A dissertação analisa a questão dos limites ao poder estatal de interferência por meio do Direito Penal na vida dos cidadãos quando em jogo elementos de sua esfera íntima, mais precisamente, o exercício da sexualidade humana. Sob o pano de fundo do exame dos diversos aspectos jurídicos relacionados à pornografia infantil, o estudo busca verificar de que forma os discursos do combate ao abuso infantil e da luta contra a pedofilia podem estar ancorados em critérios meramente moralizantes, dando guarida à criação de tipos penais desprovidos de legitimidade. Parte-se de uma abordagem introdutória a respeito da relação entre Direito e Moral incluídas aí as noções de moral social e moral sexual , trazendo um retrato da evolução da matéria até a forma liberal de disciplinar o assunto, sem a influência de tabus religiosos ou éticos. A despeito da tentativa de mudança de paradigmas do chamado Direito Penal Sexual, com o abandono de antigos critérios de tutela do pudor público e a introdução da noção de dignidade sexual, assentada na autodeterminação sexual, a disciplina jurídicopenal da pornografia infantil vem sendo objeto de patente recrudescimento nas últimas décadas. Com o advento da rede mundial de computadores, a tendência internacional de combate aos crimes cibernéticos levou o legislador brasileiro a editar a Lei n.º 11.829/09, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aumentar penas, criar novos tipos penais e incriminar todos os elos da cadeia da produção pornográfica infantil, incluindo as condutas de mera aquisição/posse de material pornográfico infantil real (artigo 241-B) e a pseudopornografia infantil (artigo 241-C). O trabalho analisa até que ponto essas incriminações seriam justificáveis para o fim invocado, visto que, no caso da modalidade simulada, por exemplo, estão ausentes critérios de exclusiva proteção de bens jurídicos, lesividade e ofensividade, reclamados pelo Direito Penal do Fato. Ao final, a figura do pedófilo merecerá um exame específico, apoiado em conceitos médico-científicos, a fim de delimitar qual seria a melhor maneira político-criminal de abordar os portadores dessa parafilia (pena ou tratamento). / This dissertation analyzes the issues regarding the limits of the states power in interfering by means of Criminal law in the lives of citizens, when elements of his/her intimate plane are at stake, more precisely, the exercise of human sexuality. In the background of the examination of several legal aspects regarding child pornography, the study seeks to verify by which form speeches of combating child abuse and the fight against pedophilia might be anchored by merely moralizing criteria, and in turn supporting the creation of crimes lacking legitimacy. Starting off with an introductory approach regarding the relation between Law and morality here including the notions of social and sexual morality -, and bringing forth a portrait of the evolution of the subject even in its liberal form of disciplining the subject, without the influence of taboos be them religious or ethic. Despite the attempted change in paradigms called Sexual Criminal Law, with the abandonment of old criteria of tutelage of public shame and the introduction of the notion of sexual dignity, based on sexual selfdetermination, the judiciary criminal discipline of child pornography has been subject of manifest recrudescence in the last decades. In the dawn of worldwide net of computers, the international tendency of cyber-crime fighting has led the Brazilian legislator to edit the Law n.° 11.829/09, that altered the Child and Adolescent Statute (ECA), to raise punishment, and create new crimes and incriminate al the links of the child pornography production chain, including those who merely acquire the true pornographic material (article 24-B) and pseudo child pornography (article 241-C). This presentation analizes up to what point these incriminations would be justifiable for the invoked end, since, in she simulated mode, for instance, the criteria of exclusive protection of the legal interest are absent, prejudice and offensiveness, claimed by the Factual Criminal Law. Finaly, the figure of the pedophile deserves a more specific examination, supported by medical scientific concepts, to bound which would be the best political-criminal way to address the carrier of this paraphilia (penalty or treatment).

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_vanessa_carneiro.pdf: 876455 bytes, checksum: d6bed2714ec4f0447024151ecd4d1183 (MD5) Previous issue date: 2011-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study had as aim to investigate pedophiles representations about themselves and their victims. In this way, we question whether there was or not an instauration of the guilt feeling. A qualitative method was used based on psychoanalysis and other theoretical references, such as psychiatry, neurology, psychology and law, which contributed to enrich discussion. Three people participated in the research, one accused and two condemned for pedophilia. The Rorschach Psychodiagnostic Test, under Cícero Vaz s perspective, and a semi-structured interview were used. The research is divided into three papers, one theoretical and two empirical ones. The first paper is a historical retrospective on pedophilia. We highlight the work of the Pedophilia CPI, as well as the lack of public actions for this matter. The second paper regards one of the participants, in whom the guilt feeling was observed. In this way, we question to what extent the guilt feeling, when transformed in accountability, could favor the process of resocialization. The other two cases were studied in the third paper, in which we investigate the functioning of the denial mechanism. Results show that there is no mark or profile to define what is a pedophile, in other words, we have not found a specific subjective configuration among those who are accused and/or condemned by sexual abuse, such as it appears in clinical classical definitions / O presente estudo teve como objetivo primordial investigar as representações que os pedófilos possuem sobre si e suas vítimas. Para tanto, interrogamo-nos em que medida houve ou não a instauração do sentimento de culpa. Foi utilizada uma metodologia qualitativa, com base no referencial teórico da psicanálise; ao mesmo tempo, outras perspectivas teóricas, como a psiquiatria, neurologia, psicologia e direito, também foram utilizadas para enriquecer as discussões. A pesquisa contou com a participação de três indivíduos, um acusado e dois sentenciados pelo crime de pedofilia. Os instrumentos utilizados foram o Psicodiagnóstico de Rorschach, aplicado e analisado de acordo com Cícero Vaz, e um roteiro de entrevista semiestruturado. A dissertação está dividida em três artigos, sendo um teórico e dois empíricos. O primeiro consta de uma retrospectiva histórica sobre a temática da pedofilia. Salientamos o trabalho da CPI da Pedofilia, como também a inexistência de ações públicas direcionadas ao tratamento dos pedófilos. O segundo abordou um dos participantes, no qual foi observada a existência do sentimento de culpa. Desse modo, foi indagado em que medida o sentimento de culpa, quando transformado em responsabilização, poderia ser um fator de favorecimento no processo de ressocialização. No terceiro, foram abordados os outros dois casos nos quais investigamos as peculiaridades de cada um. Os resultados mostram que não foi encontrada uma marca ou perfil segundo o qual possamos definir o que é o pedófilo, ou seja, não encontramos uma configuração subjetiva específica entre aqueles que são acusados e/ou condenados por abuso sexual tal qual aparece nas definições clínicas psiquiátricas