Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-18T19:40:18Z No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-19T14:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T14:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente tese é uma investigação sobre o fluxo processual na primeira instância da justiça criminal e possui, por referências teóricas, duas vertentes criminológicas: a teoria do conflito e o interacionismo simbólico. De acordo com o ponto inicial da investigação, a criação do direito e o estabelecimento das condutas punidas criminalmente são definidos no horizonte político, situando-se o problema em um campo macrossociológico. Em sociedades desiguais, a criação do direito e, em especial, o processo de criminalização primária, são processos político-sociais definidos por interesses e submetidos à dimensão do poder. A gravidade abstrata de alguns comportamentos criminosos, portanto, é uma decorrência da prevalência de certos interesses, que refletem as relações de poder dentro da sociedade. Por outro lado, descendo ao nível microssociológico, no campo da sociologia das organizações, a ação prática das instituições de controle social, em especial a polícia e o judiciário, despertam o interesse das ciências sociais para a ação concreta das agências responsáveis pela aplicação do direito penal. A partir do paradigma da reação social, a tese procura compreender o problema da construção da criminalidade, ou seja, a criminalização secundária, compreendida como os processos de exclusão e inclusão dentro do sistema de justiça. O processo de criminalização, unindo a produção do direito e a dinâmica das agências penais, ocorre em dois níveis. Ele depende da legislação e, também, das instituições responsáveis pela aplicação do direito penal. Por isso, a ação das instâncias de controle penal formalizado é crucial para as ciências sociais, dado às repercussões que a aplicação do direito possui na dinâmica da produção do crime. A tese procura descobrir o significado do fluxo processual, tomando como campo de investigação as varas da justiça criminal na comarca de Juiz de Fora-MG. A partir da análise das entradas processuais, relativas a um período de doze anos, entre 2002 e 2014, a pesquisa de campo levanta o acervo processual existente nas varas criminais e as respectivas classes de crimes objeto de processo, para, com isso, demonstrar os elos entre a polícia e o judiciário e a colonização desse poder pela ação concreta das polícias. A tese procura questionar a suposta desarticulação entre as mais significativas instâncias da pena, para afirmar a existência de um engate ideológico oculto entre elas e que, no modo de produção concreta da justiça criminal, existe uma reprodução das relações sociais mais amplas, sendo o judiciário o poder que legitima e reforça o controle seletivo do crime. / The present thesis is an investigation into the procedural flow at the first instance of criminal justice and has as theoretical references two criminological aspects: conflict theory and symbolical interactionism. According to the commencing point of research, the creation of law and the establishment of criminally punishable behavior are defined on the political horizon, standing the problem on a macro-sociological field. In unequal societies, the creation of law and, in particular, the primary criminalization process are political and social processes defined by interests and submitted to the dimension of power. The abstract severity of certain criminal behaviors is therefore a result of the prevalence of certain interests, which reflect the relations of power and domination within the society. On the other hand, down to the micro-sociological level in the field of organizations' sociology, the practical action of social control institutions, especially the police and the judiciary, arouses interest of social science in the concrete action of agencies responsible for the enforcement of criminal law. From the social reaction paradigm, the thesis seeks to understand the problem of the construction of crime, i.e. secondary criminalization, understood as the processes of inclusion and exclusion within the justice system. The criminalization process, combining the production of rights and the dynamics of criminal agencies, occurs on two levels. It depends on the law and also on the institutions responsible for the enforcement of criminal law. Therefore, the action of formal criminal control bodies is so crucial for the social sciences, given the impact law enforcement has on the dynamics of crime production. The thesis seeks to discover the meaning of procedural flow, taking as field of research the criminal courts in the city of Juiz de Fora-MG. From the analysis of lawsuit data over a period of twelve years, between 2002 and 2014, the field research surveys the existing procedural archives in the criminal courts and the corresponding crime categories subject to lawsuit, in order to demonstrate links between the police and the judiciary and the settlement of power through concrete police actions. The thesis tries to question the disarticulation among the most significant instances of penalty, affirming the existence of a hidden ideological engagement between them and that, in the actual production mode of criminal justice, there is a reproduction of broader social relationships, being the judiciary the power that legitimizes and reinforces the selective control of crime.

No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.

No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.

No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de doutorado.pdf: 1457977 bytes, checksum: 57ee49ac005bdd05c05c9c790bbe2a41 (MD5) Previous issue date: 2005-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis: The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo : between protection and punishment, is aimed at the examination of the effective results of the socio-penal control of adolescents involved in infringement process. The references selected were the Children and Adolescents Statute and the Juvenile Justice Administration System in São Paulo. The field for investigation chosen was the examination of the legislation (Minors Code 1979, Children and Adolescent Statute and Penal Code) and an analysis of 42 lawsuit papers filed during 2000, at the Forum of Special Jurisdiction for Infancy and Youthful of São Paulo State Justice Court. The results obtained indicate that: a) in the Minors Code 1979, there was already an intention of socio-penal control of adolescents involved in infringement process, but its materialization was instituted by ECA; b) regarding the Minors Code, many processes of discontinuity and continuity happened with ECA, remaining still the socio-historical of capitalist society; c) ECA owns Penal Code awards to normalize the procedures of infringement acts perpetrate by adolescents; d) the administration systems of juvenile justice promotes injustice instead of justice and also facilitate the occurrence of a perverse cycle of adolescents incrimination; e) the paradigm of integral protection conceived adolescents as subjects of rights and duties, constituting the juvenile penal right, that besides establishing the adolescent right to be summoned to court , established also his possibility to be deprived of liberty and ,therefore, to suffer a penal punishment; f) the juvenile penal right was converted into minors penal right, when it did not implement the quality of processual security of a due legal process; g) there is a tutelary and operating conception of socio-educative measures for the socio-juridical practices; h) ECA sociable horizon is regulated by the plan of a conservative modernization. Such assemblage of elements drive us to a (in) conclusion that pointed over and above the juvenile socio-penal control / A tese O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição, teve como objetivo examinar a efetivação do controle sócio-penal dos adolescentes que respondem por processos infracionais. Adotou por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Administração da (in) Justiça Juvenil em São Paulo. Tomou-se como campo de investigação o exame das leis Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal e a análise de 42 autos processuais arquivados, no ano de 2000, no Foro das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados alcançados revelam que: a) no Código de Menores de 1979, já existia uma intenção de controle sócio-penal dos adolescentes autores de ato infracional, mas sua materialização foi instituída no ECA, com fundamentos no devido processo legal; b) no ECA, em relação ao Código de Menores de 1979, ocorreram processos de descontinuidades e de continuidades, permanecendo os determinantes sócio-históricos da sociedade capitalista; c) o ECA tem aporte do Código Penal para normatizar os procedimentos do ato infracional praticado por adolescentes; d) o sistema de administração da justiça juvenil promove injustiça ao invés de justiça bem como possibilita a efetivação de um ciclo perverso de criminalização dos adolescentes; e) o paradigma da proteção integral concebeu o adolescente como sujeito de direitos e de deveres, instituindo o direito penal juvenil. A partir deste, o adolescente pode ser responsabilizado penalmente; f) o direito penal juvenil foi transformado em direito penal de menores, quando não implementou com qualidade as garantias processuais do devido processo legal; g) existe uma concepção tutelar e operacional das medidas sócio-educativas nas práticas sócio-juridicas; h) o horizonte societário do ECA está pautado no plano da modernização conservadora. Este conjunto de elementos levou a uma (in) conclusão, que apontou para além do controle sócio-penal juvenil

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaco Marcos Veltri.pdf: 1615142 bytes, checksum: a0767bb3a230e019f40423c0a553be04 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This discourse accosts the construction of the watched liberty educator s professional identity, from the contraposition between assigned and social constructed identity, taking as a starting point the operationalization of the socioeducation admeasurement of watched liberty in its modality of watched liberty - LAC. Starting form the presupposition that the professional identity is a social constructed phenomenon. The theoretic, which base us was the social theory developed by Marx, specially as regards to the category totality and world vision . In this sense, we start from the beginning, according to the professional identity composes a unity of different people, with the personal identity and the individual political identity and, even more, expressing itself into social relationship, revealing that professional choices are not neutral, otherwise, they mean politics engagement with determined social class. The study of the educator s professional identity sent us, therefore to a complex field of meanings and determinations such as economic conditions, sociotechinic division is knowledge and experiences, history and world vision, that is the educator specific case, gets together to the adolescence conception, the family, the infringer adolescent and the social education. This research had as base, the result of the raise of secondary and primary data. We have used, supported in this principle, more than an instrument to the data collecting, semistructured along with the coordinator of the project of watch liberty, focal group with educators and documental analysis. We could conclude that the process of social education is initially imputed to the educator by legislation, but it will be the particular mode that each educator group will resignify this attribution, which one, through its turn, will depend on world vision and the assumed positions by everyone and by each one that it will give the constructed/reconsctructed meaning of the professional identity of this function / Esta dissertação aborda a construção da identidade profissional do orientador de liberdade assistida comunitária, a partir da contraposição entre identidade atribuída e identidade socialmente construída, tomando como ponto de partida a operacionalização da medida sócio-educativa de liberdade assistida, em sua modalidade de liberdade assistida comunitária LAC. Partimos do pressuposto de que a identidade profissional é um fenômeno socialmente construído. A vertente teórica na qual nos fundamentamos é a teoria social desenvolvida por Marx, em especial no que se refere à categoria totalidade e visão de mundo . Nesse sentido, partimos do princípio, segundo o qual, a identidade profissional compõe uma unidade de diferentes, com a identidade pessoal e a identidade política do indivíduo e, mais ainda, expressando-se nas relações sociais, revelando que as escolhas profissionais não são neutras, pelo contrário, trazem consigo um compromisso político com determinada classe social. O estudo da identidade profissional do orientador nos remeteu, portanto, a um campo complexo de significados e de determinações, tais como: condições econômicas, divisão sócio-técnica de saberes e de práticas, historicidade e visão de mundo, que no caso específico do orientador junta-se à concepção de adolescência, de família, de ato infracional e de sócio-educação. Esta pesquisa teve por base o resultado do levantamento de dados primários e secundários. Utilizamos, para tanto, mais de um instrumento para a coleta de dados, entrevistas semi-estruturadas junto à coordenadora do projeto de liberdade assistida comunitária, grupo focal com os orientadores e análise documental. Pudemos concluir que o processo de sócio-educação é inicialmente atribuído ao orientador pela legislação, porém será o modo particular com que cada grupo de orientadores ressignificará essa atribuição, a qual, por sua vez, vai depender das visões de mundo e das posições assumidas por todos e por cada um, o que dará o sentido construído/reconstruído da identidade profissional dessa função