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A atribuição de eficácia erga omnes à decisão proferida pelo STF em mandado de injunção: impactos sobre a teoria do controle de constitucionalidade e perspectivas atuais da abstrativização do mandado de injunção

RIBEIRO, Ana Célia de Sousa 11 February 2016 (has links)
Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-15T17:49:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MANDADO DE INJUNÇÃO - A SER ENTREGUE PARA A BIBLIOTECA CENTRAL - 23-05-16.pdf: 1062742 bytes, checksum: ee4f7a15b1185b736cf069bf0b685501 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T17:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MANDADO DE INJUNÇÃO - A SER ENTREGUE PARA A BIBLIOTECA CENTRAL - 23-05-16.pdf: 1062742 bytes, checksum: ee4f7a15b1185b736cf069bf0b685501 (MD5) Previous issue date: 2016-05-11 / O objeto do presente trabalho é a análise da atribuição de eficácia erga omnes à decisão proferida em mandado de injunção, dos seus impactos sobre a teoria do controle de constitucionalidade e das perspectivas atuais da abstrativização do mandado de injunção. No Capítulo 1, o mandado de injunção foi apontado como uma criação original do Constituinte de 1988. Após, foi analisada a evolução da doutrina e da jurisprudência do STF sobre a eficácia do mandado de injunção, tendo sido destacada a atribuição de eficácia erga omnes às decisões proferidas nos Mandados de Injunção nºs 670, 708 e 712 para, em seguida, apontar as principais semelhanças e distinções entre a injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. No Capítulo 2, foram indicados os principais argumentos contrários à objetivação do mandado de injunção. Foi analisado o possível desrespeito aos princípios democrático e da separação de poderes e a necessidade de edição de súmula vinculante para a ampliação da eficácia em mandado de injunção. No Capítulo 3, foram analisados os principais argumentos favoráveis à objetivação do mandado de injunção. Assim, a objetivação do mandado de injunção foi apontada como mecanismo para maior garantia da eficácia dos direitos fundamentais e como instrumento de celeridade e economia processuais e de segurança jurídica. Por fim, no Capítulo 4, foram apontadas as perspectivas atuais da abstrativização do mandado de injunção / The subject of the following work is the erga omnes assigning effectiveness to the decision, issued in mandado de injunção, from its impacts about the theory of control of constitutionality and the current perspectives of abstractivization of mandado de injunção. On Chapter 1, mandado de injunção was pointed as a creation from 1988‟s Constitution. After that, the evolution of the doctrine and jurisprudence of STF (Supreme Federal Tribunal) was analysed about the effectiveness of the mandado de injunção, having been detached the erga omnes assigning effectiveness to decisions proffered on Mandados de Injunção 670, 708 and 712 so next they would point the main similarities and distinctions between injunction and the straight action of inconstitutionality by omission. On Chapter 2, the main arguments against the objectification of the mandado de injunção were pointed. A possible disrespect against the main democratic principles of separations of powers and the need of edition of binding docket was analysed in order to extend the mandado de injunção effectiveness. On Chapter 3, the main arguments in favour to the mandado de injunção objectification were analysed. Hence, it was pointed as a mechanism for bigger guarantee of effectiveness of fundamental rights and as instrument of speed, procedural economy and juridical safety. In the end, on Chapter 4, the current perspectives of abstractivization of mandado de injunção were pointed.
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Modelos teóricos da deficiência no discurso acadêmico brasileiro: perspectivas integracionistas e o campo da saúde coletiva

Bárbara Fonseca da Costa Caldeira de Andrada 07 March 2013 (has links)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Atualmente, a deficiência é pensada através de dois modelos principais: o modelo médico e o modelo social. Cada um deles adota paradigmas próprios para a definição da deficiência e a proposição de ações reparadoras. Os efeitos sociais da adoção destes modelos variam amplamente, indo da exclusão à inclusão social de pessoas com deficiência. Esta dissertação apresenta a contribuição de perspectivas críticas recentes - nomeadas aqui como perspectivas integracionistas - que congregam elementos dos modelos anteriores. Essas perspectivas apontam para os limites dos modelos tradicionais, e propõem uma abordagem integrada que possa dar conta da complexidade do fenômeno da deficiência, característica que as tornam particularmente interessantes para o campo da Saúde Coletiva. No Brasil a deficiência ainda é considerada uma temática específica de determinados nichos de conhecimento, mais ligados aos campos da saúde e da educação. O tema da deficiência permanece abordado de modo incipiente pelas ciências humanas e sociais no país. No entanto, o país atravessa um momento de transição de paradigmas a respeito da deficiência: ao mesmo tempo em que desenvolvemos dispositivos legais alinhados às diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), ainda há uma enorme diferença entre os discursos circulantes e as práticas efetivamente dirigidas às pessoas com deficiência. Por esta razão, este trabalho buscou traçar um panorama do discurso acadêmico brasileiro sobre a deficiência, visando avaliar como as diferentes perspectivas e modelos teóricos emergem nas narrativas acadêmicas sobre o tema. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica em base de dados virtuais (SciELO Brazil). Foram selecionados para a amostra artigos cujos conteúdos se relacionavam à questão da deficiência no Brasil e trouxessem achados de pesquisas empíricas, relatos de experiência, pesquisas documentais ou estudos de caso no tema da deficiência. Procedimentos quantitativos e qualitativos foram usados para a análise da amostra. O trabalho se divide em duas partes: a primeira parte apresenta os principais modelos teóricos da deficiência e a contribuição crítica das perspectivas integracionistas. O propósito de tal discussão teórica é situar a deficiência em sua transversalidade e destacar as relações entre a adoção de um modelo e as práticas e discursos sobre a deficiência que dele se derivam. A segunda parte do trabalho apresenta e discute os dados da pesquisa, buscando levantar as especificidades do contexto brasileiro sobre o tema da deficiência, relacionando os achados com os debates internacionais do campo dos Estudos sobre Deficiência. / Currently, disability is thought through two main models: the medical model and the social model. Each one of them has its own paradigms for the definition of disability and proposal of remedial actions. The social effects of adopting each of the models vary widely, ranging from exclusion to social inclusion of people with disabilities. This dissertation presents the contribution of recent critical perspectives - named here as "integrationist perspectives" - which bring together elements from previous models. These perspectives point to the limits of traditional models, and propose an integrated approach that can cope with the complexity of the phenomenon of disability, a characteristic that makes them particularly interesting for the field of Collective Health. In Brazil disability is still considered a topic of specific niches of knowledge, most linked to the fields of health and education. The theme of disability remains covered incipiently by humanities and social science in the country. However, Brazil is experiencing a time of transition in paradigms regarding disability: while developing legal devices aligned with the guidelines of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (UN), there is still a huge difference between the circulating discourses and practices concerning people with disabilities. Therefore, this study aimed to give an overview of the Brazilian academic discourse on disability, to evaluate how the different perspectives and theoretical models emerge in academic narratives on the subject. For this purpose, it was conducted a literature review on virtual database SciELO (Brazil). We selected for the sample articles related to the issue of disability in Brazil and with findings from empirical research, experience reports, documentary research or case studies on the theme of disability. We used quantitative and qualitative procedures for sample analysis. The work is divided into two parts: the first part presents the main theoretical models of disability and the contribution of critical integrationist perspectives. The purpose of this theoretical discussion is situating disability in its transversality and highlighting the relationship between the adoption of a model and the practices and discourses on disability which comes from it. The second part presents and debates the survey data aimed to assess the specificities of the Brazilian context on the subject of disability, relating the findings to the international discussions of the field of Disability Studies.
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Perspectivismo e Agonismo: Nietzsche sobre Verdade e Poder / Perspectivism and Agonism: Nietzsche on Truth and Power

Thiago Mota Fontenele e Silva 20 August 2007 (has links)
CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O objetivo desta dissertaÃÃo à explicitar a relaÃÃo entre verdade e poder, isto Ã, entre perspectivismo e agonismo, no pensamento de Nietzsche. Primeiramente, reconstruÃmos, em termos analÃticos, o conceito nietzschiano de niilismo, que, em nÃvel teÃrico, significa anti-fundacionismo, anti-realismo e anti-correspondencialismo. O niilismo nietzschiano Ã, assim, o diagnÃstico de nosso tempo como o momento da crise das noÃÃes de fundamento, verdade e mundo. Entretanto, Nietzsche nÃo à apenas um niilista, pois propÃe uma filosofia experimental, para a qual, a verdade nÃo à concebida como descoberta, mas como criaÃÃo, experimento, perspectiva, e, enquanto tal, como indissociÃvel do poder. Em seguida, elaboramos um balanÃo do debate acerca do perspectivismo e chegamos a duas questÃes centrais: o problema da referÃncia ao devir e o problema da auto-referÃncia do perspectivismo. Em funÃÃo de suas respostas a essas questÃes, entendemos que a leitura pragmÃtica do perspectivismo à aquela que oferece mais vantagens, pois consiste no aprofundamento de uma postura anti-realista e na destranscendentalizaÃÃo da subjetividade. Ademais, o perspectivismo pragmÃtico rejeita a idÃia de correspondÃncia, para propor um conceito perspectivista de verdade, que a entende como pluralidade de perspectivas condicionadas natural, histÃrica e lingÃisticamente. Nesse contexto, a utilidade se torna o critÃrio de verdade, porÃm, enquanto utilidade situada em relaÃÃes de poder, utilidade agonÃstica. Portanto, no terceiro movimento, apresentamos um perspectivismo agonÃstico que parte da genealogia do agÃn da palavra, isto Ã, da retÃrica tal como era praticada no tempo da democracia grega. Cremos que, assim, nÃo sà à possÃvel reconstruir o perspectivismo nietzschiano em termos pragmÃticos, mas contribuir, atravÃs da introduÃÃo da questÃo do poder, no debate sobre o pragmatismo. Em conclusÃo, ensaiamos uma resposta perspectivista agonÃstica aos problemas apontados: reduzindo seu comprometimento ontolÃgico ao mÃnimo, sustentando uma posiÃÃo radicalmente anti-fundacionista, anti-realista e anti-correspondencialista, o perspectivismo agonÃstico entende que tanto o devir quanto o prÃprio perspectivismo sÃo como ficÃÃes, interpretaÃÃes, perspectivas, o que, de resto, nÃo acarreta circularidade, mas uma confirmaÃÃo do perspectivismo. / The aim of this text is to explain the relation between truth and power, that is, perspectivism and agonism, in Nietzscheâs thought. Firstly, we rebuild in analytical terms the nietzschean concept of nihilism, which so means anti-foundationalism, anti-realism and anti-correspondentialism in the theoretical field. Thus, nietzschean nihilism is the diagnosis of our time as the moment of crisis of the notions of foundation, truth and world. Nevertheless, Nietzsche is not a bare nihilist, for he proposes an experimental philosophy, within truth is not conceived as discovery but as creation, experiment, perspective, and so as inseparable of power. Afterwards, we elaborate a balance of the discussion on perspectivism and point two central questions: the problem of the reference to becoming and the problem of the self-reference of perspectivism. Facing these problems, we consider the pragmatic interpretation of perspectivism as the one which provides more advantages since it deepens her anti-realism and detranscendentalizes the subjectivity. Furthermore, the pragmatic perspectivism rejects the idea of correspondence in order to propose a perspectival concept of truth which thinks truth as natural, historic and linguistic conditioned plurality of perspectives. Inside this context, a situated within power relations utility, that is, an agonistic utility becomes the criterion of truth. Therefore we present an agonistic perspectivism based in the genealogy of the agÃn of word, that is, the rhetoric as it was practiced by the sophists during the time of the birth of democracy. Accordingly, we believe that it is not only possible rebuild the nietzschean perspectivism in pragmatic terms, but also contribute with the introduction of the question of power in the discussion on pragmatism. Finally, we assay a agonistic perspectival response to the pointed problems: reducing his ontological commitments to the minimum, sustaining a radically anti-foundationalist, anti-realist and anti-correspondentialist position, the agonistic perspectivism understands that becoming and perspectivism itself as fictions, interpretations, perspectives, what entangles no circularity at all but rather a confirmation of perspectivism.
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Metodología de gestión para las micro, pequeñas y medianas empresas en Lima Metropolitana

Flores Konja, Adrián Alejandro January 2004 (has links)
La presente investigación tiene como finalidad proponer una Metodología de Gestión a nivel de las Micro, Pequeñas y Medianas Empresas conducentes a obtener Ventaja Competitiva para así contribuir al desarrollo de la Sociedad y del País. De lo precedentemente anotado, la investigación refleja los cambios a nivel social y tecnológico que ha afectado al proceso evolutivo de la Sociedad. De igual manera, la Metodología de Gestión propuesta en la presente investigación comprende un análisis de enfoques como la Planeación Estratégica, el Cuadro de Mando Integral y el Sistema de Información Gerencial a través de Evaluación por Áreas Claves de Resultados. A ello, se adiciona toda una información sobre Indicadores de Gestión a nivel de Alta Dirección, Áreas Funcionales y Operativas, también comprende la aplicación práctica sobre los siete pasos del Control de Calidad para la solución de problemas. Todo ello en conjunto e interactuando sinérgicamente debe brindar a la Empresa un alto grado de eficacia a nivel de gestión con suficiente capacidad de respuesta de manera tal que le permita afrontar y adaptarse a los cambios del mundo actual inmerso en el proceso de la globalización. / The present work has a main purpose to propose a Methodology of Management of Gestion for the Micro, Small and Middle Enterprises to obtain competitive advantanges so in these way help to the development of the society and the country. For this, the investigation shows the social and technological changes that have afected the evolutive process of the society. In the same way, the Methodology of Gestion proposed in the present investigation comprises an analisis of Strategic Plan, Managerial Information System through the evaluation by Result Key Areas. To this, it added information about Indicators of Management of the High Direction, Funtional and Operative Areas, it also comprises the practical aplication about the seven steps of Quality Control for the solution of problems. All these in conjuction and interacting sinergically must give to the enterprise a high level of eficacy for the gestion with enough capacity of reaction so it will be able to face y adapt to the changes of the world in globalization.
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Entre a universidade e o mercado de trabalho: percepção do egresso de administração sobre o conceito de responsabilidade social

Castro, Samara Mírian Nobre de 22 February 2017 (has links)
Submitted by Socorro Pontes (socorrop@ufersa.edu.br) on 2017-08-07T14:55:38Z No. of bitstreams: 1 SamaraMNC_DISSERT.pdf: 1656782 bytes, checksum: 14d13b14e5fb9811052e4230f52b7f62 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SamaraMNC_DISSERT.pdf: 1656782 bytes, checksum: 14d13b14e5fb9811052e4230f52b7f62 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Fundação de Apoio à Pesquisa do RN / Corporate Social Responsibility has emerged and perpetuated itself in organizations as a response to state intervention, as a means of guaranteeing the current economic system. In general terms, society and the market have been demanding from the business community a socially responsible attitude in order to minimize not only existing social inequalities but also the negative impact caused by the development of activities in some sectors of the economy. The CSR also enters the organizations through the hands of the Professional Administrator, formed by the Universities, which give him concepts and practices aimed at the knowledge of the management field. Therefore, the present study analyzes the perception of management graduates, from the Universidade Federal Rural do Semi-Àrido, about four conceptual perspectives of CSR. The objective of this study is to identify the occurrence of changes in the conception of responsibility that the administrator experienced in his training and that which is practiced in the company in which he works. This is a qualitative and descriptive research, which selected 15 graduates of the last two pedagogical projects of the mentioned teaching institution, who work in administrative activities in the public and service sectors, in micro, small, medium and large companies. Interviews were used as a data collection tool, applied to graduates. The research showed that there are no changes in the conception of social responsibility that the administrator experienced in his / her formation, however, this one is not able to be effective in the company that acts, because while the egress has its training focused on the Perspective of Competitive Advantage and Systemic, The organization, experiences practices focused on the Social Action Perspective / A Responsabilidade Social Corporativa surgiu e se perpetua nas organizações como resposta à intervenção estatal, como meio de garantir o sistema econômico vigente. Em termos gerais, a sociedade e o mercado têm cobrado do empresariado uma postura socialmente responsável buscando minimizar não somente as desigualdades sociais existentes, mas também o impacto negativo causado pelo desenvolvimento de atividades de alguns setores da economia. A RSC adentra nas organizações também pelas mãos do Administrador Profissional, formado pelas Universidades, que lhe imprimem conceitos e práticas voltadas ao conhecimento do campo de gestão. Diante disso, o presente estudo analisa a percepção dos egressos de administração, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, sobre quatro perspectivas conceituais de RSC. O objetivo deste estudo consiste em identificar a ocorrência de mudanças na concepção de responsabilidade que o administrador vivenciou em sua formação e aquela que é praticada na empresa em que atua. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, que selecionou 15 egressos dos dois últimos projetos pedagógicos de curso, da instituição de ensino mencionada, que trabalham em atividades administrativas nos setores público e de serviço, em micro, pequenas, médias e grandes empresas. Utilizaram-se entrevistas como ferramenta de coleta de dados, aplicadas aos egressos. A pesquisa demonstrou que não ocorrem mudanças na concepção de responsabilidade social que o administrador vivenciou em sua formação, contudo, esta não é capaz de se efetivar na empresa que atua, pois enquanto o egresso tem sua formação voltada para as Perspectivas de Vantagem Competitiva e Sistêmica, a organização, vivencia práticas voltadas para a Perspectiva de Ação Social / 2017-08-07
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Parcerias em exploração e produção de petróleo e gás: estudo de caso do Consórcio (“joint venture”) Manati

Melo, Eduardo Gusmão de 01 November 2013 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-10T17:25:55Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Gusmão de Melo.pdf: 1094323 bytes, checksum: 8d75af7fe009246876d158f7e3641cef (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-10T20:02:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eduardo Gusmão de Melo.pdf: 1094323 bytes, checksum: 8d75af7fe009246876d158f7e3641cef (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Gusmão de Melo.pdf: 1094323 bytes, checksum: 8d75af7fe009246876d158f7e3641cef (MD5) / O presente trabalho trata das parcerias em formato de consórcios de exploração e produção de petróleo e gás. A partir da evolução da indústria petrolífera, procura-se discutir o formato das “joint ventures” atuais. O referencial escolhido versa sobre as perspectivas teóricas dos custos de transação, aprendizado organizacional e o comportamento estratégico, que permite chegar ao tripé indústria, recursos e instituições, o qual subsidiou um estudo de caso no Consórcio Manati na Bahia, operado pela Petrobras e composto pela Queiroz Galvão Exploração e Produção, Norse Coplex e Brasoil. Os resultados mostram que os recursos possuídos por atores-chave do consórcio, notadamente a competência técnica e sua habilidade para lidar com as instituições formais e informais, constituem-se em elementos-chave que ajudam a explicar os resultados (não somente financeiros) do Consórcio Manati. / The present paper deals with partnerships in the form of consortium exploration and production of oil and gas. From the evolution of the oil industry, it aims to discuss the format of "joint ventures" arrangements in the field. Based on the strategic management tripod, we analyze a real case study in the oil and gas industry: the Manati Consortium in Bahia, which is operated by Petrobras and composed by Queiroz Galvao Exploration and Production, Norse Coplex and BRASOIL. The results show that the resources owned by a consortium of key stakeholders, notably the technical competence and ability to handle formal and informal institutions are key elements that help to explain the results (not exclusively financial) of the Manati Consortium.
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Perspectivas acadêmicas em São Luís: a aproximação entre o estudo do Turismo e a Ciência da Administração

Miranda, Anderson Lourenço January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacaocompleta.pdf: 1038521 bytes, checksum: c861089654a06278bc9dfaefeba77e4a (MD5) Previous issue date: 2006 / This is a master's degree dissertation that has for main objective analyzes the relationship among the areas of the knowledge, tourism and administration, under the optics of contributions in different instances, establishing analogies and reflections, tends as empiric field, the case of the municipal district of São Luís, in Maranhão State. It approaches the epistemology analysis of the tourist phenomenon discussing the employed speeches, faiths, myths, dependence, virtues and sins in the interpretation of the study. It points subjects related to the context of higher education in tourism, establishing connections with the management in a theoretical atmosphere, demonstrating the roads of evolution of the study, as well as, it permeates on analogies and reflections with tourism. It questions on the current scenery of degree courses in tourism, making connections with beginnings management studies. The proposed study, characterized as descriptive-explanatory of object, it bases on model Tourism Education Quality (TEDQUAL) near from objectives, to involve researches - documental and a field - accomplished in the years of 2005 and 2006. As sample for quotas, accomplished four universities, to presents results the expectations of analyzed subjects (students, profesionals, employers and educators) on the group of hypotheses. That spectrum of results makes possible reflections and proposed based in analysis on perspectives in superior tourism education. The research was limited the studied area and chosen sample it intends to be a tool to show the reality found in those courses, could address academic researches and practical actions developed by the education managers. / Esta é uma dissertação de mestrado que tem por objetivo principal analisar a relação entre as áreas do conhecimento, turismo e administração, sob a ótica de contribuições em diferentes instâncias, estabelecendo analogias e reflexões, tendo como campo empírico, o caso do município de São Luís, no estado do Maranhão. Aborda a epistemologia da análise do fenômeno turístico discutindo os discursos empregados, crenças, mitos, dependência, virtudes e pecados na interpretação do estudo. Aponta questões relacionadas ao contexto do ensino superior em turismo, estabelecendo ligações com a administração numa atmosfera teórica, demonstrando os caminhos de evolução do estudo da administração, bem como, permeia sobre analogias e reflexões com o turismo. Questiona sobre o cenário atual dos cursos de graduação em turismo, fazendo conexões com os princípios mercadológicos. O estudo proposto, caracterizado como descritivo-explicativo do objeto, se baseia no modelo Tourism Education Quality (TEDQUAL) para junto dos objetivos, envolver pesquisas - documental e de campo - realizadas nos anos de 2005 e 2006. Segundo amostra por cotas, realizada junto a quatro Instituições de Ensino Superior, apresenta resultados sobre as expectativas dos sujeitos analisados (graduandos, graduados, empregadores e educadores) sobre o conjunto de hipóteses. Esse espectro de resultados possibilita reflexões e propostas baseadas em análise sobre perspectivas na educação superior em turismo. A pesquisa limitou-se a região estudada e a amostra escolhida pretende ser uma ferramenta que mostre a realidade encontrada nesses cursos, podendo direcionar pesquisas acadêmicas e ações práticas desenvolvidas pelos gestores educacionais.
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Do centro de ressocialização à reinserção social: o papel do poder executivo público municipal neste processo / From the reinsertion center to social reinsertion: the role of the municipal public executive power in this process

Dotoli, Flávia Saletti Grecco [UNESP] 01 February 2018 (has links)
Submitted by Flavia Saletti Grecco Dotoli null (fgdotoli@yahoo.com.br) on 2018-02-21T21:43:28Z No. of bitstreams: 1 DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO À REINSERÇÃO SOCIAL_O PAPEL DO PODER EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL NESTE PROCESSO.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) / Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2018-02-22T12:47:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dotoli_fsg_me_arafcl.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T12:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dotoli_fsg_me_arafcl.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) Previous issue date: 2018-02-01 / O presente estudo tem por objetivo conhecer a reinserção social de reeducandas na visão dos integrantes do poder executivo público municipal, investigando dentro disso, se há ações direcionadas à prevenção da reincidência criminal. Investigar se há programas sociais à reinserção social de reeducandas, assim como, trabalhos de prevenção de novos delitos; e, averiguar se há projetos direcionados as reeducandas quando se tornam egressas no Centro de Ressocialização. Este estudo teve como participantes 4 integrantes do poder executivo público municipal, sendo 2 do sexo masculino (Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete), e 2 do sexo feminino (Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social). A pesquisa foi realizada na cidade de Araraquara, na Prefeitura Municipal de Araraquara. Como instrumento para coleta de dados, foi aplicado uma entrevista composta por 10 questões abertas com o intuito de verificar ocorrências relacionadas a perspectivas de reinserção social de reeducandas na visão do Poder executivo Público Municipal. Essas questões, para esse estudo, foram escolhidas devido ao universo de reeducandas acerca da reinserção social. Os procedimentos perpassaram pelas seguintes fases: elaboração da entrevista, ocasião em que combinou perguntas abertas e fechadas. No exercício investigativo para coleta dos dados, inicialmente foi realizado um agendamento com os entrevistados para elucidação dos objetivos do projeto de pesquisa e póstumo a este ofício, efetivando a aplicação do instrumento. O procedimento de análise dos dados se deu através da análise do discurso dos sujeitos do presente estudo. Os dados apresentados nas entrevistas e em especial nas categorias e subcategorias apresentam em si uma condição positiva de reinserção, ou seja, em cada tabela surgiram pontuações importantes que denotam as perspectivas de reinserção social, quais sejam: ambiente (espaço), programa, mercado de trabalho e educação, convívio com outras pessoas, acolhimento no trabalho desenvolvido, preconceito, resistência inicial na inserção de reeducandas no programa, cursos, padaria de manipulação, capacitação, segurança alimentar, convênio, amor, maridos/companheiros, crime, abandono, diminuição da reincidência, reinserção social e oportunidade. Desta maneira, ficou notório que o desenvolvimento de uma postura profissional em que há uma preocupação em recuperar-se pessoas reclusas e estigmatizadas é algo de extrema importância tanto para o sujeito que se beneficia, quanto para a sociedade, sobretudo direcionado a diminuição da reincidência criminal e do fortalecimento da inclusão social, portanto, é nesta trajetória que estudos devem se debruçar afim de ampliarmos ainda mais o canal da humanização da pena e da reinserção social. Frente ao exposto, nota-se a necessidade de pesquisas voltadas a conhecer a realidade das reeducandas, sobretudo pensando em articular ações que possam contribuir para a reinserção social das mesmas e no preparo da sociedade para as acolherem. / The present study aims to know the social reintegration of reeducation in the vision of the members of the municipal public executive, investigating within this, if there are actions directed to the prevention of criminal recidivism. To investigate whether there are social programs for the social reinsertion of reeducated ones, as well as, works of prevention of new crimes; and, investigate if there are projects directed to the reeducandas when they become graduates in the Center of Ressocialization. This study had as participants 4 members of the municipal public executive power, being 2 males (Mayor and Head of Cabinet), and 2 females (Department of Development and Social Assistance). The research was carried out in the city of Araraquara, in the Municipality of Araraquara. As an instrument for data collection, an interview was applied composed of 10 open questions with the purpose of verifying occurrences related to the prospects of social reintegration of reeducation in the vision of the Municipal Public Executive Power. These questions, for this study, have been chosen due to the universe of reeducation about social reinsertion. The procedures covered the following phases: interviewing, where you will combine open and closed questions. In the investigative exercise for data collection, a schedule was initially made with the interviewees to elucidate the objectives of the research project and posthumous to this office, effecting the application of the instrument. The data analysis procedure was done through the discourse analysis of the subjects of the present study. The data presented in the interviews and in particular in the categories and subcategories present a positive condition of reintegration, that is, in each table there were important scores that denote the perspectives of social reintegration, namely: environment (space), program, market prejudice, initial resistance in the insertion of reeducated in the program, courses, bakery of manipulation, training, food security, covenant, love, husbands / companions, crime, abandonment, decrease of the recidivism, social reintegration and opportunity. In this way, it became evident that the development of a professional attitude in which there is a concern to recover people reclusive and stigmatized is something of extreme importance both for the subject that benefits and for society, mainly directed at reducing criminal recidivism and the strengthening of social inclusion, therefore, it is in this trajectory that studies must be considered in order to further expand the humanization channel of punishment and social reintegration. In view of the above, we note the need for research aimed at understanding the reality of reeducation, especially thinking of articulating actions that may contribute to their social reintegration and the preparation of society to receive them.
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Responsabilidade social: vis?es e perspectivas de empres?rios do segmento industrial do Rio Grande do Norte

Ribeiro, S?nia Regina de Mac?do 12 September 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SoniaRMR.pdf: 768646 bytes, checksum: 9d00ae185722d9ef083b12e16226804f (MD5) Previous issue date: 2008-09-12 / The theme Corporate Social Responsibility is relatively recent both in the academic field and in the business practice. Because of the lack of socialization of experiences and precision of concepts, there are gaps regarding the understanding of the subject and, also, how to conduct operations. This study just seeks to investigate such matter, focusing applications of social responsibility in business. It takes, as empirical field, winners of the PSQT - SESI Prize of Quality at Work in Rio Grande do Norte (2002-2007) in order to systematize the various approaches on the issue, aiming to reveal subjective visions and perspectives of the theme. It is characterized as a qualitative study, carried out by structured interview. The universe was composed by 15 companies. It was used analysis of content categorical as an axis for the interpretation of the information. Three approaches guided the analysis: Business Ethics, (normative); Business & Society (contractual); Social Issues Management (strategic). The findings are related in three ways: 1) reasons for the CSR practice; 2) the results obtained; 3) the means of CSR. It was found that the award participation occurs, mostly, linked to SESI invitations, so, as an articulated movement of industrial corporations in Brazil it occurs, also, because of the organizational commitment with the society and the possibility of internal and social growths and because of the importance attributed to the report as an instrument of consultancy. There are no indicators to check impacts of organizational interventions, in spite of the existence of planning for the actions. Social responsibility appears as a tool to reinforce the organizational image and to increase satisfaction of the employees. There is a tendency of large and medium firms to a contractual commitment while the small and the micros firms are on strategic or normative level. The analysis of the perspectives of social responsibility future revealed trends towards for strategic approach / O tema Responsabilidade Social Empresarial (RSE) ? relativamente recente no meio acad?mico nacional e no mundo dos neg?cios como pr?tica de gest?o. Pela car?ncia de socializa??o de experi?ncias e de clareza de conceitos, ocorrem desvios no entendimento do tema e na condu??o das interven??es. Procurou-se averiguar, nesta pesquisa, aplica??es da Responsabilidade Social como construto nas empresas ganhadoras do PSQT Pr?mio SESI de Qualidade no Trabalho no Rio Grande do Norte (2002-2007), objetivando compreender o conceito de Responsabilidade Social, no cotidiano organizacional, tomando como refer?ncia concep??es subjetivas de gestores e empres?rios. Caracterizou-se por uma abordagem qualitativa de car?ter descritivo, realizada atrav?s de entrevistas estruturadas numa amostra de 10 empresas em um universo composto por 15 empresas. Utilizou-se da an?lise de conte?do categorial, tendo como eixo para a interpreta??o dos dados as escolas de pensamento: Business Ethics (normativa); Business & Society (contratual); e Social Issues Management (estrat?gica). Os resultados obtidos foram relacionados (1) aos motivos, (2) aos resultados da participa??o no PSQT e (3) ao significado da Responsabilidade Social e sua aplicabilidade. Foi encontrado que o incentivo ? participa??o no PSQT ocorre, com maior freq??ncia, vinculado a convites do SESI, como um movimento articulado de corpora??es industriais no Brasil. Constatou-se que a participa??o ? motivada pelo compromisso com o p?blico interno e pelo incentivo ao compromisso social. ? considerado como uma consultoria e importante ferramenta de gest?o, utilizado para melhoria do desempenho da organiza??o. N?o existem indicadores para verifica??o de impactos no resultado da empresa, apesar de haver planejamento para as a??es. A Responsabilidade Social ? evidenciada como fortalecimento da imagem e satisfa??o do p?blico interno. Na categoriza??o, h? uma tend?ncia das grandes e m?dias empresas para a abordagem contratual; as pequenas e micros para a abordagem estrat?gica e normativa. A an?lise da perspectiva de futuro da Responsabilidade Social apresentou-se como maior tend?ncia para a abordagem estrat?gica
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Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas

Lima, Joelma dos Santos 22 July 2016 (has links)
The Brazilian Constitution of 1988 guarantees the authors intellectual property (art. 5, item XXVII), and determine that all property should have social function (art. 5, item XXIII). Thus, the social function of property is a constitutional principle, according to which the individual owner's prerogatives regarding the exercise of the property must be harmonized with the public interest by ensuring the development of the potential of citizens and the welfare of all. Within this context, this work is to research online intellectual property and its role in technological development, proposing to analyze the general aspects of the social function of intellectual property and its prospects. For the general objective of this research was reached, it was necessary, as specific objectives develop a history about the general aspects of social function in intellectual property and its prospects; analyze national and international frameworks applied by Brazilian law; and present and analyze cases of application of the inventive intellectual property. This work presents a hypothesis on the regulatory system, currently in force in the country, if the inventive intellectual property, in addition to meeting the individual interests of the inventor, fulfills its social function, that is, what the legal basis that sustains the social function of intellectual property, using the inventive technology. For this, systematically, this work was divided into topics, establishing as the methodological way of problem approach to qualitative research interpretative, inductive and historical, using as method the procedure of indirect documentary technique and the amount resulting from the measurement of level of perception and expectation, beyond the exploratory methods and descriptive by obtaining responses by direct contact with respondents who use the inventive technology of intellectual property and also the direct documentary research technique, with the questionnaire data collection tool with application SERVQUAL. Thus, with the achievement of the objectives achieved as a result the qualitative observation in the face of the social function of intellectual property, fulfilling to the fulfillment of the social function of property. / A Carta Magna brasileira de 1988 garante aos autores a propriedade intelectual (art. 5º, inciso XXVII), além de determinar que toda propriedade deve ter função social (art. 5º, inciso XXIII). Sendo assim, a função social da propriedade é um princípio constitucional, segundo qual as prerrogativas individuais do proprietário quanto ao exercício sobre à propriedade deve ser harmonizado com o interesse público, garantindo o desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos e o bem-estar de todos. Dentro deste contexto, este trabalho tem como linha de pesquisa a propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento tecnológico, propondo analisar os aspectos gerais da função social da propriedade intelectual e suas perspectivas. Para que o objetivo geral desta pesquisa fosse alcançado, fez-se necessário, como objetivos específicos elaborar um histórico acerca dos aspectos gerais da função social na propriedade intelectual e suas perspectivas; analisar os marcos nacionais e internacionais aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro; bem como apresentar e analisar casos de aplicação da propriedade intelectual inventiva. Assim, este trabalho apresenta como hipótese diante do ordenamento normativo, atualmente vigente no País, se a propriedade intelectual inventiva, além de atender os interesses individuais do inventor, cumpre sua função social, ou seja, qual a base jurídica que sustenta a função social da propriedade intelectual, no uso da tecnologia inventiva. Para isto, sistematicamente, este trabalho foi dividido em tópicos, estabelecendo quanto à forma metodológica de abordagem do problema à pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, indutiva e histórica, utilizando-se como método o procedimento da técnica documental indireta e o quantitativo decorrente da mensuração do nível de percepção e expectativa, além dos métodos exploratório e descritivo pela obtenção de respostas mediante contato direto com entrevistados que se utilizam da tecnologia inventiva da propriedade intelectual e também da técnica de pesquisa documental direta, tendo como ferramenta de coleta de dados questionário com aplicação da escala SERVQUAL. Assim, com a concretização dos objetivos obteve como resultados o caráter qualitativo em face da observação da função social com a propriedade intelectual, concretizando-se o cumprimento da função social da propriedade.

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