The research hereto intends to analyse consistency of the legal order or the duty of legislative consistency (Folgerichtigkeit), as a part of the understanding the Law as a system, in order to (I) understand, define and demonstrate the fundamentals of the the duty of legislative consistency and (II) to demonstrate the implementation of the duty legislative consistency in tax law, applying its control mechanisms. To achieve the goal to delimit and demonstrate the fundamentals of the constitutional duty of legislative consistency, are facing three major issues: 1) is the definition of legislative consistency, analyzing its development, its dimensions of effectiveness, its contrast with similar institutes, proving to be a complex legislative consistency standard can be employed to guide the legislator in the preparation of standards in attention to relations of new standards with the pre-defined already by him (legislative consistency postulate) , to achieve the ideal of distributive justice by requirement continues to pursue the egalitarian distribution of privileges and the tax burden (legislative-consistency principle), as limited to the power to legislate by imposing the elaboration of consistent laws and free of unjustified discrimination (legislative consistency-rule) and also as a criterion for evaluation of normative content material compatibility (legislative consistency-criterion). Its Foundation is given by deriving from the rule of law and legislation and equality. Through it we need the Legislature to autovinculação so that the more intensely it has set an Institute, the higher your burden of justification for deviating from the duty of legislative consistency. Secondly the duty of legislative consistency is applied to the tax law, through the control of equality and a systematic approach. As for example apply these controls for the non-cumulative PIS and COFINS inserted specifically in relation to two issues: (1) the imposition of restriction on crediting, realizing the legislative inconsistency in that the purpose of the standard and how it has been implemented are not consistent and (2) the discrímen criteria for imposition of cumulative or non-cumulative regime the given contributor. Also in this case there is legislative inconsistency.

Submitted by Filipe Reis Araújo (filipereisaraujo@gmail.com) on 2018-06-15T18:22:16Z No. of bitstreams: 1 FGV TCC FILIPE ARAUJO MPGC 2018 FINAL.pdf: 1286138 bytes, checksum: 8fd983e27af965ee2f725640cf10b1f6 (MD5) / Rejected by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br), reason: Prezado Felipe, Recebemos a postagem do seu trabalho na biblioteca digital e para ser aprovado serão necessários alguns ajustes: 1º CAPA: 1.1 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, não tem acento no “U” 1.2 Nome vem acima do título 1.3 O Título é em letra MAIÚSCULA e subtítulo em minúsculo 2º FOLHA DE ROSTO: Correto é Linha de pesquisa: Finanças e Controladoria 3º Folha de aprovação: falta colocar a Instituição de cada professor. Ex: EAESP 4º AGRADECIMENTOS: a palavra de AGRADECIMENTOS deve ser “MAIUSCULA” e centralizado. 4.1 AGRADECIMENTO, vem antes do RESUMO 5º RESUMO: a palavra RESUMO deve ser “MAIUSCULA” e centralizado. E se possível aplicar o espaçamento de 1,5. Lembrando que o resumo vem antes do ABSTRACT. Obs. como você fez o trabalho em inglês, é necessário fazer o resumo em português. 6º ABSTRACT: palavra ABSTRACT deve ser “MAIUSCULA” e centralizado. E se possível aplicar o espaçamento de 1,5. Lembrando que o ABSTRACT vem após ao RESUMO. 7º Lista de ilustrações, tabelas, listra de abreviaturas e siglas e símbolos 8º SUMARIO: a palavra SUMÁRIO deve ser “MAIUSCULA” e centralizado e deve constar na página. Por favor, faça as alterações necessárias e post o trabalho na biblioteca. Atenciosamente Simone de A L. Pires SRA on 2018-06-16T00:44:11Z (GMT) / Submitted by Filipe Reis Araújo (filipereisaraujo@gmail.com) on 2018-06-16T16:16:55Z No. of bitstreams: 1 FGV TCC FILIPE ARAUJO MPGC 2018 FINAL.pdf: 1291126 bytes, checksum: 9dff01d1443fa68f33d1d48ca1f3ffbd (MD5) / Rejected by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br), reason: Prezado Filipe, Recebemos a postagem do seu trabalho na biblioteca digital e para ser aprovado serão necessários alguns ajustes: 1º numeração das paginas deve aparecer somente a partir da introdução. Atenciosamente, Simone de A Lopes Pires SRA on 2018-06-18T17:17:24Z (GMT) / Submitted by Filipe Reis Araújo (filipereisaraujo@gmail.com) on 2018-06-18T17:53:08Z No. of bitstreams: 1 FGV TCC FILIPE ARAUJO MPGC 2018 FINAL.pdf: 1291052 bytes, checksum: f459124c8e8cbf2cfbae882315ddc204 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-06-19T00:25:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGV TCC FILIPE ARAUJO MPGC 2018 FINAL.pdf: 1291052 bytes, checksum: f459124c8e8cbf2cfbae882315ddc204 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-19T15:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGV TCC FILIPE ARAUJO MPGC 2018 FINAL.pdf: 1291052 bytes, checksum: f459124c8e8cbf2cfbae882315ddc204 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T15:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGV TCC FILIPE ARAUJO MPGC 2018 FINAL.pdf: 1291052 bytes, checksum: f459124c8e8cbf2cfbae882315ddc204 (MD5) Previous issue date: 2018-06-15 / The inconsistencies commonly found in the design of the Brazilian tax legislation and framework, allied to the specificities of the financial services industry, has led to very different approaches to the accounting treatment of PIS / COFINS. For instance, whilst some multinational banks and insurance companies with operations in Brazil have categorised and reported PIS / COFINS as income tax for IFRS purposes, Brazilian private insurance regulatory rules require PIS / COFINS to be accounted for as administrative expenses. An investigation of the nature of taxes on consumption and value-added taxes (VAT) has shown that PIS / COFINS are essentially taxes on consumption, which share the same economic base as IPI, ICMS and ISS. By comparing the Brazilian PIS / COFINS model with the Australian Goods and Services Tax (GST) model for general insurance (GI) companies, it becomes more evident that there are similarities in both approaches for estimating the value added in this financial services segment. Therefore, it becomes necessary to recognize in the Brazilian tax legislation the consumption nature of PIS /COFINS and this would not necessarily require very significant alterations to the way the current PIS / COFINS methodology operates for general insurers in Brazil. Nonetheless, accounting standards and practices as well as the regulatory framework should be adjusted to ensure that general insurance revenues would be recognised net of PIS / COFINS, resulting in a more consistent approach to the accounting treatment of PIS / COFINS by general insurance organizations in both Brazilian GAAP and IFRS. Treating the company's revenue without considering taxes and other values that will simply be passed on to the government increases the quality of the accounting information. A tax reform in Brazil is required to simplify not only the tax system but also to address some inadequate Brazilian accounting practices such as the consideration of some consumption taxes as part of the accounting revenue. / As inconsistências encontradas entre o desenho da legislação fiscal e estrutura tributária brasileira, aliadas às especificidades da indústria de serviços financeiros, levaram a abordagens muito diferentes no tratamento contábil do PIS / COFINS. Por exemplo, enquanto alguns bancos e seguradoras multinacionais com operações no Brasil categorizaram e reportaram o PIS / COFINS como imposto de renda para fins de IFRS, as normas regulatórias de seguros privados brasileiras exigem que o PIS / COFINS sejam contabilizados como despesas administrativas. Uma análise da natureza dos impostos sobre o consumo e sobre os impostos sobre valor agregado (IVA) mostrou que o PIS / COFINS são essencialmente impostos sobre o consumo, que compartilham a mesma base econômica do IPI, ICMS e ISS. Ao comparar o modelo brasileiro de PIS / COFINS com o modelo do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (GST) australiano para empresas de seguros gerais (GI), fica mais evidente que há similaridades em ambas as abordagens para estimar o valor agregado nesse segmento de serviços financeiros. Portanto, torna-se necessário reconhecer na legislação tributária brasileira a natureza de consumo do PIS / COFINS e isso não necessariamente exigiria alterações muito significativas na forma como a atual metodologia de PIS / COFINS opera para seguradoras gerais no Brasil. No entanto, as normas e práticas contábeis, bem como o os requereimentos regulatórios, deveriam ser ajustados para garantir que as receitas provindas das atividades do setor de seguros gerais sejam reconhecidas líquidas de PIS / COFINS, resultando em uma abordagem mais consistente do tratamento contábil de PIS / COFINS em ambos BR GAAP e IFRS. Tratar a receita da empresa sem considerar impostos e outros valores que serão simplesmente repassados ao governo aumenta a qualidade das demonstrações financeiras das empresas. Dessa forma, uma reforma tributária no Brasil se torna necessária nao somente para simplificar o sistema tributário, mas também para permitir tratamentos e práticas contábeis mais coerentes e alinhadas ao IFRS, como a exclusão de impostos sobre o consumo como parte da receita contábil das empresas.

Resíduos produzidos em atividades industriais podem trazer danos significativos ao ambiente, principalmente quando estes não são degradáveis (ou são dificilmente degradáveis) por processos naturais. Polímeros sintéticos estão entre os principais resíduos descartados na natureza, permanecendo inertes por séculos e interferindo em processos ecológicos. Diante deste contexto, explorar o potencial biodegradável de plásticos e uma alternativa na substituição de embalagens descartáveis. Para a construção e otimização de materiais biodegradáveis, faz-se necessária a compreensão da ação da microbiota natural em processos de biodegradação natural. Neste trabalho, buscou-se compreender a dinâmica de microrganismos do filo Bacteroidetes no processo de biodegradação de blenda polimérica Poli (ɛ-caprolactona) / Amido/ Proteína Isolada de Soja (PCL/A/PIS), considerando solos e materiais plásticos distintos, como também a presença de genes notadamente associados a degradação biológica. Para tanto, partindo de amostras de DNA obtidas do solo ao longo do processo de biodegradação, foram utilizadas técnicas de PCR e PCR-DGGE (Reação de Polimerização em Cadeia - Eletroforese em Gel com Gradiente Desnaturante). Observou-se que: Bacteroidetes estão presentes em todos os momentos avaliados do processo de biodegradação da Blenda e do PCL; o solo Arenoso, onde a biodegradação e mais efetiva, apresenta comunidades com perfis bem delimitados, que se diferenciam na degradação da Blenda e do PCL; a dinâmica no solo Argiloso não exibe um padrão claro de influencia dos plásticos sobre a comunidade, apontando, porem para uma convergência de similaridade das comunidades sobre blenda e PCL no momento de maior atividade degradativa. Chitinophagaceae e uma família presente na biodegradação, sendo Chitinophaga pinensis uma das espécies presentes; genes exclusivos a esta espécie e outras da mesma família que codificam lipases e proteases, associados a degradação de polímeros pela literatura cientifica, estão presentes nas amostras de solo avaliadas, sendo possíveis atores na biodegradação dos plásticos. Bacteroidetes aparenta ser um filo importante em processos naturais de biodegradação de polímeros em solos, e explorar o potencial deste grupo e da família Chitinophagaceae pode oferecer subsídios para a construção de plásticos mais eficientes em sua biodegradação. / The human productive activity has brought significant damage to the environment, particularly by the disposal of non-degradable waste (or poorly degradable) by natural processes. Synthetic polymers are among the main materials discarded, remaining inert for centuries, causing damage to the natural wildlife or interfering with ecological processes. Given this context, the potential use of biodegradable plastics is an alternative, both for agriculture and for the replacement of disposable packaging. For the construction and optimization of biodegradable materials it is necessary to understand the action of natural microbial communities in the process. Microorganisms have predominant and diversified roles in the biodegradation process, with complex ecological relationships in their responses, either by their phylogenetic relationships or the enzymes used during the process. In this work, we sought to understand the dynamics of Bacteroidetes phylum in the biodegradation process of polymer blend poly (ɛ-caprolactone) / starch / Soy Protein Isolate (PCL/ A/ SPI), considering different soils and plastics, and also the presence of genes associated with biological degradation. Therefore, starting from DNA samples taken from the soil during the biodegradation process, PCR techniques and PCR-DGGE (Polymerization Chain Reaction - Denaturing Gradient Gel Electrophoresis) were used. It was observed that: the Phylum Bacteroidetes is present in all periods evaluated of the biodegradation process of Blend, PCL and even soils without the addition of plastics; the sandy soil, where the biodegradation is more effective, presents communities with well defined profiles that differ in the degradation of blends and PCL; the dynamics in clay soil does not show a clear pattern of plastics influence over the community, pointing to a convergence of communities similarity in blends and PCL over greater degradation activity. Chitinophagaceae is a family present in biodegradation, Chitinophaga pinensis being one of the species present; genes unique to this species and others of the same family encoding lipases and proteases, associated with the degradation of polymers reported in the scientific literature, are present in the evaluated soil samples, potentially acting on plastics biodegradation. Bacteroidetes appears to be an important phylum in natural processes of polymer biodegradation in soils, and to explore the potential of this taxon and of Chitinophagaceae family can shed light on the construction of more efficient biodegradable plastics.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Gomes Favacho.pdf: 1704449 bytes, checksum: 572c9097ef62025d6251eacefe267532 (MD5) Previous issue date: 2015-03-24 / The question studied in this work is the definition of inputs used on the non-cumulativity system in the Brazilian Social Securuty Contributions (named PIS/COFINS). We start this study using a method of defining objects by it's conceivable effects, namely the Peirce´s pragmaticism, wherein the construction of the concept evolves and is connected to its conceivable consequences. The work demonstrates the evolution of concepts through judicial decisions. The doctrine and previous administrative court trend decisions states that the "non-cumulative" PIS/COFINS, unlike the non-cumulative system of the Industrialized Products Tax (IPI), uses tax credits from inputs used not only directly in the product, with the physical wear, but also as other items used for the fulfillment of production. Through jurisprudential research, particularly in the courts aimed at stability trials, we have the content needed to create a prognosis to show us how to draw the formation of a habit when it comes to applying the concept of inputs at article 3, item II of the Brazilian Federal Law 10,627/2002 and 10,833/2003.The hypothesis created by abductive method, that is, through the repeated decisions, refutes the restrictive vision of the Federal Revenue of Brazil manifested on the Normative Instructions 247/2002 and 404/2004 and legal consultations answered by the Brazilian Federal Revenue Office in that coincides the inputs used by IPI. In a rare decision, the Administrative Board of Tax Appeals equates the concept to costs and expenses deductible for Corporate Income Tax, whereas in others - today majority position searches its own concept. In these, the idea of inputs is focused on the use of inputs for the production or service, which in our view is an application of the pragmatic maxim. The case brings us a prospect, a conjecture from the facts. The conclusion, therefore, is a prognosis. We will have here the possibility to see inputs as a general clause to be determined by the case. The conclusive prognosis makes the fact itself a part of the norm composed by the judge / A questão estudada neste trabalho é a definição de insumos na não cumulatividade da Contribuição ao PIS e da COFINS. Parte-se de um método que define o objeto por meio de consequências verificáveis, qual seja, o pragmaticismo, de Charles Sanders Peirce, em que a construção do conceito evolui e é ligada às suas consequências concebíveis. O estudo demonstra a evolução dos conceitos por meio de decisões judiciais. A tendência doutrinária e jurisprudencial administrativa afirma que a não cumulatividade do PIS/COFINS, diferentemente da não cumulatividade do IPI, usa créditos tributários oriundos de insumos utilizados não só diretamente no produto, com o desgaste físico, mas também como outros itens usados para o cumprimento da produção. Por meio de pesquisa jurisprudencial, em especial nos tribunais que visam à estabilidade dos julgamentos, temos o índice necessário para criar um prognóstico que nos mostre como se desenha a formação de um hábito, quando se trata de aplicar o conceito de insumo do art. 3º, II, das Leis 10.627/02 e 10.833/03. A hipótese criada pelo método abdutivo, ou seja, por meio de decisões reiteradas, afasta a visão restritiva da Receita Federal do Brasil manifestada nas Instruções Normativas 247/2002 e 404/2004 e em diversas soluções de consulta e de divergência em que se equipara aos insumos do IPI. Em rara decisão, o CARF equipara o conceito aos custos e despesas dedutíveis para fins de IRPJ, ao passo que em outras posição hoje majoritária busca um conceito próprio. Nessas, a ideia de insumos é focada na utilização dos insumos em relação à produção/prestação de serviço, o que a nosso ver é uma aplicação da máxima pragmática. A jurisprudência nos traz uma prospecção, uma conjectura a partir dos fatos. A conclusão, portanto, é um prognóstico. Teremos aqui a possibilidade de ver os insumos como cláusula geral a ser determinada pelo caso. O prognóstico conclusivo faz com que o fato participe da composição normativa por intermédio do julgador

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Costa de Souza.pdf: 590672 bytes, checksum: de087a46b98ce3381973c6b85de47a71 (MD5) Previous issue date: 2015-10-18 / This research aimed to investigate the influence of organizational culture in decisions involving the appropriation of tax credits of Brazilian value-added tax. The research takes into consideration the corporate and tributary contemporary environment, where this practice has been used as means of management and control. This indicates a supposedly universal trend within this environment. As either there are not enough studies on tax and fiscal fields or we could not find them, when it comes to theory, this thesis adapts the studies of Zuber (2007), Zuber and Sanders (2013) and Blanthorne and Kaplan (2008). One hundred and sixteen postgraduate alumni and professionals in the tax area answered the questionnaires. The analysis of these questionnaires yielded the necessary data for this study. Data analysis was performed using non-parametric Mann-Whitney and Kruskal-Wallis tests. This thesis s hypothesis is that behavior related to credit appropriation decisions is in accordance with the whatever organizational culture one is immersed in, whether it is aggressive or not. Statistical results by group difference indicate that there is influence of organizational culture on behavior regarding credits of Brazilian value-added tax. According to the results, the financial situation (surplus or deficit) as well as moral, ethical, and legitimacy issues that arise from such decisions can also influence the tax credit decision making process. This research helps companies to identify whether employees in the tax department who decide on the appropriation of Brazilian value-added tax are acting in accordance with corporative guidelines (aggressive or conservative), including the knowledge as one of the features considered in the study. This research also contributes to discussions on factors that can encourage tax evasion, while observing the propensity of respondents to adopt situations not expressly provided by the legislation. Additionally, since we also verified the reaction of respondents when subjected to moral and ethical issues, this research contributes to studies that observe taxpayers' behavior and some of their influences. / O presente trabalho objetivou investigar a influência da cultura organizacional nas decisões envolvendo apropriação de créditos tributários das contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativos. A pesquisa esteve contextualizada no ambiente corporativo e tributário contemporâneo, onde a cultura tornou-se mais utilizada pelas corporações como instrumento de gestão e controle, apontando para uma tendência a ser seguida pelos indivíduos que a integram. Como há carência de estudos na área tributária e fiscal, e não foram encontrados estudos anteriores sobre o tema, utilizou-se como ferramenta a adaptação dos estudos de Zuber (2007), Zuber e Sanders (2013) e Blanthorne e Kaplan (2008). Os dados para a pesquisa foram obtidos pela aplicação de questionários, respondidos por 116 ex-alunos de cursos de pós-graduação lato sensu e profissionais da área tributária. O tratamento dos dados foi realizado por meio de testes não paramétricos de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis. A hipótese de estudo é que o comportamento atinente às decisões de apropriação de crédito das contribuições estão em consonância com a cultura organizacional, independentemente de ela ser agressiva ou não. Os resultados estatísticos por diferença de grupos indicam que há influência da cultura organizacional no comportamento atinente aos créditos das contribuições ao PIS e à COFINS. Segundo os resultados, a situação financeira (superavitária ou deficitária), assim como questões morais, éticas e de legitimação das decisões, também podem influenciar decisões de crédito tributário. O presente trabalho contribui para que as empresas identifiquem se os colaboradores da área tributária que decidem sobre a apropriação de créditos de PIS/COFINS estão agindo em consonância com as diretrizes corporativas (agressivas ou conservadoras), incluindo o item conhecimento como uma das características ponderadas no estudo. A presente pesquisa contribui também com as discussões sobre fatores que podem motivar a evasão fiscal ao observar a propensão dos respondentes a adotar situações não expressamente previstas na legislação. Adicionalmente, a presente pesquisa contribui com estudos que observam o comportamento do contribuinte e algumas de suas influências, ao verificar qual a reação dos respondentes ao serem submetidos a questões morais e éticas.

Resíduos produzidos em atividades industriais podem trazer danos significativos ao ambiente, principalmente quando estes não são degradáveis (ou são dificilmente degradáveis) por processos naturais. Polímeros sintéticos estão entre os principais resíduos descartados na natureza, permanecendo inertes por séculos e interferindo em processos ecológicos. Diante deste contexto, explorar o potencial biodegradável de plásticos e uma alternativa na substituição de embalagens descartáveis. Para a construção e otimização de materiais biodegradáveis, faz-se necessária a compreensão da ação da microbiota natural em processos de biodegradação natural. Neste trabalho, buscou-se compreender a dinâmica de microrganismos do filo Bacteroidetes no processo de biodegradação de blenda polimérica Poli (ɛ-caprolactona) / Amido/ Proteína Isolada de Soja (PCL/A/PIS), considerando solos e materiais plásticos distintos, como também a presença de genes notadamente associados a degradação biológica. Para tanto, partindo de amostras de DNA obtidas do solo ao longo do processo de biodegradação, foram utilizadas técnicas de PCR e PCR-DGGE (Reação de Polimerização em Cadeia - Eletroforese em Gel com Gradiente Desnaturante). Observou-se que: Bacteroidetes estão presentes em todos os momentos avaliados do processo de biodegradação da Blenda e do PCL; o solo Arenoso, onde a biodegradação e mais efetiva, apresenta comunidades com perfis bem delimitados, que se diferenciam na degradação da Blenda e do PCL; a dinâmica no solo Argiloso não exibe um padrão claro de influencia dos plásticos sobre a comunidade, apontando, porem para uma convergência de similaridade das comunidades sobre blenda e PCL no momento de maior atividade degradativa. Chitinophagaceae e uma família presente na biodegradação, sendo Chitinophaga pinensis uma das espécies presentes; genes exclusivos a esta espécie e outras da mesma família que codificam lipases e proteases, associados a degradação de polímeros pela literatura cientifica, estão presentes nas amostras de solo avaliadas, sendo possíveis atores na biodegradação dos plásticos. Bacteroidetes aparenta ser um filo importante em processos naturais de biodegradação de polímeros em solos, e explorar o potencial deste grupo e da família Chitinophagaceae pode oferecer subsídios para a construção de plásticos mais eficientes em sua biodegradação. / The human productive activity has brought significant damage to the environment, particularly by the disposal of non-degradable waste (or poorly degradable) by natural processes. Synthetic polymers are among the main materials discarded, remaining inert for centuries, causing damage to the natural wildlife or interfering with ecological processes. Given this context, the potential use of biodegradable plastics is an alternative, both for agriculture and for the replacement of disposable packaging. For the construction and optimization of biodegradable materials it is necessary to understand the action of natural microbial communities in the process. Microorganisms have predominant and diversified roles in the biodegradation process, with complex ecological relationships in their responses, either by their phylogenetic relationships or the enzymes used during the process. In this work, we sought to understand the dynamics of Bacteroidetes phylum in the biodegradation process of polymer blend poly (ɛ-caprolactone) / starch / Soy Protein Isolate (PCL/ A/ SPI), considering different soils and plastics, and also the presence of genes associated with biological degradation. Therefore, starting from DNA samples taken from the soil during the biodegradation process, PCR techniques and PCR-DGGE (Polymerization Chain Reaction - Denaturing Gradient Gel Electrophoresis) were used. It was observed that: the Phylum Bacteroidetes is present in all periods evaluated of the biodegradation process of Blend, PCL and even soils without the addition of plastics; the sandy soil, where the biodegradation is more effective, presents communities with well defined profiles that differ in the degradation of blends and PCL; the dynamics in clay soil does not show a clear pattern of plastics influence over the community, pointing to a convergence of communities similarity in blends and PCL over greater degradation activity. Chitinophagaceae is a family present in biodegradation, Chitinophaga pinensis being one of the species present; genes unique to this species and others of the same family encoding lipases and proteases, associated with the degradation of polymers reported in the scientific literature, are present in the evaluated soil samples, potentially acting on plastics biodegradation. Bacteroidetes appears to be an important phylum in natural processes of polymer biodegradation in soils, and to explore the potential of this taxon and of Chitinophagaceae family can shed light on the construction of more efficient biodegradable plastics.

Diplomová práce se zabývá modelem distribuce aplikační funkcionality formou služeb (SaaS ? Software as a Service), transformací trhu s IT dle tohoto modelu a dopadem těchto změn do sféry řízení podnikové informatiky. Cílem práce je co nejlépe anticipovat dopad transformace IT průmyslu právě do oblasti služeb a na základě výsledků této prognózy odvodit nejvýznamnější změny, kterými projde jak samotná podniková informatika, tak způsob jejího řízení. Popis transformace IT průmyslu je možný na základě identifikace nejzávažnějších současných problémů tohoto průmyslu a popisu těch současných trendů, které k této transformaci směřují. Změny podnikové informatiky a jejího řízení jsou popisovány na základě vývoje od doby vzniku moderních podnikových informačních systémů (tj. počátek 90. let 20. století), s tím, že je kladen důraz na ty nejzávažnější problémy integrace IT do struktury podniku a nejvýznamnější metody, které se na řešení těchto problémů uplatňovaly či uplatňují. Velký důraz je v práci kladen na korporátní důsledky těchto změn, takže každý významný diskutovaný aspekt je zkoumán mimo jiné z pohledu jeho vstřebávání trhem či samotnou organizací, a to především z hlediska porovnávání nákladů a přínosů. Přínos práce spočívá především v analýze dopadů změn trhu s IT na subjekty na trhu působící, tedy jak na nabízející tak na poptávající. Z hlediska strany nabídky jde především o sekce věnující se vzájemným vztahům mezi poskytovateli aplikačních služeb (sdružování do tzv. SaaS platforem) a také nástupu celého modelu (viz např. tabulka 4.2 na str. 41). Z hlediska poptávajících na IT trhu, tedy z hlediska řízení podnikové informatiky, je přidaná hodnota práce především v těch částech, které se věnují možnému navázání SaaS aplikací na model řízení IT služeb, a dále např. integraci SaaS aplikací z hlediska uživatele (část 6.4.6). První tři kapitoly práce se zabývají úvodem do celého konceptu poskytování aplikační funkcionality formou služeb, současnému IT průmyslu a jeho problémům a také pravděpodobnému vývoji celého tohoto nového segmentu. Další kapitoly obsahují nejprve charakteristiku současného řízení podnikové informatiky a také aplikaci výše zjištěných poznatků o SaaS modelu na podnikovou informatiku. Poslední kapitola je orientována praktičtěji a obsahuje zjednodušený popis metody definice IT služeb v podniku a tvorby katalogu služeb.

This dissertation thesis identifies critical factors of implementation and operation service of Human Resource Information Systems with all its specifics. In detail, the lifecycle of the system is described, system elements and types of organizations that might use it. The thesis aimes at four hypotheses that try to confirm or reject the importance of usage of Human Resource Information Systems in companies of various sizes on Czech and Slovak market. The thesis also describes detailed feedback of company representatives in areas of benefits and usage of these systems and presents a list of critical factors that were discovered and confirmed during the preparation of the thesis and related research.

CHARLES UNIVERSITY IN PRAGUE Faculty of Social Sciences Institute of Political Studies Adam Komenda Political profile of Kaczyński brothers Master thesis Abstract The thesis is about two major Polish politicians, Lech and Jarosław Kaczyński. The thesis describes factors that have had a significant impact on their value orientation and political goals, focusing on key events of their life and, above all, political trajectories, capturing, characterizing and evaluating their political profile. In the thesis, it is stated which political goals the Kaczyński brothers managed to realize and which, on the contrary, did not succeed. The thesis also reflects the leadership style of the Kaczyński brothers in terms of leadership theory, especially from the point of view of Max Weber's The Three Types of Legitimate Rule and in therms of Transformational leadership by Bernard M. Bass. Keywords Bronisław Geremek, Fourth Polish Republic, Donald Tusk, Jarosław Kaczyński, pragmatism of Kaczyński, Lech Kaczyński, Lech Wałęsa, screening, Civic Platform, political, Poland, Centre Agreement, Law and Justice, Sejm of the Republic of Poland, Smolensk tragedy, Smolensk myth, Solidarity, leadership.

This diploma thesis deals with the development of Poland during the single-party government of the national conservative right-wing party Law and Justice (PiS) between 2015 and 2019 and the presentation of this development in the German national conservative right-wing weekly Junge Freiheit. The work aims to find out how this periodical reports on the individual steps taken by the Polish government in the areas of migration policy, judicial reform, public media reform, views on history and family policies with regard to cultural proximity and the shared values of the PiS government and this medium, and also the present anti-German element in the strong nationalist rhetoric of the ruling party. Among the sources used are mainly articles from the archives of the printed version of Junge Freiheit, as well as articles from its online version, and laws passed by the Polish Sejm in the given period. The thesis is divided into three chapters, the first of which briefly deals with the development of Poland until October 2015, i.e. the parliamentary elections won by PiS. The second chapter deals with the political development of Poland between 2015 and 2019; specifically, the work focuses on migration policy, judicial reform, public media reform, views on history and family policies. The third chapter...