Esta tese avalia o ordenamento territorial urbano no planejamento da metrópole do Rio de Janeiro e de sua região de influência. O ordenamento territorial implica estabelecer conexões complexas e por vezes inusitadas. Envolto em numerosos conflitos políticos, o ordenamento territorial urbano carioca conjuga o impasse entre as expectativas da sociedade quanto ao acesso aos bens e serviços urbanos e o anacronismo dos instrumentos jurídicos, administrativos e normativos. A cidade do Rio de Janeiro, outrora capital federal (1834 a 1960), Estado da Guanabara (1960 a 1975) e, atualmente, capital do Estado do Rio de Janeiro (a partir de 1975), adquiriu numerosas peculiaridades no ordenamento de seu território. As dificuldades em estabelecer uma estrutura de planejamento urbano e regional, assim como as intervenções localizadas de elevado custo resultaram num espaço bastante segmentado e suscetível aos conflitos sociais e territoriais impeditivos para políticas públicas integradas em toda região metropolitana. A estruturação do espaço urbano carioca caracterizou-se por intensos conflitos oriundos da complexa estrutura interna de poderes sobrepostos; um conjunto de legislações urbanísticas excludentes, ineficazes no que se refere à justiça social; a intensa presença do governo federal em políticas locais; ineficiente estrutura organizativa e administrativa dos órgãos de planejamento do governo; distanciamento dos planos e programas da realidade dinâmica das relações sociais estabelecidas e principalmente pela descontinuidade das ações e políticas urbanas. Há que se considerar que hoje o ordenamento territorial deixou de ser apenas uma incumbência de um único representante político o intervir sobre o território. De modo conflituoso a proposta do ordenamento territorial vem se tornando um tema político importante ao se confrontar com o quadro de crise que se estabeleceu entre as formas e sistemas de governos centralizadores, nacionalistas e autoritários. O ordenamento territorial impõe reformas governamentais diante de uma realidade de novas repartições de poderes sobre o território, dos desafios lançados às administrações públicas e das mudanças do papel do governo no mundo de relações globalizadas / This thesis evaluates the urban land use in planning of the metropolis of Rio de Janeiro and its region of influence. Evaluating the spatial planning in Rio de Janeiro implies establish complex and unusual bonds. Wrapped in many political conflits, the spatial planning in the state combines the impasse between the society expectations regarding the acess to the urban goods and services and the anacronism of the legal, administrative and regulatory requirements. The city of Rio de Janeiro, once federal capital (1834 to 1960), State of Guanabara (1960 to 1975) and currently capital of the State of Rio de Janeiro (from 1975 to nowadays), acquired many singularities in spatial planning. The difficulties of establishing a structure of urban and territorial planning and the located interventions of high cost resulted in a highly segmented space and susceptible to social and territorial conflits, liable to affect integrated public policies across the whole metropolitan area. The structuring of carioca urban space was featured by a deep conflicts caused by the complex internal structure of overlapping powers; a set of ineffective and exclusionary urban legislation when it comes to social justice; strong presence of the federal government in local policies; inefficient organizational and administrative structure organs of government planning; detachment of plans and remoteness of plans and programs of the dynamic reality of social relations and especially by the discontinuity of urban policies and actions. There has to be considered that today, the land use is no longer just a task of a single political representative to speak on the territory. So the proposal of the spatial planning, in a conflicting way, is becoming an important political issue against the crisis situation that has developed between the forms and systems of centralized, nationalist and authoritarian government. The spatial planning imposes government reforms against a reality of new public offices and new challenges over the territory, of challenges posed to public administrations and to the changes of the government´s role on the world of global relationships.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-09-16T14:37:20Z No. of bitstreams: 1 1198800344.pdf: 9432267 bytes, checksum: 35bff90f9f9250ca5c22d3cb4472fc2d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-16T14:57:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198800344.pdf: 9432267 bytes, checksum: 35bff90f9f9250ca5c22d3cb4472fc2d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-16T15:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198800344.pdf: 9432267 bytes, checksum: 35bff90f9f9250ca5c22d3cb4472fc2d (MD5) Previous issue date: 1986 / The available qualitative techniques for modeling scenarios have been recognized by their extreme limitation, evidenced in the beginning of the activities of the process, as the initial conceiving step itself. The main restrictions have been: • unexistence of a tool wich tests the internaI structural consistency of the model, or through the utilization of economic relationships with theoric foundation, but with inperfect interface with the environment, or through the use of binary variations for validation tests; • 'a priori' fixation of possible scenarios, are generally classified under three adjectives - optimist, more plausible and pessimist - biased exactly by the attributes of people who provide this information. The study deals with the employment of a tool for iteration among a technique that helps on the generation of models, based on relational logic with about the real world decisions. It aims forecasting system, four values variations, and expectations based on the knowledge of those who make on building an exploratory qualitative where scenarios are achieved through essentialy intuitive and descriptive approach, for electricity· regional demand. This kind of approach, introduced by J. Gershuny, mainly aims with the supply of a methodological aid for consistency of scenarios qualitatively generated. The development and structure of the model is done by steps, beginning with a single relationship and following with introductions of variables and effects wich improve the explanation ofthe model. The study introduces a set of relationships for the regional demand of electricity in the main expediture sectors residencial, comercial and industrial - and the resulting scenarios for most plausible variations of its exogenous variations. At the end it is concluded. that such technique is useful in models that:. • include social variables that are relevants and aren't easy to measure; • believe in the importance of \ externaI consistency among results generated by the model and those expected for decision making; • let the responsability for those who make decisions to understand model's conceptual structure foundation. Once this procedure has been adopted, the author recommends that the model would be validated through an iterative adjustment process with the participation of who make decisions. The quantitative techniques can be used after, with the model as a consistency element. / As técnicas qualitativas disponiveis para a modelagem de cenários têm sido reconhecidas pela extrema limitação, evidenciada no principio das atividades do processo, como a fase inicial de concepção. As principais restrições têm sido: • inexistência de uma ferramenta que teste a consistência estrutural interna do modelo, ou pela utilização de relações econômicas com fundamentação teórica mas sem interface perfeita com o ambiente, ou pela adoção de variações binárias para testes de validação; • fixação 'a priori' dos possíveis cenários, geralmente classificados sob três adjetivos - otimista, mais provável e pessimista - enviesados exatamente pelos atributos das pessoas que fornecem esta informação. o trabalho trata da utilização de uma ferramenta para a interação entre uma técnica que auxilia a geração de modelos, suportada pela lógica relacional com variações a quatro valores e expectativas fundamentadas no conhecimento do decisor acerca do mundo real. Tem em vista a construção de um sistema qualitativo de previsão exploratória, no qual os cenários são obtidos por procedimento essencialmente intuitivo e descritivos, para a demanda regional por eletricidade. Este tipo de abordagem - apresentada por J. Gershuny - visa principalmente ao fornecimento de suporte metodológico para a consistência dos cenários gerados qualitativamente. Desenvolvimento e estruturação do modelo são realizados em etapas, partindo-se de uma relação simples e prosseguindo com a inclusão de variáveis e efeitos que melhoram a explicação do modelo. o trabalho apresenta um conjunto de relações para a demanda regional de eletricidade nos principais setores de consumo residencial, comercial e industrial bem como os cenários resultantes das variações mais prováveis das suas componentes exógenas. Ao final conclui-se que esta técnica é útil em modelos que: • incluem variáveis sociais relevantes e de dificil mensuração; • acreditam na importância da consistência externa entre os resultados gerados pelo modelo e aqueles esperados para a tomada de decisões; • atribuem ao decisor a responsabilidade de compreender a fundamentação da estrutura conceitual do modelo. Adotado este procedimento, o autor aqui recomenda que o modelo seja validado através de um procedimento iterativo de ajustes com a participação do decisor. As técnicas quantitativas poderão ser adotadas em seguida, tendo o modelo como elemento de consistência.

Submitted by MARCIO ALIPIO DOS SANTOS (alipiomarcio@gmail.com) on 2016-02-19T23:08:22Z No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-23T13:43:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-25T12:00:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T12:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / This Case Study for Teaching and Learning addresses the election of a politician who in his election campaign, aware of the availability of resources for use in projects related to sports, promises to reform and build squares with sports equipment. When the project was submitted for approval, it turned out that there was already a construction made on site by the residents. With the decision of the Municipality to demolish the work, there was reaction from residents who had other demands. The objective this paper is to encourage the reader to reflect on the inefficiency of planning in public administration when it disregards the needs of citizens; identify critical points of the planning process and execution of public works; and discuss concepts such as public value, participation and social control over public policies in a municipality. The various examples of unfinished works or works that surpass the initial budgets and do not benefit the population in any way show the need to reflect about the Brazilian government planning. / Este Estudo de Caso para Ensino e Aprendizagem aborda a eleição de um político que em sua campanha eleitoral, ciente da disponibilidade de recursos para serem utilizados em projetos voltados ao esporte, promete reformar e construir praças com equipamentos esportivos. Quando o projeto foi enviado ao banco público analisar, descobriu-se que já havia uma benfeitoria feita no local pelos próprios moradores. Com a decisão da Prefeitura em demolir a obra, houve reação por parte dos moradores que tinham outras demandas. Os objetivos de aprendizagem do caso são incentivar o leitor a refletir sobre a ineficiência do planejamento na gestão pública quando desconsidera as necessidades dos cidadãos; identificar pontos críticos do processo de planejamento e execução de obras públicas; e debater conceitos como valor público, participação e controle social sobre as políticas públicas em um Município. Os diversos exemplos de obras inacabadas ou que extrapolam constantemente os orçamentos iniciais e que não beneficiam a população mostram a necessidade de refletir sobre o que acontece com o planejamento governamental brasileiro.

Submitted by Maria Emília Santos (emilianasci31@gmail.com) on 2018-05-09T18:30:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ CAPACIDADES ESTATAIS PARA PLANEJAR NO BRASIL ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)_18_05_09.docx: 1137031 bytes, checksum: acf168777ed01bde1c26e3f6d40afb4b (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa noite Maria Emília, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessários alguns ajustes. Enviarei via e-mail. Lembrando que a submissão aqui na biblioteca deve ser em PDF. (não pode ser em Word) Assim que fizer os ajustes fazer novamente a submissão. ( excluir o anterior e deixar o atual ) Qualquer duvida estamos a disposição. Att. Pâmela Tonsa on 2018-05-09T22:45:24Z (GMT) / Submitted by Maria Emília Santos (emilianasci31@gmail.com) on 2018-05-11T11:09:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ CAPACIDADES ESTATAIS PARA PLANEJAR NO BRASIL ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)_18_05_09.pdf: 1635180 bytes, checksum: a47b8c5885f7c43f835e2d9d7e92fd76 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-05-11T17:12:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ CAPACIDADES ESTATAIS PARA PLANEJAR NO BRASIL ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)_18_05_09.pdf: 1635180 bytes, checksum: a47b8c5885f7c43f835e2d9d7e92fd76 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-11T17:17:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ CAPACIDADES ESTATAIS PARA PLANEJAR NO BRASIL ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)_18_05_09.pdf: 1635180 bytes, checksum: a47b8c5885f7c43f835e2d9d7e92fd76 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T17:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ CAPACIDADES ESTATAIS PARA PLANEJAR NO BRASIL ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)_18_05_09.pdf: 1635180 bytes, checksum: a47b8c5885f7c43f835e2d9d7e92fd76 (MD5) Previous issue date: 2018-03-03 / Esta pesquisa analisa o processo de implementação do Programa de Aceleração do Crescimento em seus dois momentos iniciais, PAC1 (2007-2010) e PAC2 (2011-2014), enquanto estratégia diferenciada de planejamento governamental, e discute sua contribuição ao desenvolvimento de capacidades estatais para planejar, buscando compreender como o Estado brasileiro vem desenvolvendo capacidades estatais que auxiliam na construção de um planejamento governamental mais permanente. Para isso, em um primeiro momento, identificamos quais capacidades foram construídas ao longo do desenvolvimento do Programa, em termos de arranjos institucionais relacionados a recursos - humanos, orçamentários e financeiros - e a mecanismos de coordenação e articulação. Em seguida, discutimos especificamente a capacidade de coordenação e integração, que se mostrou um potente mecanismo impulsionador de processos mais permanentes para o planejamento governamental. A hipótese inicial da pesquisa, no sentido de compreender o Programa não apenas como um mero rearranjo orçamentário à semelhança dos programas ad hoc, foi confirmada ao presenciarmos a implantação de arranjos institucionais integradores, mesmo que não completos. / This research analyzes the process of implementation of the Growth Acceleration Program in its two initial moments PAC1 (2007-2010) and PAC2 (2011-2014), as a differentiated strategy of governmental planning, and discusses its contribution to development of state capacities to plan, seeking to understand how the Brazilian state has developed state capacities that assist in the construction of a more permanent governmental planning. For this, at the first moment, we identified what capacities were built throughout the development of the Program, in terms of institutional arrangements related to human, budgetary and financial resources, and to coordination mechanisms and Joint. Then we discussed specifically the ability to coordinate and integrate, which proved a powerful mechanism for more permanent processes for government planning. The initial hypothesis of the research in order to understand the program not only as a mere budgetary rearrangement in the similarity of the programs Ad hoc it was confirmed when we witnessed the implementation of institutional arrangements, even if not complete.

O presente trabalho é o resultado da análise da execução orçamentário-financeira do Estado do Tocantins, em especial da execução orçamentária dos programas de trabalho nos orçamentos de 2011 a 2014, com ênfase nas restrições apresentadas e seus reflexos no planejamento governamental. O objetivo principal foi o identificar os desafios e as potencialidades do planejamento governamental do Estado do Tocantins, diante de um provável cenário de restrições orçamentárias e financeiras. A problemática da pesquisa consistiu em saber como os atores institucionais que fazem parte, direta ou indiretamente, da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Tocantins percebem o processo de elaboração, execução e acompanhamento do planejamento governamental. Para tanto, utilizou-se das pesquisas quantitativa e qualitativa como ferramentas de análise dos dados da execução orçamentário-financeira da seleção de programas de trabalho com maior percentual de acréscimo e decréscimo de alterações orçamentárias e de execução da despesa, bem como da análise de conteúdo das entrevistas realizadas. Quanto aos objetivos, a pesquisa foi feita de maneira exploratória e descritiva, e como procedimentos técnicos, foram desenvolvidos pesquisas bibliográficas, documentais e de estudo de caso. Em relação à parte qualitativa, os resultados da análise de conteúdo das entrevistas permitiram verificar que a atividade de planejamento no Estado precisa ocupar posição de relevância no contexto da gestão pública, de modo que o enfoque orçamentário-financeiro não venha sobrepô-la, apesar de ser necessário um controle eficiente dos gastos públicos, porém, respeitando os aspectos fiscais harmonizando-os com os objetivos estratégicos, pois, as restrições orçamentárias e financeiras, de certa forma, prejudicam o planejamento, o que deixa explícito a necessidade de aperfeiçoamento deste instrumento, principalmente em termos de elaboração de planos consistentes e a suas implementações, preservando a consonância com a capacidade de arrecadação e de financiamento dos gastos feitos pelo Estado. / This work is the analysis result of the budgetary and financial implementation of the Tocantins State, Brazil, especially from the budget implementation of the work programs from 2011 to 2014 budgets, emphasizing in the restrictions presented and their effects on government planning. The main objective was to identify the challenges and potentials of Tocantins State government planning, probably facing constraints in budgetary and financial scenarios. The issue of this research was to discover how the institutional actors who are part, directly or indirectly, of the administrative structure of the Tocantins State Executive Branch realizes the elaboration process, implementation and monitoring of the government planning. To this end, it was used the quantitative and qualitative research as analysis tools of budgetary and financial implementation data from the work programs selection with greater percentage of budget changes increase and decrease and expenditure implementation, as well as the interviews content analysis. About the objectives, the research was done in an exploratory and descriptive manner, and as technical procedures, it was developed bibliographical researches, documental and the study of cases. Regarding the qualitative part, the interviews content analysis of the results allowed to verify that the planning activity of the state must take a more relevant position in the context of public management, so that the budget-finance approach will not overwrite them, although it may be necessary an efficient control of public spending, however, respecting the fiscal aspects according to the strategic objectives, considering that, the budgetary and financial constraints, in a way, prejudice the planning, which makes explicit the need to improve this instrument, especially in terms of consistent development of plans and their implementation, preserving the consonance with the tax collection capacity and financing of expenditures of the state.

O objetivo deste trabalho é discutir a evolução das estruturas de governança propostas pelos seis Planos Plurianuais aprovados no período entre 1991 e 2015. Trata-se de um estudo de caso que utiliza a metodologia qualitativa de análise de conteúdo e revisão bibliográfica para analisar os Planos Plurianuais, instrumentos privilegiados de planejamento governamental de médio prazo a partir da Constituição de 1988. Destacam-se três pontos: a) o papel das estruturas de governança em cada Plano; b) as estruturas de planejamento para implementação do PPA e c) as ideias e fundamentos teóricos que balizam o debate. Como resultado, sustenta-se que os PPA evoluíram de forma incremental, tornando-se mais detalhados e prevendo estruturas de coordenação mais complexas, com a finalidade de aumentar o alcance do Estado e a oferta de serviços aos cidadãos. Paradoxalmente, essa ambição é acompanhada pela proposta de transferência de prerrogativas para outros entes federativos e para a iniciativa privada, esvaziando as capacidades governo central. / This work aims to discuss the evolution of the development governance structures proposed by the six multi-annual plans whose validity cover the period between 1991 and 2015. It utilizes qualitative methodologies like content analysis and bibliographic review to analyse the multi-annual plans, privileged instruments of medium-term government planning from the Constitution of 19988. It highlights three points: a) the role of governance structures in each plan; b) the planning structures for the multi-annual plan's implementation and c) the ideas and theoretical foundations that guide the debate. As a result, it supports that the PPA evolved incrementally, becoming more detailed and predicting more complex coordination structures aiming to strengthen the State capacity to provide public goods. It is paradoxical that this ambition is hold together with transfer of execution to states, municipalities and private firms, empting the capacities of the central government.

O objetivo deste trabalho foi, principalmente, analisar as transformações ocorridas no espaço mato-grossense, sob a égide do planejamento e intervenção da SUDECO. O sustentáculo teórico-discursivo para as elaborações programáticas e para as ações empreendidas foi o desenvolvimentismo e a racionalização. O espaço mato-grossense, até 1979, constituía-se no Estado de Mato Grosso, tendo consolidado, no processo de ocupação e intervenção promovido pela Superintendência, diversidades e semelhanças que foram identificadas e transformadas em argumentação científica e política de planejamento para a divisão administrativa que resultou na criação dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os anos oitenta, para o oeste brasileiro, e principalmente, para o espaço mato-grossense (já dividido em MS e MT) consubstanciou-se como um período de grandes transformações sócio-espaciais. A SUDECO implementou o projeto de "venda" da região sob sua jurisdição - a Nova Fronteira e a "Região Solução" - atrelado à idéia de industrialização das matérias-primas regionais produzidas – agroindústrias -, no sentido de exportar produtos semi-acabados e não apenas in natura. Os limites do modelo e a crise do planejamento e intervenção governamental tornaram-se agudas, nos anos 90, no interior do processo de enfraquecimento do Estado-Nação e do projeto desenvolvimentista. Trata-se agora, de promover um "novo padrão de desenvolvimento", proposto no contexto de um limite possível de recursos e vinculado à problemática ambiental mundial que cria/alimenta uma indústria ambiental e o desenvolvimento sustentável, como um novo discurso ideológico, retomando alguns conceitos e intenções como: disparidades regionais, desenvolvimento e fomento à iniciativa privada. / The main aim of this work was to analyse the changes occurred in the mato-grosso space under the planning aegis and the SUDECO intervention. The theoretical-discursive support for the programmatic elaboration and for the actions taken were the "developmentism" and rationalization. Until 1979, the mato-grosso space constituted itself in the State of Mato Grosso and it has consolidated – among the occupation and intervention process promoted by the Superintendence – diversities and similarities which were identified and changed into a scientific and political planning argument for the administrative division. This latter has resulted in the creation of the Mato Grosso do Sul and Mato Grosso states. The eighties is known as period of great socio-spatial changes for the west Brazilian people and, mainly, for the mato-grosso space, which was already divided into Mato Grosso do Sul and Mato Grosso. SUDECO has implanted the "selling project" for these regions under its jurisdiction: the New Frontier and the "Solution Region". This project is closely linked to the idea of industrialization of the regional raw material – agroindustries – which are produced in order to export semi-finished products and not only in natura. The model limits, the planning crisis and gubernatorial intervention had much more importance during the nineties in the interior of the enfeeblement process of the Nation-State and of the developing project. Nowadays, it deals with promoting a "new development standard". This new standard was proposed within a possible resource limit and bonded to the global environmental problems which devise the environmental industry and the sustainable development as a new ideological argument. This argument recaptures concepts and intentions: the development, the integration focal points and the encouragement to the free enterprise.

O objetivo deste trabalho foi, principalmente, analisar as transformações ocorridas no espaço mato-grossense, sob a égide do planejamento e intervenção da SUDECO. O sustentáculo teórico-discursivo para as elaborações programáticas e para as ações empreendidas foi o desenvolvimentismo e a racionalização. O espaço mato-grossense, até 1979, constituía-se no Estado de Mato Grosso, tendo consolidado, no processo de ocupação e intervenção promovido pela Superintendência, diversidades e semelhanças que foram identificadas e transformadas em argumentação científica e política de planejamento para a divisão administrativa que resultou na criação dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os anos oitenta, para o oeste brasileiro, e principalmente, para o espaço mato-grossense (já dividido em MS e MT) consubstanciou-se como um período de grandes transformações sócio-espaciais. A SUDECO implementou o projeto de "venda" da região sob sua jurisdição - a Nova Fronteira e a "Região Solução" - atrelado à idéia de industrialização das matérias-primas regionais produzidas – agroindústrias -, no sentido de exportar produtos semi-acabados e não apenas in natura. Os limites do modelo e a crise do planejamento e intervenção governamental tornaram-se agudas, nos anos 90, no interior do processo de enfraquecimento do Estado-Nação e do projeto desenvolvimentista. Trata-se agora, de promover um "novo padrão de desenvolvimento", proposto no contexto de um limite possível de recursos e vinculado à problemática ambiental mundial que cria/alimenta uma indústria ambiental e o desenvolvimento sustentável, como um novo discurso ideológico, retomando alguns conceitos e intenções como: disparidades regionais, desenvolvimento e fomento à iniciativa privada. / The main aim of this work was to analyse the changes occurred in the mato-grosso space under the planning aegis and the SUDECO intervention. The theoretical-discursive support for the programmatic elaboration and for the actions taken were the "developmentism" and rationalization. Until 1979, the mato-grosso space constituted itself in the State of Mato Grosso and it has consolidated – among the occupation and intervention process promoted by the Superintendence – diversities and similarities which were identified and changed into a scientific and political planning argument for the administrative division. This latter has resulted in the creation of the Mato Grosso do Sul and Mato Grosso states. The eighties is known as period of great socio-spatial changes for the west Brazilian people and, mainly, for the mato-grosso space, which was already divided into Mato Grosso do Sul and Mato Grosso. SUDECO has implanted the "selling project" for these regions under its jurisdiction: the New Frontier and the "Solution Region". This project is closely linked to the idea of industrialization of the regional raw material – agroindustries – which are produced in order to export semi-finished products and not only in natura. The model limits, the planning crisis and gubernatorial intervention had much more importance during the nineties in the interior of the enfeeblement process of the Nation-State and of the developing project. Nowadays, it deals with promoting a "new development standard". This new standard was proposed within a possible resource limit and bonded to the global environmental problems which devise the environmental industry and the sustainable development as a new ideological argument. This argument recaptures concepts and intentions: the development, the integration focal points and the encouragement to the free enterprise.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-10-11T21:01:57Z No. of bitstreams: 1 Ataíde, Luciano Quintão.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-15T19:01:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ataíde, Luciano Quintão.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ataíde, Luciano Quintão.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / A proposta central desta pesquisa é examinar as características e os usos das tecnologias digitais que contribuem para o incremento de valores democráticos. Vamos analisar como a administração do Governo do Estado da Bahia, entre 2011 e 2015, empregou as novas tecnologias da comunicação e informação, especificamente a Internet, para melhorar a participação do cidadão na elaboração das políticas públicas e dos programas de governo. Para esta pesquisa, vamos fazer um recorte e usar como corpus empírico o Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e sua interface digital, a página na internet com o endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, denominado PPA-P NET. Esta pesquisa problematiza a inserção da participação social na elaboração e construção do Plano Plurianual. A problemática se evidencia quando se percebe que houve participação reduzida da população nessa plataforma digital e uma influência restrita sobre as decisões orçamentárias e de planejamento. Aqui, buscamos problematizar os limites desta iniciativa de democracia digital que reproduz a lógica centralizadora das relações de poder e limita o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Tratase de uma pesquisa qualitativa que conta com a utilização das seguintes técnicas metodológicas: observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa indicam que a iniciativa baiana se ancora no conceito de transparência e accountability, do modelo liberal. Os canais de comunicação com capacidade participativa encontrados no site apresentam, como traço principal, uma interação individualizada, sem disponibilidade de dados aprofundados ou deliberação online sobre políticas públicas ou programas de governo. Adicionalmente, não foram detectados mecanismos motivadores a participação social online na elaboração do planejamento. Percebe-se que a iniciativa do Governo Estadual não contemplou a necessidade de um modelo mais participativo de democracia digital, com criação de canais online e mecanismos mais robustos de intervenção dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o Plano Plurianual. / The main purpose of this research is to examine the characteristics of digital technologies that contribute to democratic values. We analyze how the administration of the State of Bahia, in 2011 and 2015, used the new technologies of communication and information, specifically the Internet, to improve citizen participation in the elaboration of public policies and government programs. For this research, we use as empirical corpus the Participatory Multi-Year Plan and its digital interface, the web page www.ppaparticipativo.ba.gov.br called PPA- P NET. This research discusses the inclusion of social participation in the design and construction of the Multi-Year Plan. The problem is evident when we realize that there was low participation of the population in this digital platform and a limited influence on the budget and planning decisions. Here, we seek to question the limits of digital democracy initiative that plays the centralizing logic of power relations and limits the access of citizens to the decision-making process. This is a qualitative research that relies on the use of the following methodological techniques: observation, document analysis and semi-structured interviews. The results of this research indicate that the Bahia initiative is anchored in the concept of transparency and accountability, the liberal model. The channels of communication with participatory capacity found on the website have as main feature an individualized interaction without availability of detailed data or online deliberation about public policies and government programs. In addition, they were not detected to online social participation in development planning. It is noticed that the initiative of the State Government did not contemplate the need for a more participatory model of digital democracy, with the creation of online channels and more robust mechanisms of citizen intervention in decision-making processes on the Multi-Year Plan.

O objetivo deste trabalho é discutir a evolução das estruturas de governança propostas pelos seis Planos Plurianuais aprovados no período entre 1991 e 2015. Trata-se de um estudo de caso que utiliza a metodologia qualitativa de análise de conteúdo e revisão bibliográfica para analisar os Planos Plurianuais, instrumentos privilegiados de planejamento governamental de médio prazo a partir da Constituição de 1988. Destacam-se três pontos: a) o papel das estruturas de governança em cada Plano; b) as estruturas de planejamento para implementação do PPA e c) as ideias e fundamentos teóricos que balizam o debate. Como resultado, sustenta-se que os PPA evoluíram de forma incremental, tornando-se mais detalhados e prevendo estruturas de coordenação mais complexas, com a finalidade de aumentar o alcance do Estado e a oferta de serviços aos cidadãos. Paradoxalmente, essa ambição é acompanhada pela proposta de transferência de prerrogativas para outros entes federativos e para a iniciativa privada, esvaziando as capacidades governo central. / This work aims to discuss the evolution of the development governance structures proposed by the six multi-annual plans whose validity cover the period between 1991 and 2015. It utilizes qualitative methodologies like content analysis and bibliographic review to analyse the multi-annual plans, privileged instruments of medium-term government planning from the Constitution of 19988. It highlights three points: a) the role of governance structures in each plan; b) the planning structures for the multi-annual plan's implementation and c) the ideas and theoretical foundations that guide the debate. As a result, it supports that the PPA evolved incrementally, becoming more detailed and predicting more complex coordination structures aiming to strengthen the State capacity to provide public goods. It is paradoxical that this ambition is hold together with transfer of execution to states, municipalities and private firms, empting the capacities of the central government.