Nas últimas décadas, os governos municipais vêm adotando abordagens participativas em diversas políticas públicas setoriais, estimulados pelas esferas governamentais superiores que passaram a vincular a transferência de recursos financeiros ou a habilitação para exercer determinada atividade à criação e pleno funcionamento de instituições participativas. Por indução governamental, financiamento de órgãos internacionais ou pela autonomia jurídica que lhes foi concedida pela Constituição de 1988, os municípios brasileiros criaram ou reproduziram diversas instâncias de participação social: conselhos municipais, conferências temáticas, orçamentos participativos, audiências públicas, etc. Porém, o êxito dessas abordagens - no sentido de incluir os atores que estão à margem dos processos decisórios - não depende unicamente de sua institucionalização. Diversos fatores interferem na decisão de indivíduos e de organizações sociais em participar destas instâncias governamentais. Se há interesse em lograr êxito com essa abordagem, é importante compreender como estes fatores atuam no território, e o que o governo municipal pode fazer para aprimorar suas práticas. Um diagnóstico correto é o primeiro passo para um planejamento adequado, e o uso de uma ferramenta específica pode identificar forças e fraquezas relacionadas ao processo participativo, auxiliando na seleção de melhores estratégias. Na ausência de instrumentos criados no próprio país, a adaptação de instrumentos estrangeiros pode ser uma alternativa. Com esse cenário, o objetivo dessa pesquisa é validar uma ferramenta analítica, elaborada pela União Europeia, voltada ao diagnóstico das iniciativas governamentais de participação. Para tanto, utilizou-se de: i) levantamento bibliográfico e documental para análise do embasamento conceitual; ii) tradução, comparação com outros materiais e oficina com especialistas para a adaptação transcultural e validação do conteúdo; iii) estudo de campo para aplicação teste da ferramenta. O estudo de campo ocorreu em Barueri - SP e a análise centrou-se nas iniciativas participativas da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. Constatou-se que o processo de diagnóstico exige conhecimentos técnicos qualificados e um tempo médio de seis meses para conclusão. Por outro lado, promove uma reflexão entre seus participantes, fomentando a revisão das práticas em curso. Os resultados gerados pela ferramenta foram condizentes com a realidade percebida. A ferramenta mostrou-se válida para o contexto brasileiro, mas recomendam-se mais experiências para ajustes finos à nossa realidade sociocultural / Since the 1990s, several initiatives to improve citizen participation have been created by local authorities in Brazil. Public policies councils, thematic conferences, participatory budgets and public hearings are the most widespread. However, getting people to participate is not a simple task. Several factors interfere in the decision of individuals and social groups to participate. Local authorities can strengthen citizen participation, but they need better understand the obstacles as well as the possible boosters that exist in their localities. A good assessment is is the first step towards adequate planning, and the use of a specific tool can help to analyse diferente dimensions of engagement, assisting in the selection of better strategies. Adaptation of foreigns instruments can be an alternative when theres no nacional tool developed. The Council of Europe designed an instrument for a self-assessment process, to help local authorities and other organisations or groups at the local level to better understand public participation in their localities. This dissertation aims to use this tool and understand if its adaptable to brazilian circumstances. For such end, was used: i) bibliographical and documental survey; ii) cross-cultural adaptation, made by translation and workshop with experts; iii) road test in Barueri SP. The road test focused on participation initiatives of the local environmental agency: Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. The study demonstrates that self-assessment process requires qualified technical knowledge and an average time of six months. On the other hand, its use provided an occasion to reflect together, policymakers and stakeholders, driving to consider strategies for addressing some gaps detected in citizen participation. The results of the road test were consistent with the perceived reality. The tool proved to be valid for the Brazilian context, but are recommended more experiences for fine adjustments to our sociocultural reality

Este trabalho consiste no estudo da legislação urbanística de São José dos Campos, aqui entendida como os Planos Regionais e Planos Diretores Municipais, bem como o conjunto da regulamentação referente ao parcelamento, uso e ocupação do solo e as edificações, no período compreendido entre o início dos anos 50 e 2000. A legislação urbanística é um fator fundamental da estruturação do Habitat e, portanto, das condições de vida do conjunto da população. Tanto a legislação, quanto o sistema de planejamento e a forma de organização desse sistema o são. São José dos Campos apresenta condições que a tornam importante receptora de investimentos, mas não podemos deixar de considerar seu baixo desempenho quanto aos índices de qualidade de vida. Evidenciamos os efeitos ocasionados pela legislação e a ocorrência simultânea de más condições de vida da população de baixa renda com o intuito de compreender o processo e a consolidação do planejamento urbano em São José dos Campos. Procedemos a três análises e tendências que enfocam três regiões da cidade, justamente aquelas que apresentam ocupação não regularizada, sem infra-estrutura e que foi causada pela segregação de uma parte da população que, devido à especulação imobiliária, vem se deslocando do centro para a periferia, considerando o valor dos imóveis ou, em outra situação, pela relocação de loteamentos clandestinos localizados em trechos agora valorizados. Trazemos para discussão algumas contribuições para futuras revisões relativas ao conjunto da legislação urbanística existente em São José dos Campos. / This paper is about the study of the urbanistic legislation of São José dos Campos, hereby described as Regional Plans and City Master Plan, as well as the group of rules over division, use and land occupation and building, during the period of 1950s until the year 2000. The urbanistic legislation is a key factor of the habitat structure and the living conditions of the population as a group. Not only the legislation but also the planning system and its organization reflect this factor. São José dos Campos has features that make it an important center of investments but, we must bear in mind that the city HDI (Human Development Index) is still low. We demonstrate the effects caused by the legislation and, its relation with low income populations still suffering with bad life quality, so as to understand the process and the consolidation of the urban planning in São José dos Campos. Three analysis and tendencies were performed over three regions of the city mostly affected by no regular occupation and no infrastructure. All these caused by the segregation of a segment of the population that, due to the realty speculation, is being moved from center areas of the city to suburban areas, considering real estate prices and in some cases, by the replacement of illegal developments located now in highly developed and expensive areas. Some contributions are brought up for discussion for future revisions relating to the present group of urbanistic legislation applied in São José dos Campos.

Um dos problemas ambientais com que nos deparamos está ligado à gestão dos resíduos sólidos oriundos das atividades humanas, seja na forma de disposição, no volume na geração, e na ineficiência na reutilização e reciclagem destes. A gestão integrada de resíduos sólidos pauta-se como importante instrumento para que se caminhe em direção a um modelo de sociedade menos agressivo com o meio ambiente. Para buscar esta forma de gestão, no Brasil, a Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Partindo deste contexto, tem-se como foco os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. O trabalho tem por objetivo avaliar a situação dos processos de elaboração dos PMGIRS nos municípios da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13). É apresentada uma proposta de avaliação quantitativa e qualitativa dos PMGIRS, visando o cumprimento destes perante à PNRS. Chegou-se em um resultado de que 62% dos municípios afirmam possuir PMGIRS; 9% não possuem; e 29% estão em processo de elaboração. A UGRHI-13 conta com 34 municípios, destes, vinte e um (21) municípios afirmam ter PMGIRS, porém após a avaliação destes, verificou-se que três efetivamente não o tem. Logo, o número de municípios que possuem o PMGIRS é dezoito (18), ou seja, 53% dos municípios da UGRHI-13. Consequentemente, 47% dos municípios não possuem o Plano. Nove (9) cumprem menos que 75% dos requisitos mínimos da PNRS. Apenas dois (2) dos dezoito (18) municípios que efetivamente possuem PMGIRS cumprem em 100% os requisitos mínimos. O cenário positivo para a gestão integrada de resíduos sólidos municipais vem evoluindo, porém ainda enfrenta uma série de obstáculos relacionados à falta e inconsistência de informação e falta de capacitação técnica dos gestores públicos. / One of the environmental problems we face is related to the management of solid waste from human activities, whether in the form of disposal, volume in generation, and inefficiency in their reuse and recycling. Integrated solid waste management is an important instrument for moving towards a less aggressive model of society with the environment. In order to seek this form of management, in Brazil, Law nº. 12,305/2010 establishes the National Policy on Solid Waste. Starting from this context, we focus on the Municipal Plans of Integrated Management of Solid Waste - PMGIRS. The objective of this study is to evaluate the situation of the PMGIRS elaboration processes in the municipalities of the Tietê-Jacaré Hydrographic Basin (UGRHI-13). A proposal for the quantitative and qualitative evaluation of the PMGIRS is presented, with a view to their compliance with the PNRS. It was found that 62% of municipalities claim PMGIRS; 9% do not have; And 29% are in the process of being drawn up. The UGRHI-13 counts with 34 municipalities, of which twenty one (21) municipalities claim to have PMGIRS, but after evaluating them, it was verified that three do not have it. Therefore, the number of municipalities that have the PMGIRS is eighteen (18), or 53% of the municipalities of the UGRHI-13. Consequently, 47% of municipalities do not have the Plan. Nine (9) meet less than 75% of the minimum PNRS requirements. Only two (2) of the eighteen (18) municipalities that effectively have PMGIRS meet the minimum requirements at 100%. The positive scenario for the integrated management of solid municipal waste has been evolving, but it still faces a series of obstacles related to lack and inconsistency of information and lack of technical capacity of public managers.

Este trabalho levanta as interfaces entre o planejamento municipal e as estratégias de desenvolvimento do aglomerado produtivo local (APL); tendo como estudo de caso o município de Tambaú em São Paulo e o seu APL de cerâmica vermelha, no período de 2003 a 2008. Nesta dissertação apresenta-se: o estudo das diferentes abordagens de aglomerações industriais produtivas, suas contribuições e pontos em comum; o conceito de Arranjo Produtivo Local, suas características essenciais, bem como suas diferenças com outros conceitos que tratam do tema; as diretrizes para a atuação em APLs do Governo Federal brasileiro e do Governo do Estado de São Paulo, como também do Sebrae e da Fiesp; análise do município de Tambaú; as delimitações físico-territorial, político administrativa e por bacias hidrográficas; processo de ocupação e desenvolvimento e a infra-estrutura tambauense; o setor de cerâmica vermelha no Brasil e a sua inserção na cadeia produtiva da construção civil; a caracterização do pólo ceramista tambauense; o processo de implementação da metodologia Fiesp no APL de cerâmica vermelha de Tambaú; os resultados averiguados; questões fundamentais na política urbana brasileira na atualidade; as diretrizes de desenvolvimento do Plano Diretor Municipal de Tambaú; os elementos estruturantes do planejamento do APL de cerâmica vermelha de Tambaú; e por fim, as interfaces entre o Plano Diretor Municipal e o Planejamento do APL de cerâmica vermelha de Tambaú. / The present work intends to set out the connections between municipal planning and development strategies for local productive arrangements (LPA), having studied the case of the town of Tambaú, in São Paulo, and its ceramic LPA, between 2003 and 2008. This dissertation presents: the study of the different approaches to the concept of productive industrial agglomeration, their contributions and common elements; the concept of LPA, its main characteristics, and the differences with other similar concepts; the operational guidelines for LPAs issued by the Brazilian federal government and the state of Sao Paulo´s regional government, and also by SEBRAE (Brazilian agency that gives support to micro and small enterprises) and FIESP (Federation that brings together the industries of the state of Sao Paulo); analysis of the town of Tambaú, center-east of Sao Paulo; geologic, geographic, politic and administrative delimitations; the process of the town´s occupation, development, and infrastructure; the ceramic sector in Brazil and its role in the production line of the Brazilian construction industry; the characteristics of Tambaú´s industrial district; the outcome of the implementation of FIESP´s methodology on the ceramic LPA; key questions in today´s Brazilian urban policy; development guidelines in Tambaú´s Master Plan; structural elements in Tambaú´s ceramic LPA; and, the connections between the town´s Master Plan and the plan for Tambaú´s ceramic LPA.

A prática atual em planejamento urbano, bem como os elementos de sua política, não têm garantido a viabilidade ambiental das ações tomadas no processo de ocupação e modificação do território, limitando as ações propostas à mitigação de problemas que muitas vezes não atentam para suas raízes, e distanciando-se de uma abordagem pró-ativa de intervenção na realidade, ao aceitar as relações estabelecidas. A legislação brasileira têm atribuído ao planejamento local grande papel na definição destas ações, com grande parte desta responsabilidade atribuída aos municípios. O processo de gestão ambiental deve fornecer subsídios e avaliar a viabilidade de planos de desenvolvimento urbano, por serem estes guias de ações potencialmente impactantes. O presente trabalho parte da colocação de critérios ambientais a serem considerados no planejamento municipal, e da proposição da integração de instrumentos ambientais e urbanos visando atingir tais critérios. Em um segundo momento, analisa de que forma são ou não considerados critérios ambientais no estudo de caso do projeto de lei do plano diretor de São Carlos. Uma ilustração de como deveria ser balizado o planejamento municipal através de critérios e instrumentos ambientais é colocada no exemplo prático apresentado. Chega-se à conclusão de que podem existir grandes riscos ambientais às cidades pois não se garante a viabilidade ambiental através da implantação dos instrumentos colocados pelo estatuto da cidade, o que pôde ser observado no plano tido como estudo de caso, que em muito se assemelha a objetivos e propostas de outros planos diretores desenvolvidos para as cidades médias. / Urban planning and politics nowadays have not assured the environmental viability of occupation and transformation of territory process, limiting the proposals to problem mitigation, not attempting to its real causes, and not taking a pro-active approach in these interventions, accepting the existing relations. Brazilian laws give local planning an important role in the definition of these actions, with great part of this responsability lied on the cities. The environmental management process should provide information to the analysis of the viability of urban development plans, cause they are important guides to environmental impacts. The present work shows some environmental criteria to be considered in urban planning, and propose an articulation of environmental and urban planning instruments to reach these criteria. The case study analyses the environmental viability of the master city plan project to São Carlos city, attempting to these criteria and instruments. An illustration to environmental urban planning is shown in a project as an example. The conclusion shows that there are several environmental risks to cities because the existing laws and instruments do not guarantee environmental viability of cities. This could be analysed in the São Carlos master city plan, and can be recognized in other master city plans to medium cities.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-25T00:02:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PapelEspacializacaoInformacoes.pdf: 3452518 bytes, checksum: 2ae7ffa53a4b69facf8c0834281ebbd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-25T00:02:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PapelEspacializacaoInformacoes.pdf: 3452518 bytes, checksum: 2ae7ffa53a4b69facf8c0834281ebbd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T00:02:41Z (GMT). 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Especificamente, procurou caracterizar e analisar o uso da cartografia e dos sistemas de informação geográfica como ferramentas e instrumentos de espacialização de informações, e apresentar propostas de mudanças na cartografia e ferramentas de espacialização de informações nos Planos Diretores Municipais, de forma a subsidiar estas ferramentas nos processos de atualização dos Planos. A metodologia compreendeu a leitura e interpretação de trabalhos sobre análises de instrumentos de gestão, tais como o Plano Diretor Municipal, cartografia e sistemas de informações geográficas; entrevistas semi-estruturadas com os técnicos e gestores das secretarias municipais de meio ambiente, a criação de matrizes de categorias com a finalidade de analisar as políticas espacializadas e os elementos cartográficos dos mapas temáticos presentes nos Planos Diretores dos municípios da Região Metropolitana de Belém e para verificar em outros Planos Diretores da Região Amazônica, temáticas que pudessem servir como exemplos. A partir das análises foi possível fazer proposições de subsídios como novas temáticas, melhoria da cartografia utilizada nos Planos Diretores que deverão ser revistos e atualizados e para auxiliar o processo de elaboração de novos Planos. Concluiu-se através da pesquisa que mesmo considerando a sua importância, a espacialização das informações é pouco utilizada na gestão ambiental dos municípios da RMB e não está incorporada plenamente nas etapas do processo de elaboração e implementação dos Planos Diretores Municipais da RMB. / Considering the constant process of transformation of urban and rural areas of the municipalities, the Estatuto da Cidade provides that they should be reviewed (evaluated and updated) every ten years. Than the creation of methodologies for analysis, evaluation and updating of Municipal Master Plan is very important. One of the important elements to be reviewed is the role played by the specialization of information. This research was to examine the role played by the spacialization of information in Municipal Master Plans to subsidize management and municipal environmental planning in the Metropolitan Region of Belem (RMB), in Para State. Specifically, it sought to characterize and analyse the use of cartography and geographic information systems as tools and instruments of spacialization of information, and submit proposals for changes in cartography and information tools in Municipal Master Plans to subsidize these tools in the process of updating the plans. The methodology understood reading and interpreting work on analyses of management instruments, such as the Municipal Master Plan, cartography and geographic information systems; semi-structured interviews with technicians and managers of municipal offices of environment, creating arrays of categories for the purpose of analyzing, specialization policies and cartographic elements of thematic maps present in Master Plans of municipalities in the Metropolitan Region of Belem and to check on other Master Plans of the Amazon Region, thematic maps serve as examples. From the analyses was possible to make propositions subsidies as new thematic improvement of cartography used in Master Plans that should be reviewed and updated and to assist the process of preparation of new plans. Concluded through research that even considering their importance, the spacialization of information is little used in environmental management of municipalities of RBM and is not incorporated within the stages of the process of elaboration and implementation of Municipal master plans of RMB.

Este trabalho levanta as interfaces entre o planejamento municipal e as estratégias de desenvolvimento do aglomerado produtivo local (APL); tendo como estudo de caso o município de Tambaú em São Paulo e o seu APL de cerâmica vermelha, no período de 2003 a 2008. Nesta dissertação apresenta-se: o estudo das diferentes abordagens de aglomerações industriais produtivas, suas contribuições e pontos em comum; o conceito de Arranjo Produtivo Local, suas características essenciais, bem como suas diferenças com outros conceitos que tratam do tema; as diretrizes para a atuação em APLs do Governo Federal brasileiro e do Governo do Estado de São Paulo, como também do Sebrae e da Fiesp; análise do município de Tambaú; as delimitações físico-territorial, político administrativa e por bacias hidrográficas; processo de ocupação e desenvolvimento e a infra-estrutura tambauense; o setor de cerâmica vermelha no Brasil e a sua inserção na cadeia produtiva da construção civil; a caracterização do pólo ceramista tambauense; o processo de implementação da metodologia Fiesp no APL de cerâmica vermelha de Tambaú; os resultados averiguados; questões fundamentais na política urbana brasileira na atualidade; as diretrizes de desenvolvimento do Plano Diretor Municipal de Tambaú; os elementos estruturantes do planejamento do APL de cerâmica vermelha de Tambaú; e por fim, as interfaces entre o Plano Diretor Municipal e o Planejamento do APL de cerâmica vermelha de Tambaú. / The present work intends to set out the connections between municipal planning and development strategies for local productive arrangements (LPA), having studied the case of the town of Tambaú, in São Paulo, and its ceramic LPA, between 2003 and 2008. This dissertation presents: the study of the different approaches to the concept of productive industrial agglomeration, their contributions and common elements; the concept of LPA, its main characteristics, and the differences with other similar concepts; the operational guidelines for LPAs issued by the Brazilian federal government and the state of Sao Paulo´s regional government, and also by SEBRAE (Brazilian agency that gives support to micro and small enterprises) and FIESP (Federation that brings together the industries of the state of Sao Paulo); analysis of the town of Tambaú, center-east of Sao Paulo; geologic, geographic, politic and administrative delimitations; the process of the town´s occupation, development, and infrastructure; the ceramic sector in Brazil and its role in the production line of the Brazilian construction industry; the characteristics of Tambaú´s industrial district; the outcome of the implementation of FIESP´s methodology on the ceramic LPA; key questions in today´s Brazilian urban policy; development guidelines in Tambaú´s Master Plan; structural elements in Tambaú´s ceramic LPA; and, the connections between the town´s Master Plan and the plan for Tambaú´s ceramic LPA.

Este trabalho consiste no estudo da legislação urbanística de São José dos Campos, aqui entendida como os Planos Regionais e Planos Diretores Municipais, bem como o conjunto da regulamentação referente ao parcelamento, uso e ocupação do solo e as edificações, no período compreendido entre o início dos anos 50 e 2000. A legislação urbanística é um fator fundamental da estruturação do Habitat e, portanto, das condições de vida do conjunto da população. Tanto a legislação, quanto o sistema de planejamento e a forma de organização desse sistema o são. São José dos Campos apresenta condições que a tornam importante receptora de investimentos, mas não podemos deixar de considerar seu baixo desempenho quanto aos índices de qualidade de vida. Evidenciamos os efeitos ocasionados pela legislação e a ocorrência simultânea de más condições de vida da população de baixa renda com o intuito de compreender o processo e a consolidação do planejamento urbano em São José dos Campos. Procedemos a três análises e tendências que enfocam três regiões da cidade, justamente aquelas que apresentam ocupação não regularizada, sem infra-estrutura e que foi causada pela segregação de uma parte da população que, devido à especulação imobiliária, vem se deslocando do centro para a periferia, considerando o valor dos imóveis ou, em outra situação, pela relocação de loteamentos clandestinos localizados em trechos agora valorizados. Trazemos para discussão algumas contribuições para futuras revisões relativas ao conjunto da legislação urbanística existente em São José dos Campos. / This paper is about the study of the urbanistic legislation of São José dos Campos, hereby described as Regional Plans and City Master Plan, as well as the group of rules over division, use and land occupation and building, during the period of 1950s until the year 2000. The urbanistic legislation is a key factor of the habitat structure and the living conditions of the population as a group. Not only the legislation but also the planning system and its organization reflect this factor. São José dos Campos has features that make it an important center of investments but, we must bear in mind that the city HDI (Human Development Index) is still low. We demonstrate the effects caused by the legislation and, its relation with low income populations still suffering with bad life quality, so as to understand the process and the consolidation of the urban planning in São José dos Campos. Three analysis and tendencies were performed over three regions of the city mostly affected by no regular occupation and no infrastructure. All these caused by the segregation of a segment of the population that, due to the realty speculation, is being moved from center areas of the city to suburban areas, considering real estate prices and in some cases, by the replacement of illegal developments located now in highly developed and expensive areas. Some contributions are brought up for discussion for future revisions relating to the present group of urbanistic legislation applied in São José dos Campos.

A prática atual em planejamento urbano, bem como os elementos de sua política, não têm garantido a viabilidade ambiental das ações tomadas no processo de ocupação e modificação do território, limitando as ações propostas à mitigação de problemas que muitas vezes não atentam para suas raízes, e distanciando-se de uma abordagem pró-ativa de intervenção na realidade, ao aceitar as relações estabelecidas. A legislação brasileira têm atribuído ao planejamento local grande papel na definição destas ações, com grande parte desta responsabilidade atribuída aos municípios. O processo de gestão ambiental deve fornecer subsídios e avaliar a viabilidade de planos de desenvolvimento urbano, por serem estes guias de ações potencialmente impactantes. O presente trabalho parte da colocação de critérios ambientais a serem considerados no planejamento municipal, e da proposição da integração de instrumentos ambientais e urbanos visando atingir tais critérios. Em um segundo momento, analisa de que forma são ou não considerados critérios ambientais no estudo de caso do projeto de lei do plano diretor de São Carlos. Uma ilustração de como deveria ser balizado o planejamento municipal através de critérios e instrumentos ambientais é colocada no exemplo prático apresentado. Chega-se à conclusão de que podem existir grandes riscos ambientais às cidades pois não se garante a viabilidade ambiental através da implantação dos instrumentos colocados pelo estatuto da cidade, o que pôde ser observado no plano tido como estudo de caso, que em muito se assemelha a objetivos e propostas de outros planos diretores desenvolvidos para as cidades médias. / Urban planning and politics nowadays have not assured the environmental viability of occupation and transformation of territory process, limiting the proposals to problem mitigation, not attempting to its real causes, and not taking a pro-active approach in these interventions, accepting the existing relations. Brazilian laws give local planning an important role in the definition of these actions, with great part of this responsability lied on the cities. The environmental management process should provide information to the analysis of the viability of urban development plans, cause they are important guides to environmental impacts. The present work shows some environmental criteria to be considered in urban planning, and propose an articulation of environmental and urban planning instruments to reach these criteria. The case study analyses the environmental viability of the master city plan project to São Carlos city, attempting to these criteria and instruments. An illustration to environmental urban planning is shown in a project as an example. The conclusion shows that there are several environmental risks to cities because the existing laws and instruments do not guarantee environmental viability of cities. This could be analysed in the São Carlos master city plan, and can be recognized in other master city plans to medium cities.

Estudo sobre o planejamento urbano no Brasil, com objetivo de construir um modelo analítico capaz de identificar as questões inerentes ao processo de formação do discurso sobre o urbano no país; identificar diferentes vertentes historicamente formuladas pelo planejamento urbano brasileiro; estabelecer relações com a natureza, características, sobrevivências e transformações presentes no que a literatura pertinente ao tema tem considerado como “novos” modelos de planejamento e gestão urbanos. Esses “novos” modelos de planejamento têm se organizado, em alguns pólos, dentro de uma presente tensão intelectual e ideológica, onde se destacam, três principais correntes: a da Reforma Urbana Democrático-Redistributivista, a do Plano Estratégico Liberal Competitivo e a do Desenvolvimento Urbano Sustentável. Identificam-se algumas práticas tidas como inovadoras nestas três correntes, tais como: o desenvolvimento econômico local, a descentralização das políticas urbanas, a inserção da temática ambiental nas discussões sobre o urbano, uma maior politização do planejamento e o reconhecimento dos assentamentos informais como parte integrante da cidade real. Com este “pano de fundo” o estudo examina a experiência de planejamento urbano na cidade de Vitória, compreendida entre os anos de 1997 a 2004. Procura analisar o discurso e a prática relacionados ao Plano Estratégico da Cidade – Vitória do Futuro, 1996-2010 (Plano) e ao Programa Integrado de Desenvolvimento Social, Urbano e Preservação Ambiental em Áreas Ocupadas por População de Baixa Renda - Projeto Terra (programas e ações), inserindo tal caracterização aos seus respectivos contextos sócio-político-econômicos, a fim de responder ao questionamento central: se estes “novos” modelos compõem realmente novas formas de intervir sobre a questão urbana ou seriam reformulações de antigas abordagens, reafirmando a tradicional prática do planejamento brasileiro de reprodução de modelos, todavia, feitas com adaptações ao “pensamento social” vigente no momento. De modo específico, visa verificar até que ponto há um rebatimento dos “novos” modelos de planejamento abordados, nas experiências de Vitória, bem como verificar as possíveis contradições existentes nessas relações.