O reconhecimento e a valorização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em Moçambique, bem como em outros países Africanos têm sido, nos últimos anos, uma realidade.2 Isso se deve, por um lado, à grande diversidade sociocultural e jurídica dos países africanos em que coexistem ordens locais e infra-estatais (normas consuetudinárias) com o direito estatal e, por outro lado, pela inadequação do paradigma normativo Estatal vigente, imposta pela colonização com à realidade sóciocultural. É assim que as sociedades Africanas hoje têm optado por uma organização pluralista como forma de respeito à identidade cultural dos povos e adequação dos sistemas jurídicos a realidade sócio-cultural do país. Segundo o professor Erik Jayme, o pluralismo é uma das novas tendências que caracterizam a cultura pós-moderna no Direito, juntamente com a comunicação, a narração, o retorno dos sentimentos e a valorização dos direitos humanos. Os tribunais comunitários (Lei 4/92) e a nova lei da família (10/2004) em Moçambique representam uma dessas novas tendências na medida em que são instrumentos que favorecem o acesso à justiça e ao direito ao cidadão e estão relacionados à idéia de pluralismo de fontes, da fragmentação, de comunicação através do dialogo das fontes e favorecem a garantia dos direitos humanos. Propõe-se, assim, a análise do pluralismo jurídico como paradigma mais adequado à realidade sociocultural de Moçambique, demonstrando que os Tribunais comunitários criados pela lei 4/92 e a nova lei da família (lei 10/2004) representam o novo lugar da justiça no país, no contexto da pós-modernidade.

O reconhecimento e a valorização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em Moçambique, bem como em outros países Africanos têm sido, nos últimos anos, uma realidade.2 Isso se deve, por um lado, à grande diversidade sociocultural e jurídica dos países africanos em que coexistem ordens locais e infra-estatais (normas consuetudinárias) com o direito estatal e, por outro lado, pela inadequação do paradigma normativo Estatal vigente, imposta pela colonização com à realidade sóciocultural. É assim que as sociedades Africanas hoje têm optado por uma organização pluralista como forma de respeito à identidade cultural dos povos e adequação dos sistemas jurídicos a realidade sócio-cultural do país. Segundo o professor Erik Jayme, o pluralismo é uma das novas tendências que caracterizam a cultura pós-moderna no Direito, juntamente com a comunicação, a narração, o retorno dos sentimentos e a valorização dos direitos humanos. Os tribunais comunitários (Lei 4/92) e a nova lei da família (10/2004) em Moçambique representam uma dessas novas tendências na medida em que são instrumentos que favorecem o acesso à justiça e ao direito ao cidadão e estão relacionados à idéia de pluralismo de fontes, da fragmentação, de comunicação através do dialogo das fontes e favorecem a garantia dos direitos humanos. Propõe-se, assim, a análise do pluralismo jurídico como paradigma mais adequado à realidade sociocultural de Moçambique, demonstrando que os Tribunais comunitários criados pela lei 4/92 e a nova lei da família (lei 10/2004) representam o novo lugar da justiça no país, no contexto da pós-modernidade.

O reconhecimento e a valorização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em Moçambique, bem como em outros países Africanos têm sido, nos últimos anos, uma realidade.2 Isso se deve, por um lado, à grande diversidade sociocultural e jurídica dos países africanos em que coexistem ordens locais e infra-estatais (normas consuetudinárias) com o direito estatal e, por outro lado, pela inadequação do paradigma normativo Estatal vigente, imposta pela colonização com à realidade sóciocultural. É assim que as sociedades Africanas hoje têm optado por uma organização pluralista como forma de respeito à identidade cultural dos povos e adequação dos sistemas jurídicos a realidade sócio-cultural do país. Segundo o professor Erik Jayme, o pluralismo é uma das novas tendências que caracterizam a cultura pós-moderna no Direito, juntamente com a comunicação, a narração, o retorno dos sentimentos e a valorização dos direitos humanos. Os tribunais comunitários (Lei 4/92) e a nova lei da família (10/2004) em Moçambique representam uma dessas novas tendências na medida em que são instrumentos que favorecem o acesso à justiça e ao direito ao cidadão e estão relacionados à idéia de pluralismo de fontes, da fragmentação, de comunicação através do dialogo das fontes e favorecem a garantia dos direitos humanos. Propõe-se, assim, a análise do pluralismo jurídico como paradigma mais adequado à realidade sociocultural de Moçambique, demonstrando que os Tribunais comunitários criados pela lei 4/92 e a nova lei da família (lei 10/2004) representam o novo lugar da justiça no país, no contexto da pós-modernidade.

[pt] O presente trabalho se propõe a analisar como a Modernidade trazida pelos colonizadores e imposta pelos anos de opressão europeia na América Latina deturpou a visão que a sociedade tem da natureza. A transformação da natureza em um Outro, externo e alheio, levou à falta de proteção ambiental, o que está intrinsecamente ligado à degradação ambiental e à forma como se legisla sobre o meio ambiente. Propõe-se, como ponto de partida, uma nova forma de encarar a natureza, não como um meio para um fim econômico e um suposto desenvolvimento, mas como um sujeito detentor de direitos por si só. O trabalho tem como objetivo estudar uma nova lente para proteção ambiental, trazida pela decolonialidade da natureza, apoiada pelas teorias de Quijano, Wolkmer e Ferdinand, e como essa lente influencia na desconstrução da noção moderna de natureza. Pretende-se identificar novas formas de proteção ambiental, a partir de revisão bibliográfica da literatura – especialmente dos autores supracitados, além de outros relevantes para o tema – sobre teoria decolonial, constitucionalismo latino-americano e direitos da natureza, e com base na filosofia do Bem Viver (Sumak Kwasay). Após essa análise, o trabalho focará em algumas Constituições latino-americanas, selecionadas em razão de sua relevância para o tema e para a contextualização da abordagem decolonial, com foco no estudo da integração do princípio do Bem Viver e do reconhecimento dos Direitos da Natureza. / [es] El presente trabajo tiene como objetivo analizar cómo la Modernidad traída por los colonizadores e impuesta por los años de opresión europea en América Latina distorsionó la visión que la sociedad tiene de la naturaleza. La transformación de la naturaleza en un Otro, externo y ajeno, llevó a la falta de protección ambiental, lo que está intrínsecamente ligado a la degradación ambiental y a la forma en que se legisla sobre el medio ambiente. Se propone, como punto de partida, una nueva forma de enfrentar la naturaleza, no como un medio para un fin económico y un supuesto desarrollo, sino como un sujeto poseedor de derechos por sí mismo. El trabajo tiene como objetivo estudiar una nueva lente para la protección ambiental, traída por la decolonialidad de la naturaleza, apoyada por las teorías de Quijano, Wolkmer y Ferdinand, y cómo esta lente influye en la desconstrucción de la noción moderna de naturaleza. Se pretende identificar nuevas formas de protección ambiental, a partir de una revisión bibliográfica de la literatura, especialmente de los autores mencionados anteriormente, además de otros relevantes para el tema, sobre teoría decolonial, constitucionalismo latinoamericano y derechos de la naturaleza, y basándose en la filosofía del Buen Vivir (Sumak Kawsay). Después de este análisis, el trabajo se centrará en algunas Constituciones latinoamericanas, seleccionadas debido a su relevancia para el tema y para la contextualización del enfoque decolonial, con un enfoque en el estudio de la integración del principio del Buen Vivir y el reconocimiento de los Derechos de la Naturaleza.

Esta dissertação aborda a constituição do camelódromo de Porto Alegre e de suas práticas de comércio popular, em sua relação com as tecnologias de (i)legibilidade produzidas na sua relação com o Estado. Este trabalho parte de uma etnografia realizada entre os anos de 2013 e 2014, que se focou tanto nas práticas e sentidos elaborados pelos comerciantes do camelódromo, quanto nas visões dos atores representantes dos órgãos de controle e vigilância estatal. A partir da perspectiva teórica de Veena Das & Deborah Poole, destaco que o Estado e suas margens interagem de forma coprodutiva. Inspirada nesta abordagem, percebendo o camelódromo como uma “margem”, objetivo demonstrar como o Estado e a margem em questão estabelecem uma relação de produção mútua a partir de suas práticas. Utilizo-me dos conceitos de (i)legibilidade e pluralismo jurídico para compreender os limites e as mobilidades de tal interação. A partir da análise dos dados coletados, pode-se depreender que o Estado é reforçado, ao mesmo passo que redefinido, pelas atividades informais do camelódromo. Por sua vez, tal fortalecimento também acontece, na relação com o Estado no comércio popular em questão, onde as tecnologias de controle estatais estimulam redes de solidariedade a se organizarem e produzirem práticas diversas, que relacionam códigos legais e condutas locais. / This dissertation approaches the constitution of Porto Alegre’s “camelódromo” and its popular trade’s practices, in relation with (i)legibility technologies produced in its nexus with the State. This study consists in an ethnography carried out between 2013 and 2014, which focused on practices and meanings produced by camelódromo’s vendors, as in the visions of the actors that represents the organs of state control and surveillance. From the theoretical perspective of Veena Das & Deborah Poole, I emphasize that the State and its margins interact in a coproductive way. Inspired by this approach, perceiving camelódromo as a margin, my purpose is to demonstrate how the State and the margin in question establish a mutual relation of production from their practices. I use, in this work, the concepts of (i)legibility and legal pluralism to understand the limits and mobilities of such interaction. From the analysis of the collected data, it is possible to deduce that the State is reinforced and redefined by camelódromo’s informal activities. In turn, this strengthening also happens between the relation of the State and popular trade in question, where State’s control technologies stimulate solidarity networks to organize and produce themselves various practices that relates legal codes and local behavior.

Esta dissertação aborda a constituição do camelódromo de Porto Alegre e de suas práticas de comércio popular, em sua relação com as tecnologias de (i)legibilidade produzidas na sua relação com o Estado. Este trabalho parte de uma etnografia realizada entre os anos de 2013 e 2014, que se focou tanto nas práticas e sentidos elaborados pelos comerciantes do camelódromo, quanto nas visões dos atores representantes dos órgãos de controle e vigilância estatal. A partir da perspectiva teórica de Veena Das & Deborah Poole, destaco que o Estado e suas margens interagem de forma coprodutiva. Inspirada nesta abordagem, percebendo o camelódromo como uma “margem”, objetivo demonstrar como o Estado e a margem em questão estabelecem uma relação de produção mútua a partir de suas práticas. Utilizo-me dos conceitos de (i)legibilidade e pluralismo jurídico para compreender os limites e as mobilidades de tal interação. A partir da análise dos dados coletados, pode-se depreender que o Estado é reforçado, ao mesmo passo que redefinido, pelas atividades informais do camelódromo. Por sua vez, tal fortalecimento também acontece, na relação com o Estado no comércio popular em questão, onde as tecnologias de controle estatais estimulam redes de solidariedade a se organizarem e produzirem práticas diversas, que relacionam códigos legais e condutas locais. / This dissertation approaches the constitution of Porto Alegre’s “camelódromo” and its popular trade’s practices, in relation with (i)legibility technologies produced in its nexus with the State. This study consists in an ethnography carried out between 2013 and 2014, which focused on practices and meanings produced by camelódromo’s vendors, as in the visions of the actors that represents the organs of state control and surveillance. From the theoretical perspective of Veena Das & Deborah Poole, I emphasize that the State and its margins interact in a coproductive way. Inspired by this approach, perceiving camelódromo as a margin, my purpose is to demonstrate how the State and the margin in question establish a mutual relation of production from their practices. I use, in this work, the concepts of (i)legibility and legal pluralism to understand the limits and mobilities of such interaction. From the analysis of the collected data, it is possible to deduce that the State is reinforced and redefined by camelódromo’s informal activities. In turn, this strengthening also happens between the relation of the State and popular trade in question, where State’s control technologies stimulate solidarity networks to organize and produce themselves various practices that relates legal codes and local behavior.

Esta dissertação aborda a constituição do camelódromo de Porto Alegre e de suas práticas de comércio popular, em sua relação com as tecnologias de (i)legibilidade produzidas na sua relação com o Estado. Este trabalho parte de uma etnografia realizada entre os anos de 2013 e 2014, que se focou tanto nas práticas e sentidos elaborados pelos comerciantes do camelódromo, quanto nas visões dos atores representantes dos órgãos de controle e vigilância estatal. A partir da perspectiva teórica de Veena Das & Deborah Poole, destaco que o Estado e suas margens interagem de forma coprodutiva. Inspirada nesta abordagem, percebendo o camelódromo como uma “margem”, objetivo demonstrar como o Estado e a margem em questão estabelecem uma relação de produção mútua a partir de suas práticas. Utilizo-me dos conceitos de (i)legibilidade e pluralismo jurídico para compreender os limites e as mobilidades de tal interação. A partir da análise dos dados coletados, pode-se depreender que o Estado é reforçado, ao mesmo passo que redefinido, pelas atividades informais do camelódromo. Por sua vez, tal fortalecimento também acontece, na relação com o Estado no comércio popular em questão, onde as tecnologias de controle estatais estimulam redes de solidariedade a se organizarem e produzirem práticas diversas, que relacionam códigos legais e condutas locais. / This dissertation approaches the constitution of Porto Alegre’s “camelódromo” and its popular trade’s practices, in relation with (i)legibility technologies produced in its nexus with the State. This study consists in an ethnography carried out between 2013 and 2014, which focused on practices and meanings produced by camelódromo’s vendors, as in the visions of the actors that represents the organs of state control and surveillance. From the theoretical perspective of Veena Das & Deborah Poole, I emphasize that the State and its margins interact in a coproductive way. Inspired by this approach, perceiving camelódromo as a margin, my purpose is to demonstrate how the State and the margin in question establish a mutual relation of production from their practices. I use, in this work, the concepts of (i)legibility and legal pluralism to understand the limits and mobilities of such interaction. From the analysis of the collected data, it is possible to deduce that the State is reinforced and redefined by camelódromo’s informal activities. In turn, this strengthening also happens between the relation of the State and popular trade in question, where State’s control technologies stimulate solidarity networks to organize and produce themselves various practices that relates legal codes and local behavior.

Orientadores: Lucia da Costa Ferreira, Carlos Alfredo Joly / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas. / Made available in DSpace on 2018-08-13T21:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mendes_AnaBeatrizVianna_D.pdf: 3210103 bytes, checksum: df2cf4871107f1a67eee53e11bd9b814 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Sob um prisma interdisciplinar, focado nas ciências humanas, este trabalho se dedica ao estudo de situações de ação que ocorreram em áreas destinadas à conservação ambiental. Selecionamos unidades de conservação (UCs) que carregam pressupostos distintos em relação à possibilidade de conservação ambiental e presença humana: o Parque Nacional do Jaú e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, ambos situados no Amazonas. A análise de situações de ação observadas nestas UCs, a partir da ótica do pluralismo jurídico, permitirá discutir se e como as normas positivadas pelo Estado são impostas e como são manipuladas, negociadas e subvertidas no âmbito local. Tais situações de ação não envolvem apenas questões de direitos e deveres socioambientais vistos sob a ótica jurídica estatal - trata-se aqui da sobreposição de dois bens tutelados constitucionalmente: meio ambiente e diversidade cultural. Elas nos levam a refletir também sobre a importância e os limites do conhecimento científico, do direito positivado e do próprio Estado como entes legítimos para definir e gerir as políticas públicas brasileiras, notadamente as destinadas à proteção ambiental e à proteção da diversidade cultural. A partir do reconhecimento de que o direito estatal não tem o monopólio dos Direitos que regem a sociedade, e de que a ciência não tem o monopólio da verdade, este trabalho desnuda algumas fragilidades nas formas modernas de conhecimento e de juridicação, evidencia a crise das instituições estatais na criação, legitimação e efetivação de direitos e políticas públicas, e ressalta a importância da participação dos grupos sociais locais para a definição das regras e acordos socioambientais e, em última medida, para a efetivação da democracia / Abstract: From an interdisciplinary approach, focused on human sciences, this work is concerned with action situations that have occurred in protected environmental areas. We have selected two protected areas that have different presuppositions in relation to the possibility of conservation and human presence: Parque Nacional do Jaú (Jaú National Park and Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá (the Mamirauá Sustainable Development Reserve), both located in the Amazon. From a juridical pluralistic viewpoint, the analysis of action situations observed in these protected areas allows us to discuss if and how the positivated norms are imposed and how they are manipulated, negotiated and subverted on the local level. These action situations do not involve only questions regarding socio-environmental rights and obligations seen from a state juridical point of view - here we are dealing with the superposition of two constitutionally protected domains: environment and cultural diversity. These actions also lead us to reflect on the importance and limits of scientific knowledge, on the positivated rights, and on the State itself as legitimate delineators, capable of defining and managing Brazilian public policies, in particular those destined to the protection of the environmental and cultudiversity. After recognizing that state law does not have a monopoly on the Laws that regulate society, and that science does not have a monopoly on the truth, this work reveals some fragile settings in modern forms of knowledge and jurisdiction, highlighting the crisis of the state institutions in creating, legitimating and effectuating public policies and rights, and stresses the importance of the participation of local social groups in defining socio-environmental rules and agreements and, last but not least, effectuating democracy / Doutorado / Doutor em Ambiente e Sociedade

[pt] O acesso à Justiça é o mais fundamental dos direitos, tal como concebe Mauro Cappelletti. Partindo dessa perspectiva, surge o seguinte questionamento: se o mais básico dos direitos carece de efetividade e encontra barreiras de toda a ordem para atingir sua plenitude, como se efetivará a ordem jurídica em seu conjunto? Antes de mais nada, é preciso dizer que não há resposta pronta para esta indagação. Trata-se, com efeito, de empreender uma caminhada na busca de soluções que não serão universais, tampouco definitivas. Enfrentar o desafio do acesso à Justiça pressupõe afastar-se o mito de que o Direito se limita à manifestação estatal, na qual predominam ideologias e interesses das elites governantes. O reconhecimento do pluralismo jurídico e das esferas jurídicas informais, que se revelam igualmente eficazes na resolução de conflitos dos diversos espaços sociais, mostra-se, do mesmo modo, fundamental para que se possa avançar no exame dessa questão. Trata-se não de uma substituição de um panorama por outro, mas da agregação de quadrantes. As carências da via estatal, podem ser, por vezes, supridas pelas vias informais e a recíproca também é verdadeira. No presente texto, que se baseia nos estudos de acesso à Justiça, sob uma perspectiva pluralista, de Mauro Cappelletti e de Boaventura de Sousa Santos, buscou-se examinar certos aspectos da crise desse acesso, tanto em nível nacional (Portugal e Brasil), quanto local (Leopoldina- Minas Gerais). Assim procedendo, procurou-se não somente ressaltar as formas oficiais de ação, mas também aquelas oriundas das fontes extra-estatais do Direito, lançando-se sobre ambas um olhar crítico, visando destacar tanto as vicissitudes quanto as alternativas para o aprimoramento do acesso à Justiça. / [fr] L accés à la justive est le plus fondamental des droit, tel que le conçoit Mauro Cappelletti. La question qui se pose donc es la suivante: si la mise em ouevere de ce droit fondamental se heurte à tourtes sortes d obstacles, comment l ordre juridique, dans son ensemble, pourrait être efficace? Tout d abord, il faut remarquer qu il n y a pás de réponse à cette question. Em fait, il s agir d um chemim à parcourir em vue de trouver des solutions, tout em sachant qu elles ne seront ni universelles ni permanentes. Faire face au défi de l accés à la justice préssupose l écartemente du mythe que le droit est circonscrit au cadre de l Etat, dans son contenu idéologique et em proie aux intérêts dês elites qui agissent sur lui. La reconnaissance du pluralisme juridique est des sphéres juridiques informelles, qui se révèlent également efficaces dan la résolutions dês conflits dans le espaces sociaux qu elles occupent, s avere de même fondamentale, pour que l on puise faire des progrés dans l examen de cette question. Il s agit donc non pás de remplacer le cadre officiel par um autre mais d y associer de nouvelles approches dans la résolutions de problémes d accés à la justice. Les insuffisances de la voie de l Etat, peuvent parfois être supléées par des voies informelles et réciprquement. Dans ce texte, qui s appuie sur les études d acés à la justice, á une approache pluraliste, de Mauro Cappelleti et de Boaventura de Sousa Santos, on a essayé d examiner certains aspects de la crise de cet accés aussi bien au niveau national (Portugal et Brésil) que local (Leopoldina- Etat du Minas Gerais). Ainsi faisant, on s est attaché à faire ressortir les formes d action provenant non seulement des voies officielles, mais aussi celles issues des options pluralistes du droit, en y jetant un regard critique en vue de mettre em relief et les vicissitudes et les solutions alternatives.