La définition d’autorité familiale et de la capacité d’exercer des droits, pour les enfants, sont deux thèmes chers au Droit civil ; ils sont aussi interconnectés et historiquement complémentaires. Ces deux constructions juridiques ont récemment subi l’impacte considérable de la dépatrimonialisation, un processus qui a atteint les relations juridiques privées ; et de la création d’un sous-système juridique autonome dans la législation brésilienne, celui concernant le Droit de l’enfant. Ces résultats peuvent d’abord être considérés comme antinomiques et contradictoires. L’objectif central de cette thèse est de problématiser l’adéquation des constructions juridiques de l’autorité familiale et de la capacité d’exercice de droits, pour les enfants, dans le système juridique du Brésil. Afin de mener à bout cette analyse, on fera un effort relationnel, tout en employant une herméneutique d’intégration, pour mettre en conformité la dogmatique contemporaine des relations de parenté. Avec ces objectifs, nous avons fondamentalement abordé les thèmes du statut juridique, de l’attribution de la capacité, et de l’exercice des situations juridiques par les enfants. / O poder familiar e a capacidade de exercício das crianças e adolescentes são temas conexos e tradicionais do Direito Civil. Historicamente complementares, esses institutos jurídicos vêm ambos sofrendo um forte impacto do processo de despatrimonialização das relações jurídicas privadas e da construção do Direito da Criança e do Adolescente como um micro-sistema jurídico autônomo, o que resulta num quadro aparentemente antinômico e contraditório. Problematizar a adequação dos regimes jurídicos do poder familiar e da capacidade de exercício das crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, realizando um esforço relacional e uma hermenêutica integradora que permitam a conformação de uma dogmática das relações parentais contemporâneas, é o objetivo central da presente tese. Para tanto, abordam-se fundamentalmente os temas do estatuto jurídico, da atribuição da capacidade e do exercício das situações jurídicas pelas crianças e adolescentes. / Defining parental authority and the capacity of children to exercise rights are two traditional themes of Private Law; they are also interconnected and historically complementary. These two juridical constructs have recently reflected the strong impact of the process of depatrimonialization undergone by private law relations, as well as the creation of an autonomous legal subsystem of Brazilian law concerning children. Apparently, these results might seem antinomic and contradictory. The central aim of this thesis is to problematize the appropriateness of the legal constructs of parental authority and the capacity of children to exercise rights in the Brazilian legal system, making a relational effort, and applying integrating hermeneutics, in order to bring to conformity the dogmatic of contemporary parental relations. With this aim, we have basically approached the themes of the legal status, the attribution of capacity, and the exercise of rights by children.

[pt] A presente pesquisa pretendeu conhecer e relacionar práticas judiciárias nos litígios do Poder Familiar nas Varas de Família do TJRJ à aplicação do Direito de Família e do Direito da Criança e do Adolescente, em tempos de crescente judicialização das relações familiares. O material decorrente da pesquisa de campo, conformado por sentenças de juízes das Varas de Família do forum central do TJRJ e levantamento comparativo legislativo dos direitos dos filhos em seu cotidiano com os pais, foi submetido à análise de conteúdo, em sua modalidade temática. Os resultados sugerem que as práticas judiciárias nas Varas de Família ainda se mostram morosas e tradicionais, com aplicação especialmente do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de 2015, o que privilegia determinadas classes sociais, invisibiliza outras e prioriza os deveres parentais e não a proteção dos direitos filiais. Os resultados sugerem, ainda, que os diferentes caminhos traçados historicamente pelo Direito de Família e pelo Direito da Criança e do Adolescente dialogam com Bourdieu e sua noção de campo jurídico e habitus, reforçando o lado simbólico das Varas de Família como um espaço distanciado da aplicação de noções de Direitos Humanos, do ECA e outros regramentos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. A análise sóciojurídica comparativa do material de pesquisa possibilitou compreender os avanços e retrocessos da prática do Direito de Família e a necessidade de tornar as Varas de Família espaços mais próximos do Direito da Infância e de um atuar conjunto com outros áreas do conhecimento e práticas da família, especialmente consideradas as diferenças e necessidades culturais e sociais em um país de severas desigualdades, como forma de garantir a proteção absoluta e prioritária de crianças e adolescentes assegurada pela Constituição de 1988. / [en] This thesis aims to research and determine how judiciary practices in the Family Law Courts of the State Courthouse of Rio de Janeiro are being applied regarding Family Law and the plural legislation on the rights of children and adolescents, in times of increasing judicialization of family relations. The material resulting from the field research, consisting of judgments of Family Court judges and comparative legislative survey of children s rights in their daily lives with their parents, was subjected to content analysis, in its thematic modality. The results obtained sugest that the judiciary practices in the Family Court are still slow and orthodox, the Brazilian Civil Code of 2002 and the Code of Civil Procedures of 2015 being specially applied, which privileges certain social classes, makes others invisible and prioritizes the parental duties and not the protection of the children rights. The results also suggest that the different paths historically traced by Family Law and the Children Rights dialogues with Bourdieu and his notion of legal field and habitus, reinforcing the symbolic side of the Family Courts as a space distanced from application of Human Rights, ECA and other legislation available in the Brazilian legal system. The comparative socio-legal analysis of the research material made it possible to understand the advances and setbacks of the practice of family law and the need to bring family courts closer to children rights s law, as well as act together with other areas of children and family (theory and pratice), as a way of guaranteeing the protection of children and adolescents rights assured by the Republic of Brazil s Federal Constitution of 1988, specially when considered the cultural and social needs of the different families in a country with such severe social inequality as Brazil.

A linguagem é um dos processos mais importantes do desenvolvimento humano. Na infância, é fundamental que se manifeste da forma verbal. Quando a criança não a apresenta da forma ou no período esperado pode-se suspeitar de uma alteração de linguagem. Vários fatores podem ser considerados como risco para alteração de linguagem. Objetivo: elaborar, propor e aplicar um programa inovador, com suporte tecnológico, de orientação fonoaudiológica a pais de crianças com risco de alteração de linguagem. Material e Método: Participaram do estudo 34 famílias com crianças de 1 a 4 anos organizadas em 4 grupos: G1 crianças com risco e sem atendimento fonoaudiológico, G2 crianças sem risco, G3 crianças com risco e com atendimento e G4 crianças com risco, sem atendimento e que não participaram do programa (grupo controle). As famílias tiveram acesso a uma plataforma online (espacobrincar.com) onde receberam conteúdo teórico sobre desenvolvimento e atividades diárias a serem realizadas durante um mês. Além disso, participaram de um grupo virtual de adesão. Resultados: Após seis meses da aplicação do programa as crianças do grupo pesquisa apresentaram escores maiores em protocolo pós-intervenção que seus pares do grupo controle. Conclusão: A proposta de intervenção fonoaudiológica em grupo de pais é efetiva em crianças com risco de alteração de linguagem / Language is one of the most important processes of human development. During childhood, it is fundamental that language expresses in verbal form. If the child does not present language on the expected way or time, we can suspect speech-language pathology. Many factors can be considered as risk for speech-language pathology. Purpose: to elaborate, propose and apply an innovative program of speech-language guidance, with technological support, for parents of children at risk for language disorder or delay. Material and Method: 34 families with children from 1 to 4 years old participated in the study. They were organized into 4 groups: G1 children at risk without speech-language treatment, G2 children without risk, G3 children at risk with treatment and G4 children at risk, without treatment and that did not participate in the program (control group). The families had access to an online platform (espacobrincar.com) where they received theoretical content about child development and daily activities to be completed during one month. Moreover, they joined a virtual support group. Results: After six months of the intervention, the children at the program presented higher scores in post intervention protocols in comparison to their control group pairs. Conclusion: The speech language intervention proposal in parents groups is effective in children at risk for language disorder or delay

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Clarice M Reis.pdf: 561181 bytes, checksum: 8ffaedc71dc971fd38a2ee39826a0862 (MD5) Previous issue date: 2006-10-31 / The present paper, following the research line adopted by the graduate course in comparative civil law, has the purpose of analyzing the evolution of the paternal power/duty granted to the parents in relation to their children, evidencing the alteration in the family structure as an important legal event for the State. Changes and advances taken place in the family law, especially since the middle of the last century, are due to alterations in the patriarchal system, which had been always relied on the bonus pater familiae. Pater familae has been losing space at the same time women has become legal subject fully capable of rights. The historical overview of the present paper, which is the beginning of this topic, analyzes the current enforced legislation in Brazil and also in foreign countries, with the purpose of evidencing social structures that ground family organizations, and that are also influenced in the current positive law. The new Civil Code has adopted the usage of the term family power , referring so in Book IV (Family Rights), Title I (Personal Rights), Subtitle II (Blood relations), Chapter V (Family power), articles 1.630 to 1.638. It is important state that the same structure in relation to its order, sequence and content used in the previous Code has been remained. However, this structure was indeed adopted to the constitutional principles, especially in relation to the joint performance of such power by both father and mother. So, it is possible to say that the family power is a public munus that cannot be renounced nor disposed by the parents. Therefore, the purpose of this study is to analyze modifications in the family structure and justify them on the present social and legal scenario / O presente estudo, dentro da linha de pesquisa adotada pelo programa de pós-graduação stricto sensu em direito civil comparado, propõese a analisar a evolução do poder/dever atribuído aos pais em relação à pessoa dos filhos, evidenciando a alteração da estrutura familiar como um fato jurídico-social importante para o Estado. São notórias as mudanças e os avanços experimentados no direito de família, notoriamente a partir de meados do século passado, em razão da modificação do sistema patriarcal, calcado na figura do bônus pater familiae, o chefe de família, que foi perdendo espaço na medida em que a mulher ganhou qualidade de sujeito de direito plenamente capaz. O esboço histórico do tema, ponto de partida do presente estudo, tem por finalidade evidenciar as estruturas sociais em que se baseiam as organizações familiares e, conseqüentemente, refletem na sistematização do direito positivo. A análise das legislações existentes em nosso direito pátrio e também no direito alienígena demonstra que a transformação do conceito de pátrio poder certamente não fica restrita ao plano terminológico. O novel diploma civil optou pela utilização do termo poder familiar , tratando-o dentro do Livro IV (Do Direito de família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo II (Das Relações de Parentesco), Capítulo V (Do Poder Familiar), artigos 1.630 a 1.638. Nota-se que foi mantida a estrutura legal do Código anterior no tocante à ordem, seqüência e conteúdo, simplesmente adaptando-os aos princípios constitucionais, especialmente quanto ao seu exercício conjunto pelo pai e pela mãe, podendo-se afirmar que o poder familiar constitui um múnus público irrenunciável pelos pais, indisponível e imprescritível. Enfim, o presente estudo procura justamente detectar as modificações da estrutura familiar e justificá-las dentro da realidade jurídica e social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anna de Moraes Salles Beraldo.pdf: 2039912 bytes, checksum: 20f021550d206330cb65a5b6167f0961 (MD5) Previous issue date: 2015-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the context of recent decades, it was observed that the residence order was commonly given to the mother, and to the father only in exceptional cases. To the male parent it usually remained the right to biweekly "visits" and the child s financial support. This resulted in disencouraging the strengthening of the paternal-filial relationship. Thus, the aim of the thesis was to question whether the judicial decisions concerning the child arrangements order would effectively meet the child's best interest. Moreover, it questioned if these decisions are able to break the conflictual dynamics. The hypothesis is that in matters relating to family law and, more precisely, in the conflicts involving children and teenagers, the court decision is not the most appropriate way. The choice of the subject is justified given that currently the parental roles are no longer so strictly defined, with the women entering the labour market and, in parallel, the father's search for a more active role in their children's lives. Therefore, given the breakdown of the relationship of the parents, it must be chosen a family arrangement, covering the constitutional principles of the best interests of the child and responsible parenthood. This thesis was based in legislative, doctrinal and jurisprudential analysis, as well as a substantial part of its research conducted in England, where significant changes relating to parental responsibility have occured in recent years, which may be relevant to Brazil. The results of this study demonstrate the importance of using other means, not only the court for the maintenance and strengthening of emotional bonds due to the transformation of that nuclear family. In this sense, conflict mediation and collaborative practice can greatly assist parents in such troubled times that is the disruption of the relationship. This is another approach that seeks to focus on the responsibility of parents and common interests, rather than on the logic of seeking to blame the responsible for the relationship breakdown. Moreover, the mere enactment of laws on child arrangements order without a systemic change that involves society and the State will not provide representative advances / Na conjuntura das últimas décadas, observava-se que a guarda dos filhos era comumente determinada à mãe e ao pai somente em casos excepcionais. Ao genitor masculino cabia o direito quinzenal de visitas e o pagamento da pensão alimentícia. Isso acabava desestimulando o fortalecimento da relação paterno-filial. Diante disso, o objetivo da tese foi questionar se as decisões judiciais relativas à guarda dos filhos vão, efetivamente, ao encontro do melhor interesse da criança. E mais, se essas decisões são capazes de romper a dinâmica de conflito. A hipótese é que nas questões relativas ao Direito de Família e, mais precisamente, nos conflitos envolvendo crianças e adolescentes, a sentença judicial não é o caminho mais adequado. Justifica-se a escolha do tema, tendo em vista que atualmente os papéis parentais já não estão mais tão definidos, havendo a inserção da mulher no mercado de trabalho e, paralelamente, a busca do pai por uma participação mais ativa na vida de seus filhos. Por isso, diante da ruptura do relacionamento dos genitores, é preciso escolher um arranjo familiar que contemple os princípios constitucionais do melhor interesse da criança e da paternidade responsável. Essa tese contou com a apreciação normativa, doutrinária e jurisprudencial, além de pesquisas realizadas na Inglaterra, onde mudanças expressivas relativas à autoridade parental ocorreram nos últimos anos, as quais, este trabalho argumenta, podem ser relevantes para o Brasil. Os resultados desse estudo demonstram a importância da utilização de outros meios, que não somente o judicial, para a manutenção e fortalecimento dos laços afetivos diante da transformação do núcleo familiar. Nesse sentido, a mediação de conflitos e as práticas colaborativas podem auxiliar sobremaneira os genitores no período tão conturbado que é o rompimento do relacionamento. Trata-se de uma outra abordagem que procura focar na responsabilização dos pais e nos interesses comuns, ao invés da lógica de procurar culpados pelo término do relacionamento. Ademais, a simples promulgação de leis sobre a guarda dos filhos, sem uma mudança sistêmica que passe pela sociedade e pelo Estado, não proporcionará avanços representativos

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-21T13:44:06Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3182132 bytes, checksum: 5bb5d20aef6e70b72e8fa041e00ae485 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T13:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3182132 bytes, checksum: 5bb5d20aef6e70b72e8fa041e00ae485 (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study follows the line of research, History and Regionalities, linked to the area of History and Historical Culture of PPGH UFPB. It analyzes the moment that Major-Coronel Theodorico Bezerra was president of the Social Democratic Party (PSD) in Rio Grande do Norte, between the years 1949-1965 and his life story, from the relations that remained in the hotel industry, trade and industry, until to become a landowner and invest all the profits achieved in Natal at the Farm Irapuru / Tangará, transforming this property into an empire (private world). Besides the family influence, he inherited the contacts in Natal. All this, helped him become a prominent political. This analyze is made from family Bezerra and Ferreira de Souza who had a prominent role in politics of Santa Cruz and the State in the First Republic (1889-1930) and epoch Vargas (1930-1945). Also, is investigated the advertising strategies and electoral frauds used by Major-Coronel Theodorico Bezerra to get the vote of the voters in benefit of himself, of his family and political allies. From this context the aim is to understand how he managed to occupy and stay in direction of the largest and most powerful political party of Rio Grande do Norte state and create a collective memory of himself, from three points: the farm Irapuru / Tangará, the Grande Hotel / Natal and the direction of the PSD Potiguar. / Esta dissertação faz parte da linha de pesquisa História e Regionalidades vinculada à área de Concentração História e Cultura Histórica do PPGH da UFPB. Analisa o momento em que o Major-Coronel Theodorico Bezerra foi presidente do Partido Social Democrático (PSD) no Rio Grande do Norte, entre os anos de 1949-1965, e sua trajetória de vida, a partir das relações que manteve na hotelaria, no comércio e na indústria, até tornar-se proprietário rural e investir todos os lucros que conseguiu em Natal, na Fazenda Irapuru/Tangará, que transformou aquela propriedade em um “império” (mundo particular). Ademais, a herança simbólica familiar que herdou e os contatos que mantinha na capital potiguar o credenciaram a tornar-se um político de destaque e grande ator social no período em tela. Tudo isso é considerado a partir de sua família: os Bezerra e os Ferreira de Souza, que tiveram papel de destaque na política de Santa Cruz e no Estado, na Primeira República (1889-1930) e na Era Vargas (1930-1945). Também se verificam as estratégias de propaganda e as fraldes eleitorais utilizadas por ele para conseguir conquistar e/ou ludibriar o voto do eleitor em favor próprio, dos seus familiares e/ou aliados políticos. Assim, procura-se entender como ele conseguiu chegar a ocupar e se manter na direção da maior e mais poderosa agremiação partidária norterio- grandense e criar uma memória coletiva de si a partir de três lugares: a Fazenda Irapuru/Tangará, o Grande Hotel/Natal e a direção do PSD potiguar.