Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.129-135 / tanto dos operadores do direito como da sociedade civil. Críticas apontam o baixo desempenho da atividade-meio do Poder Judiciário como um dos entraves para uma prestação jurisdicional célere, eficaz e sustentável. Estratégias são traçadas para a superaçã / The judiciary, in the last decade, has received special attention of both legal professionals and civil society. Criticism is the poor performance of administrative activities of the judiciary as one of the obstacles to a speedy adjudication, effective an

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A dissertação #A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais# busca enfrentar a grande tensão entre o Poder Judiciário # que exerce a jurisdição constitucional no Brasil # e os Poderes democraticam

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 87-91 / O trabalho consiste na análise fático-jurídica da sentença de Itanhaém # a primeira decisão pró-meio ambiente do Brasil. A análise da sentença e do processo que a originou buscará demonstrar que o julgador, quando de sua decisão em 1974, preocupava-se com

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 192-201 / O presente trabalho aborda a função desempenhada pelo Poder Judiciário no contexto do atual Estado Democrático de Direito, em que princípios como a soberania e a divisão de poderes vêm sendo relativizados à conta do sistema econômico vigente, o capitalism / This paper discusses the role played by the Judiciary in the current Democratic State context, where principles such as sovereignty and separation of powers are being considered relatively on account of the current economic system, i.e. capitalism. It is

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / This work presents a study about the federal judiciary and in particular about the creation of specialized courts in fiscal execution in Rio de Janeiro. The bibliography research includes an approach to administrative theory, the formation of the State and the particular procedure of the fiscal execution, the field research tries to describe the reality of the courts specialized in fiscal execution with the position of the magistrate, attorney and public servant. The results of the analysis is directed to show the federal judiciary and in particular the creation of specialized jurisdiction. / Apresenta-se neste trabalho um estudo acerca do Judiciário Federal e em particular quanto à criação das Varas Especializadas em Execução Fiscal no Rio de Janeiro. A pesquisa bibliográfica inclui uma abordagem às teorias administrativas, à formação do Estado e ao rito procedimental particular que rege os executivos fiscais. A pesquisa de campo busca retratar a realidade das Varas Especializadas em Execução Fiscal com o posicionamento de magistrados, procuradores e servidor. O conjunto das análises é dirigido para uma maior divulgação do Judiciário Federal e em particular da Varas Especializadas em Execução Fiscal.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-15T18:56:01Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ.pdf: 723615 bytes, checksum: 832fa57290fb6339df81728b213ac4d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-15T18:58:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ.pdf: 723615 bytes, checksum: 832fa57290fb6339df81728b213ac4d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-15T18:58:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ.pdf: 723615 bytes, checksum: 832fa57290fb6339df81728b213ac4d1 (MD5) / Num país onde se discute a crise do Poder Judiciário, calcada na morosidade da tramitação dos processos em dissintonia do direito com a realidade social, à vista da sobrecarga de serviços pelos juízes, vislumbra-se na atividade conciliatória paralela a atividade jurisdicional um meio de evitar o abarrotamento de processos nos Tribunais. Trata-se de instituto largamente utilizado nos Juizados Especiais Cíveis, mas ainda pouco difundido na justiça comum. Por isto, aposta-se que a conciliação no processo civil, se bem conduzida, pode alcançar resultados ainda não atingidos pela falkta de estruturação do mecanismo e adoção de suas técnicas no processo judicial. Com o aperfeiçoamento da técnica conciliatória mediante sua aplicação em momento processual adequado e através de profissional tecnicamente qualificado para o desempenho da atividade em sua essência, a conciliação há de se tornar um meio alternativo relevante na finalização das ações judiciais envolvendo direito disponível. A criação de Câmaras de Conciliação auxiliares às varas cíveis da Justiça comum Estadual, com vistas à realização concentrada da atividade conciliatória no processo judicial inicialmente distribuído, constitui uma grande aliada contra a morosidade do Poder Judiciário e, sua prática contínua, mediante instrumentos de gestão, certamente contribuirá para a deflação processual. A finalidade precípua da proposta é porporcionar, por meio dos fundamentos legais e administrativos existentes, a melhor utilização do instituto da conciliação, com objetivo de se alcançar agilidade e efetividade na prestação jurisdicional, buscando a resolução de conflitos em todas as suas proporções e amplitude, por vezes não alcançada com a sentença. Com vistas ao efetivo funcionamento deste departamento administrativo nas Comarcas da Justiça Estadual, as Câmaras de Conciliação requerem uma estrutura organizacional apropriada, infra-estrutura que proporcione o desenvolvimento dos trabalhos, rotinas, equipe, indicadores de desempenho, estabelecimento de metas e objetivos, tudo sob o enfoque do sistema gerencial de processos de trabalho.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:25:34Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA.pdf: 498499 bytes, checksum: 16d084616beb88afd3eb56d47ea7a8cb (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:35:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA.pdf: 498499 bytes, checksum: 16d084616beb88afd3eb56d47ea7a8cb (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-09T19:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA.pdf: 498499 bytes, checksum: 16d084616beb88afd3eb56d47ea7a8cb (MD5) / O presente estudo tem como objetivo propor a criação de um Programa de Preparação para Aposentadoria através de um setor de Serviço Social no Tribunal de Justiça de Rondônia visando o melhoramento das condições de trabalho e da qualidade de vida de seus futuros aposentados. Nos países desenvolvidos, as pessoas com 40 anos de idade têm menos oportunidades de emprego e transformando-se em vitimas do desemprego. A aposentadoria para elas representa a descontinuidade e uma ruptura frente às atividades desenvolvidas antes dela, causando uma sensação de vazio e até depressão. Neste estudo, foram entrevistadas vinte pessoas aposentadas que relataram suas dificuldades com a mudança na vida social e profissional que sofreram. Assim, muitas delas voltarão ao mercado de trabalho buscando novas oportunidades de convivência social e profissional e com isso a melhora de seus problemas com saúde e relacionamentos. Foi possível observar que muitos aposentados se sentem despreparados para a aposentadoria, não sabem o que fazer com o tempo livre e se sentem desmotivados e incapazes. Diante deste quadro, fica clara a necessidade da criação de um programa que possa preparar estes servidores para esta nova realidade.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-23T18:15:20Z No. of bitstreams: 1 GILSON BENEDITO.pdf: 530115 bytes, checksum: f602151c14374c9175bca38a40e12732 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-11-23T18:15:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GILSON BENEDITO.pdf: 530115 bytes, checksum: f602151c14374c9175bca38a40e12732 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-05T18:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GILSON BENEDITO.pdf: 530115 bytes, checksum: f602151c14374c9175bca38a40e12732 (MD5) Previous issue date: 2006-04-28 / The right to the assistance is subsidized by Federal Constitution of 1988 as a basic right of all the considered citizens’ hipossufficients. In face of this gratuitousness, basic right, is protected and made possible other bigger principles constitutional, as the equality between the citizens, has seen the social and economic inequality evidenced in the Brazilian society. Therefore, an instrument is essential that guarantees the access to the jurisdictional guardianship. Through research carried through with the magistrates of the sub-divisions of Maranhão State, all possess knowledge of the saving purpose for Special maintenance of Justice Machine (FERJ), only one small number of the state lawyers is unaware from the plan elaboration and execution of programs and projects for modernization and develop the judiciary services. Thus, the number of accumulated processes becomes voluminous, in face of insufficient number of state lawyers, beyond the extreme bureaucracy that make it difficult to course the actions. One concludes that, the maintenance of the Judiciary Power in the Maranhão State did not bring the waited improvements. / O direito à assistência está subsidiado pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental de todos os cidadãos considerados hipossuficientes. Em face dessa gratuidade, direito fundamental, são protegidos e viabilizados outros princípios constitucionais maiores, como a igualdade entre os cidadãos, haja vista a desigualdade social e econômica evidenciadas na sociedade brasileira. Portanto, é imprescindível um instrumento que garanta o acesso à tutela jurisdicional. Através de pesquisa realizada com os magistrados das entrâncias do Estado do Maranhão, todos possuem conhecimento da finalidade do Fundo Especial para Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), apenas um pequeno número dos juízes desconhecem o plano de elaboração e execução de programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários. Assim, torna-se grande o número de processos acumulados, em face do número insuficiente de juízes, além da burocracia excessiva que dificultam o andamento das ações. Conclui-se que, a reestruturação do Poder Judiciário no Maranhão não trouxe as melhorias esperadas.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:15:21Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ELIANE GARCIA NOGUEIRA.pdf: 2020230 bytes, checksum: 3378f86752999ea53fc2a9cefbdb39ff (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:45:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ELIANE GARCIA NOGUEIRA.pdf: 2020230 bytes, checksum: 3378f86752999ea53fc2a9cefbdb39ff (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-16T11:50:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ELIANE GARCIA NOGUEIRA.pdf: 2020230 bytes, checksum: 3378f86752999ea53fc2a9cefbdb39ff (MD5) Previous issue date: 2010 / A prestação jurisdicional eficiente e eficaz é uma exigência social e constitucional. Um círculo virtuoso pode ser instaurado pela cobrança social de melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. A resposta a essa exigência é necessária, com a reformulação e revisão de conceitos, estruturas e cultura organizacional. A atuação nessa seara impacta a legitimação do Poder Judiciário, podendo elevá-la tanto mais satisfeitas as expectativas sociais. Os conceitos de gestão e sua implementação devem ser parte das atividades judiciais, desde a alta administração até a gestão da unidade judicial. Há necessidade, portanto, de um sistema de gestão que permeie todas as atividades desenvolvidas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde 1995 adotou o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), através do Plano de Gestão pela Qualidade no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (PGQJ). A recente formulação do Planejamento Estratégico trouxe novas perspectivas, objetivos e desafios. A concreção dos objetivos estratégicos traçados depende do alinhamento das unidades judiciais. Surge aí a importância de um sistema de gestão das unidades judiciais, com elementos e indicadores definidos, permitindo a visualização pela alta administração do andamento da instituição em busca dos objetivos estabelecidos. Alinhada à importância do tema, propõe-se a apresentação dos principais elementos formadores de um sistema de gestão de unidade judicial: direcionamento e alinhamento estratégico; planejamento da microgestão; estrutura organizacional; processos de trabalho; procedimentos operacionais padrão; rotinas cartorárias; gestão de pessoas; treinamento e liderança. O Sistema de Gerenciamento Matricial dos Serviços Judiciários (GMS- JUD), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com a consultoria do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), é apresentado como direcionador de acompanhamento do planejamento traçado pelas unidades judiciais, compondo o sistema de gestão proposto. / Providing efficient and effective judicial review is a social and constitutional requirement. A virtuous circle can be initiated by the social demand for the improvement on the services rendered by the judiciary. The answer to this demand is needed, with the reformulation and revision of concepts, structures and organizational culture. The acting in this field impacts the legitimacy of the judiciary, and can raise it all the more satisfied the social expectations. The management concepts and their implementation should be part of judicial activities, from senior administration to the operation of the judicial unit. There is a need, therefore, for a management system that permeates all the activities. Since 1995 the Court of Rio Grande do Sul has adopted the Gaucho Programme of Quality and Productivity (PGQP) through the Quality Management Plan for the judiciary in the state of Rio Grande do Sul (PGQJ). The recent formulation of the strategic planning has brought new perspectives, goals and challenges. The concretion of the strategic objectives outlined depends on the alignment of the judicial units. There arises the importance of a management system of judicial units with elements and indicators defined, allowing the visualization by senior management of the institution's progress toward the objectives established. Lined the importance of the topic, it is proposed the presentation of the main elements of a management system of a judicial unit: direction and strategic alignment, micro planning, organizational structure, work processes, standard operating procedures, notarial routines, people management, training and leadership. The methodology to be used is suggested as well as the indicators are pointed to allow assessment of micromanagement. The Matrix Management System of the Judiciary Services (JUD-GMS) developed by the Court of Rio Grande do Sul with the advice of the National Institute of Management Development (INDG) is presented as a determinant of its planning for monitoring judicial units, comprising the management system proposed.

SILVA, Roberto Carlos Rocha da. Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais. 2014. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T14:25:16Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_rcrsilva.pdf: 582188 bytes, checksum: 7cfd227c729ed905094277f6f6757242 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_rcrsilva.pdf: 582188 bytes, checksum: 7cfd227c729ed905094277f6f6757242 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_rcrsilva.pdf: 582188 bytes, checksum: 7cfd227c729ed905094277f6f6757242 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present work comprises a study on the phenomenon of Constitutional Mutation On the basis, in particular, of a number of cases involving fundamental rights and guarantees Occurred after the Promulgation of the Federal Constitution of 1988. In order to achieve this Objective, extensive doctrinal research was used, one of which was based on authors Renowned not only national but also international, such as Paulo Bonavides, George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Against It is necessary to examine questions concerning methods of interpreting the Constitution, as well as As situations specifically aimed at an informal computing of the political-normative text From the Magna Carta Brasileira. Focusing the work on these points, we also analyzed the Different types of constitutional mutations (including those considered unconstitutional) Aimed at national doctrine. To do so, use as a comparative parameter to Jurisprudence of the Federal Supreme Court. Finally, we sought to discuss the importance of Of judicial activism in safeguarding the fundamental rights and guarantees of the individual. / O presente trabalho compreende um estudo sobre o fenômeno da Mutação Constitucional tomando por base, em especial, alguns casos envolvendo direitos e garantias fundamentais ocorridos após a Promulgação da Constituição Federal de 1988. Para a consecução deste objetivo, utilizou-se de vasta pesquisa doutrinária, a qual teve como ponto de partida autores de renome não apenas nacional, mas também internacional, tais como Paulo Bonavides, George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Diante disso, analisaram-se questões atinentes aos métodos de interpretação da Constituição, bem como situações voltadas especificamente para a alteração informal do texto políticonormativo da Magna Carta Brasileira. Focando a obra nesses pontos, analisaram-se ainda os diferentes tipos de mutações constitucionais (inclusive aqueles tidos por inconstitucionais) apontados na doutrina nacional. Para tanto, utilizou-se como parâmetro comparativo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao fim, buscou-se discorrer sobre a importância do ativismo judicial na salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo.