Esta pesquisa investiga a questão da tortura praticada no Brasil durante o Regime Militar. Para tanto, é apresentado um escorço histórico a respeito da tortura, com destaque para a sua prática nos Impérios Grego e Romano e na Europa medieval. Igualmente, é feita uma abordagem histórica da tortura no Brasil, analisando o aspecto local e histórico, este com apoio de narrativas literárias. O ponto relevante é o Regime Militar iniciado no Brasil em 1964, durante o qual há relatos do emprego da tortura com muita frequência. A fim de melhor compreender a mentalidade da época, aborda-se a retórica de quatro generais do Exército Brasileiro, três deles Presidentes da República. De acordo com esse panorama do pensamento do Governo Federal, estuda-se o comportamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, não sem antes apresentar uma análise histórica de como ela atuou como instrumento do Poder Executivo (tanto federal quanto estadual). Para se compreender a figura do torturador, são estudados conceitos da Psicologia e da Sociologia que buscam explicar por que um agente do estado presta-se a esse tipo de trabalho e, para tanto, são trazidas versões apresentadas pelos próprios torturadores; ainda nesse tópico merece análise a teoria arendtiana da banalização do mal e seus questionamentos recentes, além de uma abordagem sob o enfoque da relação de trabalho no pensamento de Dejours. Fixada a tortura na realidade brasileira e o que pode transformar um policial em um torturador, a pesquisa busca estabelecer alguns pontos básicos, tais como a vinculação da tortura com o poder econômico, a questão da eficácia da tortura, a discussão entre moralidade e legalidade, o totalitarismo e a ditadura, o interesse público na tortura. O pensamento arendtiano retorna para auxiliar a compreender a questão da violência do Estado, por meio de sua força policial. No último capítulo analisa-se o Estado que tolera a tortura e, para tanto, é enfrentada a discussão jurídica a respeito desta, a partir de teses modernas, sobretudo a que trata da bomba relógio (ticking bomb). Estuda-se também o conceito moderno de barbárie (Todorov), que resulta na violência policial e em um chamado direito defeituoso (Radbruch). A pesquisa é concluída com uma análise de tudo o quanto exposto e das consequências da prática da tortura no regime militar na ação policial hoje. / This research investigates the issue of torture practiced in Brazil under the Military Regime. Therefore, a historical outline of torture is introduced with especial focus on its practice in the Greek and Roman Empires and medieval Europe. It´s also presented a historical overview of torture in Brazil by analyzing local and historical aspects. The historical context relies on literary narratives. The relevant point is the Military Regime started in Brazil in 1964 within which there were very frequently reports of torture. The rhetoric of four Brazilian Army generals, three of them Presidents of the Republic, is raised in order to better understand the mentality of that time. In accordance with this outlook of the federal government thought, the behavior of Civil Police of the State of São Paulo is studied, but not before being provided a historic analysis of how it acted as a tool of Executive Branch (both federal and state). Aiming to comprehend the figure of the torturer, the concepts of Psychology and Sociology, which try to explain why an agent of the state serves to this kind of action, are also studied, including at this point the versions provided by the torturers themselves. The Hannah Arendts theory of trivialization of the evil and its recent questions are considered in this topic, besides an approach focused on the employment relationship in Dejours thought. By being placed the torture in the Brazilian reality and the reasons which can transform a police officer into a torturer, this research seeks to lay down some basic points, such as the link between torture and the economic power, the questions about the effectiveness of torture, the discussion between legality and morality, the totalitarianism and the dictatorship, the public interest in the torture. Once again the Arendts thought is viewed to help to understand the matter of the violence of the state by its police force. The closing chapter examines the State which tolerates the torture, facing the legal discussion about it, addressing modern theses, mainly about ticking bomb , and studying the modern concept of barbarism (Todorov), which results in the police violence and in the so-called defective law (Radbruch). This research is concluded with the exam of all of the above and the consequences nowadays in the police action of the practice of torture during the military regime.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-16T16:31:37Z No. of bitstreams: 1 Bárbara Lisboa Travassos.pdf: 1044501 bytes, checksum: 7d35469e3ec3a7ab7b0a98f09c63b1b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bárbara Lisboa Travassos.pdf: 1044501 bytes, checksum: 7d35469e3ec3a7ab7b0a98f09c63b1b2 (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / After intitiating my stricto sensu post-graduate Master studies at Pontifícia Universidade Católica I began questioning myself about the cases of the Inter- American Commission, and the Inter-American Court Of Human Rights, and whether there would be any cases mentioning Polícia Civil de São Paulo (São Paulo Civil Police), an institution of which I have been a member for ten years, as Police Comissioner. Therefore, I conducted research about the cases in which Polícia Civil de São Paulo was mentioned in the Inter-American Comission of Human Rights, and from the information gathered came the intent to develop a diagnosis, a database, and a flow chart containing the information. In addition, there also came an interest to propose cases to be studied by Academia de Polícia Civil (Civil Police Academy) in the training courses of new police officers. Likewise, the interest emerged to evaluate new preventive measures to prevent the recurrence of future human rights violations / Após iniciar meus estudos na Pós-Graduação stricto sensu no curso de mestrado da Pontifícia Universidade Católica passei a me questionar sobre os casos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e se haveria casos que citariam a Polícia Civil de São Paulo, instituição a que pertenço já há dez anos, como Delegada de Polícia. Assim, realizei pesquisas sobre os casos em que a Polícia Civil foi citada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das informações obtidas surgiu o interesse em desenvolver um diagnóstico, um banco de dados e um fluxograma com esses dados. Surgiu também o interesse em propor o estudo de cases a serem estudados pela Academia de Polícia Civil nos cursos de formação e de novos policiais. Da mesma forma despontou o interesse em avaliar novas medidas preventivas de modo a evitar a repetição de futuras violações de direitos humanos

A modernidade exige a evolução das Polícias Estaduais, principalmente em relação a aspectos que melhor beneficiem a sociedade, considerando-se os vetores da economia, da execução completa de atividades e de um sistema de administração mais qualificado. As Polícias Militares e as Civis requerem formas de gestão que melhor qualifiquem as relações internas e externas, em busca da racionalização e da eficiência. A par disso, é fundamental que as ações policiais se desenvolvam com estrito respeito à Constituição e às leis. Para o desenvolvimento desse tema, o autor examinou a legislação nacional e estadual referente à Segurança Pública, bem como teorias de administração e, em especial, os sistemas de administração definidos por LIKERT. A pesquisa utilizou metodologia qualificativa e quantitativa. A primeira foi usada para o tratamento dos dados coletados nas questões fechadas e, a Segunda, para a análise das palavras citadas. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi um questionário contendo 51 (cinqüenta e uma) questões objetivas e 3 (três) questões abertas, tendo sido aplicado a 201 (duzentos e um) servidores, dos quais 74 (setenta e quatro) policiais civis e 124 (cento e vinte e quatro) policiais militares. A pesquisa quantitativa concluiu que os oficiais da Brigada Militar e os delegados da Polícia Civil exercem uma chefia identificada pelo sistema de Likert como sendo autoritária-benévola. Não houve diferença significativa entre as médias de percepção dos servidores da PC e da BM sobre os sistemas de chefia existentes ou idealizados. Ficou identificado que o sistema praticado (real) pela chefia é significativamente diferente do idealizado (ideal) pelos servidores da PC ou da BM. A análise qualitativa confirmou os resultados, permitindo identificar que, nas citações de palavras qualificadoras sobre o chefe, o enfoque com o maior percentual de freqüência foi autoritária, com 78% (setenta e oito por cento) das palavras citadas por PMs ou PCs, contra 22% (vinte e dois por cento) do sistema dito participativo.

A pesquisa constituiu-se na investigação das percepções de delegados e delegadas da Polícia Civil acerca da mulher policial, analisando os fatores que permeiam as relações de gênero dentro de uma instituição tradicionalmente masculina. Esferas sociais que comprometem os papéis masculinos e femininos como a Polícia Civil oferecem resistência ao ingresso de mulheres, pois são incompatíveis com os papéis socialmente construídos às mulheres. Muitos conflitos de gênero existem dentro da instituição policial, contudo há uma valorização crescente das diferenças e uma abertura de maior espaço para as mulheres. A efetiva participação das mulheres aponta para a possibilidade de surgimento de práticas mais democráticas marcadas pela maior convivência entre os gêneros. O reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero dentro da polícia se constituem a partir das habilidades diferenciadas e estabelecem novas formas de ser mulher e de se construir relações de gênero no mundo contemporâneo. / The research is based on the investigation of perceptions of the chief police of both genders from a police station that protects women, analyzing the fact that allows that relationship between genders inside an institution usually dominated by males. The social’s levels that compromise the function s of women and men as the women inclusion, because they are incompatible with the women’s social function. There are many problems between genders in the police institution, but still there’s as increasing worth ship of odds and a bigger opening for women points to the opportunities of democratic exercises marked by the better relation between genders. The acceptation and respect of the differences between gender in the police are built by the skills and establishing new ways to be women and built relation ship of gender in the modern world.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TANIA APARECIDA PORFIRIO DE SOUZA PIRES.pdf: 514173 bytes, checksum: a2b729e1d5dd67565d93e64297ebe84e (MD5) Previous issue date: 2008-12-14 / This research has the purpose of reviewing the teaching in the course of Improvement of Police Officer, 2nd Class, taught by the Academy of Civil Police of Goiás - PCA / GO, in April 2008, aimed at identifying the design of education of teachers surveyed, it with the guidelines of the Internal Rules - RI of the Academy of Civil Police of Goiás and the National Curriculum Matrix - MCN, to understand whether these instruments are themselves reference to the organization of the activity of education of teachers. The issues that guided the study were: What design of the teachers teaching the APC / GO? What is the compatibility between the design of teaching these teachers, the Rules of Procedure of the Civilian Police Academy and the National Curriculum Matrix SENASP-MJ? The research, qualitative approach, consisted of a case study. The data collected through interviews, questionnaires, observation and documents were submitted to content analysis. The central concepts and categories of search were organized in two axes. The first, training of Police Officer Civil of Goiás was based on the Rules of Procedure of the PCA / GO (1972), the National Curriculum Framework of SENASPMJ (2003) and the contribution of experts who study this subject area. The second, training and practice of education in theoretical contribution sought authors who discuss the issues of training and practice of teachers. The main contribution of this research was to show that there are difficulties and limitations of various orders in the mentioned place. Therefore, this research highlights the need for investment in training of teachers of the PCA / GO and the construction of an Educational Project that addresses the training needs of a civilian police committed to citizenship and individual rights and collective. / Este trabalho consiste em uma investigação sobre o ensino na Academia de olícia Civil de Goiás. Para desenvolvê-lo tomou-se como referência o Curso de Aperfeiçoamento de Agente de Polícia de 2ª Classe, ministrado pela Academia de Polícia Civil de Goiás - APC/GO, em abril de 2008. Teve como objetivo identificar a concepção de ensino dos professores pesquisados e verificar se as orientações do Regimento Interno - RI da Academia de Policia Civil de Goiás e da Matriz Curricular Nacional - MCN, constituem-se referência para a organização da atividade de ensino dos docentes. As questões centrais do estudo foram: Qual concepção de ensino expressa pelos professores da APC/GO? Qual a compatibilidade entre a concepção de ensino desses professores, o Regimento Interno da Academia de Polícia Civil e a Matriz Curricular Nacional da SENASP-MJ? A pesquisa, de abordagem qualitativa, consistiu em um estudo de caso. Os dados coletados por meio de entrevistas, questionário, observação e documentos, foram submetidos à análise de conteúdo. Os conceitos e categorias centrais da pesquisa foram organizados em dois eixos. O primeiro, formação do Agente de Polícia Civil goiano fundamentou-se no Regimento Interno da APC/GO (1972), na Matriz Curricular Nacional da SENASP-MJ (2003) e na contribuição de especialistas da área que estudam essa temática. O segundo, formação e prática de ensino buscou aporte teórico em autores que discutem as questões relativas à formação e prática dos professores. A principal contribuição da pesquisa consistiu em mostrar que há dificuldades e limitações de diversas ordens presentes no mencionado curso. Portanto, esta pesquisa evidencia a necessidade de investimentos na formação dos docentes da APC/GO e a construção de um Projeto Pedagógico que atenda às necessidades de formação de um policial civil comprometido com a cidadania e com os direitos individuais e coletivos.

A pesquisa constituiu-se na investigação das percepções de delegados e delegadas da Polícia Civil acerca da mulher policial, analisando os fatores que permeiam as relações de gênero dentro de uma instituição tradicionalmente masculina. Esferas sociais que comprometem os papéis masculinos e femininos como a Polícia Civil oferecem resistência ao ingresso de mulheres, pois são incompatíveis com os papéis socialmente construídos às mulheres. Muitos conflitos de gênero existem dentro da instituição policial, contudo há uma valorização crescente das diferenças e uma abertura de maior espaço para as mulheres. A efetiva participação das mulheres aponta para a possibilidade de surgimento de práticas mais democráticas marcadas pela maior convivência entre os gêneros. O reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero dentro da polícia se constituem a partir das habilidades diferenciadas e estabelecem novas formas de ser mulher e de se construir relações de gênero no mundo contemporâneo. / The research is based on the investigation of perceptions of the chief police of both genders from a police station that protects women, analyzing the fact that allows that relationship between genders inside an institution usually dominated by males. The social’s levels that compromise the function s of women and men as the women inclusion, because they are incompatible with the women’s social function. There are many problems between genders in the police institution, but still there’s as increasing worth ship of odds and a bigger opening for women points to the opportunities of democratic exercises marked by the better relation between genders. The acceptation and respect of the differences between gender in the police are built by the skills and establishing new ways to be women and built relation ship of gender in the modern world.

A modernidade exige a evolução das Polícias Estaduais, principalmente em relação a aspectos que melhor beneficiem a sociedade, considerando-se os vetores da economia, da execução completa de atividades e de um sistema de administração mais qualificado. As Polícias Militares e as Civis requerem formas de gestão que melhor qualifiquem as relações internas e externas, em busca da racionalização e da eficiência. A par disso, é fundamental que as ações policiais se desenvolvam com estrito respeito à Constituição e às leis. Para o desenvolvimento desse tema, o autor examinou a legislação nacional e estadual referente à Segurança Pública, bem como teorias de administração e, em especial, os sistemas de administração definidos por LIKERT. A pesquisa utilizou metodologia qualificativa e quantitativa. A primeira foi usada para o tratamento dos dados coletados nas questões fechadas e, a Segunda, para a análise das palavras citadas. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi um questionário contendo 51 (cinqüenta e uma) questões objetivas e 3 (três) questões abertas, tendo sido aplicado a 201 (duzentos e um) servidores, dos quais 74 (setenta e quatro) policiais civis e 124 (cento e vinte e quatro) policiais militares. A pesquisa quantitativa concluiu que os oficiais da Brigada Militar e os delegados da Polícia Civil exercem uma chefia identificada pelo sistema de Likert como sendo autoritária-benévola. Não houve diferença significativa entre as médias de percepção dos servidores da PC e da BM sobre os sistemas de chefia existentes ou idealizados. Ficou identificado que o sistema praticado (real) pela chefia é significativamente diferente do idealizado (ideal) pelos servidores da PC ou da BM. A análise qualitativa confirmou os resultados, permitindo identificar que, nas citações de palavras qualificadoras sobre o chefe, o enfoque com o maior percentual de freqüência foi autoritária, com 78% (setenta e oito por cento) das palavras citadas por PMs ou PCs, contra 22% (vinte e dois por cento) do sistema dito participativo.

Este trabalho objetiva analisar uma fração da terminologia empregada pela Polícia Civil do Estado do RS, através de quatro termos, referentes ao modo da ação praticada por autor de subtração criminosa, utilizados como forma de qualificar as circunstâncias que determinam a natureza da infração penal. Por serem unidades transmissoras do conhecimento especializado que resultam na aplicabilidade da lei penal através da investigação, esses termos devem ser reconhecidos pelos policiais que servem e se servem dos textos que instruem os Inquéritos Policiais. O estudo visa a validar as seguintes hipóteses: 1) a inexistência de um estudo da terminologia policial gera entendimentos difusos sobre determinados termos; 2) a maioria das pessoas generaliza como roubo qualquer tipo de subtração independentemente das circunstâncias; 3) o entendimento dos policiais que registram as ocorrências policiais do crime de furto chuca, furto descuido, furto mão grande e furto punga difere da definição que a Polícia Civil tem registrada no anexo do manual do Sistema de Informações Policiais-SIP. Para validar as hipóteses aventadas, organizamos em mapas conceituais as definições atribuídas a esses quatro termos, e as definições oriundas da análise de um corpus formado por 12.000 históricos de ocorrências registrados nos Boletins de Ocorrência Policial desses quatro tipos. Analisamos os verbetes furto e roubo em cinco obras: dois dicionários da língua geral, dois dicionários jurídicos e também na norma penal vigente, o Código Penal Brasileiro (1940). Verificamos que os dicionários da língua geral corroboram a confusão do emprego do termo roubo para referir a qualquer tipo de subtração. Depreendemos também que os dicionários jurídicos não apresentam como entrada de verbete os quatro termos sob estudo. Apoiado nas perspectivas comunicativas e textuais da Terminologia, este trabalho tem por objetivo apresentar a macroestrutura do Boletim de Ocorrência, sistematizar a terminologia estudada através da elaboração dos mapas conceituais, reconhecer como termo os quatro modos de ação do crime de furto, e demonstrar que os dados retirados do corpus diferem da definição que se tem registrada sobre os quatro termos do furto analisados. / Este trabajo objetiva analizar una fracción de la terminología empleada por la policía civil del Estado del RS, a través de cuatro términos, referentes al modo de acción practicada por el autor de la sustracción criminal, utilizados como forma de calificar las circunstancias que determinan la naturaleza de la infracción penal. Por ser unidades transmisoras del conocimiento especializado que resultan en la aplicabilidad de la ley penal a través de la investigación, estos términos deben ser reconocidos por los policiales que sirven y que se sirven de los textos que instruyen las diligencias policiales. El estudio visa validar las siguientes hipótesis: 1) la inexistencia de un estudio de la terminología policial genera entendimientos difusos sobre determinados términos; 2) La mayoría de las personas generaliza como robo cualquier tipo de sustracción independientemente de las circunstancias; 3) el entendimiento de los policiales que registran las ocurrencias policiales del crimen de hurto chuca, hurto descuido, hurto mano grande y hurto punga, difiere de la definición que la Policía Civil tiene registrada en el anexo del manual del Sistema de Informaciones Policiales. Para validar las hipótesis aventadas, organizamos en mapas conceptuales las definiciones atribuidas a estos cuatro términos, y las definiciones oriundas del análisis de un corpus formado por 12.000 históricos de ocurrencias registradas en el Boletín de Ocurrencias Policiales de estos cuatro tipos. Analizamos las entradas hurto y robo en cinco obras: dos diccionarios del lenguaje general, dos diccionarios jurídicos y también en la norma penal vigente, el Código Penal Brasileiro (1940). Verificamos que los diccionarios del lenguaje general corroboraron la confusión del empleo del término robo para referirse a cualquier tipo de sustracción. Concluimos también que los diccionarios jurídicos no presentan como entradas los cuatro términos bajo estudio. Apoyado en las perspectivas comunicativas y textuales de la terminología, este trabajo tiene por objetivo presentar la macro estructura del Boletín de Ocurrencia, sistematizar la terminología estudiada a través de la elaboración de los mapas conceptuales, reconocer como términos los cuatro modos de acción del crimen de hurto, y demostrar que los datos retirados del corpus difieren de la definición que se tiene registrada sobre los cuatro términos del hurto analizados

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF103.pdf: 2308723 bytes, checksum: 3abc31ab368308d44848a5ab0d6cec43 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho acadêmico versa sobre o Programa Delegacia Legal, uma política pública voltada para a modernização da polícia civil fluminense. A pesquisa realizada teve por objetivo analisar a percepção de dois dos principais atores considerados no processo de formulação desta política: o policial e o cidadão. Desta forma, foram objetos de análise a polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, com enfoque para as delegacias já inseridas no Programa, o policial civil que atua nestas unidades e o cidadão que reside no seu entorno. Nesta dissertação foram respondidas duas questões centrais: qual é a percepção do policial civil fluminense sobre a importância do Programa Delegacia Legal para o desempenho de suas atividades e para sua instituição; e, qual é a percepção do cidadão que reside no entorno de uma delegacia legal sobre a polícia civil e o Programa Delegacia Legal. A fim de cumprir os objetivos da pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com policiais e cidadãos, buscando a visão do policial civil em relação às diversas mudanças implementas pelo Programa, que alteraram de forma significativa o seu modelo de atuação, e a compreensão da percepção da comunidade em relação às políticas implementadas em seu entorno, principalmente pelo atual descrédito da sociedade quanto à capacidade do gerenciamento da criminalidade pelas instituições policiais. Por fim, para verificar empiricamente as opiniões dos policiais e cidadãos em relação ao Programa, foram aplicados questionários em 15 (quinze) unidades policiais e seus respectivos entornos. O resultado da pesquisa revelou que a pouca participação do policial no processo de formulação do Programa Delegacia Legal acarretou em uma maior resistência interna às mudanças implementadas. Entretanto, este já foi institucionalizado, devido aos benefícios que essas mudanças vêm trazendo para a atividade policial. Já na pesquisa realizada no entorno, pôde-se perceber que as mudanças não resultaram, ainda, em impactos significativamente positivos na percepção da sociedade.

A pesquisa constituiu-se na investigação das percepções de delegados e delegadas da Polícia Civil acerca da mulher policial, analisando os fatores que permeiam as relações de gênero dentro de uma instituição tradicionalmente masculina. Esferas sociais que comprometem os papéis masculinos e femininos como a Polícia Civil oferecem resistência ao ingresso de mulheres, pois são incompatíveis com os papéis socialmente construídos às mulheres. Muitos conflitos de gênero existem dentro da instituição policial, contudo há uma valorização crescente das diferenças e uma abertura de maior espaço para as mulheres. A efetiva participação das mulheres aponta para a possibilidade de surgimento de práticas mais democráticas marcadas pela maior convivência entre os gêneros. O reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero dentro da polícia se constituem a partir das habilidades diferenciadas e estabelecem novas formas de ser mulher e de se construir relações de gênero no mundo contemporâneo. / The research is based on the investigation of perceptions of the chief police of both genders from a police station that protects women, analyzing the fact that allows that relationship between genders inside an institution usually dominated by males. The social’s levels that compromise the function s of women and men as the women inclusion, because they are incompatible with the women’s social function. There are many problems between genders in the police institution, but still there’s as increasing worth ship of odds and a bigger opening for women points to the opportunities of democratic exercises marked by the better relation between genders. The acceptation and respect of the differences between gender in the police are built by the skills and establishing new ways to be women and built relation ship of gender in the modern world.