O objetivo do presente trabalho consistiu na análise jurídica da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (RCCVP) e suas principais implicações na cadeia de resíduos eletroeletrônicos, no contexto brasileiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n. 12.305/2010 (PNRS). A análise desenvolvida compreendeu os principais deveres relacionados à prevenção de resíduos e à logística reversa, com um enfoque especial na gestão integrada de resíduos eletroeletrônicos. Baseada nos princípios do poluidor-pagador, da cooperação, da prevenção e da precaução, a RCCVP impõe à cadeia de suprimentos a priorização de medidas de prevenção e redução de resíduos por meio de uma concepção ecológica (ecodesign) para produtos e embalagens, bem como pelo reaproveitamento de materiais residuais como insumos, seja em seu próprio ciclo, seja em outros ciclos produtivos, inclusive mediante sistemas de logística reversa e coleta seletiva, estendendo a responsabilidade do berço ao berço e flertando com um modelo econômico circular. Com vistas a desestimular a estratégia da obsolescência planejada de qualidade, a relevante informação sobre o tempo de vida útil de cada produto durável, em especial a dos eletroeletrônicos, deverá ser ampla e obrigatoriamente prestada pela cadeia produtiva, para que os consumidores, uma vez informados e esclarecidos sobre a sua durabilidade objetivamente aferida, tenham condições reais de exercer, na prática, o seu direito e ao mesmo tempo dever de efetuar escolhas de consumo (ou desconsumo), da maneira mais consciente possível, inclusive sob a perspectiva ecológica. No momento, encontra-se em andamento no país o processo de construção de acordo setorial de abrangência nacional para implementação da logística reversa de eletroeletrônicos de uso doméstico, inclusive os provenientes do setor de telefonia móvel. / The aim of this work was the legal analysis of product lifecycle shared responsibility and its implications in the supply chain of waste electrical and electronic equipment (WEEE), within the scope of the Brazilian National Solid Waste Policy, established by Federal Law 12,305/2010. The analysis encompassed the main duties related to waste prevention and reverse logistics, with a particular focus on the WEEE integrated management. Based on the principles of polluter pays, cooperation, prevention and precaution, the product lifecycle shared responsibility requires the supply chain to prioritize waste prevention and reduction measures through an eco-design approach for products and packaging, as well as the reuse of waste materials as inputs, either in its own cycle, or in other production cycles, including through reverse logistics systems and selective collection, extending responsibility \"cradle to cradle\" and flirting with a circular economic model. In order to discourage the planned obsolescence strategy, the relevant information about the lifetime of each durable product, especially of electronics, should be comprehensive and mandatorily provided by the production chain, so that consumers, once informed and enlightened about its durability objectively measured, have actual ability to exercise in practice their right and duty at the same time to make consumer choices (or non-consumption), the most sensible way possible, even from the ecological point of view. Procedure for implementation of consumer WEEE take-back systems with a national scope, through preparation of Sector Agreement, is currently in progress in Brazil, including those from mobile industry.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 5815819 bytes, checksum: aea745656cd265a18f17bfaa9bb8d379 (MD5) Previous issue date: 2014-06-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study sought to evaluate in accordance to the Brazilian Solid Waste Policy, the solid waste management of 26 municipalities members of an Intermunicipal Consortium of Sanitation in Zona da Mata in State of Minas Gerais. The methodology for collecting and analyzing data was qualitative, comprising visits to the disposal areas and waste recovery facilities. Semi-structured interviews were also conducted with the public waste services managers, addressing all the issues proposed by Brazilian legislation 12.302/2010: political, environmental, technological/infrastructure, economic/financial, environmental education, mobilization and social inclusion. The results were by calculating the index of sustainable management of municipal solid waste, obtained through a matrix of indicators which measured and listed the municipalities in terms of degree of compliance with the requirements proposed by public policy. In the assessment of solid waste management, the results were given in dimensionless measures being the municipalities scored in a range 0-10. Most municipalities obtained a score less than 5 points, what showed that unable to fulfill most part of the requirements proposed by the Brazilian Law 12.305/2010 for the period fixed by it, for the period fixed by it, in August 2014, as proposed in this law. / Este estudo procurou avaliar, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão dos resíduos sólidos urbanos de 26 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais. A metodologia adotada de coleta e análise de dados foi qualitativa, compreendendo visitas a áreas de disposição final e instalações de recuperação de resíduos existentes. Foram realizadas também entrevistas semiestruturadas com os gestores responsáveis pelos serviços de limpeza pública, abordando todas as dimensões propostas pela Lei Federal 12.305/2010: política, ambiental, tecnológica/infraestrutural, econômico/financeira, educação ambiental, mobilização e inclusão social. Os resultados foram avaliados através do cálculo do índice de sustentabilidade da gestão dos resíduos sólidos urbanos, obtidos através de uma matriz de indicadores, que mensurou e elencou os municípios em relação ao grau de atendimento aos requisitos propostos pela política pública. Na avaliação da gestão de resíduos sólidos, os resultados foram apresentados em termos de medidas adimensionais sendo os municípios pontuados em intervalo de 0 a 10. A maioria dos municípios obteve uma pontuação inferior a 5 pontos, e não foi classificada como apta a cumprir grande parte dos requisitos propostos pela Lei Federal 12.305/2010, para o período determinado por esta, ou seja, agosto de 2014.

Submitted by Luis Campbell (luis.campbell@fgv.br) on 2016-04-25T15:48:42Z No. of bitstreams: 1 Luis A Campbell - Dissertacao - Versao Final 12Abr2016.pdf: 3622129 bytes, checksum: c64309c174a3cf935affd04c569849a1 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-04-26T14:13:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luis A Campbell - Dissertacao - Versao Final 12Abr2016.pdf: 3622129 bytes, checksum: c64309c174a3cf935affd04c569849a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-05-09T17:18:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luis A Campbell - Dissertacao - Versao Final 12Abr2016.pdf: 3622129 bytes, checksum: c64309c174a3cf935affd04c569849a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T17:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis A Campbell - Dissertacao - Versao Final 12Abr2016.pdf: 3622129 bytes, checksum: c64309c174a3cf935affd04c569849a1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The Brazilian solid waste federal policy, regulated and enacted in August 2010 has stablished needs of a new arrangements among the tree federative entities – the central government, the states and the municipalities – jointly with the productive sector and the whole society into search for solutions related with the current problems on solid waste management. Based on shared responsibility, citizens, industries, government, and the organized civil society becomes responsible for manage their own waste production. In a specific case, one of the biggest challenges is to know how citizens’ behavior on household waste and recyclable components daily task impacts on Rio de Janeiro´s recycling objectives and goals. This study has considered a sample (N=310) of residents in the city, and the collected data were analyzed based on Stern´s ABC model. The empiric results has shown that variables associated with habit, direct social norms and affective attitude have greater meaningfulness on pro-recycling behavior prediction. As a practical contribution for public administration, it is expected that Rio de Janeiro´s PMGIRS can be improved, enabling citizens greater involvement and adoption on household waste recyclable components selection, and helping public administrators on actions and decisions related to recycling objectives and goals. / A aprovação e posterior regulamentação da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS estabeleceu necessidades de uma nova articulação entre os três entes federados – União, Estados e Municípios – o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas atuais na gestão de resíduos sólidos. Baseada principalmente no conceito de responsabilidade compartilhada, toda a sociedade – cidadãos, setor produtivo, governos e sociedade civil organizada – passa a ser responsável pela gestão dos resíduos sólidos por ela produzidos. Falando especificamente do cidadão, um dos atuais desafios é saber como seu comportamento em relação à separação de resíduos recicláveis no âmbito do seu domicílio se relaciona com os objetivos e metas de reciclagem do município. Considerou-se uma amostra (N=310) de residentes em domicílios do Rio de Janeiro, e os dados coletados foram analisados segundo o modelo ABC de STERN. Os resultados empíricos mostraram que as variáveis associadas ao hábito, às normas sociais diretas e às atitudes afetivas têm peso significativo na predição do modelo do comportamento pró-reciclagem. Como contribuição prática, espera-se que o PMGIRS do Rio de Janeiro possa ser aprimorado, contribuindo para o aumento da participação do cidadão na separação de resíduos recicláveis em seu domicílio, auxiliando os gestores municipais nas decisões necessárias ao cumprimento de objetivos e metas relacionados com a reciclagem na cidade do Rio de Janeiro.

FEITOSA, Larissa de Brito. Sentidos atribuídos às políticas públicas de inclusão dos catadores pelos atores envolvidos nas discussões dos resíduos sólidos. 2011. 152 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-01-23T14:24:44Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_LDBFeitosa.pdf: 1207704 bytes, checksum: c96e0bb6649182d5a1af0db8c679238a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-02-24T16:50:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_LDBFeitosa.pdf: 1207704 bytes, checksum: c96e0bb6649182d5a1af0db8c679238a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-24T16:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_LDBFeitosa.pdf: 1207704 bytes, checksum: c96e0bb6649182d5a1af0db8c679238a (MD5) Previous issue date: 2011 / The activity of the "catadores" of recyclabe materials arises in the context of the capitalist system that deepens social differences, exacerbates poverty and undermines the rights, to expel workers in the formal market, given the requirements arising from investment in technology that intensifies the competition, making the activity an alternative precarious survival. In the case of the city of Fortaleza, with the deactivation of the former landfill located in the neighborhood Jangurussu, these workers migrate and multiply throughout the city, showing the poverty and other social issues were previously restricted to the periphery of the city, reflecting mainly a social condition , economic, political and environmental dimensions of a territory. The recent enactment of a law that effectively the National Policy on Solid Waste awakens to the importance of intensifying dialogue on waste management issues in large cities, the role of the interventionist state, especially the inclusion of those workers and public awareness on environmental issues and social urgency. In general, aims to analyze the meaning assigned by recyclable material "catadores" and representatives of both government and civil society initiatives in the face of the organization and management groups of scavengers, promoted by entities linked to public policies. For the research, were used mainly focus groups and participant observation as a collection technique, and a field diary and interviews for further analysis based on the content. It is noticed that despite the discussions generated around the law, are necessary and concrete actions planned with the participation of all actors involved and engaged in the issue of solid waste in Fortaleza, mobilized, especially by public authorities. Unfortunately, the actions remain so going off, isolated and discontinuous, weakening and wasting resources which if well managed, could promote important changes, especially to the strength and cohesion of groups and activity / A atividade do catador de material reciclável surge no contexto do sistema capitalista que aprofunda as diferenças sociais, intensifica a pobreza e vulnera direitos, ao expulsar trabalhadores do mercado formal, dadas as exigências oriundas de investimento tecnológico que acirra a competitividade, tornando a atividade numa alternativa precária de sobrevivência. No caso da cidade de Fortaleza, com a desativação do antigo aterro localizado no bairro Jangurussu, esses trabalhadores migram e se multiplicam por toda a cidade, evidenciando a pobreza e outras problemáticas sociais, antes restritas à periferia da cidade, refletindo, sobretudo, a condição social, econômica, política e ambiental de um território. A recente aprovação da lei que efetiva a Política Nacional de Resíduos Sólidos desperta para a importância de intensificar diálogo sobre a problemática dos resíduos nos grandes centros, para o papel do estado interventor, especialmente, na inclusão desses trabalhadores e conscientização da população diante de questões ambientais e sociais urgentes. Em linhas gerais, visa-se analisar o significado atribuído pelos catadores de material reciclável e representantes tanto do poder público como da sociedade civil diante de iniciativas de organização e de gestão dos grupos de catadores, promovidas por entidades vinculadas às políticas públicas. Para a realização da pesquisa, foram utilizados fundamentalmente grupos focais e observação participante como técnica de coleta, além de diário de campo e entrevistas individuais para posterior análise fundamentada no conteúdo. Percebe-se que apesar das discussões geradas em torno da lei, são necessárias ações planejadas e concretas, com a participação de todos os atores envolvidos e engajados na temática dos resíduos sólidos em Fortaleza, mobilizados, especialmente, pelo poder público. Infelizmente, as ações permanecem acontecendo de forma pontual, isolada e descontínua, perdendo força e desperdiçando recursos, que se bem geridos, poderiam promover transformações importantes, especialmente, para o fortalecimento e coesão dos grupos e da atividade

Submitted by Aurélio Bandeira Amaro null (aurelio_amaro@hotmail.com) on 2018-04-10T19:00:37Z No. of bitstreams: 1 Tese Aurélio Bandeira Amaro.pdf: 16746199 bytes, checksum: 60155c99e87ab894d1bfe0911575424f (MD5) / Rejected by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: - A ficha catalográfica não corresponde a enviada pela bibliotecária por e-mail. Favor inserir a ficha enviada (formato png) no arquivo da tese Agradecemos a compreensão. on 2018-04-10T20:23:35Z (GMT) / Submitted by Aurélio Bandeira Amaro null (aurelio_amaro@hotmail.com) on 2018-04-11T19:16:31Z No. of bitstreams: 1 Tese Aurélio Bandeira Amaro.pdf: 15493048 bytes, checksum: 296827ba33e051884d8dda1efd1e8e42 (MD5) / Approved for entry into archive by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br) on 2018-04-11T19:47:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 amaro_ab_dr_prud.pdf: 15493048 bytes, checksum: 296827ba33e051884d8dda1efd1e8e42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T19:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amaro_ab_dr_prud.pdf: 15493048 bytes, checksum: 296827ba33e051884d8dda1efd1e8e42 (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A temática dos resíduos sólidos, especialmente os resíduos sólidos urbanos, é de fundamental importância para a ciência geográfica, visto que aborda variáveis pertinentes ao debate sociedade e natureza ao considerar as contradições entre o consumo, o descarte, a desigualdade social, as questões de ordem política e os impactos ao ambiente associado. Assim, demonstra-se como um campo interdisciplinar profícuo à análise ambiental dentro da Geografia. No entanto, avista-se um cenário preocupante, de ordem socioeconômica e ambiental, visto que o descarte em massa de resíduos ultrapassa 1kg.hab./dia, maior em países desenvolvidos, gerando anualmente bilhões de toneladas de resíduos em todo o mundo sendo que em grande parte dos países não há uma destinação final adequada. Tal cenário também é perceptível nos 57 municípios que fazem parte do acordo MPF/MPSP x CESP de 2009, área de análise desta pesquisa; a qual está permeada por literatura nacional e internacional, dados oficiais, produtos adquiridos por meio de geoprocessamento, trabalho de campo e entrevistas que serviram para validar ou invalidar alguns dados oficiais acerca da disposição final ambientalmente adequada. A partir de tais procedimentos, objetivou-se, de forma geral, demonstrar as falhas político-institucionais que impedem, a partir do estudo de caso regional, a implantação integral das metas e diretrizes da Lei Federal n. 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa política tem se mostrado fundamental para criar um novo cenário sobre a gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil. No entanto, em razão da sua extensão territorial, características geográficas diferenciadas, desenvolvimento socioeconômico desigual e diversidade cultural brasileira, a implantação tanto da destinação quanto da disposição final ambientalmente adequada não tem sido observada, ainda mais que depende de esforços sociopolíticos em todas as esferas – executivo, legislativo e jurídico - e escalas de poder – municipal, estadual e federal. Nesse âmbito, a tese parte da hipótese de que tanto a implantação da destinação quanto à disposição final se mostra inviável, pois demonstra falhas de ordem político-institucionais na área de estudo. Assim, para desenvolver tais prerrogativas, analisou-se de forma teórica os mecanismos da sociedade de consumo que levam ao descarte em massa, bem como as diretrizes de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil e no mundo. Já de modo qualitativo e quantitativo, discutiu-se a questão dos planos municipais de gestão e gerenciamento integrados e suas relações com o âmbito nacional, assim como a destinação e disposição final dos resíduos. A partir de tais leituras avistou de modo teórico um cenário de transformação de pessoas em mercadorias a partir do consumo e a evolução das diretrizes da gestão e gerenciamento, as quais visam a busca de uma destinação e disposição ambientalmente adequada para um cenário problemático em países em desenvolvimento como o Brasil. Concluiu-se que para a região estudada houve o desenvolvimento de uma política pública em prol da implementação da destinação e disposição ambientalmente adequada aos municípios contemplados pelo Acordo MPF/MPSP x CESP de 2009. Todavia, detectou-se uma incompletude dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), levando a precarização do planejamento da atividade no âmbito municipal. Em relação a destinação final, observou-se ainda inviabilidade geografia, pois existe uma concentração espacial das industrias recicladoras. Por fim, os mapeamentos realizados indicaram uma série de irregularidades, que colocam em xeque os dados oficiais relacionados a disposição final na região. Assim, a partir desse conjunto de falhas demonstradas na pesquisa, é possível apontar que a implementação da PNRS não tem se mostrado viável, tanto na região quanto no restante do país. / The theme of solid waste, especially urban solid waste, is of fundamental importance for geographic science, since it addresses relevant variables to the debate on society and nature since it considers the contradictions between consumption, disposal, social inequality, issues of political order and the impacts on the associated environment. Therefore, an interdisciplinary field is shown to be useful for environmental analysis within geography. However, a worrisome scenario is observed, of the socio-economic and socio-environmental order, since the massive waste disposal exceeds 1kg.hab./day, higher in developed countries, generating annually billions of tons of waste around the world being that in a large part of the countries there is no adequate final destination. This scenario is also perceptible in the 57 municipalities that are part of the MPF / MPSP x CESP agreement of 2009, the area of analysis of this research; which is permeated by national and international literature, official data, products acquired through geoprocessing, field work and interviews that served to validate or to invalidate some official data about the environmentally appropriate final disposal. Based on these procedures, the general objective was to demonstrate the political-institutional failures that prevent, from the regional case study, the integral implementation of the goals and guidelines of Federal Law n. 12,305 / 2010, which instituted the National Policy on Solid Waste (PNRS). This policy has been fundamental to create a new scenario on waste management in Brazil. However, due to its territorial extension, different geographical characteristics, unequal socioeconomic development and Brazilian cultural diversity, the implementation of both destination and environmentally adequate final disposal has not been observed, being that it depends on sociopolitical efforts in all spheres - executive, legislative and juridical - and scales of power - municipal, state and federal. In this field, the thesis is based on the hypothesis that both the implementation of the destination and the final disposition are not viable, since it demonstrates political-institutional failures in the study area. Thus, to develop such prerogatives, the mechanisms of the consumer society leading to mass discarding were analyzed theoretically, as well as the guidelines for the management of solid urban waste in Brazil and in the world. In a qualitative and quantitative way, the question of integrated municipal management plans and their relations with the national scope was discussed, as well as the destination and final disposition of the waste. Based on these readings, it was theoretically observed a scenario of people's transformation into merchandise based on consumption and the evolution of management guidelines, which point to the search for an environmentally appropriate destination and disposition for a problematic scenario as observed in developing countries like Brazil. It was concluded that, for the studied region, a public policy development was achieved in favor of the implementation of the allocation of environmentally adequate disposition in the municipalities contemplated by the MPF / MPSP x CESP Agreement of 2009. However, an incompleteness of the Integrated Solid Waste Management Municipal Plans (PMGIRS) was detected, leading to precarization of activity planning at the municipal level. Regarding the final destination, the geographycally unviability was still observed, since there is a spatial concentration of the recycling industries. Finally, the mappings indicated a series of irregularities, which put in evidence the official data related to the final disposition in the region. Thus, from this set of failures demonstrated in the research, it is possible to point out that the implementation of the PNRS has not been shown to be viable, both in the region and in the rest of the country. / La temática de los residuos sólidos, especialmente los residuos sólidos urbanos, es de fundamental importancia para la ciencia geográfica, ya que aborda variables pertinentes al debate sociedad y naturaleza al considerar las contradicciones entre el consumo, el descarte, la desigualdad social, las cuestiones de orden político y los impactos al ambiente asociado. De esta forma se muestra un campo interdisciplinario provechoso al análisis ambiental dentro de la Geografía. Sin embargo, se observa un escenario preocupante, de orden socioeconómico como socio-ambiental, puesto que el descarte masivo de residuos sobrepasa 1kg.hab./dia, mayor en países desarrollados, generando anualmente miles de millones de toneladas de residuos en todo el mundo mundo siendo que en gran parte de los países no hay un destino final adecuado. Este escenario también es perceptible en los 57 municipios que forman parte del acuerdo MPF / MPSP x CESP de 2009, área de análisis de esta investigación; la cual está permeada por literatura nacional e internacional, datos oficiales, productos adquiridos por medio de geoprocesamiento, trabajo de campo y entrevistas que sirvieron para validar o invalidar algunos datos oficiales acerca de la disposición final ambientalmente adecuada. A partir de tales procedimientos, se trazó como objetivo general demostrar las fallas político-institucionales que impiden, a partir del estudio de caso regional, la implantación integral de las metas y directrices de la Ley Federal n. 12.305 / 2010, la cual instituyó la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS). Esta política se ha mostrado fundamental para crear un nuevo escenario sobre la gestión de residuos en Brasil. Sin embargo, debido a su extensión territorial, características geográficas diferenciadas, desarrollo socioeconómico desigual y diversidad cultural brasileña, la implantación tanto del destino y de la disposición final ambientalmente adecuada no ha sido observada, aún más que depende de esfuerzos sociopolíticos en todas las esferas - ejecutivo, legislativo y jurídico - y escalas de poder - municipal, estatal y federal. En este ámbito, la tesis parte de la hipótesis de que tanto la implantación del destino como la disposición final se muestra inviable, pues demuestra fallas de orden político-institucionales en el área de estudio. Así, para desarrollar tales prerrogativas, se analizó de forma teórica los mecanismos de la sociedad de consumo que llevan al descarte masivo, así como las directrices de gestión de residuos sólidos urbanos en Brasil y en el mundo. De modo cualitativo y cuantitativo, se discutió la cuestión de los planes municipales de gestión integrados y sus relaciones con el ámbito nacional, así como el destino y disposición final de los residuos. A partir de tales lecturas, observó de modo teórico un escenario de transformación de personas en mercancías a partir del consumo y la evolución de las directrices de la gestión, las cuales apuntan a la búsqueda de un destino y disposición ambientalmente adecuada para un escenario problemático en países en desarrollo como Brasil. Se concluyó que para la región estudiada hubo desarrollo de una política pública en pro de la implementación de la asignación y disposición ambientalmente adecuada a los municipios contemplados por el Acuerdo MPF / MPSP x CESP de 2009. Sin embargo, se detectó una incompletitud de los Planes Municipales de Gestión Integrada de Residuos Sólidos (PMGIRS), llevando a la precarización de la planificación de la actividad en el ámbito municipal. En cuanto a la destinación final, se observó todavía la inviabilidad geografía, pues existe una concentración espacial de las industrias recicladoras. Por último, los mapeos realizados indicaron una serie de irregularidades, que ponen en jaque los datos oficiales relacionados con la disposición final en la región. Así, a partir de ese conjunto de fallas demostradas en la investigación, es posible apuntar que la implementación de la PNRS no se ha mostrado viable, tanto en la región como en el resto del país.

Submitted by Arnolfo Coelho (arnolfo.menezes@grupomoura.com) on 2018-07-30T21:05:37Z No. of bitstreams: 1 TA MPGC Arnolfo Menezes Versão Final R1.pdf: 1141674 bytes, checksum: e87c994b8339b250e34e46111cc83222 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-07-31T17:38:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TA MPGC Arnolfo Menezes Versão Final R1.pdf: 1141674 bytes, checksum: e87c994b8339b250e34e46111cc83222 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-31T17:51:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TA MPGC Arnolfo Menezes Versão Final R1.pdf: 1141674 bytes, checksum: e87c994b8339b250e34e46111cc83222 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T17:51:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TA MPGC Arnolfo Menezes Versão Final R1.pdf: 1141674 bytes, checksum: e87c994b8339b250e34e46111cc83222 (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / As modalidades insustentáveis de produção e consumo praticadas têm sido ponto de discussões ambientais que influenciam a sociedade e, consequentemente, aspectos legais e de produção. Portanto, a gestão ambientalmente racional dos resíduos foi incluída entre as questões de maior importância para a manutenção da qualidade do ambiente natural e para o atingimento de um modelo mais sustentável de desenvolvimento. Em adição aos argumentos supramencionados, sabe-se que o aumento populacional em diversas partes do mundo, e o consequente incremento no consumo, facilmente influenciam as organizações a aumentarem sua produção, o que também aumenta tanto o consumo de matéria-prima quanto a geração de resíduos. Uma maneira de mitigar a pegada ecológica – e, inclusive, de gerar valor para a organização – está em utilizar os recursos de maneira mais sustentável, dando prioridade a processos de reuso, reaproveitamento e reciclagem de matérias-primas. E a logística reversa é um conceito que cresce em importância, já que permite às organizações, de maneira estruturada, ter acesso ao resíduo de seu produto e/ou de produtos de terceiros após o uso pelo consumidor, tornando este resíduo (em parte ou no todo) uma nova entrada no processo produtivo como matéria-prima ou insumo, ao invés de ser direcionado a lixões ou aterros sanitários. Diante desta problemática, e face à criação, no Brasil, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, este estudo tem como objetivo descrever, analisar e comparar as práticas de logística reversa pós-consumo de três setores distintos: baterias chumbo-ácido, embalagens de óleo lubrificante e pneus. Foram verificados os modelos de funcionamento e os resultados ambientais da implementação dos sistemas de logística reversa. Para a realização do estudo, foram entrevistados representantes dos setores afim de estudar as entidades gestoras: IBER, Instituto Jogue Limpo e RECICLANIP, responsáveis pela gestão dos sistemas de logística reversa de baterias chumbo-ácido, embalagens de óleo lubrificante e pneus, respectivamente. / The unsustainable modalities of production and consumption have been the point of environmental discussions that influence society and, consequently, legal and production aspects. Sustainable waste management has been included as one of the most important issues for maintaining the quality of the natural environment and for achieving a more sustainable model of development. In addition to the above arguments, it is known that the population increases in several parts of the world, and the consequent increase in consumption, easily influence the organizations to increase their production, which also increases both the consumption of raw material and the generation of waste. One way to mitigate the ecological footprint - and even to generate value for the organization - is to use resources in a more sustainable way, giving priority to processes of reuse and recycling of raw materials. Reverse logistics is a concept that grows in importance, since it allows the organization, in a structured way, to have access to the residue of its product after the use by the consumer, making this residue (in part or in whole) a new entry in the process as raw material or input, rather than being directed to landfills. In view of this problem, and in view of the creation in Brazil of the National Solid Waste Policy, this study aims to describe, analyze and compare the postconsumption reverse logistics practices of three different sectors: lead-acid batteries, lubricating oil and tires. The operating models and the environmental performance of the sectors were verified before and after the implementation of the reverse logistics systems. In order to carry out the study, were interviewed representatives of three sectors in order to study the entities: IBER, Jogue Limpo Institute and RECICLANIP, responsible for the management of reverse logistics systems for lead-acid batteries, lubricating oil packing and tires, respectively.

O objetivo do presente trabalho consistiu na análise jurídica da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (RCCVP) e suas principais implicações na cadeia de resíduos eletroeletrônicos, no contexto brasileiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n. 12.305/2010 (PNRS). A análise desenvolvida compreendeu os principais deveres relacionados à prevenção de resíduos e à logística reversa, com um enfoque especial na gestão integrada de resíduos eletroeletrônicos. Baseada nos princípios do poluidor-pagador, da cooperação, da prevenção e da precaução, a RCCVP impõe à cadeia de suprimentos a priorização de medidas de prevenção e redução de resíduos por meio de uma concepção ecológica (ecodesign) para produtos e embalagens, bem como pelo reaproveitamento de materiais residuais como insumos, seja em seu próprio ciclo, seja em outros ciclos produtivos, inclusive mediante sistemas de logística reversa e coleta seletiva, estendendo a responsabilidade do berço ao berço e flertando com um modelo econômico circular. Com vistas a desestimular a estratégia da obsolescência planejada de qualidade, a relevante informação sobre o tempo de vida útil de cada produto durável, em especial a dos eletroeletrônicos, deverá ser ampla e obrigatoriamente prestada pela cadeia produtiva, para que os consumidores, uma vez informados e esclarecidos sobre a sua durabilidade objetivamente aferida, tenham condições reais de exercer, na prática, o seu direito e ao mesmo tempo dever de efetuar escolhas de consumo (ou desconsumo), da maneira mais consciente possível, inclusive sob a perspectiva ecológica. No momento, encontra-se em andamento no país o processo de construção de acordo setorial de abrangência nacional para implementação da logística reversa de eletroeletrônicos de uso doméstico, inclusive os provenientes do setor de telefonia móvel. / The aim of this work was the legal analysis of product lifecycle shared responsibility and its implications in the supply chain of waste electrical and electronic equipment (WEEE), within the scope of the Brazilian National Solid Waste Policy, established by Federal Law 12,305/2010. The analysis encompassed the main duties related to waste prevention and reverse logistics, with a particular focus on the WEEE integrated management. Based on the principles of polluter pays, cooperation, prevention and precaution, the product lifecycle shared responsibility requires the supply chain to prioritize waste prevention and reduction measures through an eco-design approach for products and packaging, as well as the reuse of waste materials as inputs, either in its own cycle, or in other production cycles, including through reverse logistics systems and selective collection, extending responsibility \"cradle to cradle\" and flirting with a circular economic model. In order to discourage the planned obsolescence strategy, the relevant information about the lifetime of each durable product, especially of electronics, should be comprehensive and mandatorily provided by the production chain, so that consumers, once informed and enlightened about its durability objectively measured, have actual ability to exercise in practice their right and duty at the same time to make consumer choices (or non-consumption), the most sensible way possible, even from the ecological point of view. Procedure for implementation of consumer WEEE take-back systems with a national scope, through preparation of Sector Agreement, is currently in progress in Brazil, including those from mobile industry.

Submitted by Wallace Fernandes Menezes (wallace.mpagro@gmail.com) on 2013-06-05T13:07:01Z No. of bitstreams: 1 130530 - Dissertação Wallace (versão final).pdf: 1774979 bytes, checksum: 9f5ffa0073dca0d65b56a3fe736abe36 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-05T13:48:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 130530 - Dissertação Wallace (versão final).pdf: 1774979 bytes, checksum: 9f5ffa0073dca0d65b56a3fe736abe36 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-05T14:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 130530 - Dissertação Wallace (versão final).pdf: 1774979 bytes, checksum: 9f5ffa0073dca0d65b56a3fe736abe36 (MD5) Previous issue date: 2013-05-15 / This study does an analysis of institutional, organizational, technological and competitive environments that surround energy recovery of municipal solid waste in Brazil, subject of recent policy launched in the country, that cover the issue superficially, focusing mainly on the disposal of waste to landfills, including those of organic origin. The analysis performed shows that, above an excellent process management, government policy on the issue of energy recovery from waste are critical to the viability of these ventures, which also depends on a strengthening in the organizational environment, responsible for political pressures and the centralization of interests on the subject. An analysis of the technological environment concluded that the recovery of energy from waste is dominated by companies in Brazil and can be expanded in scale and technologies available, provided that the market for municipal solid waste offers security to investors, especially over other renewable energy sources which use the same existing laws on the sale of electricity, but with lower deployment costs. Unlike other energy sources, under the current political context, the developments of energy recovery from municipal solid waste are economically viable under very specific conditions in Brazil, especially those related to lack of space or the establishment of public private partnerships in weighing the interests of both partners, as well as weighted the earnings for the municipality in the environmental, social and economic pillars. / Este estudo faz uma análise dos ambientes institucional, organizacional, tecnológico e competitivo que cercam o aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, objeto de política recente lançada no país, que trata a questão superficialmente, priorizando, sobretudo, a destinação dos resíduos aos aterros sanitários, inclusive aqueles de origem orgânica. As análises realizadas mostram que, acima de uma gestão excelente do processo, as políticas de governo sobre o tema da recuperação energética de resíduos são fundamentais para a viabilidade destes empreendimentos, que é dependente também de um fortalecimento no ambiente organizacional, responsável pelas pressões políticas e centralização dos interesses sobre o tema. Uma análise do ambiente tecnológico concluiu que a recuperação energética de resíduos é dominada por empresas no Brasil e que pode ser ampliada em escala e tecnologias disponíveis, desde que o mercado de resíduos sólidos urbanos ofereça segurança ao investidor, sobretudo acima de outras fontes de energia renováveis que se valem das mesmas legislações existentes sobre a comercialização de energia elétrica, porém com menores custos de implantação. Diferentemente de outras fontes de energia, sob o contexto político atual, os empreendimentos de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos são viáveis economicamente em condições muito específicas no Brasil, especialmente aquelas ligadas à falta de espaço ou ao estabelecimento de parcerias público privadas em que pesem os interesses de ambos os parceiros, como também ponderados os ganhos para o município nos pilares ambiental, social e econômico.