Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-20T14:49:33Z No. of bitstreams: 1 2012_FernandaLucenaRibeiro.pdf: 924180 bytes, checksum: bcb3f6d3e1534f86d5966d9e29351bf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-20T15:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FernandaLucenaRibeiro.pdf: 924180 bytes, checksum: bcb3f6d3e1534f86d5966d9e29351bf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-20T15:40:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FernandaLucenaRibeiro.pdf: 924180 bytes, checksum: bcb3f6d3e1534f86d5966d9e29351bf4 (MD5) / Com a expansão da atuação estatal na promoção de políticas públicas sociais nas últimas décadas, as organizações públicas passaram a aprimorar suas práticas de gestão. A ação baseada no planejamento transferiu-se para a ideia de políticas públicas, sem, contudo, descartar os aspectos positivos daquele instrumento. Nesse contexto, o processo de política pública exerce um papel destacado, pois se apresenta como uma moderna ferramenta estratégica para lidar com as incertezas decorrentes das rápidas transformações de cenário. A fase do controle e avaliação de impacto desse processo é a que mais tem se desenvolvido nos últimos anos. Por outro lado, poucos estudos na área de avaliação de impacto são publicados no País. No campo educacional, verifica-se uma premência de avaliação do impacto das ações públicas que demonstre, além dos resultados da intervenção governamental, sua capacidade de sustentabilidade. Sob essa perspectiva, este trabalho teve por objetivo verificar o impacto dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública, a partir do advento do Plano de Ações Articuladas, na melhoria da qualidade da educação básica. O PAR representa uma nova ferramenta estratégica do Ministério da Educação que condiciona todas as transferências oluntárias da Autarquia à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do diagnóstico educacional, viabilizando, desta forma, o novo modelo gerencial de políticas educacionais e concretizando um novo cenário de cooperação intergovernamental. Para isso, quatro objetivos intermediários, associados a um método de pesquisa específico, foram estabelecidos, quais sejam: (i) identificar os grupos de tratamento e de controle dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública e verificar a existência de equivalência estatística entre os grupos; (ii) determinar, a partir da literatura pertinente, a forma funcional do modelo econométrico; (iii) estimar os parâmetros e validar o modelo econométrico determinado; e (iv) examinar os resultados dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública à luz do referencial teórico determinado, de forma a debater e compreender as implicações geradas, a partir da intervenção realizada. Com base nos resultados obtidos, verificou-se que estes satisfazem os objetivos da pesquisa, na medida em que estabelecem grupos de tratamento e controle para os Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública, cria um modelo econométrico de avaliação de impacto dessa ação governamental na qualidade da educação básica e aponta possíveis caminhos de desenvolvimento e adaptação da ação pública. No que diz respeito ao problema de pesquisa, este foi solucionado, haja vista a constatação de que os Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública do FNDE, implementados por meio do Plano de Ações Articuladas, não impactaram a qualidade da educação básica brasileira nos períodos analisados. Este resultado sinaliza para a necessidade de continuidade da avaliação desses Programas e ampliação desta pesquisa, especialmente em virtude da carência de estudos dessa natureza. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / With the expansion of state in the promotion of social policies in recent decades, went public organizations improve their management practices. The action-based planning shifted to the idea of public policies, without, however, rule out the positive aspects of the instrument. In this context, the process of public policy plays a major role, as it presents itself as a modern strategic tool to deal with the uncertainties arising from the rapid change of scenery. The phase evaluation of this process is the one that has developed in recent years. Moreover, few studies on evaluation are published in the country In the educational field, there is an urgent need to assess the impact of public actions that show, beyond the results of government intervention, its ability to sustainability. From this perspective, this study aimed to investigate the impact of the Restructuring Program Physics and Equipment Procurement for Public School Network, from the advent of the Articulated Actions Plan, on improving the quality of basic education. The Articulated Actions Plan represents a new strategic tool of the Ministry of Education that affects all voluntary transfers from the Local Authority to joining the Target Plan All for Education Commitment and the preparation of educational diagnosis, allowing in this way, the new management model of educational policies and enacting a new landscape of intergovernmental cooperation. For this, four intermediate goals, associated with a specific research method were established, namely: (i) identify the treatment groups and the control of Physics Programs Restructuring and Acquisition of Equipment for Public School Network and check equivalence between groups, (ii) determine, from the literature, the functional form of the econometric model, (iii) estimate the parameters and validate certain econometric model, and (iv) review the results of Physics Restructuring Programs and Acquisition of Equipment for Public School Network in light of the theoretical framework given in order to discuss and understand the implications generated from the intervention performed. Based on these results, it was found that they meet the research objectives, which establish the extent of treatment and control groups for Physics Programs Restructuring and Acquisition of Equipment for Public School Network, creates an econometric model evaluation of government action on the quality of basic education and suggests possible ways of development and adaptation of public action. With regard to the research problem, this was solved, given the fact that the Restructuring Program Physics and Equipment Procurement for Public School Network FNDE, implemented through the Plan Articulated Actions, not impacted the quality of Brazilian basic education in the analyzed periods. This result indicates the need for continued evaluation of these programs and expansion of this research, especially due to the lack of studies of this nature.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Acadêmico em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-14T14:18:15Z No. of bitstreams: 1 2012_AndreLuizDiasOliveira.pdf: 8477524 bytes, checksum: ea126d76dcc29cc2146a0c9976a25ad0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-02-26T14:11:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AndreLuizDiasOliveira.pdf: 8477524 bytes, checksum: ea126d76dcc29cc2146a0c9976a25ad0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-26T14:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AndreLuizDiasOliveira.pdf: 8477524 bytes, checksum: ea126d76dcc29cc2146a0c9976a25ad0 (MD5) / Busca-se identificar os fatores que influenciam no processo de implementação do Programa Luz para Todos (LPT) – Programa de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – e analisar como eles se relacionam com a variação de desempenho observada no âmbito dessa política pública. De acordo com a literatura de implementação, diversos fatores podem influenciar no processo de execução de uma política pública (PRESSMAN; WILDAVSKY, 1984; MATLAND, 1995; SILVA; MELO, 2000; LUNDIN, 2007). Nesse estudo, pretende-se analisar a influência de cinco variáveis no processo de implementação do Programa LPT 1) a “Coordenação” entre o atores envolvidos no processo de implementação; 2) o grau de participação de “Novos atores” no processo de execução; 3) a “Capacidade dos agentes executores” no processo de implementação dessa política; 4) as “Dificuldades técnicas” encontradas durante o processo de implementação; e 5) o “Contexto local”. A pesquisa é descritiva e a metodologia é qualitativa. Os instrumentos de pesquisa foram: análise documental, incluindo acervo fotográfico; entrevistas; e questionários. As análises envolveram estudos comparativos do processo de implementação do Programa LPT nos diferentes estados brasileiros, utilizando a metodologia Qualitative Comparative Anlysis (QCA). Conclui-se que os resultados alcançados pela análise do processo de implementação do Programa LPT correspondem e/ou equiparam ao que a literatura acadêmica aponta em termos da importância de variáveis que influenciam o sucesso da execução de uma determinada política pública. E, por fim, são identificados e caracterizados os fatores que condicionam o processo de implementação do Programa LPT e demonstrado como eles influenciam o desempenho da execução dessa política pública. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / We are looking to identify the factors that influence in the process of implementation of the Light For All Program (Programa Luz Para Todos – LPT) - a program aiming to make the access and use of electricity universal - and analyzing how they relate to the performance variation observed in the scope of this public policy. According to the literature related to the implementation, several factors might influence in the execution process of a public policy (PRESSMAN; WILDAVSKY, 1984; MATLAND, 1995; SILVA; MELO, 2000; LUNDIN, 2007). In this essay, one intents to analyze the influence of the five variables in the implementation process of the LPT Program 1) the “coordination” between the actors involved in the implementation process; 2) the level of participation of “new actors” in the implementation process; 3) the “capacity of the execution agents” in the implementation process of this policy; 4) the “technical difficulties” found during the implementation process; and 5) the “local context”. The research is descriptive and the prevailing methodology is qualitative. The research tools used were: analyzes of documents, including photo collections; interviews; and questionnaires. The analysis included comparative studies of the implementation process of the LPT Program in several Brazilian states, using the Qualitative Comparative Analysis (QCA) methodology. It was concluded that the results acquired by the analysis of the LPT Program implementation process correspond and are similar to what the academic literature says in terms of the importance of the variables that influence the success of the execution of a given public policy. And finally, the factors that condition the implementation process of the LPT program are identified and characterized and showed how they influence the execution performance of this public policy.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-03-05T12:59:17Z No. of bitstreams: 1 2012_RenataMainentiGomes.pdf: 3261737 bytes, checksum: b5e6adb16845b0e94e44e81ca1f91dd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-03-05T14:55:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RenataMainentiGomes.pdf: 3261737 bytes, checksum: b5e6adb16845b0e94e44e81ca1f91dd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-05T14:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RenataMainentiGomes.pdf: 3261737 bytes, checksum: b5e6adb16845b0e94e44e81ca1f91dd3 (MD5) / O objetivo geral desta tese é compreender a relação entre a reforma agrária e a promoção da soberania e da segurança alimentar, utilizando-se para tal da análise da implementação das políticas públicas de segurança alimentar do governo federal, e do debate teórico e político que permeia a questão da reforma agrária e da segurança alimentar presente no cenário nacional. O referencial metodológico adotado comporta o paradigma do materialismo histórico dialético, e a abordagem utilizada é fundamentalmente qualitativa, subsidiada pela investigação quantitativa. A metodologia abarca a revisão bibliográfica, pesquisa documental, análise dos instrumentos de planejamento do governo federal para implementação de políticas públicas, e utilização de reportagens e entrevistas publicadas pela imprensa nacional. A pesquisa busca, em meio às contradições da arena conflituosa das políticas públicas, registrar os avanços, limites e desafios no campo das políticas sociais brasileiras, e compreender, nesse contexto, o desenvolvimento do debate e da execução de ações de promoção da segurança alimentar no país, em um ambiente marcado pela centralidade dos programas de transferência de renda. O estudo demonstra que, no campo das políticas públicas brasileiras, o avanço do tema da segurança alimentar – mesmo em meio a uma maior ebulição política – ainda está muito restrito. E que o combate à fome não tem se dado necessariamente por meio da promoção da segurança alimentar, mas ao contrário, por vezes, a segurança alimentar tem se reduzido às ações de combate à fome. As políticas focadas no combate à fome mostram que as políticas sociais continuam sendo tratadas de forma dissociada do encaminhamento das políticas econômicas, com a subordinação das primeiras aos interesses destas últimas, demonstrando-se insuficientes para a resolução real dos problemas, limitando-se a ações marginais e evitando o confronto de questões políticas centrais. Este movimento – que restringe a política social para o combate à fome e à pobreza – reforça os esquemas mercadorizantes e retrata uma inflexão às concepções que tratam a pobreza centrada em aspectos estruturais. Da mesma forma, a estreita relação entre a questão agrária e a segurança alimentar no Brasil não encontra lugar seguro na formulação e execução das políticas públicas dos governos federais ao longo da história do país. Apresentam-se neste trabalho, então, novas perspectivas sobre os significados da segurança alimentar – ancorada no princípio da soberania alimentar – e seu caráter multidimensional, para além dos limites do emergencial e dos mínimos de subsistência, e envolvendo na sua realização distintas políticas públicas. Na perspectiva aqui utilizada, a construção da segurança alimentar ancorada no princípio da soberania alimentar e na condição de princípio orientador de políticas públicas envolve necessariamente, no caso brasileiro, a realização de reformas estruturais no meio rural e no atual modelo de produção agrícola do país. Sustenta-se assim a impossibilidade da dissociação – corrente no debate atual, especialmente na realização de políticas públicas – entre os temas da segurança alimentar e da reforma agrária no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The overall objective of this thesis is to understand the relationship between agrarian reform and the promotion of food security and sovereignty, using for such analysis the federal government‘s implementation of public policies for food security and the national theoretical and political debate that permeates agrarian reform and food security in the national scenario. The adopted methodological approach involves the paradigm of dialectical historical materialism, with an essentially qualitative approach, subsidized by quantitative research. The methodology includes a review of the literature, document research, analysis of the federal government‘s planning instruments for implementation of public policies, and use of articles and interviews published by the national press. The research seeks, amid the contradictions inherent to the conflicting public policy arena, to record advances, limitations and challenges in the field of Brazilian social policies; as well as to understand, in this context, the development of the debate and the implementation of actions to promote food security in the country, in an environment marked by the centrality of income transfer programs. The study demonstrates that, in the realm of Brazilian public policies, the advancement of food security issues - even amid a higher political effervescence - is still very restricted. And that fight against hunger has not necessarily taken place through the promotion of food security; but rather food security has sometimes been reduced to actions to combat hunger. Policies focused on fighting hunger show that social policies are still being treated in isolation from economic policy routing, with the former being subordinated to the interests of the latter, and proving to be insufficient in solving real problems, limited to marginal actions and avoiding confrontation of central political issues. This movement, which restricts social policy solely to the combat of hunger and poverty, reinforces commodifying schemes and portrays a detour from the conceptions that deal with poverty focused on structural aspects. Likewise, the close relationship between agrarian and food security issues in Brazil, throughout the country's history, has proven not to be safely harbored in the current manner of formulation and implementation of the federal government‘s public policies. This paper, then, presents new perspectives on the meanings of food security - anchored in the principle of food sovereignty - and its multidimensional nature, beyond the limits of the emergency needs and the minimum for subsistence, involving different public policies in its realization . From the perspective used here, to build up food security implementation anchored in the principle of food sovereignty and as a guiding principle for public policy it is necessary, in the Brazilian case, to perform structural reforms in rural areas and in the current model of agricultural production in the country. It argues the impossibility of decoupling - current in today‘s debate, especially in carrying out public policies - the themes of food security and agrarian reform in Brazil. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette thèse a l'objectif général de comprendre la relation entre la réforme agraire et la promotion de la sécurité alimentaire et de la souveraineté, à travers l'analyse de la mise en œuvre des politiques publiques en matière de sécurité alimentaire du gouvernement fédéral, et le débat théorique et politique sur la réforme agraire et la sécurité alimentaire présente au Brésil. L'approche méthodologique adoptée consiste le paradigme du matérialisme historique dialectique, et l'approche est essentiellement qualitative, complétée par la recherche quantitative. La méthodologie comprend une revue de la littérature, recherche documentaire, analyse des instruments de planification du gouvernement fédéral pour mettre en œuvre des politiques publiques, et l'utilisation des articles et des interviews publiées par la presse nationale. La recherche vise, au milieu des contradictions de la scène politique publique conflictuelle, enregistrer les progrès, les limites et les défis dans le domaine des politiques sociales brésiliennes, et comprendre, dans ce contexte, le développement du débat et de la mise en œuvre d'actions visant à promouvoir la sécurité alimentaire au Bresil, dans un environnement marqué par la centralité des programmes de transfert de revenu. L'étude démontre que, dans le domaine des politiques publiques brésiliennes, le progrès de la question de la sécurité alimentaire - même au milieu d'une politique plus en ébullition - est encore très limité. Et que la lutte contre la faim n'a pas nécessairement donné par la promotion de la sécurité alimentaire, mais, contrairement, parfois, la sécurité alimentaire a été réduite à des actions pour lutter contre la faim. Des politiques axées sur la lutte contre la faim montrent que les politiques sociales sont encore traités de façon isolée des politiques économiques, avec la subordination de la première à l'intérêt de celle-ci, qui sont insuffisantes pour résoudre des problèmes réels et sont limitées aux actions marginales, en évitant la confrontation des questions politiques centrales. Ce mouvement - qui restreint la politique sociale de lutte contre la faim et la pauvreté - renforce les régimes du marché et reflète un changement aux conceptions qui traitent de la pauvreté axées sur les aspects structurels. Également, la relation étroite entre la sécurité alimentaire et la question agraire au Brésil n'est pas garanti dans la formulation et la mise en œuvre des politiques publiques du gouvernement fédéral sur l'histoire du pays. Nous présentons dans cet texte, puis, de nouvelles perspectives sur le sens de la sécurité alimentaire - ancrée sur le principe de la souveraineté alimentaire - et sa nature multidimensionnelle, au-delà des limites de l'urgence et du minimum de la subsistance, et dans sa réalisation impliquant différentes politiques publiques. Du point de vue utilisé ici, la construction de la sécurité alimentaire ancré sur le principe de la souveraineté alimentaire e sur la condition du principe directeur de la politique publique implique nécessairement, dans le cas du Brésil, la mise en ouvre des réformes structurelles dans les zones rurales et dans le modèle actuel de la production agricole dans le pays. On soutient ainsi l'impossibilité de découplage - courant dans le débat actuel, en particulier dans l'exécution des politiques publiques - entre les thèmes de la sécurité alimentaire et la réforme agraire au Brésil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da informação, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-03-05T19:56:12Z No. of bitstreams: 1 2012_CarlosEduardodeAndradeBrasileiro.pdf: 4450463 bytes, checksum: 5ac59c03c86e3080293eae7775926de6 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-03-06T12:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarlosEduardodeAndradeBrasileiro.pdf: 4450463 bytes, checksum: 5ac59c03c86e3080293eae7775926de6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-06T12:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarlosEduardodeAndradeBrasileiro.pdf: 4450463 bytes, checksum: 5ac59c03c86e3080293eae7775926de6 (MD5) / Esta pesquisa tem como ponto de partida a constatação do estágio incipiente do campo aplicado do monitoramento de políticas públicas no Brasil. Trata-se de um estudo sobre o papel da gestão da informação no ciclo de políticas públicas considerando como universo de pesquisa os sistemas de informação construídos pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SAGI / MDS. Esta pesquisa fundamenta-se no referencial teórico acerca de gestão da informação e de políticas públicas para identificar como se dá o levantamento de necessidades, a coleta, o armazenamento, o tratamento, a elaboração de produtos e serviços e o uso da informação para fins de monitoramento das políticas do Ministério. Para isso, foi feito um levantamento dos sistemas de informação desenvolvidos pela Secretaria e, por meio de um processo de observação participativa, analisado como cada sistema contribui para as atividades de gestão da informação. Apesar do foco nos sistemas de informação, também foram observados outros aspectos como o comportamento da equipe em relação à informação, a contratação de colaboradores, dentre outros. Tal estudo justifica-se tendo em consideração que o trabalho de gestão da informação da SAGI tem contribuído para institucionalização do monitoramento de políticas no MDS e, consequentemente, uma atuação mais eficiente e eficaz do Ministério. Como resultado, tem-se a caracterização dos referidos sistemas de informação e o registro de princípios que guiam o trabalho da SAGI em relação à gestão da informação, princípios esses que atualmente se mostram implícitos e de difícil transmissão. Espera-se contribuir para a prática de gestão da informação de programas sociais, que além de ser uma das atribuições da Secretaria, mostra-se útil tendo em vista a demanda por esse tipo de treinamento por parte de gestores nas três esferas de governo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research starts from the finding of the incipient stage of the applied field of public policy monitoring in Brazil. It is a study on the role of information management in the public policies cycle, and has the information systems built by the Secretariat of Evaluation and Information Management of the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger – SAGI / MDS. This research is grounded on the theoretical references about information management and public policies in order to identify how is done the requirements elicitation, the collection, the storage, the treatment, the elaboration of products and services and the use of information for the monitoring of the Ministry policies. In order to do that, it was done an elicitation of the information systems developed by the Secretariat and, by a process of participant observation, it was analyzed how each system contributes to the information management activities. In spite of the focus in information systems, it was observed aspects like team’s behavior related to information, the acquisition of new members, among others. This study is justified when it is taken into account the contribution of SAGI’s information management work to the institutionalization of the monitoring of policies in MDS and, consequently, a more efficient and efficacious performance of the Ministry. The result is a characterization of the referred information systems and registration of principles that guide SAGI’s work related to information management, principles that currently are rather implicit and hard to communicate. This work is expected to contribute to the practice of information management of social programs, which, besides being one of the Secretariat assignments, shows itself useful considering the demand for training in that practice.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-27T12:10:04Z No. of bitstreams: 1 2012_ArturCarlosdeMorais.pdf: 1883816 bytes, checksum: 2ec365689b1b4c9ea2359dbbe2cd4ab8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-27T13:23:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_ArturCarlosdeMorais.pdf: 1883816 bytes, checksum: 2ec365689b1b4c9ea2359dbbe2cd4ab8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-27T13:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_ArturCarlosdeMorais.pdf: 1883816 bytes, checksum: 2ec365689b1b4c9ea2359dbbe2cd4ab8 (MD5) / As políticas públicas de transportes surgem por serem de extrema importância em praticamente todos os aspectos da vida de uma comunidade e um grande componente da economia. Porém, a sua viabilidade não está condicionada apenas a aspectos técnicos afetos aos problemas de engenharia ou de viabilidade econômica, pois existem outros componentes que contribuem para a decisão do agente público em agir ou não agir. O fracasso na implantação de projetos de transportes viáveis, técnica e economicamente, comumente pode ser creditado ao desconhecimento desses componentes externos ao ambiente da engenharia. Um deles ocorre na arena de disputas e negociações entre atores. Assim, este trabalho se propõe a contribuir para dotar a área de engenharia de arcabouço teórico/metodológico para a viabilização política de projetos de transportes em complemento à fundamentação técnica e econômica. O método proposta que possibilita direcionar a ação de atores no intuito de influenciar na ação do decisor em agir, possui base teórica no modelo do Ciclo de Política Pública, onde são definidos os momentos de tomada da decisão; na Análise dos Stakeholders, que possibilita identificar quais atores devem ser considerados no processo e, por fim, a Advocacy, ações e recursos que possibilitam o convencimento do tomador de decisão. O produto, resultado da aplicação do método proposta, foi comparado com um projeto de transporte já implantado e demonstrou possuir, nesse estudo de caso, boa previsibilidade para ser utilizado. Ele previu 100% das dificuldades encontradas, 100% das ações a serem desenvolvidas para vencer tais dificuldades e 80% dos recursos empregados nessas ações. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The public transport policies appear to be extremely important in almost all aspects of a community life and a large component of the economy. However, its viability is not conditioned only in technical aspects of engineering problems or economic viability, as there are other components that contribute to the decision of the public official to act or not. The failure to implement viable transportation projects, technically and economically, commonly can be credited to the ignorance of these external components to engineering environment. One of them occurs in the arena of disputes and negotiations among actors. Thus, this paper aims to help engineering equip of theoretical/methodological framework for enabling transport projects policy, in addition to technical and economic grounding. The proposed method that enables to direct action of actors in order to influence the action of the decision maker to act, has a theoretical basis in the Public Policy Cycle, where define moments of making decision; on Stakeholder Analysis, where enables identify which actors should be considered in the process and, finally, the Advocacy, actions and resources that sould convince the decision maker. The product, result of the proposed method, was compared with a implemented transportation project and has demonstrated in this case study good predictability for use. It predicted 100% of difficulty found, 100% of the actions to be developed to overcome these difficulties and 80% of the resources used in these actions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-25T12:31:20Z No. of bitstreams: 1 2013_AletheledeOliveiraSantos.pdf: 7844931 bytes, checksum: 69727a4710d4333b591f6536e9c60c4f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-25T13:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AletheledeOliveiraSantos.pdf: 7844931 bytes, checksum: 69727a4710d4333b591f6536e9c60c4f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-25T13:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AletheledeOliveiraSantos.pdf: 7844931 bytes, checksum: 69727a4710d4333b591f6536e9c60c4f (MD5) / A Constituição Federal assegura o direito à saúde em seu artigo 196. Consideradas inúmeras ações judiciais que visam efetivar o direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal entendeu adequado convocar audiência pública como forma de angariar subsídios para suas decisões, promovendo a guarda da Constituição Federal e a uniformização de jurisprudência. Este trabalho analisa os 63 discursos proferidos na Audiência Pública da Saúde, realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 5 e 7 de maio de 2009 no Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Sistemas, proposta por Niklas Luhmann. Foi utilizada a metodologia de Análise de Discurso, auxiliada pelo software QualiQuantisoft. com a identificação de argumentos agrupados em três categorias gerais de análise: teses, propostas e dilemas. Esses argumentos tiveram aferida sua eficácia quando comparados com a Decisão STA 178 e outros processos1 - exarada pelo Supremo Tribunal Federal, assim como com a Resolução n. 31 do Conselho Nacional de Justiça, manifestações reconhecidas como oriundas da Audiência Pública da Saúde. Foi possível identificar que cerca de 20% dos argumentos oriundos dos discursos analisados foram utilizados nas manifestações mencionadas. Conclui-se que a Audiência Pública da Saúde mostrou-se estratégia adequada aos fins pretendidos pelo Supremo Tribunal Federal que, em sede de posicionamento, adotou a tese de que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas públicas, todavia admitidas excepcionalidades. Manteve a decisão da existência de responsabilidade solidária entre os entes federativos e aplicou conceitos técnicos apreendidos por ocasião da Audiência Pública da Saúde. Assim como, em Resolução do CNJ, destinada a toda a magistratura vinculada, exarou comandos que possibilitam a unificação de jurisprudência, respeitados os casos concretos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Federal Constitution (FC) guarantees the right to health in the article 196. Considering frequent lawsuits aimed at making effective the right to health, the Supreme Court deemed it appropriate to convene a public hearing to raise subsidies for their decisions, in view of safeguarding the FC and unification of jurisprudence. This paper analyzes the 63 speeches during the Public Hearing on Health, held on April 27, 28, 29 and May 04, 05, 07 of 2009 at the Supreme Court in the light of Niklas Luhmann’s Systems Theory. It was used the methodology of Discourse Analysis, supported by the software Qualiquantisoft, with the identification of arguments grouped into 3 broad categories of analysis: theses, proposals and dilemmas. These arguments had their effectiveness measured when compared with the Decision STA 178 and other processes, rendered by the Supreme Court, as well as with the Resolution 31 of the National Justice Council (CNJ), manifestations recognized as arising from the Public Hearing on Health. It was possible to identify that nearly 20% of the arguments from the speeches analyzed were used in the mentioned manifestations. It is concluded that the Public Hearing on Health had proved to be an adequate strategy to the purposes intended by the Supreme Court that, within its jurisdiction, adopted the thesis that the right to health must be ensured through public policies, however, admitted exceptionalities. Upheld the decision concerning the existence of joint responsibility between federal entities and applied technical concepts learned during the Public Hearing on Health. The Supreme Court, in a resolution of CNJ for the entire judiciary, introduced also guidelines that enable the unification of jurisprudence, respecting specific cases.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-27T13:30:01Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielFariaseOliveira.pdf: 15715838 bytes, checksum: 571aac7d2eed79db3628e7409dd24537 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-27T14:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielFariaseOliveira.pdf: 15715838 bytes, checksum: 571aac7d2eed79db3628e7409dd24537 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-27T14:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielFariaseOliveira.pdf: 15715838 bytes, checksum: 571aac7d2eed79db3628e7409dd24537 (MD5) / O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI propõe exercitar o pacto federativo envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios como protagonistas nas questões de segurança pública. Através desse programa, os municípios foram incentivados a constituir Gabinetes de Gestão Integrada, como fóruns deliberativos compostos por representantes da sociedade civil e do poder público. A partir desse contexto, foi proposto como objetivo deste trabalho identificar os fatores que influenciam a implementação de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal, uma política pública de âmbito local. Para tanto, foram investigados os fatores que poderiam intervir na implementação de um Gabinete. Como estratégia de pesquisa, foram analisados quatro Gabinetes por meio de documentos formais e entrevistas com os secretários executivos e demais participantes, aplicando-se o método qualitativo de pesquisa sob as perspectivas indutiva e interpretativista. As observações foram divididas em categorias de análise definidas com base no referencial teórico e dispostas em quadros-resumo. O processo de análise utilizou teorias aplicadas nas áreas de Administração Pública e Estudos Sociais, dedicadas a explicar o ciclo de políticas públicas, com maior ênfase na implementação e avaliação de políticas públicas. Os resultados foram obtidos a partir da análise de conteúdo das entrevistas e documentos, assim como da análise cruzada dos quatro casos. Como conclusão, identificou-se a existência de fatores que influenciam a implementação da política pública analisada, com possibilidade de alterar o seu desempenho. Este trabalho também contribui para o conhecimento sobre implementação de políticas públicas à medida que teve como lócus de pesquisa área pouco explorada na literatura do campo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The National Program for Public Safety and Citizenship (Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI) proposes to ensure the federative pact between Nation, states, Federal District and cities as leading figures in public safety issues. Through this program, cities were encouraged to create Integrated Local Management Offices (Gabinetes de Gestão Integrada Municipal), as forums constituted by society and government representatives. From this context, the objective of this study is to identify factors that influences the implementation of an Integrated Local Management Office, a local public policy. Therefore, the factors which influence the implementation of an Integrated Local Management Offices were studied. Four Integrated Local Management Offices were investigated by formal documents and interviews with executive officers and other members, by means of the qualitative method, under the inductive and interpretive perspective, as research strategy. The outcomes were divided into categories and arranged into summary tables. The analysis were made under the theories applied in Public Administration and Social Studies fields, such as policy cycle, policy implementation, policy evaluation. The results were obtained by the content analysis of the interviews and by the four cross-cases analysis. For findings, the factors which influence the implementation of the public policy, which may influence its performance, were identified. This study also contributes to the knowledge of public policy implementation since the research was developed in an underexplored field.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-graduação em Agronegócios, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-29T14:12:38Z No. of bitstreams: 1 2008_WilliamsNogueiraPeixotoMaia.pdf: 999627 bytes, checksum: a5ec35586cbd1e3638a1b09e3015bfc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-01-07T20:38:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_WilliamsNogueiraPeixotoMaia.pdf: 999627 bytes, checksum: a5ec35586cbd1e3638a1b09e3015bfc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-07T20:38:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_WilliamsNogueiraPeixotoMaia.pdf: 999627 bytes, checksum: a5ec35586cbd1e3638a1b09e3015bfc3 (MD5) Previous issue date: 2008-02 / As experiências mundiais mostram que os seguros agrícolas são financeiramente frágeis. Nos estudos realizados foram observados diversos fatores que explicam essa vulnerabilidade. No caso dos seguros agrícolas, destacam-se os fenômenos derivados da assimetria de informação como a seleção adversa e o risco moral, que deturpam e em muitos casos, impedem o desenvolvimento desta modalidade de seguro. A presente dissertação tem como objetivo analisar o seguro da agricultura familiar (SEAF) na realidade do Brasil. Verificaram-se diversos pontos que sugerem ineficiência ao SEAF, dentre tantos, a vulnerabilidade financeira do programa mereceu destaque. Na tentativa de contornar estas adversidades, é proposta uma série de mudanças estruturais ao programa. As mudanças sugeridas deram origem a um SEAF reformulado, com novo fluxo de ações e informações, tornando-o, portanto, mais protegido a comportamentos oportunistas. Dentre as mudanças sugeridas, destacou-se o monitoramento dos contratos como a principal ferramenta de acompanhamento, fiscalização e fornecimento de dados ao SEAF. Do estudo, pode-se inferir que investir em monitoramento é justificável do ponto de vista financeiro e social. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The worldly experiences show that the crop insurances are financially fragile. In the realized studies was observed various factors that explain this vulnerability. In the crop insurance case, Stand out the phenomena that come from the Asymmetric Information, such as the Adverse Selection as the Moral Risk, distort and in a lot of cases, obstruct the development of this insurance modality. The present dissertation has the objective of analyzing the “Seguro da Agricultura Familiar (SEAF)” - Family Crop Insurance - based on Brazil’s reality. It was verified a lot of points that suggest the inefficiency of SEAF, among them, the financial vulnerability deserved more consideration. Trying to avoid these adversities, it’s suggested a series of structural changes in the program. The suggested changes originated a reformulated SEAF, with a new flow of actions and information, making it, therefore, more protected from opportunists behavior. Among the suggested modifications, monitoring of the contracts stands out as the major toll of accompaniment, supervision and data supply for SEAF. From the study, it’s possible to infer that it is justifiable to investment in monitoring from a financial and social point of view.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-13T18:02:32Z No. of bitstreams: 1 2008_CristianeBonfimFernandez.pdf: 916636 bytes, checksum: d394c01d5e9593dc03b187322589deee (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-10-19T12:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_CristianeBonfimFernandez.pdf: 916636 bytes, checksum: d394c01d5e9593dc03b187322589deee (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-19T12:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_CristianeBonfimFernandez.pdf: 916636 bytes, checksum: d394c01d5e9593dc03b187322589deee (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / O presente trabalho analisa o processo de formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no estado do Amazonas no período de 1999 a 2006. Neste sentido, investigam-se: quando e como segmentos da sociedade civil e do governo local passam a considerar a violência sexual contra crianças e adolescentes como problema social e a inseri-lo na agenda pública; quais as concepções que permeiam o debate em torno da formulação de políticas para o enfrentamento deste problema considerando os atores que participaram deste processo e, por último, de que forma estão sendo implementadas estas políticas públicas pelos atores da chamada rede de proteção. Os sujeitos desta pesquisa são atores do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes da esfera municipal e estadual entrevistados em um período de oito meses na cidade de Manaus. Além da entrevista foram utilizadas como fontes de pesquisa atas de reuniões, relatórios, anais de conferências e jornais. Para análise dos dados coletados optou-se pela hermenêutica de profundidade que está ligada ao processo de interpretação, pois considera tanto sujeito como objeto de pesquisa como sujeitos intérpretes da realidade. A pesquisa conclui que a violência sexual infanto-juvenil entrou na agenda local por volta da segunda metade dos anos noventa e acompanha a formação da agenda nacional e internacional. A formulação de programas e ações nesta área segue as diretrizes oriundas do governo federal e aponta uma restrita participação da esfera local em programas como o PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Portanto, há um paradoxo entre o discurso de participação da sociedade civil e de descentralização nas três esferas de governo – o que pressupõe articulação entre governo e sociedade civil em todos os níveis – e a concretização deste processo na realidade local que tem apontado uma dependência do governo federal. Constatou-se que o Estado em sua esfera municipal (Manaus) e estadual (Amazonas) não formulou políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Em relação a implementação de políticas públicas de enfrentamento a violência sexual infanto-juvenil constatou-se uma desarticulação entre órgãos e entidades do sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes que ainda não se configura como rede de proteção, portanto, não há gestão intersetorial. Esta desarticulação comprova-se por meio de ações fragmentadas e isoladas entre organizações do governo e da sociedade civil, como também no desenvolvimento do trabalho em rede que envolve os dois âmbitos. A sociedade civil comprometida com os direitos da criança e o adolescente aponta uma frágil organização política no que se refere ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. No entanto, reconhece-se também que a implantação de programas de atendimento especializado a vítimas de violência sexual, a ampliação de conselhos tutelares e a criação de delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente podem contribuir para a criação e fortalecimento de uma rede de proteção quando assumem o compromisso no cumprimento de seus papéis. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work analyses the process of formulation and implementation of public policies facing sexual violence against children and adolescents in the state of Amazonas in the period between 1999 and 2006. In this sense it is investigated: when and how civil society and local government segments start to consider sexual violence against children and adolescents as a social problem and insert it in the public agenda; the conceptions which permeate debates over the formulation of policies against this problem considering the participants of this process and, at last, in which way these public policies are being implemented by the so-called protection network. The subjects of this research are personages from the system of children and adolescent's rights guarantee in the sphere of the municipality and state. They were interviewed for a period of 8 months in the city of Manaus. Besides the interview, minutes of meetings, annals of conferences and newspapers were also used as sources of research. Depth hermeneutic was opted to analyse the information collected. These hermeneutics are linked to the interpretation process because it considers both subject and object of the research as subjects interpreters of the reality. The research concludes that violence against children and adolescents has entered the local agenda in the late 90's and follows the formation of the national and international agenda. The formulation of programs and actions in this area follows the directions from the federal government and points out a restricted local participation in programs like the PAIR - Program of Integrated Actions to Face Sexual Violence Against Children and Adolescents. Therefore, there is a paradox between the discourses of civil society participation and decentralization in the three government spheres - which presupposes an articulation between government and civil society in all levels - and the local realization of this process that points out a dependence on the Federal Government. It was verified that the State, in the sphere of municipality (Manaus) and state (Amazonas,) has not formulated specific public policies to face sexual violence against children and adolescents. In relation to the implementation of these policies a disarticulation was verified between organs and entities of the system of children and adolescent's rights guarantee .This system is still not configured as a protection network, therefore there is no intersectors management. This disarticulation is confirmed by means of fragmented and isolated actions between governmental organizations and civil society as well as in the development of the network that involves both fields. The civil society compromised with the rights of children and adolescents points out a fragile political organization referred to facing sexual violence against children and adolescents. However, it was acknowledged that the implementation of specialised programs to attend victims of sexual violence, the amplification of tutelary councils and the creation of a police station specialised in protecting children and adolescents can contribute to the creation and strengthening of a protection network when they assume the compromise with the accomplishment of their roles.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-03T00:04:49Z No. of bitstreams: 1 2006_Cristiano Ottoni.pdf: 765271 bytes, checksum: 2dddb10639b5263b6f6d087ecc498baf (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-27T19:52:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cristiano Ottoni.pdf: 765271 bytes, checksum: 2dddb10639b5263b6f6d087ecc498baf (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-27T19:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cristiano Ottoni.pdf: 765271 bytes, checksum: 2dddb10639b5263b6f6d087ecc498baf (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo teve como objetivo principal estudar a relação existente entre indicadores sociais e a formulação das políticas públicas federais no Brasil. Foram identificados os principais fatores que facilitam, e aqueles que inibem o uso desses indicadores no processo de formulação das políticas públicas. Com base nestes fatores, hipóteses para a superação dos eventuais problemas identificados na relação estudada foram colocadas como objetivo final, visando contribuir a uma possível generalização posterior a outros níveis de governo. A expressão “indicadores sociais” foi visualizada nesta pesquisa como instrumentos de relevância para utilização no processo de gestão pública. Para viabilizar a pesquisa, foram realizadas onze entrevistas em profundidade com informantes-chave do Governo, da Sociedade Civil Organizada, da comunidade acadêmica e de Organismos Internacionais. Estes foram identificados junto às respectivas instituições, tendo em consideração suas atribuições estratégicas ou gerenciais e suas experiências em relação ao tema investigado. A pesquisa qualitativa englobou o período de agosto de 2005 a abril de 2006 e empregou a técnica de análise de conteúdo para verificar a percepção dos entrevistados sobre os assuntos de interesse do estudo, tendo sido utilizado o software Atlas.ti para auxiliar no ordenamento conceitual dos dados coletados. Os principais resultados se mostraram ligados: a construção de uma visão de médio e longo prazo; a necessidade de uma ação positiva dos tomadores de decisão; ao fator de que profissionais com maior embasamento científico (teórico) conseguem evitar mais facilmente práticas oportunistas e o desvirtuamento dos processos que usam indicadores sociais; a manutenção das pesquisas e da atualização permanente das bases de informação, o que impulsiona fortemente o processo de institucionalização. Conclui-se que, da análise das dimensões política e técnica, sobressaem as variáveis técnicas. O estudo da fundamentação das variáveis mostrou um maior interesse sobre a dimensão técnica e na dimensão política, a variável que refletiu o maior foco das atenções também reflete fatores identificados com muitos elementos atrelados à dimensão técnica. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The overall objective of this thesis was the study of the different relations between the social indicators and the process of formulation of the national public policies in Brazil. The main factors that facilitate and the one that create difficulties to the use of the social indicators in the formulation of public policies were identifies, as specific goals. Based on these, hypotheses were formulated on the direction of the overwhelming eventual problems hereby identified. Therefore, this thesis aims to contribute to the generalization of this study to other areas of the Government. In this context, social indicators are visualized as the relevant instruments to be used on the public management. In order to make possible this research, eleven in deep interviews were made with key-persons from the Government, from the Organized Civil Society, from the Academy community and from International Organizations present in Brazil. These experts to be interviewed were intentionally selected and identified based on their strategic responsibilities and/or managerial activities allied with their professional experience regarding the subject of this study. The qualitative research was undertaken from August 2005 to April 2006 and content analysis techniques were applied with the support of the software Atlas.ti. The main outputs are related to the necessity of building a national medium and long term vision on the subject. It is imperative that the decision makers assume a positive approach. Results also show that professional that count with an enhanced scientific background (theory) are more prepared to avoid irregular practices and optimize the processes related to the use of social indicators. The continuous support to scientific researches and the updating process of the social information systems is a significant contribution to the institutionalization of the use of social indicators in the formulation of public policies. A final conclusion, considering the political and the technical dimensions, is that elements from the technical dimension represents the main focus of the discussions and concerns among the public that is dealing with the social indicators. The analysis of the density and fundaments of the variables defined in the study showed that the interest over the elements of the public policy planning processes is also related to technical aspects described on the conclusions of this research.