Made available in DSpace on 2010-04-20T20:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-06-05T00:00:00Z / A proposta desta dissertação é investigar o impacto de políticas de substituição de importações sobre a distribuição de renda entre os fatores de produção, utilizando o arcabouço teórico de comércio internacional. A principal motivação desta proposta é a deterioração na distribuição de renda observada no Brasil durante o auge ( décadas de 50, 60 e 70) da adoção de políticas de substituição de importações pelo governo brasileiro. Procurou-se mostrar ao longo do trabalho que o modelo 3x2, que utiliza três fatores de produção - trabalho qualificado, trabalho não qualificado e capital - e dois setores - exportáveis e importáveis - é mais adequado à investigação proposta do que o modelo 2x2 padrão, adotado usualmente na literatura para estudar o impacto do comércio entre países sobre a distribuição de renda. De fato, a estática comparativa forneceu resultados analíticos para o impacto das políticas de SI sobre a distribuição de renda, compatíveis com os fatos estilizados observados para o Brasil no período.

No longo caminho para a consolidação da abertura comercial brasileira a defesa comercial teve seu papel relegado quase sempre ao segundo plano. Ainda assim, houve o momento em que as medidas antidumping se tornaram parte fundamental da política comercial brasileira. Com o crescimento do número de medidas impostas, a exposição da política comercial exterior brasileira era inevitável. Portanto, a pesquisa procurou descrever a relação que a aplicação de medidas antidumping no Brasil mantém com seu propósito original. Mas o que faz de um país protecionista, ou melhor, quais elementos fariam do Brasil um país mais ou menos protecionista quando o tema são as medidas antidumping. Nesse sentido, a tese defendida diverge dos principais estudos e foi bem sucedida em demonstrar que apenas os números e modelos genéricos não são capazes de explicar um comportamento setorial específico. Dentro da abordagem proposta, a adição de um estudo de caso tornou possível uma fuga do método convencional de pesquisa dessa área e foi decisivo para lançar luz sobre a complexidade que envolve a aplicação do Acordo Antidumping. Conforme os resultados apontaram, percebemos que parece haver mais elementos que apontam o contrário do que os números dizem. Primeiro, o Brasil não reúne reclamações contra sua política de aplicação de direitos antidumping, uma vez que as reclamações no Sistema de Solução de Controvérsias se concentraram em condenar as políticas de crédito e fiscais, leia-se subsídios. Outro ponto de contato foi a modernização do marco que regula as investigações contra práticas desleais, com o estabelicimento de procedimentos mais detalhados que diminuiram a margem discricionária da autoridade investigadora. A criação de um Grupo de Interesse Público e a adoção do princípio do menor direito (lesser duty) como regra, caracterizam uma conduta reconhecidamente liberalizante. Uma outra hipótese protecionista foi afastada, uma vez os resultados apontaram que as importações do Brasil dependem muito pouco do câmbio. Portanto, surgiu algo como a “falácia do câmbio”, uma vez que ela é uma explicação consolidada para o fenômeno como um todo, mas sem poder de explicar um caso específico. Quando estudado à luz do caso dos calçados, o câmbio teve muito menos contribuição que a renda, sendo praticamente inexpressivo para determinar o comportamento da importação de calçados da China. Outro ponto ressaltado, foi a presença do efeito desvio de comércio na direção de outros exportadores, caracterizando uma postura de defesa mas não protecionista. Esses pontos quando reunidos ressaltam que a defesa comercial não visou as importações como um todo, mas apenas o produto objeto do dumping uma vez que o mercado deixado pelos chineses foi absorvido pelos demais exportadores. Finalmente, pela reação dos produtores e importadores domésticos, com a criação do MOVE enquanto movimento de resistência, entendemos que a concorrência dos calçados esportivos foi a fonte do problema. / In the long way towards the Brazilian trade opening consolidation, the role of trade defense has been frequently put aside. Even though, there has been a moment in which anti-dumping measures have become a fundamental aspect of the Brazilian trade policy. Given the growing number of measures imposed, the exposure of the Brazilian foreign trade policy was inevitable. Hence, the research has looked for describing the relationship that the application of anti-dumping measures in Brazil maintains with its original purpose. However, what does make a country protectionist; or even better, which elements would turn Brazil into a more or less protectionist country when anti-dumping measures are the subject. In this sense, the thesis diverges from the main studies, and it has succeeded in showing that just numbers and generic models are not able to explain a specific sectoral behavior. Within the proposed approach, the addition of a case study has conveyed to an escape from this area's conventional research method, and it was decisive in order to enlighten the complexity that surrounds the Anti-dumping Agreement application. As the results have shown, it was perceived that more elements seem to exist, showing the opposite from the numbers. Firstly, Brazil does not collect complaints against its anti-dumping rights application, once the complaints in the Dispute Settlement Understanding have focused on condemning credit and fiscal policies; meaning subsides. The modernization of the mark that rules investigations against unfair practices has been another point of contact, through the establishment of more detailed procedures, which have reduced the discretionary margin of the investigative authority. Both the creation of a Group of Public Interest and the adoption of the lesser duty principle as a rule, characterize a conduct recognized as liberalizing. Another protectionist hypothesis was pushed away, once the results have shown that Chinese importations by Brazil depend very little on the exchange rate or the industry cycle. Therefore, something like “exchange fallacy” has arisen, what is a consolidated explanation to the phenomenon as a whole; however it cannot explain a specific case. When analyzed under the footwear scope, exchange has had a much lower contribution than income, been nearly irrelevant in determining the behavior of shoe importation from China. Another highlighted aspect has been the trade deviation effect towards other exporters, characterizing a non protectionist defense position. When reunited, these points emphasize that trade defense did not aimed importations as a whole, but only the product that is an object of dumping, once the market left by the Chinese has been absorbed by other exporters. Finally, given the producers and domestic importers reaction, through the creation of MOVE as a resistance movement, it is this research understanding that the imported competition on sports footwear was the core of it all.

Submitted by CAROLINA CRISTINA LOUÇÃO PRETO null (carolina_loupre@hotmail.com) on 2016-03-22T17:07:09Z No. of bitstreams: 1 Doutorado - Tese v. final.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivos a) entender o contexto histórico e as motivações que levaram os Estados Unidos a propor uma reforma ambiciosa do mecanismo de solução de disputas comerciais do GATT e a apoiar a criação da OMC durante a Rodada Uruguai (1986-1994); e b) investigar a participação norte-americana no uso do sistema de resolução de disputas reformado que resultou das referidas negociações. Embora tenha sido fortemente advogada pelos EUA, a reforma do mecanismo foi descrita por alguns estudiosos como uma inovação institucional que reduziu a influência norte-americana sobre os processos de resolução de controvérsias, introduzindo maior igualdade às relações comerciais entre Estados com poderes assimétricos. Ao examinar o desempenho dos EUA em casos levados à OMC entre 1995 e 2013 e compará-lo com o de outros membros da instituição, tentamos avaliar a validade do argumento acima mencionado, como também, as posições de perspectivas teóricas opostas. Identificamos um padrão na participação dos EUA nos casos do OSC da OMC que é significativamente distinto do de outros membros da instituição, sugerindo que o país teve um desempenho mais favorável, principalmente nas fases iniciais das ações. A principal evidência encontrada nessa direção diz respeito à proporção de divergências que são solucionadas por meio de acordos entre as partes. Em comparação à média geral dos demais membros da instituição, os EUA se destacaram por obter um número elevado de acordos quando eram os reclamantes. Por outro lado, na condição de parte denunciada, o país se diferenciou por firmar uma porcentagem muito menor de acordos. Nesse sentido, os resultados obtidos em nosso estudo sugerem que, como era a situação no GATT, de forma geral, os EUA continuam mais capazes que outros atores de contestar com sucesso as políticas de seus parceiros comerciais pela via multilateral e, ao mesmo tempo, de minimizar alterações das suas próprias práticas. / This study aims a) to understand the historical context and the motivations that led the United States to propose an ambitious reform of the GATT trade dispute settlement mechanism and to support the establishment of the WTO during the Uruguay Round (1986-1994); and b) to investigate the US participation in the use of the reformed dispute settlement system that resulted from these negotiations. Despite being strongly advocated by the US, the reform of the mechanism has been described by some scholars as an institutional innovation that has significantly reduced the American influence on the process of resolving disputes, introducing greater equality in the trade relations between states with asymmetric powers. By examining the US performance in cases brought to the WTO between 1995 and 2013 and comparing it with that of other members of the institution, we try to assess the validity of the argument mentioned above as well as the positions of opposing theoretical perspectives. We identified a pattern in US participation in the WTO’s DSB cases that is significantly different from that of other members of the organization, suggesting that it had a more favorable performance, especially in the early stages of an action. The main evidence found in this direction regards the proportion of disputes that are resolved by an agreement between the parties involved. When compared to the general average of other members of the institution, the United States stood out for obtaining a large number of agreements when acting as plaintiffs. By contrast, in the position of the demanded party, it further differentiated itself by reaching a much smaller percentage of agreements. In this sense, the results obtained in our study suggest that, as was the situation in the GATT, the US remains generally more capable than other actors to successfully challenge the policies of its trading partners through the multilateral via and, at the same time, to minimize changes to its own practices.

Este trabajo estudiará las razones del por qué algunos países latinoamericanos optan por una orientación de política comercial aperturista y otros por la opción proteccionista. Para ello, se utilizará el método comparado como una estrategia de análisis explicativa determinando configuraciones causales para la orientación proteccionista de Argentina, Brasil, Ecuador y Panamá y el aperturismo de Chile, Colombia, México yPanamá. Se consideraron cuatro condiciones, dos de corte político -calidad regulatoria y distribución de poder- y dos económicas – tamaño del estado y volumen de exportaciones- con el objetivo de explicar los causales de la orientación de la política comercial. Bajo la hipótesis de que las condiciones políticas tienen mas incidencia explicativa que las económicas, los resultados obtenidos fueron que en la orientación aperturista, las condiciones económicas son más explicativas pero en la orientación proteccionista, las condiciones políticas toman mayor relevancia.

O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Banca: Rafael Antônio Duarte Villa / Banca: Flávia de Campos Mello / Resumo: Este trabalho tem como objetivo central examinar e problematizar a reflexão sobre o relacionamento entre a Organização Mundial do Comércio e, seu principal arquiteto, os Estados Unidos, à luz de diferentes teorias das Relações Internacionais e de considerações em torno do debate doméstico sobre a OMC nesse país. Observamos a relação entre os EUA e a OMC tanto no que concerne o plano das negociações comerciais multilaterais, como também, no que se refere à dimensão do Órgão de Solução de Controvérsias, tentando estabelecer paralelos com as dificuldades de negociação no âmbito da Rodada Doha. Historicamente, os EUA dominaram os resultados das negociações comerciais multilaterais, prevalecendo na determinação do conteúdo das regras da OMC, assim como, na definição de suas principais características: uma ampla cobertura temática e a presença de um mecanismo judicial que está entre as formas mais avançadas de direito internacional da atualidade. Contudo, estudos indicam que, no plano das negociações comerciais, devido a alterações na economia mundial, a tradicional influência norte-americana foi sendo reduzida ao longo do tempo, apresentando implicações importantes para o processo de produção de regras da organização. Além disso, autores sugerem que a reforma do OSC melhorou o posicionamento das partes demandantes das disputas, mesmo quando essas partes estavam iniciando casos contra os EUA, restringindo assim a capacidade desse Estado de determinar os resultados das disputas e de descumprir seus compromissos internacionais no campo do comércio. Os interesses norte-americanos estão largamente refletidos na OMC e, embora esse seja o traço mais forte a definir o relacionamento entre os EUA e essa instituição, ele não é o único. A interação entre a OMC e os interesses dos EUA parece mais complexa do que alguns teóricos das relações internacionais argumentaram / Abstract: The main purpose of this work is to examine and discuss the reflection on the relationship between the World Trade Organization and, its principal architect, the United States, in light of different theories of International Relations and of considerations over the domestic debate on the WTO in this country. We observed the relationship between the U.S. and the WTO both in respect to the multilateral trade negotiations and with regard to the Dispute Settlement Body, trying to draw parallels with the current difficulties in negotiating the Doha Round. Historically, the U.S. has dominated the results of multilateral trade negotiations, prevailed in the determination of the rules of the WTO and, consequently, in the definition of its main features: a broad coverage and the presence of a judicial mechanism that is among the most advanced forms of international law today. Nevertheless, concerning the multilateral trade negotiations, studies point out that, due to changes in the global economy, U.S.'s influence in this area has been reduced over time, with significant implications for the rule-making process of the organization. Besides that, some authors argue that the reform of the DSB has improved the positioning of plaintiffs in disputes, even when they were starting cases against the U.S. and thus restricted U.S.'s ability to determine the outcome of disputes and disregard its international commitments in the field of trade. U.S.'s interests are largely reflected in the WTO and, although this is the strongest characteristic applied in order to describe the relationship between the U.S. and this institution, this is not the only one. The interaction between the WTO and the U.S's interests may actually be more complex than some International Relations scholars have argued / Mestre

A intensificação do comércio internacional e a liberalização comercial ocorrida nos últimos anos têm aumentado a importância relativa dos procedimentos de fronteira como determinante dos custos de comercialização associados ao comércio internacional. Uma parcela desses custos está associada a atrasos portuários, a ausência de transparência na aplicação de regras, a burocracia e a procedimentos aduaneiros desatualizados. Nesse contexto, a facilitação de comércio começou a receber destaque no cenário político internacional. Entendida como medidas que reduzem os custos de comercialização internacional, a facilitação de comércio tornou-se tópico de discussão na OMC a partir da conferência Ministerial de Cingapura de 1996. Estudos relacionados à facilitação de comércio, principalmente estudos que abrangem o Brasil e seus parceiros comerciais ainda são raros. O presente estudo tencionou contribuir nessa direção avaliando os efeitos da facilitação de comércio, definida em termos da transparência da política comercial, sobre o padrão de comércio bilateral de um conjunto de 43 países que inclui o Brasil e alguns de seus principais parceiros comerciais. Para isso, são descritas primeiramente as relações entre a facilitação de comércio, transparência da política comercial e os fluxos comerciais. A idéia central é que a reforma da política comercial que promova a transparência, através de maior previsibilidade e simplificação, pode contribuir para a redução dos custos de comercialização associados ao comércio internacional e ampliar os fluxos de comércio entre os países. A partir de indicadores de facilitação de comércio relacionados à transparência da política comercial são construídos, para cada país da amostra, três índices de transparência utilizando a técnica estatística multivariada da análise fatorial: dois índices de transparência nas importações e um índice de transparência nas exportações. A relação desses índices com o padrão de comércio bilateral entre os países é estimada utilizando um modelo gravitacional construído com dados de comércio bilateral dos 43 países desagregados em Capítulos do Sistema Harmonizado. O modelo gravitacional é estimado através do modelo de efeitos fixos e os resultados indicam que os índices de transparência nas importações e o índice de transparência nas exportações estão positivamente associados com o comércio bilateral e são estatisticamente significativos. Dessa maneira, a introdução de reformas nas áreas de facilitação de comércio, que levariam a um incremento relativo dos índices de transparência, pode resultar na ampliação do comércio entre os países. / The intensification of international trade and the trade liberalization that occurred in the last years have increased the relative importance of border procedures as a determinant of trade costs associated to international trade. These costs are partly associated to delay in port operations, lack of transparency in rule applications, bureaucracy and outdated customs procedures. In this context, trade facilitation became increasingly important in the international political scenario. Trade facilitation is interpreted as measures that reduce international trade costs and started to be discussed at the WTO from the Singapore ministerial conference of 1996. Studies on trade facilitation, particularly including Brazilian and trade partner issues, are still scarce, therefore the present study aims to contribute in this direction evaluating the effects of trade facilitation, defined as the transparency of trade policy. It is applied to the pattern of bilateral trade of a 43 - country set including Brazil and some of its major trade partners. For that purpose, the relations between trade facilitation, transparency of trade policy and trade flows are firstly described. The central idea is that the trade policy reform that promotes transparency through greater predictability and simplification can contribute to reduce trade costs associated with international trade and expand trade flows between countries. Based on trade facilitation indicators related to trade policy, three transparency indexes are constructed for each country of the sample, using multivariate statistics and factor analysis: two transparency indexes for imports and one transparency index for exports. The relation of these indexes with the bilateral trade pattern between countries is estimated using a gravity model constructed with bilateral trade data of the 43 countries disaggregated in chapters of the Harmonized System. The gravity model is estimated by a fixed effects model and the results indicate that the transparency indexes for imports and exports are positively associated with bilateral trade and are statistically significant. Therefore, reforms in trade facilitation areas that would lead to a relative increase of the transparency index can be an way to expand trade between the countries.

As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional. / Antidumping measures are an exception to the free trade and as such they should be used with restrictions. However, since GATT 1947 there is a concern regarding the abuse in the use of such measures, being possible the use of the instrument not only to make possible the recovery of the domestic industry that was injured by the dumped imports, purpose of the Antidumping Agreement (ADA), but also with the purpose of protecting the domestic industry of the foreign competition. Thus, the purpose of this Masters Thesis is to present the main aspects of the ADA signed as a result of the Uruguay Round, that led to the establishment of the World Trade Organization (WTO), including its historical background and the possibility of discretionary application, being demonstrated how a rule emerged in an international level as part of a multilateral agreement has been used by Brazil. The purpose is to demonstrate the possibility of the use of the antidumping measures as a barrier to entry in the Brazilian market. Being confirmed the possibility of the abusive use of this trade defense instrument, even if only in theory, since it is not possible to analyze the actual impacts of the applied measures, it will be present the possibilities to counterbalance the protectionism that are established in the ADA, namely the public interest clause and the lesser duty rule, and their adoption and use by Brazil and possibility of challenging such measures as anticompetitive practices based on the antitrust law before the Brazilian Antitrust Authority. Additional possibilities under debate and their feasibility to counterbalance the abuse in the use of the antidumping measures will also be analyzed in the actual scenario where, on one hand, there is the increase of such measures by WTO Members in general and mainly Brazil and, on the other hand, there is an impasse in the multilateral negotiations. The Members will have to unilaterally decide on the implementation of such measures, the level of its intensity and form of application depending on the intended protection to ensure the domestic industry.

Esta dissertação busca estabelecer limites ao Direito Penal na questão da tentativa de crimes de perigo abstrato. Esse estudo refere-se ao complexo tema dos limites do Direito Penal e seus importantes resultados. O tema é abordado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo um breve estudo sobre a natureza do perigo, a teoria do bem jurídico e as diversas teorias de interpretação dogmática dos crimes de perigo abstrato. Como resultado, foi detectada a necessidade de um estudo combinado da estrutura do bem jurídico e da avaliação dogmática dos crimes de perigo abstrato para se tratar do tema da legitimidade. / This dissertation intends to stabilish limits to Criminal Law in the matter of abstract crime of danger attempted. This essay refers to the complex theme of Criminal Law in Risk Societys limits and its important outcomes. The approach is based on an analysis of Criminal Law legitimacy according to the Brazilian Law, including, a brief study on the nature of danger, the legally protected interest and the several theories of abstract crime of danger dogmatic interpretations. As a result, it was detected the need for a combined study of the Rechtsgut (legally protected interest) structure and the dogmatic evaluation of abstract crime of danger to treat the legitimacy issue.

Na literatura brasileira sobre o comportamento dos votos de congressistas brasileiros em política comercial, existe concordância de que ele é determinado por características institucionais, ideológicas e dos distritos eleitorais (federativas). Esta pesquisa buscou avançar a compreensão do comportamento destes votos, pela incorporação dos interesses de grupos organizados (lobby), identificados por contribuições de campanha, como fator determinante deste comportamento, na análise do caso da proposta de adesão da Venezuela ao MERCOSUL. Além disto, a pesquisa analisou se o comportamento dos votos dissidentes da orientação e da filiação partidária seria causado por características das bases eleitorais ou por interesses de grupos organizados. Os resultados confirmaram que características de ordem institucional e ideológica tiveram maior influência sobre o comportamento do voto que características locais dos distritos eleitorais (federativas). A inclusão dos interesses de grupos organizados através das contribuições de campanha adicionou capacidade explicativa ao modelo analítico, porém em pequena magnitude. A análise do comportamento dos votos dissidentes mostrou que a dissidência da coalizão do governo e da orientação de voto favorável à política comercial foi determinada por fatores diferentes em relação à dissidência da coalizão de oposição e da orientação de voto contrário à política comercial. No âmbito da análise que foi feita, a dissidência da coalizão do governo e da orientação de voto favorável à política comercial teria sido causada por fator local dos distritos eleitorais, a taxa de desemprego. Já a dissidência da coalizão de oposição e da orientação de voto contrário à política comercial teria sido causada por interesses de grupos organizados. / In the Brazilian literature on the Brazilian congressional voting behavior concerning trade policy, there is agreement that it is determined by institutional and ideological characteristics and also by the features of the electoral districts. This research aimed to advance the understanding of this voting behavior, by incorporating the interests of organized groups (lobby), identified by campaign contributions, as a determinant of this behavior, focused on the analysis of the adhesion proposal of Venezuela to the MERCOSUL. Furthermore, the research evaluated if the dissenting votes behavior from party guidance and party affiliation would be caused by characteristics related to electoral districts or related to interests of organized groups. The results confirmed that the institutional and ideological characteristics had greater influence on voting behavior than local characteristics of electoral districts. The inclusion of the interests of organized groups through campaign contributions added explanatory power to the analytical model, although in small magnitude. The analysis on the dissenting vote behavior showed that dissention from government coalition and from orientation for favorable vote to commercial policy was determined by different factors in relation to the dissention from opposition coalition and from contrary voting instruction to trade policy. The dissention from government coalition and from orientation for favorable vote would be caused by local factor of electoral districts, the rate of unemployment. The dissention from opposition coalition and from contrary voting instruction would be caused by the interests of organized groups.

O objetivo central da dissertação é o de estudar a atuação e a mobilização dos interesses organizados nacionais no cenário internacional, um tema ainda incipiente de estudos na ciência política brasileira. Para tanto, analisaremos o processo de internacionalização conduzido pela maior associação representativa do setor sucroalcooleiro: a União da Indústria da Cana de Açúcar (UNICA). Desde 2006, a UNICA vem empreendendo um importante processo de atuação no exterior com a abertura de escritórios especializados em Washington (2007) e Bruxelas (2008), além da celebração de um convênio com a agência governamental Apex-Brasil (também em 2008). Nesse sentido, acreditamos que estas iniciativas estão ligadas a uma presença crescente da agroindústria canavieira do Brasil no mundo, a qual tem demandado cada vez mais ações de representação e defesa de interesses no plano internacional. Neste estudo adotaremos uma perspectiva teórica ancorada na literatura acerca da análise dos grupos de interesse, principalmente em suas abordagens de foreign lobbying, que compreendem os mecanismos de penetração nos mercados-alvo e de atuação desses grupos nas instituições políticas destes respectivos estados, encarregadas da regulação desta atividade. Ademais, faremos uso, de maneira subsidiária, da literatura que discute os fundamentos e desdobramentos atuais do mercado de etanol de cana no Brasil e no mundo. Esta análise possibilitará um mapeamento das atividades da organização, permitindo a aferição de um conhecimento mais acurado para nossa pesquisa acerca de tal objeto. Para tanto, o trabalho será conduzido essencialmente por meio do exame de marcos regulatórios do setor no Brasil e nos principais mercados de etanol, notícias, artigos acadêmicos e não-acadêmicos, documentos internos da UNICA acerca do processo e declarações dos principais atores do processo. / The objective of the thesis is to study the performance and mobilization of national organized interests on the international arena, a still incipient theme in Brazilian political science studies. Thus, we will analyze the internalization process conducted by the largest representative association of the sugarcane sector: UNICA Union of Sugarcane Industry. Since 2006, UNICA has been undertaking a great process of performance abroad with the opening of specialized offices in Washington (2007) and Brussels (2008) in addition to the signature of an agreement with Apex-Brasil (also in 2008). We therefore believe that these initiatives are linked to an increased presence of agribusiness Brazils sugarcane in the world, which has increasingly demanded representation and advocacy actions toward the international level. In this study, we will adopt a theoretical perspective grounded in the literature about interest groups analysis, specifically in foreign lobbying approach which seeks to understand the mechanisms of penetration in target markets and the performance of those groups in these states political institutions, engaged on this activities regulation. Furthermore, we will utilize, on a subsidiary way, the literature that discusses the sugarcane ethanol fundaments and current market developments in Brazil and all over the world. This analysis will allow mapping the organization activities in the last years, leading us to a more accurate knowledge about our object research. For this intent, the work will be conducted primarily by through the examination of: i) regulatory frameworks governing the sugarcane sector in Brazil and in the main markets, ii) news, iii) academic articles and books, iv) non-academic literature, v) UNICA documents and organization officers declarations.