Submitted by Marcos Ritel Franco Júnior (marcosritel@gmail.com) on 2016-04-13T20:51:49Z No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 679285 bytes, checksum: f12011f49419f56a55fe0863eb8eb086 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Marcos, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1 – a fonte padrão deve ser Times New Roman, tamanho 12. 2 – capa: O nome Getulio não tem acento. Favor arrumar em todas as páginas que constam o nome da Fundação. 3 – Agradecimentos: Deve constar em caixa alta (o título) e o texto deve estar formatado normalmente, sem o pulo de linhas. on 2016-04-14T14:06:14Z (GMT) / Submitted by Marcos Ritel Franco Júnior (marcosritel@gmail.com) on 2016-04-14T18:10:35Z No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 609592 bytes, checksum: 9af885fd5d9dccd2ef6e98b967883279 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Marcos, Favor alterar o tamanho dos títulos para 12px. Caso esteja correto, favor mandar o arquivo em word por e-mail para que eu confira. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 leticia.dsouza@fgv.br on 2016-04-14T18:18:00Z (GMT) / Submitted by Marcos Ritel Franco Júnior (marcosritel@gmail.com) on 2016-04-14T18:38:07Z No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 609592 bytes, checksum: 9af885fd5d9dccd2ef6e98b967883279 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-04-14T18:39:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 609592 bytes, checksum: 9af885fd5d9dccd2ef6e98b967883279 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T19:58:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 diss_MarcosRitel_final.pdf: 609592 bytes, checksum: 9af885fd5d9dccd2ef6e98b967883279 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / This dissertation uses an empirical gravity equation approach to study the relationship between nonreciprocal trade agreements (NRTAs) and members’ trade flows. Estimations relate bilateral imports to trade policy variables using a very comprehensive dataset with over fifty years of data. Results show that meager average trade effects exist only if members are excluded from the world trading system or if they are very poor. As trade flows between NRTA members are already rising before their creation, results also suggest a strong endogeneity concerning their formation. Moreover, estimations show that uncertainty and discretion tend to critically hinder NRTA’s performance. On the other hand, reciprocal trade agreements show the opposite pattern regardless of members’ income status.Encouraging developing countries’ openness to trade through reciprocal liberalization emerges consequently as a possible policy implication. / Esta dissertação estuda a relação entre acordos comerciais não recíprocos e fluxos de comércio entre seus membros. Com o auxílio de equações de gravidade e uma base de dados bastante extensa, estimam-se regressões que permitem observar o impacto de variáveis de política comercial em fluxos bilaterais de comércio. Os resultados mostram que, em média, o impacto comercial de acordos não recíprocos é bastante modesto e se dá em apenas uma situação: quando exportadores estão excluídos do sistema multilateral de comércio. Esse quadro se mantém quando exportadores são alguns dos 'Least Developed Countries' definidos pela Organização das Nações Únidas. Nesse caso, entretanto, o impacto positivo do acordo é maior. Os resultados também sugerem a existência de forte endogeneidade na formação de acordos não recíprocos, uma vez que um aumento nos fluxos comerciais já é observável 10 anos antes da sua criação. Além disso, estimações indicam que incerteza e arbítrio são pontos fundamentais que atrapalham o seu desempenho. Por outro lado, acordos recíprocos de comércio apresentam efeitos positivos e bastante fortes independente do nível de riqueza de seus membros. Encorajar o envolvimento de países em desenvolvimento em liberalizações recíprocas surge então como uma possível recomendação de política.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-09-13T00:00:00Z / The present thesis aims to identify and evaluate the impacts provoked by the end of informatics market reserve and the Brazilian open market policy in terms of the technology modernization and the information society. The overall object of this thesis is to analyse the news challenges that brazilian informatics industry will have to face, considering the emergency of a new model of international competition identified in the last decade and the transformations identified in Brazil in the begging of the 90's. This thesis also verifies the difficulties of the informatics companies and the informatics sector probable behaviour facing a new standard of international competition. In addition, the thesis identifies the development models and the foreign commerce policy identified in brazilian industrialization history. In terms of the new paradigm of industrial organization, the thesis objective is to identify the open economy and the new international order, making an analysis of transformations that are occurring in world wide. This analysis will be done through the critical revision of literature, exposing the thinking of some authors about the destituteness of "old world order" and installation of "new world order". Finally, the study point out the impacts of open commerce concerning the informatics sector in Brazil. / A presente tese tem por propósito identificar e avaliar os impactos provocados pelo fim de reserva de mercado de informática e a política de abertura comercial brasileira, em termos de modernização tecnológica e informatização da sociedade. O objetivo geral é o de analisar os novos desafios que a indústria de informática brasileira terá que enfrentar, dado o novo modelo de competição internacional estabelecido nas últimas décadas e as transformações ocorridas em âmbito nacional neste início dos anos 90, verificando as eventuais dificuldades a serem enfrentadas pelas empresas de informática e o comportamento provável do setor diante deste novo padrão de concorrência internacional. Aborda, portanto, os modelos de desenvolvimento e a política de comércio exterior adotados no Brasil, em sua trajetória de industrialização. Em termos de identificação de emergência de um novo paradigma de organização industrial, este estudo trata da economia aberta e a nova ordem mundial, efetuando uma análise das transformações que estão ocorrendo em nível mundial, através de uma revisão crítica de literatura, expondo o pensamento de vários autores sobre o que está provocando o desmoronamento da chamada “velha ordem” e instituindo uma “nova ordem” mundial. Por fim, trata dos impactos da abertura comercial sobre o setor de informática no Brasil

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:54:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-12-08T00:00:00Z / Trata do problema da desigualdade regional no brasil e dos impactos da abertura comercial no mercado de trabalho regional, apresentando modelo teóricos interpretativos e análise empírica dos dados de emprego.

Submitted by Celiano Plocharski da Cunha (celianop@hotmail.com) on 2018-04-16T15:19:52Z No. of bitstreams: 1 Celiano Diss. Final 09 04 18.docx: 1183350 bytes, checksum: b0a4ea1334eec5aaef93f77a39ff6897 (MD5) / Rejected by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br), reason: Celiano, O artigo deve ser postado em PDF. Att, Mayara on 2018-04-16T23:06:59Z (GMT) / Submitted by Celiano Plocharski da Cunha (celianop@hotmail.com) on 2018-04-17T01:04:14Z No. of bitstreams: 1 Celiano Diss. Final 09 04 18.pdf: 1633680 bytes, checksum: 83c10d2a4ea626076dbcf25c99455f68 (MD5) / Rejected by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br), reason: Prezado Celiano, boa noite Alguns itens devem ser ajustados de acordo com as normas: 1. O nome GETULIO não tem acento 2. As palavras- chave devem ser separadas por ponto e vírgula 3. A paginação inicia na introdução, mas os elementos pré-textuais devem ser contados. Ex: se são 11 páginas antes da introdução, a introdução inicia no numero 11. Qualquer dúvida estou à disposição. Att, Mayara 3799/3438 on 2018-04-18T21:42:49Z (GMT) / Submitted by Celiano Plocharski da Cunha (celianop@hotmail.com) on 2018-04-19T18:55:22Z No. of bitstreams: 1 Celiano Diss. Final 09 04 18.pdf: 1626818 bytes, checksum: 90a324ad742a1c944feb31f126371e43 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-04-20T19:14:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Celiano Diss. Final 09 04 18.pdf: 1626818 bytes, checksum: 90a324ad742a1c944feb31f126371e43 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-04-20T19:59:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Celiano Diss. Final 09 04 18.pdf: 1626818 bytes, checksum: 90a324ad742a1c944feb31f126371e43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T19:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celiano Diss. Final 09 04 18.pdf: 1626818 bytes, checksum: 90a324ad742a1c944feb31f126371e43 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / The purpose of this study is to examine the effects of the possibility of Brazil integrate the main agreements of the Asian region, the Trans-Pacific Partnership (TPP) and the Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP). A computable general equilibrium model is employ to simulate scenarios on various agreements, which will make it possible to identify the potential impacts and opportunities for Brazilian agribusiness. The impact on exports, imports and production of the agribusiness segments will have the emphasis, through scenarios to reduce trade barriers between countries participating in the agreements. Faced with difficulties in advancing multilateral agreements, the protectionist position of the United States, and the difficulties of opening up the European market, we must consider taking up the potential space that these countries will leave in trade relations with other nations and economic blocs. The results indicate that Brazilian agribusiness; GDP and Welfare are more benefited through participation in the agreements than to stay away from them. Integrating simultaneously in TPP and RCEP is the scenario that most favours Brazilian agribusiness. Joining the RCEP brings the best effects on welfare The results also indicate that RCEP is the hypothetical scenario most beneficial for GDP. / O presente estudo tem como objetivo examinar os efeitos sobre o Brasil da formação dos principais acordos da região asiática, o Trans-Pacific Partnership (TPP) e o Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP). Diante das dificuldades no avanço de acordos multilaterais, a posição protecionista dos EUA, e as dificuldades para uma maior abertura do mercado europeu, é preciso considerar ocupar o espaço potencial que estes países deixarão nas relações comerciais com outras nações e blocos econômicos. O modelo de equilíbrio geral computável Global Trade Analysis Project (GTAP) foi utilizado para simulação de cenários alternativos, que consideram a formação desses acordos com e sem a participação do Brasil nos mesmos. As simulações permitem identificar os potenciais impactos e oportunidades para a economia brasileira, em especial, para o agronegócio do país. Os cenários são simulados por meio de eliminação de barreiras comerciais tarifárias entre países participantes dos acordos. Os resultados apontam que o agronegócio brasileiro, PIB e Bem-estar serão mais beneficiados através da participação nos acordos do que a permanecer afastado dos mesmos. Integrar-se simultaneamente no TPP e RCEP é o cenário que mais favorece o agronegócio brasileiro. Já associar-se ao RCEP traz os melhores efeitos ao Bem-estar. Os resultados ainda indicam que RCEP é o cenário hipotético mais benéfico para PIB.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A tese analisa a relação entre liberalização do comércio exterior, formação de coalizões políticas e restrições a políticas econômicas redistributivas. Na primeira parte, são analisados três momentos do processo de liberalização do Brasil: (i) a implementação do cronograma de liberalização formulado em 1990 pelo governo de Fernando Collor; (ii) as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas lançadas em 1994; e (iii) as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio lançadas em 2001. Na segunda parte, se comparam as restrições enfrentadas pela coalizão de esquerda eleita no Brasil em 2002 com as enfrentadas por outros governos de esquerda na América do Sul. As hipóteses são que as (i) coalizões políticas, na liberalização do comércio exterior, dependem da etapa do processo de abertura, que altera os efeitos do comércio sobre a renda e as políticas à disposição dos grupos para defenderem-se, e (ii) da estrutura do setor produtivo. Na segunda etapa, a hipótese é que (iii) abertura restringe políticas redistributivas mais profundas, mas não qualquer política heterodoxa. / The thesis examines the relationship between trade liberalization and class alliances. In the first section, three moments of the process of internationalization of Brazilian economy were analyzed: (i) the implementation of the liberalization schedule formulated in 1990 by the government of Fernando Collor; (ii) the negotiations for the creation of the Free Trade Area of the Americas launched in 1994; and (iii) the Doha Round negotiations of the World Trade Organization launched in 2001. In the second section, it was analysed international restrictions faced by the leftist coalition elected in Brazil, in 2002, in comparison to those elected in other South American countries.

Este trabalho é uma análise da política comercial externa de 1995 a 1998, caracterizada, entre outros fatores, pela política comercial estratégica e o caso da Embraer. São abordadas nessa análise algumas questões como a taxa de câmbio, a institucionalidade do comércio exterior do período, os financiamentos às exportações e o apoio governamental à Embraer. Para tanto, foi utilizada a teoria do comércio exterior estratégico, que defende o uso de incentivos para o desenvolvimento de determinadas indústrias nascentes nas quais o país possui interesses estratégicos. O principal argumento desse trabalho afirma que, apesar de a taxa de câmbio valorizada ter repercutido de forma negativa no desempenho do comércio exterior do país, o governo adotou outras iniciativas e esforços para estimular as exportações brasileiras, das quais podemos citar: a remontagem do sistema institucional do comércio exterior, a retomada e revitalização dos mecanismos de financiamento como o BNDES-Exim e o Proex, o apoio às micro e pequenas empresas e o apoio à EMBRAER, configurando assim uma política comercial estratégica. / This work is a review about the brazilian foreign commercial policy from 1995 to 1998, which is characterized, among other things, by a strategic commercial policy and the Embraer case. Some issues are developed through the study, such as exchange rate, institutional matters, financial credits to the exports and the government support to Embraer. The theory used here is the strategic commercial policy, which discusses the protection to some special new industries considered strategic to the country. The main argument in this work states that, although the exchange rate caused some serious harmful effects to the foreign trade results, government adopted other actions to estimulate the exports development, such as the rebuilding of the institutional system of foreign trade, the strengthened of financial credits mechanisms, support to small companies and the support to Embraer, reflecting, this way, the strategic commercial policy.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-26Bitstream added on 2014-06-13T19:38:25Z : No. of bitstreams: 1 preto_ccl_me_mar.pdf: 518789 bytes, checksum: ff69050c8e910c1c95be956f0948b03f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo central examinar e problematizar a reflexão sobre o relacionamento entre a Organização Mundial do Comércio e, seu principal arquiteto, os Estados Unidos, à luz de diferentes teorias das Relações Internacionais e de considerações em torno do debate doméstico sobre a OMC nesse país. Observamos a relação entre os EUA e a OMC tanto no que concerne o plano das negociações comerciais multilaterais, como também, no que se refere à dimensão do Órgão de Solução de Controvérsias, tentando estabelecer paralelos com as dificuldades de negociação no âmbito da Rodada Doha. Historicamente, os EUA dominaram os resultados das negociações comerciais multilaterais, prevalecendo na determinação do conteúdo das regras da OMC, assim como, na definição de suas principais características: uma ampla cobertura temática e a presença de um mecanismo judicial que está entre as formas mais avançadas de direito internacional da atualidade. Contudo, estudos indicam que, no plano das negociações comerciais, devido a alterações na economia mundial, a tradicional influência norte-americana foi sendo reduzida ao longo do tempo, apresentando implicações importantes para o processo de produção de regras da organização. Além disso, autores sugerem que a reforma do OSC melhorou o posicionamento das partes demandantes das disputas, mesmo quando essas partes estavam iniciando casos contra os EUA, restringindo assim a capacidade desse Estado de determinar os resultados das disputas e de descumprir seus compromissos internacionais no campo do comércio. Os interesses norte-americanos estão largamente refletidos na OMC e, embora esse seja o traço mais forte a definir o relacionamento entre os EUA e essa instituição, ele não é o único. A interação entre a OMC e os interesses dos EUA parece mais complexa do que alguns teóricos das relações internacionais argumentaram / The main purpose of this work is to examine and discuss the reflection on the relationship between the World Trade Organization and, its principal architect, the United States, in light of different theories of International Relations and of considerations over the domestic debate on the WTO in this country. We observed the relationship between the U.S. and the WTO both in respect to the multilateral trade negotiations and with regard to the Dispute Settlement Body, trying to draw parallels with the current difficulties in negotiating the Doha Round. Historically, the U.S. has dominated the results of multilateral trade negotiations, prevailed in the determination of the rules of the WTO and, consequently, in the definition of its main features: a broad coverage and the presence of a judicial mechanism that is among the most advanced forms of international law today. Nevertheless, concerning the multilateral trade negotiations, studies point out that, due to changes in the global economy, U.S.’s influence in this area has been reduced over time, with significant implications for the rule-making process of the organization. Besides that, some authors argue that the reform of the DSB has improved the positioning of plaintiffs in disputes, even when they were starting cases against the U.S. and thus restricted U.S.’s ability to determine the outcome of disputes and disregard its international commitments in the field of trade. U.S.’s interests are largely reflected in the WTO and, although this is the strongest characteristic applied in order to describe the relationship between the U.S. and this institution, this is not the only one. The interaction between the WTO and the U.S’s interests may actually be more complex than some International Relations scholars have argued

Este trabalho é uma análise da política comercial externa de 1995 a 1998, caracterizada, entre outros fatores, pela política comercial estratégica e o caso da Embraer. São abordadas nessa análise algumas questões como a taxa de câmbio, a institucionalidade do comércio exterior do período, os financiamentos às exportações e o apoio governamental à Embraer. Para tanto, foi utilizada a teoria do comércio exterior estratégico, que defende o uso de incentivos para o desenvolvimento de determinadas indústrias nascentes nas quais o país possui interesses estratégicos. O principal argumento desse trabalho afirma que, apesar de a taxa de câmbio valorizada ter repercutido de forma negativa no desempenho do comércio exterior do país, o governo adotou outras iniciativas e esforços para estimular as exportações brasileiras, das quais podemos citar: a remontagem do sistema institucional do comércio exterior, a retomada e revitalização dos mecanismos de financiamento como o BNDES-Exim e o Proex, o apoio às micro e pequenas empresas e o apoio à EMBRAER, configurando assim uma política comercial estratégica. / This work is a review about the brazilian foreign commercial policy from 1995 to 1998, which is characterized, among other things, by a strategic commercial policy and the Embraer case. Some issues are developed through the study, such as exchange rate, institutional matters, financial credits to the exports and the government support to Embraer. The theory used here is the strategic commercial policy, which discusses the protection to some special new industries considered strategic to the country. The main argument in this work states that, although the exchange rate caused some serious harmful effects to the foreign trade results, government adopted other actions to estimulate the exports development, such as the rebuilding of the institutional system of foreign trade, the strengthened of financial credits mechanisms, support to small companies and the support to Embraer, reflecting, this way, the strategic commercial policy.

O aquecimento global constitui um dos maiores desafios à humanidade e à governança internacional nesta entrada de milênio. A elevação na temperatura média do planeta tem provocado alterações climáticas que acarretam elevação do nível e aquecimento dos oceanos, ocorrência mais frequente de furacões e tempestades, prejuízos à agricultura e inúmeras mudanças nos biomas. A contribuição humana é cada vez mais significativa para o fenômeno, pelo lançamento na atmosfera de gases que concentram o calor do sol, os chamados gases-estufa. Os prognósticos indicam que medidas devem ser tomadas com urgência, a fim de evitar que a capacidade de autoregulação do sistema climático terrestre seja sobrepujada, com danos irreversíveis. Entretanto, não se pode vislumbrar ainda a inversão na tendência de aumento nas emissões, uma vez que o crescimento das atividades produtivas e do consumo continua sendo perseguido como o grande mote do desenvolvimento. A despeito das ressalvas em defesa do crescimento econômico, os países têm empreendido esforços com vistas à mitigação das emissões de gases-estufa. Parte destes esforços se concentra na cooperação conduzida no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e de seu Protocolo de Kyoto. Nessa frente, os países buscam definir mecanismos e incentivos, bem como compromissos de limitação de emissões, dos quais tomam parte apenas alguns países. No nível nacional e regional, diversos instrumentos regulatórios são concebidos com o fim de reduzir as emissões. Nessa âmbito, destaca-se a tendência de incorporação de instrumentos de mercado, os quais, por meio da atribuição de preço às emissões de carbono, buscam oferecer incentivos à sua redução. Em ambas esferas - multilateral e nacional -, questões de caráter econômico e comercial adquirem relevância cada vez maior. Identifica-se, em primeiro plano, preocupações com a perda de competitividade da indústria nacional, em vista dos custos a serem assumidos na adaptação às regulações e políticas climáticas. A contenção de emissões é vista também como potencial fator de desaceleração do crescimento econômico. Tais apreensões fundamentam resistências por parte dos setores industriais, que são traduzidas em posicionamentos relutantes por parte dos governo perante os fóruns internacionais. Posturas como esta são apontadas como principal razão pela qual grandes países emissores se negam a assumir compromissos obrigatórios de mitigação de emissões. No âmbito nacional, os formuladores de políticas têm concebido a introdução de medidas destinadas a resguardar a competitividade, as quais podem resultar em restrições ao comércio internacional. Não apenas esta classe de medida, mas também os diversos tipos regulatórios introduzidos como instrumentos em políticas climáticas possuem potencial impacto para o comércio, na medida em que podem afetar o fluxo internacional de bens ou serviços, em sua aplicação às importações ou por sua repercussão sobre elas. Como as políticas climáticas nacionais integram os esforços para a alcançar metas assumidas no âmbito multilateral, podem estar relacionadas a esta regulação. Desta forma, questões de potencial implicação para o comércio constituem fator essencial para a efetividade da regulação climática, em todos os níveis. Assim, a normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), que centraliza e coordena os acordos multilaterais comerciais, toma-se relevante para a questão. A interação entre os regimes de comércio e meio ambiente já há muito motiva reflexões e desperta controvérsias, ao confrontar valores e objetivos não forçosamente ligados. Diante disso, demonstra-se a relevância do exame das perspectivas da lei da OMC para as medidas comerciais em políticas climáticas, tema que anima o presente o estudo. A opção pelo uso do termo \"perspectivas\" justifica-se pela dificuldade em prever parâmetros fechados e bem definidos que possam ser aplicados a estas medidas, uma vez que nenhuma disputa relativa a elas foi ainda levantada perante o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Ademais, acredita-se que a natureza complexa destas medidas, assim como o ampliado potencial de impacto para o comércio, dificulta a identificação plena com as medidas ambientais já apreciadas nas disputas perante o OSC. Frente à grande diversidade de medidas disponíveis aos membros da OMC, optou-se por delimitar a análise a três tipos regulatórios básicos: imposto de carbono, regulamento e subsídio. Além destes, será examinado o sistema de comércio de emissões, também conhecido como cap-and-trade, por ser um tipo de regulação-quadro inédito e típico de políticas climáticas, o qual pode integrar os demais tipos. No trajeto a ser cursado, pretende-se responder às seguintes questões centrais: (i) quais são as principais implicações econômicas e comerciais das políticas de mitigação de emissões; (ii) quais são as principais medidas comerciais instrumentais a essas políticas; (iii) como tem-se desenvolvido o regime multilateral do clima e quais os principais pontos de contato ou atrito com o regime do comércio; (iv) quais as motivações e os meios para a inserção de questões ambientais nas vias institucional e adjudicatória da OMC; (v) como a jurisprudência da OMC tem evoluído na apreciação de questões ambientais e quais conceitos e princípios nela desenvolvidos são relevantes para a conformidade de medidas comerciais em políticas climáticas; (vi) quais desdobramentos dos princípios básicos e dos acordos do sistema multilateral de comércio são relevantes e como podem se aplicar a estas medidas. O capítulo inicial dedica-se a uma breve descrição do problema climático, bem como das principais implicações econômicas e comerciais que suscitam preocupações acerca de competitividade ou que podem possuir impacto para o comércio. Também traça uma comparação entre as características gerais dos regimes e como estas determinam a interação entre eles. O segundo capítulo apresenta os princípios básicos que norteiam a criação e aplicação das normas do sistema multilateral de comércio, bem como as exceções previstas nos acordos da OMC. Aborda também a inserção do meio ambiente na estrutura institucional do sistema, com ênfase aos trabalhos do Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE) e no mandato ambiental da Rodada Doha. Uma análise mais detida se realiza sobre o tratamento do meio ambiente na jurisprudência da OMC. Esta se divide no exame do papel do asc para a interpretação do artigo XX e na evolução dessa interpretação. O terceiro capítulo descreve os traços principais do regime climático. São apresentados os objetivos, princípios e disciplinas essenciais da UNFCCC e do Protocolo de Kyoto, bem como o status das negociações conduzidas sob seus auspícios. Destaca-se em relação ao último ponto o papel e as posições dos países-chave. No último capítulo, busca-se identificar a relação entre a normativa da OMC e a regulação climática em dois níveis. No primeiro, o foco recai sobre a relação normativa horizontal entre a regulação multilateral do clima e do comércio. Uma vez que esta não foi abordada na jurisprudência, busca-se na doutrina o esclarecimento sobre o papel das regras de acordos ambientais como lei aplicável na OMC, bem como a solução de conflitos entre estas regras / O aquecimento global constitui um dos maiores desafios à humanidade e à governança internacional nesta entrada de milênio. A elevação na temperatura média do planeta tem provocado alterações climáticas que acarretam elevação do nível e aquecimento dos oceanos, ocorrência mais frequente de furacões e tempestades, prejuízos à agricultura e inúmeras mudanças nos biomas. A contribuição humana é cada vez mais significativa para o fenômeno, pelo lançamento na atmosfera de gases que concentram o calor do sol, os chamados gases-estufa. Os prognósticos indicam que medidas devem ser tomadas com urgência, a fim de evitar que a capacidade de autoregulação do sistema climático terrestre seja sobrepujada, com danos irreversíveis. Entretanto, não se pode vislumbrar ainda a inversão na tendência de aumento nas emissões, uma vez que o crescimento das atividades produtivas e do consumo continua sendo perseguido como o grande mote do desenvolvimento. A despeito das ressalvas em defesa do crescimento econômico, os países têm empreendido esforços com vistas à mitigação das emissões de gases-estufa. Parte destes esforços se concentra na cooperação conduzida no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e de seu Protocolo de Kyoto. Nessa frente, os países buscam definir mecanismos e incentivos, bem como compromissos de limitação de emissões, dos quais tomam parte apenas alguns países. No nível nacional e regional, diversos instrumentos regulatórios são concebidos com o fim de reduzir as emissões. Nessa âmbito, destaca-se a tendência de incorporação de instrumentos de mercado, os quais, por meio da atribuição de preço às emissões de carbono, buscam oferecer incentivos à sua redução. Em ambas esferas - multilateral e nacional -, questões de caráter econômico e comercial adquirem relevância cada vez maior. Identifica-se, em primeiro plano, preocupações com a perda de competitividade da indústria nacional, em vista dos custos a serem assumidos na adaptação às regulações e políticas climáticas. A contenção de emissões é vista também como potencial fator de desaceleração do crescimento econômico. Tais apreensões fundamentam resistências por parte dos setores industriais, que são traduzidas em posicionamentos relutantes por parte dos governo perante os fóruns internacionais. Posturas como esta são apontadas como principal razão pela qual grandes países emissores se negam a assumir compromissos obrigatórios de mitigação de emissões. No âmbito nacional, os formuladores de políticas têm concebido a introdução de medidas destinadas a resguardar a competitividade, as quais podem resultar em restrições ao comércio internacional. Não apenas esta classe de medida, mas também os diversos tipos regulatórios introduzidos como instrumentos em políticas climáticas possuem potencial impacto para o comércio, na medida em que podem afetar o fluxo internacional de bens ou serviços, em sua aplicação às importações ou por sua repercussão sobre elas. Como as políticas climáticas nacionais integram os esforços para a alcançar metas assumidas no âmbito multilateral, podem estar relacionadas a esta regulação. Desta forma, questões de potencial implicação para o comércio constituem fator essencial para a efetividade da regulação climática, em todos os níveis. Assim, a normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), que centraliza e coordena os acordos multilaterais comerciais, toma-se relevante para a questão. A interação entre os regimes de comércio e meio ambiente já há muito motiva reflexões e desperta controvérsias, ao confrontar valores e objetivos não forçosamente ligados. Diante disso, demonstra-se a relevância do exame das perspectivas da lei da OMC para as medidas comerciais em políticas climáticas, tema que anima o presente o estudo. A opção pelo uso do termo \"perspectivas\" justifica-se pela dificuldade em prever parâmetros fechados e bem definidos que possam ser aplicados a estas medidas, uma vez que nenhuma disputa relativa a elas foi ainda levantada perante o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Ademais, acredita-se que a natureza complexa destas medidas, assim como o ampliado potencial de impacto para o comércio, dificulta a identificação plena com as medidas ambientais já apreciadas nas disputas perante o OSC. Frente à grande diversidade de medidas disponíveis aos membros da OMC, optou-se por delimitar a análise a três tipos regulatórios básicos: imposto de carbono, regulamento e subsídio. Além destes, será examinado o sistema de comércio de emissões, também conhecido como cap-and-trade, por ser um tipo de regulação-quadro inédito e típico de políticas climáticas, o qual pode integrar os demais tipos. No trajeto a ser cursado, pretende-se responder às seguintes questões centrais: (i) quais são as principais implicações econômicas e comerciais das políticas de mitigação de emissões; (ii) quais são as principais medidas comerciais instrumentais a essas políticas; (iii) como tem-se desenvolvido o regime multilateral do clima e quais os principais pontos de contato ou atrito com o regime do comércio; (iv) quais as motivações e os meios para a inserção de questões ambientais nas vias institucional e adjudicatória da OMC; (v) como a jurisprudência da OMC tem evoluído na apreciação de questões ambientais e quais conceitos e princípios nela desenvolvidos são relevantes para a conformidade de medidas comerciais em políticas climáticas; (vi) quais desdobramentos dos princípios básicos e dos acordos do sistema multilateral de comércio são relevantes e como podem se aplicar a estas medidas. O capítulo inicial dedica-se a uma breve descrição do problema climático, bem como das principais implicações econômicas e comerciais que suscitam preocupações acerca de competitividade ou que podem possuir impacto para o comércio. Também traça uma comparação entre as características gerais dos regimes e como estas determinam a interação entre eles. O segundo capítulo apresenta os princípios básicos que norteiam a criação e aplicação das normas do sistema multilateral de comércio, bem como as exceções previstas nos acordos da OMC. Aborda também a inserção do meio ambiente na estrutura institucional do sistema, com ênfase aos trabalhos do Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE) e no mandato ambiental da Rodada Doha. Uma análise mais detida se realiza sobre o tratamento do meio ambiente na jurisprudência da OMC. Esta se divide no exame do papel do asc para a interpretação do artigo XX e na evolução dessa interpretação. O terceiro capítulo descreve os traços principais do regime climático. São apresentados os objetivos, princípios e disciplinas essenciais da UNFCCC e do Protocolo de Kyoto, bem como o status das negociações conduzidas sob seus auspícios. Destaca-se em relação ao último ponto o papel e as posições dos países-chave. No último capítulo, busca-se identificar a relação entre a normativa da OMC e a regulação climática em dois níveis. No primeiro, o foco recai sobre a relação normativa horizontal entre a regulação multilateral do clima e do comércio. Uma vez que esta não foi abordada na jurisprudência, busca-se na doutrina o esclarecimento sobre o papel das regras de acordos ambientais como lei aplicável na OMC, bem como a solução de conflitos entre estas regras

Esta tese teve por objeto analisar a viabilidade de implementação de, no âmbito do sistema de solução de controvérsias (SSC) da OMC, um mecanismo de contramedidas (retaliação) coletiva, à luz da teoria de formação de alianças, tal qual desenvolvida na teoria de relações internacionais. O objetivo foi perquirir se e em que condições poderão se formar coalizões visando à aplicação de retaliação coletiva, caso tal mecanismo seja incorporado ao SSC/OMC. A tese se baseou na premissa de que o enforcement do SSC/OMC ainda se funda em soluções de self-help, ou seja, dependente da força, do poder, do Membro demandante de induzir o Membro demandado a cumprir as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), mediante a aplicação de retaliação bilateral, centrada na reciprocidade. Observa-se todavia uma insuficiência e/ou ineficácia de tais contramedidas bilaterais para induzir o Membro demandado a cumprir com as recomendações do OSC em situações envolvendo desequilíbrio de poder (entre Membro demandante e Membro demandado). A teoria de formação de alianças se mostrou adequada para a análise pretendida, primeiramente porque o desequilíbrio de poder é objeto de estudo de tal teoria. Em segundo lugar, com ênfase na sistematização apresentada por Glenn N. Snyder, tal teoria se mostrou apropriada para a questão em vista da configuração do sistema de comércio internacional como uma anarquia, dentro de uma estrutura de multipolaridade, em que não é possível perceber ex ante os possíveis alinhamentos, diante de uma determinada configuração, justificando o emprego de tal teoria. A tese então confirmou a necessidade de adoção de um mecanismo de retaliação coletiva no SSC/OMC, tendo indicado quando a retaliação coletiva deverá ser desnecessária, facultativa ou obrigatória. Para tanto, a tese desenvolveu conceitos como capacidade relativa, menor coalizão vencedora, aliança-dependência, além de perquirir sobre a situação pré-aliança dos interesses das unidades envolvidas, como propulsionadora ou limitadora da formação de alianças. Tais conceitos foram aplicados sobre as situações fáticas das onze arbitragens do Artigo 22.6 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC). Por meio da aplicação da Teoria da Paisagem de Agregação, a tese confirmou a necessidade de implementação, em determinadas circunstâncias, de um mecanismo obrigatório de retaliação coletiva. Assim, propôs a tese que um mecanismo de retaliação coletiva poderá ter caráter meramente facultativo quando, em uma situação de desequilíbrio de poder: (i) houver outros Membros com interesses comuns, intensos e específicos a propulsionar a formação de uma aliança; e (ii) tais Membros reunirem capacidade relativa suficiente para formar uma menor coalizão vencedora, juntamente com o Membro demandante. De outra parte, o mecanismo de retaliação coletiva deverá ter caráter obrigatório quando, diante de uma situação de desequilíbrio de poder: (i) seja patente a baixa capacidade relativa do Membro demandante; (ii) não haja Membros com interesses comuns, intensos e específicos a propulsionar a formação de uma aliança com o Membro demandante; e (iii) seja improvável a formação de uma menor coalizão vencedora. Por fim, a tese apresentou uma proposta de emenda aos Artigos 22.3 e 22.6 do ESC, para incorporação de um mecanismo de retaliação coletiva no SSC/OMC, explicitando os requisitos legais para tanto. / The objective of the thesis was to examine the viability of implementing a mechanism of collective countermeasures (retaliation) within the dispute settlement system (DS) of the WTO, as from the perspective of the alliance formation theory, as developed under international relations. The aim was to verify whether and under which conditions coalitions seeking at imposing collective retaliation will form, in case such mechanism is implemented in the DS/WTO. The thesis developed under the premise that enforcement under the DS/WTO is still founded on self-help, i.e., dependent on the force, the power, of the demanding Members to induce the demanded Member to adopt the Dispute Settlement Bodys (DSB) recommendations, by means of bilateral retaliation, based on reciprocity. However, one can note that the insufficiency and/or ineffectiveness of such bilateral countermeasures to induce the demanded Member to comply with the DSBs recommendations are generally associated with imbalance of power situations. The alliance formation theory proved to be appropriate for undertaking the envisaged analysis. Firstly, the analysis of imbalance of power situations is under the purview of the alliance formation theory. Secondly, with emphasis on the work developed by Glenn N. Snyder, the theory showed to be appropriate for the matter at hand, because the international trade system is structured under anarchy, in a multipolar structure, where it is not possible to predict ex ante the possible alignments in a given configuration, justifying the usage of the theory. The thesis thus confirmed the need to adopt a mechanism of collective retaliation at the DS/WTO, having indicated that collective retaliation can be unnecessary; allowed or mandatory. For that, the theory developed the concepts of relative capacity, minimal winning coalition, alliancedependence, besides the examination of the pre-alliance situation of the interests of the units involved, to verify whether there are fostering or preventing factors to the alliance formation. Such concepts were applied to the factual settings of the eleven arbitrations of Article 22.6 of the Dispute Settlement Understanding (DSU). By means of the application of the Landscape Theory of Aggregation, the thesis confirmed the need to implement, under certain circumstances, a mandatory mechanism of collective retaliation. Thus, the thesis submitted that the collective retaliation mechanism will be allowed, when, under an imbalance of power situation: (i) there are other Members with common, intense and specific interests fostering the alliance formation; and (ii) such Members bring about enough relative capacity to form a minimal winning coalition with the demanding Member. On the other hand, the collective retaliation mechanism will be mandatory, in an imbalance of power situation, when: (i) it is evident that the demanding Member has low relative capacity; (ii) there are no Members with common, intense and specific interests to foster the formation of an alliance with the demanding Member; and (iii) it is improbable that a minimal winning coalition will be formed. Finally, the thesis proposed an amendment to the text of Articles 22.3 and 22.6 of the DSU, to incorporate the collective relation mechanism in the DS/WTO, indicating the legal requisites thereof.