Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T22:23:17Z No. of bitstreams: 1 2006_LucidioBicalho.pdf: 399392 bytes, checksum: dfe3f8d4ac0312d69a7267fbd32dc327 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T22:24:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_LucidioBicalho.pdf: 399392 bytes, checksum: dfe3f8d4ac0312d69a7267fbd32dc327 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-27T22:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_LucidioBicalho.pdf: 399392 bytes, checksum: dfe3f8d4ac0312d69a7267fbd32dc327 (MD5) / As prioridades fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Administração Pública Federal importam? A Constituição Federal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer as prioridades para a Administração Pública Federal para o exercício financeiro seguinte. As prioridades estabelecidas na LDO podem ser vistas como um contrato fixado entre o Poder Executivo e o cidadão. Neste documento, o governo tem a possibilidade de indicar as metas a serem privilegiadas na execução do orçamento público e, assim, buscar alcançar a plataforma de governo prometida aos eleitores. Para além deste exemplo específico, os contratos realizados entre atores políticos são objetos centrais do estudo da ciência política. O processo político é permeado por promessas, programas, acordos, planos que são firmados entre os mais diversos atores (políticos e eleitores, Poder Legislativo e Poder Executivo, burocracia e público alvo etc). O orçamento público também é um contrato firmado entre partes políticas. Este estudo busca explicar, a partir da literatura dos custos transacionais políticos, as razões para a distância observada entre as promessas estabelecidas nos contratos políticos e os resultados alcançados - especificamente, no que diz respeito às prioridades da Administração Pública Federal fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, o resultado alcançado nem sempre corresponde ao compromisso inicial entre as partes. Isso acontece para as prioridades estabelecidas na LDO. A explicação para o descumprimento (ou traição) dos compromissos estabelecidos entre atores políticos é fundamental para a compressão do jogo político. Em parte, a explicação para este fenômeno deve-se ao fato de que as transações realizadas no processo político enfrentam certas falhas denominadas de custos transacionais políticos (CTP). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The priorities establish in the lei de diretrizes orçamentárias to federal public administration matter? The Federal Constitution provides that the Budget Guidelines Law (LDO) is responsible for establishing priorities for the federal public administration for the next financial year. The priorities set in the LDO can be viewed as a contract established between the executive and the citizen. In this document, the government has the ability to specify goals that are crucial in implementing the state budget and thus seek to achieve the government platform promised voters. Beyond this specific example, the contracts between political actors are central objects of study in political science. The process is permeated by political promises, programs, agreements, plans that are executed among the various actors (politicians and voters, the Legislative and Executive Power, bureaucracy, target audience etc). The public budget is also an agreement between political parts. This study seeks to explain, from the political literature of transaction costs, the reasons for the observed distance between the promises set out in contracts and political achievements - specifically, with regard to the priorities of the federal public administration specified in the Budget Guidelines Law (LDO). However, the result reached does not always correspond to the initial commitment between the parties. It happens to the priorities set in the LDO. The explanation for the failure (or treason) of the commitments established between political actors is fundamental for the compression of the political game. In part the explanation for this phenomenon is due to the fact that the transactions in the political process face certain flaws called political transaction costs (TCO).

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilson Soares de Araujo.pdf: 363831 bytes, checksum: 1f7347b38e16f7563539922f7a5c9e69 (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / The water situation in the Earth planet has aroused the attention of the most different researchers, non-governmental organisations, world entities as World Bank and BID, social movements, and several production companies among others. Each one of these actors appoints and performs in particular scenery, implying the critic situation related to water that involves the mankind at the very beginning of this century. International and domestic strains among financial and industrial groups, among companies and social organisations and others are already seen in many countries. There is an intense movement disputing this precious liquid control and management. On one side, are those who want to transform the water into a commodity adjusted to the market regulations no matter the damaging effect upon people vast majority. On the other hand, it is established another pattern as an alternative to that trading purpose that should be humanitarium, distributor and also respect the water as an everyone wealth not owned by anyone. In this fight, it stands out the financial policies implementation of world organisations as World Bank which intends to bring in the market rules, the international monopoly, aiding the governments in both water supply re-structure and sewage treatment in several places in the whole planet. Inside this re-structure the poors scream suffocated with more taxes in a growing degree, victims of this new model that makes them increasingly poorer. So, it arises the need of social policies as an accurate action to repair the damage and to stir up/instigate (?) the presence of government/state (?) actions. In this kind of opposites movement, attracted and repelled at the same time, owners and dispossessed people mentioned in documents, reports, flies, recorded in videos and unduly charged, the huge water issue is so put to everyone. A question is left for us: how are we going to settle it? It was searched herewith to investigate, to render problematic, to put in questions and raise doubts to the ways found out as solution. And we went through those strains expressing our criticism, disagreement and asserting at every moment: the water belongs to everyone / A situação da água no planeta terra tem despertado a atenção dos mais diversos pesquisadores, entidades não governamentais, organismos com atuação mundial, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, movimentos sociais, empresas de diversos setores produtivos entre outros. Cada um desses atores aponta e atua em um cenário, deixando ultrapassar a situação crítica que envolve a humanidade, neste início de século, com relação à água. Tensões internacionais e nacionais entre grupos financeiros e industriais, entre empresas e organizações sociais, entre outros, já são observadas em diversos países. Há um intenso movimento disputando o controle e o gerenciamento desse precioso líquido. De um lado estão estabelecidos aqueles que querem transformar a água num produto adaptado às regras de mercado, sem levar em conta os efeitos danosos para uma grande maioria da humanidade. Do outro, grupos organizados ainda lutam para preservar o que resta, tentando estabelecer outro modelo, alternativo às relações mercantis, e que seja humanitário, distribuidor e que respeite a água como um bem de todos, sem que haja proprietários. Nessa luta, destaca-se o implemento das políticas financistas dos organismos mundiais, como o Banco Mundial, que intenciona introduzir as regras de mercado, o monopólio internacional, auxiliando os governos na reestruturação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto em vários lugares do Planeta. Dentro dessa reestruturação, gritam os pobres, sufocados por mais taxas e numa escala crescente, vítimas de um novo modelo que os empobrece cada vez mais. Surge assim, a necessidade das políticas sociais como uma ação pontual, reparadora desses danos e provocadora da presença da ação estatal. Num movimento de opostos, atraídos e ao mesmo tempo repelidos, possuidores e despossuídos, citados em documentos, relatórios, panfletos, gravados visualmente, cobrados indevidamente, coloca-se para todos o grandioso problema da água. Resta-nos fazer uma pergunta: como vamos resolvê-lo? Buscou-se aqui, investigar, problematizar, questionar e, às vezes, duvidar dos caminhos apontados como solução. E percorremos um caminho entre as tensões, manifestando a crítica e o desacordo e afirmando todo o momento: a água é de todos!

Orientador: Jose Carlos de Souza Braga / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-21T15:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_CarlosEduardoFerreirade_D.pdf: 13196400 bytes, checksum: 3b549d347ed70d30e159d2e704f644f6 (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-21T18:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bastos_PedroPauloZahluth_M.pdf: 6797861 bytes, checksum: 9c58b327fe4081d4a8c498871c79bb89 (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: O presente trabalho atesta a existência de um ciclo de ascensão, queda e renascimento dos mercados financeiros internacionais, entre 1870 e o final do século XX; e estuda os efeitos desse ciclo sobre a autonomia das políticas econômicas dos países integrados à ordem burguesa internacional. A dissertação é uma análise do processo histórico, dos interesses econômicos e dos embates políticos que produziram o atual poder estrutural do capital financeiro transnacional. Busca, também, discutir os mecanismos de poder através dos quais tais interesses capitalistas fazem valer, atualmente, sua influência ¿ no contexto da competição internacional entre Estados burgueses pela qualidade relativa de suas moedas. Com efeito, as pressões políticas a favor da ¿austeridade¿ passaram a ser, nas décadas de 1980 e 1990, dominantes nos embates em torno à condução das políticas macro-econômicas: o mecanismo de poder por excelência do capital financeiro transnacional, i.e., a saída tendeu a retirar, dos Estados nacionais incorporados pela ¿globalização econômica¿, a autonomia de execução de políticas que desrespeitem os interesses imediatos do capital transnacionalizado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Octavio Ianni / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T09:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MarileneCorreada_D.pdf: 10682920 bytes, checksum: 39128d4866e91df2829186e1500e8af6 (MD5) Previous issue date: 1997 / Doutorado

Tese (livre-docência) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-23T16:49:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dedecca_ClaudioSalvadori_LD.pdf: 9196865 bytes, checksum: 79102aa94acee095d9d1eb6058c9f017 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Tese (livre-docencia) - Univer / Livre-Docente em Ciencias Economicas

Orientador: Ligia Maria Osorio Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-26T01:43:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PolliniJunior_AirtonBrazil_M.pdf: 3440132 bytes, checksum: 06c97c34ac1da7eef2199002d2a415f4 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: A partir de uma perspectiva que leva em conta o contexto histórico e político mundial, este trabalho tem como objetivo comparar as recomendações dos organismos econômicos internacionais mais importantes (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) formuladas em dois períodos distintos: 1963-1968 e 1993-1997. A primeira parte deste estudo argumenta que a Guerra Fria está na origem das políticas de desenvolvimento da periferia, entendidas como forma de prevenção contra a ameaça comunista. Por outro lado, a segunda parte enfatiza que, na falta da rivalidade políticoideológica anterior, os objetivos econômicos de abertura dos mercados passaram a ser preponderantes. A comparação das recomendações de políticas monetária, cambial, fiscal e comercial, presente na terceira parte, procura demonstrar que o Brasil, assim como os demais países que integram a periferia do sistema capitalista mundial, perdeu grande parte da capacidade de orientar sua política econômica na direção da promoção do seu desenvolvimento econômico / Abstract: From a viewpoint that considers the world historic and politic context, this work mms at the comparison of the recommendations of the most important international economic organizations (the W orld Bank and the International Monetary Fund) conceived in two different periods: 1963-1968 and 1993-1997. The first part of this study argues that the Cold War was in the origin of the periphery' s development policies, regarded as means of prevention against the communist threat. Whereas, the second part emphasizes that, without the previous political-ideological rivalry, the economic goals of market opening became dominant. The comparison of the recommendations of monetary, exchange, fiscal, and commercial policies, present in the third part, seeks to demonstrate that Brazil, as well as the other countries that integrate the periphery of the world capitalist system, lost most of the capacity to direct its economic policy towards the promotion of its economic development / Mestrado / Mestre em História Econômica

Orientador : Wilson Cano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-27T18:51:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_FernandaFerrariode_M.pdf: 6600189 bytes, checksum: 315c211654b9394215054bac724845f3 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Este trabalho faz uma análise da experiência das políticas regionais no Nordeste do Brasil (através de seus planos, programas e propostas), nos últimos 40 anos, e de seus desdobramentos sobre a economia e a sociedade nordestinas. A partir de uma breve retrospectiva sobre a ocupação do espaço econômico nordestino, analisa-se o processo de articulação com o mercado nacional e a ascensão do capital industrial, até a emergência da problemática regional no País, que culmina com a criação da SUDENE. Em seguida, recupera-se, com base no relatório do GTDN, a trajetória das políticas regionais (agrícolas e industriais, principalmente) implementadas na região, entre 1960/1985, e analisam-se suas implicações sobre a estrutura econômica nordestina e sobre a concentração produtiva e as desigualdades regionais. A seguir, tenta-se compreender as políticas regionais no contexto de reabertura política, aprofundamento da crise do Estado e abertura indiscriminada da economia, com diminuição do papel do Estado. Em termos regionais, analisam-se a wlnerabilidade por que passa a SUDENE, as implicações sobre a política regional, e os rebatimentos econômicos, sociais e sobre o processo de desconcentração espacial então em curso no País / Mestrado / Economia Regional e Urbana / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Rinaldo Barcia Fonseca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-28T02:03:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trintin_JaimeGraciano_D.pdf: 7060394 bytes, checksum: 9f5ba1b95e0f5f6014fa8b47cf73fa07 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Orientador: Caio Navarro de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T22:13:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cotrim_Ivan_M.pdf: 26382628 bytes, checksum: b9d392913046a885a49b11a87abdb145 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Este trabalho teve como objetivo evidenciar a construção intelectual do tema capitalismo dependente na obra de Fernando Henrique Cardoso. O método utilizado foi a análise imanente de sua produção teórica da década de 60 e início de 70, período que consideramos mais fértil para aquela produção. Buscamos mostrar que sua perspectiva teórica apoiou-se em Max Weber, enquanto que as teorias de Marx encontram-se subordinadas às interpretações dominantes de Fernando Henrique Cardoso. Destacamos que seus fundamentos teóricos encontram-se sustentados no plano político, cuja estrutura é tratada sob o conceito de aliança política e correlações de forças políticas, e estes são postos em tal destaque que o plano econômico acaba por sucumbir a este. A noção de dependência que orienta sua pesquisa e análise revela seu objetivo em reduzir os laços de determinação do capital imperialista sobre os países periféricos, e portanto sobre o Brasil, para encetar uma possibilidade de dependência com controle político interno a esses países. Nessa linha de procedimento, ele cria uma relação específica no plano econômico que trata por internalização do mercado externo e serve de base teórica para que ele descaracterize a subordinação desses países / Abstract: The purpose of this work is to c1earlyreveal the intelectual elaboration of the theme "dependent capitalism" as it is presented in Femando Henrique Cardoso's work. The method used was the immanent analysis of his writings dated from the sixties and early seventies, which we consider the most fruitful period for that theoretical production. We attempted to show that his theoretical perspectives are rooted in Max Weber' s thought, while Marx's theories lie subordinate to it in the author's interpretations. We emphasized that his theoretical fundamentaIs are supported by the political sphere, and its structure is examined under the concept of political alliance and correlation of politica! forces, which are emphasized to such an extent that leads the economic sphere to be subsumed to it. The notion of dependency that guides the author's research and analysis reveals his purpose of reducing the determination that the imperialist capital imposes over the peripheral countries - and therefore over Brazil - in order to bring up a possibility of dependency that retains political control within these countries. Accordingly, he creates a specific relationship in the economic sphere, referred to as "internalization of externa1market", that constitutes the theoretical basis for him to deprive these countries' subordination of its real characteristics / Mestrado / Mestre em Ciência Política