Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438676-Texto+Completo-0.pdf: 998251 bytes, checksum: 80af8b5205ca57683796150e50d9246d (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation aims to evaluate the performance of Rio Grande do Sul in its role as economic regulator in the specific case of highway concessions in this state. For this purpose, the reasons that conducted the Government to adopt this measure were analyzed, emphasizing the crisis of the Brazilian state in the 1980s. The consequences of this crisis highlighted the need to reformulate the role of the state, these changes were presented in the State Reform of the 1990s. In this context of changes in the country intensified the privatization process, and then began the concessions of certain public services such as road concessions. From these changes was assessed as the state played its new role such Economic Regulator, especially in the process of granting highways to the private sector. For this, the priorities for implementation of the concessions were surveyed, analyzing the specific case of Rio Grande do Sul, the implementation of concession contracts and behavior of the value of the toll. After this analysis can be seen that the lack of previous experience in the formulation of contracts and contractual breaches have weakened the concessions model of the state, especially the impact on the toll value. / Esta dissertação tem a finalidade de avaliar o desempenho do Estado do Rio Grande do Sul no cumprimento de seu papel de regulador econômico no caso específico das concessões rodoviárias gaúchas. Para tanto, analisou-se quais as circunstâncias que conduziram o Governo a adotar tal medida, enfatizando a Crise do Estado brasileiro na década de 1980. As conseqüências dessa crise ressaltaram a necessidade de reformular o papel do Estado na economia, consubstanciadas na Reforma do Estado da década de 1990. Neste contexto de mudanças intensificou-se no país o processo de privatizações, e, em seguida, iniciaram-se as concessões de determinados serviços públicos, como as concessões rodoviárias. A partir destas mudanças avaliou-se como o Estado desempenhou seu novo papel de Regulador Econômico, especialmente no processo de delegar à iniciativa privada determinados trechos da malha rodoviária. Para isto, verificaram-se as prioridades definidas para realização das concessões, salientando as especificidades do caso gaúcho, a execução dos contratos de concessões e o comportamento do valor do pedágio. Após esta análise pode-se constatar que a falta de experiência anterior para formulação dos contratos e posteriores descumprimentos contratuais fragilizaram o modelo de concessões do estado, principalmente no impacto sobre o valor do pedágio.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438768-Texto+Completo-0.pdf: 915005 bytes, checksum: ab50061b8ee297f6adb10fcfa3a209ea (MD5) Previous issue date: 2012 / The slowdown in population growth, with low rates of fertility and mortality, and increased life expectancy and survival, are causing significant changes in age structure of the country, resulting in increasing aging population. Social security in Brazil is going to have fundamental importance for the older population, yet there are funding problems with the increase in the deficit by"reversing the population pyramid." This work emphasizes the importance of discussing reforms to Social Security in Brazil. It aims to address the possible alternatives of the Ministry of Social Security to reduce the pension deficit over time. It is also carried out a summary of relevant facts that build the history of Social Security until today, together with studies and actuarial projections, national and international, to contribute to reducing imbalances. / A desaceleração no ritmo de crescimento da população, com baixas taxas de fecundidade e mortalidade, e o aumento da expectativa de vida e sobrevida, são fatores que ocasionaram mudanças expressivas na estrutura etária do país, resultando no crescente envelhecimento populacional. A Previdência Social no Brasil passa a ter importância fundamental para a população idosa, contudo há problemas de financiamento com o aumento do déficit através da “inversão da pirâmide populacional”. Este trabalho ressalta a importância da discussão de reformas para a Previdência Social no Brasil. E tem como objetivo tratar as possíveis alternativas do Ministério da Previdência Social para diminuir o déficit previdenciário ao longo do tempo. Também é realizada uma síntese dos fatos relevantes que constroem a trajetória da Previdência até os dias de hoje, conjuntamente com estudos e projeções atuariais, nacionais e internacionais, visando contribuir para a redução dos desequilíbrios.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446755-Texto+Completo-0.pdf: 2006363 bytes, checksum: 40b9e3405da029b723f7539f10ace148 (MD5) Previous issue date: 2013 / The last decades of the twentieth century and early twenty first century establish the threshold for a change of scene in the international relations, with the indicative signals of a more multilateral order; with the dissemination of the international norms, either in relation to the commerce, as in relation to the right; new countries are created and admitted in the interstates organizations, as well as have reduction of the risks of a thermonuclear war between the global powers. However, in way to the evidences of a multilateralism, the persistence of old problems and the sprouting of new challenges, they continue to impose resistance for a more stable and pacific international arena. With this, it is tried to demonstrate that the conception of the theory of the neoliberal cooperation, with its assumptions and its ontology, determines the formation of an equilibrium that tends to lead for a model of very little stable efficiency. Thus being, it is defended hypothesis of that with the presented model and its ontology they do not objectify the resolution of international disequilibria, therefore, possess between, its consequences, the maintenance of the asymmetries and inequalities between countries and regions. A model of international cooperation that has the stability as constituent would have to consider the resolution of these persistent disequilibria. An international cooperation that keeps the old problems of economic dependence and politics will have great difficulties to establish the conditions for the confrontation of the new happened challenges of the globalization process, that need an ample multilateral participation. The hierarchic methods of the politics reveal insufficient in these circumstances. Therefore, on the basis of the ontology of the constructivist school of the international relations and of the school of the international society, some measures are considered that can supply a way to the construction of more coherent and efficient cooperative processes. Thus, attempts to a diverse model of equilibrium, with a proposed of solidarism within a process of regional integration and international, for the structuring of a global order more legitimate. / As últimas décadas do séc. XX e o começo do séc. XXI estabelecem o limiar para uma mudança de cenário nas relações internacionais, com os sinais indicativos de uma ordem mais multilateral; com a disseminação das normas internacionais, seja em relação ao comércio, como em relação ao direito; novos países são criados e admitidos nas organizações interestatais, assim como a há diminuição dos riscos de uma guerra termonuclear entre as potências globais. Contudo, em meio às evidências de um multilateralismo, a persistência de velhos problemas e o surgimento de novos desafios continuam a impor resistência para uma arena internacional mais estável e pacífica. Com isso, tenta-se demonstrar que a concepção da teoria da cooperação neoliberal, com os seus pressupostos e a sua ontologia, determina a formação de um equilíbrio que apresenta propensão a conduzir para um modelo de eficiência muito pouco estável. Assim sendo, defende-se a hipótese de que com o modelo apresentado e a sua ontologia não objetivam a resolução dos desequilíbrios internacionais e, por isso, possuem entre, as suas consequências, a manutenção das assimetrias e desigualdades entre países e regiões. Um modelo de cooperação internacional que tem a estabilidade como constitutivo deveria considerar a resolução desses persistentes desequilíbrios. Uma cooperação internacional que mantenha os velhos problemas de dependência econômica e política terá grandes dificuldades de estabelecer as condições para o enfrentamento dos novos desafios advindos do processo de globalização, que necessitam de uma ampla participação multilateral. Os métodos hierárquicos da política mostram-se insuficientes nestas circunstâncias. Por isso, com base na ontologia da escola construtivista das relações internacionais e da escola da sociedade internacional, propõem-se algumas medidas que podem fornecer um caminho para a construção de processos cooperativos mais coerentes e eficazes. Destarte, intenta-se um diverso modelo de equilíbrio, com a proposta de um solidarismo dentro de um processo de integração regional e internacional, para a estruturação de uma ordem global mais legítima.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397100-Texto+Completo-0.pdf: 751478 bytes, checksum: 9ed8ca20b8dada64357d0b89218b986d (MD5) Previous issue date: 2007 / This thesis has the objective of describing the participation of Federação da Indústria do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) in the political-economic context of military aperture. Within this proposal the relations between the increasing economical dificulties, government politics and the FIERGS attitudes towards the redemocratization process, will be considered in this work. The period considered in this research has its beggining in 1974 on Geisel’s government, when the regime adopts a distension politics along with a timidly liberating measure (slow, gradual and safe). In this occasion, the industrial group, who was tradicionally identified with the agreement on the government’s political-economic choices, starts to give signs of opposition. From that point on it starts to unleash a change articulated in the conduct patterns of the FIERGS in order to maintain the Militar Regime. The period considered has its ende with the last days of Figueiredo’s government, that culminated with the end of military regime in Brazil. / O presente trabalho tem como objetivo descrever a participação da Federação da Indústria do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) no contexto político-econômico da abertura do regime militar. Dentro desta proposta a relação entre o agravamento das dificuldades econômicas, a política governamental e o comportamento da FIERGS frente ao processo de redemocratização, será detidamente considerado no corpo do trabalho. O período empreendido pela pesquisa tem início em 1974 com o governo Geisel, quando então o regime adota uma política de distensão com medidas timidamente liberalizantes (lenta, gradual e segura). Nesta ocasião, a classe industrial, que tradicionalmente era identificada com a orientação da política econômica que o regime praticava, começa a dar sinais de oposição a esta mesma política. A partir daí começa a desencadear uma alteração pronunciada nos padrões de comportamento deste setor estratégico para a manutenção do regime militar. O corte temporal tem seu término nos últimos dias do governo Figueiredo, com o fim do regime militar no Brasil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia. 2013 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-09T17:14:57Z No. of bitstreams: 1 2013_OlivioArmandoCordeiroJunior.pdf: 1111572 bytes, checksum: 544563605aed1ad297fcf73531188247 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-14T20:21:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_OlivioArmandoCordeiroJunior.pdf: 1111572 bytes, checksum: 544563605aed1ad297fcf73531188247 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-14T20:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_OlivioArmandoCordeiroJunior.pdf: 1111572 bytes, checksum: 544563605aed1ad297fcf73531188247 (MD5) / Um aspecto importante que deve ser considerado no âmbito das análises relativas à política econômica de qualquer país está ligado à sustentabilidade e à credibilidade das políticas adotadas, fiscal e monetária, adotadas pelos governos. Essas características se revelam de sobre maneira importância, uma vez que a literatura econômica aponta que os credores,os compradores dos títulos públicos emitidos para fazer face às despesas governamentais,exigirão maior, ou menor, retorno para os seus investimentos, representado pelas taxas de juros, dada a percepção que têm do nível de risco associado aos seus investimentos.O trabalho apresentado tem por objetivo fazer uma análise da evolução da credibilidade da política fiscal do Brasil no período do quarto trimestre de 1999 ao segundo trimestre de 2012, a partir da criação de um indicador, o Indicador de Credibilidade Fiscal - ICF.Em seu cálculo, foi levado em consideração o perfil de vencimentos dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna. Com base nos resultados obtidos, verificou-se que a credibilidade da política fiscal adotada pelo Brasil apresentou no período considerado uma elevação quase que ininterrupta, se encontrando, ao final do primeiro trimestre de 2012 em seu ápice para o período, sofrendo leve queda no segundo trimestre. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / An important aspect that must be considered when performing analysis related to the economic policy of any country is linked to the sustainability and credibility of the chosen policy, fiscal and monetary, adopted by the governments. These characteristics are the surmount importance, once the economic literature points that the creditors, buyers of public bonds emmited to pay for the government expenses, will demand greater, or minor, returns of their investments, represented by the interest received, given the perception they have of the level of risk associated to their investments. The work presented has as objective make an analysis of the evolution of the credibility of the fiscal policy in Brazilduring the period of the fourth trimester of 1999 to the second trimester of 2012, by meansof the criation of an index, the Fiscal Credibility Index - FCI. In its calculus it was used the maturity profile of the bonds of the internal mobiliary public debt. The results obtained point to an almost continuum process of increasing of the fiscal credibility of the fiscal policy adopted by Brazil, which in the first trimester of 2012 reached its apex in the periodof analysis, suffering a small decline in the second trimester of that year.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-23T19:21:34Z No. of bitstreams: 1 2014_DanieleKleinerFontes.pdf: 1476409 bytes, checksum: 6d4b3a254573bd58bf37686d0652a98a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-04T19:35:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DanieleKleinerFontes.pdf: 1476409 bytes, checksum: 6d4b3a254573bd58bf37686d0652a98a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-04T19:35:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DanieleKleinerFontes.pdf: 1476409 bytes, checksum: 6d4b3a254573bd58bf37686d0652a98a (MD5) / O Brasil busca superar seu quadro de exclusão digital por meio de uma política pública ampla para massificação do acesso ao serviço de banda larga: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Embora o PNBL seja um passo importante, ele não tem refletido as expectativas da sociedade civil, isto é, o que a sociedade compreende como adequado ou mesmo “justo” em termos de fruição de um serviço de banda larga de qualidade. Diante disso, esta dissertação procura mapear as críticas formuladas em relação ao PNBL nos diversos discursos da sociedade civil, seja por entidades da sociedade civil, seja por órgãos técnicos e governamentais, a fim de verificar possíveis falhas na política pública em questão. Utilizando-se da metodologia proposta pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) e de seu ferramental analítico, o trabalho apresenta uma avaliação do PNBL, de maneira a incorporar expectativas da sociedade civil brasileira, por meio da fixação de um padrão de validação jurídica –PVJ. A avaliação incorpora, também, elementos obtidos em uma comparação internacional entre Planos Nacionais de Banda Larga de países selecionados e o PNBL,propiciadora da construção de um índice de fruição empírica - IFE. Por fim, esta dissertação busca apontar caminhos possíveis para solucionar as falhas encontradas na política pública em análise. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In an attempt to overcome digital exclusion, Brazil recently adopted a policy aimed atthe massification of local access to broadband service: the National Broadband Plan(PNBL). Whereas the introduction of this new policy is an important step towardsmassification of broadband use in Brazil, it has not reflected civil society's expectations- that is: what society perceives as “adequate” or even "fair" in terms of access tobroadband service. This dissertation proposes to map out the criticisms formulatedagainst the PNBL – including those criticisms formulated by civil society, by technicalbodies and governmental agencies - in order to gauge possible failures in the publicpolicy under analysis. By employing the methodology developed by the Legal Analysisof Economic Policy (LAEP) and its analytical framework, we offer an evaluation of thePNBL, in a way that comprehends civil society’s concerns as represented in a proposed“right fruition benchmark” (RFB). The evaluation also takes into account elementsobtained from international comparison of selected National Broadband plans, yieldingthe elaboration of an “index” of empirical effectiveness (IEE). Finally, we point topossible reforms that may be considered in order to overcome flaws identified in thepublic policy under analysis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-13T19:33:42Z No. of bitstreams: 1 2014_BernardoNacouzideMelloFranco.pdf: 1869891 bytes, checksum: 6c984af6cb33ce79cf58efce4490f262 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-17T13:26:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BernardoNacouzideMelloFranco.pdf: 1869891 bytes, checksum: 6c984af6cb33ce79cf58efce4490f262 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T13:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BernardoNacouzideMelloFranco.pdf: 1869891 bytes, checksum: 6c984af6cb33ce79cf58efce4490f262 (MD5) / A utilização de instrumentos tributários de estímulo a serviço de políticas econômicas é expediente a que têm recorrido, com significativa frequência, sucessivos governos brasileiros, desde o decênio de 1960. A Constituição de 1988 haveria de introduzir diretrizes para o controle político das concessões de incentivos fiscais, no Brasil: insertas no § 6º, de seu art. 165, estipulam que todo projeto de lei orçamentária deverá ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza tributária. A Secretaria da Receita Federal, desde 1989, tem se dedicado ao cumprimento desse preceptivo constitucional, em atividades de estimativa orçamentário-financeira orientadas pela adesão ao conceito de “gasto tributário”, de procedência norte-americana. Este trabalho busca compreender a utilidade institucional de um conceito oriundo de experiências institucionais estrangeiras, para a materialização dos ideais de justiça econômica e social previstos na Constituição brasileira, especificamente no que concerne a políticas econômicas baseadas em incentivos fiscais formuladas pela União. Para isso, além de investigações respeitantes às raízes ideológicas da crença na aptidão de instrumentos de suavização tributária, para a realização de transformações econômico-sociais consideradas politicamente fundamentais, este trabalho procura demonstrar a importância da tributação para o exercício efetivo de direitos e para a organização e o funcionamento dos mercados, em uma abordagem interdisciplinar entre Direito Tributário e Economia. Ao final, com o olhar inteiramente voltado para a ordem socioeconômica brasileira concreta, conclui-se pela reduzida utilidade institucional do conceito de “gasto tributário”, no Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The use of tax instruments to implement economic policies is an expedient to which successive brazilian governments have been appealing, with significant frequency, since the decade of 1960. The 1988 brazilian Constitution introduced guidelines for the exercise of political control of the concessions of tax incentives, in Brazil: they state that annual public budgets shall be accompanied by a regionalized official statement of the effect on revenues and expenses, resulting from tax benefits. The brazilian Internal Revenue Service, since 1989, dedicates itself to the fulfillment of these constitutional guidelines, in activities of budgetary and financial estimations oriented by the concept of “tax expenditure” of american origin. This work seeks to understand the institutional utility of a concept originated from foreign institutional experiences, for the materialization of social and economic ideals of justice under the brazilian Constitution, specifically with regard to economic policies based on tax incentives formulated by the federal government of Brazil. In addition to investigations relating to the ideological roots of the belief in the ability of tax instruments to perform economic and social transformations considered politically crucial, this dissertation aims to demonstrate the importance of taxation for the effective exercise of rights and for the organization and the functioning of markets, based on an interdisciplinary approach between Tax Law and Economics. At the end, with the eyes entirely facing the Brazilian concrete socioeconomic order, we conclude by the limited institutional usefulness of the concept of “tax expenditures” in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-13T13:04:34Z No. of bitstreams: 1 2006_Ricardo de Joao Braga.pdf: 1166734 bytes, checksum: f58ae4757019b6f184bf7249064d1579 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-30T15:24:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ricardo de Joao Braga.pdf: 1166734 bytes, checksum: f58ae4757019b6f184bf7249064d1579 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-30T15:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ricardo de Joao Braga.pdf: 1166734 bytes, checksum: f58ae4757019b6f184bf7249064d1579 (MD5) Previous issue date: 2006-03-22 / A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem, entre outras atribuições, competência sobre as questões cambiais e monetárias. Esta dissertação apresenta o comportamento dos membros da CAE no que toca à política de câmbio administrado praticada no período janeiro de 1995 a janeiro de 1999. A pesquisa baseou-se no estudo de várias fontes primárias e na literatura sobre comissões legislativas - derivadas do novo institucionalismo dos EUA - e sobre relações Executivo-Legislativo no Brasil. Concluiu-se que os membros da CAE dividiam-se em quatro posturas básicas em relação ao regime cambial: o que reconhecia os problemas do câmbio administrado, mas não contestava o regime em funcionamento; o que reconhecia os problemas, apontava-os, mas não apresentava alternativas concretas; o que contestava a ação geral da CAE, vista como liberal em relação às suas próprias prerrogativas; e o grupo que praticava discursos superficiais, distantes da análise técnica da questão. Levantaram-se cinco hipóteses para explicar este comportamento. Foram descartadas aquelas que explicavam a ação dos senadores a partir da incapacidade técnica dos parlamentares, da disciplina da coalizão de governo e do alinhamento de preferências entre os membros da CAE. Foram consideradas como explicativas duas delas: a primeira vê na escolha dos presidentes do Banco Central uma forma de determinar de forma "ex ante" a política de câmbio; a segunda considera o câmbio administrado uma variável econômica que, ao ser modificada, traz grande incerteza sobre seus resultados econômicos e grandes prejuízos políticos para os responsáveis, o que levaria ao distanciamento dos senadores em relação à proposição de modificações. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Senate’s Committee for Economic Issues (CEI) has, among its responsibilities, the duty to make assessments of the Brazilian exchange rate regime. This dissertation analyses the behavior of CEI members, concerning decisions, speeches and other acts related to exchange rate regime, from January 1995 to January 1999. The research used primary data and theoretical support from the studies of legislative Committees in the USA and from the Congress-Government relations in Brazil. It concluded that CEI members can be split in four groups: the first group perceived problems in the exchange rate regime, but continued giving support to the Executive’s economic policy; the second group was aware of these problems, gave speeches against it, but did not present any concrete alternative; the third group criticized the general behavior of the CEI, stating that other CEI members were not effectively accomplishing the duty of assessing the exchange rate; finally, the fourth group just gave shallow speeches about the issue. Five hypotheses were elaborated to explain the groups´ behavior. Three of them were rejected: the first one assumed that Senators were not able to deal with economic problems; the second hypothesis assumed that all Senators had the same preferences about exchange rate regime; and the third one sustained that the Government’s support base was very obedient. Two hypotheses were successful. The first one assumed that congressmen showed their preferences on exchange rate regime when they voted to choose the Central Bank presidents. The second hypothesis suggested that modifications in exchange rate regime produce uncertain economic results and generate potential political risks. As a consequence, senators acted rationally, avoiding risks involved in changing exchange rate regime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-18T22:05:29Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Thalles Rodrigues de Siqueira.pdf: 575976 bytes, checksum: 71f360e3013cfc9ddd230f14d69582c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-22T18:01:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Thalles Rodrigues de Siqueira.pdf: 575976 bytes, checksum: 71f360e3013cfc9ddd230f14d69582c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-22T18:01:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Thalles Rodrigues de Siqueira.pdf: 575976 bytes, checksum: 71f360e3013cfc9ddd230f14d69582c0 (MD5) Previous issue date: 2006-07 / Esta dissertação de mestrado tem por objetivo fazer uma análise empírica do modelo de gestão do Plano Plurianual adotado pelo governo federal brasileiro, dentro do contexto da recente reforma do Estado, como instrumento de integração entre o planejamento e o orçamento dos programas desenvolvidos pelos departamentos da administração pública federal brasileira. A análise parte dos preceitos e conceitos dos principais modelos de administração pública adotados pelos Estados contemporâneos nas reformas de seus aparelhos administrativos e sistemas de planejamento e orçamento para, então, discutir como estas reformas ocorreram no Estado brasileiro e, mais especificamente, como definiram a gestão dos programas dos Planos Plurianuais desenvolvidos pelos departamentos do Ministério da Educação nesta década. O método de análise utilizado é o estudo de caso sobre os aspectos da elaboração, implementação e avaliação dos programas e ações dos departamentos e órgãos do Ministério da Educação (MEC), nos quatro anos do PPA 2000-2003 e nos dois primeiros anos do PPA 2004-2007, buscando compreender os arranjos adotados entre as suas estruturas programáticas e burocráticas. A hipótese central deste estudo busca verificar como os arranjos de gestão dos programas dos dois últimos Planos Plurianuais pelos departamentos do Ministério da Educação foram caracterizados pela subordinação e adequação das estruturas estratégicas de seus programas e ações às estruturas burocráticas de seus departamentos e órgãos para a gestão de seus recursos, processos, produtos e resultados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present dissertation aims to provide an empirical analysis of the Plurianual Plan (PPA) management model adopted by the government of Brazil, on its federal level. This is shown from the recent State Reformation perspective, as an integration tool between planning and budget for public policies developed by the Brazilian public administration. This analysis is based on contexts and concepts of public administration main models, adopted by contemporary States, during its structural administrative reforms – which comprised its planning and budget system, in order to discuss how those had occurred in the Brazilian State. More specific, the text makes clear how the government defined the PPA management, considering the Ministry of Education programs and departments, in this last decade. The method used is a case study, about elaboration, implementation and evaluation features, in the Ministry of Education, as well as in others agencies. The period studied was the four years of PPA 2000-2003 and the first two years of PPA 2004-2007, investigating the arrangements adopted along with its programmatic and bureaucratic structures. The central hypothesis of this study intends to verify how the management carried out the last two Ministry of Education Plurianual Plans, characterized by subordination and adequacy of their programs, from their strategic structures to its departments and agencies bureaucratic structures, in order to supervise the resources, processes, products, and results.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Clarissa Pêgas e Souza (clarissapegas@hotmail.com) on 2011-09-01T14:26:34Z No. of bitstreams: 1 2011_DanielaVianaCosta.pdf: 431637 bytes, checksum: 1964563e3e52ed0042a73aa296cc30c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-28T17:28:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DanielaVianaCosta.pdf: 431637 bytes, checksum: 1964563e3e52ed0042a73aa296cc30c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-28T17:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DanielaVianaCosta.pdf: 431637 bytes, checksum: 1964563e3e52ed0042a73aa296cc30c6 (MD5) / O trabalho visa avaliar em que medida as políticas econômicas governamentais implementadas no período de transição entre o "milagre" e as "décadas perdidas" foram capazes de influenciar de fato o desempenho da economia brasileira naquele momento. Imediatamente após o fim do "milagre", o governo nacional lançou o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), que tinha por objetivo maior a manutenção do acelerado ritmo de crescimento. Como consequência, este momento da história econômica brasileira é conhecido como "a marcha forçada". Adota-se a metodologia de Conesa, Kehoe e Ruhl (2007) para simular a trajetória de uma economia articial com as características da economia brasileira de acordo com o modelo de crescimento neoclássico e busca-se explicar as divergências entre os dados e os resultados do modelo a partir da análise da política econômica implementada no período. Argumenta-se que o Estado teve papel preponderante na determinação das trajetórias de produto e investimento, desviando a economia das condições de otimalidade do modelo. Assim, o modelo descreve melhor a economia brasileira quando deduzimos a ação interventora do governo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work studies how economic policies implemented by the Brazilian government during the transition period between the "Brazilian miracle" and the "lost decades" affected the country's economic performance. Soon after "the miracle", the government created the "Second Development National Plan", known as II PND, which aimed to sustain the accelerated growth rates. Consequently, this moment in Brazilian economic history is known as the "forced march". We follow the methodology proposed by Conesa, Kehoe and Ruhl (2007) to simulate, according to the neoclassical growth model, the growth path of an articial economy similar to the Brazilian one. Divergencies between the data and the models results are then explained by the analysis of the economic policy implemented in that period. It is argued that the state had a capital role in the determination of product and investment's behaviour, thus diverting the economy from the optimality conditions of the model. In conclusion, we and that the Brazilian economy is best described by the model when the government's distortive action is deduced from it.