Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-12T16:51:58Z No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-19T18:39:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T18:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / The scope and limits of patent protection for pharmaceutical products and processes have aroused much debate. Therefore, clear rules on intellectual property are fundamental, as the effects of the misuse of patents in the pharmaceutical field have repercussions on access to medicines, as evidenced by this work. Generic drugs are generally produced after the expiration of the patent term of the reference drug, and constitute an effective public policy. Promoting access to innovative medicines and other medical technologies at affordable costs to a larger portion of the population has been a public health concern. The issue is related to intellectual property rules, especially after the TRIPS Agreement, and the implementation of these rules by the Member States of the World Trade Organization (WTO). As a result of the research we identified at least two strategies used in the pharmaceutical field. The first one is called second uses, and the second data protection test. These strategies are responsible for extending patent protection for pharmaceutical products and processes, with clear detriment to the National Medicines Policy. The basis of this research is composed of themes with strong interdisciplinary links. / O alcance e os limites da proteção por patente de invenção para produtos e processos farmacêuticos têm suscitado muitas discussões. Por isso, regras claras sobre propriedade intelectual são fundamentais, pois, os efeitos do uso indevido de patentes no campo farmacêutico têm reflexos no acesso a medicamentos, como comprovado por este trabalho. Medicamentos genéricos são produzidos geralmente depois de findo o prazo da patente do medicamento de referência, e constitui-se em uma política pública eficaz. A promoção do acesso a medicamentos inovadores, e de outras tecnologias médicas, a custos acessíveis a uma maior parcela da população tem sido uma preocupação de saúde pública. A problemática relaciona-se com as regras de propriedade intelectual, especialmente após o Acordo TRIPS, e a implementação dessas regras pelos Estados-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Como resultado da pesquisa foi identificado pelo menos duas estratégias utilizadas no campo farmacêutico. A primeira delas é denominada de segundos usos, e a segunda de proteção de dados de testes. Essas estratégias são responsáveis por prolongar a proteção de patentes de produtos e processos farmacêuticos, com claro prejuízo à Política Nacional de Medicamentos. A base da presente pesquisa compõe-se de temas com forte vínculo interdisciplinar.

Introdução: No Brasil, a saúde é um direito fundamental do cidadão garantido pela Constituição Federal de 1988 que propiciou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, dentro de seus princípios de igualdade, universalidade, integralidade e equidade, disponibiliza medicamentos à população por meio de programas da Assistência Farmacêutica. Apesar dos avanços da Política de Assistência Farmacêutica e da ampliação do acesso aos medicamentos, observa-se um aumento significativo da busca por medicamentos/tratamentos de saúde pela via judicial, o que vem se constituindo um desafio aos gestores e prestadores de saúde. Objetivo: Caracterização geral das demandas judiciais de solicitação de medicamentos/tratamentos de saúde impetradas contra a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) no período de 2010 a 2014, com ênfase nos medicamentos solicitados para tratamento da diabetes mellitus, à luz da política de incorporação de novas tecnologias no SUS. Metodologia: Trabalho descritivo com dados secundários referentes aos processos judiciais de solicitação de medicamentos impetrados contra a SES/SP. A fonte de dados foi o sistema informatizado S-Codes. Ao lado da descrição, calculou-se os coeficientes de Gini em relação à quantidade de ações judiciais por patrono e por prescritor nos processos totais e nos processos dos pacientes diabéticos. Foi utilizada a regressão de Poisson com variância robusta para avaliar as associações entre as características das ações nos dois grupos de demandantes, os diabéticos e não diabéticos. Resultados e discussão: No período analisado, houve crescimento de aproximadamente 63% das demandas judiciais para fornecimento de produtos de interesse à saúde, destacando-se os medicamentos. Praticamente 30% dos itens de medicamentos solicitados nos processos judiciais pertenciam aos Programas de AF. Em relação aos medicamentos ajuizados presentes no componente especializado, 77,3% foram prescritos em desacordo com os Protocolos publicados pelo Mistério da Saúde. Dos processos jurídicos deferidos no período, 14,4% indicavam como doença principal nos relatórios médicos a diabetes mellittus. As insulinas análogas glargina (6,3%) e asparte (3,3%) foram os medicamentos mais demandados, ambos não aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia para incorporação no SUS, em razão da não comprovação de sua superioridade em relação ao tratamento disponível para diabetes. Observou-se que as ações judiciais dos pacientes diabéticos têm menor chance de serem impetradas por defensores públicos e promotores que por advogados privados. Em relação ao tipo de ação, observou-se maior chance de serem impetradas via mandado de segurança do que via rito ordinário, e menor chance de serem impetradas via ação civil pública em relação ao rito ordinário. A análise do local onde ocorreu a prescrição médica dos itens judicializados mostrou menor chance desta ser elaborada em UBS/centro de saúde, hospitais e clínica especializada/ambulatório de especialidade/policlínica, quando comparadas com a clínica privada. Os dados demonstraram que as ações judiciais dos pacientes diabéticos acentuam as características de natureza privada e individual da demanda. O índice de Gini elaborado sugere concentração de advogados e médicos nas demandas judiciais estudadas, para o total de pacientes e pacientes diabéticos. Conclusão: Houve aumento das ações judiciais mostrando não conformidade destas demandas com os protocolos, diretrizes e regras do SUS, observável tanto no conjunto de demandas quanto nas de solicitação de medicamentos/tratamentos para diabéticos. A judicialização da saúde no estado de São Paulo, com as características apresentadas neste estudo, sugere uma ameaça à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde / Introduction: In Brazil, healthcare is a fundamental right that is guaranteed to the citizen by the Federal Constitution of 1988 which allowed for the creation of the Brazilian Universal Health System (Sistema Único de Saúde - SUS). According to its principles of equality, universality, integrality and equity, the SUS provides medication to the population through Pharmaceutical Assistance (PA) programs. Despite the advances in PA policies which include the improvement in access to medications, there has been a significant increase in lawsuits related to health products and services, increasingly constituting a challenge to healthcare managers and providers. Objective: To characterize medication lawsuits filed between 2010 and 2014 against the State Health Secretary of São Paulo (Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo - SES/SP), during the period between 2010 and 2014, with emphasis on solicited medication for treating diabetes mellitus, in the light of the policy for incorporation of new technologies in the SUS. Methodology: A descriptive work with secondary data referring to legal proceedings of medicine solicitation filed against the State Health Secretary of São Paulo. The data source was the the S-Codes computerized system. Beside the description, Gini coefficients were calculated in relation to the total processes and in the processes of diabetic pacientes. Poisson regression with robust variance was used to evaluate the associations between the characteristics of actions in the two applicant groups, the diabetics and nondiabetics. Results and discussion: During the analysed period there was an increase of approximately 63% in the judicial demands for the supply of products of healthcare interest, highlighting medicines. Practically 30% of the solicited medicinal items in the judicial proceedings belong to the Pharmaceutical Assistance Programs. In relation to the judged medicines present in the specialized component, 77.3% were prescribed in disagreement with the Protocols published by the Ministry of Health. Out of the granted judicial proceedings in this period, 14.4% indicated diabetes mellitus as the main illness in medical reports. The analogous insulins, glargins (6.3%) and asparte (3.3%), where the most demanded medications, both not approved by the National Commission for Incorporation of Technology for incorporation in the SUS due to the lack of evidence proving superiority in the available treatment for diabetes. It was observed that the judicial proceedings of diabetic patients have less chance of being filed by public defenders and district attorneys than private lawyers. In relation to the kind of lawsuit, one observes that there is a bigger chance of filling a lawsuit through an injunction than through ordinary rite, and less chance of filling a lawsuit through public Civil action in relation to ordinary rite. The analysis of the location in which occurred the medical prescription of the judicialized items, demonstrated a smaller chance of it being elaborated in primary health care units/ medical centre, hospitals and specialized clinics/ speciality environments/polyclinics, when compared to private clinic. The data shows that the judicial proceedings of diabetic patients highlight the private and individual nature of the characteristics of the demand. The Gini Index that was elaborated suggests a concentration of lawyers and doctors in the judicial demands that were studied, for the total of patients and diabetic patients. Conclusion: There was an increase in the judicial actions showing nonconformity of these demands with the protocols, guidelines and rules of the SUS, which is observed both in the collection of demands, and also in the solicitation of medication/treatments for diabetics. The judicialization of health in the state of São Paulo with the presented characteristics in this study suggest a threat to the sustainability of the Unified Healthcare System (SUS). Descriptors: Rigth to health; judicial decisions; National Drug Policy on Pharmaceutical Care; Brazilian National Health System

Investigação acerca efetividade de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira, que é o da garantia da prestação de informações relativas ao ambiente e da obrigação do Poder Público em produzi-las, quando inexistentes (Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 9º, inciso XI). A pesquisa teve como foco o problema da abrangência e eficácia das estruturas normativas e políticas existentes para efetivação desse instrumento. Em se tratando das estruturas normativas, destacam-se além do estabelecido pela Constituição Federal brasileira, os dispositivos da Lei federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, acerca do acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Para tanto se propôs investigar o que é abrangível nas informações ambientais relacionadas ao instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua efetividade no contexto da aplicabilidade do instrumento em estudo da Política Nacional do Meio Ambiente e o que foi efetivamente regulado pela Lei nº 10.650/2003. Entretanto, buscou verificar a possibilidade de não confirmação da hipótese de que o instrumento em foco não carece de mais regramento para sua aplicação em relação aos demais instrumentos. Partindo-se do pressuposto de ser este efetivamente um instrumento concomitante em relação aos demais. Como referenciais teóricos estão alguns princípios do direito constitucional e do direito ambiental, particularmente, os princípios da publicidade e da informação. Assim foram considerados os diversos fundamentos políticos e jurídicos para operação do instrumento estudado, associado que está a direitos e garantias fundamentais implicados, devem ser considerados na perspectiva constitucional. Para avaliar a efetividade da garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, a que está obrigado o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, foi realizado o estudo de sua hipotética aplicação nos termos vigentes relativamente aos demais instrumentos de política ambiental brasileira de abrangência nacional. / Research concerning the effectiveness of one of the instruments of the Brazilian Environmental National Policy, that is the warranty of rendering the environmental information and the obligation of the authorities in producing them when they nonexistent (federal Law 6.938, of August 31, 1981, article 9th, XI). This research had as focus the problem of the embrace and efficacy of the existent normative and political structures for effectiveness of that instrument. The normative structures are that established by the Brazilian Federal Constitution, the federal Law 10.650, of April 16, 2003, concerning the public access to existing environmental information in the agencies of the Environmental National System. This research intended to investigate the embraceable of the environmental information related to the instrument of the Environmental National Policy. Adding to that, investigate the effectiveness of the studied instrument of Environmental National Policy in the context of this applicability and what was in fact regulated by the Law 10.650/2003. Another point was verifying the possibility of non confirmation of the hypothesis that the instrument in focus does not need more regulation for its application in relation to other instruments. This research assumes that the instrument is concomitant in relation to the others instruments of Environmental National Policy. As theoretical references have some principles of the constitutional right and of the environmental law, particularly, the principle of the publicity and principle of the information. As the several political and juridical bases were considered for the use of the studied instrument, associated to the fundamental rights and warranties, the research considered the constitutional perspective. To evaluate the effectiveness of the warranty of rendering environmental information, which the authorities are obliged to produce when they nonexistent, the study of its hypothetical application related to effectiveness of the other Environmental National Policy instruments was did.

Apesar dos elevados teores de matéria orgânica nos resíduos domiciliares e da implantação da compostagem para os resíduos sólidos orgânicos ser prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10), a adoção da prática como forma de tratamento ainda apresenta ações incipientes no país. Este trabalho teve como proposta a coleta seletiva da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos (FORSU) produzida em 19 estabelecimentos comerciais de São Carlos para a realização da compostagem e vermicompostagem. A primeira etapa do trabalho consistiu na verificação da adaptação dos proprietários dos estabelecimentos em relação ao sistema de segregação proposto e na avaliação da percepção dos mesmos em relação à separação dos resíduos orgânicos e da compostagem, sendo esta análise realizada através da aplicação de questionários. Na segunda etapa, foi realizada a compostagem em quatro leiras cilíndricas de alambrado de 1,2 m de diâmetro e 1 m de altura. Testou-se os seguintes tratamentos em cada leira: trituração e revolvimento, não trituração e revolvimento, não trituração e não revolvimento (controle) e não trituração e não revolvimento com tubos de PVC. Verificou-se, através do monitoramento dos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos e de análises estatísticas, as diferenças e similaridades entre os tratamentos. A terceira etapa iniciou-se após a estabilização dos compostos. Foram inoculadas 500 minhocas da espécie Eisenia foetida em uma quantia entre 20-25 kg de composto retirado das leiras revolvidas e os mesmos parâmetros da etapa anterior foram monitorados na vermicompostagem. Os resultados encontrados na etapa 1 indicaram que: os estabelecimentos realizaram a correta segregação dos resíduos, mostrando-se bem adaptados; quase a metade dos entrevistados desconheciam a técnica de compostagem; e, embora a maioria realizasse a separação da FORSU, a mesma era coletada de forma não diferenciada e encaminhada diretamente ao aterro. Na etapa 2, constatou-se que: o revolvimento influenciou na manutenção da temperatura termofílica por períodos mais prolongados, na correção da umidade, nos valores de pH , nitrogênio, relação C/N, CRA, metais, macro e micro nutrientes e granulometria; em relação à trituração, com exceção da granulometria, os demais parâmetros monitorados foram similares a leira não triturada, demostrando pouca influência de sua adoção no processo de compostagem; na leira composta por tubos de PVC, os registros de temperatura foram menores que as demais, de forma que o dispositivo ocasionou um resfriamento excessivo. Concluiu-se que somente a etapa 2 foi suficiente para o atingimento dos limites legais estabelecidos para os fertilizantes orgânicos, sendo os benefícios da adoção da vermicompostagem na etapa 3 relacionados aos incrementos das propriedades agronômicas de fertilidade de solo. / Despite the presence of high levels of organic matter in household wastes and the implementation of composting for organic wastes provided by the National Policy on Solid Waste (Law No. 12,305/10), the composting practice as a treatment is still incipient in Brazil. This study aimed at the selective collection of the organic fraction of municipal solid wastes (OFMSW) produced in 19 establishments in São Carlos city for use in composting and vermicomposting techniques. The first stage of the study consisted in an investigation on the adaptation to the segregation system proposed and evaluation of the owners\' perceptions regarding the separation of organic waste and composting through questionnaires. The second stage was devoted to the composting. The collected waste was deposited onto four cylindrical piles of 1.2 m diameter and 1 m height. The treatments evaluated in each pile were trituration and turning, no trituration and turning, no trituration and no turning (control), and no trituration and no turning of PVC pipes. The monitoring and statistical analysis of the physical, chemical and microbiological parameters revealed differences and similarities in each treatment. The third stage started after the stabilization of the compost. Five hundred earthworms of Eisenia foetida specie were inoculated in 20-25 kg of compost taken from two piles and the same parameters of the previous step were monitored. In step 2, the turning influenced the maintenance of the thermophilic stage for longer periods, humidity correction, values of pH, nitrogen, C/N relation, WRC, metals, micro and macronutrient and particle size. Except for the particle size, trituration exerted little influence on the parameters. The lowest temperatures were recorded in a pile composed of PVC pipes. It can be concluded that only the second step was sufficient for the achievement of legal limits for organic fertilizers and the benefits of vermicomposting as a post treatment technique (step 3) are related to the increase in the agronomic properties of soil fertility.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-16T12:21:11Z No. of bitstreams: 1 joseanisiodasilva.pdf: 693219 bytes, checksum: 1472e10f40102eaa05b5b0b782e6508f (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joseanisiodasilva.pdf: 693219 bytes, checksum: 1472e10f40102eaa05b5b0b782e6508f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseanisiodasilva.pdf: 693219 bytes, checksum: 1472e10f40102eaa05b5b0b782e6508f (MD5) Previous issue date: 2010-08-20 / A Gestão da Política Nacional do Idoso, à Luz da Realidade de Juiz de Fora, temática deste estudo, se inscreve como intencionalidade investigativa porque busca desvendar caminhos percorridos por instâncias da administração municipal, visando explicitar sua significação e importância. O enfoque teórico subsidiado por elaborações acadêmicas e publicações governamentais possibilita o entendimento dos aspectos principais desta Política e do Estatuto do Idoso, permeado pela preocupação com a contextualização sócio-política do Brasil, especialmente a partir dos anos de 1990. A configuração de instâncias governativas de políticas sociais públicas de administrações municipais de Juiz de Fora evidencia diretrizes ídeo-políticas, norteadoras de ações centradas no segmento de idosos, usuários destas políticas. A retratação analítica da mencionada gestão está subsidiada por posicionamentos coletados em 14 entrevistas realizadas com informantes qualificados e gestores de políticas sociais desta cidade, particularizados nas áreas da assistência social, saúde e educação, sendo antecedida pela apresentação do perfil dos mesmos. A sistematização destes posicionamentos corresponde aos eixos que caracterizam a PNI, contribuindo para evidenciar contribuições, questionamentos concernentes a possibilidades e dificuldades de gestão da referida Política. A identificação de potencialidades sinaliza que existem caminhos a percorrer, visto que a responsabilidade e o compromisso de instâncias municipais com a gestão desta Política ensejam indicações de mudanças que merecem ser reconhecidas como necessárias e indispensáveis para que a fração populacional de idosos, especialmente usuários de políticas sociais públicas, possam usufruir de recursos e serviços públicos inseridos, como correspondentes às demandas do envelhecimento. / The Management of the National Policy for the Elderly in Juiz de Fora which represents the focus of this study seeks to investigate and unveil local management courses of action in order to highlight its significance and importance. The theoretical framework especially academic works and government volumes enables the understanding of the main aspects of this Policy as well as the Elderly Statute along with the concern for Brazil socio-political context since 1990s. The arrangement of governing sectors of public social policies from municipal administration shows ideological and political guidelines which oriented actions centred to the elderly, the users of these policies. The analytical description of this management is supported by the exploratory qualitative research that enabled us to show positions collected in 14 interviews with qualified informants and managers of social policies in Juiz de Fora, in areas such as social assistance, health, traffic, transportation, and education. Previously their whole profiles were presented. The systematization of these positions corresponds to the axes that characterize the PNI, enabling the evidence of contributions, questioning concerning the possibilities and difficulties of management of that Policy. The identification of potentialities indicates that there are ways to be explored, since the responsibility and commitment of local sectors with the management of this Policy can lead to some changes that deserve to be recognized as necessary and essential to the elderly. Thus this part of the population seen as frequent users of public social policies will be able to benefit from public services and resources, corresponding to the demands of aging.

This dissertation presents the analysis of reverse logistics fluorescent lamps in the city of Não-Me-Toque, located in the northwest of Rio Grande do Sul. With increased production and consumption of fluorescent lamps since 2001 and also due to discouragement the consumption of incandescent lamps, the generation of hazardous waste is increasing. These products have in their composition dangerous metals such as mercury, which is a heavy metal, toxic to organisms and can bioaccumulate in the food chain. Reverse logistics is an instrument provided for in the Federal Law 12.305/2010 which determines the final destination environmentally suitable fluorescent lamps after consumption through shared responsibility. Thus, this study aimed to examine the reverse logistics of fluorescent lamps in the city of Não-Me-Toque from the point of view of the social actors involved, through interviews and questionnaires. It was observed that 36% of household consumers discard fluorescent lamps with the MSW while 35% return to place of purchase. Only 10% of companies surveyed discard fluorescent lamps with the MSW. Traders and the municipal authorities are organizing to reverse logistics, however, do not have adequate facilities in the storage of collected lamps. Manufacturers, importers and distributors are not adequate. Finally, we proposed a model for reverse logistics fluorescent lamps by centralizing the gathering. / Esta dissertação apresenta a análise da logística reversa de lâmpadas fluorescentes no município de Não-Me-Toque, situado na região noroeste do Rio Grande do Sul. Com o aumento da produção e consumo de lâmpadas fluorescentes a partir de 2001 e também em função do desestímulo ao consumo de lâmpadas incandescentes, a geração de resíduos perigosos está aumentando. Esses produtos possuem em sua composição metais perigosos, como o mercúrio, que é um metal pesado, tóxico aos organismos e que pode se bioacumular na cadeia alimentar. A logística reversa é um instrumento previsto na Lei Federal 12.305/2010 que determina a destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas fluorescentes após o consumo por meio da responsabilidade compartilhada. Deste modo, objetivou-se analisar a logística reversa de lâmpadas fluorescentes no município de Não-Me-Toque sob o ponto de vista dos atores sociais envolvidos, através da realização de entrevistas e aplicação de questionários. Foi possível observar que 36% dos consumidores domiciliares descartam as lâmpadas fluorescentes junto ao RSU enquanto 35% devolvem ao local de compra. Apenas 10% das empresas pesquisadas descartam as lâmpadas fluorescentes junto ao RSU. Os comerciantes e o poder público municipal estão se organizando para realizar a logística reversa, entretanto, não apresentam instalações adequadas quanto ao armazenamento das lâmpadas recolhidas. Os fabricantes, importadores e distribuidores ainda não estão adequados. Por fim, foi proposto um modelo para a logística reversa de lâmpadas fluorescentes através da centralização do recolhimento.

The multifunctional approach of the agriculture articulates genuinely with the premises institutionalized by the current National Politics of Water Resources, which both result of a logic that looks for to assist to the forts social appeals for the environmental protection and for practices returned to the maintainable development. Before these events, this dissertation approaches as the segment of irrigate rice producers, one of the main users of water resources, they notices the new social demands on the rural, more specifically the environmental. Also it approaches the potential that the adoptions of an economical instrument in the administration of the water tend to influence the users to seek maintainable forms of use of this resource, promoting changes attitudinal in their agricultural practices. The investigation universe was composed by twenty rice producer with farms located in the municipality of Cacequi/RS, which it bases the larger part of its financial income based in the production of irrigated rice. As methodological contribution was used the qualitative approach tends as tools of collection of data through the use of questionnaires and the accomplishment of semi-structured interviews. The study showed that the majority of the rice producers consider the environmental function of the farmer as merely legal obligation. Also it is noticed that, case did not have a rigid legislation and, mainly, if it not intimately harnessed to the monetary logic, it had little change there would be in the posture of these people front to their professional practices that they interfere negatively in the ambient. Although the majority of the irritant rice producers agree that the subject of the water deserves cares, in general, they disagree with the new juridical ordainment that it regulates the use of such a natural resource. The interviewees rice producers evaluate the charge for the reception and use of the water as an instrument merely ornament and without practical efficacy. The great difficulty of this segment of to perceive the agriculture for a logic multifunctional, that it goes besides the production of foods capable to contemplate other functions for the farmer and the agriculture in the contemporary world. The logic that is guiding these rice producers is still of the agriculture as mere cutting of the sectoral economy. / A abordagem multifuncional da agricultura articula-se genuinamente com as premissas institucionalizadas pela atual Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo ambas resultado de uma lógica que busca atender aos fortes apelos sociais pela proteção ambiental e por práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Frente a esta conjuntura, a presente dissertação aborda como o segmento de orizicultores irrigantes, um dos principais usuários de recursos hídricos, percebe as novas demandas sociais sobre o rural, mais especificamente a ambiental. Também busca analisar empiricamente o potencial que a adoção de um instrumento econômico na gestão das águas tem de influenciar os usuários a buscarem formas mais sustentáveis de uso deste recurso, promovendo mudanças atitudinais em suas práticas agrícolas. O universo de investigação foi composto por vinte orizicultores com lavouras situadas no município de Cacequi/RS, o qual baseia grande parte de sua receita financeira pautada na produção de arroz irrigado. Como aporte metodológico utilizou-se a abordagem qualitativa tendo como ferramentas de coleta de dados o uso de questionários e a realização de entrevistas semi-estruturadas. O estudo mostrou que a maior parte dos orizicultores trata a função ambiental do agricultor meramente como uma obrigatoriedade legal. Também se pôde perceber que, caso não houvesse uma rígida legislação e, principalmente, se esta não estivesse intimamente atrelada à lógica monetária, haveria pouca mudança na postura destes sujeitos frente às suas práticas profissionais que interferem negativamente no ambiente. Embora a maior parte dos orizicultores concorde que a questão da água merece cuidados, de modo geral, mostram-se inconformados com o novo ordenamento jurídico que regula o uso de tal recurso natural. Os orizicultores entrevistados avaliam a cobrança pela captação e uso da água como um instrumento meramente arrecadatório e sem eficácia prática. Transparece a grande dificuldade deste segmento de vislumbrar a agricultura por uma lógica multifuncional, que vá além da produção de alimentos, capaz de contemplar outros papéis para o agricultor e a agricultura no mundo contemporâneo. A lógica que está orientando estes orizicultores ainda é a da agricultura como mero recorte setorial da economia.

A consideração da variável ambiental nos processos decisórios de Políticas, Planos e Programas vem se mostrando um fator importante na busca pela sustentabilidade. A Avaliação Ambiental Estratégica se apresenta como o principal instrumento de planejamento para esta finalidade, em especial nos países que já possuem uma estrutura jurídica e institucional sólidas, além de tradição na prática de planejamento. A experiência internacional abordada pela pesquisa (Nova Zelândia, Inglaterra e Portugal) evidencia que arranjos institucionais já consolidados, dentre outros fatores, possibilita a utilização da AAE mediante a adequação de suas etapas às especificidades do contexto onde será adotada, em face de sua flexibilidade, ainda que aplicável a realidades distantes. Apesar de possuir uma estrutura de planejamento frágil, o Brasil apresenta iniciativas institucionais para operacionalização da AAE, no entanto, desfocadas em virtude de ausência de marcos conceituais claros e procedimentos definidos, ao contrário do que ocorre no cenário internacional. Através da análise integrada dos cenários internacional e nacional, este trabalho discute e investiga, a partir da experiência observada nos países selecionados, alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para a incorporação da AAE em sua estrutura interna, incluindo a relação desta ferramenta com instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. A pesquisa evidenciou que o Brasil não apresenta ações efetivas e práticas no sentido de tutelar os recursos naturais, embora haja previsões neste sentido tanto na Constituição Federal quanto na Política Nacional de Meio Ambiente. A experiência internacional retratou que a utilização da AAE pode se mostrar importante para mitigar este quadro, mediante o estabelecimento de um sistema que possibilite integrar os diversos níveis estratégicos de planejamento, incorporando o valor ambiental em todas as suas agendas e influenciando a tomada de decisão. Este trabalho apresenta, então, alternativa para que, tanto a aplicação da AAE quanto outras ferramentas (Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental) não sejam objeto de submissão ou pressão imposta pelo poder econômico, concluindo que a eventual adoção formal da AAE no Brasil necessita de regras jurídicas claramente definidas que permitam implementar uma estrutura de planejamento participativo transparente e que possibilite a participação popular. / The environmental variable in the decision processes of Policies, Plans, and Programmes has been taken in consideration as an important factor in the pursuit of sustainability. Strategic Environmental Assessment (SEA) is presented as the main planning instrument for this purpose, particularly in countries with tradition in the planning practice and solid legal and institutional structures. This research addresses an international experience (New Zealand, England, and Portugal) which shows that, among other factors, established institutional arrangements enables the use of SEA once their steps are adjusted, taking its flexibility into account, to the specificities of the context where it will be adopted, even when dealing with distant realities. Brazil, despite its fragile planning structure, presents institutional initiatives to operationalize the SEA, however, such initiatives are blurred due the lack of clear conceptual frameworks and well defined procedures which are already internationally established. By analyzing both national and international scenarios, this research discusses and investigates, based on the experiences observed in the selected countries, legal, institutional, and procedural alternatives for the incorporation of the SEA in its internal structure, what includes the relationship of this device to National Environmental Policy instruments. The research also shows that Brazil doesn\'t offer effective and practical actions to protect the natural resources, even in a scenario where such protection is planned by the Federal Constitution and the National Environmental Policy. The international experience demonstrates that the use of SEA may mitigate this scenario by establishing a system that allows the integration of the varied strategic levels of planning, adding environmental value and influencing the decisions. This research then presents an alternative so that the use of SEA and other devices may be free of submission or pressure imposed by the economic power, concluding that any formal adoption of SEA in Brazil requires clearly defined legal rules that allow to implement a transparent participatory planning structure that enables citizen participation.

Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2018-09-03T18:16:04Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_ALESSANDRA 08.06.18.pdf: 2775496 bytes, checksum: 9293def4ce1596339bbedcfc716784d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T18:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_ALESSANDRA 08.06.18.pdf: 2775496 bytes, checksum: 9293def4ce1596339bbedcfc716784d8 (MD5) Previous issue date: 2018-04-05 / Due to the debates about the implementation of the National Solid Wastes Law in Brazil, it’s fundamental that the Law meets in all its aspects. Environment and sustainability has caused concern and awakened the uneasiness in many researchers. Thereby, this work is relevant to the current moment, since it aims to verify the effectiveness and adequacy of the practices of industrial wastes management originated in the industries located in the Distrito Industrial Antonio Crepaldi(DIAC) [Industrial District Antonio Crepaldi], in the municipality of Presidente Prudente, state of São Paulo, Brazil, which demonstrated some weaknesses in industrial processes. The methods used in this research were based on the collection of information from the public agency, the Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) [Environmental Company of the State of São Paulo], where the processes of each DIAC industry were investigated, which included forms of characterization of the enterprise, Environmental Licenses, periodic reports on wastes generation and technical oversight reports. Field research and confirmation of data were carried out with those responsible for each project. The results evidenced the lack of a Solid Wastes Management Plan (PGRS), as established by Law 12.305 / 2010, which establishes the National Solid Wastes Policy (PNRS). Due to the results indicated, improvements were proposed for the normative adequacy of Law 12.305 / 2010. / Em função dos debates sobre a implantação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, é fundamental que a Lei seja atendida em todos os seus aspectos. A preocupação com o meio ambiente e com a sustentabilidade tem despertado a inquietude em diversos pesquisadores. Assim, este trabalho é relevante para o momento atual, pois visa como objetivo, a verificar a efetividade e a adequação das práticas de gerenciamento dos resíduos industriais originados nas indústrias localizadas no Distrito Industrial Antonio Crepaldi (DIAC), no município de Presidente Prudente, estado de São Paulo, Brasil, que demonstrou algumas fragilidades nos processos industriais. Os métodos utilizados, nesta pesquisa ocorreram a partir do levantamento de informações junto ao órgão público, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), onde foram investigados os processos de cada indústria do DIAC, que abrangiam formulários de caracterização do empreendimento, Licenças Ambientais, relatórios periódicos de geração de resíduos e pareceres técnicos de fiscalização. Foram realizadas pesquisas em campo e confirmação de dados com os responsáveis de cada empreendimento. Os resultados evidenciaram a falta de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme determina a Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em função dos resultados apontados, foram propostas melhorias para adequação normativa da Lei n° 12.305/2010.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-04-25T18:31:39Z No. of bitstreams: 1 Glauco Antonio Spina.pdf: 1128320 bytes, checksum: 29a9aed93ad1d424a61974aebbac5d2d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T18:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glauco Antonio Spina.pdf: 1128320 bytes, checksum: 29a9aed93ad1d424a61974aebbac5d2d (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / An Easy Access, variety and increased consumption of medicines in different health sectors, are becoming an environmental problem and public health, since the incorrect disposal of waste, made by the people in the environment, for lack of a legislation , specific reflected directly in reverse logistics processes (LP) of expired medications. The creation of the National Solid Waste Policy (NSWP) seeks to alleviate and solve this need linked to the environment, but it is important to know the role of the pharmaceutical retail and propose shared responsibility actions in the waste management among all stakeholders. This research aims to analyze the participation of pharmaceutical managers or technicians responsible pharmacists in São Paulo in reverse logistics expired medications or unused front NSWP. The study is a qualitative exploratory case study - quantitative, involving interviews with active pharmaceutical retail and an active manager in LR area of drugs. The collected data were processed and analyzed descriptively using graphical and statistical form using SPSS software. The figures obtained in this study demonstrate that the reality of Reverse Logistics in the pharmaceutical retail in São Paulo is fragile and that the facilities are not integrated and prepared to share the LR with the other links in the chain. Of the 79 respondents (49% of the sample) is not sure to dispose of expired medicines in the post sale and, on the other hand, 113 respondents (70% of the sample) say they are knowledgeable of the harm caused to the environment by the irregular disposal of medicines. / O fácil acesso, a variedade e o aumento do consumo de medicamentos em diversos segmentos de saúde estão se tornando um problema ambiental e de saúde pública, uma vez que o descarte incorreto dos resíduos, feitos pela população no meio ambiente, por falta de uma legislação específica, reflete diretamente nos processos de Logística Reversa (LR) dos medicamentos vencidos. A criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) busca amenizar e resolver essa necessidade ligada ao meio ambiente, porém é importante conhecer o papel do varejo farmacêutico e propor ações de responsabilidade compartilhada no gerenciamento de resíduos entre todos os stakeholders. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a participação de farmacêuticos gestores e farmacêuticos responsáveis técnicos, na cidade de São Paulo na Logística Reversa de medicamentos vencidos ou em desuso frente à PNRS. O trabalho é um estudo de caso de caráter exploratório, qualitativo e quantitativo, que envolve a realização de entrevistas com farmacêuticos atuantes no varejo e um gestor atuante na área de LR de medicamentos. Os dados coletados foram tratados e analisados de forma descritiva por meio de gráficos e de forma estatística utilizando software SPSS. Os números obtidos no presente estudo demonstram que a realidade da Logística Reversa no varejo farmacêutico no município de São Paulo é frágil e que os estabelecimentos não estão integrados e preparados para compartilhar a LR com os outros elos da cadeia. De um total de 161 entrevistados, 79 (49% da amostra) não sabem ao certo a destinação final de medicamentos vencidos no pós-consumo e, por outro lado, 113 entrevistados (70% da amostra) se dizem conhecedores dos malefícios causados ao meio ambiente pelo descarte irregular de medicamentos.