Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação Social, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2013. / Submitted by Ricardo Tavares (ricardosoares@bce.unb.br) on 2013-06-12T21:55:57Z No. of bitstreams: 1 2013_JairoFariaGuedesCoelho.pdf: 2107747 bytes, checksum: 3591003b3d09abf5904b438a655788df (MD5) / Rejected by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br), reason: Refazer referências e preencher informações adicionais. on 2013-06-13T19:24:38Z (GMT) / Submitted by Ricardo Tavares (ricardosoares@bce.unb.br) on 2013-06-13T20:47:36Z No. of bitstreams: 1 2013_JairoFariaGuedesCoelho.pdf: 2107747 bytes, checksum: 3591003b3d09abf5904b438a655788df (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2013-06-14T17:01:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JairoFariaGuedesCoelho.pdf: 2107747 bytes, checksum: 3591003b3d09abf5904b438a655788df (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-14T17:01:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JairoFariaGuedesCoelho.pdf: 2107747 bytes, checksum: 3591003b3d09abf5904b438a655788df (MD5) / Esta dissertação tem como objeto analisar empiricamente a efetividade da política pública de implementação de ouvidorias nos canais privados de abrangência nacional da Colômbia: RCN e Caracol. Para compreender o contexto de implementação desse mecanismo, mostra os resultados da análise de conteúdo das entrevistas realizada com atores envolvidos no processo de regulação e desenvolvimento dessas ferramentas. No momento em que são debatidos mecanismos de funcionamento para a Ouvidoria do canal público de televisão no Brasil, e há uma discussão crescente acerca da adoção desse tipo de ferramenta nas diferentes instituições, importante se torna a análise de experiências internacionais que indiquem alguns parâmetros regulatórios. Pode-se concluir que apesar de serem mecanismos consolidados na Colômbia, as Ouvidorias dos canais de televisão privados de cobertura nacional têm uma ação limitada diante da influência que tais emissoras exercem sobre a sociedade colombiana

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-01T01:05:36Z No. of bitstreams: 1 2006_Camilo Pablo de Lannoy.pdf: 494421 bytes, checksum: b2043d079b8e87ce0320fdb01903df43 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-12T00:29:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Camilo Pablo de Lannoy.pdf: 494421 bytes, checksum: b2043d079b8e87ce0320fdb01903df43 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-12T00:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Camilo Pablo de Lannoy.pdf: 494421 bytes, checksum: b2043d079b8e87ce0320fdb01903df43 (MD5) Previous issue date: 2006-03 / Esta dissertação se desenvolve em torno das questões relativas as políticas públicas para solução do problema do déficit habitacional brasileiro. O trabalho se concentra no período de 1964 com a criação do Banco Nacional da Habitação transcorrendo até 2005, com os programas implementados nos três primeiros anos do governo Lula, e questiona a ineficiência dessas políticas na resolução do seu objetivo principal. O trabalho apresentado tenta demonstrar que os modelos de programas habitacionais predominantemente implementados ao longo desses 40 anos se baseiam fundamentalmente no sistema de financiamento da construção de moradias, apoiando-se na relação entre o Estado e as Empresas públicas ou privadas, e entre o Estado e pessoas físicas. Tal modelo tem-se demonstrado insatisfatório por não conseguir atingir, entre outras, a parcela da população que recebe até três salários mínimos e responde por 83% do problema do déficit habitacional brasileiro. Além disso, o grande número de programas habitacionais implementados ao longo desse período, em conjunto com a diversidade de regras relativas à aplicação dos recursos, demonstra a falta de foco do poder público. Os esforços para a solução do déficit habitacional brasileiro são insuficientes, conseqüência de um orçamento inadequado para atender à demanda de construção de novas moradias. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is concerned about public policies for the solution of the Brazilian housing deficit problem. The work concentrates on the period from 1964 and the creation of the National Housing Bank (BNH), up to 2005, with programs implemented in the first three years of the Lula administration, and questions the inefficiency of these politics in achieving its main objective. The work presented tries to demonstrate that the housing program models predominantly implemented over the last 40 years are based fundamentally on a financing system to construct houses, based on the relation between the government and public or private enterprises, and between the government and its citizens. This model has proved to be unsatisfactory due to the fact that it does not include, among others, the population segment which has an income of up to three minimum salaries and responds for up to 83% of the Brazilian housing deficit. Furthermore, the large number of housing programs implemented along this period, in conjunction with the various rules relating fund application, demonstrates the lack of attention by the public authorities. The efforts for a solution to the Brazilian housing deficit are insufficient, resultant of an inadequate budget to provide for the construction demand for new homes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-09-06T18:31:05Z No. of bitstreams: 1 2011_AnaPauladeMatosOliveira.pdf: 2580605 bytes, checksum: d540cbc0e35229b621341a823041dded (MD5) / Approved for entry into archive by Repositorio Gerência(repositorio@bce.unb.br) on 2011-09-29T13:45:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AnaPauladeMatosOliveira.pdf: 2580605 bytes, checksum: d540cbc0e35229b621341a823041dded (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-29T13:45:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AnaPauladeMatosOliveira.pdf: 2580605 bytes, checksum: d540cbc0e35229b621341a823041dded (MD5) / A presente dissertação aborda uma temática que tem ocupado espaço proeminente nos debates em torno das políticas públicas educacionais: a regulação empreendida pelo Estado na Educação Básica, por meio das avaliações. A pesquisa investigou a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil, e teve como objetivo investigar em que medida os resultados divulgados em sua segunda edição, em 2007, subsidiaram a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) no processo de regulação da rede de ensino, visando à melhoria da qualidade dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para tanto, adotou-se a abordagem qualitativa, em uma pesquisa do tipo exploratória, recorrendo à análise documental e entrevistas semi-estruturadas como instrumentos para a obtenção dos dados junto aos seguintes sujeitos: gestores dos setores da SEE/DF, responsáveis pela coordenação e planejamento dos trabalhos referentes ao Ensino Fundamental e às avaliações de desempenho; gestor e equipe pedagógica de uma Diretoria Regional de Ensino (DRE); gestor, coordenador pedagógico e professores de duas escolas que ofertam apenas as(os) séries/anos iniciais do Ensino Fundamental, pertencentes à DRE selecionada. Os dados levantados foram tratados na perspectiva de análise de conteúdo, com vista a atender quatro objetivos específicos: analisar o entendimento dos gestores da SEE/DF sobre a Prova Brasil como política de avaliação nacional; examinar como é feita a articulação da SEE/DF com suas DRE e escolas, a fim de mobilizá-las para a utilização dos resultados gerados pela referida avaliação; analisar em que medida a SEE/DF se pautou nos resultados da Prova Brasil, aplicada em 2007, para planejar ações e políticas, para os anos iniciais do Ensino Fundamental; e identificar quais políticas foram elaboradas no âmbito da SEE/DF, para as(os) séries/anos iniciais do Ensino Fundamental, tendo como referência as informações produzidas pela avaliação nacional. Os resultados da pesquisa revelaram que a avaliação ainda não é um subsídio para a gestão realizada pela SEE/DF. Além disso, a estratégia de disseminação da Prova Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi apontada como inadequada, diante dos rankings que promove e insuficiente, pois os gestores e educadores possuem dúvidas sobre a avaliação, especialmente, quanto à utilização das informações por ela produzidas. Como consequência disso, percebemos que nas atividades desenvolvidas no âmbito da SEE/DF prevalece o controle das médias obtidas na avaliação e das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incitando a competitividade entre escolas e responsabilizando-as pela melhoria da qualidade. Ao se sentirem pressionadas, as equipes escolares tendem a padronizar o trabalho pedagógico visando a preparar os estudantes para o teste e elevar a classificação da instituição, evidenciando o predomínio da regulação para o controle. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation approaches a thematic that has occupied a prominent place in the debates around educational public policies: the regulation taken by the State for the Basic Education, through evaluations. The research investigated the Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc (National Evaluation of the Education Outcomes), known as Prova Brasil, had as objective to investigate the extent to which the results disclosed on its second edition, in 2007, subsidized the Secretaria de Estado da Educação – SEE/DF General (Secretariat for Education of the Federal District) in the process of regulation of the public schools network, in order to achieve a better quality in the first grades of the elementary school. For this purpose, the qualitative approach was adopted in an exploratory research type, appealing to desk analysis and semi-structured interviews as instruments to obtain the data with the following persons: managers of the SEE/DF sectors, responsible for the coordination and planning of the work concerning Elementary School and the performance evaluations; manager and a team of educators from a Diretoria Regional de Ensino – DRE (Regional Board for Education); manager, educational coordinator and teachers from two schools that offer only the two first grades of Elementary School, belonging to the selected DRE. The obtained data was analyzed in the perspective of content analysis, aiming at attending four specific objectives: to analyze the understanding the managers of SEE/DF have of Prova Brasil as a national evaluation policy; to examine how the articulation undertaken along the several Regional Boards for Education and schools is done, in order to mobilize them to utilize the information generated by the referred evaluation; the use of the results for planning actions and policies; and to what extent SEE/DF based its planning of actions and policies on the results of Prova Brasil, having the information obtained from the national evaluation as a reference. The results of the research revealed that evaluation is not a subsidy for the administration accomplished by SEE/DF yet. Besides that, the dissemination strategy of Prova Brasil by Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep (National Institute for Educational Studies and Researches Anisio Teixeira) was appointed as inadequate and insufficient before the rankings provided, as the managers and educators have queries about evaluation, especially concerning the utilization of the information produced by the evaluation. As a consequence of it, we observe that in the activities developed within SEE/DF prevails the control of the averages obtained in the evaluation and of the goals of the Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb (Development Index of Basic Education), inciting the competitiveness among schools and making them responsible for quality improvement. When they feel pressed, the school teams tend to standardize the teaching work aiming at preparing students for the test and raise the classification of the institution, evidencing the prevalence of the regulation for the control. However, it is believed that there is a possibility of breaking with this kind of regulation from the acknowledgement of the contribution of the evaluation for the education quality improvement, as well as the development of a “goals and results plan” negotiated with each educational institution.

Dissertação (mestrado)- Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2010. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-26T14:08:17Z No. of bitstreams: 1 2010_ClaudioJoseOliveiraSouza_Parcial.pdf: 391277 bytes, checksum: cd10f63fe321539df90cc7a62492c131 (MD5) / Rejected by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br), reason: on 2012-03-26T15:04:23Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-26T15:09:55Z No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2012-03-26T15:29:46Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-26T15:32:09Z No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-03-29T14:42:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-29T14:42:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RiezoSilvaAlmeida_Parcial.pdf: 178080 bytes, checksum: ee1e04c2e14e8948624f23ef7e656083 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo compreender como se estrutura o orçamento público destinado a crianças e adolescentes, com a experiência do Distrito Federal . A Constituição de 1988 introduziu novos instrumentos que tem rebatimento no orçamento público. Possíveis implicações nesse orçamento, em especial o destinado ao público infanto- juvenil, têm papel relevante na formulação e execução de políticas públicas. Considerando-se a metodologia desenvolvida por instituições não governamentais, aborda-se o orçamento como instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Nessa perspectiva, analisam-se os recursos públicos destinados à essa parcela da população, no período de 2005 a 2009 e, com base nessas análises, conclui-se ser necessário o maior controle do orçamento público pela sociedade civil, tanto na fase de elaboração como na fase da execução. Assim se estabelece uma estratégia para que políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente sejam efetivamente implantadas, tornando eficaz o mandamento constitucional da prioridade absoluta, estimulada à esse segmento populacional, que é um instrumento de grande importância na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com essa proteção constitucional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is the study to understand how the structure the public budget destined for children and adolescents, with on the experience of the Distrito Federal. The Constitution of 1988 has introduced new instruments that bounce in the public budget. Possible implications in this budget, particularly the one destined for children and adolescents, has an important role in the formulation and implementation of public policies. Given the methodology developed by nongovernmental institutions, we discuss how the budget is an instrument for guaranteeing the rights of children and adolescents. From this perspective, we analyze the public resources devoted to this portion of the population in the period 2005 to 2009 and, based on this analysis, it appears to be needed to expand control of the organized civil society, both during the elaboration and execution phases. As a strategy for public policies for children and adolescents care to be efficiently implemented, thus making efficient the constitutional rule of “absolute priority”, which is an instrument of great importance in the privileged distribution of public resources in the areas associated with youth protection.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-11-22T19:59:02Z No. of bitstreams: 1 2013_ArthurRodolfoGomesDeOliveira.pdf: 1000678 bytes, checksum: 36aebcf52fe69455888d4a26564190c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-25T12:34:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ArthurRodolfoGomesDeOliveira.pdf: 1000678 bytes, checksum: 36aebcf52fe69455888d4a26564190c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T12:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ArthurRodolfoGomesDeOliveira.pdf: 1000678 bytes, checksum: 36aebcf52fe69455888d4a26564190c8 (MD5) / Um programa territorial para implantação de uma infraestrutura de transportes é uma ação ambiciosa de implantação de projetos integrados objetivando a sustentabilidade fiscal dos investimentos, sendo alcançado por meio de ações que visam o crescimento e desenvolvimento econômico e social. Apesar da sustentação teórica, as tentativas de implantação de programas territoriais geralmente encontram barreiras que impedem o avanço da proposta, sendo a principal delas a complexidade da conciliação entre os requisitos técnicos e políticos e a dinamicidade do processo político. A fim de aumentar a viabilidade para implantação de uma infraestrutura de transporte dentro da proposta de sustentabilidade fiscal, este trabalho propõe a integração de modelos de planejamento estratégico, análise de atores e gerenciamento de programas de modo a atender as demandas técnicas e políticas. A metodologia proposta segue a abordagem heurística, recomendada para problemas de difícil solução. O modelo encontrado mostra que a relevância do processo de inserção de atores é pontual e que na fase de inserção do programa na agenda política a objetividade e agilidade são fatores primordiais para o andamento da proposta. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Applying integrated territorial program when implementing transport infrastructure could be done with the objectives of managing the fiscal sustainability of investments through actions that would focus on economical and social developments. Despite the strong theoretical base, the implementation of integrated territorial program is often blocked by the complex cooperation between the technical and political requirements and the dynamism of the political process. In order to facilitate the execution of transport infrastructure that fits in a fiscal sustainability context, this work proposes the integration of models for strategic planning, actor analysis and program management that could fulfill both the technical as the political requirements. The proposed methodology will follow a heuristic approach, supposed to work better with hard to solve problems. The model we found shows that the relevance in the insertion process is punctual and that in the insertion phase of the program in the political agenda, agility and objectivity are very important factors for the implementation of the program.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-03-27T14:08:32Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaLuciadeOliveiraMonteiro.pdf: 22024651 bytes, checksum: b4b644b5e50dd46d279f9da1e8471be2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-27T14:36:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaLuciadeOliveiraMonteiro.pdf: 22024651 bytes, checksum: b4b644b5e50dd46d279f9da1e8471be2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-27T14:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaLuciadeOliveiraMonteiro.pdf: 22024651 bytes, checksum: b4b644b5e50dd46d279f9da1e8471be2 (MD5) / Esta tese tem por objetivo apresentar uma análise dos diferentes processos que compuseram a articulação política da formação da agenda governamental e a construção das bases para uma política pública sobre o Trabalho Decente no Brasil, processo contemporâneo inserido na construção de políticas públicas na área de trabalho e emprego. A análise em curso buscou identificar as contradições, correlações de forças e resistências, no sentido de mapear as intervenções e os confrontos presentes durante as negociações na medida em que a emergência de idéias e interesses vai modelando o comportamento dos atores em um processo de formulação de políticas. O marco teórico utilizado engloba a relação Estado e Sociedade Civil na formulação de políticas públicas, o modelo de correntes múltiplas de Kingdon (1995), sobre a importância dos processos de formação de agenda, acrescidos do referencial de Hall (2002) que trata sobre a relevância da incorporação das idéias, interesses e instituições na análise de políticas públicas. Os pressupostos da pesquisa partem do princípio de que, embora seja inegável a consolidação do processo democrático no país, ainda prevalece no Estado a questão econômica sobre a social, sendo que o poder que os representantes do capital exercem sobre o Estado influencia as diretrizes para a construção de políticas públicas de emprego, inibindo mudanças significativas na relação capital-trabalho. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a atuação dos atores aliada a um momento político favorável foram fatores fundamentais para a formação da agenda. No entanto, o processo de transformação da agenda governamental em política pública ainda necessita de instrumentos para consolidação do diálogo social necessário a esse tipo de articulação política. A pesquisa realizada contribui no sentido de mostrar que, no caso do Trabalho Decente, o momento político favorável e o compromisso dos atores foram fundamentais no processo de formação de agenda, mas a agenda governamental ainda não tem pilares sólidos para sustentar sua transformação em política pública. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to present an analysis of the different processes that formed the political arrangements of the formulation of the government agenda and building the foundations for a Decent Work Policy in Brazil, a contemporary process incorporated in the construction of public policies in the area of work and employment. The current analysis sought to identify the contradictions, correlations of forces and resistances, in order to map existing interventions and confrontations during negotiations to the extent that the emergence of ideas and interests model the behavior of actors in a process of policy formulation. The theoretical framework used includes the relationship between the state and civil society in public policy formulation, the model of multiple streams of Kingdon (1995), about the importance of the processes forming the agenda, plus the benchmark Hall (2002) which deals with the importance of incorporating the ideas, interests and institutions in public policy analysis. The assumptions of the study presume that while the consolidation of the democratic process in the country is undeniable, the power that the representatives of capital exert influence on the state guidelines to conduct public employment policies still prevails in state economic issues on social issues, and, inhibiting significant changes in the capital-labor ratio. The survey results showed that the performance of the actors combined with a political momentum were key factors for the formation of the agenda. However, the process of transformation of the government agenda in public policy still needs tools to consolidate social dialogue necessary for this type of political articulation. This research contributes to demonstrating that in the case of Decent Work, the political momentum and commitment were key actors in the process of forming the agenda, but the government agenda has no solid pillars to support their transformation into public policy. This thesis aims to present an analysis of the different processes that formed the political arrangements of the formulation of the government agenda and building the foundations for a Decent Work Policy in Brazil, a contemporary process incorporated in the construction of public policies in the area of work and employment. The current analysis sought to identify the contradictions, correlations of forces and resistances, in order to map existing interventions and confrontations during negotiations to the extent that the emergence of ideas and interests model the behavior of actors in a process of policy formulation. The theoretical framework used includes the relationship between the state and civil society in public policy formulation, the model of multiple streams of Kingdon (1995), about the importance of the processes forming the agenda, plus the benchmark Hall (2002) which deals with the importance of incorporating the ideas, interests and institutions in public policy analysis. The assumptions of the study presume that while the consolidation of the democratic process in the country is undeniable, the power that the representatives of capital exert influence on the state guidelines to conduct public employment policies still prevails in state economic issues on social issues, and, inhibiting significant changes in the capital-labor ratio. The survey results showed that the performance of the actors combined with a political momentum were key factors for the formation of the agenda. However, the process of transformation of the government agenda in public policy still needs tools to consolidate social dialogue necessary for this type of political articulation. This research contributes to demonstrating that in the case of Decent Work, the political momentum and commitment were key actors in the process of forming the agenda, but the government agenda has no solid pillars to support their transformation into public policy. ______________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette thèse a pour but présenter l'analyse des différents processus qui ont composé l'articulation politique de la création de l'agenda gouvernementale et de la construction des bases pour une politique publique vers le travail décent au Brésil, qui est un processus contemporain compris dans l'élaboration de politiques publiques en matière de travail et emploi. L'analyse en cours a cherché à identifié les contradictions, les corrélations des forces et résistances afin de tracer les interventions et les confrontations présentes lors des négociations à mesure que les idées émergent et les intérêts modèlent le comportement des acteurs dans un processus de formulation de politiques. Le fondement théorique de ce travail comprend la relation entre l'État et la société civil dans la formulation des politiques publiques, le modèle de courants multiples de Kingdon (1995), sur l'importance des processus de création de l'agenda, plus la théorie de Hall (202) sur l'importance d'incorporer des idées, intérêts et institutions de l'analyse de politique publiques. Les hypothèses de la recherche supposent que, bien qu'il soit indéniable la consolidation du processus démocratique du pays, il prévale encore dans l'État la question économique sur le plan social, et le pouvoir que les représentantes du capital exercent sur l'État a influence sur les directives pour la construction de politiques publiques d'emploi, inhibant changements significatifs dans le rapport capital-travail. Les résultats de la recherche ont mettre en évidence que la performance des protagonistes associée à un contexte politique favorable et l'engagement des protagonistes ont été fondamentales dans les processus de formation de l'agenda, mais l'agenda gouvernementale n'a pas encore de piliers solides pour soutenir sa transformation en politique publique.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T14:39:22Z No. of bitstreams: 1 2010_FelipeLeitaoValadaresRoquete.pdf: 674530 bytes, checksum: ce1b57796e8cd2ae13f84c0eca8ba1f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T14:39:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FelipeLeitaoValadaresRoquete.pdf: 674530 bytes, checksum: ce1b57796e8cd2ae13f84c0eca8ba1f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-01T14:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FelipeLeitaoValadaresRoquete.pdf: 674530 bytes, checksum: ce1b57796e8cd2ae13f84c0eca8ba1f5 (MD5) / A dissertação aborda o fenômeno da judicialização da política pública de assistência farmacêutica, tendo por referência a interação entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, bem como seu contexto institucional específico. Pretendese construir conceito de judicialização da política pública que transborde as abordagens formalistas: com base descritiva, o modelo proposto busca relacionar o nível de judicialização – “mensurado” em termos de mudanças institucionais, orçamentárias e organizacionais – de determinada política pública a duas variáveis complementares: (i) às características específicas de dada política pública, mais precisamente, aquelas relacionadas aos aspectos da formulação, da implementação e do monitoramento e avaliação, e (ii) ao contexto institucional do Poder Judiciário, em termos de independência judicial, características da revisão judicial e desempenho organizacional. O modelo procura, portanto, agregar variáveis inerentes às políticas públicas e ao Poder Judiciário – como fatores antecedentes – e efeitos intertemporais – como fatores conseqüentes – de forma a agregar dinamicidade e especificidade à conceituação e estudo do fenômeno. A análise ressalta a centralidade da implementação como lócus para identificação da especificidade de determinada política pública e utiliza o ferramental da abordagem de redes de políticas públicas, de forma a permitir o desvelamento da complexidade da política de assistência farmacêutica e a identificar os atores principais, dentre os quais se destaca o Ministério Público. Foram utilizadas como evidências diversos documentos – tais como instrumentos normativos, decisões judiciais, estudos de caso, registros administrativos e pesquisas anteriores – com objetivo de tornar operacionais os conceitos jurídicos, conciliando-os aos ferramentais analíticos da ciência política. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation studies the judicialization of the pharmaceutical care public policy – focusing the interaction between the various actors involved and its implementation, as well as the institutional specific context – as a starting point for the construction of a two-level model, suitable for the analysis of judicialized public policies. The descriptive proposed model attempts to relate the level of judicialization – measured in terms of institutional, budgetary and organizational change – of a specific public policy to two complementary variables: (i) the specific attributes of a given public policy, more precisely, those related to the formulation, implementation, monitoring and evaluation, and (ii) to the institutional context of the Judiciary, in terms of judicial independence, characteristics of judicial review and organizational performance. Therefore, the model seeks to aggregate variables inherent in public policies and the Judiciary – as antecedent factors – and intertemporal effects – as consequential factors – in a way to combine dynamism and specificity to the conceptualization and study of the phenomenon. The analysis highlights the centrality of implementation as the locus for identification of the particularity of a given public policy and uses the tools provided by the public policy network approach in a way to unveil the complexities of the pharmaceutical care policy and to identify the main actors, among which the Public Prosecutor Office is a major one. In order to be able to work with the juridical concepts and conciliate them to the analytical tools of political science, several types of documents were used, such as normative instruments, judicial decisions, case studies and administrative records.

Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / No disponible a texto completo / El presente trabajo tiene por finalidad explicar cómo, en el marco de la política pública de Justicia, es posible fundamentar los motivos, más allá de los normativos, en virtud de los cuales el Estado debe proveer servicios de asistencia legal en el marco del nuevo sistema de enjuiciamiento criminal, explicando las razones normativas y empíricas que sustentan su establecimiento y, en particular, los fundamentos detrás de la utilización de sistemas de externalización. Se expondrá cómo la literatura ha explicado esta situación: por un lado la jurídica, a través del concepto del debido proceso, y por la otra, la económica, a través de la minimización de los costos sociales para la provisión de bienes públicos. Se explicará que el bien público justicia requiere una serie de factores esenciales para su producción, relacionados por una condición de mínimos, entre los cuales se encuentra la defensa. Se indicará que la producción sub óptima de la defensa conlleva una intervención del Estado para su provisión, sobre todo si esa producción sub óptima es consecuencia de que la mayoría de la demanda por estos servicios en el sistema de enjuiciamiento criminal proviene de personas pobres, con escasa disposición a pagar por esos servicios y, por otro lado, pues la inexistencia de defensa implica afectar la continuidad y eficiencia del sistema judicial en su conjunto. Una interrogante a resolver es si el Estado debe producir o comprar el servicio de defensa. Si bien la literatura de licitaciones de defensa penal ha puesto énfasis en los aspectos asociados a las áreas sensibles, es necesario establecer elementos que permitan evaluar qué aspectos se deben considerar para ocupar un sistema u otro. Con dicha finalidad se analizará el sistema implementado en Chile y sus resultados, con el objeto de proveer de información de la manera en como alguno de esos supuestos se han comportado. Lo anterior puede resultar relevante en un momento de reformas judiciales, no sólo la procesal penal completamente instalada, sino que también la de tribunales de familia y la nueva justicia laboral, en proceso de instalación. Estas experiencias y modelos debiesen servir también para evaluar los aspectos vinculados a lo que se supone serán las reformas al sistema de enjuiciamiento civil.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo se direciona prioritariamente para uma reflexão em torno da informação e memória, cujo foco está voltado à produção do conhecimento capaz de contribuir para a política cultural do Estado de Pernambuco. Busca-se neste trabalho apresentar uma reflexão sobre a representatividade da memória documental nos projetos realizados com orçamento do poder público estadual sob responsabilidade da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco Fundarpe. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, na qual utilizamos como base um referencial científico pautado na Ciência da Informação, além de consulta às fontes documentais: relatórios, editais e leis consolidadas. A abordagem se pauta no paradigma social da informação, buscando compreender os problemas contemporâneos relativos à acessibilidade e uso da memória construída por uma sociedade. Como contribuição, buscou-se nessa pesquisa, deixar clara a política cultural do Estado, sobretudo no que se refere à preservação dos documentos e a necessidade de se fortalecer a memória para garantir sua salvaguarda e disposição futura

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo659_1.pdf: 1895077 bytes, checksum: 6f87c523bcea0439ce4c960932962378 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Mensurar o impacto da corrupção nos resultados de políticas públicas é o objetivo central deste trabalho. Para tanto, tomou-se como fonte de estudo um conjunto de auditorias desenvolvidas pela Controladoria Geral da União − CGU, direcionadas a verbas do governo federal gerenciadas por Prefeituras. Da amostra de 556 municípios, escolhidos aleatoriamente e disseminados por todo o País, verificou-se a ocorrência de corrupção, na maior parte deles (63,6%), inclusive em áreas de grande importância social, como educação e saúde. Consensualmente, a educação constitui uma das áreas de maior importância. Por esse motivo, as políticas dessa área foram escolhidas para verificar-se o impacto sofrido dos casos de corrupção. Constatou-se que, nos municípios em que a corrupção foi detectada, a estrutura educacional apresentava índices de precariedade superiores aos dos municípios sem corrupção: menor número de bibliotecas, de equipamentos pedagógicos, de dependências administrativas e de estruturas de apoio, além de turmas maiores e maior contingente de professores menos qualificados e com menor remuneração. Para testar o impacto da corrupção nos indicadores de educação utilizou-se o método Tobit para dados censurados, que, comparado ao método dos mínimos quadrados ordinários MQO, produz estimativas com maior grau de confiabilidade, visto que minimiza os problemas de variáveis dependentes não-normais e limitadas com zero inflacionado. O teste com o método Tobit produziu resultados que possibilitaram concluir que, de fato, há relação estatisticamente significativa entre os casos de corrupção constatados e os indicadores educacionais, de modo que, a maior corrupção, correspondem menor aprovação e maior taxa de alunos abandonando a escola, baixas notas de proficiência em matemática e português e notas inferiores no IDEB. Em suma, os alunos dos municípios com corrupção passam a contar com menor quantidade de insumos educacionais, o que resulta em deficiência de aprendizagem