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Imperativo tecnológico e os projetos estratégicos de defesa: uma análise dos programas de reaparelhamento das forças armadas nos governos Lula da Silva e Dilma RousseffSouza, Deywisson Ronaldo Oliveira de 23 February 2015 (has links)
Submitted by Luiza Maria Pereira de Oliveira (luiza.oliveira@ufpe.br) on 2015-05-12T13:22:35Z
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Previous issue date: 2015-02-23 / CAPES; SAE / O objetivo deste trabalho foi analisar o modo como o imperativo tecnológico presente na atual configuração econômica e política internacional possibilita o entendimento dos programas de reaparelhamento das Forças Armadas do Brasil nos Governos Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014). O estudo apresentado buscou demonstrar que os recentes Projetos Estratégicos de defesa se ampararam em uma perspectiva autonomista, com destaque para processos de produção, pesquisa e desenvolvimento que induzem a independência tecnológica, naquilo que se acordou chamar de imperativo tecnológico. Esse componente analítico foi construído a partir dos fatores da nova economia. Eles favoreceram a instauração da variável “imperativo tecnológico” como determinante nos programas de recapacitação operativa das FFAA. A atual configuração econômica e política internacional, marcada pela importância crescente do emprego de tecnologia avançada para produção de bens de maior valor agregado tem levado os países a investirem, cada vez mais, em plataformas de produtividade estruturadas em tecnologias autônomas. Diferentemente das compras que foram realizadas anteriormente, guiadas muito mais por uma lógica de manutenção da capacidade operativa, em uma Política de Atualização dos Equipamentos, que efetivava aquisições em estratégias de “compras de oportunidade”, a execução dos Projetos Estratégicos de defesa nos Governos Lula e Dilma Rousseff representou a efetivação de uma estratégia de defesa nacional que associava o desenvolvimento tecnológico com a política de defesa, possibilitando a obtenção de novas capacidades tecnológicas por meio de transferência de tecnologia, de conhecimento ou de incentivos à indústria de defesa nacional.
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Comando e controle no contexto da digitalização : um estudo com base em modelagem computacional / Command and control in the context of digitization: a study based on computational modelingBertol, Frederico Licks January 2018 (has links)
Este trabalho propõe uma discussão em torno dos impactos da digitalização sobre sistemas militares de comando e controle. A hipótese central é que o emprego intensivo de tecnologias digitais está associado a um maior risco de sobrecarga informacional nesses sistemas. Isso se aplica em especial às forças militares que adotaram doutrinas de viés tecnocrático, como a guerra centrada em redes. No primeiro capítulo, discutimos o contexto no qual nosso tema de pesquisa se insere, fazendo uma breve retrospectiva do processo de digitalização e também definindo alguns conceitos-chave. No segundo capítulo, em formato de artigo, apresentamos o modelo computacional que foi desenvolvido para simular o funcionamento de um sistema de comando e controle sob a condição de sobrecarga informacional. O artigo também reúne uma revisão crítica das abordagens sobre comando e controle, com ênfase na literatura sobre guerra centrada em redes. O terceiro e último capítulo traz algumas conclusões sobre o emprego da modelagem computacional como metodologia de pesquisa e o estado atual do debate sobre guerra centrada e redes. / This work proposes a discussion on the impacts of digitization over military command and control systems. The central hypothesis is that the intensive deployment of digital technologies is associated to a greater risk of informational overload in those systems. This applies especially to military forces that have adopted doctrines with a technocratic bias, such as the network-centric warfare. In the first chapter, we discuss the context that encompass our research topic, making a brief retrospective of the process of digitization and defining some key concepts. In the second chapter, in form of article, we present the computational model developed for simulating the operation of a command and control system under the condition of informational overload. The article also contains a critical review on the command and control approaches, with emphasis on the literature about network-centric warfare. The third and last chapter brings out some conclusions regarding the use of computational modeling as a research method and the current state of the debate on network-centric warfare.
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O submarino nuclear brasileiro:política externa, defesa e percepções internacionais à luz do realismo defensivo (2008 -2012)/Patrícia de Andrade Ferreira Braga.Braga, Patrícia de Andrade Ferreira. January 2015 (has links) (PDF)
EGN:Tese de Doutorado apresentada ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção de título de Doutora Ciência Política. / Orientador: Marcelo James VAsconcelos Coutinho. / Inclui referências bibliográficas / Realismo Defensivo -- Submarino Nuclear Brasileiro -- Política Externa Brasileira -- Política de Defesa no Brasil -- Percepções Internacionais / O presente trabalho tem como objetivo realizar a aplicação da abordagem teórica do Realismo Defensivo de Charles Glaser ao Programa de Desenvolvimento do Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro. O que se pretende analisar é se a percepção gerada pelo Pr. / The primary goal of this study is to apply Charles Glaser's Defensive Realism to Brazilian Nuclear Propulsion Program for Submarines. This study aims to analyse the perceptions caused by the Program in Argentina.The proposal is to analyze whether the perc / Made available in DSpace on 2018-02-14T17:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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Articulação entre política externa e política de defesa do Brasil : o Atlântico Sul como espaço estratégicoCoutinho, Isadora Caminha January 2017 (has links)
Desde a delimitação de suas fronteiras terrestres, a inserção externa brasileira teve predominantemente baixa contribuição do instrumento da defesa. Entre os governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2010-2014), o país definiu novas prioridades e objetivos na sua estratégia de atuação internacional, evidenciando uma postura assertiva em vista da multipolaridade mundial e uma maior preocupação com temas de segurança e defesa. Simultaneamente, o delineamento de cenários que exigem esforços visando à aproximação entre as políticas externa e de defesa assumiu maior relevo. Tendo em vista que a sinergia entre tais políticas possibilita a maximização dos ganhos na atuação internacional do Estado, o presente trabalho tem como objetivo analisar como essa articulação contribui para o fortalecimento da vertente marítima do entorno estratégico brasileiro no cenário atual de revalorização desse espaço. Observou-se tanto o cenário externo como o contexto interno no que diz respeito ao âmbito ideacional, institucional e de formulação de agenda de atuação na dimensão sul-atlântica, com enfoque nas relações Brasil-África. Por fim, conclui-se que a contribuição para o fortalecimento da vertente marítima é realizada por meio da criação e ampliação de capacidades política, econômica e estratégico-militar, associadas à possibilidade de promoção dos princípios de autonomia e de desenvolvimento nos países do Atlântico Sul. / From the delimitation of its terrestrial borders, Brazilian foreign insertion has had predominantly low contribution of its defense instrument. Between the governments of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) and Dilma Rousseff (2010-2014), the country defined new priorities and objectives in its international strategy, highlighting an assertive position in view of global multipolarity and a greater concern with security and defense issues. At the same time, the establishment of scenarios that require efforts to approximate foreign and defense policies has taken on greater importance. Given that the synergy between these policies makes it possible to maximize gains in the international performance of the State, the present work aims to analyze how this articulation contributes to the strengthening of the maritime dimension of the Brazilian strategic environment in the current scenario of revaluation of that space. Both the external scenario and the internal context were observed regarding the ideational, institutional and agenda-setting scope in the South Atlantic dimension, with a focus on Brazil-Africa relations. It is concluded that the contribution to the strengthening of the maritime dimension is accomplished through the creation and expansion of political, economic and military-strategic capacities, associated with the possibility of promoting the principles of autonomy and of development in South Atlantic countries.
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Comando e controle no contexto da digitalização : um estudo com base em modelagem computacional / Command and control in the context of digitization: a study based on computational modelingBertol, Frederico Licks January 2018 (has links)
Este trabalho propõe uma discussão em torno dos impactos da digitalização sobre sistemas militares de comando e controle. A hipótese central é que o emprego intensivo de tecnologias digitais está associado a um maior risco de sobrecarga informacional nesses sistemas. Isso se aplica em especial às forças militares que adotaram doutrinas de viés tecnocrático, como a guerra centrada em redes. No primeiro capítulo, discutimos o contexto no qual nosso tema de pesquisa se insere, fazendo uma breve retrospectiva do processo de digitalização e também definindo alguns conceitos-chave. No segundo capítulo, em formato de artigo, apresentamos o modelo computacional que foi desenvolvido para simular o funcionamento de um sistema de comando e controle sob a condição de sobrecarga informacional. O artigo também reúne uma revisão crítica das abordagens sobre comando e controle, com ênfase na literatura sobre guerra centrada em redes. O terceiro e último capítulo traz algumas conclusões sobre o emprego da modelagem computacional como metodologia de pesquisa e o estado atual do debate sobre guerra centrada e redes. / This work proposes a discussion on the impacts of digitization over military command and control systems. The central hypothesis is that the intensive deployment of digital technologies is associated to a greater risk of informational overload in those systems. This applies especially to military forces that have adopted doctrines with a technocratic bias, such as the network-centric warfare. In the first chapter, we discuss the context that encompass our research topic, making a brief retrospective of the process of digitization and defining some key concepts. In the second chapter, in form of article, we present the computational model developed for simulating the operation of a command and control system under the condition of informational overload. The article also contains a critical review on the command and control approaches, with emphasis on the literature about network-centric warfare. The third and last chapter brings out some conclusions regarding the use of computational modeling as a research method and the current state of the debate on network-centric warfare.
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Articulação entre política externa e política de defesa do Brasil : o Atlântico Sul como espaço estratégicoCoutinho, Isadora Caminha January 2017 (has links)
Desde a delimitação de suas fronteiras terrestres, a inserção externa brasileira teve predominantemente baixa contribuição do instrumento da defesa. Entre os governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2010-2014), o país definiu novas prioridades e objetivos na sua estratégia de atuação internacional, evidenciando uma postura assertiva em vista da multipolaridade mundial e uma maior preocupação com temas de segurança e defesa. Simultaneamente, o delineamento de cenários que exigem esforços visando à aproximação entre as políticas externa e de defesa assumiu maior relevo. Tendo em vista que a sinergia entre tais políticas possibilita a maximização dos ganhos na atuação internacional do Estado, o presente trabalho tem como objetivo analisar como essa articulação contribui para o fortalecimento da vertente marítima do entorno estratégico brasileiro no cenário atual de revalorização desse espaço. Observou-se tanto o cenário externo como o contexto interno no que diz respeito ao âmbito ideacional, institucional e de formulação de agenda de atuação na dimensão sul-atlântica, com enfoque nas relações Brasil-África. Por fim, conclui-se que a contribuição para o fortalecimento da vertente marítima é realizada por meio da criação e ampliação de capacidades política, econômica e estratégico-militar, associadas à possibilidade de promoção dos princípios de autonomia e de desenvolvimento nos países do Atlântico Sul. / From the delimitation of its terrestrial borders, Brazilian foreign insertion has had predominantly low contribution of its defense instrument. Between the governments of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) and Dilma Rousseff (2010-2014), the country defined new priorities and objectives in its international strategy, highlighting an assertive position in view of global multipolarity and a greater concern with security and defense issues. At the same time, the establishment of scenarios that require efforts to approximate foreign and defense policies has taken on greater importance. Given that the synergy between these policies makes it possible to maximize gains in the international performance of the State, the present work aims to analyze how this articulation contributes to the strengthening of the maritime dimension of the Brazilian strategic environment in the current scenario of revaluation of that space. Both the external scenario and the internal context were observed regarding the ideational, institutional and agenda-setting scope in the South Atlantic dimension, with a focus on Brazil-Africa relations. It is concluded that the contribution to the strengthening of the maritime dimension is accomplished through the creation and expansion of political, economic and military-strategic capacities, associated with the possibility of promoting the principles of autonomy and of development in South Atlantic countries.
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A política de defesa do Japão na primeira década do Século XXI / Japan's defense policy in the 2000s / La política de defensa de Japon en la primera década del siglo XXI / Die japanische Verteidigungspolitik im ersten Jahrzehnt des 21. Jahrhunderts / La politique de défense du Japon pendant la première décennie du 21e siècleWatanabe, Paulo Daniel [UNESP] 29 February 2016 (has links)
Submitted by PAULO DANIEL WATANABE null (p.daniel.w@uol.com.br) on 2016-03-16T16:54:42Z
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Previous issue date: 2016-02-29 / A forma pela qual se reinseriu o Japão após sua derrota na Segunda Guerra Mundial faz do
Arquipélago um modelo único nas relações internacionais. Com o fim do Império Nipônico, o
Japão sofreu diversas mudanças que tiveram impacto na Política Externa japonesa ao longo de
mais de 50 anos. Após reaver sua soberania em 1952, e por ser constitucionalmente proibido
de manter Forças Armadas, o país formulou sua Política Externa e de Defesa tendo como o
pilar principal os Estados Unidos da América, em uma posição de subordinação, como um
“free rider”. Esperava-se, contudo, que tal condição não duraria por muito tempo. Previa-se
que o Arquipélago se transformaria em uma potência militar assim que se transformasse em
uma potência econômica. Até o final do século XX, o Japão não conseguiu atingir o status
que lhe era previsto. Entretanto, a partir de 2001, o país ingressou-se em uma política
revisionista, o que mudou conceitos, teorias e características que permeavam a Política
Externa japonesa. O Japão decidiu mudar seu comportamento em Defesa, o que foi bem visto
pelos EUA. A presente tese tem como objetivo analisar a Política de Defesa do Japão e suas
principais mudanças na primeira década do século XXI. / The way Japan entered the international community after its defeat in World War II makes it a unique model in the international relations. After the end of the Japanese Empire, Japan has gone through many changes that impacted its foreign policy during the next 50 years. After restoring its sovereignty in 1952 and under a constitutional ban on any armed forces, Japan formulated its foreign and defense policy centered in the US, under a subordinated role, as a free rider. It was expected, however, that such condition would not last for a long time. It was expected that Japan would turn into a military power after being a economic power. At the end of the 20th century, Japan did not reach the role that was foreseen. Nevertheless, from 2001 on, Japan started a revisionist policy, which has changed concepts, theories and characteristics that described the Japanese foreign policy. Japan then decided to change its behavior in defense and it was welcomed by the US. This thesis analyses the defense policy of Japan and its main changes during the first decade of the 21st century.
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Articulação entre política externa e política de defesa do Brasil : o Atlântico Sul como espaço estratégicoCoutinho, Isadora Caminha January 2017 (has links)
Desde a delimitação de suas fronteiras terrestres, a inserção externa brasileira teve predominantemente baixa contribuição do instrumento da defesa. Entre os governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2010-2014), o país definiu novas prioridades e objetivos na sua estratégia de atuação internacional, evidenciando uma postura assertiva em vista da multipolaridade mundial e uma maior preocupação com temas de segurança e defesa. Simultaneamente, o delineamento de cenários que exigem esforços visando à aproximação entre as políticas externa e de defesa assumiu maior relevo. Tendo em vista que a sinergia entre tais políticas possibilita a maximização dos ganhos na atuação internacional do Estado, o presente trabalho tem como objetivo analisar como essa articulação contribui para o fortalecimento da vertente marítima do entorno estratégico brasileiro no cenário atual de revalorização desse espaço. Observou-se tanto o cenário externo como o contexto interno no que diz respeito ao âmbito ideacional, institucional e de formulação de agenda de atuação na dimensão sul-atlântica, com enfoque nas relações Brasil-África. Por fim, conclui-se que a contribuição para o fortalecimento da vertente marítima é realizada por meio da criação e ampliação de capacidades política, econômica e estratégico-militar, associadas à possibilidade de promoção dos princípios de autonomia e de desenvolvimento nos países do Atlântico Sul. / From the delimitation of its terrestrial borders, Brazilian foreign insertion has had predominantly low contribution of its defense instrument. Between the governments of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) and Dilma Rousseff (2010-2014), the country defined new priorities and objectives in its international strategy, highlighting an assertive position in view of global multipolarity and a greater concern with security and defense issues. At the same time, the establishment of scenarios that require efforts to approximate foreign and defense policies has taken on greater importance. Given that the synergy between these policies makes it possible to maximize gains in the international performance of the State, the present work aims to analyze how this articulation contributes to the strengthening of the maritime dimension of the Brazilian strategic environment in the current scenario of revaluation of that space. Both the external scenario and the internal context were observed regarding the ideational, institutional and agenda-setting scope in the South Atlantic dimension, with a focus on Brazil-Africa relations. It is concluded that the contribution to the strengthening of the maritime dimension is accomplished through the creation and expansion of political, economic and military-strategic capacities, associated with the possibility of promoting the principles of autonomy and of development in South Atlantic countries.
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Investigação econômica sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência, 2000 a 2004 / Economic investigation of the brazilian competition defense system, 2000 to 2004Barbosa, Cleber 17 April 2006 (has links)
O presente trabalho teve como proposta a análise sobre a investigação econômica efetuada nos casos de atos de concentração empresarial, no período de 2000 a 2004, dentro do objetivo geral de avaliar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Procurou-se identificar aspectos que possam caracterizar o padrão e o modo com que são instruídos os processos sobre operações empresariais que são produzidos em razão da Lei 8.884/94. O referencial teórico para a análise foram os conceitos microeconômicos da teoria neoclássica e os da teoria industrial de potencial aplicação à defesa da concorrência. A justificativa para o presente estudo baseou-se no entendimento de que, por um lado, a importância da política de defesa da concorrência é crescente, tendo em vista a expansão freqüente e contínua dos mercados e empresas, o que impõe a necessidade de uma ordem econômica eficaz no papel de preservar a eficiência e o bem-estar econômico dos mercados; por outro lado, pela constatação de que a experiência antitruste brasileira é relativamente recente, pois ainda não se conhece, na prática, como, quais e em que níveis de limitação os conceitos e instrumentos econômicos disponíveis são aplicados no momento de análise dos casos de sua competência. O Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, documento oficial do SBDC, foi a referência utilizada para avaliar o método de análise econômica do SBDC, tendo sido comparado com os guias de três das principais legislações antitrustes internacionais, a saber: os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Européia. A conclusão geral é de que, a despeito de diversos problemas de aplicação metodológica do ferramental econômico utilizado, o modo de investigação econômica do SBDC não está muito distante daquele das principais agências de defesa da concorrência internacionais. A aplicação de métodos quantitativos como padrão de análise ainda é um desafio para o desenvolvimento da investigação econômica antitruste no Brasil, tendo em vista diversos fatores (estruturais e de natureza teórica) restritivos à sua aplicação. Um dos fatores seriam as limitações relacionadas à obtenção de dados adequados que possam permitir a construção de modelos realistas aos casos examinados e, de forma tempestiva, atender aos prazos legais de análise antitruste. Foram examinados pareceres econômicos realizados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e julgamentos efetuados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referentes a operações de concentração horizontal. Especificamente, buscou-se identificar o papel da SEAE como órgão de instrução econômica ao CADE e os instrumentos e conceitos utilizados por ambas as agências de defesa da concorrência. Considerando que o contexto econômico cada vez mais é o internacional, o presente trabalho discutiu a estrutura da Política de Defesa da Concorrência Internacional no âmbito dos principais acordos de cooperação internacionais atualmente existentes. Verificou-se que as recomendações da SEAE e boa parte de sua argumentação econômica são acompanhadas pelo CADE, o que sugere admitir que a primeira cumpre o papel de assessoria econômica às atividades de julgamentos antitrustes pelo segundo. / This work proposes to analyze the economic investigation carried out on cases of business concentration, during the period from 2000 to 2004, with the overall objective of evaluating the Brazilian Competition Defense System. It aims to identify aspects that may characterize the pattern and mode through which business operation processes are addressed, as a result of Law 8.884/94. Economic rulings presented by the Secretary for Economic Monitoring (SEAE) were analyzed and judgments (decisions, judgments and deliberations) made by the Administrative Council of Economic Defense (CADE) concerning horizontal concentration operations were verified. Another aim is to specifically identify the role played by SEAE as an economics consulting organ to CADE, as well as the tools and concepts used by both business competition defense agencies. Given the increasingly international context, this work addresses the structure of the international business competition defense policy within the scope of the main international agreements of cooperation currently made. The justification for this study is based, on the one hand, on the understanding of the growing importance of a business competition defense policy, as a result of a frequent and continuous expansion of the market and enterprises - which calls for the need of an effective economic order to preserve efficiency and well-being - and, on the other hand, on the realization that the Brazilian anti trust experience is relatively recent, lacking the practical knowledge of how, which, and at what levels of limitation the economic concepts and tools available are applied when analyzing domestic cases. The theoretical base used for the analysis is the microeconomic concepts of neoclassic and industrial theory with a potential application to business competition defense. The Guideline for Economic Analysis of Horizontal Concentration Acts, an official SBDC document, is the reference used to evaluate the method of economic analysis of SBDC and is compared to the guidelines of three of the main international antitrust legislations, namely, those of USA, UK, and EU. The overall conclusion is that, despite several problems of methodological application of the economic tools applied, the way the economic investigation of SBDC is conducted is not very different from that of the main international competition defense agencies. The application of quantitative methods as a standard of analysis is still a challenge for the development of anti trust economic investigation in Brazil, since several factors (of structural and theoretical nature) limit their use. One of the factors would be the limitations related to obtaining adequate data to allow the creation of realistic models for the cases examined and, in a timely way, be able to meet the legal deadlines of anti trust analysis. It was verified that SEAE recommendations and a considerable portion of its economic rationale are monitored by CADE, what leads to admit that the former performs the role of economic consultant to the latter s anti trust decision activities.
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Investigação econômica sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência, 2000 a 2004 / Economic investigation of the brazilian competition defense system, 2000 to 2004Cleber Barbosa 17 April 2006 (has links)
O presente trabalho teve como proposta a análise sobre a investigação econômica efetuada nos casos de atos de concentração empresarial, no período de 2000 a 2004, dentro do objetivo geral de avaliar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Procurou-se identificar aspectos que possam caracterizar o padrão e o modo com que são instruídos os processos sobre operações empresariais que são produzidos em razão da Lei 8.884/94. O referencial teórico para a análise foram os conceitos microeconômicos da teoria neoclássica e os da teoria industrial de potencial aplicação à defesa da concorrência. A justificativa para o presente estudo baseou-se no entendimento de que, por um lado, a importância da política de defesa da concorrência é crescente, tendo em vista a expansão freqüente e contínua dos mercados e empresas, o que impõe a necessidade de uma ordem econômica eficaz no papel de preservar a eficiência e o bem-estar econômico dos mercados; por outro lado, pela constatação de que a experiência antitruste brasileira é relativamente recente, pois ainda não se conhece, na prática, como, quais e em que níveis de limitação os conceitos e instrumentos econômicos disponíveis são aplicados no momento de análise dos casos de sua competência. O Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, documento oficial do SBDC, foi a referência utilizada para avaliar o método de análise econômica do SBDC, tendo sido comparado com os guias de três das principais legislações antitrustes internacionais, a saber: os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Européia. A conclusão geral é de que, a despeito de diversos problemas de aplicação metodológica do ferramental econômico utilizado, o modo de investigação econômica do SBDC não está muito distante daquele das principais agências de defesa da concorrência internacionais. A aplicação de métodos quantitativos como padrão de análise ainda é um desafio para o desenvolvimento da investigação econômica antitruste no Brasil, tendo em vista diversos fatores (estruturais e de natureza teórica) restritivos à sua aplicação. Um dos fatores seriam as limitações relacionadas à obtenção de dados adequados que possam permitir a construção de modelos realistas aos casos examinados e, de forma tempestiva, atender aos prazos legais de análise antitruste. Foram examinados pareceres econômicos realizados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e julgamentos efetuados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referentes a operações de concentração horizontal. Especificamente, buscou-se identificar o papel da SEAE como órgão de instrução econômica ao CADE e os instrumentos e conceitos utilizados por ambas as agências de defesa da concorrência. Considerando que o contexto econômico cada vez mais é o internacional, o presente trabalho discutiu a estrutura da Política de Defesa da Concorrência Internacional no âmbito dos principais acordos de cooperação internacionais atualmente existentes. Verificou-se que as recomendações da SEAE e boa parte de sua argumentação econômica são acompanhadas pelo CADE, o que sugere admitir que a primeira cumpre o papel de assessoria econômica às atividades de julgamentos antitrustes pelo segundo. / This work proposes to analyze the economic investigation carried out on cases of business concentration, during the period from 2000 to 2004, with the overall objective of evaluating the Brazilian Competition Defense System. It aims to identify aspects that may characterize the pattern and mode through which business operation processes are addressed, as a result of Law 8.884/94. Economic rulings presented by the Secretary for Economic Monitoring (SEAE) were analyzed and judgments (decisions, judgments and deliberations) made by the Administrative Council of Economic Defense (CADE) concerning horizontal concentration operations were verified. Another aim is to specifically identify the role played by SEAE as an economics consulting organ to CADE, as well as the tools and concepts used by both business competition defense agencies. Given the increasingly international context, this work addresses the structure of the international business competition defense policy within the scope of the main international agreements of cooperation currently made. The justification for this study is based, on the one hand, on the understanding of the growing importance of a business competition defense policy, as a result of a frequent and continuous expansion of the market and enterprises which calls for the need of an effective economic order to preserve efficiency and well-being and, on the other hand, on the realization that the Brazilian anti trust experience is relatively recent, lacking the practical knowledge of how, which, and at what levels of limitation the economic concepts and tools available are applied when analyzing domestic cases. The theoretical base used for the analysis is the microeconomic concepts of neoclassic and industrial theory with a potential application to business competition defense. The Guideline for Economic Analysis of Horizontal Concentration Acts, an official SBDC document, is the reference used to evaluate the method of economic analysis of SBDC and is compared to the guidelines of three of the main international antitrust legislations, namely, those of USA, UK, and EU. The overall conclusion is that, despite several problems of methodological application of the economic tools applied, the way the economic investigation of SBDC is conducted is not very different from that of the main international competition defense agencies. The application of quantitative methods as a standard of analysis is still a challenge for the development of anti trust economic investigation in Brazil, since several factors (of structural and theoretical nature) limit their use. One of the factors would be the limitations related to obtaining adequate data to allow the creation of realistic models for the cases examined and, in a timely way, be able to meet the legal deadlines of anti trust analysis. It was verified that SEAE recommendations and a considerable portion of its economic rationale are monitored by CADE, what leads to admit that the former performs the role of economic consultant to the latter s anti trust decision activities.
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