Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-13 / The objective of the present study was to analyze the political participation of the foreigner in Brazil under the paradigm of human dignity after the federal Constitution of 1988. With the increase of migratory flows in the first decades of the 21st century, States have more and more to worry about the social inclusion and extension of fundamental rights to foreign residents within its territory. Brazil, following a nationalist tradition in its constitutions, still does not allow the political participation of foreigners in its elections. Therefore, taking the work of Hannah Arendt as a theoretical framework, while the migratory policies of the states do not allow the political participation of foreigners, the very human condition of these individuals is compromised. It is necessary to study this type of political citizenship as a way of realizing the principle of the dignity of the human person. The methodology of the research is basic, because it aims to generate new and useful knowledge about migration policies and citizenship from abroad; qualitative, since it does not require the use of statistical methods and techniques; exploratory, descriptive and bibliographical, elaborated from material already published, consisting mainly of national legislation and comparative law, national and foreign doctrine, journal articles, as well as data from official sources made available on the Internet. To deny the inclusion of foreigners in the political community of the countries where they live is to not fully recognize their human dignity. It is as if the political community formed by the corps of nationals constantly left these people vulnerable. Keywords: Human migratory flows. Migration policy. Alien political participation. / O objetivo do presente trabalho foi analisar a participação política do estrangeiro no Brasil sob o paradigma da dignidade humana pós-Constituição federal de 1988. Com o aumento dos fluxos migratórios nas primeiras décadas do século XXI, os Estados cada vez mais tem que se preocupar com a inclusão social e extensão de direitos fundamentais aos estrangeiros residentes dentro do seu território. O Brasil, seguindo uma tradição nacionalista em suas constituições, ainda não permite a participação política dos estrangeiros nas suas eleições. Portanto, tomando a obra de Hannah Arendt como marco teórico, enquanto as políticas migratórias dos Estados não permitem a participação política dos estrangeiros, a própria condição humana destes indivíduos fica comprometida. Necessário se faz o estudo deste tipo de cidadania política como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia da pesquisa é básica, porque objetiva gerar conhecimentos novos e úteis sobre políticas migratórias e cidadania do estrangeiro; qualitativa, já que não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas; exploratória, descritiva e bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado, constituído, principalmente, de legislação nacional e de direito comparado, doutrina nacional e estrangeira, artigos de periódicos, bem como dados de fontes oficiais disponibilizados na Internet. Negar a inclusão dos estrangeiros na comunidade política dos países ondem residem é não reconhecer totalmente sua dignidade humana. É como se a comunidade política formada pelo corpo de nacionais constantemente deixasse estas pessoas em situação de vulnerabilidade. Palavras-chave: Fluxos humanos migratórios. Política migratória. Participação política do estrangeiro.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2014. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-09T12:55:55Z No. of bitstreams: 1 2014_PalomaKaruzaMaronidaSilva.pdf: 1377633 bytes, checksum: c3f3588d410ed872c69c7677a95d6881 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-30T13:14:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PalomaKaruzaMaronidaSilva.pdf: 1377633 bytes, checksum: c3f3588d410ed872c69c7677a95d6881 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T13:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PalomaKaruzaMaronidaSilva.pdf: 1377633 bytes, checksum: c3f3588d410ed872c69c7677a95d6881 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar a emergência da nova rota migratória Haiti-Brasil a partir de pesquisa etnográfica realizada no contexto da tríplice fronteira norte (Tabatinga, Brasil/ Letícia, Colômbia/ Santa Rosa, Peru) e, de forma complementar, também na cidade de Manaus-AM, que é o ponto seguinte da rota. Esse contexto contemporâneo é relacionado à história de constituição do Estado-nação haitiano, a qual é perpassada desde o início por fluxos multiescalares de pessoas, coisas, valores e ideias, resguardadas as particularidades históricas de cada período. O conceito de composições, de Saskia Sassen, é utilizado para evidenciar os elementos e os processos que atuaram na conformação do Haiti como um Estado-nação singular. É dado destaque para o papel dos fluxos globais, regionais e nacionais de diversas naturezas – sociais, econômicas, políticas, simbólicas – na constituição de valores e práticas em âmbitos locais no Haiti, incluindo aí a identidade da nação. Um breve histórico dos fluxos migratórios de haitianos para diversos destinos do globo é resgatado a fim de evidenciar a profundidade história dessas práticas e valores associados, relativizando assim a novidade da rota Haiti-Brasil. O terremoto de 12 de janeiro de 2010, que devastou o Haiti, é tratado como evento crítico, a partir de diálogo teórico com Veena Das e Sahlins, no sentido de possibilitar a emergência de novas formas sociais de vida. O diálogo teórico é realizado com o objetivo de delinear as aproximações e distanciamentos entre as categorias analíticas de evento e estrutura. É dado destaque para o contexto e as implicações da criação do “visto permanente por razões humanitárias” pelo Estado brasileiro, a partir da relação deste com as normativas internacionais a respeito da proteção aos refugiados. A experiência de campo também ilumina a aplicação das políticas migratórias brasileiras para o caso específico dos haitianos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims at analyzing the emergence of the new migration route from Haiti to Brazil. It is based on ethnographic research in the context of the northern triple border (Tagatinga, Brazil/ Leticia, Colombia/ Santa Rosa, Peru) and also in the city of Manaus-AM, the next point on the route. This present-day context is related to the history of the constitution of the Haitian nation-sate, which has always been crisscrossed by multiscalar fluxes of persons, things, values and ideas, despite the historical particularities of each moment. Saskia Sassen’s concept of assemblages is used to show the elements and processes which acted to form Haiti as a unique nation-state. Importance is given to the role of national, regional and global flows of different natures – social, economic, political, symbolic – in the constitution of values and practices at the local level in Haiti, including national identity. A brief history of the migration fluxes of Haitians to different destinies in the world is mobilized in order to show the historic depth of these practices and associated values, thus relativizing the novelty of the route from Haiti to Brazil. The earthquake which devastated Haiti on January 12, 2010 is treated as a critical event which may enable the emergence of new forms of life, in a theoretical dialogue with Veena Das and Marshall Sahlins. The aim of the theoretical dialogue is to trace approximations and distances between the analytical categories of “event” and “structure”. Special attention is given to the context and implications of the creation of the “permanent visa for humanitarian reasons” on the part of the Brazilian state, in relation with international norms concerning refugee protection. The field experience also sheds light on the specificities of the application of Brazilian migration policies to the case of Haitians.

O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de transformações da legislação imigratória brasileira. Buscou-se, inicialmente, traçar um panorama do contexto migratório no mundo e no Brasil, para, em seguida, evidenciar as diretrizes da legislação e da política imigratória brasileira em momentos históricos diferentes. Verificou-se, ao final da pesquisa, que as grandes mudanças da regulação das imigrações no Brasil foram causadas, sobretudo, por fatores políticos e econômicos e que em nenhum momento houve predominância da orientação normativa para os direitos humanos. Somente uma das atuais propostas de alteração da política imigratória nacional, se aprovada nos moldes em que se encontra, pode instaurar um marco regulatório onde os direitos humanos dos imigrantes poderão ser amplamente respeitados. / The present study aims to analyze transformations of the Brazilian legislation for immigration. It was intended, initially, to give a migrations overview in the world and Brazilian context, then to show the guidelines of Brazilian policy and law for immigration in different historical moments. It was verified, at the end of the research, the major changes to the immigration regulation in Brazil were caused by political and economic factors and that there wasnt predominance of normative guidance based on human rights. Only one of the proposals to amend the national immigration policy, if approved in the manner in which it is, may establish a regulatory framework in which the immigrants human rights shall be widely respected.

O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de transformações da legislação imigratória brasileira. Buscou-se, inicialmente, traçar um panorama do contexto migratório no mundo e no Brasil, para, em seguida, evidenciar as diretrizes da legislação e da política imigratória brasileira em momentos históricos diferentes. Verificou-se, ao final da pesquisa, que as grandes mudanças da regulação das imigrações no Brasil foram causadas, sobretudo, por fatores políticos e econômicos e que em nenhum momento houve predominância da orientação normativa para os direitos humanos. Somente uma das atuais propostas de alteração da política imigratória nacional, se aprovada nos moldes em que se encontra, pode instaurar um marco regulatório onde os direitos humanos dos imigrantes poderão ser amplamente respeitados. / The present study aims to analyze transformations of the Brazilian legislation for immigration. It was intended, initially, to give a migrations overview in the world and Brazilian context, then to show the guidelines of Brazilian policy and law for immigration in different historical moments. It was verified, at the end of the research, the major changes to the immigration regulation in Brazil were caused by political and economic factors and that there wasnt predominance of normative guidance based on human rights. Only one of the proposals to amend the national immigration policy, if approved in the manner in which it is, may establish a regulatory framework in which the immigrants human rights shall be widely respected.

Orientadora: Profª. Drª Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / O presente trabalho tem por objetivo analisar o arranjo institucional da política migratória brasileira, tanto na esfera federal quanto na municipal, a partir do estudo de caso dos municípios de Porto Alegre e São Paulo. A abordagem metodológica inclui examinar o arranjo em quatro eixos ¿ intersetorialidade, relações federativas, participação de atores não estatais e territorialidade ¿ nas três etapas do ciclo de políticas públicas ¿ formulação, implementação e monitoramento/avaliação, a partir da análise documental, normativa e de entrevistas com gestores públicos. O estudo de caso analisa as experiências locais dos dois municípios, pois representam uma inovação recente na política migratória brasileira, antes centralizada pelo governo federal. Procura-se avaliar o nível de descentralização da política promovido pelos governos municipais, quais os desafios encontrados, como o arranjo poderia ser incrementado do ponto de vista dos gestores responsáveis pelas políticas, e como incrementar o arranjo em termos de uma melhor governança da mobilidade humana e da ampliação da capacidade estatal de atuar sobre ela. Os resultados da pesquisa revelam que a Prefeitura de São Paulo avançou consideravelmente no sentido de maior institucionalização do tema no município, descentralizando competências e assumindo responsabilidades sobre sua população migrante, com relativa autonomia do governo federal. No caso de Porto Alegre, verificou-se um arranjo menos institucionalizado, com pouca capacidade técnica e financeira, menos autonomia frente aos governos estadual e federal, mas com grande ênfase na participação da sociedade civil. Em comum, há críticas dos municípios à falta de apoio federal e estadual, e de coordenação federativa da política migratória. Na análise do arranjo na esfera federal, avalia-se que, apesar da visão generalizada de que o Brasil não possui uma política migratória, o país tem seguido uma linha humanitária sobre as migrações internacionais, ainda que não formalizada. Contudo, a fragmentação institucional e as legislações contraditórias são grandes obstáculos à implementação de políticas para migrantes. Enfim, a iminente aprovação de uma nova lei de migrações e sua posterior regulamentação são oportunidades para a construção de um pacto federativo e uma política migratória nacional clara, aumentando a capacidade do Estado de organizar os fluxos migratórios e garantir os direitos da população migrante. / The present work aims at analyzing the institutional arrangement of Brazil migration policy, both at the federal and municipal levels, based on the case study of the municipalities of Porto Alegre and São Paulo. The methodological approach includes examining how the arrangement operates within four axes ¿ intersectionality, federative relations, non-state actors participation and territoriality ¿ in the three stages of the public policy cycle ¿ formulation, implementation and monitoring/evaluation ¿, based on documentary analysis, normativeness and interviews with public managers. The study focussed on local experiences developed by two municipalities, which represent recent innovation in Brazil migration policy, previously centralized by the federal government. The objectives were to assess the level of decentralization promoted by these municipal governments, to account for the challenges encountered in both experiences, to understand how the arrangement could be improved from the point of view of policy makers, and to draw conclusions on how the arrangements may achieve better governance of human mobility and expansion of the State's capacity to act upon it. The results of the survey reveal that the City Hall of São Paulo has advanced considerably in the sense of welcoming the subject into municipal institutions, decentralizing responsibilities and commiting to its migrant population, with relative autonomy from the federal government. In the case of Porto Alegre, although there was a less institutionalized arrangement, with poor technical and financial capacity, and less autonomy from the state and federal governments, the city has had stronger emphasis on the participation of civil society. In both cases, municipalities are critical of the lack of federal and state support, and of federative coordination of the migratory policy. The analysis of the arrangement at federal level shows that despite the generalized view that Brazil lacks migration policies, the country has followed a humanitarian approach on international migrations, even though it is not instituted. It is, therefore, evident that institutional fragmentation and contradictory legislation are major obstacles to the implementation of policies for migrants. The imminent approval of a new migration law and its subsequent regulation are opportunities for the construction of a federative pact and a clear national migration policy, increasing the capacity of the State to organize migratory flows and guarantee the rights of the migrant population.