CHAGAS, Roberto Múcio Vieira. Controle Social na Agenda Pública do Ceará Contemporâneo: a experiência de democratização do Conselho Estadual do Trabalho - CET/CE (1994-2002). 2007. 362f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:16:14Z No. of bitstreams: 1 2007-DIS-RMVCHAGAS.pdf: 3325311 bytes, checksum: 309e2e72fa2135547992e8cd4c6685ed (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:48:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-DIS-RMVCHAGAS.pdf: 3325311 bytes, checksum: 309e2e72fa2135547992e8cd4c6685ed (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T16:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-DIS-RMVCHAGAS.pdf: 3325311 bytes, checksum: 309e2e72fa2135547992e8cd4c6685ed (MD5) Previous issue date: 2007 / With the outset of the contemporary order of global capitalism, the western democratic societies started to face great challenges in the democratization unchaining among the State, the civil society, and the market. In the same rhythm, as impacting as those challenges, have been the solutions put by and for those political spheres due to the State transformation efforts. Thanks to the vast renovating political scope, the accountability and publicização perspectives of the State and its public policies are invoked in the current democratization scenario. The present work analyzed, in the Brazilian scenario of reforms post 1988 to the beginning of the 2000’s, the possibilities of the social control in the contemporary public agenda vis-à-vis the democratization among the State, the civil society, and the market. The study was based on two fundamental theoretical-methodological dimensions: Social control as a theoretical-political object of reflections and social control as an empiric object. In the first dimension, the social control was analyzed in a wide way, related to the current phenomena of global capitalism development and State reform. In this analysis, the argumentation axis is the idea that these phenomena, producing meaningful influences in the plan of the relationships among the State–civil society–market, stimulated perspectives of social transparency/responsibility (accountability), and amplification of the political regulation in the scopes of the civil society and citizenship (publicização), exercising an important role as an inductor of new ways of social control of the State and its public policies. In the dimension of the empiric object, one has chosen to analyze the social control configured in the public agenda of the contemporary Ceará, with the creation of a democratic institutionality, in the professional education field, between 1994 and 2002, through the experience of the Labor State Council-LSC/CE. The LSC/CE investigation as a social control space, in the sense of a larger transparency and publicização of PEQ/CE, enabled the exam of real political conditions of public deliberation in the scope of this Collegiate. The qualitative approach in the research process provided a fertile character, in legitimacy and concreteness, in the reconstitution of the sociopolitical and historical constructions of the subjects involved. The analysis of the exercise of the LSC/CE public deliberation was based on two investigative axes: representation and participation. Both configure privileged fields of critical themes analysis that are correlated with key-aspects of James Bohman's theorizations on public deliberation. The study conclusions stand out an innovative mark in the public character of the professional education as a state public policy revealing the structure complexity of the social representation delineated. A relevant discovery were the limits identified in the tripartite system (government/employees’ and employers’ corporative organizations) that operate restrictive patterns in the dialogic process, and impede the growing pluralism progress in the civil society scope, becoming a “Gordian knot” of the public deliberation, which exposes the LSC/CE to the face of a mixed space in traditional corporativism forms with neocorporativism styles. / Com o advento da ordem contemporânea de capitalismo global, as sociedades democráticas ocidentais passaram a enfrentar grandes desafios no deslanche de democratização entre Estado, sociedade civil e o mercado. No mesmo ritmo, tão impactantes quanto esses desafios, têm sido as soluções colocadas por e para essas esferas políticas diante dos esforços de transformação do Estado. Mercê do vasto escopo político renovador, invocam-se no cenário atual de democratização, as perspectivas de accountability e publicização do Estado e de suas políticas públicas. O presente trabalho analisou, no cenário brasileiro de reformas pós-88 ao início dos anos 2000, as possibilidades do controle social na agenda pública contemporânea vis-à-vis a democratização entre Estado, sociedade civil e mercado. O estudo baseou-se em duas dimensões teórico-metodológicas fundamentais: Controle social enquanto objeto teórico-político de reflexões e controle social enquanto objeto empírico. Na primeira dimensão, analisou-se o controle social de uma forma ampla, relacionada com os fenômenos atuais de desenvolvimento do capitalismo global e reforma do Estado. Nesta análise, o eixo de argumentação é a idéia de que estes fenômenos, produzindo influências significativas no plano das relações entre Estado-sociedade civil-mercado, estimularam perspectivas de transparência/responsabilização social (accountability) e de amplificação da regulação política nos âmbitos de sociedade civil e cidadania (publicização), exercendo um importante papel como indutor de novas formas de controle social do Estado e de suas políticas públicas. Na dimensão do objeto empírico, optou-se por analisar o controle social configurado na agenda pública do Ceará contemporâneo, com a criação de uma institucionalidade democrática, na área da educação profissional, entre os anos de 1994 a 2002, através da experiência do Conselho Estadual do Trabalho-CET/CE. A investigação do CET/CE como espaço de controle social, no sentido da maior transparência e publicização do PEQ/CE, possibilitou o exame de condições políticas reais de deliberação pública no âmbito deste Colegiado. A abordagem qualitativa no processo de pesquisa imprimiu caráter fecundo, em legitimidade e concretude, na reconstituição das construções sóciopolíticas e históricas dos sujeitos envolvidos. A análise do exercício de deliberação pública do CET/CE baseou-se em dois eixos investigativos: representação e participação.Ambos configuram campos privilegiados de análise de temas criticos que se correlacionam com aspectos-chave das teorizações de James Bohman sobre deliberação pública. Conclusões do estudo destacam cunho inovador no caráter público da educação profissional como política pública estadual revelando a complexidade da estrutura de representação social delineada. Uma descoberta relevante foram os limites identificados no sistema tripartite (governo/organizações corporativas dos empregados e empregadores) que operam padrões restritivos no processo dialógico e impedem o avanço de pluralismo crescente no âmbito de sociedade civil, constituindo-se em “nó górdio” da deliberação pública, tal que expõe o CET/CE à face de um espaço misto de formas tradicionais de corporativismo com estilos de neocorporativismo.

O presente trabalho de pesquisa pretende fazer um estudo exploratório sobre o Gari Comunitário na Comunidade do Morro do Andaraí, que trabalha com o lixo, e a sua trajetória de vida. Essa atividade laborativa foi criada pelo Programa Favela Limpa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), responsável pela política pública que executa os serviços de limpeza urbana na cidade, para ser implementada nas favelas deste município. Essa atitude surgiu da necessidade da companhia resolver a problemática do acúmulo de resíduos sólidos em áreas consideradas carentes, que até começo da década de 1990 não havia um atendimento sistemático e efetivo nessas áreas, seja pelas dificuldades de se fazer a coleta diária em áreas de terreno acidentado e encostas, seja pela situação da violência. Objetiva-se analisar como se dá e se caracteriza a experiência social do trabalho ao longo de sua trajetória de vida e trabalho na favela até chegar à condição de trabalhador formal, através de entrevistas semi-estruturadas que foram efetuadas com os trabalhadores, numa abordagem que envolve as questões qualitativas, tendo como universo investigativo os significados, motivos, aspirações, crenças, valores e ações dos indivíduos, elementos expressos em um contexto de relações sociais estruturadas na esfera do trabalho e no seu local de moradia, a favela. Sendo assim, o estudo revela que o trabalhador teve uma trajetória social ascendente a partir do momento (ou durante) que é inserido em uma política pública de limpeza urbana, que é específica, focalizada, para ser executada nas favelas, comparando a sua história e trajetória de vida nessas localidades (formação social, desemprego, trabalhos precários, insegurança social, mobilidade social). A trajetória de vida e trabalho dos garis comunitários também é atravessada por uma história de pobreza, precariedade e dificuldades econômicas dentro do contexto da favela, e experiências de trabalhos precários e de baixa qualificação, mas que a posição atual em relação à trajetória de seus pais demonstra certa estabilidade tanto na vida social e econômica, quanto no trabalho. / This research intends to make a exploratory study about the Communitarian Street Cleaner Professional at Morro do Andaraí Community that works with garbage and his life trajectory. This activity as a laboratory was created by the Clean Slum Program (Clean Favela Program) of Rio de Janeiro City Hall through the Urban Cleaning Company of this City Hall (COMLURB) which is responsible by the public politics that executes the urban cleaning services of the city to be implemented in the slums/favelas of this city. This program was born upon the need of this company to solve the solid residual garbage problem very common in those considered poor living areas that until 1990s decade begin did not have a systematic and effective attendance in these areas because of the limitations to make these daily collections in accidental terrains and slopes and sometimes because of the violence that is present on these areas. The objective of this research is to analyze how the social experience in this job is characterized and how it is done throughout its life and work trajectory in the slum/favela until it gets to the formal worker condition through semi structured interviews done with the workers in a way that involves qualitative questions and that has as its investigative universe the meanings, reasons, aspirations, beliefs, values and actions of these individuals, expressed elements in a context of social structured relations in the work sphere and in their living places, the slum/favela. In being so this study reveals that the workers had an ascendant social trajectory since the moment (or during) they were inserted in a public politic of urban cleaning which is specific and focused to be executed in the slums/favelas, comparing their life story and trajectory in these places (social formation, unemployment, precarious jobs, social insecurity, social mobility). The life and work trajectory of a communitarian street cleaner professional is also crossed by a history of poorness, precariousness and economic difficulties inside a slum/favela context and precarious jobs experiences and of low qualification but that the actual position related to their parents trajectory shows a certain stability in their social and economic lives and in their jobs.

O presente trabalho de pesquisa pretende fazer um estudo exploratório sobre o Gari Comunitário na Comunidade do Morro do Andaraí, que trabalha com o lixo, e a sua trajetória de vida. Essa atividade laborativa foi criada pelo Programa Favela Limpa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), responsável pela política pública que executa os serviços de limpeza urbana na cidade, para ser implementada nas favelas deste município. Essa atitude surgiu da necessidade da companhia resolver a problemática do acúmulo de resíduos sólidos em áreas consideradas carentes, que até começo da década de 1990 não havia um atendimento sistemático e efetivo nessas áreas, seja pelas dificuldades de se fazer a coleta diária em áreas de terreno acidentado e encostas, seja pela situação da violência. Objetiva-se analisar como se dá e se caracteriza a experiência social do trabalho ao longo de sua trajetória de vida e trabalho na favela até chegar à condição de trabalhador formal, através de entrevistas semi-estruturadas que foram efetuadas com os trabalhadores, numa abordagem que envolve as questões qualitativas, tendo como universo investigativo os significados, motivos, aspirações, crenças, valores e ações dos indivíduos, elementos expressos em um contexto de relações sociais estruturadas na esfera do trabalho e no seu local de moradia, a favela. Sendo assim, o estudo revela que o trabalhador teve uma trajetória social ascendente a partir do momento (ou durante) que é inserido em uma política pública de limpeza urbana, que é específica, focalizada, para ser executada nas favelas, comparando a sua história e trajetória de vida nessas localidades (formação social, desemprego, trabalhos precários, insegurança social, mobilidade social). A trajetória de vida e trabalho dos garis comunitários também é atravessada por uma história de pobreza, precariedade e dificuldades econômicas dentro do contexto da favela, e experiências de trabalhos precários e de baixa qualificação, mas que a posição atual em relação à trajetória de seus pais demonstra certa estabilidade tanto na vida social e econômica, quanto no trabalho. / This research intends to make a exploratory study about the Communitarian Street Cleaner Professional at Morro do Andaraí Community that works with garbage and his life trajectory. This activity as a laboratory was created by the Clean Slum Program (Clean Favela Program) of Rio de Janeiro City Hall through the Urban Cleaning Company of this City Hall (COMLURB) which is responsible by the public politics that executes the urban cleaning services of the city to be implemented in the slums/favelas of this city. This program was born upon the need of this company to solve the solid residual garbage problem very common in those considered poor living areas that until 1990s decade begin did not have a systematic and effective attendance in these areas because of the limitations to make these daily collections in accidental terrains and slopes and sometimes because of the violence that is present on these areas. The objective of this research is to analyze how the social experience in this job is characterized and how it is done throughout its life and work trajectory in the slum/favela until it gets to the formal worker condition through semi structured interviews done with the workers in a way that involves qualitative questions and that has as its investigative universe the meanings, reasons, aspirations, beliefs, values and actions of these individuals, expressed elements in a context of social structured relations in the work sphere and in their living places, the slum/favela. In being so this study reveals that the workers had an ascendant social trajectory since the moment (or during) they were inserted in a public politic of urban cleaning which is specific and focused to be executed in the slums/favelas, comparing their life story and trajectory in these places (social formation, unemployment, precarious jobs, social insecurity, social mobility). The life and work trajectory of a communitarian street cleaner professional is also crossed by a history of poorness, precariousness and economic difficulties inside a slum/favela context and precarious jobs experiences and of low qualification but that the actual position related to their parents trajectory shows a certain stability in their social and economic lives and in their jobs.

In the face of the disastrous picture of unemployment, an ideology is spreading in today's social policies: that of "autonomous" work as a viable means of insertion to guarantee employability. This comes just after the unfolding of the structural crisis in Brazil in the 1980s and 1990s, when the productive restructuring and all its flexible package merged the depletion of the industrialization pattern with the Neoliberal project, dismantling the fragile status of social policies that, Had been implemented after the 1988 Constitution. The financialisation of capital by imposing administrative reform of the state, cuts in social spending, trade liberalization, privatization, appropriation of the public fund and, above all, the deregulation of labor relations, seeks to capture the most inexpensive and unprotected labor in the most strategic territories. The barbarization of the "social issue" is manifested by chronic unemployment, outsourcing, intensification of informal relations, worsening job quality and increased poverty, especially in urban spaces. In order to face it, a public employment system was implemented in 1990, consisting of income transfer policies (salary bonus, unemployment insurance), workforce intermediation, stimulation of professional qualification in addition to credit granting through Employment and Income Generation Program (PROGER). In view of this, the thesis aimed to unveil the role of public policies of labor and income "employment", through the largest program to combat unemployment in Latin America PROGER (Program for the Generation of Employment and Urban Income) in the retreat or favoring the growth of relative overpopulation. The marxian/marxist theoretical foundation, combined with research and information in the Worker Support Fund, Ipea, Dieese, IBGE, from interviews with municipal managers and workers excluded from PROGER-Urban in Aracaju / SE, allow us to affirm that the policy of granting credit operates on two lines and does not reach the most vulnerable subjects, being innocuous in the minimum fight against unemployment. The management principles of Proger-Urban depend on the bureaucracy of financial institutions (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, etc.), and the working conditions of the brazilian labor market, whose precariousness and informality are traits essential, are related to predatory financial accumulation, preventing the generation of work and income along the lines proposed by the program. In the context of Aracaju, the "non-employable", who survive in the margins of labor market policies, enter into the uncertainty of informal occupations, linked to the "third sector" through "voluntary and solidarity" work, in the case of the Recycling Agents Cooperative (CARE). The other workers who remain unemployed seek the intermediation of labor to compete for jobs in the labor market; end up being channeled to the training of technical qualification courses offered by SINE / FAT at the Municipal Labor Foundation, or remain unemployed, increasing the functional contingent to capital. The real subsumption, camouflaged by counter-propensity, takes on such a reified character that it obscures the function of the State and capital in the control of labor, allowing the extraction of absolute and relative surplus value in new formats, favored by the increase of "Non-employable". / Ante el desastroso escenario de paro una ideología se difunde em las políticas sociales hodiernas: la del trabajo “autónomo” como camino por la inserción viable para garantizar el empleo. Eso se establece ciertamente tras los desdoblamientos de la crisis estructural en Brasil en las décadas de 1980/90, cuando la reestructuración productiva y todo su paquete flexible hundió el agotamiento del patrón de industrialización con el proyecto Neoliberal, echando por tierra el frágil estatuto de políticas sociales, que tan pronto había sido insertado tras la Constitución de 1988. Lo financiero del capital al imponer la reforma administrativa del Estado, los cortes em los gastos sociales, la apertura comercial, las privatizaciones, la apropiación del fondo público y sobre todo el desreglamentación de las reglas de trabajo, busca capturar en los territorios más estratégicos el trabajo más barato y desprotegido. La barbarie de la “cuestión social” se manifiesta por el paro crónico, terceirización, intensificación de las relaciones informales, empeora en la cualidad de los puestos de trabajo y aumento de la pobreza, especialmente en los espacios urbanos. Para enfrentarla se implantó en el país un sistema público de empleo a partir de 1990 formado por políticas de transferencia de renta (abono salarial, subsidio al paro), intermediación de la fuerza de trabajo, estímulo a la cualificación profesional además de la concesión de crédito vía Programa de Generación de Empleo y Renta (PROGER). Ante eso, la tesis doctoral objetivó desvelar el papel de las políticas públicas de “empleo” trabajo y renta, a través del mayor Programa de combate al paro de América Latina el PROGER (Programa de Generación de Empleo y Renta – Urbano) en la retirada o favorecimiento al crecimiento de la superpoblación relativa. El fundamento teórico marxiano/marxista aliado a las investigaciones e informaciones en el Fondo de Amparo al Trabajador, IPEA, DIEESE, IBGE, de las entrevistas con gestores municipales y de los trabajadores excluidos del PROGER-Urbano en Aracaju/SE, permiten afirmar que la política de concesión de crédito opera en dos líneas y no afectan los sujetos más vulnerables, siendo inocua en el combate mínimo al paro. Los principios de gestión del Proger-Urbano tiene dependencia de la burocracia de las instituciones financieras (Banco do Brasil, Caja Económica Federal, Banco do Nordeste, etc.), y las propias condiciones de funcionamiento del mercado de trabajo brasileño, cuya precariedad e informalidad son rasgos esenciales, se afinan a la acumulación financiera predatoria, impidiendo la generación de trabajo y renta en los moldes propuestos por el programa. En la realidad aracajuana los “sin empleo”, que sobreviven al borde de las políticas de mercado de trabajo, ingresan en la incertidumbre de ocupaciones informales, vinculadas l “tercero sector” por medio del trabajo “voluntario y solidario”, caso de la Cooperativa dos Agentes de Reciclaje (CARE).Los demás trabajadores que permanecen sin ocupación buscan la intermediación de “mano de obra para disputar las plazas en el mercado de trabajo; acaban siendo canalizados para la formación de cursos técnicos de cualificación ofrecidos por el SINE/FAT en la Fundación Municipal do Trabajo, o permanecen en paro, aumentando el excedente funcional al capital. La subordinación real, camuflada por el contra propismo, toma un aspecto de modo reificado, que oscurece la función del Estado y del capital en el control del trabajo, permitiendo la extracción de la másvalía absoluta y relativa en nuevos formatos, favorecida por el aumento de los “sin empleo”. / Diante o desastroso quadro do desemprego uma ideologia se difunde nas políticas sociais hodiernas: a do trabalho “autônomo” como meio de inserção viável para garantir a empregabilidade. Isso se estabelece justamente após os desdobramentos da crise estrutural no Brasil nas décadas de 1980/90, quando a reestruturação produtiva e todo seu pacote flexível fundiu o esgotamento do padrão de industrialização com o projeto Neoliberal, desmontando o frágil estatuto de políticas sociais, que mal havia sido implantado após a Constituição de 1988. A financeirização do capital ao impor a reforma administrativa do Estado, os cortes nos gastos sociais, a abertura comercial, as privatizações, a apropriação do fundo público e sobretudo a desregulamentação das relações de trabalho, busca capturar nos territórios mais estratégicos o trabalho mais barato e desprotegido. A barbarização da “questão social” manifesta-se pelo desemprego crônico, terceirização, intensificação das relações informais, piora na qualidade dos postos de trabalho e aumento da pobreza, especialmente nos espaços urbanos. Para enfrentá-la implantou-se no país um sistema público de emprego a partir de 1990 formado por políticas de transferência de renda (abono salarial, seguro-desemprego), intermediação da força de trabalho, estímulo a qualificação profissional além da concessão de crédito via Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER). À vista disso, a tese objetivou desvelar o papel das políticas públicas de “emprego” trabalho e renda, através do maior Programa de combate ao desemprego da América Latina o PROGER (Programa de Geração de Emprego e Renda – Urbano) no recuo ou favorecimento do crescimento da superpopulação relativa. O fundamento teórico marxiano/marxista aliado as pesquisas e informações no Fundo de Amparo ao Trabalhador, Ipea, Dieese, IBGE, das entrevistas com gestores municipais e dos trabalhadores excluídos do PROGER-Urbano em Aracaju/SE, permite afirmar que a política de concessão de crédito opera em duas linhas e não atingem os sujeitos mais vulneráveis, sendo inócua no combate mínimo ao desemprego. Os princípios de gestão do Proger-Urbano tem dependência da burocracia das instituições financeiras (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, etc.), e as próprias condições de funcionamento do mercado de trabalho brasileiro, cuja precariedade e informalidade são traços essenciais, afinam-se à acumulação financeira predatória, impedindo a geração de trabalho e renda nos moldes propostos pelo programa. Na realidade aracajuana os “inempregáveis”, que sobrevivem à margem das políticas de mercado de trabalho, ingressam na incerteza de ocupações informais, vinculadas ao “terceiro setor” por meio do trabalho “voluntário e solidário”, caso da Cooperativa dos Agentes de Reciclagem (CARE). Os demais trabalhadores que permanecem sem ocupação buscam a intermediação de “mão-de-obra” para disputar as vagas no mercado de trabalho; acabam sendo canalizados para a formação de cursos técnicos de qualificação oferecidos pelo SINE/FAT na Fundação Municipal do Trabalho, ou permanecem desempregados, avolumando o contingente funcional ao capital. A subsunção real, camuflada pelo contra-proprismo, assume uma feição de tal modo reificada, que obscurece a função do Estado e do capital no controle do trabalho, permitindo a extração da mais-valia absoluta e relativa em novos formatos, favorecida pelo aumento dos “inempregáveis”. / São Cristóvão, SE