Submitted by Laís de Leiros Medeiros (laisdeleiros@gmail.com) on 2018-11-18T18:48:22Z No. of bitstreams: 1 Texto_dissertação_lais_posdefesa.pdf: 649484 bytes, checksum: c936e6ec3afa05b77105b761fd59b12c (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-11-19T13:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 medeiros_ll_me_mar.pdf: 649484 bytes, checksum: c936e6ec3afa05b77105b761fd59b12c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-19T13:11:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 medeiros_ll_me_mar.pdf: 649484 bytes, checksum: c936e6ec3afa05b77105b761fd59b12c (MD5) Previous issue date: 2018-10-16 / Não recebi financiamento / Este estudo analisa as políticas de gestão do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) e a precarização do trabalho docente, a partir da década de 1990. Em 2006, ocorreram mudanças no Centro Paula Souza, quando a instituição deixou de ser administrada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e pela Secretaria da Fazenda, e passou a ser administrada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. A partir desse período, ocorreu uma ampliação de escolas, modificações institucionais e o aprofundamento de um viés neoliberal no CEETEPS. Desse modo, este estudo analisa as modificações ocorridas, em especial aquelas que atingiram as carreiras, o trabalho e o plano de carreira dos docentes, implementadas a partir da lei complementar nº 1.044 de 13 de maio de 2008. Analisa, ainda as políticas de gestão e seus impactos no trabalho dos docentes, visto que há um acúmulo de funções administrativas. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, além da bibliografia pertinente ao tema foram analisadas legislações e as deliberações instituídas pelo CEETEPS relativas à Lei complementar nº 1044. Verificamos, que as leis e as políticas de gestão intensificaram e flexibilizaram o trabalho docente, impulsionando o acúmulo de cargos dentro da instituição e atribuindo a esses cargos uma pontuação maior do que a atribuída para estudos acadêmicos. / This study analyzes the management policies of the State Center for Technological Education Paula Souza (CEETEPS) and the precariousness of teaching work, starting in the 1990s. In 2006, changes occurred in the Paula Souza Center, when the institution ceased to be administered by Secretary of State for the Business of Education and by the Treasury Department, and was administered by the Secretariat of Science and Technology. From this period, there was an expansion of schools, institutional modifications and the deepening of a neoliberal bias in CEETEPS. Thus, this study analyzes the changes that occurred, especially those that reached the careers, the work and the career plan of the teachers, implemented from complementary law nº 1,044 of May 13, 2008. It also analyzes the management policies and their impact on the work of teachers, since there is an accumulation of administrative functions. The methodological procedures used were bibliographic research and documentary research, in addition to the bibliography pertinent to the topic, the legislations and the deliberations instituted by CEETEPS related to Complementary Law 1044 were analyzed. We verified that laws and management policies intensified and flexibilized the work encouraging the accumulation of positions within the institution and assigning to these positions a score higher than that attributed to academic studies.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-05T12:29:49Z No. of bitstreams: 1 ANA ANGÉLICA PEREIRA MARINHO - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2018.docx: 495112 bytes, checksum: 74a59b54dbb82e6a8a4d31fcfa09b50c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T12:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA ANGÉLICA PEREIRA MARINHO - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2018.docx: 495112 bytes, checksum: 74a59b54dbb82e6a8a4d31fcfa09b50c (MD5) Previous issue date: 2018 / Considerando a necessidade de pensar cursos capazes de formar profissionais/cidadãos que, além de preparação técnica, estejam comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e com um maior senso crítico e respeitos à diversidade,investimos no Trabalho Final de Curso, cujo objetivofoi construir InstrumentosInterno de Orientação Geral para Criação ou Reformulação de Projetos Pedagógicos de Curso de Graduação da UFCG.Essesinstrumentos foram construídos com base no Formulário de Avaliação de Curso de Graduação – Presencial e a Distância – IACG-PD elaborado pelo MEC/INEP e aplicado nos projetos pedagógicos de curso de graduação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Para tanto, foram realizados três percursos: um primeiro pelos autores que trabalham com avaliação de curso, constituindo assim, o estado de arte necessário para entender a própria construção do instrumento de avaliação do MEC/INEP; um segundo movimento foi a aplicação e análise dos PPCś da UFCG com base nas dimensões do IACG-PD/MEC/INEP;e, por último, como contribuição do trabalho final de curso, a construção do Instrumento de Orientação Geral para Criação ou Reformulação de Curso de Graduação da UFCG seguindo uma base uma metodológica quali-quantitativa. Dessa forma, como instrumento de avaliação a contribuição do trabalho final de curso visa potencializar a criação e reformulação, bem como estabelecer mecanismos de avaliação institucional e pedagógica dos projetos de cursos de graduação da UFCG consigam cumprir com o seu papel fundamental nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. / Considering the necessity to think about courses that are capable to form professionals/citizens who, besides technical preparation, are committed to the construction of a fairer society with a greater critical sense and respect for diversity, we invested in the Final Course Work, whose objective was Construct General Guidance Internal Instruments for the Creation or Reformulation of Pedagogical Projects of the UFCG Undergraduate Course. These instruments were built based on the application of the IACG-PD Undergraduate Course Evaluation Form developed by the MEC/INEP in the undergraduate pedagogical projects of the Federal University of Campina Grande (UFCG). For that, three steps were need: one by the authors who work with course evaluation, constituting the state of art necessary to understand the construction of the MEC/INEP evaluation instrument itself; a second movement was the application and analysis of UFCG PPCs, based on the IACG-PD/MEC/INEP dimensions; And finally, as a contribution of the final course work, the construction of the General Guidance Instrument for the Creation or Reformulation of a UFCG Undergraduate Course following a qualitative-quantitative methodological basis. In this way, as an evaluation tool, the contribution of the final course work aims at enhancing the creation and reformulation, as well as establishing institutional and pedagogical evaluation mechanisms for UFCG undergraduate degree projects to fulfill their fundamental role in the authorization processes, recognition and renewal of course recognition.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-04T17:16:45Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JaanaFlaviaFernandesNogueira.pdf: 559287 bytes, checksum: d5aad0de5328a50a5c5669dee78352cd (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-16T14:07:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JaanaFlaviaFernandesNogueira.pdf: 559287 bytes, checksum: d5aad0de5328a50a5c5669dee78352cd (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-16T14:07:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JaanaFlaviaFernandesNogueira.pdf: 559287 bytes, checksum: d5aad0de5328a50a5c5669dee78352cd (MD5) / O governo federal, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deflagrou uma discussão com a sociedade civil de um projeto de reforma para a educação superior brasileira. O Ministério da Educação coordenou a elaboração do documento, do qual resultou um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. A dissertação ora apresentada, em linhas gerais, discute aspectos do processo de elaboração das sucessivas versões do referido projeto, bem como analisa como evoluiu a questão da ampliação e democratização do acesso a esse nível de ensino nos debates e nestas versões. No que se refere ao processo, o texto busca esclarecer, a partir da percepção de dirigentes e colaboradores do MEC e de dirigentes de associações de instituições de ensino superior entrevistados, qual a dinâmica de atuação dos grupos designados pelo MEC para trabalhar com a reforma, como esses grupos se relacionaram com atores da sociedade civil interessados na matéria e qual a participação desses atores, dentre outras questões. No que diz respeito à temática em foco, aborda, também com base na percepção dos entrevistados, quais entidades da sociedade civil destacaram-se na proposição de sugestões relacionadas ao assunto e quais as principais propostas apresentadas, com destaque para a discussão sobre os consensos e dissensos existentes sobre tais propostas. Trata, ainda, de alterações realizadas nas diferentes versões do projeto, ao longo dos debates, com relação à matéria. A pesquisa não pretendeu chegar a resultados passíveis de generalizações, mas, antes, compreender alguns aspectos das questões mencionadas. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The federal government, during Luiz Inácio Lula da Silva’s first term as President of Brazil, started a discussion with civil society on a reform project for Brazilian higher education. The Ministry of Education (MEC) coordinated the document’s elaboration, resulting on a bill sent to the National Congress. This master dissertation discusses, by and large, some aspects of the elaboration of different consecutive versions of the referred bill. It also analyzes how the issue of boosting access to this level of education has evolved in the debates and in these versions. Concerning the process, this text seeks to clarify, from the perception of MEC’s leaders and collaborators and from interviewed directors of associations of higher education institutions, what is the acting dynamics of the groups appointed by MEC to work on the reform, how they interact with civil society stakeholders interested in the subject and what is their level of participation, among other issues. Concerning the scope of the theme, this text also approaches, based on the interviewees’ perceptions, which civil society organizations were highlights in propositions related to the subject and what are the main proposals presented, especially concerning the discussion about the existing consensus and disagreements on such proposals. It still deals with changes made in the bill’s different versions, during the debates, concerning the subject. Rather than achieving results that can be generally applied, this research was meant to understand some aspects of the aforementioned issues.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-10-05T20:23:39Z No. of bitstreams: 1 2018_RiezoSilvaAlmeida.pdf: 3201085 bytes, checksum: 3786be530d6c91d1ff9b3c5b929ce198 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-10-09T19:34:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_RiezoSilvaAlmeida.pdf: 3201085 bytes, checksum: 3786be530d6c91d1ff9b3c5b929ce198 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T19:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_RiezoSilvaAlmeida.pdf: 3201085 bytes, checksum: 3786be530d6c91d1ff9b3c5b929ce198 (MD5) Previous issue date: 2018-10-09 / Esta pesquisa trata da relação entre o programa federal intitulado Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil -PROINFÂNCIA com a política pública de educação infantil em Brasília. É seu objetivo geral analisar a implantação do PROINFÂNCIA na Capital, como política pública de educação infantil, no período de 2007 a 2017. Para o desenvolvimento do estudo foi empregado a revisão da literatura internacional e de políticas públicas, que contextualizou o processo de busca, análise e referenciais teóricos que sustentam o programa federal. Trata-se de um estudo qualitativo composto de análise do financiamento das políticas públicas e de entrevistas de atores relevantes. A análise dos achados da pesquisa foi iluminada a partir da discussão que o PROINFÂNCIA foi fundamental para a alteração da política pública de assistencialismo para a educação infantil em Brasília. O programa federal não foi implantado na Capital no período de 2007 a 2011, sendo só implantado a partir de 2012, com pendências em construções de creches e de pré-escolas até o momento. Empiricamente, esta pesquisa traz importantes elementos que, por um lado, dão ênfase de que a política educacional nacional por meio deste programa foi promotora da educação infantil em Brasília, mas não caminha na direção do equilíbrio da oferta e da demanda das matrículas e do atingimento do marco regulatório da Capital. / This research deals the relationship between the federal program entitled National Program for Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network of Early Childhood Education - PRINFÂNCIA with the public policy of early childhood education in Brasilia. Its general objective is to analyze the implantation of PROINFÁNCIA in the Capital, as public policy of early childhood education, from 2007 to 2017. For the development of the study was used the review of the international literature and public policies, which contextualized the process of search, analysis and theoretical references that underpin the federal program. It is a qualitative study composed of analysis of the financing of public policies and interviews of relevant actors. The analysis of the research findings was illuminated from the discussion that the PROINFÂNCIA was fundamental for the alteration of the public policy of social assistance for the infantile education in Brasilia. The federal program was not implemented in the Capital from 2007 to 2011, and was only implemented as of 2012, pending construction of kindergartens and preschools at the moment. Empirically, this research brings important elements that, on the one hand, emphasize that the national educational policy through this program was a promoter of early childhood education in Brasilia, but does not move towards the balance of supply and demand of enrollments and achievement of the capital's regulatory framework.

Na presente dissertação foi estudada a gestão democrática da Educação em nível local, tendo como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Partindo da contextualização sócio-histórica dos anos 1980, foram identificadas expectativas que deram origem às atribuições do Conselho, criado em 1991. Daí originou-se o problema de pesquisa sobre a capacidade do órgão atender às suas atribuições iniciais, após treze anos de existência. Os dados para o estudo foram coletados através da observação participante, com o acompanhamento das atividades do Conselho, e entrevistas com conselheiros e técnicosadministrativos, análise da legislação sobre a organização da Educação no município e documentos produzidos pelo órgão. O objeto foi abordado como uma experiência alternativa de participação democrática a partir do referencial teórico produzido por Jüngen Habermas, e assim estudado sob a perspectiva da teoria da democracia deliberativa. Utilizaram-se conceitos como representatividade, legitimidade, comunicação, aprendizado político e empoderamento conforme definidos por Jüngen Habermas, Carole Pateman e Paulo Freire Como resultado, constatou-se que parte dos segmentos hoje envolvidos com a oferta da Educação no município não possuem representantes na composição do Conselho, que a estrutura física e administrativa do órgão não alcançaram garantias institucionais plenas, e que sua principal resolução (que estabeleceu regras para oferta de Educação Infantil) não foi cumprida pelo poder público. Argumentou-se, portanto, que hoje o Conselho enfrenta limitações no exercício de suas atribuições, mas que isto ocorre sobretudo pela ampliação do seu campo de atividades e pela frágil garantia de autonomia frente ao poder público. Acrescenta-se ainda que uma das funções mais relevantes do Conselho, em treze anos de existência, foi constituir-se como instrumento de aprendizado político na inserção da comunidade escolar na gestão política da Educação no município.

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.

Esta Dissertação tem o objetivo de problematizar algumas campanhas de saúde realizadas na escola, discutindo o caráter curativo/terapêutico da Pedagogia. O estudo aqui apresentado, baseado numa perspectiva pós-estruturalista, incorpora algumas contribuições de Michel Foucault, entre outros autores, possibilitando pensar algumas práticas de controle dos sujeitos na escola através do disciplinamento e do biopoder como formas de governamento que asseguram a normalização, a disciplinarização e a regulação da população (escolar). Os materiais de pesquisa se constituem em fitas VHS, cartilhas e manuais para professores e alunos, cadernos recreativos, histórias e fichas médicas produzidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação, em parceria com entidades não-governamentais. Esses materiais foram elaborados para as escolas públicas brasileiras e estão inseridos no Programa Nacional de Saúde do Escolar. Nesse sentido, analiso algumas campanhas de saúde e os modos como elas operam para regular e produzir nos sujeitos modos de ser com relação à prevenção de doenças e à regulação da saúde. Discuto os modos pelos quais essas campanhas participam na produção de uma criança considerada saudável, com ênfase em algumas práticas (de higiene, cuidado e cura) que se articulam com os fazeres escolares e que posicionam a escola como uma das principais responsáveis pela educação em saúde. / This thesis intends to problematize some health campaigns accomplished in the school, discussing the healing/therapeutics feature of Pedagogy. This study is based on a poststructuralist perspective and it incorporates, among others authors, some of Michel Foucault’s contributions. It leads to think about some practices of control in the individuals in school through disciplining and biopower as forms of governance that assure the normalization and regulation of (school) population. The research materials consist of videotapes, primers and handbooks for teachers and students, recreational activity books, stories and medical records developed by the Ministries of Public Health and Education, in partnership with non-governmental organizations. These materials were made for the public brazilian schools that participate in the National Program for Student’s Health. Thus, I analyze some health campaigns and how they operate to regulate and produce manners in the individuals regarding disease prevention and health regulation. I discuss the ways those campaigns participate to produce what is considered a healthy child, based on some practices (hygiene, care and healing) related to the school praxis, which rates the school as one of the greatest responsible for health education.

Estudo de natureza descritiva, analítica e interpretativa de elementos quantitativos e qualitativos, com finalidade de compreender o processo histórico-político da Educação e do Ensino Médio e de apresentar um quadro conjuntural de demanda e oferta da etapa final da Educação Básica no âmbito da 7ª Coordenadoria Regional de Educação do rio Grande do Sul, Brasil, com sede em Passo Fundo, a no período 1987-1999. A região geo-educacional abrange 32 municípios, sobre os quais foram compilados dados estatísticos relativos a escolaridade da população, matrículas, aprovação X reprovação e evasão escolar, por série do Ensino Médio, inclusive com análises comparativas e de cohortes. Adicionalmente, no Volume II, são apresentadas tabulações por unidade escolar, segundo o município. Como contextualização, resenha-se a história da educação escolar brasileira, concentrando a atenção no Ensino Médio, da época da colonização até a atualidade. A seguir, uma leitura do atual ordenamento constitucional e legal nacional, destacando os artigos 35 e 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394/96, embasa a problematização central da dissertação, que é o direito à Educação Básica, que gera progressiva, mas ainda não plenamente atendida demanda de Ensino Médio. Além do exame dos dados estatísticos, trata-se da reforma do Ensino Médio proposta no país em 1998, cujas diretrizes redefinem objetivos e organização curricular (Resolução CEB/CNE 03/98). Sobre esta, sem pretender dar conta da amplitude e da profundidade da matéria, a autora posiciona-se com o olhar de quem está do lado de dentro da escola média, vivenciando o cotidiano nas unidades escolares, em parte compreendendo a necessidade de mudanças, porém conhecendo as limitações institucionais Na aproximação do objeto geo-educacional, faz-se a contextualização histórica da educação escolar no estado do Rio Grande do Sul, para chamar atenção aos condicionantes culturais e políticos que levam à atual configuração de direitos restritos à Educação, na ambigüidade de deveres do Estado federativo. Assim, situa-se que a expansão das oportunidades de escolarização, com a criação de novas escolas e do Ensino Médio, é processo político e burocrático complexo, em que não basta a óbvia evidência de população sem acesso progressivo aos níveis mais elevados de ensinos para que sejam tomadas as providências adequadas em termos de localização e infra-estrutura da escola ou de recursos humanos e pedagógicos de acordo com as normas vigentes. As solicitações da comunidade e os encaminhamentos aos órgãos competentes, na estrutura centralizada, encontram sucessivas negativas e atendimentos com autorizações sob condições precárias, como ilustram dados do período e região estudada. A análise principal, sobre os dados estatísticos dos municípios da região da 7ª CRE, subdivide as escolas de Ensino Médio segundo as responsabilidades de manutenção e administração: as escolas públicas, que são todas estaduais, à exceção de uma Escola Agrotécnica Federal (dados de 1987 a 2000); e as escolas privadas, de diversas mantenedoras. Para estimar a demanda à 1ª série do Ensino Médio são também considerados os concluintes do Ensino Fundamental; as matrículas do Ensino Médio são tabuladas por série e segundo alunos evadidos, aprovados, repetentes, novos e. Há uma síntese por município, referente a cada um dos indicadores mencionados O Capítulo V, oferece uma aproximação ainda mais detalhada à realidade, com dados de cada escola estadual e privada do município de Passo Fundo, o pólo da região. Nas considerações finais, relatam-se os principais resultados encontrados. Em síntese, no período e na região estudada, os dados indicam que a matrícula do Ensino Médio expandiu-se, a evasão diminuiu e o aproveitamento escolar parece melhorar; mas, paradoxalmente, o número de alunos concluintes do ensino Médio diminuiu. Por isso, cabe destacar à sociedade e às autoridades educacionais que, embora a evasão tenha cedido e o aproveitamento alcançado índices mais positivos, ainda há muita atenção a ser dispensada às escolas, no sentido de mudar o quadro de evasão e aproveitamento, bem como de incluir uma grande parcela da população, em todos os municípios da região que, ainda não tem acesso ao Ensino Médio de Passo Fundo-RS.

A Educação Infantil em Porto Alegre: Um estudo das Creches Comunitárias é uma pesquisa teórica e empírica que pretende construir um espaço de debate em torno da parceria público/privado na oferta da educação infantil, no município de Porto Alegre. Com isso, quer provocar a discussão da alternativa posta em prática, no Município, para o atendimento da primeira etapa da educação básica que envolve o movimento popular comunitário e o poder público municipal, responsável pela educação das crianças pequenas da cidade. Neste processo, através da parceria, além dos atores diretamente envolvidos, quais sejam movimento comunitário e Prefeitura Municipal, entram, em muitas delas, outros parceiros e as famílias das crianças que pagam por este serviço. O referencial teórico para esta investigação parte, originariamente, de autores que analisam as crises do capital e as estratégias de superação a elas propostas, enfocando, dentre outras, o neoliberalismo, a Terceira Via e o Terceiro Setor e sua funcionalidade ao capital. A minimização do Estado, presente em todas estas estratégias, e a precarização das políticas sociais, com destaque para a educação infantil, tema desta dissertação, trazem subjacente a necessidade de alternativas para a educação e o cuidado das crianças de zero a seis anos. As construções sociais próprias da política de participação institucional no Município e a necessidade do atendimento às crianças oriundas de famílias pobres da periferia da cidade encaminham soluções criativas, mas necessitam ser analisadas quanto à sua permanência como política pública para a educação infantil. Esta dissertação pretende refletir sobre a parceria instituída em 1993, em Porto Alegre, e vigente até hoje (2005), avaliando o convênio firmado entre o poder público e a sociedade civil, buscando abrir novas perspectivas para avançar sobre o que coletivamente foi construído no Município até então.

Esta tese analisa a política educacional do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado pelo Ministério da Educação do Brasil, em abril de 2007, tendo como eixo articulador de descentralização da política, o Plano de Metas Compromisso e sua execução através do Plano de Ações Articuladas nos estados e municípios. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, tendo como focos de estudo a relação do MEC com os entes federados e a gestão educacional. Inicialmente, o Plano reunia ações e programas novos anunciados, outros já em andamento (em torno de 40), e muitos outros se somaram a esses no período de sua implantação. Evidenciou-se a elaboração de um plano sem debate com as entidades científicas e sindicais do campo educacional. A integração dos entes federados ao Plano se efetivou através da assinatura de termo de adesão, traduzido “em compromisso” na adoção das vinte e oito diretrizes (Decreto n° 6.094/2007) na gestão de suas redes e escolas, como garantia de acesso à assistência técnica e financeira do MEC. As diretrizes têm como foco central a aprendizagem do aluno. Essa forma de integração pode ser entendida ao mesmo tempo como ingerência do poder central com permissão de permeabilidade das instâncias inferiores, redução da autonomia dos entes federados, assim como trabalho colaborativo, com maior apoio da União aos municípios e estados. A construção da política educacional no Plano caracterizase pela centralização e descentralização, mantendo-se a histórica relação entre os entes federados, marcada por avanços e recuos, definida também como gestão compartilhada, descentralização convergente. Ficou demonstrado que o equilíbrio na relação intergovernamental só pode ser alcançado através do debate, de acordos pactuados com base em relações horizontais, preservando-se a autonomia do entes federados. A manutenção de sistema avaliatório em larga escala, orientado para busca de resultados e focado na aprendizagem dos alunos, e a instituição de mecanismos de indução para cumprimento de metas do IDEB são elementos da gestão gerencialista. Contudo, a tese da redução da intervenção do Estado (via privatização, transferência direta de responsabilidades) não se confirma nesse processo, também não ocorreu a definição de adoção direta de uma lógica administrativa pautada nos pressupostos mercadológicos. Formas variáveis de gestão foram adotadas na implantação do Plano. Coexistem, portanto, concepções opostas de gestão pública, um misto de gestão burocrática/gerencial e democrática. Assim, o estudo revela a permanência da disputa existente na sociedade brasileira entre a concepção de gestão democrática e a condução da gestão gerencialista/burocrática mantida pelas elites. O estudo referenda pressupostos construídos historicamente pelas entidades representativas dos educadores, como a necessidade de ampliação dos investimentos na educação de 7% para 10 % do PIB e ultrapassar a visão mercadológica presente em alguns programas do PDE/Plano de Metas Compromisso, dando supremacia às visões referenciadas na gestão democrática. / The purpose of this thesis is to analyze the educational policy of the Plan for the Development of Education, presented by the Educational State Department of Brazil, in April 2007, which bases on the decentralization of the policy, the Plan of Goals and Commitments and its execution through the Articulated Actions Plan in states and districts. This is a quality research, which mainly focuses the relationships between the MEC, the Federative Entities, and the educational administration. The collection of data and information, literature review, document analysis, interviews, and the written report were all conducted at the same time. At the beginning, the Plan reunited new programs and actions that were about to be implemented, and also already existing programs (about 40), but many other programs gathered to them during the period of implantation. Evidences of the elaboration of a plan without a debate with the worker unions and the scientific institutions of the educational field were found. The integration of the federal entities to the Plan was accomplished through the signing of an adhesion term, translated as “in commitment”, and adopting the twenty-eight guidelines (Edict number 60.094/2007) in the management of its networks and schools, as a guarantee of access to technical and financial assistance of the MEC. The guidelines have mainly been focused on students learning. This form of integration can be understood, at the same time, as an intervention of the central power, with permission of permeability and reduction of the autonomy of the federal entities; homogenization of the management which ignores the regional diversity; or as a collaborative work, with total Union support of cities and states. The administration of the educational policy in the Plan is characterized by centralization and decentralization, a historical relationship that is sustained between the Federative Entities and that experiences forward and backward movements; characterizes itself as a shared administration, with converging decentralization. It is admitted that the equilibrium of the inter-governmental relationship could only be reached through debate and pact contracts with base on horizontal relationships, sustaining autonomy. The permanence in this Plan of a large scale evaluation system orientated to the quest of achievements and focalized on the student learning, and the institution of induction of mechanisms to fulfill the IDEB goals, turn into a managerial logic. However, neither the thesis of the reduction of the intervention of State (via privatization, direct transfer of responsibilities) nor the direct adoption of a marketbased administrative logic, were verified in this process. Varied forms of administration were adopted during the implementation of the Plan, with the coexistence of opposite conceptions of public administration, a mixture of managerial and democratic administration and the conduction of a managerial administration supported by elites. The research points out the need to enlarge the investment in education from 7% to 10% of the PIB and to overcome the market-based view that is present in some programs of the PDE/Plan of Commitment Goals, giving most importance to a view which is closer to the democratic administration reference that has been historically claimed.