Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-24T14:00:52Z No. of bitstreams: 1 2007_RodrigoPereiraPorto.pdf: 768842 bytes, checksum: d152675193da26ce7c01f8344fe4036b (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-25T23:55:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RodrigoPereiraPorto.pdf: 768842 bytes, checksum: d152675193da26ce7c01f8344fe4036b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-25T23:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RodrigoPereiraPorto.pdf: 768842 bytes, checksum: d152675193da26ce7c01f8344fe4036b (MD5) Previous issue date: 2006-05-08 / A dissertação tem por objetivo analisar razões econômicas que podem justificar o comportamento ambiental pró-ativo das empresas, ou seja, a principal contribuição do presente estudo é prover evidências que reforcem a tese de que projetos ambientalmente responsáveis podem ser economicamente viáveis. Essa análise é desenvolvida por meio de duas avaliações distintas a esse respeito, do ponto de vista da eficiência do desempenho econômico privado e das políticas públicas indutoras a essa conduta. A primeira avaliação testou a hipótese de associação entre empresas que desenvolvem um sistema específico de gestão ambiental (certificação ISO 14001) e aquelas com menor custo de capital no financiamento de suas atividades. Para tanto, foi feita uma avaliação empírica do risco de crédito entre empresas certificadas e não certificadas do segmento metalúrgico, com base nas análises de risco desenvolvidas pelas instituições financeiras. Observou-se que o risco de crédito das empresas ISO 14001 é menor do que das demais não certificadas, o que acarretaria uma redução na composição média do spread cobrado nas operações pactuadas no sistema financeiro com aquelas empresas. A segunda avaliação, por sua vez, resultou da discussão dos casos previamente analisados pela bibliografia acadêmica no tocante ao cumprimento de metas ambientais de interesse público em função de políticas oficiais voltadas ao incentivo do comportamento ambiental pró-ativo das empresas. Observou-se ser fundamental que o formulador de planos e programas de interesse público assegure condições regulatórias e institucionais favoráveis à ação voluntária do empresariado, por meio de ações diretas na forma de instrumentos econômicos e métodos de comando e controle. Ademais, com base em outras experiências de atuação do Poder Público, é possível afirmar que há uma inequívoca associação e correlação entre cada tipo de instrumento de política (mandatório, pró-ativo, econômico, etc), cabendo à disseminação da informação um papel primordial para fortalecer e conferir credibilidade a tais instrumentos. No caso da indústria bancária, tal processo visa a que a melhoria do desempenho econômico possa efetivamente ser refletida no spread bancário. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objetive of this work is to study economic reasons which can justify corporate environmental performance, that is, the main contribution of the present study is to provide evidence which support economical viability of corporate environmental performance. The study contains two different analysis, from the point of view of corporate economic performance efficiency and of public policies which motivates such performance. The first analysis has tested the association hypothesis between corporations that attain ISO 14001 certification and those with lower capital cost. Therefore, an empirical study was developed between certified and non certified iron and steel business corporations, based on the risk analysis estimated by financial institutions. It was noted that credit risk of ISO 14001 certified companies is lower than of non certified companies, which can result in decrease of average spread charged in credit operations. The second analysis is a result of case studies related to environmental targets accomplishments based on public policies driven to corporate environmental performance. It has been stated that the responsible for public policies and plans formulation should guarantee favorable regulatory and institutional conditions which might motivates such voluntary behavior by entrepreneurs, through straight actions based on command and control methods and economic instruments. In addiction, according to other experiences of public entities, it is possible to verify a precise correlation among each of the public instruments (mandatory, voluntary, economic, etc). It is role of disclosure to strengthen and to increase trustworthy to such instruments. About banking industry, this process can determine that better economic development leads to lower spreads on credit operations.

A temática desta investigação é o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), uma política pública federal que propõe a articulação da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos. Através do estudo de caso sobre a trajetória de implantação do programa, no Campus Charqueadas, do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, a pesquisa propõe-se a analisar o contexto da prática. Para tanto se baseia nos trabalhos de Ball, Bowe e Mainardes, utilizando conceitos da abordagem de ciclo de políticas e questões propostas para analisar o referido contexto da política pública. Tal abordagem afirma que tanto os professores como os demais profissionais implicados na implementação de uma política têm papel ativo nesse processo, incluindo a interpretação e a reinterpretação da política. Logo, seus pensamentos, crenças e vivências têm implicações na implementação. Para a análise, foram utilizadas três dimensões: as trajetórias profissionais (vínculos com Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos); o encontro com a política; o (re) desenho da política. Ao dar vez às vozes dos atores responsáveis pela implementação, a pesquisa busca mostrar o significativo papel do sujeito nas políticas públicas e o quanto estas estão sujeitas a sofrer mudanças em seu desenho original quando efetivadas. / The theme of this investigation is the Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). This is a national programme whose objective is to integrate professional and basic (specifically, secondary) education into a curriculum to be followed by young people and adults who are coming back to formal education. The PROEJA is a political agenda that believes professional and adult education can walk hand in hand. As we've followed the coming of PROEJA to the Campus Charqueadas of the Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, our research is in fact a case study, which attempts to analyze the practice in context. It is based on studies by Ball, Bowe an Mainardes, who use the "policy cycles approach". This approach provides the researcher with questions that give directions to analyze the context under study. This approach states that both the teachers and the other professionals involved in the implementation of a policy have an active role in the process, including the interpretation and reinterpretation of the policy. Their thoughts, beliefs and life experiences have implications on the programme implementation. For the analysis to be done, three dimensions have been used: professional experiences (i.e., to which degree, if any, the subjects have had a previous contact with Professional Education and Education for Young Adults and Adults); the contact with the policy (i.e., the period in which the "implementators" get to in touch with policy); and the (re)design of the policy (the moment when the policy adapts to external and internal factor). By allowing the implementators to state their point, and thus to have a say, the research attempts to show the meaningful role of the subjects in public policies and to what extent these are subordinated to suffer change in their original design when they are implemented.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-05T13:36:34Z No. of bitstreams: 1 2017_SandroGomesRodrigues.pdf: 3558289 bytes, checksum: e7050a3eedac080eeae98c9c15e0d581 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-23T22:26:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SandroGomesRodrigues.pdf: 3558289 bytes, checksum: e7050a3eedac080eeae98c9c15e0d581 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T22:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SandroGomesRodrigues.pdf: 3558289 bytes, checksum: e7050a3eedac080eeae98c9c15e0d581 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / A formação de uma agenda de políticas públicas em transporte é caracterizada por diversas variáveis que interferem na inclusão de projetos de transportes viáveis na agenda. As políticas públicas de transportes são envolvidas em uma complexa rede de atores, ideias, instituições e interesses, que se inter-relacionam para a sua produção e implementação. Assim, este estudo se propõe a desenvolver um modelo conceitual para análise da influência dos stakeholders em projetos de transportes, com base na Dinâmica de Sistemas, possibilitando a visão sistêmica da formulação de uma agenda de políticas públicas em transporte integrada ao processo de influência de stakeholders. Para o desesenvolviento do modelo foi realizado a identificação dos stakeholders que participam direta e indiretamento, bem como as estratégias de influência para formulação da agenda. A identificação dos atributos (Poder, Legitimidade e Urgência), presentes nos stakeholders, bem como sua mensuração por meio do índice de preponderância, possibilitou a classificação dos stakeholders. O modelo proposto possibilita a identificação da percepção da influência dos stakeholders ao longo do processo de formação de uma agenda, por meio de subsistemas que se realimentam, possibilitando as diversas interações no processo. Desenvolveu-se dois tipos de diagramas, a partir da abordagem conhecida como Dinâmica de Sistemas - Diagramas de Influência e Diagramas de Fluxos e Estoques - e com base em testes especializados para a Dinâmica de Sistemas o modelo proposto foi validado. A demanda de referência bem como a defasagem de demanda por influência possibilita obter um controle sobre a influência exercida ao longo do processo de formação da agenda. O produto, resultado da aplicação do método proposto, por meio de uma projeção de cenários possibilitou identificar o índice de influência tanto em um cenário favorável quanto no cenário desfavorável, sendo que no cenário favorável as oscilações ocorrem de forma constante durante a formação da agenda, havendo picos nos período considerados essenciais para aprovação de uma agenda. No caso do cenário desfavorável para inclusão de projetos de transportes na agenda percebe-se uma estabilidade da influência no processo. / The formulation agenda-setting policy of transport is characterized by many variables that interfere with the inclusion of viable transport projects in the agenda-seting. Public transport policies are involved in a complex network of actors, ideas, institutions and interests that are interrelated for their production and implementation. So, this study proposes to develop a conceptual model to analyze the influence of stakeholders in transport projects, based on the Dynamics of Systems, allowing the systemic vision of the formulation of an agenda-setting of public policies in transportation integrated to the process of influence of stakeholders. For the model's lack of understanding, the identification of the stakeholders that participate directly and indirectly, as well as the influence strategies for the formulation of the agenda were carried out. The identification of the attributes (Power, Legitimacy and Urgency) present in the stakeholders, as well as their measurement through the index of preponderance, enabled the classification of stakeholders. The proposed model allows the identification of the influence of the stakeholders throughout the process of forming an agenda-setting, through subsystems that are fed back, allowing the various interactions in the process. Two types of diagrams were developed, based on the approach known as System Dynamics - Influence Diagrams and Flow and Stock Diagrams - and based on specialized tests for System Dynamics, the proposed model was validated. The reference demand as well as the lack of demand for influence makes it possible to gain control over the influence exerted during the process of agenda-setting formation. The product, as a result of the application of the proposed method, through a scenario projection allowed to identify the influence index in both a favorable and unfavorable scenario, and in the favorable scenario the oscillations occur constantly during the agenda-setting formation, with peaks in the periods considered essential for approval of an agenda-setting. In the case of the unfavorable scenario for the inclusion of transport projects in the agenda-setting one perceives a stability of the influence in the process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-06T16:24:42Z No. of bitstreams: 1 2017_LeonardoNogueiradeMoraes.pdf: 4125865 bytes, checksum: dd55e69f64aa8b69cd31bb9b6733cd8c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T16:53:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LeonardoNogueiradeMoraes.pdf: 4125865 bytes, checksum: dd55e69f64aa8b69cd31bb9b6733cd8c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LeonardoNogueiradeMoraes.pdf: 4125865 bytes, checksum: dd55e69f64aa8b69cd31bb9b6733cd8c (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / A dissertação apresenta uma proposta de ferramenta capaz de avaliar a aplicação da Lei 12.587/2012 à luz da gestão estratégica exercida no município. O objetivo é desenvolver um método que avalie a relação entre o processo político de decisão em ambiente estratégico e o processo de execução em ambiente de gestão, necessários para o exercício da Política Nacional de Mobilidade Urbana localmente. Na ótica geral, a metodologia partiu da análise de direcionadores estratégicos da Lei de Mobilidade, gerando instrumentos alçados no trabalho como Critérios de Avaliação, que carregam importantes pilares da Lei. A aplicação de critérios subjetivos empregados na metodologia está formalmente amparada pela ferramenta de análise multicritério Macbeth, que atua no sentido de reduzir as subjetividades do processo de avaliação. Na ótica mais específica, a metodologia foi aplicada em caso concreto no município de Palmas, capital do estado do Tocantins, com a finalidade de medir a sinergia entre a Política de Mobilidade Urbana do Município por meio do engajamento entre a estrutura de decisão e a estrutura de execução, definindo um índice comparativo de avaliação. Esse índice permite enquadrar o município no espaço da política pública de mobilidade. / This dissertation presents a proposal of a tool suitable for evaluation of the application of legislation 12,587 / 2012 (Mobility bill) in light of the strategic management applied in the Municipality. The goal is to develop a method to assess the relationship between the political decision process in the strategic level and the execution process in the management level, both necessary for the enforcement of the National Urban Mobility Policy at the local level. In general, the methodology was based on the analysis of strategic drivers of the Mobility bill, providing instruments created as Evaluation Criteria, which carry important concepts of the Bill. The application of subjective criteria used in the methodology is formally supported by the multicriteria analysis tool Macbeth, which is focused in reduction of the subjectivity factor of the evaluation process. In a more specific perspective, the methodology was applied in a real case in the Municipality of Palmas, capital of the State of Tocantins. In order to measure the synergy between the Urban Mobility Policy of the Municipality through the engagement between the decision structure and the execution structure, thus defining a comparative evaluation index. This index enables to place the Municipality within the scope of public mobility policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-22T16:56:44Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaBeatrizLemosdaCosta.pdf: 37595485 bytes, checksum: dc7b7f17b8c074f3c91c485e3b516be4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T19:41:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnaBeatrizLemosdaCosta.pdf: 37595485 bytes, checksum: dc7b7f17b8c074f3c91c485e3b516be4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T19:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnaBeatrizLemosdaCosta.pdf: 37595485 bytes, checksum: dc7b7f17b8c074f3c91c485e3b516be4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / A dissertação teve como objetivo estudar o Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI), do México, que cuida, entre outras funções, da análise dos recursos na esfera federal mexicana, no Poder Executivo, além de atuar como segunda instância dos órgãos de transparência estaduais, de órgãos federais autônomos e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, essa pesquisa se propôs a estudar o funcionamento do INAI, quanto à legislação, aos procedimentos e à política pública do direito de acesso à informação pública (DAIP) no país, à atuação como instância recursal e de promoção da transparência e aos atores-chave envolvidos. Nesse sentido, essa pesquisa se propôs a analisar (i) a origem, o desenvolvimento do órgão e a participação da sociedade civil nessas etapas; (ii) o que gerou a transformação do então Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (IFAI) no INAI; (iii) os procedimentos, processos e sistemas do DAIP à luz das legislações; (iv) dados estatísticos quantitativos e qualitativos de 2003 a 2016; e (v) limites e possibilidades do Instituto quanto ao julgamento de recursos em variados temas, para ampliação do acesso à informação no México. Para realização dos objetivos foi feito um estudo de caso único incorporado, com as seguintes fontes de análise: orçamento, atores, procedimentos e recursos, conforme metodologia de Robert Yin (2015). Por meio dessa sistemática, esperou-se compor os cenários e perspectivas em que se efetua a análise de políticas públicas (SARAVIA, 2006), contemplando as etapas de formação da agenda; elaboração; formulação; implementação; execução; avaliação; e perspectivas futuras em relação ao direito de acesso. A proposta teórica envolve o estudo sobre Estado, segredo de Estado, democracia, transparência, complementadas pelos conceitos de patrimonialismo, clientelismo e caciquismo como parte dos obstáculos para superação da cultura de opacidade. Conclui-se que o direito de acesso à informação por si só não garante a sua efetivação. É importante analisar múltiplos fatores para implementação de uma política pública que de fato contribua com a mudança cultural. No México, percebe-se o pioneirismo para melhoria dessa política por meio da expansão das competências do INAI, o qual primeiramente cuidava apenas do direito de acesso, seguida da atribuição de proteção de dados pessoais e da atuação em âmbito nacional, para reduzir as diferenças entre as esferas da federação. Fatores não somente de legislação, tecnologia da informação, procedimentos e qualidade da resposta constituem pontos importantes para o exercício da garantia, mas também as condições econômicas e sociais. Nota-se a persistência de traços de opacidade na burocracia mexicana, como também uma concentração do perfil do público que requer a informação, composto predominantemente por acadêmicos, empresários e jornalistas, em detrimento da maioria da população. Questões tanto políticas quanto econômicas também influenciam na autonomia do órgão garante, bem como na capacidade de fazer valer suas decisões enquanto instância recursal e de promoção da transparência. Contudo, constata-se que a existência de um órgão especializado para cuidar do direito de acesso pode ajudar na sua efetivação. Corrobora esse entendimento o fato de que a política pública abrange atividades complexas e especializadas que requerem adaptações, tanto em termos de estrutura organizacional, como de recursos humanos, o que pode dificultar a realização por um órgão público que cuide de outras funções. / The purpose of this study is to research Mexico’s National Institute for Transparency, Access to Information and Data Protection (INAI) which, among other functions, analyzes the resources in the Mexican federal sphere, in the Executive, in addition to acting as the second instance of state transparency bodies, autonomous federal agencies and the Legislative and Judiciary. In this sense, this research has proposed to study the operation of INAI, regarding legislation, procedures and the public policy for access to public information in that country, its operation as an appeal court and as an authority for transparency promotion and the key-actors involved. In that sense, this study attempts to assess (i) the institute’s origin and development, as well as the participation of the civil society in those stages; (ii) what prompted the transformation of the former Federal Institute for Access to Public Information and Personal Data Protection (IFAI) into the INAI; (iii) the DAIP’s procedures, processes and systems in light of legislation; (iv) both quantitative and qualitative statistical data from between 2003 and 2016; and (v) the Institute’s limitations and opportunities concerning the appeal trials in varied fields, for the expansion of access to information in Mexico. To that end, an embedded single case study was carried out, with the following analysis sources: budget, actors, procedures and resources, in accordance with Robert Yin’s methodology (2015). Through this system, scenarios and perspectives in which public policy is analyzed (SARAVIA, 2006) were expected to be outlined, comprising the stages of drawing up an agenda; preparation; formulation; implementation; execution; assessment; and future perspectives regarding access rights. The theoretical proposal involves a study on state, state secret, democracy, transparency, complemented by the concepts of patrimonialism, clientelism and caciquism as part of the obstacles for overcoming the culture of opacity. It was concluded that the right of access to information in itself is not enough to enforce it. It is important to analyze multiple factors for the implementation of a public policy that actually contributes for cultural change. Mexico has notably pioneered the improvement of this policy through the expansion of INAI’s competences, which were initially concerned solely with the right of access, alongside the attribution of protecting private data and acting nationally in order to reduce differences between the different levels of the federation. Not only legislation, information technology, procedure and quality factors come into play for the enforcement of this guarantee, but social and economic conditions also play a part. Traces of opacity clearly persist in the Mexican bureaucracy, as well as a concentration of the profile of the public who request information, predominantly composed of academics, businessmen and journalists, as opposed to the majority of the population. Both political and economic issues also influence the institute’s autonomy, as well as in the capacity to enforce its rulings as an appeal court and as an authority for the promotion of transparency. However, it is evident that the existence of a specialized entity to oversee access rights can help in its enforcement. This understanding is supported by the fact that public policy encompasses complex and specialized activities that demand adaptations, in term of both organizational structure and human resources, which may hinder the performance of a state entity in charge of other activities. / La tesis tuvo como objectivo estudiar el Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI), México, que se ocupa, entre otras funciones, del análisis de los recursos en el nivel federal mexicano, del Poder Ejecutivo, además de la actuación como una segunda instancia de los organismos estatales de transparencia, agencias federales autónomas y los poderes legislativo y judicial. Esta investigación tuvo como objetivo estudiar el funcionamiento del INAI, la legislación, los procedimientos y las políticas públicas del derecho de acceso a la información pública (DAIP) en el país, sus procedimientos de apelación y para promover la transparencia y los actores clave involucrados. En este sentido, esta investigación tuvo como objetivo analizar (i) el origen, el desarrollo y la participación de la sociedad civil en estos pasos; (ii) que dio lugar a la transformación del entonces Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (IFAI) en Inai; (iii) los procedimientos, procesos y sistemas del DAIP a la luz de las leyes; (iv) Los datos estadísticos cuantitativos y cualitativos de 2003 a 2016; y (v) los límites y posibilidades del Instituto como el juicio sobre diversos temas de recursos para aumentar el acceso a la información en México. Para lograr los objetivos se realizó un estudio de caso único construido, con las siguientes fuentes: el presupuesto, actores, procedimientos y recursos, de acuerdo con la metodología de Robert Yin (2015). A través de esta sistemática, se han compuesto escenarios y perspectivas sobre el análisis de las políticas públicas (SARAVIA, 2006), que comprende las etapas de formar el orden del día; preparación; formulación; aplicación; ejecución; evaluación; y las perspectivas de futuro en relación con el derecho de acceso. La propuesta teórica consiste en el estudio del estado, secreto de Estado, la democracia, la transparencia, complementado por los conceptos de paternalismo, el clientelismo y caciquismo como parte de los obstáculos para vencer la cultura de la opacidad. Llegamos a la conclusión de que el derecho de acceso a la información por sí solo no garantiza su eficacia. Es importante analizar múltiples factores para la implementación de una política pública que en realidad contribuye al cambio cultural. En México, se ha visto como el pionero para mejorar esta política a través de la expansión de INAI, que primero se ocupó del derecho de acceso, después de la protección de datos personales y la acción a nivel nacional para reducir las diferencias entre las esferas de la federación. Factores no sólo de la legislación, tecnología de la información, procedimientos y calidad de respuesta son puntos importantes para la búsqueda de la seguridad, sino también a las condiciones económicas y sociales. Tenga en cuenta las características de opacidad persistentes en la burocracia mexicana, así como una concentración de perfil público que proporciona información compuesta principalmente por académicos, empresarios y periodistas, en detrimento de la mayoría. Temas tanto políticos como autonomía económica también influyen en las garantías de las agencias, así como la capacidad para hacer cumplir sus decisiones, mientras que los procedimientos de apelación y promover la transparencia. Sin embargo, parece que la existencia de un órgano especializado para atender el derecho de acceso puede ayudar en su ejecución. Corrobora esta comprensión del hecho de que la política pública abarca actividades complejas y especializadas que requieren ajustes, tanto en términos de estructura organizacional, tales como recursos humanos, que son tareas complejas para un órgano que se dedica a otras funciones.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-08T16:54:44Z No. of bitstreams: 1 2017_ErickaCarneiroLeãodeOliveira.pdf: 1886278 bytes, checksum: 9fac0f632194856122ddec77da5e0bdd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-18T14:10:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ErickaCarneiroLeãodeOliveira.pdf: 1886278 bytes, checksum: 9fac0f632194856122ddec77da5e0bdd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T14:10:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ErickaCarneiroLeãodeOliveira.pdf: 1886278 bytes, checksum: 9fac0f632194856122ddec77da5e0bdd (MD5) Previous issue date: 2017-09-18 / O trabalho de pesquisa constitui-se de uma análise sobre a inserção da pesca artesanal e da aquicultura familiar na Política Nacional de Agroecologia, instituída no Brasil em 2012, identificando suas estratégias, limites e desafios. Para isto, foram acompanhados os processos de concepção e implementação de um Núcleo de Estudos em Agroecologia voltado à pesca e à aquicultura (NEA) e dois Núcleos de Pesquisa Aplicada à Pesca e Aquicultura com enfoque agroecológico (NUPAs) apoiados por esta política pública, os quais estão inseridos, respectivamente, em instituições de ensino superior e de educação técnica e tecnológica das regiões Norte e Sul do Brasil, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, relacionando a pesca e aquicultura com a agroecologia. A presente pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, com análise documental, entrevistas semiestruturadas com gestores destes Núcleos e representantes do governo, bem como, com observação participante de eventos promovidos para a construção, acompanhamento e monitoramento destes projetos como instrumentos de política pública. Em um olhar analítico sobre as experiências, constatou-se que os Núcleos estudados conjugam esforços para promover a transição agroecológica das atividades da pesca artesanal e da aquicultura familiar ainda de forma incipiente, quando comparada à transição dos modelos de produção agrícola. No entanto, possuem capacidade de ampliação e da construção dos debates, conceitos e práticas com base no novo paradigma de desenvolvimento rural representado pela agroecologia. / The research work consists of an analysis of the insertion of artisanal fisheries and familiar aquaculture in the National Agroecology Policy, instituted in Brazil in 2012, identifying its strategies, limits and challenges. To this purpose, the design and implementation processes of a Center for Agroecology Studies focused on fishing and aquaculture (NEA) and two Applied Research Centers for Fisheries and Aquaculture with an agroecological approach (NUPAs) supported by this public policy were monitored. Which are inserted in institutions of higher education and technical and technological education in the North and South of Brazil, through teaching, research and extension activities, linking fisheries and aquaculture with agroecology. The present research used a qualitative approach, with documental analysis, semi-structured interviews with managers of these Centers and representatives of the government, as well as with participant observation of events promoted for the construction, monitoring and monitoring of these projects as instruments of public policy. In an analytical view of this experiments, it was found that the studied Centers combine efforts to promote the agroecological transition of artisanal fisheries and familiar aquaculture activities in an incipient way when compared to the transition of agricultural production models. However, they have the capacity for expansion and the construction of debates, concepts and practices based on the new paradigm of rural development represented by agroecology.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-21T20:03:18Z No. of bitstreams: 1 2016_WildstonSilvadeFreitas.pdf: 1590868 bytes, checksum: eeef74d18b48399a841850b0cae686e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-03-21T14:08:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_WildstonSilvadeFreitas.pdf: 1590868 bytes, checksum: eeef74d18b48399a841850b0cae686e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T14:08:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_WildstonSilvadeFreitas.pdf: 1590868 bytes, checksum: eeef74d18b48399a841850b0cae686e3 (MD5) / Este estudo tem como objetivo apresentar o Programa Prospera de Microcrédito Produtivo Orientado do Governo do Distrito Federal e sua contribuição para o empreendedorismo no Distrito Federal. O Prospera existe desde 1995 sendo regido por lei complementar com recursos disponíveis para empreendedores formais e informais do Distrito Federal e Entorno. A partir das perspectivas históricas do microcrédito no Brasil e no mundo, apresentamos o Programa, sua peculiaridades e e sua relação com o desenvolvimento empreendedor no Distrito Federal. Considerando que desenvolvimento local não deve ser apenas pensado sob a ótica ecônomica, mas também sócio-econômica, é importante considerar o problema da necessidade da geração de emprego e renda e as dificuldades enfrentadas por aqueles que empreendem ao se lançarem e manterem no mercado cada vez mais competitivo. Desta forma, o Estado deve atuar no sentido de impulsionar a capacidade produtiva, com a aplicação de políticas públicas voltadas para os empreendedores mais fragilizados, neste caso os informais e os micro e pequenos empresários. / This study aims to present the Prospera Governamental Program of Productive and Oriented Microcredit of Federal District (Brazil) and its contribution to entrepreneurship in the Federal District (Brazil). Prospera Program exists since 1995 and it is regulated by a specific law with loans available to both formal and informal entrepreneurs of the Federal District and surrounding Region. From the historical perspectives of microcredit in Brazil and in the world, we present the Program, its peculiarities and its relation with the entrepreneurial development in the Federal District. Considering that local development should not only be thought from the economic, but also socio-economic aspects, it is important to support the unemployment problem and lack of incomes besides the difficulties faced by those who undertake in the market increasingly competitive. So, Governments must act in order to boost productive capacity, with the application of public policies aimed at the most fragile entrepreneurs, in this case informal and micro and small entrepreneurs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-20T12:45:27Z No. of bitstreams: 1 2015_MarceloMendesBarbosa.pdf: 1253820 bytes, checksum: 1e604e4576fe85579b15ed9505430705 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-01-25T14:12:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarceloMendesBarbosa.pdf: 1253820 bytes, checksum: 1e604e4576fe85579b15ed9505430705 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T14:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarceloMendesBarbosa.pdf: 1253820 bytes, checksum: 1e604e4576fe85579b15ed9505430705 (MD5) / Esta dissertação tem como objeto a sistematização da produção acadêmica sobre a neutralidade de rede de modo a verificar eventuais semelhanças com os argumentos utilizados na discussão política sobre o Marco Civil da Internet brasileiro. As discussões sobre a neutralidade de rede não se restringem à academia. Elas estão presentes de forma intensa nas discussões globais, regionais e locais sobre políticas para a Internet. Essas discussões, sejam elas realizadas no ambiente acadêmico, empresarial ou social, são comumente marcadas por polêmicas que muitas vezes levam aqueles que a discutem a polarizar posições. Essas disputas acabam por desaguar em determinado momento na política. Foi assim no Brasil quando, em 2011, o governo levou a discussão sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país para o Congresso Nacional, por intermédio do Marco Civil da Internet. A Teoria Fundamentada em Dados (TFD), proposta por Anselm Strauss e Barney Glaser em 1967, foi utilizada para sistematizar os trabalhos acadêmicos mais importantes sobre a neutralidade de rede, assim como a discussão política sobre esse princípio ocorrida na Comissão Geral do Marco Civil da Internet. A partir do cruzamento dessas duas sistematizações foram encontradas semelhanças entre os argumentos da produção acadêmica sobre a neutralidade de rede e os utilizados na discussão política sobre esse tema. Todavia, na discussão política sob análise não houve utilização de argumentos mais elaborados sobre a neutralidade de rede, principalmente aqueles relacionados à regulação, devido à simplicidade da linguagem adotada. / This work has the purpose of systematize the academic literature on the network neutrality to verify similarities with the arguments used in political discussion about the brazilian law of the Internet. Discussions on net neutrality are not restricted to academy. They are present in an intense way in global, regional and local discussions about Internet policy. These discussions, whether conducted in the academic, business or social environment, are commonly marked by controversies that often lead those who argue to polarize positions. These disputes terminate at any time in politics. So happened in Brazil, where in 2011 the government sends to Congress a bill of principles, guarantees, rights and duties for the use of Internet in the country. The Grounded Theory (GT) was applied to systematize the most important academic literature on net neutrality, as well as the political discussion of this principle occurred in the General Commission during the handling of the brazilian law of the Internet. From the intersection of these two systematizations were founded similarities between the arguments of academic literature on net neutrality and those used in political discussion about this theme. However, in political discussion under review there was no use of more elaborate arguments about network neutrality, especially those related to regulation, because the simplicity of the language adopted.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-01-07T12:07:51Z No. of bitstreams: 1 2015_EdisonBewiahn.pdf: 2332572 bytes, checksum: 15c16308ee81a3219b744e5167dd6cbc (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-01-07T14:10:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_EdisonBewiahn.pdf: 2332572 bytes, checksum: 15c16308ee81a3219b744e5167dd6cbc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-07T14:10:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_EdisonBewiahn.pdf: 2332572 bytes, checksum: 15c16308ee81a3219b744e5167dd6cbc (MD5) / O Projovem Urbano é uma política pública de iniciativa do governo federal ena sua primeira versão em 2005, tinha como objetivo oferecer escolarização e qualificação profissional a jovens entre 18 a 24 anos de idade que não haviam concluído o ensino fundamental. Em 2008 o Programa passou por reformulaçãoampliando o atendimento para jovens entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever. O Programa tem comoeixos estratégicos a elevação da escolaridade, a qualificaçãoprofissional e a participação cidadã. Em 2012 a Coordenação Nacional passou para o Ministério da Educação. No Distrito Federal, desde a sua primeira edição em 2005, teve dificuldades na implementação, principalmente no que se refere à qualificação profissional. Diante disso, a presente dissertação tem como objetivomostrar de que forma esta política pública contribui para que jovens, egressos do programa da edição de 2012, possam ser inseridos no mercado de trabalho. Para buscar respostasfoi utilizada a metodologia qualitativa e a quantitativa. Os dados quantitativos foram extraídos do SIMEC -Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, os dadosse referem ao número de matriculados, desistentes e concluintes do Programa. Foram ainda, realizadas 44 entrevistas com os estudantes egressos do Programa. Realizou-se também entrevistas com o gestor local e o gestor nacional do Projovem Urbano do MEC. As entrevistas com os egressos foram analisadas e apresentadas em gráficos, já as entrevistas realizadas com os gestores foram degravadas e analisadas. A elaboração dessa dissertação propiciou verificar que no DF é preciso ter um acompanhamento mais eficaz do Programa, já que se trata de recursos federais. O Programa não consegue atingir as metas propostas e o número de estudantes concluintes é muito baixo, além disso dos 44 entrevistados – no que se refere à inserção no mercado de trabalho - apenas 18% afirmaram que houve melhora. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Projovem Urban is a public policy initiative of the federal government and its first release in 2005, aimed to provide education and vocational training to young people aged18-24 years who had not completed elementary school. In 2008 the Program underwent redesign expanding the service to young people between 18 and 29 who can read and write. The Program's strategic axes elevation of education, vocational skills and citizen participation. In 2012 the National Coordination passed to the Ministry of Education. In the Federal District, since its first edition in 2005, it had difficulties in implementation, especially with regard to professional qualifications. Therefore, the present work aims to show how this public policy contributes to youth, the 2012 edition of the program graduates, can be inserted in the labor market. To seek answers wasused the qualitative and quantitative methodology. Quantitative data were extracted fromSIMEC -Integrated Monitoring System Implementation and Control of the Ministry of Education, the data refers to the number of enrolled, dropouts and graduates of the program. I was, also, made44 interviews with graduated students from the program. It also conducted interviews with the local Projovem manager and the national Projovem Urban managerfrom MEC. Interviews with graduates have been analyzed and presented in graphs, as the interviews with managers were wrote downand analyzed. The preparation ofthis dissertation led to verify that inthe DF is necessary to a more effective monitoring of the Programme, as it comes to federal resources. The program fails to achieve the goals and the number of graduating students is very low, besides that the 44 respondents - with regard to integration into the labor market - only 18% reported an improvement.

O presente estudo teve como objetivo a análise e compreensão das interfaces e articulações na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, buscando o entendimento de como ocorre o processo de construção e de como se dão as articulações e como são estabelecidas as interfaces. A hermenêutica de profundidade foi a metodologia adotada devido à importância da interpretação para o estudo. No desenvolvimento da pesquisa para esta Dissertação, tivemos a percepção de que a noção de desenvolvimento é extremamente importante na medida em que traz à discussão a oportunidade de conciliar objetivos de crescimento econômico, questões sociais e proteção do meio ambiente. Parece não haver um consenso sobre a relevância do desenvolvimento. O único consenso evidente é o da insustentabilidade do modelo atual, fato que expõe a necessidade de se pensar em um novo modelo de desenvolvimento ou em um caminho possível para o desenvolvimento. Os desafios relativos ao desenvolvimento são muitos. Neste contexto, o desenvolvimento regional emerge como uma alternativa de intervenção em uma região, levando em consideração a importância de uma reflexão das causas relacionadas aos problemas econômicos, sociais e ambientais que refletem em seu ambiente, bem como suas especificidades. Esse entendimento do desenvolvimento regional, como um processo capaz de conciliar políticas e objetivos locais, pode ser visualizado como um mecanismo que fortalece o diálogo e a participação dos atores na busca de soluções para problemas regionais que poderão ser transformados em oportunidades de fortalecimento da sociedade e das instituições interessadas no processo de desenvolvimento. O pressuposto defendido é de que o mercado não é capaz de promover o desenvolvimento, sendo necessária a intervenção do Estado na busca do desenvolvimento das regiões menos favorecidas. A atuação prática do Estado se dá por intermédio de políticas públicas, que são construídas com a participação de vários atores. Ressalta-se a fundamental importância da atuação conjunta das partes interessadas para que a Política Pública de Desenvolvimento Regional seja efetiva. Percebe-se que por um longo período de tempo o desenvolvimento regional esteve fora da centralidade das ações governamentais, e é importante que retorne a essa agenda no intuito de diminuir as desigualdades regionais e os fluxos migratórios. Neste sentido, para uma efetiva política de desenvolvimento regional é necessário considerar as interfaces e articulações na construção da mesma. Um planejamento adequado e o envolvimento das partes interessadas aumenta a probabilidade do seu sucesso. Embora estudiosos tenham clareza da importância das interfaces e articulações na construção da política pública de desenvolvimento regional, eles reconhecem, também, que é um aspecto pouco considerado em sua construção, de difícil implementação, que as articulações são frágeis e as interfaces reduzidas. / 136 f.