Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-03-13T11:35:16Z No. of bitstreams: 1 000051683.pdf: 6458161 bytes, checksum: cabac79641a11f33f86648b106cc9a50 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-13T11:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000051683.pdf: 6458161 bytes, checksum: cabac79641a11f33f86648b106cc9a50 (MD5) Previous issue date: 1988 / A evolução de política social no Brasil, gera uma série de políticas setoriais específicas. Em 1964 surge a política Nacional do Bem-Estar do Menor, com nítida função de controle social. Surgem os grandes internatos gerenciados pelo Estado e a questão corretiva assume um papel deslocado ao lado da questão educacional. Como esta política insere-se numa conjuntura arbitrária, sua abrangência permite afetar um contingente expressivo da população brasileira, as crianças e jovens das classes pauperizadas, colocando-as nos internatos. Nos anos oitenta esta política reformu1a seus discursos e práticas, adequando-se formalmente à sociedade de transição política, e introduz a questão do trabalho como diretriz renovadora e mesmo 1ibertária para as ações assistenciais desenvolvidas pelo Estado. A população infanto-juveni1, objeto dos programas e projetos é aquela, que a margem dos programas oficiais de educação, exercem atividades escassamente capitalizadas, habitando em sua maioria o chamado mundo do Rua-longe que significou uma mudança real, a perspectiva deste setor da política social do governo, mantém seu caráter institucionalizado de intervenção e controle, segregando e excluindo estas crianças e jovens do acesso aos bens culturais existentes, mesmo quando os agentes executores desta política, são outras instituições. As principais questões desenvolvidas neste estudo foram organizadas de forma a construir um quadro geral que permita a visão da abrangência da política Nacional do Bem-Estar do Menor enquanto passível de afetar um continente expressivo da população brasileira e um corte nos discursos que fundamentam sua execução. No segundo capítulo, situa-se a questão social mais geral, a inserção do binômio educação/trabalho. Como questão dos anos oitenta e delimita-se o grupo afeto a política estudada. No terceiro capítulo, verifica-se o binômio educação/trabalho absorvido pela política Nacional do Bem-Estar do Menor através da análise do discurso mineiro, funda dor desta 'nova' vertente. No quarto capítulo, esta politica & tratada do ponto de vista de seu caráter institucionalizado de intervenção a partir de suas propostas, do discurso do Estado e o controle exercido pelas diversas instâncias. No quinto capítulo temos a transformação destes discursos e propostas em ações concretas experiências que são relatadas e analisadas.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.109-116 / A Diversidade Cultural está sendo abordada neste estudo em, cuja preocupação mais ampla é entender como as conquistas em torno dos direitos referentes à essa temática vão adquirindo força no interior da sociedade brasileira, particularmente a partir da pr / En este estudio se aborda la Diversidad Cultural cuya mayor preocupación es entender cómo las conquistas alrededor de los derechos referentes a esta temática van adquiriendo fuerza en el interior de la sociedad brasileña, particularmente a partir de la pr

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 119-127 / A história do acesso à propriedade no Brasil, ao longo dos séculos que se seguiram à chegada dos portugueses se resume, em grande medida, na história da concentração da terra em favor de grupos restritos da sociedade. Àquela história da apropriação da ter / The history of access to property in Brazil after the centuries that followed the arrival of the Portuguese people coincides, vastly, to the history of the concentration of land in favor of restricted groups of the society. About the history of appropriat

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1853.pdf: 501125 bytes, checksum: fcabb49d19d2332e66cb6547c9b178af (MD5) Previous issue date: 2005-02-25

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T17:49:57Z No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T17:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T17:50:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-17T17:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) Previous issue date: 1995 / A evolução da PoHtica de Previdência Social no Brasil não pode ser estudada isoladamente. Cabe situá-Ia no contexto histórico do país e perceber suas conexões com o movimento 'político' de cada época. o presente trabalho visa abordar o tema como um modelo sob constante tensão, onde o antagonismo de interesses leva a uma espécie de 'equilíbrio' mais ou menos estável, dentro do qual se manifestam energias opostas. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, cuja estrutura demonstra fases relativamente distintas da evolução previdenciária, alternando momentos de legitimação com os interesses da ~cumulação, sem que, no entanto, fosse alcançado um grau de superação que levasse a um considerável salto qualitativo em relação à etapa anterior. Este raciocínio é válido mesmo para o período posterior à Constituição de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade. Outros 'eixos' identificados no decorrer do trabalho são: - a questão da extensão/tipo de vinculação para fins de cobertura previdenciária e - o regime financeiro privilegiado - repartição ou capitalização - caracterizando mais uma vez o contexto de tensão entre o desenvolvimento de um modelo característico de 'Seguridade' e uma estrutura própria do 'Seguro'. Sem pretender ser conclusivo em relação ao tema abordado. o estudo tece considerações sobre o momento atual de 'crise' da Previdência pública e incentivo à da Previdência privada. Insere-se nesta discussão a questão do que é 'básico' - devendo, supostamente ser garantido pelo Estado - ou 'complementar'. Esta definição depende, mais uma vez, de uma decisão 'política'.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2015-12-04T15:32:04Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 912470 bytes, checksum: faef56ef3a809a6cc2b36f93aa931ed6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-04T15:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 912470 bytes, checksum: faef56ef3a809a6cc2b36f93aa931ed6 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Tal leitura busca problematizar o lugar simbólico da Família na Política de Assistência Social, uma vez que se propõe a discutir o conceito de Matricialidade Sociofamiliar, um dos eixos estruturantes do SUAS. Discutimos de que forma a noção de matricialidade sociofamiliar coloca em xeque o conceito de família e como, de certa forma, (re)constrói essa categoria no âmbito das políticas públicas de assistência social? Para trabalhar essa questão a pesquisa esta organizada numa analise de conjuntura, investigando o campo de disputas onde se gesta a constituição da Assistência Social como Política Pública. Então refletiremos sobre a efetivação da Política Nacional de Assistência Social com o surgimento e implantação do Sistema Único de Assistência Social, enfatizando uma mudança de paradigmas no trato da Política de Assistência Social como compromisso de Estado, com leis e regras a serem observadas. E problematizamos colocação da família no centro das ações da Política de Assistência Social, explorando a diferença da relação entre Assistência enquanto ajuda pública e/ou direito de cidadania. A assistência social como política pública integra um sistema mais amplo de proteção social, e não está imune à estrutural subordinação do social às relações econômicas e políticas que priorizam a rentabilidade do capital. Entretanto, o seu deslocamento do caráter de ajuda pública para efetivação no campo dos direitos, da focalização para a universalização dos acessos e da responsabilidade estatal, supõe lutas coletivas e pactos consistentes na direção da priorização do social em detrimento do econômico. / This reading try to problematize the symbolic place of family in the Social Assistance Policy, by discussing the concept of Social-familiar Matriciality (Matricialidade Sociofamiliar), one of the fundamental bases of the SUAS. In this sense, we discuss how the notion of Social-familiar Matriciality puts into question the concept of family and how it (re)constructs this category in the field of the welfare public policies. To work with these questions, our research is organized in a conjectural analysis, investigating the dialectic of the construction of Public Policies in Brazil. In addition, we reflect the effectuation of the Public Social Assistance Policy in comparison to the implantation of the Unique System of Social Assistance, highlighting a change of paradigms in the form how the State operationalizes the welfare public policies. In conclusion, we analyze the category of family in the center of the public policies, understanding the difference between assistance as a public help or as citizenship right. The social assistance as a public policy integrates a bigger system of social protection and it is not immune to the structural subordination of the social to the economic and the political demands. However, the displacement of the idea of the welfare as a public help to the sense of a social right and the focalization of the guarantee of this right as a governmental duty are related to collective riots and important agreements which prioritize social issue instead the economical one.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-06-29T09:17:25Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1216038 bytes, checksum: 639a7a1a28ae9db6e8b0622076138067 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T09:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1216038 bytes, checksum: 639a7a1a28ae9db6e8b0622076138067 (MD5) Previous issue date: 2016-06-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A problemática da fome, da pobreza e da desigualdade social ocupa papel relevante no campo das políticas públicas, visto os elevados índices de iniquidades sociais que acometem parcela significativa da população brasileira. Dentro desse contexto, destacam-se as políticas de transferência monetária de renda que visam assegurar os direitos sociais assim como promover a superação do ciclo geracional da pobreza. O presente estudo buscou avaliar o impacto do Programa Bolsa Família no consumo alimentar e estado nutricional dos beneficiários residentes nas regiões Nordeste e Sudeste. O trabalho utilizou como base de dados os microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008-09. Para avaliação do consumo alimentar utilizou-se as informações presentes nos registros alimentares preenchidos em dois dias não consecutivos pelos indivíduos com mais de dez anos de idade. Os alimentos foram classificados em quatro grupos: in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários, processados e ultraprocessados. As quantidades de alimentos consumidos foram convertidas em energia, macro e micronutrientes com base na Tabela de Conversão dos Alimentos do bloco de consumo pessoal. Para avaliação do estado nutricional, a partir das medidas antropométricas, peso e estatura, calculou-se a proporção nas famílias de crianças e adolescentes com baixo peso, baixa estatura e excesso de peso. A análise da medida de impacto foi precedida de técnica - Propensity Score Matching (PSM) - que assemelha os indivíduos beneficiários e não beneficiários em relação ao conjunto de características socioeconômicas. O PSM foi desenvolvido para resolver o problema da multidimensionalidade do pareamento, uma vez que ele pode ser implementado a partir de uma única variável controle, o propensity score, que é definido como a probabilidade do indivíduo ser beneficiário do programa dadas suas características socioeconômicas. No presente estudo, o propensity score foi estimado através de modelo de regressão probit que determinou a probabilidade de participação dos indivíduos/famílias no PBF. Após estimativa do propensity score identificou-se subgrupos, dentro do grupo de controle, com probabilidades semelhantes às dos indivíduos do grupo de intervenção. Em seguida, para cada bloco do propensity score, testou-se se a média de cada variável utilizada no modelo não diferia entre beneficiários e não beneficiários. Após essa etapa, um número final de blocos foi definido e prosseguiu-se com o cálculo do Efeito Médio do Tratamento sobre os Tratados (ATT) pelo algoritmo de pareamento do vizinho mais próximo (nearest-neighbor macthing) com reposição. O ATT foi determinado para avaliar o impacto do PBF sobre a média do consumo calórico total (expresso em kcal per capita dia) para cada grupo de alimentos, sobre o consumo de energia, macro e micronutrientes, e sobre a proporção nas famílias de crianças e adolescentes com baixo peso, baixa estatura e excesso de peso. Todas as análises foram realizadas no software Stata versão 12.0, considerando o delineamento complexo da amostra. Utilizou-se o aplicativo do Stata “pscore.ado” para o cálculo do propensity score e do ATT. Os resultados retrataram que os participantes do PBF apresentaram menor consumo de alimentos processados e ultraprocessados, em ambas as regiões, e maior consumo de alimentos in natura ou minimamente processados na região Nordeste. Em relação ao consumo de energia e nutrientes, o impacto do programa traduziu-se no maior consumo de energia e macronutrientes, e no menor consumo de cálcio e vitaminas A, D, E e C pelos adolescentes beneficiários, em ambas as regiões. Em relação aos adultos beneficiários observou-se maior consumo de fibra, ferro e selênio, na região Sudeste, e menor consumo de energia, lipídeos, açúcar de adição, sódio, zinco, vitamina E e piridoxina, no Nordeste. A proporção de crianças e adolescentes abaixo do peso, nas famílias beneficiárias, residentes no Nordeste, foi em média 1,1% menor em comparação às não beneficiárias. No Sudeste, a proporção de crianças e adolescentes acima do peso foi em média 4,2% menor nas famílias beneficiárias. Não foi observado impacto do programa sobre o déficit de estatura em ambas as regiões. Os resultados retrataram impacto positivo e boa focalização do PBF que, se implementado conjuntamente a outras políticas públicas, pode contribuir para promoção da segurança alimentar e nutricional e garantir o direito humano à alimentação adequada. / The problems of hunger, poverty and social inequality a central role in the field of public policy, as the high levels of social inequality that affect a significant portion of the population. In this context, we highlight the monetary income transfer policies to ensure social rights and to promote the overcoming of poverty generational cycle. This study aimed to assess the impact of the Bolsa Família Program (Programa Bolsa Família – PBF) in food intake and nutritional status of beneficiaries residing in the Northeast and Southeast. The study used as database the microdata from the Household Budget Survey (Pesquisa de Orçamento Familiar – POF) conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (Instituto de Geografia e Estatística - IBGE) in 2008-09. To assess food consumption was used information provided on food records completed in two non-consecutive days by individuals over ten years old. The foods were classified into four groups: natural or minimally processed, cooking ingredients, processed and ultra-processed. The quantities of food consumed were converted into energy, macro and micronutrients based on the Food Conversion Table of personal consumption block. To evaluate the nutritional status from anthropometric measurements, weight and height, it calculated the proportion in families of children and adolescents with underweight, stunting and overweight. The analysis of the impact measure was preceded by technical - Propensity Score Matching (PSM) - which resembles beneficiaries and non-beneficiaries individuals in relation to the set of socioeconomic characteristics. The PSM is designed to solve the problem of multidimensionality pairing, since it can be implemented from a single variable control, the propensity score, which is defined as the probability of an individual being beneficiary of the program given their socioeconomic characteristics. In this study, the propensity score was estimated using probit regression model that determined the probability of participation of individuals/families in PBF. After estimating the propensity score was identified subgroups within the control group, with odds similar to those of individuals in the intervention group. Then, the propensity score for each block is tested for the average of each variable used in the model did not differ between beneficiaries and non. After this step, the final number of blocks was set and continued with the calculation of the Average Treatment Effect on Treaties (ATT) by pairing algorithm nearest-neighbor macthing with replacement. The ATT was established to assess the impact of PBF on average total caloric intake (in kcal per capita day) for each food group, on energy consumption, macro and micronutrients, and the proportion of children in families and adolescents with low birth weight, short stature and overweight. All analyzes were performed in Stata software version 12.0, considering the complex sample design. We used Stata application "pscore.ado" to calculate the propensity score and ATT. The results depicted that the participants of the PBF have lower consumption of processed foods and ultra-processed in both regions, and increased consumption of foods natural or minimally processed in the Northeast. Regarding the consumption of energy and nutrients, the impact of the program has resulted in increased consumption of energy and macronutrients, and lower intake of calcium and vitamins A, D, E and C by beneficiaries adolescents in both regions. Regarding adult beneficiaries there was increased consumption of fiber, iron and selenium, in the Southeast, and lower power consumption, lipids, added sugar, sodium, zinc, vitamin E and pyridoxine in the Northeast. The proportion of children and adolescents underweight in beneficiary families living in the Northeast, was on average 1.1% lower compared to non- beneficiaries. In the Southeast, the proportion of children and adolescents overweight was on average 4.2% lower in beneficiary families. There was no impact of the program on stunting in both regions. The results portrayed positive impact and good focus PBF which if implemented jointly with other public policies, can help to promote food and nutrition security and guarantee the human right to adequate food.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 262.pdf: 718509 bytes, checksum: 3efd420f144ca8f3eea079b8ceed408e (MD5) Previous issue date: 2005 / Este trabalho analisa como o poder local vem tomando a produção de políticas públicas de corte social, especialmente as políticas de saúde, como objeto de decisão e ação, considerando que hoje está em curso um processo que aponta francamente para a ampliação da esfera de decisão do governo e da sociedade locais. O ponto de partida de nossa análise é o processo de descentralização político-administrativa que vem ocorrendo no Brasil desde os anos 90 e que, no campo social, assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços. Assim, se do ponto de vista dos arranjos legais e institucionais, a descentralização encontra-se consolidada, sabemos que os municípios brasileiros têm historicamente se constituído em esferas subordinadas de poder, tanto por sua grande dependência financeira em relação ao governo central quanto por sua frágil capacidade administrativa para a gestão de políticas públicas. Diante deste quadro, analisar os resultados da implementação da gestão descentralizada implica por em foco o poder local e sua capacidade efetiva de formular e implementar políticas voltadas a responder às demandas sociais locais e, como a gestão e os resultados das políticas locais são afetadas pela dinâmica política local. Para a realização do estudo adotamos a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica o município de São Gonçalo, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A partir de uma aproximação empírica com a localidade, buscamos investigar como se processam as inter-relações entre a tradição política municipal e as exigências postas pelo novo arranjo encetado na área de saúde, e como o sistema local de saúde estrutura-se a partir de uma combinação entre as normas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e as singularidades sócio-políticas locais.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 304.pdf: 825079 bytes, checksum: ac41fe192f61c7ee1e819a23b8babd51 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta pesquisa analisa a dinâmica da participação de conselheirosrepresentantes da sociedade civil em Conselhos de Políticas Sociais do município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto de 2005 a agosto de 2006. A principal fonte de informação são entrevistas realizadas com conselheiros representantes da sociedade civil nos Conselhos de Saúde, de Assistência Social e de Educação de Piraí. Entrevistas com os gestores dessas políticas no município, com informantes chaves e documentos (leis municipais, regimentos internos e atas) constituíram fontes complementares de informação. Os Conselhos Municipais são fóruns regulamentados por lei na década de 1990, onde representantesda sociedade civil, dos setores público e privado e dos profissionais acompanham as políticas no município.Três temas são investigados no estudo: (1) os incentivos para a participaçãoda sociedade civil gerados pelo formato institucional dos Conselhos setoriais ecriados de cima para baixo; (2) o modo se dá a interação entre (a) a comunidade e as organizações a que os representantes da sociedade civil são filiados e (b) entre essasorganizações e o poder público local interferem na participação e; (3) a contribuição da participação da sociedade civil nos Conselhos para (a) a gestão das políticas e (b) para o fortalecimento da sociedade civil. A pesquisa faz uso dos conceitos deautonomia da sociedade civil e de capital social para analisar os fatores que influem na participação da sociedade civil nos Conselhos, bem como as contribuições dessaparticipação para as políticas e para a sociedade civil. (...)

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 824.pdf: 471566 bytes, checksum: 6af9340da26273b08f6901a0d38203bb (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação insere-se na temática das políticas sociais públicas, especialmente da política de Assistência Social voltada para portadores de deficiência, que vêm englobando também os Usuários de Serviços de Saúde Mental. Neste intuito percorre-se uma trajetória da loucura e das políticas sociais no Brasil, buscando os enlaces que os dois temas possuem. Procura debater sobre a contradição que o Benefício de Prestação Continuada traz em si. Ao mesmo tempo em que o BPC aponta para a possibilidade da reabilitação através de uma renda mínima, aponta também para a manutenção de uma condição incapacitante do Usuário. Seu critério de elegibilidade para o recebimento afirma que o Usuário só o receberá se for atestado como (incapaz para o trabalho), o que parece indicar para o sentido oposto ao de sua proposta inclusiva.