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Os (des)caminhos da política urbana: uma avaliação crítica dos anos setentaPereira, Dilma Seli Pena January 1987 (has links)
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Previous issue date: 1987 / O objetivo deste trabalho é de sistematizar e reconstituir, a partir da experiência vivida, os caminhos percorridos pelo Estado, na tentativa de implantar uma política urbana. A abordagem, aqui adotada, é parcial, porque confere prioridade ao aspecto de concepção/implementação da Politica urbana, aprofundando-se na análise da dinâmica do poder executivo (intra burocrática), através da qual tiveram origem as sucessivas tomadas de posição do Estado, nesse campo. Foram consideradas, apenas as manifestações mais evidentes da vinculação da politica urbana com os agentes sociais.
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A política urbana no Brasil constituinteCaiado, Aurílio Sérgio Costa 06 June 1991 (has links)
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Previous issue date: 1991-06-06T00:00:00Z / Tem como objetivo lançar mão de uma política social, a política urbana, para, através da análise dos seus paradigmas, montar uma interpretação acerca dos objetivos estratégicos da classe ou frações de classes que controlam os aparelhos de Estado, estudando um período de embate específico que foi o momento de elaboração da nova constituição
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Metropolização brasileira : uma analise e um estudo de casoSouza, Celina Maria de January 1981 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-02T11:35:44Z
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Previous issue date: 1981
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Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS): aspectos conceituais, legais e práticos como instrumentos para o desenvolvimento das cidades brasileiras / Transit Oriented Development (TOD): conceptual, legal and practical aspects as instruments for the development of brazilian citiesPimenta, Victor Hugo Ribeiro 04 May 2017 (has links)
Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-03-05T18:23:33Z
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Previous issue date: 2017-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A urbanização e expansão das cidades brasileiras têm, muitas vezes, se desenvolvido de forma desarticulada das políticas de planejamento urbano, ocasionando um crescimento desordenado com problemáticas constantes como a maciça utilização do transporte individual motorizado como resposta à baixa qualidade dos serviços e infraestrutura das demais tipologias de mobilidade urbana. Esse cenário marca a realidade urbana no país. Como alternativa desta realidade, tem-se o modelo de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), cujo planejamento e ordenamento urbano promovem a construção de cidades mais compactas e conectadas, interferindo em aspectos do uso e ocupação do solo e da gestão da mobilidade urbana. Logo, é necessário integrar políticas urbanas de ordenamento territorial e organização do sistema de mobilidade para a aplicação deste conceito que, para se legitimado, deve estar pautada em seus aspectos conceituais, legais e práticos. Portanto, este trabalho tem por objetivo analisar a legislação urbana federal brasileira, delimitada em alguns exemplares, com intuito de extrair suas contribuições como instrumentos de aplicabilidade do conceito DOTS. Para tanto, utilizaram-se os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica (aspectos conceituais); análise das legislações federais correlatas às temáticas estudadas (aspectos legais); pesquisa de campo em Aracruz averiguando a aplicabilidade no planejamento urbano municipal (aspectos práticos). A escolha por Aracruz foi pautada em sua realidade urbana complexa e diversificada, e por se adequar aos aspectos de pesquisa delimitados em se ter Plano Diretor Municipal e Plano de Mobilidade Urbana aprovados. Como resultados de pesquisa, foi possível verificar o potencial da legislação federal analisada e a coerência da escolha destas com o objetivo proposto, sendo necessárias algumas intervenções no planejamento urbano municipal brasileiro para que o DOTS seja aplicado de forma mais contundente. / The urbanization and the expansion of brazilian cities have, frequently, developed with a disjoined way of the urban planning policies, causing a disordering environment with constantly problematics such as massive utilization of motorized individual transport like an answer to the low quality of the services and infrastructure of the others typologies of urban mobility. This scenario stands out the urban reality of the country. Just as an alternative for this reality, there is the model of Transit Oriented Development (TOD), whose urban planning and organization promote the construction of more compact and connected cities, interfering in aspects of the use and occupation of the land and of the management of urban mobility. So, this is necessary to integrate urban policies of territorial planning and organization the mobility system to the application of the concept that, to be legitimated, must be ruled in his conceptual, legal and practical aspects. Therefore, this work has as objective the analysis of the brazilian federal urban legislation, delimited in some copies, in order to extract his contributions to applicability of TOD concept. For that purpose, was used the following methodological procedures: bibliographic search (conceptual aspects); analysis of federal laws related to the studied subject matter (legal aspects); field research in Aracruz finding out the applicability in the municipal urban planning (practical aspects). The choice of Aracruz was lined in his complex and diversified urban reality, and because the city fits in the aspects of search delimited in have a Urban Master Plan and the Urban Mobility Plan approved. As a result of the search, was possible to verify the potential of the analyzed federal law and the coherence of the choice of these with the proposal objective, being necessary some interventions in the Brazilian municipal urban planning so that the TOD could be applied with a blunt way.
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Função social da propriedade urbana e o Plano DiretorPires, Lilian Regina Gabriel Moreira 28 October 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-10-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / From XIX century the concept of real state has gone through by important changes and on its structure the idea of social function was incorporated on it, compeling the landlord to use the land property not for individual advantages but, for settlers benefit as well.
The 1988 Federal Constituition brought forward to devote a paragraf to urban policy. Thus, the social function of urban society started being treated as a basic right, a principle straight atached to the social concernings and financial values. Further the 10.257, law from the 10th july 2001 named the City Law regulated constitucional mechanisms.
The social function was not stablished by the constitutional legislator, and each municipal district was allowed to feature the law in accordance to their interests and need. Nevertheless it was settled that, for cities with up twenty thousand inhabits, a director scheme would be the basic mean of urban policy, compeling the urban property to accamplish its social function, as long the demands expressed at the director scheme were rendered.
As it can be observed the planification has won prominence and relenance. Despite the inovation, the constituition was in need of some definitions as such: minimum content, sanctions for not edition of the plan, terms for its implementation. So that, the jurirical alternatives and pratical effects about the plan, came with the City Estatute ediction.
Having as support the mentioned survey, this work has a purpose: to inquire the urban property social function and the articles 39 to 42 of the City Estatute, which came to fullfil the gaps of the institute named director scheme. For all that a short historical evolution of the property, perpassing briefly by several native countries societies constitutions.
Further, it was presented the concept of property and social with a focus at the social function specifically at the points about dwelling, moving working and recreation. For this we came to the conclusion that social function of state property is a duty for every cities. Even, still having the constitution as reference, there is a determination which stands out the idea that any municipal district with rather than twenty thousand inhabits must adopt and publish the director scheme, reason wich made the planification reached relevance and importance, due to the fact that the director scheme became a issue of important matter, to implement public policies, specially to the acomplishiment of the social function of urban society.
Consequently the scheme the planing and the director plan, were studied under the view of the articles 39 to 42 from the city statute. At last some decisions of Judiciary Power were brought in order to show that there is a chalenge for Executive, Legislative and Judicial Power and general society to stake a claim at the principle of social function as a mean to accomplish the objectives printed in the article 3º from 1988 Federal Constituition. / A partir do século XIX, o conceito de propriedade passou por grandes alterações e à sua estrutura foi incorporada a idéia de função social, impondo ao proprietário a utilização do bem em benefício da coletividade e não mais para sua satisfação exclusiva .
A Constituição Federal de 1988, inovou dedicando um capítulo à Política Urbana. Assim, a função social da propriedade urbana veio tratada como um direito fundamental, um princípio diretamente conectado aos interesses sociais e valores econômicos. Posteriormente, a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 denominada Estatuto da Cidade - regulamentou os dispositivos constitucionais.
O legislador constitucional não definiu o que seria a função social da propriedade urbana, permitindo que cada município, de acordo com os interesses da comunidade e a vocação de cada localidade, a configurasse. Ainda que assim seja, estabeleceu que para cidades com mais de vinte mil habitantes o plano diretor seria o instrumento basilar da política urbana, devendo a propriedade urbana cumprir a sua função social a partir do atendimento das exigências expressas no referido plano diretor ( §§ 1º e 2º, do artigo 182 da CF).
De se ver, a planificação ganhou relevo e destaque. Não obstante a inovação, o comando constitucional careceu de algumas definições, tais como: conteúdo mínimo ,sanções para a não edição do plano, prazos para sua implementação.Destarte, os contornos jurídicos e os reflexos concretos a respeito do planejamento urbano vieram com a edição do estatuto da cidade.
Tendo como sustentáculo o panorama sobredito, o presente trabalho tem por objetivo examinar o princípio da função social da propriedade urbana e os artigos 39 a 42 do estatuto da cidade, dispositivos estes que vieram preencher as lacunas do instituto denominado plano diretor.
Para tanto, fizemos uma breve evolução histórica da propriedade, perpassando, ainda que rapidamente, pelas diversas constituições pátrias. Posteriormente, apresentamos o conceito de propriedade e função social, com enfoque na função social da propriedade urbana, especificamente no que diz respeito às funções de habitar, circular, trabalhar e recrear, concluindo que a funcionalização da propriedade é um dever para todas as cidades. Releva registrar ainda que, à luz da Constituição, há determinação para que os municípios com mais de vinte mil habitantes editem o plano diretor, pelo que a planificação ganhou relevo e importância, na medida em que o plano diretor foi elevado a categoria de importante instrumento para a implementação de políticas públicas e, em especial, para o cumprimento da função social da propriedade urbana.
Via de conseqüência, passamos, então, a uma análise a respeito do planejamento e plano e, ao final, fizemos um exame a respeito do plano diretor à luz dos artigos 39 a 42 do Estatuto da Cidade. Por derradeiro, trouxemos algumas decisões do Poder Judiciário, no sentido de demonstrar que há um desafio para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade de modo geral, qual seja: a fazer valer o princípio da função social da propriedade urbana como um dos meios de cumprir os objetivos estampados no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
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A advocacia pública e sua atuação na política urbana brasileiraSantos, Kleidson Nascimento dos 15 December 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T13:17:11Z
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Previous issue date: 2017-12-15 / After almost three decades of the promulgation of the innovative Brazilian urban constitutional policy, with its subsequent infraconstitutional legislative advances, urban problems are still a national reality that has challenged the Social State and democratic institutions. Urban development, in turn, depends on the implementation of public policies that are shaped by the collective construction of several actors and this heterogeneity is only one of the obstacles that often prevent the full development of urban policy. In this sense, the public advocacy, through its members, can and should play an important role in making public policies for urban development possible, due to the peculiarities of its constitutional profile, at various levels of the Brazilian federation. Thus, the present research aims at revealing the role of public advocacy in the urban politics in the Brazilian federation, analyzing the functional structure, its legislative evolution, the forms of action and the real perspectives of its participation in the formulation, implementation and control of public policies for urban development under the dictates of the democratic state of law / Após quase três décadas da promulgação da inovadora política urbana constitucional brasileira, com seus posteriores avanços legislativos infraconstitucionais, os problemas urbanos ainda são uma realidade nacional que tem desafiado o Estado Social e as instituições democráticas. O desenvolvimento urbano, por sua vez, depende da implementação de políticas públicas que são formatadas pela construção coletiva de diversos atores e essa heterogeneidade é somente um dos entraves que muitas vezes impedem o pleno desenvolvimento da política urbana. Nesse sentido, a advocacia pública, por meio de seus membros, pode e deve desempenhar importante papel na viabilização das políticas públicas de desenvolvimento urbano, em razão das peculiaridades de seu perfil constitucional, nos diversos níveis da federação brasileira. Assim, a presente pesquisa, visa descortinar o papel da advocacia pública na política urbana na federação brasileira, analisando a estrutura funcional, sua evolução legislativa, as formas de atuação e as perspectivas concretas de sua participação na formulação, implementação e controle de políticas públicas para o desenvolvimento urbano sob os ditames do Estado democrático de direito
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Déficit habitacional brasileiro: análise das políticas habitacionais de baixa rendaPepe Filho, João Renato 09 March 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-14T12:53:04Z
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Previous issue date: 2018-03-09 / The main goal of the following dissertation is to analyze if Brazilian housing
policies were, in fact, adherent to the goal of gradually reduce the housing deficit, or
if as soon as they were put in action, and they have distorted their main goal.
Regarding that, it is discussed in what measure were important those secondary
goals, such as their use as a form of population control, in order to strengthen
government force and because of the economic and social benefits obtained from the
heating of the civil construction market, due to its big productive related chain (directs
and indirect) and the great number of jobs created. Regardless of, another goal of
this dissertation is to analyze in what measure the income inequalities (lack of a
proper income distribution) is harmful to the success of housing policies in Brazil,
discussing solutions that enable the reduction of this “financial distance” and
highlighting some disabilities, like the tax system, which charges more the general
consumption instead of the individual income. Will be analyzed in details the most
relevant Brazilian housing policies, starting with “Sistema Financeiro da
Habitação/Banco Nacional da Habitação”, and then focusing on the analyze of
“Programa Minha Casa Minha Vida” – creation, apex and crisis / A presente dissertação objetiva primordialmente analisar se as políticas
habitacionais brasileiras de fato estiveram aderentes à meta de reduzir o déficit
habitacional, ou se tão logo passaram a existir, já se desvirtuaram deste objetivo
principal. Nesse contexto indaga-se em que medida importaram objetivos
secundários, como o controle das massas populacionais, o fortalecimento da
propaganda de governo e os benefícios econômicos e sociais decorrentes de tais
políticas, em razão da grande cadeia produtiva que envolve o setor da construção
civil e dos empregos proporcionados. Não obstante, objetiva analisar também em
que medida as desigualdades de renda (baixa distribuição de renda) prejudica a
execução de programas habitacionais no Brasil, discutindo soluções que permitam
distribuir melhor as riquezas produzidas e destacando alguns fatores que criam
dificuldades a isso, como o sistema tributário que é mais direcionado à taxação do
consumo e menos à renda individual. Serão analisadas detalhadamente as
principais políticas de habitação popular no Brasil, a começar pelo Sistema
Financeiro da Habitação/Banco Nacional da Habitação, para depois aprofundar a
análise do Programa Minha Casa Minha Vida – surgimento, ápice e crise
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Um olhar crítico sobre a concessão urbanística em São Paulo: formulação pelo executivo, audiências públicas e regulamentação pelo legislativoSouza, Felipe Francisco de 29 March 2010 (has links)
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-25T18:23:02Z
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Previous issue date: 2010-03-29 / The urban issue in Brazil was sanctioned by the Federal Constitution in 1988 and by the Federal Law of the Statute of the City, in 2001. After that, the development of municipal laws, related to comprehensive participatory plans and specific urban planning tools, has been brought out with the promise of confronting the social inequalities that are part of the urban scenario in Brazil. Given this context, this dissertation aims to analyze the process of making and regulation of an urban planning tool called concessão urbanística (urban grant, in English) at three different moments. First: considering its origin in the Executive estate, during the mayor Marta Suplicy’ management (PT – “Labor Party”, 2001-2004) and its inclusion in the Strategic Comprehensive Plan for São Paulo (2002-2012). Second: considering the mayor José Serra (PSDB – “Social Democracy Party”, 2005-2006) and the mayor Gilberto Kassab’s (DEM – “Democrats Party”, 2006-2008/2009-current) management strategy of promoting "revitalization” policies in the São Paulo downtown, through the Nova Luz project (New Light, in English), employing the concessão urbanística planning tool. Third, since the moment when the Civil Society’ discussions about concessão urbanística Bill (Bill 87, 2009) were first reported to the City Council until its approval by the Legislature (Law 14.917, 2009). By investigating this process, this study intends to contribute with an analysis on the concessão urbanística inclusion in the public government’s agenda, considering the strategies chosen by the Civil Society actors in order to influence the actions upon the Municipal Government. The goal is to achieve a better understanding of the restricted production of urban public policies in the democratic contexts of the postConstitution of 1988 and the post-City Statute of 2001. / A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.
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