Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431083-Texto+Parcial-0.pdf: 313831 bytes, checksum: 835abc32948c0e858f1ca5941c239a46 (MD5) Previous issue date: 2011 / One of the themes of greatest highlight in the present criminological scenario, as is widely known, is the analysis of public opinion towards punishment, due to growing concerns over the punitive populism which has been developing in many countries and has, in the citizens‟ punitive outcries, a significant pillar for the outline of more severe responses to criminality, this thesis, bound to the Criminology and Social Control line of research, belonging to the Post-Graduate Programme in Criminal Sciences of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, brings, mindful of this context, an interdisciplinary reflection, involving Criminology, Media and Criminal Policy, about the mentality of public opinion on punishment and its (possible) effects in the formulation of criminal policies in the contemporary Democratic State of the Law. Therefore, throughout the first few pages the present work contemplates the system of construction of social reality by the mass media, its forms of action in the shaping of public opinion and its stance as a powerful pressure group in the formulation of said policies. On this occasion, the dissertation was quick to address the link between punitive and media populisms, discussing also the interaction among media, public and political agendas, which were studied with basis on the „agenda-setting‟ theory. In the second instance, the survey focused on the positioning of public opinion between Criminology of the Self and of the Other, to identify, equally, the emergence of desires of psychosocial and of instrumental nuances contained therein. In this vein, considering Becker‟s premise that social reaction, in view of the provocation of moral entrepreneurs, has the power to trigger the process of primary criminalization and that, according to Garland, social mentalities and sensitivities provide shelter and limits to criminal policies, constituting the position expressed by public opinion in letters published in journals an influence in the formulation of criminal policy, the dissertation in its fabric, with the aim of illustrating the panorama of this view, resorted to an empirical analysis of comments published between 01/08/2009 and 31/07/2010 in the "From The Reader" section of Zero Hora newspaper, the daily newspaper of greatest paid circulation in Rio Grande do Sul, standing, in the year 2010, at No. 6 in the Brazilian ranking category, according to the National Association of Newspapers. The final point brings to light the necessary consideration about the appropriate classification of these comments as public or published opinion. Consequently, the possible reflections of these popular demands in Brazilian criminal policy are encompassed, illustrating the problematic of punitive and symbolic laws. Finally, with respect to the hypothesis of disruption to an eventual populist cycle, some possibilities for change were suggested in media practices, in the executive and legislative powers, evoking also the responsibility of citizens in this task. / Sendo cediço que um dos temas de maior destaque no cenário criminológico atual é a análise da opinião pública frente à punição, devido à crescente preocupação diante do populismo punitivo que vem se desenvolvendo em inúmeros países e que possui nos clamores punitivos dos cidadãos um pilar significativo para o delineamento de respostas mais severas à criminalidade, a presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, traz, atenta a esse contexto, uma reflexão transdisciplinar, envolvendo Criminologia, Comunicação Social e Política Criminal, sobre a mentalidade da opinião pública frente à punição e seus (possíveis) reflexos na construção de políticas criminais no Estado Democrático de Direito contemporâneo. Para tanto, foram contempladas no decorrer das primeiras páginas a sistemática da construção da realidade social pela mass media, suas formas de atuação na formação da opinião pública e sua postura enquanto potente grupo de pressão na construção das referidas políticas. Nesse ensejo, a dissertação não tardou em abordar a vinculação entre os populismos midiático e punitivo, discorrendo também sobre a interação entre as agendas midiática, pública e política, estudadas pela teoria da agenda-setting. Em um segundo momento, o exame debruçou-se sobre o posicionamento da opinião pública entre as Criminologias do Eu e do Outro, visando identificar, igualmente, a emersão de anseios de nuances psicossocial e instrumental nela contidos. Nessa senda, partindo da premissa beckeriana de que a reação social, mediante a provocação de empresários morais, possui o condão de desencadear o processo de criminalização primária e que, consoante Garland, as mentalidades e sensibilidades sociais fornecem guarida e limites às políticas criminais, constituindo o posicionamento manifestado pela opinião pública em cartas publicadas em periódicos uma influência na elaboração da política criminal, a dissertação em tela, no fito de ilustrar o panorama dessa opinião, recorreu a uma análise empírica dos comentários publicados entre 01/08/2009 e 31/07/2010 na seção “Do Leitor” do jornal Zero Hora, impresso diário de maior circulação paga no Rio Grande do Sul, situando-se, no ano de 2010, na 6º posição da categoria no ranking brasileiro, de acordo com a Associação Nacional de Jornais. Ao final do ponto, traz-se a lume a necessária reflexão sobre a apropriada classificação desses comentários como opinião pública ou publicada. Por conseguinte, são abarcados os possíveis reflexos dessas demandas populares na política criminal brasileira, ilustrando a problemática de leis punitivistas e simbólicas. Por fim, no que tange à hipótese de rompimento de eventual ciclo populista, são aventadas algumas possibilidades de transformação das práticas da mídia, dos poderes executivo e legislativo, evocando ainda a responsabilidade dos cidadãos nessa tarefa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425581-Texto+Parcial-0.pdf: 188876 bytes, checksum: c748a7f2312bda519720c3b1331300b0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Le présent mémoire, réalisé dans la ligne de recherche Criminologie et Contrôle Sociale, du Programme de Pós-Graduation en Sciences Criminelles de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cherche à présenter et à analiser le système pénal français contemporain dans une optique politique-criminelle, révélant les instruments répressifs qui ont contribué à l‟augmentation du punitivisme en France dans les dernières années. Depuis l‟exposition de la récente procédure de codification et des reformes juridique-penal qui ont marqué la dernière décennie, nous cherchons à démontrer les changements légaux et politiques qui ont possibilité cette expansion de la répression pénale. Les données concernant l‟encarcerement en France et dans les autres pays européens sont présentés comme un important élément capable d‟évaluer le punitivisme de chaque État, qu‟exprime les modifications d‟un mouvement politique-criminelle dominant dans les pays occidentaux dans les dérnieres décennies. L‟ascension du mouvement sécuritaire français avec le support du populisme pénal croissant augmente la répression pénale avec des innovations législatives dans un caractère d‟urgence, qui crée des nouvelles infractions pénales et endurcit la législation en vigueur, apportant des réponses symboliques pour des problèmes sociaux et économiques complexes. fre / A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, procura apresentar e analisar o sistema penal francês contemporâneo desde uma ótica político-criminal, revelando os instrumentos repressores que contribuíram para um aumento do punitivismo na França nos últimos anos. A partir de uma exposição do recente processo de codificação e das reformas no âmbito jurídico-penal que marcaram a última década, procura-se demonstrar as alterações legais e políticas que possibilitaram essa expansão da repressão penal. Os dados referentes ao encarceramento tanto na França como nos demais países europeus são apresentados como um importante elemento capaz de avaliar o punitivismo de cada Estado, refletindo as alterações de um movimento político-criminal dominante nos países ocidentais nas últimas décadas. A ascensão do movimento securitário francês com a égide do populismo penal crescente acaba por ampliar a repressão penal através de reiteradas inovações legislativas, sob um caráter de urgência, que criam novos tipos penais e endurecem a legislação existente, trazendo respostas simbólicas para problemas complexos de cunho social e econômico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401130-Texto+Parcial-0.pdf: 218639 bytes, checksum: 2980f2f7a1551210e057d816ae5c9d15 (MD5) Previous issue date: 2007 / Die vorliegende Schrift bezieht sich auf das Forschungsfeld “Strafrechtssystem und Gewalttätigkeit”, insbesondere auf “gegenwärtige Strafrechtssysteme”. In dieser Richtung wird eine kritische Analyse vom Schwangerschaftsabbruch im brasilianischen Strafrecht angestrebt. Im Rahmen einer Auslegung des Strafrechts als eine der Gegenwart offenen Wissenschaft bezweckt diese Arbeit die zum Thema betreffenden pluralistischen Gesichtspunkte zu erforschen. Es wird also die Aufgabe gestellt, über dieses Thema nachzudenken und es zu problematisieren, um eine neue beständige Begründung sowie eine neue rechtliche Behandlung der Sache zu schaffen, damit die Befragungen über seine Legitimität und Begründung bekräftigt werden. Dafür werden die Beziehungen zwischen Strafrecht, (außer-systematischen) Kriminalpolitik und Verfassungsordnung in einer interdisziplinären Sicht verschärft. Dies beabsicht, ein onto-anthropolgisches und verfassungsgemäßigtes Strafrechtssystem zu erlangen, dessen straflichen Eingriffe bloß nur als ultima et extrema ratio im Schutz von wesentlichen strafrechtlichen Rechtsgüter legitimiert werden können. ger / O presente escrito encontra-se vinculado à área de concentração “Sistema Penal e Violência”, e, particularmente, à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”. Nesse sentido, visa estabelecer uma análise crítica em relação ao instituto do aborto no âmbito do direito penal brasileiro. Na esteira de um quadro compreensivo que identifica no direito penal uma ciência aberta ao seu tempo, esse trabalho está disposto a explorar os sentidos plurais pertencentes ao tema em questão, qual seja, repensá-lo e problematizá-lo, objetivando desenvolver uma nova consistência e tratamento, contribuindo para o questionamento de sua legitimidade e fundamentação perante o sistema jurídico-penal pátrio. Para tanto, estreita as relações – sob um prisma dialógico-compreensivo – entre direito penal, política criminal (extra-sistemática) e ordem constitucional. Com vistas à consecução de um sistema jurídicopenal onto-antropologicamente fundado e constitucionalmente informado – cuja intervenção penal só se mostra legítima como ultima et extrema ratio de proteção de bens jurídicos penalmente relevantes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-11-01T14:13:06Z No. of bitstreams: 1 2012_JoseJesusFilho.pdf: 1159446 bytes, checksum: 3224bd7b0219ecd8fc60acd32ad9cee2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-05T11:17:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JoseJesusFilho.pdf: 1159446 bytes, checksum: 3224bd7b0219ecd8fc60acd32ad9cee2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-05T11:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JoseJesusFilho.pdf: 1159446 bytes, checksum: 3224bd7b0219ecd8fc60acd32ad9cee2 (MD5) / O presente trabalho procura contextualizar do ponto de vista histórico, político, sociológico, criminológico e jurídico o surgimento da vigilância eletrônica de condenados e processos no Brasil com as leis 12.258/2010 e 12.403/2011. Basicamente a dissertação procura demonstrar que a vigilância eletrônica no Brasil produto da convergência de uma série de fatores: um fator, de caráter histórico, caracteriza-se pela crise do ideal reabilitador e emergência de novas formas controle do crime ao longo dos últimos trinta anos; outro fator aponta para a crise do Estado-Nação motivada pela aposta neoliberal caracterizada pela perda da legitimidade do uso da força física com a abertura da esfera do controle do crime para o ingresso da iniciativa privada e o incremento de uma nova motivação para a intervenção na liberdade individual: a busca pelo lucro; um terceiro fator seria o surgimento da perspectiva de gestão de riscos enquanto “novo” elemento da política de controle do crime; como quarto fator apontaríamos os avanços tecnológicos, especialmente aqueles relacionados à comunicação, e o aperfeiçoamento desta no campo do controle a distância; por fim a expansão do Direito Penal, caracterizada pela flexibilização de seus princípios, que opera pelo ingresso da lógica administrativista no controle do crime e pelo alargamento aparentemente não intencional da teia punitiva. Com relação ao alargamento da teia punitiva, realizamos um lavantamento jurisprudencial acerca da aplicação da Lei 12.258/10 no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujos resultados apresentamos neste trabalho, que confirmam a hipótese dos efeitos expansivos nem sempre intencionados das medidas alternativas inseridas sob o discurso da redução da população prisional, como é o caso da vigilância eletrônica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of the present work is to contextualize, from the historical, sociological, political, criminological and legal standpoint, the rise of electronic monitoring of offenders through laws 12.258/2010 and 12.403/2011. Basically, this thesis aims to show that electronic monitoring of offenders in Brazil is the result of a convergence of many variables: one historical factor is characterized by the decline of the rehabilitation ideal and the rise of new forms of control over the last thirty years; a second, a political one, is the nation-state crises led by the neoliberal beliefs, characterized by the loss of legitimate use of force through the emergence of private interests in the public field and a new motivation to interfere in the individual liberty: the search for profit; a third, criminological and sociological factor would be risk management as a new feature of crime control policy; a fourth factor are technological developments, especially those related to communication and improvements in at-a-distance forms of surveillance; and finally we explore the criminal law expansion both through its flexibilization by downgrading the legal framework to management norms and throughout the net-widening effect of alternatives to prison sentencing. Regarding the net-widening effect of alternative to prison sentencing through the introduction of electronic monitoring in the Brazilian legal framework, we did a research on precedents of the São Paulo State Supreme Court related to the use of law 12.258/11, of which results confirmed the hypothesis of the net-widening effect of electroning monitoring.

Il presente lavoro analizza levoluzione delle relazioni tralle drogue ed esseri umani ed il suo statuto legale, con enfasi sulo sviluppo del modello politico proibizionista durante il Novecento. Il lavoro critica limposizione di questo modello al mondo, per la sua illegitimità stessa e per le sue disastroese conseguenze giuridiche e sociali. In cerca di una alternativa al proibizionismo, discute modelli politici e texti legali di paesi più avanzati nel tema, affinché proponga un nuovo paradigma giuridico e politico di controllo di drogue al Brasile. / O presente trabalho analisa a evolução das relações entre drogas e seres humanos e seu estatuto jurídico, com ênfase na emergência do modelo político proibicionista durante o século XX. Critica a imposição desse modelo ao mundo, por sua ilegitimidade mesma e por suas desastrosas conseqüências jurídicas e sociais. Na busca de uma alternativa ao proibicionismo, examina modelos políticos e textos legislativos de países mais avançados na matéria, a fim de sugerir um novo paradigma jurídico e político de regulação de drogas ao Brasil.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo aborda o problema da utilização do Direito Penal como instrumento de controle social, através da expansão das suas linhas de intervenção, das reiteradas práticas de criminalização de condutas novas e do endurecimento de outras já criminalizadas, na perspectiva da sociedade do risco. Nesse contexto de expansão, os direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal não se concretizam, tendo em vista que: o indivíduo-infrator não tem assegurado as suas garantias na persecução, no processo e na aplicação da pena; ao passo que, os direitos fundamentais coletivos não se concretizam pela fragilidade dos programas de Política Criminal. Assim, o desatendimento do anseio constitucional repercute na ineficiência estatal do exercício do jus puniendi, bem como, na tutela de tais bens e interesses constitucionais, cenário que denuncia o caos da Política Criminal vigente no Brasil. Isso resulta na ausência de controle da criminalidade e na presença da violência do controle estatal em sua resposta.

Lo scopo di questo lavoro è quello di rivedere il ruolo della dogmática giuridica nel processo legislativo, considerato il fatto che la sua analisi torna allo studio della norma dopo la sua entrata nel sistema giuridico, invece di essere posseduto nella sua fase di formulazione, in quanto che questo è un settore più suscettibile alla partecipazione e al dibattito democratico. Oltre a proporre che il processo legislativo sia progettato come un forum per il dialogo tra le varie parti interessate sui temi in discussione con la presentazione di argomenti e non solo semplici opinioni, si suggerisce che la formulazione della legge sia concepita come una politica pubblica rendendo necessario esaminare in primo luogo l\'impatto delle leggi e valutare i loro effetti dopo la promulgazione. Nel contesto specifico del diritto penale, dal punto di vista delle garanzie costituzionali, del\'ultima sfera di intervento dello Stato, il lavoro proposto è di garantire che la sua formulazione è avvenuta verificando il problema che ci vuole combattere, degli strumenti disponibili e gli effetti che i mezzi scelti possono causare, evitando in tal modo l\'adozione di misure populiste, che dovrebbe anche sottoporsi a test argomentativi prima di essere approvato. / O objetivo desse trabalho é rever o papel da dogmática jurídica no processo legislativo, diante da constatação de que sua análise volta-se ao estudo da norma após seu ingresso no ordenamento jurídico, ao invés de ser realizada na fase de sua formulação, na medida em que se trata de um espaço mais suscetível à participação e ao debate democrático. Além de propor que o processo legislativo seja concebido como um espaço de diálogo entre os diversos interessados nos temas em discussão, mediante a apresentação de argumentos e não apenas de meras opiniões, sugere-se que a formulação do direito seja concebida como uma política pública, tornando-se necessário analisar previamente o impacto das leis e avaliar seus efeitos após a sua promulgação. No âmbito específico do direito penal, tratando-se, do ponto de vista das garantias constitucionais, da última esfera de intervenção estatal, a proposta do trabalho é assegurar que sua formulação ocorra mediante a verificação do problema que se quer combater, dos instrumentos à disposição e dos efeitos que o meio escolhido pode ocasionar, evitando-se, assim, a adoção de medidas populistas, que deveriam, além disso, se submeter a testes argumentativos antes de serem aprovadas.

Podeu escriure el text directament o arrossegar-lo des d'un altre documentEn los últimos años el fenómeno de las bandas callejeras integradas por jóvenes latinoamericanos ha atraído la atención de los medios de comunicación y de diferentes grupos políticos. Colectivos de estos jóvenes con frecuencia acaban siendo descritos como "bandas" y presentados como grupos altamente delictivos que tienen como propósito perturbar la paz pública. Esta investigación, llevada a cabo en Cataluña, desmitifica muchos tópicos difundidos dentro de la población. Se muestra que las bandas callejeras de origen latinoamericano no son grupos delictivos. La participación de sus miembros en la delincuencia constituye una parte menor de entre todas sus actividades. Son grupos que carecen de una estructura fuerte y de organización jerárquica suficiente para que puedan ser catalogados como organizaciones criminales. Tales grupos, además, no mantienen relaciones de carácter instrumental con sus homólogos en los países de América Latina y no han sido implantadas por voluntad de estos. / Recently, the phenomenon of the street gang, whose members are very often youths with Latin-American backgrounds, has attracted the interest of mass media and different political groups. These groups of youths are frequently described as "gangs" and are presented as groups with high levels of delinquency, whose aim is disturbing the established order.This research, which has been carried out in Catalonia, dispels this image of high level delinquency in these groups which has become the popular belief. This study stresses that Latin street gangs are not criminal groups. Member involvement in crime is loose and criminal activities are only a small part of all gangs' activities. These groups are not criminal organizations: these groups do not have a strong hierarchical organization and leadership. Latin street gangs do not keep close ties with gangs from South America and they have not been influenced by them.

Tese (doutorado))—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-17T12:57:01Z No. of bitstreams: 1 2016_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1722972 bytes, checksum: 225c3f9baa04271848eeed213b6a39f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-20T20:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1722972 bytes, checksum: 225c3f9baa04271848eeed213b6a39f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-20T20:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1722972 bytes, checksum: 225c3f9baa04271848eeed213b6a39f7 (MD5) / Esta tese discute as diferentes visões da política criminal no Brasil e, considerando o inaceitável encarceramento em massa que se agrava a cada ano, propõe a realização de um Estudo de Impacto Legislativo para a discussão qualificada de qualquer alteração em leis penais ou processuais penais no Brasil. Para a formatação do Estudo de Impacto Legislativo, foram analisados os 16 Projetos de Lei que alteraram a Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal – entre os anos de 1984 e 2015. Concluiu-se pela falta de condições institucionais para que o Congresso Nacional promova um diálogo baseado em dados, informações e evidências sobre o sistema prisional para subsidiar alterações na legislação penal e processual penal. Nos Projetos de Lei analisados, foi possível perceber a coexistência de movimentos político-criminais muito diversificados: entre Minimalismos e Eficientismos, a política legislativa é contraditória, pois promove o aumento desenfreado da população carcerária e emprega o discurso da impunidade para justificar a inflação legislativa, enquanto a seletividade no cumprimento das leis aprovadas leva à criminalização da juventude negra. Como estratégia de contenção e de enfrentamento a tais discursos punitivos, a tese apresenta o Estudo de Impacto Legislativo, inspirado no modelo de Better Regulation da Comissão Europeia e nas conclusões extraídas da análise dos discursos dos projetos de lei que alteraram a Lei de Execução Penal. Ao final, propõe-se que o EIL seja formulado, conduzido e executado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP/MJ), a quem cabe a definição das matrizes político-criminais do Estado Brasileiro. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research discusses the different views of the criminal policy in Brazil and considering the unacceptable mass incarceration that worsens every year, it proposes a regulatory impact assessment for any changes to criminal or criminal procedure laws in Brazil. Through the analysis of the 16 Bills which amended the Law No. 7.210 / 1984 - Law of Criminal Execution - between 1984 and 2015, it can be concluded by the lack of institutional conditions for the Legislature promoting a dialogue based on data, information and evidence on the prison system to support changes in criminal law and criminal procedure. The Bills analyzed revealed the coexistence of very diverse political and criminal mutations: legislative policy is contradictory, promoting the rampant increase in prison population and asserting the discourse of impunity to justify legislative inflation, while selectivity in law enforcement adopted leads to the criminalization of black youth. As containment with such punitive discourse strategy, the thesis presents a Regulatory Impact Assessment as a proposal to reduce mass incarceration. RIA is inspired by European Comission Better Regulation model and the conclusions drawn from discourse analysis. EIL is proposed to be formulated, implemented and conducted by the National Council of Criminal and Penitentiary Policy (CNPCP / MJ), responsible for the definition of political and criminal guidelines in Brazil. _______________________________________________________________________________________________ RESÚMEN / Esta investigación analiza los diferentes puntos de vista de la política criminal en Brasil y considerando el encarcelamiento masivo inaceptable que empeora cada año, propone llevar a cabo una evaluación del impacto normativo para la discusión de cualquier cambio en las leyes procesales penales o criminales en Brasil. A través del análisis de los 16 proyectos de ley que modificaron la Ley Nº 7.210 / 1984 - Ley de Ejecución Penal - entre los años 1984 y 2015, se puede concluir por la falta de condiciones institucionales para el Congreso Nacional la promoción de un diálogo basado en datos, información y pruebas sobre el sistema penitenciario para apoyar cambios en la ley y el procedimiento penales. En los proyectos de ley analizados, se reveló la coexistencia de muy diversos movimientos políticos y criminales: entre minimalismos y expansionismos, la política legislativa es contradictoria, promoviendo el aumento desenfrenado de la población reclusa y empleando el discurso de la impunidad para justificar la inflación legislativa, mientras selectividad en la aplicación de las leyes llevó a la criminalización de la juventud negra. Como contención y hacer frente a tal estrategia discurso punitivo, la tesis presenta el Estudio de Impacto Legislativo, inspirado en la mejora de la legislación del modelo de la Comisión Europea y las conclusiones extraídas del análisis de los discursos. Al final, se propone la EIL que formularse, implementado y llevado a cabo por el Consejo Nacional de Política Criminal y Penitenciaria (CNPCP / MJ), que es responsable de la definición de la sede política y criminal del Estado brasileño.

Made available in DSpace on 2018-06-22T12:05:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000489072-Texto+Completo-0.pdf: 1017637 bytes, checksum: 50464a96af584c6fc37c45ffa9bfde1c (MD5) Previous issue date: 2018 / This dissertation addresses and deepens the uses of psychoactive substances (SPA) and the transformation of SPA into merchandise. It points to the genesis of prohibitionism, indicating facts and speeches that instituted drug prohibition in Brazil, forging a war on drugs. In doing so, he investigates the history of slavery and the myth of racial equality and its determinations for racial hierarchy. It is anchored in the perspective that in order to understand the racial question in Brazil a critical reading is necessary that considers the constitution of the economic, social, cultural and political relations, as well as the representations of slavery and the unfinished abolition in its daily reediciones, mainly in the lethality and incarceration produced by the prohibitionist drug policy. The final reflections, results of an extensive bibliographical and documentary research, bet on a synergy between race and class in the production of the drug war. / Esta dissertação aborda e aprofunda os usos de substâncias psicoativas (SPA) e a transformação das SPA em mercadoria. Aponta a gênese do proibicionismo, indicando fatos e discursos que instauraram a proibição das drogas no Brasil, forjando uma guerra às drogas. Para tanto investiga a história da escravidão e o mito da igualdade racial e suas determinações para a hierarquia racial. Ancora-se na perspectiva que para entender a questão racial no Brasil é necessária uma leitura crítica que considere a constituição das relações econômicas, sociais, culturais e políticas, assim como as representações do escravismo e da abolição inconclusa em suas reedições cotidianas, sobretudo na letalidade e encarceramento produzidos pela politica sobre drogas proibicionista. As reflexões finais, resultados de uma ampla pesquisa bibliográfica e documental, apostam em uma sinergia entre raça e classe na produção da guerra às drogas.