Orientador: Ana Cristina Nassif Soares / Banca: Regina Célia de Souza Beretta / Banca: Dagoberto José Fonseca / Resumo: Pautada na proposição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implantado no ano de 2005, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) traz, em tese, a territorialização da assistência, ao entender que mediante a diversidade societária do Brasil, políticas públicas homogêneas seriam ineficientes mediante às possibilidades de demandas diversas por conta da desigualdade social. Dessa forma, seria necessário um maior conhecimento dessas realidades aproximando-se desses territórios. A fim então de disponibilizar seus serviços nos territórios visando acessibilidade e universalidade de seu alcance, o SUAS estabelece a implantação do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) nos territórios caracterizados como de "vulnerabilidade social". Enquanto unidade de proteção social básica do SUAS, o CRAS é o responsável pelo desenvolvimento de programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, e com isso atua nas esferas familiar, comunitária, individual e coletiva estabelecendo assim uma relação direta e cotidiana especialmente com as mulheres, sendo elas, de longe, as mais presentes neste espaço. Diante disto, tivemos então como objetivo dessa Dissertação compreender os significados que o CRAS do bairro Parque das Hortências, localizado na cidade de Araraquara, interior de São Paulo, tem para algumas moradoras daquela região. Realizamos uma pesquisa qualitativa e quantitativa respaldada pelo materialismo histórico dialético.... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Guided by the proposal of the Single System of Social Assistance (SUAS) implemented in 2005, the National Policy of Social Assistance (PNAS) brings, theoretically, the territorialisation of assistance, in understanding that through Brazil's societal diversity, homogeneous public policies would be inefficient through the possibilities of diverse demands due to social inequality. This way, a greater knowledge of these realities would be necessary, approaching these territories. With the purpose of making its services available in the territories aiming at accessibility and universality of its scope, the SUAS establishes the implementation of the Reference and Social Assistance Center (CRAS) in territories characterized as the "social vulnerability". As a basic social protection unit of SUAS, the CRAS is responsible for the development of programs and projects for the reception, coexistence and socialization of families and individuals, and with this, it operates in the family, community, individual and collective spheres, thus establishing a direct and daily relationship especially with women, who are by far, the most present in this space. On this, the objective of this dissertation was to understand the meanings that the CRAS the neighborhood Park of Hortências, located in the city of Araraquara, São Paulo, has for some residents of the region in question. We performed a qualitative and quantitative research supported by dialectical historical materialism. We approach the his... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Lizete Maria Orquiza de Carvalho / Banca: Eldon Henrique Mühl / Banca: Luciana Maria Lunardi Campos / Banca: Alberto Villani / Banca: Ana Maria de Andrade Caldeira / Resumo: O propósito deste trabalho é discutir as políticas de formação docente, especialmente aquelas que se relacionam mais diretamente aos professores de Ciências da região de Jequié, Bahia, a partir das seguintes questões: como se entrelaçam as políticas públicas de formação docente e as histórias formativas de professores de Ciências que ali vivem e trabalham? Como são construídas as políticas de formação e qual o papel dos professores neste contexto? Como é possível uma formação emancipatória que considere os professores sujeitos capazes de participar ativamente da vida política, inclusive no que concerne à sua formação? Para tanto, serve-se da teoria social de Habermas como principal referencial teórico-metodológico. Os dados foram constituídos por meio de levantamento bibliográfico (legislação, documentos e estudos acadêmicos) e de campo (histórias de formação, obtidas por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com quinze professores de Ciências). A apresentação e a discussão dos dados ocorreram em três momentos: i) numa ótica mais ampla, com a apresentação das ações estatais relativas ao assunto nos níveis nacional e estadual; ii) numa focalização mais precisa, no entrelaçamento das histórias de formação dos docentes entrevistados com as ações estatais correspondentes, enfatizando as ações de nível local e iii) transpassando esses dois enfoques, uma análise mais aprofundada da construção das políticas de formação docente a partir dos conceitos de sistema, mundo da vida e esfera pública. Como resultado, obteve-se um quadro geral das políticas de formação docente nas últimas décadas, o enredamento destas políticas com as histórias pessoais dos entrevistados, bem como uma análise interpretativa de como os docentes têm participado da construção das políticas referentes à sua própria formação e de como... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this study is to discuss the teacher training policies - especially those related to the Science teachers from Jequié City, state of Bahia, Brazil - from the following questions: how do the teacher training public policies and the personal educational history of the Science, teachers who live and work in the city entangle? How are training policies built and how are teachers contextualized in this process? How possible can be an emancipative training which sees teachers as individuals capable of participating actively in politics, including in issues concerning their own training? For this purpose, the Haberma's social theory is employed as the leading theoretical and methodological benchmark. The data were formed by means of bibliographical survey (legislation, documents and academic studies) and field survey (training history, obtained from semistructured interviews performed with 15 Science teachers). The data presentation and discussion had three different aspects: i) a broader view, showing the state actions related to the topic, at national and state levels; ii) a more precise focus, the interweaving of the training of the teachers interviewed with the corresponding state actions - with emphasis on local actions and iii) beyond these two aspects, a deeper analysis on the construction of the teacher training policies from the concepts of "system", "lifeworld" and "public sphere". As a result, a general view of the teacher training policies over the last decades was achieved, as well as the interweaving of these policies with the personal history of the interviewees and an interpretative analysis on how the teachers have been participating in the construction of these policies, concerning their own training - and how such policies could be implemented more democratically. It is understood that the training - based on the instrumental rationality of the Science teachers... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Maria Helena Vieira Abrahão / Coorientador: Robert O'Dowd / Banca: Mônica Ferreira Mayrink O'Kuinghittons / Banca: Nildicéia Aparecida Rocha / Banca: Ana Mariza Benedetti / Banca: Douglas Altamiro Consolo / Resumo: investigar as contribuições tecnológicas e linguísticas de um curso híbrido de formação contínua de professores, além de avaliar a importância da formação contínua e das políticas públicas para tal formação. O curso foi ministrado para professores de espanhol de Centros de Estudos de Línguas do interior paulista e previa aulas presenciais e por videoconferência (16 horas/aula), bem como contava com atividades a serem desenvolvidas pelos professores participantes brasileiros em uma plataforma virtual (TelEduc). Exigia também 16 horas de práticas de tandem / teletandem entre os professores brasileiros de espanhol (LE) e os professores uruguaios de português (LE) ou os professores argentinos. A investigação foi orientada pelos seguintes objetivos específicos: analisar como os professores participantes da pesquisa interagiram com os recursos tecnológicos do curso e quais foram suas reflexões sobre a utilização de tais recursos e averiguar se o curso de formação de professores promoveu benefícios linguísticos e aproximação às variedades geolinguísticas da América Latina, por meio do discurso desses professores brasileiros participantes da pesquisa. Este trabalho incidiu sobre os professores participantes brasileiros da região noroeste do Estado de São Paulo, tendo por dados aqueles registrados no ambiente virtual TelEduc (bate-papos, fóruns, portfólios e autobiografias / perfis) e as entrevistas. Na fundamentação teórica, considerou-se, entre outros, a proposta de formação de professores de Kumaravadivelu (2012) assim como na área de espanhol, Moreno Fernández (2005; 2010), Zolín-Vesz (2013) e as Orientações Curriculares Nacionais - Espanhol (2006) e, na área da tecnologia, O'Dowd (2007), Bax (2003; 2011) e Chambers e Bax (2006). De modo geral, constatou-se que, embora esses professores participantes reconheçam a importância do processo reflexivo e consigam... / Abstract: This is a qualitative research study (BROWN; RODGERS, 2003), which aims at investigating the technological and linguistic contributions of a hybrid course of continuous teacher education, besides evaluating the importance of the public education policies. The course was taken by Spanish language teachers from Language Centres in the São Paulo state. One part of the course included face to face classes and video conference (16 hours/classes) with activities to be done by the Brazilian teachers who were taking part in it in a virtual platform (TelEduc). Besides, there were 16 hours of tandem / teletandem practice between Brazilian Spanish teachers and Uruguayan Portuguese teachers or Argentinian teachers. The investigation was led by the following specific goals: to examine how Brazilian teachers interacted with the technological resources of the course and what were their thoughts on the use of such resources and investigate whether the teacher education course promoted linguistic benefits and approach to Hispanic-American geolinguistics varieties, through the discourse of these Brazilian research participants. This study focused on Brazilian teachers from the northwest region of the São Paulo state, and data were registered in the virtual environment TelEduc (chats, forums, portfolio and autobiography / profiles) and through interviews. For the theoretical foundation, it considered the proposal of teacher education by Kumaravadivelu (2012) as well as in the Spanish field, Moreno Fernández (2005; 2010), Zolín-Vesz (2013) and the National Curriculum Orientation - Spanish (2006) and in the technological area, O'Dowd (2007), Bax (2003; 2011) and Chambers and Bax (2006). In general, it has observed that these teachers have recognized the importance of a reflexive process and they have managed, somehow, to join theory and practice, but these processes were usually not critical. Moreover, it observe... / Resumen: Este es un trabajo cualitativo (BROWN; RODGERS, 2003) en el que se buscó investigar los aportes tecnológicos y lingüísticos de un curso semipresencial de formación continua de profesores, además de evaluar la relevancia de la formación continua y de las políticas públicas para esa formación. El curso fue propuesto para la formación de profesores de español de Centros de Estudios de Lenguas del estado de São Paulo. Estaba previsto una parte presencial y por teleconferencia (16 horas), más las actividades para el desarrollo de los profesores brasileños en la plataforma virtual (TelEduc). También se llevaba a cabo las 16 horas de prácticas de tandem / teletandem entre los profesores brasileños de español (LE) y los profesores uruguayos de portugués (LE) o los profesores argentinos. La investigación enfocó los siguientes objetivos específicos: analizar cómo los profesores participantes interactuaron con los recursos tecnológicos del curso y cuáles fueron sus reflexiones sobre estos recursos y analizar también si el curso de formación fomentó los beneficios lingüísticos y el acercamiento a las variedades geolingüísticas de Hispanoamérica, por intermedio del discurso de esos profesores participantes. Esta investigación focalizó los profesores de la región noroeste del estado de São Paulo y se tomó como datos los generados en la plataforma TelEduc (chateos, foros, portafolios y perfiles) y las entrevistas. En el marco teórico, se encontró relevante, entre tantos, la propuesta de formación de profesores de Kumaravadivelu (2013), en el área del español, Moreno Fernández (2005; 2010), Zolín-Vesz (2013) y las Orientaciones Curriculares Nacionales - Español (2006), y en el área del tecnología, O'Dowd (2007), Bax (2003; 2011) y Chambers y Bax (2006). Por lo general, se constató que los profesores reconocen la importancia del proceso de reflexión y pueden... / Doutor

O Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA) foi instituído pela Portaria Interministerial no 390, de 18 de novembro de 2015. A escolha dessa dissertação em avaliar características e caminhos dessa política pública foi feita pelo fato do discurso governamental considerá-la uma política construída a partir da demanda das organizações juvenis e possuir instrumentos legais e mecanismos que nortearam a sua institucionalização. O debate acerca das políticas públicas com ênfase em juventude e meio ambiente se insere no contexto de correlação de forças instituintes e instituídas e de valorização de uma gestão pública participativa e democrática no Brasil. O objetivo principal da pesquisa foi compreender os enunciados, discursos e modos de participação dos jovens no processo de institucionalização do PNJMA. Esta pesquisa seguiu uma abordagem essencialmente qualitativa, exploratória, bibliográfica, descritiva e de campo, a partir de um caso específico. Para a coleta de dados, foram utilizadas revisão da literatura, investigação documental e observação participante. Para análise do PNJMA, utilizaram-se técnicas da vertente francesa da análise do discurso, que busca uma melhor compreensão de um discurso, desde as suas características gramaticais até as ideológicas. As análises produzidas permitiram identificar os aspectos explícitos, implícitos e silenciados, manifestados por meio de estratégias discursivas do enunciador. Por fim, a partir do enfoque das forças instituintes e instituídas, nota-se que a construção de políticas públicas precisa dar ênfase à essência da política, ou seja, não importa se a liderança do processo parte do ator estatal ou não estatal, faz-se necessária a participação ativa dos cidadãos para construção de um mundo plural e comum a todos, isto é, a res publica. / The National Youth and Environment Plan (NYEP) was instituted by the inter ministry concierge (No. 390) on the 18th of November, 2015. The choice in the dissertation to evaluate characteristics and paths in public policy emerged from a governmental declaration on youth and the environment. The declaration spoke to the demands of young organizations to possess legal instruments and, mechanisms to guide their institutionalization. The debate about public policy emphasizing youth and, the environment correlates with insider and instituted forces that deal with the valorization of democratic participative public administration in Brazil. The principal objective of the study was to understand the statements, speeches and modes of participation of young people in the institutionalization process of NYEP. This study followed an essentially qualitative, explorative, bibliographical and descriptive approach of a specific case. For the collection of data, literary review, documental investigation and, participative observation were utilized. The French strand of analysis of speech was used with the NYEP. This method allowed a better understanding of speech from grammatical characteristics to ideologies. The analyses produced, permitted the identification of explicit, implicit and silenced aspects shown through the discursive strategies of the annunciator. Finally, from the perspective of the insider and, the instituted forces it was noted that the process of construction of public policy needed to give emphasis to the essence of politics. Ergo, Its not important if the leadership of the process comes from governmental or non-governmental actors. Hence, active participation of citizens is necessary to construct a common world or, res publica

A presente dissertação tem o objetivo de analisar em que medida abordagens tradicionais do direito administrativo permitem compreender o papel do direito na implementação das políticas públicas, a partir do estudo de caso do Programa Bolsa Família (PBF). O texto revisa a literatura sobre o padrão de políticas sociais historicamente seguido no Brasil a partir de 1930, assim como a literatura sobre a criação do PBF, para defender que o programa é representativo de um modelo de política social que contém novos atributos, caracterizando-se por um arranjo mais distributivo, descentralizado e participativo. Em seguida, apresentam-se as principais ferramentas de gestão utilizadas no PBF - Cadastro Único, Índice de Gestão Descentralizada, Termos de Adesão, Focalização, Instâncias de Controle Social e Condicionalidades - com um enfoque específico no papel do direito em cada uma delas, elacionando-as ainda com as características do modelo de política social apresentado. A gestão das condicionalidades é objeto de um capítulo à parte porque sofreu alterações substantivas ao longo dos dez anos de implementação do programa, além de ser alvo de uma permanente tensão na gestão do Bolsa Família quanto aos limites do que pode ser exigido dos beneficiários como contrapartida ao benefício. Ao final, demonstra-se que as categorias tradicionalmente utilizadas nos manuais de direito administrativo revelam-se incapazes de descrever e explicar os mecanismos de implementação do PBF por dois motivos principais. Em primeiro lugar, o PBF apresenta ferramentas que operam por uma lógica de incentivos e estímulos que não encontra correspondência em conceitos jurídicos descritos por meio de racionalidades do tipo comando-e-controle. Em segundo lugar, o PBF passou por transformações substantivas por meio de processos internos à burocracia que são mais dinâmicos do que a interpretação tradicional admite. Assim, a pesquisa conclui haver uma distância entre a forma dinâmica como o direito das políticas públicas opera na prática e o modo estático como ele é sistematizado e apresentado em manuais. Essa abordagem mais tradicional acaba, enfim, sendo de pouca utilidade tanto para a compreensão das políticas públicas quanto para a orientação dos gestores e juristas que as operacionalizam. / The thesis aims at analyzing whether traditional approaches to Administrative Law enable the comprehension of the role of law in the implementation of public policies, from the case study of the Brazilian Bolsa Família Program (BFP). The text presents an overview of the literature about the historical pattern of social policies in Brazil since 1930, as well as of the literature concerning the creation of BFP, in order to argue that such program represents a model of social policy that contains new features and portrays a more distributive, decentralized and participative arrangement. The thesis also describes the main management tools the BFP employs such as Single Register, Index of Decentralized Management, Terms of Adhesion, Focalization, Instances of Social Control and Conditionalities with a specific focus on the role of law in each of them, and relates those tools to the characteristics of the presented social policy model. A separate chapter of the thesis addresses the management of the conditionalities, because that management has substantially changed during the ten years of the programs implementation. The management of the conditionalities has also been subject to permanent controversy regarding the limits of what can be demanded from the program beneficiaries as requirements for cash transfer. The research concludes that the concepts traditionally used in handbooks of Administrative Law are unable to describe and explain the mechanisms of implementation of the BFP for two main reasons. First, the BFP has tools that function according to a logic of incentives which are not common to legal concepts described by means of rational categories such as command-and-control. Second, internal bureaucratic procedures have substantively changed the BFP in a more dynamic way than the traditional interpretation admits. Therefore, the research concludes that there is a gap between the dynamics of law of public policies in practice and the static manner in which the law of public policies is presented by handbooks. Such traditional approach to Administrative Law ends up being of little help to the understanding of public policies, as well as to the orientation of policymakers and lawyers who operate those public policies.

As APACs têm sido apresentadas por seus gestores e pelos atores que lhe apoiam como um modelo alternativo de prisão que consegue, mediante uma metodologia própria, diminuir até 15% a reincidência das pessoas que cumprem pena nesses locais, enquanto nas demais prisões a reincidência é superior a 70%. O trabalho descreveu as APACs em Minas Gerais, onde elas já representam 17% do total de unidades prisionais, analisando se o baixo índice de reincidência obtido por elas seria, de fato, um produto da sua metodologia ou poderia estar sendo influenciado também pela sua seletividade. Paralelo a essa questão, também se analisa o papel das APACs dentro do sistema prisional de Minas Gerais, uma vez que os seus gestores classificam-nas como uma alternativa às demais prisões. Para embasar nosso trabalho trazemos os debates sobre: as prisões enquanto um mecanismo de punição, assim como debatemos o constante desejo por sua reforma; sobre o conceito de reincidência, que deve ser tratado com cuidado em razão das diferentes maneiras que existem para mensurá-lo; e sobre as políticas públicas e seus atores uma vez que as casas apaqueanas recebem apoio institucional e financeiro do governo de Minas Gerais, de forma que foram alçadas a atores da política prisional daquele Estado. Os resultados foram obtidos a partir da analise dos dados fornecidos pelo INFOPEN no ano de 2014. Os resultados apresentam informações interessantes sobre as prisões apaqueanas quando elas são comparadas com prisões não apaqueanas ao demonstrar que a seletividade pode ser considerada relevante para os índices de reincidência dessas unidades prisionais, assim como apontamos que as APACs possuem um papel dentro do sistema prisional mineiro. / APACs have been presented by their managers and by the actors who support them as an alternative model of imprisonment that, through its own methodology, is able to reduce up to 15% the recidivism of people serving their sentences in these places, while in the other prisons the recidivism is superior to 70%. The study described APACs in Minas Gerais, where they already represent 17% of the total number of prison units, analyzing whether the low rate of recidivism obtained by them would in fact be a product of their methodology or could be influenced by their selectivity. Parallel to this issue, is also the role of APACs within the prison system of Minas Gerais, since their managers classify them as an alternative to other prisons. To support our work we bring the debates about: prisons as a mechanism of punishment, just as we debate the constant desire for its reform; on the concept of recidivism that must be treated with care because of the different ways in which it can be measured; and on public policies and their actors, since the houses of Achaean receive institutional and financial support from the government of Minas Gerais, in a way that has been elevated to actors of the prison policy of that State. The results were obtained from the analysis of the data provided by INFOPEN in the year 2014. The results present interesting information about the Apaquean prisons when they are compared with non-Apaquean prisons when demonstrat that selectivity can be considered relevant for the recidivism indexes of these prison units, as well as pointing out that the APACs have a role within the prison system of Minas Gerais.

Orientador: Íris Fenner Bertani / Banca: Regina Maura Rezende / Banca: Adriana Giaqueto / Resumo: Este trabalho tem como objetivo fazer uma aproximação da realidade vivenciada pelas mulheres que fazem uso do Ambulatório de Planejamento Familiar, equipamento de saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde no município de Franca /SP. Trabalhamos como assistente social neste ambulatório desde a sua implantação em maio de 2000, o que nos possibilitou uma maior compreensão dos aspectos relativos à vida sexual e reprodutiva das usuárias, despertando nosso interesse em estudar e pesquisar assuntos pertinentes as suas vidas na tarefa de ser mulher, trabalhadora e mãe. Pesquisamos qual conhecimento estas mulheres têm sobre o planejamento familiar, considerando serem elas as maiores usuárias dos serviços de saúde e, em geral, quem decide qual método contraceptivo será usado pelo casal, mesmo quando quem vai se submeter à cirurgia de esterilização seja o seu companheiro. Justifica-se nosso interesse no descortinamento dessa realidade, pois munidas dessas reflexões elas poderão ter maiores condições de decidirem sobre suas vidas, mesmo dentro do contexto e influência da sociedade a qual pertencem e do meio em que vivem. Utilizamo-nos da pesquisa quantitativa e qualitativa. Para a abordagem quantitativa aplicamos questionário a sessenta mulheres usuárias do Ambulatório de Planejamento Familiar. Realizamos a pesquisa qualitativa entrevistando seis mulheres selecionadas aleatoriamente deste universo. A análise favoreceu a elaboração de um perfil das usuárias do ambulatório, bem como identificação das crenças e valores por elas relatados. O estudo favoreceu uma compreensão da vida dessas mulheres que ressaltam a maternidade como umas das vantagens em ser mulher, mas num paradoxo a colocam como um peso, um fardo, e expressam suas insatisfações em se aterem à vida privada, deixando explícito o desejo de se interarem do mundo público. / Abstract: This research has as objective to do an approach of the reality lived by the women that make use of the Clinic of Family Planning, equipment of health belonging to the Municipal Secretariat of Health in the municipal district of Franca / SP. We worked as social worker in this clinic from the implantation in May of 2000, what made possible us a larger understanding of the relative aspects to the users' sexual and reproductive life, rousing our interest in to study and to research pertinent subjects their lives in the task of being woman, worker and mother. We researched which knowledge these women have about the family planning, considering be them the largest users of the services of health and, in general, who decides which contraceptive method will be used by the couple, same when who will submit to the sterilization surgery is his companion. It is justified our interest in the discovery of that reality, because starting from those reflections they can have larger conditions of they decide about their lives, same inside of the context and influence of the society which they belong and of the middle in that they live. We used ourselves of the quantitative and qualitative research. For the quantitative approach we applied questionnaire to sixty women users of the Clinic of Family Planning. We realized the qualitative research interviewing six women of this universe randomly selected. The analysis favored the elaboration of a profile of the users of the clinic, as well as identification of the beliefs and values for them told. The study favored an understanding of those women's life that they emphasize the maternity as some of the advantages in being woman, but in a paradox they put it about a weight, a burden, and they express their dissatisfactions in detain to the private life, leaving explicit the desire of will acquaint of the public world. / Mestre

Orientador: Tatiana Noronha de Souza / Banca: Vania de Fátima Martino / Banca: Fernando Donizete Alves / Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar a participação da família na construção do Projeto Político Pedagógico de uma Escola Municipal de Educação Básica do interior do Estado de São Paulo. Ao final apresenta uma proposta de intervenção que pretende contribuir para que as escolas coloquem em prática ações voltadas ao maior envolvimento da família nas decisões, a fim de implementar a gestão democrática. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas, ao final de um ano em que a escola realizava ações com vistas à implantação da gestão democrática. Foram realizadas entrevistas com seis professoras, oito mães e com a diretora para analisar a participação destas na gestão da escola. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo e debatidos com autores e legislação que tratam da gestão democrática. Os dados mostraram uma maior clareza sobre o conceito de gestão democrática, por parte das professoras, apesar de ainda ser um conhecimento superficial. Verifica-se pouca e, algumas vezes, nenhuma clareza por parte da família sobre o tema. A pesquisa indica que as ações que vem sendo realizadas pela escola precisam ser revistas, com ênfase na necessidade de fortalecimento do Conselho Escolar e uma maior participação da família na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico, para que se consiga implementar, de fato, a gestão democrática. Espera-se que o presente estudo, juntamente com a proposta de intervenção apresentada, possa contribuir p... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aimed to analyze the participation of the family in the construction of the Pedagogical Political Project of a Municipal School of Basic Education in the state of São Paulo. At the end, the study presents an intervention proposal that aims to help schools put into practice some actions to greater family involvement in decisions in order to implement democratic management. Data collection was performed through interviews at the end of a year in which the school performed actions that aimed the implementation of democratic management. It was made interviews with six teachers, eight mothers and the director of the school, in order to analyze their participation in school management. Data were analyzed using content analysis and discussed with authors and legislation concerning democratic management. The data show greater clarity on the concept of democratic management by the teachers, although it is still superficial. There is little and sometimes no clarity on the part of the family on the subject. The research indicates that the actions that have been carried out by the school need to be reviewed, with emphasis on the need to strengthen the School Board and greater family involvement in the preparation, implementation and evaluation of the Educational Policy Project, so that they can implement, in fact, democratic management. It is expected that this study, along with the presented proposal for intervention, will contribute to improving forms of shared management, i... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina / Banca: Alexandre Marques Mendes / Banca: Guilherme Augusto Malagolli / Resumo: Esta dissertação visa analisar a contribuição do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de São Paulo (SEBRAE-SP) ao estabelecimento de políticas públicas municipais de apoio e fomento às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no âmbito do Escritório Regional de Franca (ER-Franca), pelo período de 2007 a 2015. São diversos atores que atuam em prol do desenvolvimento econômico e este trabalho visa conhecer a atuação de um ator não governamental junto aos entes públicos municipais no processo de regulamentação e implementação das previsões legais da Lei Complementar no 123/2006, também conhecida como 'Lei Geral das MPEs' e legislações subsequentes. Para tanto foram consultados fontes documentais internas do ER-Franca, do website institucional do SEBRAE Nacional e do SEBRAE São Paulo e realizadas oito entrevistas com gestores de políticas públicas vinculados ao Escritório e ao poder público municipal de Franca-SP. Foram descritas e analisados os processos de regulamentação da Lei Geral no âmbito municipal em seis municípios com mais de 20.000 habitantes, dos dezenove atendidos pelo Escritório, além do município sede dada a relevância da densidade empresarial destas localidades. De maneira mais especifica aos gestores regionais do SEBRAE-SP não tem "poder" e "autonomia" para viabilizar ações sem o interesse da parte executora, prefeituras ou câmaras de vereados, o que aponta para a necessidade de uma revisão institucional sobre o papel dos ERs em relação as m... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation aims to analyze the contribution of the Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de São Paulo (SEBRAE-SP) to the establishment of municipal public policies to support and promote Micro and Small Enterprises (MSEs) within the SEBRAE-SP Franca Regional Office for the period 2007 to 2015. There are several actors that work in favor of economic development and this work aims to know the performance of a non-governmental actor with municipal public entities in the process of regulation and implementation of legal forecasts of Complementary Law no. 123/2006, also known as 'General Law for Micro and Small Companies and subsequent legislation. For this purpose, internal documentary sources of the SEBRAE-SP Franca Regional Office, the institutional website of the National SEBRAE and the SEBRAE São Paulo were consulted and eight interviews were conducted with public policy managers linked to the SEBRAE-SP Franca Regional Office and to the municipal public authority of Franca / SP. The processes of regulation of the General Law in the municipal scope were described and analyzed in six municipalities with more than 20,000 inhabitants, within the area attended by the SEBRAE-SP Franca Regional Office, besides the host city given the relevance of the corporate density of these localities. More specifically, the regional managers of SEBRAE / SP do not have "power" and "autonomy" to carry out actions without the interest of the executing party, city halls or town councils, which suggests the need for an institutional review on the role of ERs in relation to public policy goals. It can be seen that the SEBRAE-SP Franca Regional Office acted in favor of the beneficiation of MSEs, most often autonomously, in line with what was expected by SEBRAE / SP, and the achievement of the goals established by it, but without the autonomy to regulate or implement laws in favor of... / Mestre

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997 / This work searches to analyze the role of the role of the Nacional Residenc e Commission (CNRM) as an accountable organ in Brazil for the main Medical Specialization modality. For all that showing an anaiytical review of Medical Residence (RM) as a Public Political, the historic and evolutional sketched, even like CNRM itself since 1977 when the CNRM was created until 1995, pointed out the Political- Management aspects such as the Thecnical-educationals , considered the importance relating to the subject. Taking in account the adequate utilization of the material for the achievement of this search, seeking to profit informations of Bibliographical nature and documental, as a mean for a broden approach to the issue, being however emphasized the analyze of the informations through the qualitative search method by intermediate of personal semi-estructured. At the end, rebounds some regards looking for to cast some points that could be useful on consideration for a better reflexion about the RM administration in Brazil. / Este trabalho procura analisar o papel da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) como órgão responsável pela principal modalidade de especialização médica no Brasil. Para tanto faz-se uma revisão analítica da Residência Médica (RM) como política pública, seu traçado histórico e evolutivo, bem como da própria CNRM, desde a sua criação em 1977 até o ano de 1995, levando em consideração, tanto aspectos político-administrativos, quanto técnico-educacionais, considerados de importância relativos ao tema. Quanto à utilização de material adequado para a realização desta pesquisa buscou-se aproveitar dados de natureza bibliográfica e documental como base para uma abordagem mais ampla da questão, sendo, entretanto, dado ênfase à análise dos dados através do método de pesquisa qualitativa, pôr intermédio de entrevistas semi-estruturadas pessoais. Ao final promove-se algumas considerações, procurando vislumbrar alguns pontos que possam servir de consideração para uma melhor reflexão sobre a gestão da RM no Brasil.