Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T12:00:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 206891.pdf: 884385 bytes, checksum: 7d576545acbf40fb8e66c44f836abdf4 (MD5) / O presente trabalho tem como principal objetivo investigar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) na construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento bibliográfico e lança-se mão da técnica de pesquisa de documentação indireta. Inicialmente analisa-se a possibilidade de coexistência e de complementaridade entre o atual sistema de representação política (que hoje apresenta sinais de esgotamento) e os novos instrumentos de participação popular, no modelo político denominado democracia participativa. Analisa-se, em seguida, a inserção desse modelo político em uma concepção de Estado apta a responder ao crescente número de demandas de ordem ambiental próprias do novo milênio: o Estado de Direito do Ambiente. Após, dedica-se espaço à relevância da participação popular na construção desse Estado no Brasil, tendo em vista especialmente as previsões normativas da Constituição Federal de 1988. Investiga-se, em seguida, ainda na perspectiva do Estado de Direito do Ambiente, a importância da função sócio-ambiental da propriedade (tendo em vista o conceito tradicional de propriedade dificulta a implementação de políticas ambientais mais ousadas), da educação ambiental (que deve ser informativa e reflexiva) e dos municípios (por tratar-se do ente político mais próximo do cidadão e principal responsável pela política urbana). Após, apreciam-se os canais de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade, escolhido para este trabalho por duas razões: primeiro, pela relevância que possui na proteção ambiental, ao regular, em nível nacional, a política urbana; e segundo, por trazer consistente espírito democrático para a regulação do espaço urbano, mediante a criação de diretrizes gerais de política urbana e a especificação de instrumentos de participação popular para a formulação e a execução de tais políticas. Ao final do trabalho, verifica-se que a criação de mecanismos de participação popular pelo Estatuto da Cidade potencializa a construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente, ainda que, por tratar-se de disposição normativa, não se possa dizer que efetivamente representará uma maior democratização das decisões políticas acerca da política urbana.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192900.pdf: 353905 bytes, checksum: b63386d9f4e92cd2c84ec0a220170626 (MD5) / O avanço do fenômeno da urbanização e a evolução das cidades como pontos nodais da economia global vem confrontando o governo e a sociedade com a necessidade de conceber e implementar políticas de desenvolvimento econômico voltadas para a escala local, para o espaço da cidade-região. A promoção da competitividade sistêmica da economia de cidades e regiões é um conceito apropriado para guiar a concepção de políticas de desenvolvimento econômico local, visto que direciona o esforço de planejamento para uma abordagem multi-facetada, abrangente, em que o foco é o desempenho do setor produtivo. Entretanto salienta-se que os determinantes são múltiplos e estreitamente vinculados entre si, não se restringindo ao campo econômico. Esta dissertação propõe um Modelo que consolida fatores influentes na concepção de políticas de desenvolvimento econômico local, à luz do conceito da competitividade sistêmica, objetivando criar um padrão de referência para a formulação de políticas públicas.

O objetivo precípuo desta dissertação é demonstrar a possibilidade e a necessidade de ser formulada uma política municipal de transportes urbanos, identificando alguns dos elementos a serem considerados pelas administrações de cidades de médio e grande portes, quando desta elaboração. Ela deriva, também, do fato de que falta de uma política urbana para o setor resulta no comprometimento da continuidade dos planos e projetos que, em matéria de transportes públicos, dificilmente logram ser implementados com rapidez. A dissertação não considera as cidades de pequeno porte, e quando pertinente, tece considerações sobre a problemática metropolitana. O trabalho, na sua introdução, aborda a importância e oportunidade da matéria, identificando com exatidão o problema a ser estudado e formulando os objetivos do estudo. Sob o título de O Cenário da Movimentação Urbana, pretende descrever a base física desses movimentos, demonstrando a espontaneidade com que o ambiente natural foi transformado, mercê das conveniências dos habitantes e, praticamente, sem nenhuma dependência de um processo eficaz de planejamento ou, mesmo, de uma política geral de uso do solo. Segue uma demonstração sobre o porte que vêm assumindo as cidades brasileiras, a fim de evidenciar a tendência ao crescimento urbano, na maioria dos casos, desordenado. O capítulo encerra com considerações sobre a polarização exercida pelas cidades de médio e grande portes, bem como sobre os efeitos desta polarização e as características das regiões humanizadas dela resultantes. A Causalidade dos Movimentos Urbanos, que é o terceiro capítulo, analisa a movimentação sob o enfoque de suas causas eficiente, material, formal e final. O estudo da causa eficiente prende-se à identificação dos fatores que dão origem à movimentação urbana, fatores estes que, quando identificados, constituem-se em valioso subsídio para a formulação da política urbana de transportes. O exame da causa material tem o propósito de analisar as características das pessoas que se movimentam no cenário urbano, análise esta que resulta em importantes elementos para a elaboração de uma política urbana de transportes, especificamente, no que concerne à adequação dos sistemas modais às conveniências do usuário. O estudo a causa formal constitui-se em uma abordagem histórica sobre evolução dos diferentes modos de deslocamento, bem como sua configuração atual e suas tendências face às novas características urbanas e avanços tecnológicos na área do equipamento de transporte. Esta abordagem contribuí com dados fundamentais para a elaboração de uma política urbana de transportes públicos, particularmente, no que diz respeito à previsão de adequação do sistema viário aos sistemas modais existentes ou possíveis de virem a ser implantados. O estudo da causa final dos movimentos urbanos tem por finalidade expor, embora brevemente, a importância desta movimentação no processo de realização pessoal do habitante urbano. Por outro lado, objetiva mostrar como estava movimentação é importante, também, para a própria cidade. Deste estudo pode resultar um valioso subsídio para a identificação do equilíbrio entre as medidas que visem a diminuir a movimentação urbana e as que visem a torná-la mais eficiente. No quarto título, aspectos institucionais e conjunturais, são feitas referências a alguns temas que, apesar de sua relevância, não poderiam ser exploradas em profundidade nesta dissertação, uma vez que cada um deles, provavelmente, ensejaria uma ou mais dissertações à parte. Com esta limitação são feitas abordagens sobre a institucionalização e a operacionalização dos diferentes sistemas modais; engenharia de tráfego e sinalização viária; credenciamento para a utilização da malha viária urbana por veículos e condutores; fiscalização da circulação urbana; a crise de combustíveis e a poluição ambiental. Sob a designação de Elementos para Elaboração de uma Política Municipal de Transportes são destacados e ordenados devidamente os subsídios extraídos dos títulos anteriores, subsídios estes que, neste capítulo, ao lado de outros pertinentes, são apresentados sob a forma de sugestões para a elaboração de uma política municipal para o setor, suficientemente fundamentada na realidade urbana. A Conclusão, finalmente, arrola os argumentos que demonstram a possibilidade e a necessidade de formulação de uma política municipal de transportes, bem como os aspectos que esta política deve contemplar. / This dissertation mains objective is to demonstrate the possibility and the need for the formulation of an urban transportation policy at the county level, by identifying some of the elements to be taken into account by those administering medium and big-sized cities. In the “introduction”, while showing both the importance and opportunity of the subject, the problem to be studied is accurately identified and the objectives for the study established. Under the caption “The Urban Circulation Scenery”, the physical base of this circulation will ve described showing the spontaneity with which the natural environment has been transformed, under the dwellers’ convenience and practically independent from an effective planning process or even a general urban land use policy. It follows a discussion on the size which the Brazilian cities are growing into in order to show the tendency to an, in most cases, uncontrolled urban sprawl. The chapter ends whits considerations upon the polarizing effect exerted by the medium and bi-sized cities, as well as upon the effects of such a polarization and the characteristics of the human sentiments resulting from it. The “Urban Circulation Causality”, which is the third chapter, analyses the urban circulation from the point of view of its efficient, material, formal and final causes. The study of the efficient cause deals with identifying those factors which originate the urban circulation. These factors, when identified, are a valuable asset for the formulation of urban transportation policy. The examination of those persons moving around in the urban scenery; this analysis will show important elements for the establishment of an urban transportation policy, regarding specificly the adequation of the modal systems to the users’ conveniences. The study of the formal cause deals with the evolution of several means of transportation form a historical point of view, as well as its actual configuration and its tendencies vis-à-vis the new urban characteristics and the technological advances in the transportation equipments field. This approach provides fundamental data for the establishnedt of an urban public transportation policy, particularly regarding the need to adapt the urban grid to the existing modal systems or to those that might be established in the future. The study of the urban circulation final cause aims at exposing, although briefly, this movement importance to the urban dwellers’ personal realization process. In the fourth chapter, “Institutional and Conjunctural Aspects”, a discussion is made about some subjects which, although being relevant, cannot be discussed here in deeper detail since each one of them would, probably, be the subject of one or more separate studies. With this limitation in mind, some comments are made on the institutionalization and operationalzation of the different modal systems; on traffic enfinneering and sign-posting; on the licensing of both vehicles and drivers for using the urban grid. On the fiscalization of the urban circulation; on the energy crisis; and on enviromenmental pollution. Under the title “Elements for Establishing a Municipal Transportation Policy” the more relevant aspects discussed in the previous chapters are highlighted and properly ordained. These, together with others equally pertinent, are presented as suggestions for establishing a municipal transportation policy based on the urban reality. Finally, the “ Conclusion” puts forward the facts which demonstrate the possibility and necessity of formulating a municipal transportation policy as well as the aspects that such a policy must take into account.

Orientador : Wilson Cano / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-01T17:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Braga_TaniaMoreira_D.pdf: 3901239 bytes, checksum: 9dd32a6294d20ccdaa8814e42295dc45 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Resumo: A presente dissertação analisou o processo de implantação do Conjunto Habitacional São Bento, na periferia da Zona Sul da cidade de Marília-SP. Para realizar este estudo, foi necessário compreender o processo de ocupação do solo urbano desde a fundação da cidade, suas características mais importantes, bem como entender o processo de periferização da cidade, sobretudo, a expansão da Zona Sul, desde meados dos anos 1980. A análise percorreu o debate da área de sociologia urbana no que diz respeito aos efeitos perversos das políticas habitacionais no Brasil que, ao produzirem o espaço urbano, também constituem espaços de segregação, tão bem definidos pela ideia de enclave fortificado de Caldeira (2000). Além disso, a pesquisa demonstrou que as políticas habitacionais na cidade de Marília reforçam o processo de segregação urbana da cidade e são fortemente baseadas no populismo político e no privilégio dado aos interesses dos empresários da construção civil, ignorando, assim, as necessidades por habitação da população da cidade. / Abstract: The present dissertation have analyzed the implementation process of São Bento Housing Set, in the outskirts of the South Zone of Marilia city, in Sao Paulo state, Brazil. To carry out this study, it was necessary to understand the process of urban land occupation since the foundation of the city, it's most important characteristics, as well as to understand the process of peripherization of the city, especially the expansion of the South Zone, since the mid 80s. The analysis covered the urban sociology debate with regard to the perverse effects of housing policies in Brazil, which as the cities grows, the segregations spaces grow as well, perfectly defined by the idea of a fortified enclave of Caldeira (2000). In addition, research has shown that housing policies in Marilia city reinforce the urban segregation process of the city and are strongly based on political populism and privileges that the construction business owners have, thus ignoring the housing needs of the city's population. / Mestre

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Marcelo Coutinho / Banca: Daniel Arias Vazquez / Banca: Darlene Aparecida Ferreira / Banca: Rafael Orsi / Resumo: O presente trabalho analisa a política pública de revitalização do Centro de Santos, em curso desde fins da década de 1980. A pesquisa se orienta por quatro eixos básicos de análise. O primeiro busca enfocar aspectos teóricos relevantes ao papel do Estado e do planejamento urbano para o alcance das políticas públicas urbanas, com especial interesse ao âmbito municipal. Em seguida, pretende-se investigar de forma histórica aspectos referentes ao crescimento e apogeu do Centro de Santos, com a expansão do porto e as riquezas advindas com o ciclo econômico do café e sua posterior decadência. No terceiro eixo, buscamos investigar a dinâmica política local e a importância que a área central voltou a ter nas últimas décadas como espaço estratégico e como política setorial específica nas suas fases de percepção do problema e definição da agenda entre as décadas de 1970 e 1980 e formulação e implantação de uma política urbana considerando a questão político-institucional no período compreendido pelas duas administrações do PT (1989-1992; 1993-1996). A quarta seção continua essa analise para as administrações seguintes, de orientação política antagônica, do PPB (1997-2000; 2001-2004) em suas etapas de reelaboração, implementação, legitimação e gestão, além da correção da ação e institucionalização da revitalização no governo do PMDB (2005-2008; 2009-2012). Por fim, as conclusões procuram avaliar de um modo mais amplo o processo de revitalização e alguns de seus impactos nas diferentes administrações / Abstract: This thesis analyzes the public policy of urban revitalization Santos downtown, in progress since the late 1980s. The research is guided by four basic axis of analysis. The first focus on theoretical aspects which are relevant to the role of the State and urban planning on the reach of urban public policies, with special interest to the municipal range. Then, we intend to investigate historically aspects concerning on the growth and on culmination of Santos downtown, with the expansion of its harbor, and the wealth generated by the economic cycle of coffee and its subsequent decay. In the third axis, we investigate the local dynamic politics and the importance that the downtown area had again in the last decades as a strategic place and as specific district policy in its stages of perception of the problem and the agenda-setting between the decades of 1970 and 1980, and formulation and implementation of an urban policy considering the political-institutional question in the period of the two administrations of PT (1989-1992; 1993-1996). The fourth section continues this analysis for the following administrations, of antagonistic policy guidance, of the PPB (1997-2000; 2001-2004) in its stages of elaboration, implementation, legitimation and management, beyond the action correction and institutionalization of revitalization in the government of PMDB (2005-2008; 2009-2012). Finally, the conclusions search a wider appreciation on the revitalization process and some of its impacts on different administrations / Doutor

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T18:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Analisa o papel do Estado na construção do processo de metropolização de Florianópolis, desde a sua gênese até os dias atuais, com maior ênfase a partir da década de 60, com o seu processo de modernização e de expansão urbana, além dos limites político-administrativos. A materialização das políticas públicas propiciou a expansão do aparelho estatal com a instalação de instituições em antigas comunidades rurais ou semi rurais, na parte insular e continental, conjuntamente com a implantação de infra-estrutura viária, social, comunitária e de lazer, provocando a concentração de investimentos privados e a expansão urbana para estas áreas. A partir da década de 80, a implantação de infra-estrutura em atendimento à demanda turística transformou antigas comunidades agrário-pesqueiras em balneários de renome internacional. Atualmente, a duplicação da BR 101 e da SC 401, a implantação da Via Expressa Sul, a construção da Beira Mar Continental, e a internacionalização do Aeroporto Hercílio Luz, são algumas das ações do Estado voltadas a reforçar o processo de metropolização de Florianópolis que não pode mais ser concebida como uma cidade individual, mas como centro de uma região, cuja área territorial ultrapassa seus limites convencionais e envolve uma população em torno de 600 mil habitantes (1996), que está a requerer uma nova forma de gestão administrativa para este espaço metropolitano.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 289881.pdf: 1663085 bytes, checksum: ce0d444d7ad3ce0477267661d4834a8e (MD5) / A urbanização e a industrialização são fatos mundiais, sendo que o desenvolvimento das forças produtivas ocasiona novas formas e configurações do espaço urbano. Por conseguinte, necessário se faz, um planejamento e a definição de políticas públicas, especialmente aquelas definidoras e/ou indutoras do processo de urbanização. Entretanto, foi somente com a Constituição Federal de 1988 - CF/88, que pela primeira vez as cidades foram alcançadas ao patamar constitucional, prevendo-se que as mesmas com mais de vinte mil habitantes tenham a obrigatoriedade de um Plano Diretor aprovado pelo executivo. A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, é o instrumento que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88 reforçando os princípios básicos instituídos pela Constituição, o qual preserva a municipalidade, o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, bem como, a ênfase na gestão democrática. Nesse contexto, a relevância do tema proposto se dá na medida em que investiga como ocorreu a apropriação do conhecimento comunitário e sua validação no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Tem-se como objetivo geral investigar como ocorreu a apropriação do conhecimento comunitário e sua validação no processo do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Classificando metologicamente, a pesquisa é considerada aplicada, quali-quantitativa, exploratória, bibliográfica, documental e estudo de caso. Com a finalidade de atender aos objetivos propostos desta dissertação, o procedimento metodológico adotado contempla as seguintes etapas: Fundamentação teórica sobre a Política Urbana, abordando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade, e o Plano Diretor, onde se tem, também, Florianópolis e seus planos diretores regulamentados; Processos Participativos, do qual trata a participação comunitária e o Plano Diretor Participativo de Florianópolis; e a Apropriação do Conhecimento, com base no Conhecimento e Conhecimento comunitário. Salienta-se que para a validação do processo participativo, foram realizadas entrevistas com perguntas abertas e utilizado o método de análise de conteúdo. A presente dissertação contribuirá para a elaboração de Planos Diretores Participativos, que permitam a utilização do conhecimento e a validação da comunidade. Pode-se concluir que o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Florianópolis teve dois momentos, o primeiro com a participação da comunidade, através de seus núcleos distritais que compunham o Núcleo Gestor, onde houve a efetiva apropriação do conhecimento comunitário até a ruptura do processo e consequente extinção do Núcleo Gestor pela Prefeitura; e o segundo momento foi a decisão da mesma em contratar uma empresa para formar o Anteprojeto de Lei, sem exigir desta que fosse levado em consideração a leitura comunitária. Contudo, a Prefeitura não conseguiu até os dias de hoje a validação e aprovação do Anteprojeto de Lei com a comunidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224738.pdf: 5882276 bytes, checksum: 94e442f8d6ec913413fd83feda8fc19f (MD5)