A pesquisa desenvolvida nessa dissertação analisa a instituição municipal na história brasileira desde o período colonial até as vésperas da Constituição de 1988, com foco na capacidade de autonomia financeira, política e administrativa deste nível de governo frente aos governos regionais e, principalmente, ao governo central. Demonstra que as relações federativas no Brasil foram sempre controladas pelo centro e moldadas a partir dos interesses deste. Aponta uma variabilidade constante na autonomia política, uma tendência de reforço da autonomia financeira e uma concomitante restrição da autonomia administrativa municipal. Demonstra também que a manutenção do padrão de domínio a partir do centro se dá mesmo em períodos nos quais há uma retórica de descentralização. Por fim, explica essa dinâmica por meio da reserva de um alto grau de poder despótico e uma contínua ampliação do poder infra-estrutural como característica constante da formação do Estado no Brasil. / The research developed in this dissertation analyzes the municipal institution in Brazilian history from the colonial period until the eve of the 1988 Constitution, focusing on the ability of financial autonomy, political and administrative level of government before of regional governments and especially the central government. It demonstrates that federal relations in Brazil have always been controlled and shaped by the center from the interests of this. It points a constant variability in political autonomy, a tendency to strengthen the financial autonomy and a concomitant restriction of local administrative autonomy. It also demonstrates that the maintenance of the standard domain from the center occurs even in periods in which there is a rhetoric of decentralization. Finally, it explains this dynamic through the reservation of a high degree of despotic power and a continuous increase in the power infrastructure as a constant characteristic of state formation in Brazil.

O contexto social e político do Brasil nos anos 1960 foi marcado pela radicalização: diversos segmentos sociais reivindicaram uma série de direitos, em um movimento, até então, inédito na história de nosso país. Dentre os vários grupos organizados, encontravam-se os moradores das regiões mais pobres das grandes cidades: suas reivindicações (por melhores condições de vida) eram articuladas em torno de associações que os representavam. Neste trabalho, abordaremos as lutas e as mobilizações destes grupos e suas relações com a política municipal em Porto Alegre nesta agitada década. Mais do que melhorias urbanas, estes esforços buscavam uma determinada cidadania, que envolvia elementos de ordem social e política. Dividimos nossa análise em dois momentos: os anos de 1962 a 1964, quando o país se encontrava em uma conjuntura democrática, e os anos de 1964 a 1968, período em que vigorava um regime ditatorial. A partir da comparação destas duas conjunturas, tornou-se possível perceber os limites e as possibilidades que se levantavam frente a estes movimentos. / During the 1960', the social and politic context in Brazil was marked by the radicalization: many social segments claimed for rights, a movement so far not existent in the country history. Among the several groups were the residents of big cities poorest regions: their claims for better life conditions were articulated with associations that represented them. In this dissertation, we will tackle the struggles and mobilizations of these groups and their relations with the municipal politics in Porto Alegre in the considered decade. More than urban improvements, these efforts aimed for a determinated citizenship that involved elements of social and politic order. We have divided our analysis in two moments: between 1962 and 1964, when the country was in a democratic condition, and 1964 and 1968, period under dictatorial regime. Through the comparison of these two situations, it became possible to realize the limits and possibilities rised by these movements.

O contexto social e político do Brasil nos anos 1960 foi marcado pela radicalização: diversos segmentos sociais reivindicaram uma série de direitos, em um movimento, até então, inédito na história de nosso país. Dentre os vários grupos organizados, encontravam-se os moradores das regiões mais pobres das grandes cidades: suas reivindicações (por melhores condições de vida) eram articuladas em torno de associações que os representavam. Neste trabalho, abordaremos as lutas e as mobilizações destes grupos e suas relações com a política municipal em Porto Alegre nesta agitada década. Mais do que melhorias urbanas, estes esforços buscavam uma determinada cidadania, que envolvia elementos de ordem social e política. Dividimos nossa análise em dois momentos: os anos de 1962 a 1964, quando o país se encontrava em uma conjuntura democrática, e os anos de 1964 a 1968, período em que vigorava um regime ditatorial. A partir da comparação destas duas conjunturas, tornou-se possível perceber os limites e as possibilidades que se levantavam frente a estes movimentos. / During the 1960', the social and politic context in Brazil was marked by the radicalization: many social segments claimed for rights, a movement so far not existent in the country history. Among the several groups were the residents of big cities poorest regions: their claims for better life conditions were articulated with associations that represented them. In this dissertation, we will tackle the struggles and mobilizations of these groups and their relations with the municipal politics in Porto Alegre in the considered decade. More than urban improvements, these efforts aimed for a determinated citizenship that involved elements of social and politic order. We have divided our analysis in two moments: between 1962 and 1964, when the country was in a democratic condition, and 1964 and 1968, period under dictatorial regime. Through the comparison of these two situations, it became possible to realize the limits and possibilities rised by these movements.

A pesquisa desenvolvida nessa dissertação analisa a instituição municipal na história brasileira desde o período colonial até as vésperas da Constituição de 1988, com foco na capacidade de autonomia financeira, política e administrativa deste nível de governo frente aos governos regionais e, principalmente, ao governo central. Demonstra que as relações federativas no Brasil foram sempre controladas pelo centro e moldadas a partir dos interesses deste. Aponta uma variabilidade constante na autonomia política, uma tendência de reforço da autonomia financeira e uma concomitante restrição da autonomia administrativa municipal. Demonstra também que a manutenção do padrão de domínio a partir do centro se dá mesmo em períodos nos quais há uma retórica de descentralização. Por fim, explica essa dinâmica por meio da reserva de um alto grau de poder despótico e uma contínua ampliação do poder infra-estrutural como característica constante da formação do Estado no Brasil. / The research developed in this dissertation analyzes the municipal institution in Brazilian history from the colonial period until the eve of the 1988 Constitution, focusing on the ability of financial autonomy, political and administrative level of government before of regional governments and especially the central government. It demonstrates that federal relations in Brazil have always been controlled and shaped by the center from the interests of this. It points a constant variability in political autonomy, a tendency to strengthen the financial autonomy and a concomitant restriction of local administrative autonomy. It also demonstrates that the maintenance of the standard domain from the center occurs even in periods in which there is a rhetoric of decentralization. Finally, it explains this dynamic through the reservation of a high degree of despotic power and a continuous increase in the power infrastructure as a constant characteristic of state formation in Brazil.

A pesquisa desenvolvida nessa dissertação analisa a instituição municipal na história brasileira desde o período colonial até as vésperas da Constituição de 1988, com foco na capacidade de autonomia financeira, política e administrativa deste nível de governo frente aos governos regionais e, principalmente, ao governo central. Demonstra que as relações federativas no Brasil foram sempre controladas pelo centro e moldadas a partir dos interesses deste. Aponta uma variabilidade constante na autonomia política, uma tendência de reforço da autonomia financeira e uma concomitante restrição da autonomia administrativa municipal. Demonstra também que a manutenção do padrão de domínio a partir do centro se dá mesmo em períodos nos quais há uma retórica de descentralização. Por fim, explica essa dinâmica por meio da reserva de um alto grau de poder despótico e uma contínua ampliação do poder infra-estrutural como característica constante da formação do Estado no Brasil. / The research developed in this dissertation analyzes the municipal institution in Brazilian history from the colonial period until the eve of the 1988 Constitution, focusing on the ability of financial autonomy, political and administrative level of government before of regional governments and especially the central government. It demonstrates that federal relations in Brazil have always been controlled and shaped by the center from the interests of this. It points a constant variability in political autonomy, a tendency to strengthen the financial autonomy and a concomitant restriction of local administrative autonomy. It also demonstrates that the maintenance of the standard domain from the center occurs even in periods in which there is a rhetoric of decentralization. Finally, it explains this dynamic through the reservation of a high degree of despotic power and a continuous increase in the power infrastructure as a constant characteristic of state formation in Brazil.

O contexto social e político do Brasil nos anos 1960 foi marcado pela radicalização: diversos segmentos sociais reivindicaram uma série de direitos, em um movimento, até então, inédito na história de nosso país. Dentre os vários grupos organizados, encontravam-se os moradores das regiões mais pobres das grandes cidades: suas reivindicações (por melhores condições de vida) eram articuladas em torno de associações que os representavam. Neste trabalho, abordaremos as lutas e as mobilizações destes grupos e suas relações com a política municipal em Porto Alegre nesta agitada década. Mais do que melhorias urbanas, estes esforços buscavam uma determinada cidadania, que envolvia elementos de ordem social e política. Dividimos nossa análise em dois momentos: os anos de 1962 a 1964, quando o país se encontrava em uma conjuntura democrática, e os anos de 1964 a 1968, período em que vigorava um regime ditatorial. A partir da comparação destas duas conjunturas, tornou-se possível perceber os limites e as possibilidades que se levantavam frente a estes movimentos. / During the 1960', the social and politic context in Brazil was marked by the radicalization: many social segments claimed for rights, a movement so far not existent in the country history. Among the several groups were the residents of big cities poorest regions: their claims for better life conditions were articulated with associations that represented them. In this dissertation, we will tackle the struggles and mobilizations of these groups and their relations with the municipal politics in Porto Alegre in the considered decade. More than urban improvements, these efforts aimed for a determinated citizenship that involved elements of social and politic order. We have divided our analysis in two moments: between 1962 and 1964, when the country was in a democratic condition, and 1964 and 1968, period under dictatorial regime. Through the comparison of these two situations, it became possible to realize the limits and possibilities rised by these movements.

[pt] Nas décadas de 1970 e 1980 com a pressão da demanda, a urgência do seu atendimento, a omissão da legislação educacional vigente e a difusão da ideologia da educação como compensação de carências levaram a criação de formas alternativas de atendimento onde inexistiam critérios básicos relativos à infraestrutura e à escolaridade das pessoas que lidavam diretamente com as crianças, em geral mulheres, sem formação específica, chamadas de crecheiras, pajens, babás, auxiliares, etc. Entretanto, mesmo com as conquistas legais determinadas pela Constituição de 1988 e pela LDB de 1996 é encontrado nas creches e préescolas de alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro atuando ora como docente ora como apoio as atividades do professor um profissional, denominado muitas vezes de auxiliar. A situação desses trabalhadores é pouco estudada, por isso se faz relevante pela necessidade e urgência de se pensar e prezar pela qualidade na Educação Infantil. Diante disso, este estudo se propõe conhecer e analisar a situação dos auxiliares de Educação Infantil nos municípios e de que forma se configuram as políticas municipais para esses profissionais a partir dos responsáveis pela Educação Infantil nas secretarias dos municípios investigados pela pesquisa institucional Educação Infantil e Formação dos Profissionais no Estado do Rio de Janeiro: concepções e ações, realizada entre 2009-2011 pelo grupo de pesquisa Infância, Cultura e Formação (INFOC). Inicialmente é apresentada uma arquitetura histórica da Educação Infantil no Brasil, dialogando com as publicações acadêmicas, pesquisas e políticas públicas nacionais e municipais para compreender o aparecimento do auxiliar nos municípios. Em seguida são abordados os referenciais teórico-metodológicos da dissertação, além do campo empírico da pesquisa. E por último são apresentadas as análises das políticas públicas para os auxiliar através dos discursos dos responsáveis pela Educação Infantil nos municípios investigados. / [en] In the 1970s and 1980s with the pressure of demand, the urgency of their care, the omission of effective educational legislation and dissemination of the ideology of education as compensation shortages led to the creation of alternative service which did not exist on the basic criteria infrastructure and the education of the people who worked directly with children, women in general, without specific training, crecheiras calls, pages, nannies, assistants, etc. However, even with certain legal victories by the 1988 Constitution and the 1996 LDB is found in daycare and pre-schools in some municipalities of the State of Rio de Janeiro acting either as teachers or as supporting the activities of teacher a professional, called many Auxiliary times. The situation of these workers are poorly studied, so it is relevant for the necessity and urgency of thinking and appreciate the quality in early childhood education. Thus, this study aims to understand and analyze the situation of kindergarten aides in the municipalities and how to configure municipal policies for these professionals from kindergarten responsible for the departments of the municipalities investigated by the institutional research Child Education and Training Professionals in the State of Rio de Janeiro: conceptions and actions conducted from 2009-2011 by the research group Childhood, Culture and Education (INFOC). Initially presents a historical architecture of early childhood education in Brazil, dialoguing with the academic publications, research and national and local public policies to understand the appearance of assisting municipalities. then examines the theoretical and methodological dissertation, beyond the realm of empirical research. Finally we present the analysis of public policies to assist them through the speeches of those responsible for Early Childhood Education in the municipalities investigated.

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo torna as relações intergovernamentais mais complexas, pois a articulação entre os níveis de governo varia conforme cada política pública, deslocando-se em um continuum entre centralização e descentralização. No caso de políticas nacionais, os subníveis de governo têm sido responsáveis pela execução de certas políticas sob forte coordenação e regulação do governo central. É o caso da política de combate à pobreza do governo federal implementada por meio do Programa Bolsa Família (PBF), o qual é por ele financiado, regulado e coordenado, mas executado em parceria com os municípios, que se responsabilizam pelas ações do programa a nível local. Este trabalho procura responder que autonomia tem o município na execução desse programa, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Para tal, utiliza entrevistas semi-estruturadas com membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e análise documental da legislação do CadÚnico e do PBF, além de documentos de capacitação e de comunicação do MDS, comparando a normatização constante neles com os procedimentos adotados pela gestão local do programa. Essa comparação permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente.

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo torna as relações intergovernamentais mais complexas, pois a articulação entre os níveis de governo varia conforme cada política pública, deslocando-se em um continuum entre centralização e descentralização. No caso de políticas nacionais, os subníveis de governo têm sido responsáveis pela execução de certas políticas sob forte coordenação e regulação do governo central. É o caso da política de combate à pobreza do governo federal implementada por meio do Programa Bolsa Família (PBF), o qual é por ele financiado, regulado e coordenado, mas executado em parceria com os municípios, que se responsabilizam pelas ações do programa a nível local. Este trabalho procura responder que autonomia tem o município na execução desse programa, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Para tal, utiliza entrevistas semi-estruturadas com membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e análise documental da legislação do CadÚnico e do PBF, além de documentos de capacitação e de comunicação do MDS, comparando a normatização constante neles com os procedimentos adotados pela gestão local do programa. Essa comparação permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente.

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo torna as relações intergovernamentais mais complexas, pois a articulação entre os níveis de governo varia conforme cada política pública, deslocando-se em um continuum entre centralização e descentralização. No caso de políticas nacionais, os subníveis de governo têm sido responsáveis pela execução de certas políticas sob forte coordenação e regulação do governo central. É o caso da política de combate à pobreza do governo federal implementada por meio do Programa Bolsa Família (PBF), o qual é por ele financiado, regulado e coordenado, mas executado em parceria com os municípios, que se responsabilizam pelas ações do programa a nível local. Este trabalho procura responder que autonomia tem o município na execução desse programa, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Para tal, utiliza entrevistas semi-estruturadas com membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e análise documental da legislação do CadÚnico e do PBF, além de documentos de capacitação e de comunicação do MDS, comparando a normatização constante neles com os procedimentos adotados pela gestão local do programa. Essa comparação permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente.