O objetivo da presente dissertação é analisar o sistema normativo que rege o financiamento da atividade política no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem das principais fragilidades apresentadas pelo sistema político-eleitoral brasileiro como um todo para que se possa entender melhor o contexto em que está envolvido o sistema normativo do financiamento da política no Brasil. Após, são analisadas as principais propostas de reforma legislativas do cenário político-eleitoral brasileiro. Nesse ínterim, ganha destaque as alterações propostas no sistema de financiamento de caráter misto atualmente vigente no Brasil. Posteriormente, há uma análise de todos os dispositivos legais referentes ao tema, a fim de se entender os problemas específicos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras. Segue-se uma pesquisa empírica em que são estudadas as prestações de contas eleitorais apresentadas nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, com o intuito de se observar se as premissas existentes na doutrina referente ao tema realmente se aplicam na prática. / The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing of the politics in Brazil is involved. After, the main legislative proposals of reform of the Brazilian politician-electoral scene are analyzed. In this meantime, it gains prominence the alterations proposals in the currently normative financing system in Brazil. Later, it has an analysis of all the referring legal devices to the subject, in order to understand the specific problems of the financing of the political parties and the Brazilian electoral campaigns. An empirical research is followed where the presented electoral renderings of accounts in the presidential elections of 2002 and 2006 are studied, with the intention of observing if the existing premises in the referring doctrine to the subject really they are applied in the practical one.

Os partidos políticos participam do uso do território brasileiro disputando o controle de suas porções. Quando ganham um cargo, seja legislativo ou executivo, potencializam suas possibilidades de intervenção no território, participando da construção de novas materialidades, ora promovendo ora coibindo novos usos. Um novo sistema normativo, como é o caso da proposta de reforma política, pode significar outras possibilidades de uso do território pelos partidos políticos, beneficiando uns ou outros, porque estabelece novas regras para a concorrência eleitoral e para o financiamento das campanhas e quais alianças territoriais serão permitidas. Essas novas regulamentações podem influenciar, junto com outros fatores, futuras distribuições do poder dos partidos políticos pelo território. Ao mesmo tempo, o território usado participa não só da criação dessas novas normas como da sua eficácia, caso sejam adotadas, determinando se as novas leis serão apenas formas vazias, que perpetuam o mosaico político-territorial vigente, ou se promoverão novos arranjos territoriais. A reforma política não pode ser entendida como uma variável autônoma da regulamentação das ações político-partidárias, independentemente da totalidade do uso do território. As regulamentações, ou seja, as normas são mediadoras e mediadas pela relação intrínseca entre ação política e materialidade. Dessa forma, o intuito de nossa pesquisa foi o de buscar compreender algumas propostas da reforma política a partir do território e seu uso, participando do debate da geografia política e eleitoral. / Political parties participate in the use of the Brazilian territory competing for the control of its portions. Winning a seat in the legislative body or a position in the executive branch increase exponentially their possibilities of intervention in such territory, allowing them to participate in the building of new materialities by either promoting or preventing its new use. A new system of norms, as in the case of the political reform proposal, might turn into new possibilities for the use of territory by political parties yielding benefit to some because it establishes new rules for electoral competition as well as for campaign financing in which territorial alliances shall be allowed. These new regulations might influence, together with other factors, future distribution of the political parties power over territory. At the same time, the territory used takes part not only in the making of these new norms but also in its efficacy, when they are adopted, determining whether the new laws will be no more than empty forms which perpetuate the prevailing political territorial mosaic, or they may promote new territorial organization. The Political Reform should not be seen as an independent variable of the setting of norms of the political parties actions, apart from the totality of territorial use. Norms are both mediators and mediated by the intrinsic relation between political action and materiality. Thus, the objective of this study was to reach an understanding of some political reform proposals based on territory and its use and by so doing, take part in the debate concerning political and electoral geography.

This thesis is an inquiry into the challenges to the role of civic organisations in political reform during and after political transitions. The major question this research addresses is: How do institutions and institutional dynamics constrain political reform during a transition? The thesis examines how demands for reform by non-governmental organisations in Lebanon and Libya were not translated into concrete political decisions taken by regimes during a transition period. The thesis suggests that the combination of weak states and power-sharing agreements marginalizes civic organisations, and poses institutional constraints on the likelihood of reform. The thesis is based on contemporary research on events and reform trajectories in Lebanon and Libya, with a focus on the demands and strategies employed by activists during periods of transition. Lebanon between 2005 and 2010 and Libya between 2011 and 2013 underwent critical political events but subsequently did not adopt political reforms despite demands by civic organisations in two main areas: the electoral system in Lebanon and the constitutional process in Libya. A study of these two reform campaigns reveals deeply entrenched historical patterns and elements of continuity that led to path dependent outcomes during transition. By utilising theory and concepts from the perspective of historical institutionalism, the thesis identifies the factors behind path dependent outcomes in Lebanon and Libya. I argue that the transitions in Lebanon and Libya were a result of only ‘partially' critical junctures. The thesis builds on the approach of path dependence by offering insights as to how historically inherited institutional dynamics from the previous regime can cause junctures to be only ‘partially' critical for the broader political order. The main source of data comes from participant observations, interviews and focus groups with two organisations that tried to advance electoral reform and constitutional development.

Os partidos políticos participam do uso do território brasileiro disputando o controle de suas porções. Quando ganham um cargo, seja legislativo ou executivo, potencializam suas possibilidades de intervenção no território, participando da construção de novas materialidades, ora promovendo ora coibindo novos usos. Um novo sistema normativo, como é o caso da proposta de reforma política, pode significar outras possibilidades de uso do território pelos partidos políticos, beneficiando uns ou outros, porque estabelece novas regras para a concorrência eleitoral e para o financiamento das campanhas e quais alianças territoriais serão permitidas. Essas novas regulamentações podem influenciar, junto com outros fatores, futuras distribuições do poder dos partidos políticos pelo território. Ao mesmo tempo, o território usado participa não só da criação dessas novas normas como da sua eficácia, caso sejam adotadas, determinando se as novas leis serão apenas formas vazias, que perpetuam o mosaico político-territorial vigente, ou se promoverão novos arranjos territoriais. A reforma política não pode ser entendida como uma variável autônoma da regulamentação das ações político-partidárias, independentemente da totalidade do uso do território. As regulamentações, ou seja, as normas são mediadoras e mediadas pela relação intrínseca entre ação política e materialidade. Dessa forma, o intuito de nossa pesquisa foi o de buscar compreender algumas propostas da reforma política a partir do território e seu uso, participando do debate da geografia política e eleitoral. / Political parties participate in the use of the Brazilian territory competing for the control of its portions. Winning a seat in the legislative body or a position in the executive branch increase exponentially their possibilities of intervention in such territory, allowing them to participate in the building of new materialities by either promoting or preventing its new use. A new system of norms, as in the case of the political reform proposal, might turn into new possibilities for the use of territory by political parties yielding benefit to some because it establishes new rules for electoral competition as well as for campaign financing in which territorial alliances shall be allowed. These new regulations might influence, together with other factors, future distribution of the political parties power over territory. At the same time, the territory used takes part not only in the making of these new norms but also in its efficacy, when they are adopted, determining whether the new laws will be no more than empty forms which perpetuate the prevailing political territorial mosaic, or they may promote new territorial organization. The Political Reform should not be seen as an independent variable of the setting of norms of the political parties actions, apart from the totality of territorial use. Norms are both mediators and mediated by the intrinsic relation between political action and materiality. Thus, the objective of this study was to reach an understanding of some political reform proposals based on territory and its use and by so doing, take part in the debate concerning political and electoral geography.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-23T11:30:04Z No. of bitstreams: 1 Merilyn Escobar de Oliveira.pdf: 1790857 bytes, checksum: 66cfcb8f2452ad7d09ceede15679facd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T11:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Merilyn Escobar de Oliveira.pdf: 1790857 bytes, checksum: 66cfcb8f2452ad7d09ceede15679facd (MD5) Previous issue date: 2017-11-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The debate on the crisis of political parties, institutions and democracy remained on the agenda of contemporary political science studies throughout the last century. In the last decades, the perception of fragile political representation, anti-party sentiment and distrust in the institutions has been the subject matter of the media, the political scene and social life. The reports of irregularities, corruption, fraud, privileges of politicians and parties became frequent in the Brazilian news. And it is in this scenario of national politics that the theme of political reform emerges as a "remedy" for all the evils of our country's electoral system. On the occasion of the political crisis of 2005 and 2006, which reached the Partido dos Trabalhadores (PT) in the legislature of former President Luiz Inacio Lula da Silva, on the existence of a "caixa dois" (illegal financing), and Exchange of political support ("mensalão"), flaws already crystallized in the Brazilian political system. The fragility of the legislation on party contributions, the fragmentation in the National Congress and the heated debates on the fight against corruption in government were highlighted. The present work analyzes the editorials of the newspapers Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo in the period between 2003 and 2010, that corresponds to the PT management in the Federal Government; our intention was to understand how the approach, the framing and the construction of the discourse on the political reform in debate in the National Congress, during the activities of the Special Commission of Political Reform and the Commission of Constitution Justice and Citizenship (CCJ) / O debate sobre a crise dos partidos políticos, instituições e democracia permaneceu na agenda de estudos da ciência política contemporânea, durante todo o século passado. Nas últimas décadas, o aumento da percepção sobre a frágil representação política, o sentimento antipartidário e a desconfiança nas instituições foram os assuntos que alimentaram a pauta dos meios de comunicação, do cenário político e da vida social. As denúncias de irregularidades, corrupção, fraudes, privilégios dos políticos e partidos tornaram-se frequentes nos noticiários brasileiros. E é neste cenário da política nacional, que surge o tema da reforma política como um “remédio” para todos os males do sistema eleitoral de nosso país. Por ocasião da crise política, de 2005 e 2006, que atingiu o Partido dos Trabalhadores (PT) na legislatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a existência de um “caixa dois” (financiamento ilegal), e do pagamento em troca de apoio político (“mensalão”), vieram à tona falhas já cristalizadas no sistema político brasileiro. Como pano fundo, evidenciou-se a fragilidade da legislação sobre as contribuições partidárias, a fragmentação no Congresso Nacional e os debates acalorados sobre o combate à corrupção no governo. O presente trabalho analisa os editoriais dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo no período entre 2003 a 2010 que corresponde à gestão petista no Governo Federal; nossa intenção foi compreender como se deu a abordagem, o enquadramento (framing) e a construção do discurso sobre a reforma política em debate no Congresso Nacional, na ocasião das atividades da Comissão Especial da Reforma Política e da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ)

O objetivo da presente dissertação é analisar o sistema normativo que rege o financiamento da atividade política no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem das principais fragilidades apresentadas pelo sistema político-eleitoral brasileiro como um todo para que se possa entender melhor o contexto em que está envolvido o sistema normativo do financiamento da política no Brasil. Após, são analisadas as principais propostas de reforma legislativas do cenário político-eleitoral brasileiro. Nesse ínterim, ganha destaque as alterações propostas no sistema de financiamento de caráter misto atualmente vigente no Brasil. Posteriormente, há uma análise de todos os dispositivos legais referentes ao tema, a fim de se entender os problemas específicos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras. Segue-se uma pesquisa empírica em que são estudadas as prestações de contas eleitorais apresentadas nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, com o intuito de se observar se as premissas existentes na doutrina referente ao tema realmente se aplicam na prática. / The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing of the politics in Brazil is involved. After, the main legislative proposals of reform of the Brazilian politician-electoral scene are analyzed. In this meantime, it gains prominence the alterations proposals in the currently normative financing system in Brazil. Later, it has an analysis of all the referring legal devices to the subject, in order to understand the specific problems of the financing of the political parties and the Brazilian electoral campaigns. An empirical research is followed where the presented electoral renderings of accounts in the presidential elections of 2002 and 2006 are studied, with the intention of observing if the existing premises in the referring doctrine to the subject really they are applied in the practical one.

Made available in DSpace on 2017-07-21T13:42:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Helena F Neto Oliveira.pdf: 5025480 bytes, checksum: c3e04e184642ebcb0cba398f693efb13 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / The research analyzes the journalistic thematization of political reform and Clean Elections Project, proposed by to Combat Electoral Corruption Movement (MCCE) in digital spaces, a study in five sites accompanying social movements, namely, Adital,Brasil de Fato, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Pulsar Brasil e Revista Fórum. From journalistic features work analyzes the theming in the period from September to November 2014 and March to May 2015, with interface to the Theory of Agenda and scheduling in complex societies, addressing concepts of 'Science of Newspapers' journalism as a forum for discussion, civil society, public opinion formation, expression of social movements networking and media coverage of politics. / A dissertação analisa a tematização jornalística da reforma política e Projeto Eleições Limpas, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nos espaços digitais, com estudo em cinco sites que acompanham movimentos sociais, sendo eles, Adital, Brasil de Fato, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Pulsar Brasil e Revista Fórum. A partir de características jornalísticas o trabalho evidencia a tematização nos períodos de Setembro a Novembro de 2014 e Março a Maio de 2015, com interface à Teoria da Agenda e agendamento nas sociedades complexas, abordando conceitos da „Ciência dos Jornais‟, jornalismo como fórum de debate, sociedade civil, formação da opinião pública, expressão dos movimentos sociais em rede e midiatização da política.

On Constate aujourd’hui une avancée significative du processus de démocratisation au Togo et au Zimbabwe grâce à la politique de la conditionnalité démocratique de l’aide européenne au développement et aux sanctions financières édictées contre ces pays. C’est la synergie des forces externes et internes qui a contribué au changement de politique au Togo et au Zimbabwe. La mobilisation de la société civile a également été utile. Cependant, le système politique produit par la politique de la conditionnalité n’est que de façade car les résultats obtenus ne sont pas à la hauteur des attentes. Le bilan est mitigé. Les réformes entreprises au Togo et au Zimbabwe ne sont qu’apparentes. La dépendance de l’aide a engendré la corruption, les dettes, et a sapé les investissements. Tant que des solutions appropriées n’auront pas été trouvées à l’aspiration démocratique des peuples africains en tenant compte de leurs réalités sociales, culturelles, économiques et politiques ; les crises sociopolitiques risquent de perdurer sur le continent. L’Afrique a besoin aujourd’hui d’une institution forte capable de concilier la démocratie et le développement. Elle a aussi besoin de l’indépendance budgétaire et monétaire. / Today there is a significant advance in the democratization process in Togo and Zimbabwe because of the political democratic conditionality for EU development aid and financial sanctions imposed against the country. It is the synergy of internal and external forces that contributed to the change in policy in Togo and Zimbabwe. The mobilization of civil society has been helpful. However, the political system produced by policy conditionality is only façade since the results are not up to what was expected. The results are mixed. The reforms undertaken in Togo and Zimbabwe are only apparent. In addition, aid dependence has fostered corruption, debt, and undermined investment. Unless appropriate solutions can be found to the democratic aspirations of the African peoples, taking into account their social, cultural, economic and political realities; sociopolitical crises are likely to persist on the continent. Africa today needs a strong institution capable of reconciling democracy and development. It also needs fiscal and monetary independence