As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram instituídas pelo Novo Código Florestal Brasileiro com o objetivo de zelar pela estabilidade da paisagem, os recursos hídricos e as funcionalidades bióticas. Entre os tipos de APPs estão as que protegem as porções marginais aos cursos dágua, que constituem, atualmente, focos de conflitos socioambientais, dado o seu poder de regulação que restringe demasiadamente os usos dos solos naqueles espaços. A análise da legislação ambiental indica que este tipo de APP, aplicada de forma generalista e incondicional para todo o território nacional, não é adequada às diversas realidades das inúmeras paisagens brasileiras. As discussões procuraram demonstrar como a definição de espaços de proteção para os cursos dágua pode ser concebida a partir das características de cada sistema fluvial, de acordo com a conjuntura dos seus fatores ambientais, para que os objetivos sejam bem sucedidos. Compreendendo a bacia hidrográfica como unidade ideal de planejamento, é efetuada a proposta de definir os meios de proteção dos sistemas fluviais através dos Planos de Bacias, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base na análise dos fatores ambientais. A geomorfologia se apresenta como um fator de importância no desenvolvimento dos processos ambientais e para indicar os tipos de ambientes formados às margens dos cursos fluviais, de acordo com a composição e conformação dos terrenos e o nível de incisão do canal de drenagem. A análise dos tipos de ambientes formados setorialmente e ao longo da bacia hidrográfica permite estipular como devem ser protegidos os cursos dágua e os tipos de usos do solo adequados para cada segmento do vale fluvial. De modo geral, observa-se que a proteção demandada aumenta das áreas planas para as montanhas e de jusante para montante. / The Permanent Preservation Areas (PPAs) were imposed by New Brazilian Forest Code in order to ensure the stability of the landscape, water and biotic features. Among the types of PPAs are those which protect the marginal portions of the watercourses, which are currently focuses of environmental conflicts, given its regulatory power that overly restricts the uses of land in those spaces. The analysis of environmental legislation indicates that this type of PPA, applied in a general and unconditional for the entire national territory, is not suited to the diverse realities of the many Brazilian landscapes. The discussions sought to demonstrate how the definition of areas for protecting the water courses can be designed from the characteristics of each river system, according to the conjuncture of their environmental factors, that objectives are successful. Understanding the watershed as the ideal unit of planning, the proposal is made to define the means of protecting the river systems through "Basin Plans" instrument of National Policy of Water Resources, based on analysis of environmental factors. The geomorphology is presented as an important factor in the development of environmental processes and to indicate the types of environments formed on the banks of the river courses, according to the composition and conformation of the land and the level of incision of the drainage channel. The analysis of the types of environments sectorally formed and along the basin can stipulate how they should be protected from the water courses and the types of land uses appropriate for each segment of the river valley. In general, it is observed that the protection demanded increases the plains to the mountains upstream and downstream.

O trabalho refere-se a uma proposta de metodologia cartográfica para a Área de Preservação Permanente – APP do Arroio Pessegueirinho, Município de Santa Rosa, RS que pretende contribuir na mediação dos conflitos de seu uso e ocupação urbana consolidada, a partir do estudo inicial realizado em 2002 que construiu os métodos e as técnicas que definiram as fontes potencialmente poluidoras nas águas superficiais desse Arroio. Os dois estudos tomaram como base teórica a metodologia proposta por André Journaux em Cartographie intégrée de l’environnement: un outil pour la recherche et pour l’aménagement publicada em Paris e impressa em Caen, França, pela UNESCO em 1985, e em Baixada Santista, Memorial Descritivo. Carta do meio ambiente e de sua dinâmica publicada pela CETESB, São Paulo, também em 1985. A cartografia proposta trabalha com cores e símbolos e permite alterações metodológicas em cada nova etapa do estudo, pois é dinâmica. Tem caráter estratégico, uma vez que permite a análise do meio físico e, a partir desta, a proposição das soluções dos problemas ambientais que esse tenha apresentado. Nesse caso o meio físico em questão é o Arroio Pessegueirinho e seu entorno. Os resultados obtidos mostram que a falta de qualidade da água desse Arroio deve-se ao lançamento irregular nas suas águas do esgotamento sanitário, pelas habitações principalmente, fato resultante do uso e da ocupação inadequada da sua APP. Essa constatação comprova-se pela aplicação dos índices propostos no estudo realizado em 2002: índice do volume potencial de poluição e índice de contribuição do esgoto sanitário e das análises elaboradas, e agora concluídas, da qualidade das habitações e da qualidade da cobertura vegetal na área de preservação permanente do Arroio. Acredita-se que a cartografia construída deve contribuir para a gestão dos problemas ambientais da Área de Preservação Permanente do Arroio Pessegueirinho no Município de Santa Rosa, RS, mas também servir de base para outros estudos em APP’s de outros Arroios. / This study refers to a methodology proposal for mapping the Permanent Preservation Area - Pessegueirinho Stream PPA, in city of Santa Rosa, RS which intends to contribute in the mediation of conflicts of not only of its use but also the consolidated urban occupation based on the initial study conducted in 2002 that created the methods and techniques which determined the potentially polluting sources in surface waters of this stream. Both studies had as a theoretical support the methodology proposed by André Journaux in Cartographie intégrée de l'environnement: un outil pour la recherche et pour l'Aménagement published in Paris and printed in Caen, France by UNESCO in 1985, and in Baixada Santista , Memorial Description. Letter of the environment and its dynamics published by CETESB, São Paulo, also in 1985. The proposed mapping deals with colors and symbols and allows methodological changes in every new stage of the study because it is dynamic. It has a strategic nature, since it allows the analysis of the physical environment, and from that, the proposition of solutions for the environmental problems it has presented. In this case the physical environment in question is Arroio Pessegueirinho and its surroundings. The results show that the creek water lack of quality is due to illegally release of sewage in its water, especially from houses, a fact resulting from inappropriate use and occupancy of its PPA. The finding is demonstrated by the application of the proposed indices in the study conducted in 2002: the potential pollution volume index and the contribution of sewage index and the analysis developed, and now completed, the quality of housing and quality of vegetation in the permanent preservation area of the stream. It is believed that the designed mapping may contribute with the environmental problem management of Pessegueirinho Stream Permanent Preservation Area in Santa Rosa, RS, and also works as a basis for further studies on other streams PPA's.

Este trabalho refere-se à identificação das diferentes categorias de ocupação urbana que transgridem a legislação ambiental sobre as Áreas de Preservação Permanente – APPs. Para compreender os fatores de conflitos e de impactos nesses espaços, foi selecionada, como recorte territorial para realização da pesquisa, a faixa marginal ao arroio Pitangueiras que atravessa a área urbana do município de Santo Antônio da Patrulha - RS e onde a ocupação da APP é uma situação notável e problemática. A crescente ocupação desses espaços tem expressado, nas cidades, graves situações de conflito: de um lado, os impactos ambientais resultantes da ocupação dessas áreas; por outro, a necessidade em considerar o contexto e a forma de ocupação social das APPs ao longo do tempo. Atualmente, existem 143 casas estabelecidas na faixa marginal de 30 metros de APP do arroio Pitangueiras, estando as mesmas em desconformidade com o Código Florestal Brasileiro. Os resultados mostraram que a população residente nessa área apresenta deficiências de atendimento no ponto de vista de saneamento básico, saúde, educação, e nos aspectos sociais, a exemplo de trabalho e geração de renda. Os fatores de impacto ambiental levantados mostraram uma relação direta com os dados de densidade populacional. A metodologia Monalisa permitiu classificar a bacia hidrográfica do arroio Pitangueiras como fortemente impactada em razão da sobreposição dos impactos identificados em campo. A classificação das Áreas de Influência Direta (AID) em APPs possibilitou a compreensão da situação real e a proposição de estratégias de ação e metas para a gestão ambiental das áreas de preservação permanente inseridas no meio ambiente urbano. / The present paper refers to the identification of different categories of urban occupancy which transgress the environmental legislation about Permanent Preservation Areas (PPAs). In order to figure out the conflict and impact factors in these spaces the marginal strip of Arroio Pitangueiras which crosses the urban area of Santo Antonio da Patrulha territory was chosen as a territorial clipping to accomplish the research. It is where the PPA occupancy is a detachable and problematic situation. The growing occupancy of these lands has expressed serious conflict situations in the cities: on the one hand, the environmental impacts resulting from the occupancy of these areas; on the other hand, the need to consider the context and the manner of social occupancy of the PPAs along the time. Nowadays there are 143 houses settled in 30 meters marginal strip of Arroio Pitangueiras and they are not according to the Brazilian Forest Code. The results showed that the population that lives in this area presents lacking of assistance from basic sanitation, health, instruction, and from social aspects, work and revenue generation. The environmental impact factors raised showed a straight relationship with population density data. Monalisa methodology allowed to rate the Arroio Pitangueiras river basin as strongly impacted due to the sobreposition of impacts identified in the field. The Direct Influence Areas (DIA) rate in PPAs helped to understand the real situation as well as the proposition of strategies of action and goals to the environmental administration of the permanent preservation areas inserted in the urban environment.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-01-16T13:02:01Z No. of bitstreams: 1 alanbronnyalmeidapiresdemoura.pdf: 17916737 bytes, checksum: d9d1f1e461a961c3a9b32e3f0063f95c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-01-23T14:02:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alanbronnyalmeidapiresdemoura.pdf: 17916737 bytes, checksum: d9d1f1e461a961c3a9b32e3f0063f95c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T14:02:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alanbronnyalmeidapiresdemoura.pdf: 17916737 bytes, checksum: d9d1f1e461a961c3a9b32e3f0063f95c (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Em 1970 dados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE revelaram pela primeira vez que a população urbana brasileira havia ultrapassado a população rural. Esse crescimento populacional urbano revelado pelos dados censitários se configurou espacialmente em uma série de ocupações inadequadas e em muitos casos sem qualquer planejamento em toda a extensão do Brasil. Muitas cidades ainda apresentam os reflexos dessa negligência relacionada ao processo de expansão e continuam crescendo de forma rápida e por vezes ocupando áreas inadequadas à ocupação urbana. Em Juiz de Fora, localizada no sudeste de Minas Gerais não é diferente. No contexto das modificações que se deram ao longo de sua história algumas regiões, nas últimas décadas, têm se destacado mais em função de seu crescimento do que outras. É o caso, por exemplo, da Região Administrativa Oeste onde tem se instalado uma série de equipamentos e investimentos que fazem com que essa região seja um dos principais vetores de crescimento da cidade e, por conseguinte, como uma região a ser pensada e estudada em função das possíveis consequências do seu rápido desenvolvimento. Nesse sentido o objetivo dessa pesquisa foi realizar uma análise do uso e cobertura da terra na Região Administrativa Oeste para os anos de 1983, 2007 e 2014, buscando identificar em cada ano os conflitos existentes entre esse uso/cobertura com as Áreas de Preservação Permanente (APP) previstas no Art. 4º da lei Lei nº 12.651/12. Os resultados mostram que 9,66 Km² dos 44,45 km² da área de estudo são representantes de APP e que desse valor, no ano de 2014, apenas 29% não estavam em situação conflitante. Ou seja, muitas áreas na região estão indo contra o que é indicado na legislação referente às APP. Com a falta de planejamento e fiscalização, prevê-se um agravamento desses problemas, afetando de forma incisiva a qualidade ambiental de toda a região. Dessa forma, espera-se que a presente pesquisa possa servir como subsídio para um melhor Planejamento Territorial da região no que tange aos aspectos previstos no Art 4º do novo Código Florestal. / In 1970 data from the Demographic Census conducted by IBGE revealed for the first time that the Brazilian urban population had surpassed the rural population. This urban population growth revealed by the census data was spatially configured in a series of inadequate occupations and in many cases without any planning throughout Brazil. Many cities still show the reflexes of this neglect related to the process of expansion and continue to grow rapidly and sometimes occupy areas that are unsuitable for urban occupation. In Juiz de Fora, located in the southeast of Minas Gerais is no different. In the context of the changes that have occurred throughout its history, some regions in the last decades have stood out more in function of their growth than others. This is the case, for example, of the Western Administrative Region where a series of equipment and investments have been installed that make this region one of the main vectors of growth of the city and, therefore, as a region to be thought and studied in consequences of its rapid development. In this sense, the objective of this research was to carry out an analysis of land use and land cover in the Western Administrative Region for the years 1983, 2007 and 2014, seeking to identify in each year the conflicts between this use / coverage with the Permanent Preservation Areas (APP) provided for Article 4 of Law no. 12.651 / 12. The results show that 9.66 km² of the 44.45 km² of study area are representatives of APP, and that of this value, in the year 2014, only 29% were not in a conflicting situation. That is, many areas in the region are going against what is indicated in the legislation pertaining to the APP. With the lack of planning and monitoring, it is expected a worsening of these issues affecting environmental quality starkly across the region. Thus, it is expected that the present research can serve as a subsidy for a better Territorial Planning of the region with respect to the aspects provided in Art 4 of the new Forest Code.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ERCIVAN_GOMES_OLIVEIRA.pdf: 3472718 bytes, checksum: ee19836b7c5df9720b1fc80e14de9155 (MD5) Previous issue date: 2012-06-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study contextualizes the prioress occupation of the Espírito Santo Watershed, in Coari Municipality, Amazonas State, from 1990 to 2010. It analyses the migratory influences of the Petrobrás work front in two distinct moments: the first one during the Solimões Port construction and the second, during Coari-Manaus gas duct construction. That was intending to understand the backgrounds of the watershed occupation. The watershed was defined as a spatial unity of environmental planning which relates the physical, economical and social aspects. The aim of this study was to characterize the environmental impacts on that watershed and to analyze how the environmental and aquatic legislation are applied on the Permanent Preservation Areas PPA on the urban perimeter. Although Coari Municipality is a small town, with approximately 73,475 in habitants, it already presents relevant impacts concerning the aquatic supplies. The present study showed that the pH of 7 water sampling stations, out of 8, were between 7.06 and 6.63, which represent water contamination, according to the Water Quality Index. That may be related to the fact that 73% of the domestic effluents have no treatment. The majority of the population living on the PPAs has lived there for 1 to 10 years, totalizing 56% of the population in the Espírito Santo watershed. That population living in the PPAs corresponds to two migratory cycles of Petrobrás work front, in 1996 and 2008. Even though the PPAs are legally instituted as natural vulnerable areas, 54% of them were occupied during the last 20 years. The environmental impacts from this occupation have brought prejudices to the resident population and 52% of the most frequent illness is water-borne diseases. The flooding affect about 90% of the watershed population and, each year, the frequency of the river channel overflow has increased. Upon this background, this research uses the watershed as an environmental planning unity that integrates every constructor s agents from those natural risks susceptible areas. / Este trabalho contextualiza os antecedentes de ocupação na bacia hidrográfica do Espírito Santo, localizada no município de Coari no Estado do Amazonas, entre os anos de 1990 a 2010. Analisa, também, as influências do fluxo migratório oriundo das frentes de trabalho da Petrobrás, em dois momentos: na construção do Terminal Solimões e do Gasoduto Coari- Manaus, na perspectiva de entender como esta bacia vem sendo ocupada. Deste modo, a bacia hidrográfica é utilizada como unidade espacial de planejamento ambiental que interrelaciona aspectos físicos, econômicos e sociais. Tendo como objetivos caracterizar os impactos ambientais na bacia e como é aplicada a legislação ambiental e hídrica nas Áreas de Preservação Permanentes APPs, no perímetro urbano da cidade. Apesar da cidade de Coari ser de pequeno porte, com aproximadamente 73.475 habitantes, já apresenta impactos relevantes no que diz respeito aos seus mananciais hídricos. O presente estudo revelou que dos oito pontos de coleta de água, sete estão com pH entre 7,06 e 6,63, que indica, segundo o Índice de Qualidade da Água IQA, grau de contaminação. Tal dado pode estar relacionado ao fato de que 73% do esgotamento sanitário das águas servidas e dos banheiros não possui tratamento. A maioria dos moradores nas APPs reside nestas áreas há 1 a 10 anos, totalizando 56% dos moradores na bacia. Esta população assim localizada corresponde aos dois ciclos, ou fluxos populacionais oriundos das frentes de trabalho da Petrobrás, nos anos de 1996 e 2008. Mesmo que legalmente instruídas como áreas de vulnerabilidade natural, 54% das APPs foram ocupadas nos últimos 20 anos. Estes impactos ambientais já vêm causando prejuízos à população residente nestas áreas, sendo que 52% das doenças mais frequentes estão relacionadas à veiculação hídrica. Os alagamentos afetam aproximadamente 90% dos moradores da bacia, sendo que, a cada ano o transbordamento do canal de drenagem vem ocorrendo com maior frequência. Diante de tais fatos, esta pesquisa usa a bacia hidrográfica como unidade de planejamento ambiental que possam integrar todos os agentes construtores dessas áreas susceptíveis a riscos naturais.

Caçapava é um município paulista com pouco mais de 80 mil habitantes. O café foi o primeiro produto que impulsionou o seu desenvolvimento, no fim do século XIX. Na primeira metade do século XX, a cidade passou por um período de estagnação econômica decorrente da queda do preço do café no mercado internacional e seu desenvolvimento só foi retomado na segunda metade do século, com a industrialização. Pessoas de classe social menos favorecida, desempregados ou de baixa renda, vieram de vários lugares do Brasil e fixaram-se na zona urbana do município, mais próximos às indústrias. A maioria constituiu moradias em lugares não planejados. Em Caçapava, as áreas que margeiam o rio Paraíba do Sul tiveram parte de sua mata ciliar suprimida para dar lugar à moradia. Essa área é legalmente protegida pelo Código Florestal (Lei n. 4.777/65), pela resolução n 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. E também, pelo Artigo 167 do capítulo II da Lei Orgônica do Município. As matas ciliares têm grande importância para os rios. A presente pesquisa identificou a intervenção humana na APP. Primeiro passo foi utilização das imagens do satélite LANDSAT TM 1986 e 2005 digitalizadas no software Spring, que forneceu como produto final um mapa de uso e cobertura vegetal da terra. Constatou-se que 4,94Km2 é a extensão total da APP. Mata ciliar ocupava 60,9% em 1986, e foi reduzida para 27,9% em 2005. Pastagem foi o tipo de ocupação que mais cresceu. Em 1986, ocupava 26,2% e em 2005, ocupava 54,5% da área total da APP. O segundo passo consistiu na aplicação, na população residente, de um questionário sócio-econômico que trouxe resultados que permitiram a caracterização da população. Favelas como habitações, possuem baixos índices escolaridade, baixa renda familiar, alta taxa de natalidade, não possuem acesso aos serviços de saneamento básico, a maioria é imigrante nordestino ou descendente. Diante dos fatos pesquisados, concluiu-se que, os detentores de melhor situação financeira e que possuem atividades lucrativas na APP são os principais agentes no processo de sua destruição, seja pela mineração, pastagem, agricultura ou especulação imobiliária. A população residente, de menor poder aquisitivo, também contribuiu para a devastação da mata ciliar, embora ocupe uma área bem menor comparada àquelas geradoras de renda. / Caçapava is a municipality located in São Paulo State, currently with a little over 80 thousand people. Coffee was the first economic activity to foster its development, by the end of XIX century. In the first half of XX century, this municipality experienced an economic stagnation period caused by low coffee prices in the international market and its development process was reassumed only in the second half of that century, due to industrialization. People from low economic classes, with no jobs, came from many places in Brazil and got settled in the urban zone of town, near to industrial plants. Most of them constructed homes in inappropriate places. In Caçapava, areas along the Paraíba River had part of its riparian forest suppressed to give place to houses. Legally this area is protected by the Brazilian Forest Code (Law 4.777/65) and by CONAMA (Brazilian National Environmental Council) Resolution N 303, of March 20th, 2002. At the municipality level it is regulated by the Caçapava Organic Law, Article n 167, Chapter 11. Riparian forests are recognized for their great importance to rivers. This research analyzed the human intervention in the preservation area (APP) of Caçapava municipality riparian zone. Initially, Landsat TM imagery acquired in 1986 and 2005 were analyzed based on the Image Processing and GIS package known as Spring to generate a land use and land cover map. Results show that 4.94 Km2 correspond to APP area, i.e. area to be preserved. Riparian forest occurred in 60,9% in 1986 and was reduced to 27,9% in 2005 in the APPs. Pasture lands kept growing in area. In 1986, 26,2% of APP was in pasture, while in 2005 it increased to 54,5%. A social economical questionnaire to survey the population that has been living in this riparian zone was applied. Results indicated that most houses are shacks resembling slums. The population has low alphabetization level, low income and high birth rate and has no access to sewage system. Most of the people came from poor parts of Brazilian Northeast region. However, investors who have economic power exploited the APPs for mining, grassing, crop cultivation and real state can be held responsible for most of the riparian forest destruction. But people that live in the area with low access to goods also contributed to the devastation of riparian forest, although they affected a smaller area compared to the investors.

A expansão da silvicultura brasileira vem ocorrendo em distintas fases de evolução, sendo necessária sua compreensão espaço-temporal para qualificar e quantificar os impactos causados por essa atividade. No espaço físico, os questionamentos ambientais relativos à atividade pressionam o setor madeireiro a se adequar às legislações ambientais. Na especificidade das unidades produtivas do gênero Eucalyptus a preocupação com a manutenção de remanescentes florestais às margens de cursos dágua ocorre também em função das exigências da certificação florestal e da sociedade civil. Nesse contexto, o trabalho procurou monitorar, de forma temporal, a dinâmica dos remanescentes florestais e dos plantios de eucalipto em três bacias hidrográficas de expansão da silvicultura comercial do estado de São Paulo, utilizando técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, e correlacionar essas informações com áreas de preservação permanente à margem de cursos dágua. Para tanto foi necessária a comparação de metodologias de delimitação de rede de drenagem (metodologias automáticas, metodologia cartográfica e levantamento de campo), e a definição de metodologias de classificação dos usos do solo por eucalipto e remanescentes florestais (imagens de satélite e fotografias aéreas). As informações de rede de drenagem obtidas automaticamente com modelo digital de elevação apresentaram deslocamentos e inconsistências na delimitação de canais de drenagem em áreas de baixada. Entretanto, as informações mostraram-se com maior padronização na quantificação de comprimento de canais de drenagem quando comparado às cartas do Instituto Brasileiro de Geografia de Geografia e Estatística (IBGE) em escala 1:50.000. As quantificações de remanescentes florestais evidenciaram a presença de plantações de eucalipto em áreas à margem de cursos dágua (áreas de preservação permanente previstas por legislação vigente) nas três regiões estudadas. Áreas de remanescentes florestais identificadas em fotografias aéreas da década de 60, e diagnosticadas com a presença de plantios de eucalipto na década de 80, provavelmente sofreram supressão da vegetação natural para a implantação da eucaliptocultura nas regiões de Piedade e Capão Bonito SP. / The expansion of the Brazilian silviculture has been developed in distinct steps, requiring a better understanding of its processes in space and time to qualify and quantify its impacts. As regards space, environmental questioning concerning the activity pushed the forestry industry for meeting environmental legislation. In Eucalyptus farms, a main concern with riparian forest remainders arises from both civil society and forest certification pressures. Accordingly, this work sought to monitor the dynamic of forest remainders and Eucalyptus farming in three watersheds where commercial forestry has been expanding in São Paulo State, making use of GIS and remote sensing techniques, and correlating information obtained with permanent preservation riparian zones. For that, it was needed to compare drainage basin delimitation methodologies (automatic, cartographic and field surveying), as well as defining methodologies for classifying land use by Eucalyptus and riparian forest remainders (satellite imagery and aerial photography). Information about drainage systems obtained automatically through digital elevation models showed displacements and inconsistencies when delimitating drainage courses in low lands. However, information showed greater standardization measuring drainage courses length when compared to the charts of the Brazilian Geography and Statistics Institute (IBGE) on a scale of 1:50,000. Forest remainder quantifications revealed the presence of Eucalyptus farming in riparian zones (permanent preservation areas under current legislation) in all three studied areas. Identified forest remainders in the sixties where later found out to be occupied by Eucalyptus farming in the eighties in the regions of Piedade and Capão Bonito, São Paulo State.

Este trabalho analisa as Áreas de Preservação Permanente (APPs) contíguas aos corpos d\'água urbanos como um recurso para a configuração do sistema de espaços livres das cidades brasileiras. Muito embora sua função específica - conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012) - seja proteger recursos hídricos e ecossistemas associados, as APP se consolida, neste início de século XXI, como um importante parâmetro para o planejamento e gestão de orlas fluviais situadas em áreas urbanas, sendo incorporada as políticas de ordenamento do solo e provisão de espaços livres públicos, e estruturando uma série de ações urbanísticas e paisagísticas contemporâneas que se multiplicam pelo país e criam novas formas de aproximação entre as cidades e os seus rios. A espeito dos avanços proporcionados pela lei na proteção dos recursos ambientais existentes nas cidades, a problemática socioambiental e urbanística vinculada a essas áreas exige abordagens menos conservacionistas e mais abrangentes no sentido de considerar as múltiplas funções desempenhadas por essas áreas na complexa e diversa realidade urbana. Entre os diversos caminhos possíveis para esta discussão, o presente trabalho propõe uma abordagem morfológica para avaliar as relações entre as orlas fluviais e as áreas urbanas, e identificar as impressões que a lei produz sobre os espaços livres e suas formas de uso e apropriação. A primeira parte do trabalho se dedica a conceituar a orla fluvial como parte de um sistema urbano e a traçar um panorama sobre os conceitos de planejamento e projetos adotados para o tratamento dessas áreas, destacando um conjunto de ações contemporâneas realizadas no Brasil e no mundo. Na segunda parte, o trabalho avalia a influência da lei sobre a conformação do sistema de espaços livres em diferentes cidades brasileiras, por meio da análise de padrões morfológicos que permitem identificar limitações, conflitos e pontos der aderência da lei ao contexto urbano. Na conclusão, são apresentadas as considerações finais e um panorama sobre os padrões analisados no trabalho, os quais podem servir de referencial metodológico para a formulação de políticas públicas e ações urbanísticas adequadas para uma melhor integração das orlas fluviais às cidades. / This work analyses the Permanet Preservation Areas (APP) adjacent to urban waterbodies as a resort to the conformation of Brazilian cities open spaces system. Although its specific function - as established by the Brazilian Forest Code (Law n. 12.651/2012) - is to protect water resources and associated ecosystems, the APP consolidates itself, in this beginning of the XXI century, as an important parameter to the planning and management of river shores located in urban areas, being incorporated to land management and provision of public open spaces policies, structuring a series of urban and landscape contemporary actions that multiplies throughout the country and create new forms of interface between the cities and its rivers. Despite the advances brought by the law to the protection of cities existing environmental resources, the socio-environmental and urban problems associated to these areas demand less conservationist and more broadening approaches in a way that considers the multiple functions played by these areas in the complex and diverse urban reality. Among the numerous possible ways to this discussion, the present work puts forward a morphological approach to evaluate the relations between river shores and urban areas and identify the fingerprints that the law produces onto the open spaces systems and its forms of use and appropriation. The first part of this work is dedicated to conceptualizing the fluvial shores as a part of an urban system andoutlining an overview on the concepts of planning and design adopted in the treatment of these areas, highlighting a set of ontemporary actions undertaken in Brazil and in the world. In its second part, the work evaluates the influence of the law in the conformation of open spaces system in different Brazilian cities through the analysis of morphological patterns that enables the identification of limitations, conflicts and points of agreement between the law and the urban context. At the conclusion, the final considerations are presented along with a summary table of the analysis criteria adopted in the work, which can serve as methodological benchmarks to the formulation of adequate urban policies and urban actions to a better integration of river shores to the cities.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-31T13:37:10Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Zagonel de Oliveira.pdf: 3464278 bytes, checksum: 51b992ea821dfdae2b25c24fe5f9dc04 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-31T13:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Zagonel de Oliveira.pdf: 3464278 bytes, checksum: 51b992ea821dfdae2b25c24fe5f9dc04 (MD5) Previous issue date: 2009-01-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROSUP - Programa de Suporte à Pós-Gradução de Instituições de Ensino Particulares / Atualmente nossa sociedade vive uma mudança de paradigma buscando a sustentabilidade. Através do desenvolvimento de novas tecnologias associadas ao geoprocessamento têm sido possível dimensionar problemas ambientais de forma muito mais precisa. O Google Earth disponibiliza gratuitamente imagens de satélites para as pessoas que têm acesso à internet. Para muitos locais essas imagens são de alta resolução e passíveis de serem utilizadas em muitas atividades de planejamento urbano e ambiental. Assim o principal objetivo desse trabalho foi por meio da utilização de imagens de alta resolução disponibilizadas gratuitamente pelo Google Earth e com o auxílio de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), analisar a viabilidade de utilização das mesmas na definição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) do Município de São Leopoldo/RS. Ainda como objetivos secundários são apresentados um método de estruturação de mosaicos advindos de cenas capturadas no Google Earth, verificação do Padrão de Exatidão Cartográfico (PEC) do mosaico e a proposta de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) de baixo custo com a finalidade de auxiliar o gerenciamento ambiental de municípios de pequeno e médio porte. Como resultados obtidos através de testes estatísticos aplicados para analisar a qualidade da imagem georreferenciada e de acordo com a classificação do Decreto Lei 89817 ? Padrão de Exatidão Cartográfico concluiu-se que a imagem do Google Earth elaborada através de cenas capturadas a 5900 metros de altitude pode ser enquadrada em uma classe B e escala 1/15.000. Toda essa base cartográfica serviu como referência para geração das APPs, tais como: ao redor de nascentes, ao longo de cursos d´água, áreas úmidas e matas nativas, perfazendo as seguintes percentagens de ocupação territorial: 9,90%, 11,11%, 13% e 17%, respectivamente. Em termos de conclusões a pesquisa mostrou que imagens de satélites de alta resolução do Google Earth (associada a uma rede de pontos GPS) podem ser utilizadas de forma eficiente no aspecto de uma localização e quantificação mais precisa das APPs. Os produtos gerados por este estudo associados com a planta cadastral do município passam a desempenhar ferramentas importantes e de baixo custo para um planejamento integrado das diversas atividades desenvolvidas nas secretarias do município. / Nowadays our society experience a change of paradigm seeking for sustainability. Through the development of new technologies associated with GIS have been possible to measure environmental problems much more precise. Google Earth provides satellite images for free for those with internet access. In many places these images are high resolution and capable of being used in many activities of urban and environmental planning. In this manner, the main objective of this work was through the use of high-resolution images available for free at Google Earth and using a Geographic Information System (GIS) to examine the feasibility of using the same definition of Areas of Permanent Protection (APPs) of the municipal district of São Leopoldo / RS. Although secondary objectives are presented as a method of structuring the resulting mosaic of scenes captured on Google Earth, check the Cartographic Accuracy Standard (PEC) of the mosaic and the proposal of a Geographic Information System (GIS) for low cost in order to help the environmental management of cities, small and medium businesses. As results from statistical tests applied to analyze the image quality and georeferenced according to the classification of Decree Law 89817 - Cartographic Accuracy Standard concluded that the image of Google Earth developed through scenes captured the 5900 meters in altitude may be framed in a class B and scale 1/15.000. All this served as a base map reference for generation of APPs, such as around fountainheads, along the water courses, wetlands and native forests, for the following percentages of territorial occupation: 9.90%, 11.11 %, 13% and 17% respectively. In terms of the research findings showed that the satellite images with high resolution of Google Earth (associated with a network of GPS points) can be used efficiently in the appearance of a more precise localization and quantification of APPs. The products generated by this study associated with the cadastral plan of the city will appear as a important toll with low cost for an integrated planning of activities in various departments of the municipal district.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Emilio de Assis Reis.pdf: 1132350 bytes, checksum: 2adda60acc8c86774d90cd9299b4085c (MD5) Previous issue date: 2015-08-14 / This study analyzes the conflict between the fundamental right to housing and the fundamental right to the environment, in the case of illegal occupation of Environmental Protection Areas under the principle of good faith applied in relations between the state and citizens. The intense urban growth occurred in the world from the twentieth century has provoked numerous socioeconomic and territorial changes in the country and huge problems. The expansion of cities, especially in developing countries like Brazil is even worse, given the fact that combine intensive urbanization, environmental degradation, with a historical formation characterized by economic inequality and inefficiency of the government. One of the effects of urban growth at this juncture is the housing deficit that forces people to seek alternatives for housing, which too often end up breaking the law, degrade the environment, and often endanger their own lives. In this context, it is common to invasion or irregular land subdivision in environmentally protected areas, which are of limited use, such as Permanent Preservation Areas, which creates a relevant social problem to be solved. It analyzes first the formation of the housing problem scenario, considering the historical formation of Brazilian cities, the urban property and public housing policy. The following is based on an analysis of the evolution of the incorporation of the housing and protection of the environment to the law as rights, analyzes the presence of both as fundamental rights in the Constitution of 1988, seeks to present the principle of good faith, as a constitutional rule of law reputable protect occupants populations of Protected Areas in consolidated situation, due to the confidence of the protection of the need - here meaning legal certainty and predictability in the government's performance - in state relations versus citizens. Studies the principle of good faith from its core in private law, analyzing its development and evolution in the Brazilian public law, to then apply it specifically in the case of irregularly occupied Permanent Preservation Areas, trying to analyze both the possibility of removal of these populations as the regularization of these occupations, based on the technique of balance between fundamental rights / O presente trabalho busca analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente, no caso específico das ocupações irregulares de Áreas de Proteção Ambiental à luz do princípio da boa-fé aplicado nas relações entre Estado e cidadãos. O intenso crescimento urbano ocorrido no mundo a partir do século XX tem provocado inúmeras mudanças socioeconômicas e territoriais no país e enormes problemas. A expansão das cidades, em especial em países em desenvolvimento como o Brasil é ainda pior, dada a circunstância de aliar urbanização intensiva, degradação ambiental, com uma formação histórica caracterizada por desigualdades econômicas e ineficiência do Poder Público. Um dos efeitos do crescimento urbano nessa conjuntura é o déficit habitacional que obriga a população a buscar alternativas para moradia, que muito frequentemente terminam por infringir a lei, degradar o meio ambiente, e muitas vezes colocam em risco a própria vida das pessoas. Nesse contexto, é comum a invasão ou o parcelamento irregular do solo em áreas ambientalmente protegidas, que são de uso restrito, como as Áreas de Preservação Permanente, o que cria um problema social relevante a ser resolvido. Analisa-se inicialmente a formação do cenário do problema habitacional, considerando a formação histórica das cidades brasileiras, da propriedade urbana e das política publicas de habitação. A seguir, partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988, busca apresentar o princípio da boa-fé, como norma jurídica constitucional idônea a proteger as populações ocupantes de Áreas Protegidas em situação consolidada, em razão da necessidade da proteção da confiança aqui significando segurança jurídica e a previsibilidade na atuação do poder público nas relações Estado versus cidadãos. Estuda-se o princípio da boa-fé a partir de seu cerne no direito privado, analisando-se sua incorporação e evolução no direito público brasileiro, para a seguir aplica-lo especificamente no caso das Áreas de Preservação Permanente irregularmente ocupadas, buscando analisar tanto a possibilidade de remoção dessas populações como a de regularização dessas ocupações, tendo por base a técnica da ponderação entre direitos fundamentais