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Planejamento do uso do solo em unidades de produção familiar produtoras de fumo: limites e possibilidades para a superação de conflitos agroambientais / Land use planning in family production units of tobacco: Limits and possibilities for overcoming the agroenvironmental conflictPellegrini, João Batista Rossetto 18 July 2011 (has links)
The occupation of forest ecosystems in mountainous region of the Rio Grande do Sul state occurred with the
establishment of agriculture and livestock at small family production units (FPU). Qualitatively and
quantitatively scarcity of land has led farmers to explore agricultural areas with no suitability for farming by
intensive practices, these areas should be intended to permanent preservation. The present study aims to: a)
analyze the agroenvironmental conflicts in agroecosystems of tobacco production arising from inappropriate use
of soils, especially in areas of permanent preservation (APP) of riparian forests; b) analyze the importance and
limits of the use of environmental legislation instruments (Forest Code) and land classification system for
agricultural suitability of soils in agroenvironmental planning as methods for reducing the contamination of
water in small FPU; and c) verify the effectiveness of riparian forests in containing the pollution of superficial
waters of three landscape units in the Arroio Lino Watershed (ALW). The study area is located in the
municipality of Agudo, RS, and covers an area of 480.7 ha, which are subdivided into 36 FPU. The main
features of the landscape and land uses were described, quantified and spatialized for the whole ALW and for
each of the FPU. The map of APP was obtained by following the orientation of the Brazilian Forest Code. The
map of land use conflicts was generated by crossing the layers of current land use, APP and land suitability for
agriculture. To evaluate the ability of riparian forests to tamponate the water pollution, samples of water and
sediment were collected at different landscape units with a variety of land use and occupation. Samples were
taken inside and outside the limits of APP. The results of layers intersection showed that 44% of the ALW have
some sort of environmental conflict as a result of inappropriate land use. The conflicts that deserve more
attention refer to the occurrence of crops on land unsuitable for agricultural and those located in APP. These sites
cover 6.7% of the watershed and constitute the main sources of pollution of surface waters, especially with
tobacco being cultivated in the conventional system. Even if cultivating areas are restricted to only 25% of the
watershed, an inadequate arrangement of the agricultural plots in the landscape contributes to an increase in up
to ten times in water pollution by sediment and phosphorus. Thus, the distribution of land use in the landscape is
just as, or even more important than the percentage occupied by each of these uses. Although more than half of
ALW area is covered with native forests, the absence of forest cover in the APP, mainly at the edges of streams
and water springs, has promoted the transfer of large amounts of sediment and nutrients to the waterways due to
erosion by occasion of rain. Even though riparian forests did prove to be effective in containing surface runoff,
they are not enough if the adjacent and higher areas of the landscape, such as APP at the top and steep slopes of
the hills with soils of low agriculture suitability, are being used intensively. Under the conditions of ALW in
which there are strong environmental restrictions and limited arable land, the unrestricted application of
environmental legislation, especially of the Forest Code, may result in severe restrictions to several FPU. In a
result of this, for the agroenvironmental planning it will be necessary to analyze the characteristics of each FPU
in particular and how it integrates with the watershed landscape. A replanning of these FPU is critical to ensure
the continuity of agriculture in these environments, while minimizing impacts on water resources. However, it is
considered to be unsuitable to preservation and improvement of quality of natural resources, particularly
superficial water, the current tobacco production and its technological arrangement. The transition to an
agriculture of ecological bases could be the way to overcome the agroenvironmental conflicts in these regions
which have strong limitations imposed by the agricultural suitability of land and by environmental legislation. / A ocupação dos ecossistemas de floresta das regiões serranas do Rio Grande do Sul se deu com o
estabelecimento da agricultura e pecuária em pequenas unidades de produção familiares (UPF). A escassez de
terras em quantidade e qualidade tem levado os agricultores a usar intensamente glebas sem aptidão agrícola que
deveriam ser destinadas à preservação permanente. O presente estudo tem por objetivos: a) analisar os conflitos
agroambientais em agroecossistemas de produção de fumo, decorrentes do uso inadequado dos solos,
especialmente em áreas de preservação permanente (APP) de matas ciliares; b) analisar a importância e os
limites do uso dos instrumentos da legislação ambiental (Código Florestal) e do sistema de classificação de
aptidão de uso agrícola das terras no planejamento agroambiental, como forma de diminuir a poluição das águas
em pequenas UPF; e c) verificar a eficiência das matas ciliares na contenção da poluição das águas superficiais
de três unidades paisagísticas da Microbacia Hidrográfica do Arroio Lino (MBHAL). Essa unidade de estudo
está localizada no município de Agudo, RS, e abrange uma área de 480,7 ha, que se encontra subdividida em 36
UPF. As principais características da paisagem e os usos dos solos foram descritos, quantificados e
espacializados para toda a MBHAL e para cada uma das UPF. O mapa das APP foi obtido seguindo os
dispositivos do Código Florestal Brasileiro. O mapa de conflitos de uso dos solos foi gerado pelo cruzamento
dos planos de informação do uso atual dos solos, das APP e da aptidão agrícola das terras. Para verificar a
influência das matas ciliares no tamponamento da poluição das águas foram coletadas e analisadas amostras de
água e de sedimentos em unidades paisagísticas com diferentes intensidades de uso e ocupação dos solos, tanto
dentro quanto fora dos limites das APP. Os resultados do cruzamento dos planos de informações evidenciam que
44% da superfície da MBHAL apresentam algum tipo de conflito ambiental em decorrência do uso inadequado
dos solos. Os conflitos que merecem maior atenção se referem à ocorrência de lavouras sobre solos não aptos
para uso agrícola e localizados em APP. Esses locais abrangem 6,7% da área da MBHAL e se constituem nas
principais fontes de poluição das águas superficiais, especialmente por serem cultivadas com fumo em sistema
convencional. Mesmo que as áreas de cultivo estejam restritas a apenas 25% da superfície da MBHAL, a má
disposição das glebas na paisagem contribui para o aumento de até dez vezes a poluição da água com sedimentos
e fósforo. Assim, a distribuição do uso dos solos na paisagem é tão ou mais importante do que o percentual
ocupado por cada um destes usos. Embora que, mais da metade da área da MBHAL esteja coberta com florestas
nativas, a ausência de cobertura florestal nas APP, principalmente nas margens de cursos d água e nascentes, tem
promovido a transferência de grandes quantidades de sedimentos e nutrientes aos cursos d água por erosão
durante as chuvas. Embora as matas ciliares tenham se mostrado eficientes em conter o deflúvio superficial, não
são suficientes se as áreas adjacentes e mais elevadas da paisagem, como as APP de encostas e topo de morro
com solos de baixa aptidão agrícola, estiverem sendo usadas intensivamente com cultivos agrícolas. Nas
condições da MBHAL, em que há fortes restrições ambientais e limitada área agricultável, a aplicação irrestrita
da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal Brasileiro, poderá resultar em inviabilidade de várias
UPF. Desse modo, para o planejamento agroambiental será necessário analisar as particularidades de cada UPF e
como ela se integra à paisagem da microbacia hidrográfica. O redesenho dessas UPF é fundamental para garantir
a permanência da agricultura nesses ambientes, minimizando os impactos nos recursos hídricos. No entanto,
considera-se incompatível a preservação e melhoria da qualidade dos recursos naturais, especificamente das
águas superficiais, com a manutenção do sistema de produção de fumo e do pacote tecnológico fornecido pelas
empresas. A transição para agriculturas de base ecológica poderá ser o caminho para a superação de conflitos
agroambientais nestas regiões com fortes limitações impostas pela aptidão agrícola das terras e pela legislação
ambiental.
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Parque linear ?guas do Camandocaia em Amparo - SP: agentes e processos na cria??o, apropria??o e qualifica??o dos espa?os p?blicosMarconi, Eduardo Salgado 28 June 2018 (has links)
Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-08-21T12:43:35Z
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EDUARDO SALGADO MARCONI.pdf: 8399511 bytes, checksum: 5254ee57caeef5dd92072e40664fb5ab (MD5)
Previous issue date: 2018-06-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The urban planning tool Parque Linear has been identified in Brazil as a sustainable measure of use and occupation of urban areas of valley bottom in the environmental, social, economic and cultural spheres. This work proposes to carry out an analysis of how the process of urban requalification took place in the municipality of Amparo, in the State of S?o Paulo, having as object of study the Linear Park ?guas do Camandocaia. It is intended to raise the trajectory, the scope and limits of the urban interventions implemented along the Camandocaia River. In its first part, it proposes to present, through periodization - via bibliographical research and analysis of historical documents - the historical process of urban evolution and its influence on issues related to the theme. In the second part, it points out interferences as the basis of the transformations in the new urban design from legal and political dimensions. In the third part, the presentation of the object itself in the technical aspects of the urban and architectural projects, the financial resources raised until the bidding processes, the execution of the works along the river. The fourth part deals with the concepts related to the production of public spaces and the sphere of public life as fundamental supports for the improvement of the quality of urban life. In the fifth and last part, in the correlation of the quality attributes of several authors for the analysis of the spatial quality of the Linear Park. / O instrumento urban?stico Parque Linear tem sido apontado, no Brasil, como medida sustent?vel de uso e ocupa??o das ?reas urbanas de fundo de vale nos ?mbitos ambiental, social, econ?mico e cultural. Este trabalho prop?e realizar uma an?lise de como se deu o processo de requalifica??o urbana no munic?pio de Amparo, no Estado de S?o Paulo, tendo como objeto de estudo o Parque Linear ?guas do Camandocaia. Pretende-se levantar a trajet?ria, os alcances e limites das interven??es urbanas implementadas ao longo do rio Camandocaia. Em sua primeira parte, prop?e apresentar por meio da periodiza??o ? via pesquisas bibliogr?ficas e an?lise de documentos hist?ricos ? o processo hist?rico da evolu??o urbana e sua influ?ncia em quest?es relacionadas ao tema. Na segunda parte, aponta inger?ncias como base das transforma??es no novo desenho urbano a partir de dimens?es legais e pol?ticas. Consta, na terceira parte, a apresenta??o do objeto em si nas quest?es de ordem t?cnica dos projetos urban?stico e arquitet?nico, dos recursos financeiros captados at? os processos licitat?rios, da execu??o das obras ao longo do rio. A quarta parte aborda os conceitos vinculados ? produ??o dos espa?os livres p?blicos e da esfera de vida p?blica como suportes fundamentais ao incremento da qualidade de vida urbana. A quinta parte apresenta a correla??o dos atributos de qualidade segundo diversos autores para a an?lise da qualidade espacial do Parque Linear.
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O código florestal em meio urbano: implicações da aplicação da lei nº 7803/89 na regularização de assentamentos irregulares em grandes cidades / The forest code in urban areas: implications of the implementation of law 7803/89 on the land regularization of irregular settlements in large citiesLucas, Renata Paula 22 April 2009 (has links)
O padrão de desenvolvimento urbano observado nas grandes cidades brasileiras é conseqüência direta das desigualdades socioeconômicas encontradas em nossa sociedade. A ação livre do mercado imobiliário, aliada à ausência de uma política habitacional voltada para a produção de habitação de interesse social, traz para a informalidade no acesso à terra urbana grande parcela da população. As restrições impostas pela legislação ambiental tornam as áreas ambientalmente protegidas não atrativas ao mercado imobiliário formal. Nessas áreas, a proliferação de assentamentos informais é um reflexo da segregação espacial a que está submetida grande parcela da população não atendida pelo mercado formal. Os crescentes números da informalidade observados nas cidades brasileiras justificam a busca por soluções que viabilizem tanto a inserção dos assentamentos irregulares na cidade formal quanto o enfrentamento do passivo ambiental, considerando que importante parcela dessa informalidade se concentra em áreas urbanas ambientalmente protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente. Esta pesquisa visa à análise e compreensão do conjunto de questões envolvidas no processo de regularização fundiária de assentamentos informais que contêm em seus limites áreas de preservação permanente em especial os loteamentos irregulares e clandestinos. Para isso, serão abordados o papel desempenhado pelos cursos dágua e fundos de vale nas cidades brasileiras, e as mudanças no padrão de intervenção em rios urbanos observadas no cenário internacional nas últimas décadas. A questão da sustentabilidade e do desenvolvimento urbano sustentável, tema recorrente na atual legislação ambiental e urbanística, será analisada tendo em vista seus diversos conceitos e contradições envolvidas. A análise da crescente tensão entre as agendas urbana e ambiental tem como enfoque a produção da informalidade no uso do solo urbano e sua relação com a degradação ambiental. Serão também abordados os aspectos ideológicos envolvidos nesse conflito. A temática da regularização fundiária de parcelamentos irregulares e clandestinos e a definição do termo área de preservação permanente serão analisados sob a ótica da legislação urbanística e ambiental. A abordagem será feita sobre o que é considerado irregular de acordo com os termos da lei, as diversas concepções de regularização fundiária e os procedimentos envolvidos, enfocando principalmente os processos relativos ao Estado de São Paulo. Para as áreas de preservação permanente, será apresentado um histórico legal sobre o tema. Por fim, a apresentação de estudos de caso visa estabelecer quais seriam as especificidades dos procedimentos para regularização em APPs, em comparação com assentamentos que não possuam APPs em seus limites, indicando quais as principais questões e entraves apresentados e se a legislação vigente permite a efetivação da regularização fundiária nesses casos. Serão ainda indicadas as perspectivas futuras, abordando o tratamento dado à questão na revisão da Lei nº 6.766/79 (PL 20/2007) e Lei nº 4.771/65 (PL 3.517/2008), além dos Grupos de Trabalho do CONAMA que estudam a elaboração de nova resolução que definirá parâmetros para a recuperação e revegetação em APPs. / The pattern of urban development observed in major Brazilian cities is a consequence of socioeconomic inequities in our society. Unrestrained land market action coupled with the absence of social housing policies brings a large amount of people on to informal urban land access. Restrictions imposed by environmental laws make protected areas not attractive to formal land market. Proliferation of informal settlements in these areas is, therefore, a reflection of spatial and socioeconomic segregation. The increase of informality in Brazilian cities justifies the quest for solutions to allow urban insertion of informal settlements and at the same time to deal with environmental liabilities, since a significant number of these kind of settlements is concentrated in environmental protection zones located in urban sites, such as permanent preservation areas. This research goal is to analyze and understand all the issues on land regularization process of informal settlements that contain permanent preservation areas within its boundaries. This work studies the role played by water courses in Brazilian cities development and the changes occurred in worldwide strategy patterns on interventions in urban rivers. Sustainability and sustainable urban development, as a recurring subject on current environmental and urban Brazilian legal framework, will be a matter under discussion for its several different concepts and all the contradictions involved. The ever-growing tension between urban and environmental agendas is focused on informality on urban land use and its relationship with environmental degradation. This work will also approach the ideological issues involved in this conflict. Urban land regularization and the definition of permanent preservation area will be analyzed from urban and environmental legal point of view. Our approach will be based on what is considered unlawful in legal terms and the different concepts and procedures involving urban land regularization, mainly focusing on the procedures in the State of São Paulo (Brazil). A legal history review on permanent preservation areas will be also presented in this work. Finally, case studies are introduced in this work in order to show the current application of specific procedures for settlements located in permanent preservation areas. Through comparisons with procedures applied on settlements which do not have these areas within its boundaries, the acquainted hitches and obstacles will be discussed and so will be under discussion if the current legal framework do actually allow effective urban land regularization in such cases. It will be also presented prospectives by analyzing how these issues have been dealt in current debates about the revision of urban and environmental legal framework.
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanosReckziegel, Janaína 08 December 2006 (has links)
Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-13T19:44:29Z
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Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T19:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanosReckziegel, Janaína 08 December 2006 (has links)
Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.
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O código florestal em meio urbano: implicações da aplicação da lei nº 7803/89 na regularização de assentamentos irregulares em grandes cidades / The forest code in urban areas: implications of the implementation of law 7803/89 on the land regularization of irregular settlements in large citiesRenata Paula Lucas 22 April 2009 (has links)
O padrão de desenvolvimento urbano observado nas grandes cidades brasileiras é conseqüência direta das desigualdades socioeconômicas encontradas em nossa sociedade. A ação livre do mercado imobiliário, aliada à ausência de uma política habitacional voltada para a produção de habitação de interesse social, traz para a informalidade no acesso à terra urbana grande parcela da população. As restrições impostas pela legislação ambiental tornam as áreas ambientalmente protegidas não atrativas ao mercado imobiliário formal. Nessas áreas, a proliferação de assentamentos informais é um reflexo da segregação espacial a que está submetida grande parcela da população não atendida pelo mercado formal. Os crescentes números da informalidade observados nas cidades brasileiras justificam a busca por soluções que viabilizem tanto a inserção dos assentamentos irregulares na cidade formal quanto o enfrentamento do passivo ambiental, considerando que importante parcela dessa informalidade se concentra em áreas urbanas ambientalmente protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente. Esta pesquisa visa à análise e compreensão do conjunto de questões envolvidas no processo de regularização fundiária de assentamentos informais que contêm em seus limites áreas de preservação permanente em especial os loteamentos irregulares e clandestinos. Para isso, serão abordados o papel desempenhado pelos cursos dágua e fundos de vale nas cidades brasileiras, e as mudanças no padrão de intervenção em rios urbanos observadas no cenário internacional nas últimas décadas. A questão da sustentabilidade e do desenvolvimento urbano sustentável, tema recorrente na atual legislação ambiental e urbanística, será analisada tendo em vista seus diversos conceitos e contradições envolvidas. A análise da crescente tensão entre as agendas urbana e ambiental tem como enfoque a produção da informalidade no uso do solo urbano e sua relação com a degradação ambiental. Serão também abordados os aspectos ideológicos envolvidos nesse conflito. A temática da regularização fundiária de parcelamentos irregulares e clandestinos e a definição do termo área de preservação permanente serão analisados sob a ótica da legislação urbanística e ambiental. A abordagem será feita sobre o que é considerado irregular de acordo com os termos da lei, as diversas concepções de regularização fundiária e os procedimentos envolvidos, enfocando principalmente os processos relativos ao Estado de São Paulo. Para as áreas de preservação permanente, será apresentado um histórico legal sobre o tema. Por fim, a apresentação de estudos de caso visa estabelecer quais seriam as especificidades dos procedimentos para regularização em APPs, em comparação com assentamentos que não possuam APPs em seus limites, indicando quais as principais questões e entraves apresentados e se a legislação vigente permite a efetivação da regularização fundiária nesses casos. Serão ainda indicadas as perspectivas futuras, abordando o tratamento dado à questão na revisão da Lei nº 6.766/79 (PL 20/2007) e Lei nº 4.771/65 (PL 3.517/2008), além dos Grupos de Trabalho do CONAMA que estudam a elaboração de nova resolução que definirá parâmetros para a recuperação e revegetação em APPs. / The pattern of urban development observed in major Brazilian cities is a consequence of socioeconomic inequities in our society. Unrestrained land market action coupled with the absence of social housing policies brings a large amount of people on to informal urban land access. Restrictions imposed by environmental laws make protected areas not attractive to formal land market. Proliferation of informal settlements in these areas is, therefore, a reflection of spatial and socioeconomic segregation. The increase of informality in Brazilian cities justifies the quest for solutions to allow urban insertion of informal settlements and at the same time to deal with environmental liabilities, since a significant number of these kind of settlements is concentrated in environmental protection zones located in urban sites, such as permanent preservation areas. This research goal is to analyze and understand all the issues on land regularization process of informal settlements that contain permanent preservation areas within its boundaries. This work studies the role played by water courses in Brazilian cities development and the changes occurred in worldwide strategy patterns on interventions in urban rivers. Sustainability and sustainable urban development, as a recurring subject on current environmental and urban Brazilian legal framework, will be a matter under discussion for its several different concepts and all the contradictions involved. The ever-growing tension between urban and environmental agendas is focused on informality on urban land use and its relationship with environmental degradation. This work will also approach the ideological issues involved in this conflict. Urban land regularization and the definition of permanent preservation area will be analyzed from urban and environmental legal point of view. Our approach will be based on what is considered unlawful in legal terms and the different concepts and procedures involving urban land regularization, mainly focusing on the procedures in the State of São Paulo (Brazil). A legal history review on permanent preservation areas will be also presented in this work. Finally, case studies are introduced in this work in order to show the current application of specific procedures for settlements located in permanent preservation areas. Through comparisons with procedures applied on settlements which do not have these areas within its boundaries, the acquainted hitches and obstacles will be discussed and so will be under discussion if the current legal framework do actually allow effective urban land regularization in such cases. It will be also presented prospectives by analyzing how these issues have been dealt in current debates about the revision of urban and environmental legal framework.
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Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / Inspecting nature: an analysis of anthropocentric juridical practices of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul.Dias, Eugênia Antunes 27 August 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-08-27 / Permanent Preservation Areas (APP s), specially in Brazil s coastal region, have been constantly occupied and degraded by anthropic activities which thrive on the hegemonic model built and consolidated trough a social-historic process that
constitute the current relationship between Nature and human society an exteriorization of Nature and its submission to mostly economic interests the anthropocentric view of Nature. In its essence, the juridical field, including environmental law, is a form of softened anthropocentrism that contributes to the
annihilation of other kinds of relationships between humans animals and Nature, among them the ecocentric view defended by the environmental movement. This qualitative study focused on unraveling and understanding the vision of Nature s privilege in the juridical practice of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul (TJ/RS) based on the analysis of decisions and general manifestations of agents of the Judiciary Power when solving conflicts between commercial occupations in APP s and the local Executive Power at Laranjal Beach, Municipality of Pelotas, State of Rio Grande do Sul, Brazil. To exercise its obligation of fulfilling the fundamental right of an ecologically balanced natural environment, the local Executive Power, from 2001 onwards, initiated the process of administrative regularization of the area. This study revealed that the TJ/RS reverberated the anthropocentric view of Nature when pronouncing the custody of APP s and judging in contumacy of the protective law. The anthropocentric view of Nature is difficult to overcome, since its symbolic power and practical utility are strongly impregnated in contemporary societies. Despite the fact that the application of Environmental Law
can secondarily protect Nature without the appraisal of utilitarian values, in practical terms the verified motivations reject this possibility. / Áreas de Preservação Permanente (APP s), sobretudo na Zona Costeira Brasileira, têm sido constantemente ocupadas e degradadas pela atividade antrópica, baseada no hegemônico modelo de relação da sociedade com a Natureza, construído e
consolidado num processo histórico-social de exteriorização da mesma e de sua subjugação aos interesses, especialmente econômicos, dos animais humanos, consubstanciando a visão antropocêntrica de Natureza. O campo jurídico e o próprio
Direito Ambiental, este notadamente nomeado pela luta do movimento ambiental, majoritariamente refletem o antropocentrismo amortecendo e, por vezes, aniquilando
outras formas de relação dos animais humanos com a Natureza, como a visão ecocêntrica defendida pelo movimento ecológico. Esta pesquisa qualitativa objetivou desvelar e compreender a visão de Natureza privilegiada na prática jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Tal objetivo foi
perseguido através da análise de decisões e manifestações diversas dos agentes do Poder Judiciário, quando chamados a dirimir o conflito entre ocupações comerciais em APP s, no Balneário Laranjal, Município de Pelotas (RS), e o Poder Executivo
local. Este, a partir de 2001, no exercício de seu poder-dever de efetivar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, iniciou processo de regularização administrativa da área. O estudo demonstrou que o TJ/RS reverberou a visão antropocêntrica de Natureza quando do pronunciamento pela tutela das APP s, bem como nos casos em que julgou a revelia da legislação protetiva, posto que a força simbólica e a utilidade prática de tal visão estão dominantemente impregnadas nas sociedades contemporâneas e suas instituições, dificultando sua
superação. Embora, secundariamente, através da aplicação do Direito Ambiental a Natureza não humana possa ser protegida sem fins utilitários, as motivações verificadas rejeitaram esta possibilidade que informa a visão de cunho ecocêntrico.
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A apropria??o e percep??o de um rio urbano: o caso do ribeir?o Jacar? de Itatiba (SP)Franco, Gustavo Cosenza de Almeida 16 February 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-02-16 / This dissertation has as the main objective identify the people s perception and appropriation in relation with the urban rivers. The object of this study is the Jacar? brook, which is born and flows into the city named Itatiba (SP). With the help of a schedule and pre established standards, interviews were done with different segments of society organized civil society (ONG JAPPA), the municipal public power (mayor), regional water administration institutions (Committee and Consortium of basins), and common citizens which are familiar with the river. Our interviews interpretations allowed us identify the people s collective feelings about the Jacar? brook in the material area (landscape and environment) such as in the symbolic area (sentimental and affective). The definition of an urban river and its characteristic aspects also appear in this work. It aims to evince the relation between the river (water and river bank) and the population in front of the changes since the first quarter of the twenty century. The space that before was designated to leisure and social conviviality became a space hardly used and an urban level almost zero. What was possible to realize with the theorist base and with the interviews is that the complexities of the morphological dynamic of the cities environment reflect in the changes of the society values that used to be in these spaces. The clean river and the accesses to its bank propitiated activities that today are not possible, not only because of the conviviality space and social meeting, but also because the bad quality of these spaces (water and river banks). This study intended to understand the complexity of the relations in the water and urban environment areas, which embraces aspects of accesses, appropriation and a great faculty in the subjective area. Realize these relations, identify in people the feeling of belonging to a natural good and the values change that occurred contribute to a better understanding about the present scenery that embrace Jacar? brook and the futures perspectives of this relation. / Essa pesquisa teve como objetivo principal identificar a percep??o e a apropria??o das pessoas em rela??o aos rios urbanos. O objeto desse estudo foi o ribeir?o Jacar?, que nasce e des?gua na cidade de Itatiba (SP). Com o aux?lio de um roteiro e de crit?rios pr? estabelecidos, foram realizadas entrevistas com os diferentes segmentos da sociedade sociedade civil organizada (ONG JAPPA), poder p?blico municipal (prefeito), ?rg?os gestores da ?gua em ?mbito regional (Comit? e Cons?rcio de bacias), e, cidad?os comuns que se familiarizam com o rio. A nossa interpreta??o das entrevistas permitiu identificar os sentimentos coletivos das pessoas em rela??o ao ribeir?o Jacar?, tanto no campo f?sico (paisag?stico e ambiental) como no campo simb?lico (sentimental e afetivo). A defini??o de um rio urbano e seus aspectos caracter?sticos tamb?m aparece nesse trabalho. Procurou-se evidenciar a rela??o entre rio (?gua e margem) e a popula??o diante das mudan?as ocorridas a partir do primeiro quarto do s?culo XX. Observouse que um espa?o que antes se designava para o lazer e conv?vio social se transformou em um espa?o pouco utilizado e com um grau de urbanidade quase nulo. O que se p?de perceber com o embasamento te?rico e com as entrevistas ? que as complexidades da din?mica morfol?gica do ambiente das cidades refletem nas mudan?as de valores da sociedade que usufru?a e convivia nesses espa?os. O rio limpo e com disponibilidade de acesso ?s suas margens propiciava atividades que hoje se tornam invi?veis, n?o s? pelo pouco espa?o para o conv?vio e encontro social, mas tamb?m pela m? qualidade desses espa?os (tanto das ?guas quanto das margens). Esse estudo procurou compreender a complexidade das rela??es existentes no ?mbito da ?gua no meio urbano, o que envolve aspectos de acessibilidade, apropria??o e uma grande faculdade no campo subjetivo. Perceber essas rela??es, identificar nas pessoas o sentimento de pertencimento de um bem natural e a mudan?a de valores que ocorreram contribuem para uma melhor compreens?o sobre o cen?rio atual da intera??o do ribeir?o Jacar? na cidade e as perspectivas futuras dessa rela??o.
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Uso da terra e fragmentos de vegetação de Mata Atlântica na APA Tietê: subsídios para o planejamento ambiental e a gestão territorial. / Land and use Brazilian Atlantic Forest fragments in "APA Tietê": subsidies to environmental planning and territorial managementPinto, Bruna Gabriela de Carvalho 04 September 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-09-04 / Considering that less than 11% of the brazilian Environmental Protection Areas have a Management Plan, the assessment of land use and the conflict in Permanent Preservation Areas can provide important results to the management of this Protected Area category, since the map of degraded Permanent Preservation Areas can be used as a guide for restoration actions. This research aimed to characterize the land use in APA Tietê, highlighting the conflict associated with Permanent Preservation Areas (Federal law n° 12.651 de 2012), in order to provide subsidies to the planning and land management. We have mapped land use through supervised automatic classification of RapidEye satellite image, and determined the land use conflicts with aid of software ArcGIS 10.2. We can conclude that APA Tietê has predominance of agricultural land uses, corresponding to 78.42% of the total protected area. This area is in critical condition to biodiversity conservation, since 76.43% of Permanent Preservation Areas consist of conflicting land uses. We have mapped 908 forest fragments, of which approximately 88% have areas smaller than 10 ha. 39.64% of these forest fragments have no neighbor fragment in a distance of 100 m. The native vegetation cover represents only 9.98% of the total area of the Environmental Protection Areas. The analysis of the hypothetical scenario showed that the restoration of Permament Preservation Areas can increase the size of the fragments and enhance landscape connectivity, in compliance with environmental legislation. Another alternative indicated to increase total vegetation cover in APA Tietê following legal increments is proposed for the restoration of the area through the establishment of Legal Reserves. In this context, through multicriteria analysis, we made a rank of all the territory of the Protected Area based on ecological relevance in order to give priority to some areas for the establishment of these protected areas. This work revealed the criticality of the current status of APA Tietê, especially towards its conservation objectives and offered alternatives, based on a scientific rigor to support the planning process of the protected area, at the local, state and national context. / Considerando que menos de 11% das Áreas de Proteção Ambiental brasileiras possuem Plano de Manejo, a avaliação do uso da terra e do conflito em Áreas de Preservação Permanente pode fornecer resultados importantes para a gestão dessa categoria de Unidade de Conservação, uma vez que a espacialização das Áreas de Preservação Permanente degradadas pode ser utilizada como diretriz de ações de restauração. Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar o uso da terra da APA Tietê, evidenciando os conflitos associados às Áreas de Preservação Permanente (Lei Federal n° 12.651 de 2012), de modo a fornecer subsídios para o planejamento e gestão territorial. Mapeou-se o uso da terra por meio classificação automática supervisionada de imagem do satélite RapidEye e determinou-se os conflitos com o auxílio do software ArcGis 10.2. Conclui-se que a APA Tietê possui predominância de usos agropecuários da terra, correspondendo a 78,45% da área total da Unidade de Conservação. A área encontra-se em estado crítico para conservação da biodiversidade, uma vez que 74,40% das Áreas de Preservação Permanente são compostas por usos da terra conflituosos. Foram mapeados 908 fragmentos florestais, sendo que aproximadamente 88% dos fragmentos mapeados possuem áreas menores do que 10 ha. 39,64% dos fragmentos florestais não possuem nenhum fragmento vizinho em um raio de 100 m. A cobertura vegetal nativa representa apenas 9,98% da área total da APA. A análise do cenário potencial revelou que a restauração das APPs permite aumentar o tamanho dos fragmentos e melhorar a conectividade da paisagem, em observância com a legislação ambiental. Outra opção indicada para incrementar a cobertura vegetal total na APA Tietê seguindo os incrementos propostos por lei é a restauração de área por meio da instituição da RL. Nesse aspecto, por meio de análise multicritério, pode-se ranquear todo o território da UC com base na sua relevância ecológica de modo a priorizar áreas para a instituição dessas áreas protegidas. O trabalho revelou a criticidade da situação atual da APA Tietê, principalmente perante seus objetivos conservacionistas e ofereceu alternativas, baseadas em um rigor científico, para subsidiar o processo de planejamento dessa área protegida, no contexto local, estadual e nacional.
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O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RSGonçalves, Marco Antonio Uberti 23 July 2009 (has links)
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL) foram estabelecidas por lei como alternativas mitigadoras dos impactos da ação antrópica, funcionando como reguladoras do fluxo da água, de sedimentos e nutrientes, formando ecossistemas estabilizados às margens de rios, lagos e nascentes; atuando na diminuição e filtragem do escoamento superficial e do carregamento de sedimentos para o sistema aquático. Nas pequenas propriedades rurais, onde a agricultura de susbsistência ainda é a regra, seus proprietários encontram dificuldades a uma convivência equilibrada entre a exploração racional da terra e o cumprimento da norma legal. O presente trabalho teve como objetivo confrontar essa situação fática vivenciada em algumas pequenas propriedades rurais economicamente sustentáveis, e que utilizam métodos de agricultura ecológica, e as alternativas encontradas no sentido de respeitar a legislação ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-28T16:45:07Z
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Dissertacao Marco Antonio U Goncalves.pdf: 1268807 bytes, checksum: afd48ad6dcc50867d940f76160894e75 (MD5) / Permanent Preservation Areas (APPs) and the Legal Reservation (RL) were established by law as mitigates alternatives of the impacts on the anthropotic action, functioning as regulators of the water flow, sediments and nutritious, forming ecosystems stabilized on the rivers bank, lakes and springs, acting in the decrease and strain of the superficial drainage and of the shipment of sediments of the aquatic system. In the small rural properties, where the susbsistence agriculture is still the rule, their owners have difficulties in a balanced coexistence between the rational land exploration and the legal norm execution. The present work had as objective confronts this fatidical situation lived in some small rural properties, economically maintainable and the use ofecological agriculture methodos, and the alternatives found on respecting the environmental sense legislation.
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