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Ajuste estrutural e educa??o superior no Brasil: princ?pios negados

Silva, Hiran Francisco Oliveira Loles da 18 February 2011 (has links)
SILVA, Hiran Francisco Oliveira Lopes da. A juste estruturale educa??o superior no Brasil: princ?pios negados. 206 f., 2007. Tese (Doutorado em Educa??o) - Universidade Federal da Paraiba, Jo?o Pessoa, 2007. / Submitted by Rildeci Medeiros (rildeci@hotmail.com) on 2010-10-20T22:05:30Z No. of bitstreams: 1 HIRAN FRANCISCO OLIVEIRA LOPES DA SILVA.pdf: 612614 bytes, checksum: 7ce570c1cce56b7714f11d8c92ae9e83 (MD5) / Approved for entry into archive by clediane guedes(clediane@bczm.ufrn.br) on 2011-02-18T12:06:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HIRAN FRANCISCO OLIVEIRA LOPES DA SILVA.pdf: 612614 bytes, checksum: 7ce570c1cce56b7714f11d8c92ae9e83 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-18T12:06:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HIRAN FRANCISCO OLIVEIRA LOPES DA SILVA.pdf: 612614 bytes, checksum: 7ce570c1cce56b7714f11d8c92ae9e83 (MD5) / Esta tese ? um estudo da pol?tica educacional brasileira para o ensino superior, em um cen?rio de ajuste estrutural e fiscal (neoliberalista), conseq??ncia de mais uma crise de expans?o do capital. Essa crise se acentuou para o pa?s em meados da d?cada de noventa, com a ades?o ?s pol?ticas impostas pelas na??es desenvolvidas, usando, como instrumentos, Organismos internacionais durante a gest?o do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando abandonou o modelo de Estado de Bem-estar social para implantar um Estado Neoliberal. Tal fato provocou a mudan?a para novos paradigmas, tendo como justificativa a inclus?o do pa?s na globaliza??o, o que s? seria poss?vel atrav?s de um ajuste na economia. O estudo apontou que, nos pa?ses capitalistas, sobretudo os considerados subdesenvolvidos, as reformas aconteceram de forma brutal, provocando s?rios transtornos, com o crescimento dos ?ndices de exclus?o de um n?mero expressivo da popula??o. Assim, a partir desses pressupostos, analisamos as estrat?gias adotadas,principalmente, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), atrav?s de Emendas Constitucionais, Leis, Decretos, Decretos-leis e Portarias, para a consecu??o destes objetivos: reduzir o tamanho do Estado (Estado m?nimo), atrav?s das privatiza??es, e os investimentos na ?rea social, da sa?de e da Educa??o, procurando, assim, privatizar as fun??es do Estado. A tese firma-se na perspectiva de que, na ess?ncia, as reformas visavam a uma redu??o brutal nos gastos do governo, como forma de gerar super?vit para fazer face ao pagamento do servi?o da d?vida do pa?s e, em particular, da d?vida externa, com reflexos no ensino p?blico, desajuste nas estruturas do pa?s e um desinvestimento geral, com conseq??ncias indescrit?veis. O estudo destaca, ainda, a op??o do Estado pelo abandono do ensino superior p?blico e gratuito, em prol de um modelo privatizante e de exclus?o, descumprindo o que estabelecem os Artigos 6, 205 e 206 da Constitui??o de 1988. Essas caracter?sticas do modelo neoliberal adotado pelo pa?s, que implantou a reforma educacional, t?m afetado os princ?pios do ensino superior, a saber: a pertin?ncia, a eq?idade, a excel?ncia e a autonomia. Portanto, o resultado da investiga??o demonstra o descompasso entre o discursooficial e a aus?ncia de condi??es objetivas para manter e ampliar o ensino p?blico e gratuito. RESUMEN: La tesis es um estudio de la pol?tica educacional brasile?a para el ensino superior,en un encen?rio de ajuste estructural y fiscal(neoliberalista), consecuencia de m?s una crisis del capital para su expans??n. Esa crisis se acentu? para el pais en mediados de la d?cada de 90, con su adhesi?n a las politicas impuestas por las naciones desarrolladas,usando, como instrumentos, organismos internacionales durante la gesti?n del presidente Fernando Henrique Cardoso, cuando ?l abandono el modelo de Estado de Bem-estar(Bien-estar) social para implantar un Estado neol iberal. Tal hecho provoc? el cambio para nuevos paradigmas, tiendo como justificativa la inclusi?n del pais en la globalizaci?n, lo que solo seria posible atrav?s de un ajuste en la economia . El estudio apunt? que, en los paises pitalistas, sobre todo los considerados ubdesarrollados, las reformas acontecieron de forma brutal, provocando s?rios trastornos, con el crecimiento de los ?ndices de exclusi?n de um numero expresivo de la poblaci?n analisamos las estrat?gias adoptadas, principalmente, por el gobierno Fernando Henrique Cardoso(FHC), atraves de Emiendas Constitucionales, Leyes, Decretos,Decretos-Leyes para la consecuci?n de esos objetivos: reducir el tama?o del Estado atraves de las privatizaciones, y los invertimientos en el ?rea social, de la salud y de la educaci?n, buscando as?, privatizar el Estado. La tesis se firma en la perspectiva de que, en la esencia, las reformas visavam una reducci?n brutal en los gastos del Estado, como forma de generar super?vit para hacer rostro al pago del servicio de la deuda del pais y, en particular, la deuda externa, com reflejos en el ensino publico, desajuste en las estructuras del pais y un desinvertimiento general con consecuencias indescritibles.El estudio destaca, a?n, la opci?n del Estado por el abandono del ensino superior publico y gratuito, en pro de un modelo privatizante y de exclusi?n, descumpriendo lo que establecen los Artigos 6,205 y 206 de la Contituici?n de 1988. Esas caracter?sticas del modelo neoliberal adoptados por el pais, que implant? la reforma educacional tienen afectado los princ?pios del ensino superior: la pertin?ncia, la equidad, la excel?ncia y la autonomia. Por lo tanto, el resultado de la investigaci?n demuestra el descompaso entre el discurso oficial y la ausencia de condiciones objetivas para mantener y ampliar el ensino publico y gratuito.
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O princ?pio constitucional da precau??o como instrumento de tutela do meio ambiente e da sa?de p?blica

Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco 11 April 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404463.pdf: 151566 bytes, checksum: 0cbfa2f3f4e4c5def8a2f76028c5f045 (MD5) Previous issue date: 2008-04-11 / A presente disserta??o de mestrado aborda o princ?pio constitucional da precau??o como instrumento de tutela do meio ambiente e da sa?de p?blica. S?o analisadas neste trabalho a base legal e evolu??o legislativa do princ?pio no plano internacional e no plano constitucional e infraconstitucional brasileiro. Posteriormente, pretende a elabora??o de um conceito razo?vel do princ?pio da precau??o levando em considera??o os seus elementos constitutivos. ? feita uma an?lise da cr?tica formulada ao princ?pio pela doutrina, ap?s a abordagem dele em cotejo com a causalidade natural e jur?dica. A disserta??o analisa a implementa??o do princ?pio pelo Poder Judici?rio, a partir de uma ?tica atenta ao princ?pio da proporcionalidade e aos direitos s?cio-ambientais. ? abordada a responsabilidade civil do Estado por danos causados quando da aplica??o excessiva ou inoperante do princ?pio. Por fim, faz uma an?lise da implementa??o do princ?pio da precau??o no Mercosul mediante o estudo da legisla??o de reg?ncia e de casos pr?ticos.
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A essencialidade como princ?pio constitucional ? tributa??o : sua aplica??o pela seletividade

Danilevicz, Rosane Beatriz J. 25 August 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 407539.pdf: 125212 bytes, checksum: 4b8c42ce7e7eb809fa6a9c6df2344b83 (MD5) Previous issue date: 2008-08-25 / O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princ?pio constitucional ? tributa??o. A Constitui??o Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da Rep?blica e tem por objetivos fundamentais a constru??o de uma sociedade livre, justa e solid?ria. A dignidade humana identifica um espa?o de integridade a ser assegurado a todas as pessoas por sua exist?ncia e seu conte?do est? associado aos direitos fundamentais e ao m?nimo existencial. Embora o direito ao m?nimo existencial n?o se encontre expressamente garantido como um direito fundamental, a cl?usula geral de tutela da dignidade humana abrange a prote??o a um n?vel m?nimo de subsist?ncia. Para que o Estado desenvolva meios para obten??o de recursos necess?rios ao cumprimento de suas finalidades, a Constitui??o Federal estabelece um sistema tribut?rio que ? formado por um conjunto de normas jur?dicas que atuam de forma coordenada e l?gica. No ?mbito da tributa??o, a prote??o ao m?nimo existencial se manifesta na essencialidade de certos produtos. A essencialidade se refere ? manuten??o de um padr?o m?nimo de vida, o que equivale associ?-la ? dignidade humana. A essencialidade consiste num princ?pio de pol?tica fiscal, instrumento de distribui??o de renda e justi?a que se realiza na tributa??o por meio do princ?pio da seletividade.
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Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor p?blico

Marques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco 17 June 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-07-30T16:57:11Z No. of bitstreams: 1 472820 - Texto Parcial.pdf: 594153 bytes, checksum: 2c6a028fc431ad5701e9e2002267558f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T16:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 472820 - Texto Parcial.pdf: 594153 bytes, checksum: 2c6a028fc431ad5701e9e2002267558f (MD5) Previous issue date: 2015-06-17 / Este trabajo tiene como problema central cuestionar los fundamentos constitucionales que permiten el uso del arbitraje en el sector p?blico. Para hacer frente a este problema, presentamos cimientos de arbitraje en el derecho administrativo brasile?o y fundamentos constitucionales y de los l?mites de arbitraje. Despu?s de los antecedentes hist?ricos se muestran cuando se demuestre que el uso del arbitraje en el sector p?blico se hace mucho tiempo y necesita una regulaci?n formal, un enfoque conceptual de arbitraje se hace, y se demostr? la naturaleza jur?dica del arbitraje, que es hizo una exposici?n sistem?tica de las tres corrientes dominantes. Entonces, es parte de la necesaria comprensi?n del principio del inter?s p?blico, si se demuestra que este principio es una vida social suposici?n l?gica. En consecuencia, es un an?lisis de arbitraje y el principio de indisponibilidad de inter?s p?blico, donde se expone la imposibilidad del ejercicio de la administraci?n p?blica, lejos del estricto cumplimiento de inter?s p?blico determinado o determinable, establecido previamente por el sistema jur?dico brasile?o constitucional. Se demuestra que se ajuste a arbitraje siempre que el asunto en cuesti?n es del tipo que puede ser resuelto por las propias partes, independientemente de la compra de entradas en la corte. Se acerc? de una manera sistem?tica, el car?cter econ?mico del derecho en litigio, en el que el inter?s tiene car?cter patrimonial no s?lo cuando su objeto se recubre directamente en el valor econ?mico, sino que tambi?n establece la posibilidad de impago ser reparado, compensada o neutralizada por medidas contenido econ?mico. Y, finalmente, la prueba de la posibilidad de que el uso del arbitraje en la funci?n p?blica sin violar los principios b?sicos del derecho administrativo brasile?o. / A presente disserta??o tem como problema central o questionamento os fundamentos constitucionais que possibilitam a utiliza??o da arbitragem no setor p?blico. Para afrontar esta problem?tica, s?o apresentados fundamentos da arbitragem no direito administrativo brasileiro e os fundamentos e limites constitucionais da arbitragem. Ap?s, s?o apresentados os antecedentes hist?ricos onde ? demonstrado que a utiliza??o da arbitragem no setor p?blico ? feita a muito tempo e necessita de uma regulamenta??o formal, ? feito uma abordagem conceitual da arbitragem, e ? demonstrada a natureza jur?dica da arbitragem, na qual ? feita uma exposi??o sistematizada das tr?s correntes dominantes. Em seguida, parte-se da necess?ria compreens?o do princ?pio do interesse p?blico, onde ? demonstrado que este princ?pio ? um pressuposto l?gico do conv?vio social. Consequentemente, faz-se uma an?lise entre a arbitragem e o princ?pio da indisponibilidade do interesse p?blico, onde ? exposta a impossibilidade do exerc?cio administrativo p?blico, afastado da estrita realiza??o de determinado ou determin?vel interesse p?blico previamente institu?do pelo constitucional sistema jur?dico brasileiro. Ficando demonstrado que cabe arbitragem toda vez que a mat?ria envolvida for do tipo que possa ser resolvida pelas pr?prias partes, independentemente de ingresso em ju?zo. ? abordado de forma sistem?tica, o car?ter patrimonial do direito em disputa, onde o interesse tem car?ter patrimonial n?o apenas quando seu objeto diretamente se reveste a valor econ?mico, mas tamb?m se configura pela aptid?o de o inadimplemento ser reparado, compensado ou neutralizado por medidas com conte?do econ?mico. E por fim a comprova??o da possibilidade da utiliza??o da arbitragem na administra??o p?blica sem ferir os princ?pios basilares do direito administrativo brasileiro.
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O diferimento e a eventualidade do contradit?rio e a garantia constitucional da ampla defesa : um olhar sobre a a??o monit?ria

Fischmann, Gerson 31 August 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-11-12T10:36:36Z No. of bitstreams: 1 476058 - Texto Parcial.pdf: 3545286 bytes, checksum: 5726f88b09c3b9a1c17e30a28e2f1611 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T10:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476058 - Texto Parcial.pdf: 3545286 bytes, checksum: 5726f88b09c3b9a1c17e30a28e2f1611 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / This study focused the examination of acceleration techniques of legal protection through the cuts in cognitive activity, both in extent and in depth. For this, the small claims court was used, reintroduced in Brazilian law in 1995 by Law n. 9079/95 and maintained in the new Civil Procedure Code in Articles 700-?702 with some notes to the new institute of stabilization of interim protection provided for in articles 303 and 304 of the CPC/2015, which previous decision also lends itself to analysis in the context of this work. Before that, there was a brief foray with summarized references, into the study of the history of civil procedure as an autonomous and detached science of substantive law, progressing to the understanding of constitutional procedural law as now conceived. The migration of the procedural science, seen as civilized and democratic driving technique of social conflicts, in interpreting permeated with constitutional rules and principles, demanded an investigation into the most recurring doctrines, especially the study Ronald Dworkin and Robert Alexy, whose works both influenced and still influences the understanding of the rules and principles and their roles in the various legal systems. The central idea of the work was to examine the scientific basis for allowing the legislator and the law enforcer, without violation of constitutional rules and principles which ensure the wide defense and the contradictory, working with ways in which the defense is deferred or postponed or even with reduced cognition field, all understood as legitimate ways to better mold the instrument to the content of the claimed right equipment. / O presente estudo tem como foco o exame das t?cnicas de acelera??o da tutela jurisdicional atrav?s dos cortes na atividade cognitiva, tanto na extens?o quanto na profundidade. Para isso, trabalhou-?se com a a??o monit?ria, reintroduzida no direito brasileiro em 1995, pela Lei n? 9.079/95 e mantida no novo C?digo de Processo Civil/2015, nos artigos 700 a 702 com algumas notas ao novo instituto da estabiliza??o da tutela provis?ria prevista nos artigos 303 e 304 do mesmo diploma legal, cuja sumariedade tamb?m se presta para an?lise no contexto deste trabalho. Antes disso, fez-?se uma breve incurs?o, com sint?ticas e abreviad?ssimas refer?ncias, ao estudo do hist?rico do processo civil como ci?ncia aut?noma e desapegada do direito material, evoluindo-?se ao entendimento do direito processual constitucional tal como hoje concebido. A migra??o da ci?ncia processual, vista como t?cnica de condu??o civilizada e democr?tica dos conflitos sociais, para a interpreta??o permeada de regras e princ?pios constitucionais, exigiu uma investiga??o acerca das mais recorrentes doutrinas, com destaque aos estudos de Ronald Dworkin e Robert Alexy, cujas obras tanto influenciaram e ainda hoje influenciam a compreens?o das regras e princ?pios e seus pap?is nos diversos ordenamentos jur?dicos. A ideia central do trabalho ? examinar as bases cient?ficas que permitem ao legislador e ao aplicador da lei, sem viola??o ?s regras e princ?pios constitucionais que asseguram a ampla defesa e o contradit?rio, trabalhar com formas em que a defesa fica diferida ou postergada, ou ainda com campo de cogni??o reduzido, tudo bem compreendido como formas leg?timas de melhor afei?oar o instrumento ao conte?do do direito material reclamado.
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A filia????o na gesta????o por substitui????o

Dayrell, Cristiano de Castro 24 November 2017 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T17:07:19Z No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T17:07:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T17:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / The present study deals with the sonship resulting from gestational surrogacy. Alongside the origins of biological, socio-affective, and adoption kinship, which establishes the sonship, a fourth origin is defended called parental autonomy. This conclusion results from the interpretation based on the Constitution, especially from the conjugation of the principles of the dignity of the human person, in the aspect of autonomy, of the free family planning, and the inscribed rule in art. 226, ?? 7, of the Constitution, that indicates that the parenting of children born through assisted reproduction techniques, including gestational surrogacy, must be attributed to the idealizers of the parental project. The contribution of this study is in the sense of removing the socio-affective origin for the establishment of sonship in medically assisted procreation, as defended by the great majority of doctrine, showing that the origin of kinship based on parental autonomy is autonomous. This conclusion, decisively, interferes in the solution of several problems related to the parenting of these children, reducing the interference of moral and religious theories in the legal environment. Resolution No. 2,168 / 2017, of the Conselho Federal de Medicina, which deals with medical ethics on assisted reproduction, and Provision No. 63/2017 of the Conselho Nacional de Justi??a, which regulates the civil registry of children born using these techniques, are discussed to show the correctness and mistakes of these norms. It is necessary to create rules that establish sonship resulting from the techniques of reproduction assisted by the Congresso Nacional to stabilize the normative expectations of those who intend or have already used these techniques. Regulating sonship is essential, but it is not enough. It is necessary to establish legal rules for the protection of persons involved in the procedure, avoiding bad medical practices, commercial exploitation and other legal problems, and punishing professionals who do not follow them. The method used was juridic-sociological, seeking to concretize the fundamental rights in question and to dialogue with other disciplines to understand the problem in a wider social environment. / O presente estudo trata da filia????o decorrente da gesta????o por substitui????o. Ao lado das origens de parentesco biol??gica, socioafetiva e de ado????o, que estabelecem a filia????o, ?? defendida uma quarta origem denominada autonomia parental. Essa conclus??o decorre da interpreta????o, ?? luz da Constitui????o, das normas que estabelecem a filia????o no Direito brasileiro, especialmente a partir da conjuga????o dos princ??pios da dignidade da pessoa humana, sob o aspecto da autonomia das pessoas, do livre planejamento familiar e da regra insculpida no art. 226, ?? 7??, da Constitui????o, que indica que a parentalidade das crian??as nascidas por meio das t??cnicas de reprodu????o assistida, inclusive na gesta????o por substitui????o, deve ser atribu??da aos idealizadores do projeto parental. A contribui????o desse estudo ?? no sentindo de afastar a origem socioafetiva para estabelecimento da filia????o na procria????o medicamente assistida, como ?? defendida pela maioria da doutrina, demonstrando que a origem do parentesco fundada na autonomia parental ?? aut??noma. Essa conclus??o interfere, decisivamente, na solu????o de diversos problemas relativos ?? parentalidade dessas crian??as, reduzindo a interfer??ncia de teorias de ordem moral e religiosa no meio jur??dico. A Resolu????o n?? 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, que trata da deontologia m??dica sobre a reprodu????o assistida, e o Provimento n?? 63/2017, do Conselho Nacional de Justi??a, que regula o registro civil das crian??as nascidas por meio dessas t??cnicas, s??o discutidos para mostrar os acertos e desacertos dessas normas. ?? necess??ria a cria????o de regras sobre a filia????o decorrente das t??cnicas de reprodu????o assistida pelo Congresso Nacional para estabiliza????o das expectativas normativas das pessoas que t??m a inten????o ou j?? se utilizaram dessas t??cnicas. A regula????o da filia????o ?? essencial, mas n??o basta. ?? preciso estabelecer regras legais para a prote????o das pessoas envolvidas no procedimento, evitando-se m??s pr??ticas m??dicas, explora????o comercial e outros problemas legais, e para punir os profissionais que n??o as seguirem. O m??todo utilizado foi o jur??dico-sociol??gico, procurando concretizar os direitos fundamentais em quest??o e dialogar com outras disciplinas para entender o problema em um ambiente social mais amplo.
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O controle judicial da san??o disciplinar militar ? luz do princ?pio da proporcionalidade e os princ?pios da hierarquia e disciplina

Stival, Juliane 24 June 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449634.pdf: 260121 bytes, checksum: 30976b43c5b376d3523c7b0b8a387e12 (MD5) Previous issue date: 2013-06-24 / This dissertation presents the problem of judicial control of disproportionate sanction disciplinary military in the face of the principles of hierarchy and discipline that structure the military organization of the Brazilian Armed Forces. The method of approach is deductive and methods of procedure are documentary and bibliographic. Works with the hypothesis that it is appropriate to judicial review of sanction disciplinary military when disproportionate since performed with the appropriate modus operandi, because the impairment of military hierarchy and discipline will occur if the judge does not have mastery of the topic and its specificity, nor are observed significant issues, procedural and material. The administrative discretion is treated to deny unrestricted freedom and the binding is designed not only as a link to the law, but to the system, whereat it is important to refer to the constitutional principles, especially that of proportionality. Within this theme, the approach of the fundamental right to good public administration gains special importance, it goes beyond the construction of public policies, efficiency, transparency, to encompass also the "good decision", in other words, the administrative decision-making acts are in accordance with the legal system. Recognizes the specificity of the "military life" that imposes self-denial and sacrifice without correspondence in "civilian life", including, often, with his life in the name of achieving constitutional mission assigned to the armed forces. It is argued, however, that this specificity is not obstacle to prevent judicial review of sanction disciplinary military. The control activity punitive gives more credibility to the penalty imposed, and the long-term, strengthens the hierarchy and discipline within the military organizations. Regarding the technicality involving the theme, the magistrate may make avail of specialized staff, especially for the more complex issues involving the day to day of the barracks. It is considered, finally, that judicial review should be carried out in a systematic way, with the breakdown of the principle of proportionality in subprinciples the appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense, as well as the declaration of nullity of the act, if the case, but without pointing that the act should be practiced by the administrator, it is not for the judge to make the role of the military sanctioning authority in respect of the principle of separation of powers. / A presente disserta??o apresenta o problema do controle judicial da san??o disciplinar militar desproporcional em face dos princ?pios da hierarquia e disciplina que estruturam as organiza??o militares das For?as Armadas brasileira. O m?todo de abordagem ? o dedutivo e os m?todos de procedimento s?o o documental e o bibliogr?fico. Trabalha-se com a hip?tese de que ? cab?vel a revis?o judicial da san??o disciplinar militar, quando desproporcional, desde que realizada com o modus operandi adequado, pois o enfraquecimento da hierarquia e disciplina militares ocorrer? se o juiz n?o tiver dom?nio do tema e de sua especificidade, bem como, se n?o forem observadas quest?es importantes, procedimentais e materiais. A discricionariedade administrativa ? tratada de modo a se negar uma liberdade sem restri??es e a vincula??o ? concebida, n?o somente como vincula??o ? lei, mas ao sistema, pelo que se faz importante a refer?ncia aos princ?pios constitucionais, sobretudo o da proporcionalidade. Dentro deste tema, especial relevo ganha a abordagem do direito fundamental ? boa administra??o p?blica que vai al?m da constru??o de pol?ticas p?blicas, da efici?ncia, da transpar?ncia, para abarcar tamb?m a boa decis?o, ou seja, os atos administrativos decis?rios em conformidade com o sistema jur?dico. Reconhece-se a especificidade da vida militar, que imp?e abnega??o e sacrif?cios sem correspond?ncia na vida civil, inclusive, muitas vezes, com risco ? pr?pria vida em nome da consecu??o da miss?o constitucional atribu?da ?s For?as Armadas. Defende-se, no entanto, que essa especificidade n?o ? ?bice a impedir o controle judicial da san??o disciplinar militar. O controle da atividade sancionadora confere maior credibilidade ? penalidade aplicada e, a longo prazo, fortalece a hierarquia e a disciplina dentro das organiza??es militares. Quanto ? tecnicidade que envolve o tema, o magistrado poder? se valer de corpo t?cnico especializado, especialmente para as quest?es mais complexas que envolvam o dia a dia da caserna. Pondera-se, finalmente, que a revis?o judicial dever? ser realizada de forma sist?mica, com o desmembramento do princ?pio da proporcionalidade nos subprinc?pios da adequa??o, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, bem como com a declara??o da invalidade do ato, se for o caso, mas sem apontar qual o ato dever? ser praticado pelo administrador, n?o cabendo ao juiz o papel da autoridade sancionadora militar, em respeito ao princ?pio da separa??o dos poderes.
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A extens?o universit?ria e o ensino em sa?de na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri: uma an?lise dos projetos de extens?o

Bonif?cio, Juliana Rodrigues 13 March 2017 (has links)
Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2017-06-27T17:35:03Z No. of bitstreams: 2 juliana_rodrigues_bonifacio.pdf: 1190696 bytes, checksum: 04cc2b1d3226842f39c06c5fdc01fad7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2017-06-28T12:05:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 juliana_rodrigues_bonifacio.pdf: 1190696 bytes, checksum: 04cc2b1d3226842f39c06c5fdc01fad7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T12:05:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 juliana_rodrigues_bonifacio.pdf: 1190696 bytes, checksum: 04cc2b1d3226842f39c06c5fdc01fad7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017 / Este estudo apresenta algumas reflex?es sobre as pr?ticas da extens?o universit?ria na forma??o em sa?de na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Busca-se analisar e compreender a partir dos princ?pios norteadores do Sistema ?nico de Sa?de, como os projetos de extens?o em sa?de na UFVJM s?o elaborados, ou seja, se os mesmos contemplam tais princ?pios doutrin?rios e como nestes projetos a extens?o universit?ria, igualmente a rela??o, a intera??o entre universidade e comunidade ? definida e descrita. Com abordagem qualitativa, car?ter descritivo e explorat?rio, o estudo comporta: 1. pesquisa bibliogr?fica, levantamento de teses e disserta??es sobre a tem?tica; 2.pesquisa documental, levantamento dos projetos de extens?o em desenvolvimento e registrados na Pr?-Reitoria de Extens?o da UFVJM, no per?odo de 2012 a 2015 (recorte temporal estabelecido devido ? implementa??o da Pol?tica Nacional de Extens?o Universit?ria em maio de 2012; sele??o, leitura preliminar, delimita??o das categorias de an?lise por meio da defini??o dos eixos tem?ticos norteadores da discuss?o, an?lise e discuss?o final. Organiza-se em 4 se??es: a primeira se??o descreve a organiza??o do SUS no contexto da Reforma Sanit?ria Brasileira. A segunda se??o compreende o contexto hist?rico da extens?o universit?ria no Brasil e, em particular, na UFVJM. Na terceira se??o, evidencia-se a concep??o de extens?o universit?ria presente nos projetos, os fatores que impulsionaram a origem dos mesmos e a rela??o das a??es descritas nos projetos com os princ?pios norteadores do SUS. Por fim, a quarta se??o identifica, a partir da an?lise das categorias elencadas, se nos projetos de extens?o ocorre a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens?o. O estudo demonstrou que nos projetos de extens?o analisados, prevalece a concep??o de extens?o universit?ria como via de m?o dupla. No que se refere ? presen?a dos princ?pios do SUS nas a??es descritas, observa-se limita??es quanto ao princ?pio da integralidade. Quanto ? articula??o ensino, pesquisa e extens?o, identifica-se que a associa??o com o ensino restringe-se ?s tem?ticas trabalhadas nas unidades curriculares, a respeito da rela??o com a pesquisa reconhece-se a import?ncia das a??es extensionistas para a compreens?o, an?lise e estudo de poss?veis interven??es para o enfrentamento dos problemas/demandas apresentados na comunidade. / Disserta??o (Mestrado) ? Programa de P?s-gradua??o em Ensino em Sa?de, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / This study presents some reflections on the practices of the extension project for the health program at the Federal University of Jequitinhonha and Mucuri Valleys (UFVJM). Drawing from the guiding principles of the Public Health Service (Sistema ?nico de Sa?de - SUS), this study aims to analyze and understand how extension projects in health are carried out at UFVJM. Do these projects consider the established principles, and how connection and interaction between university and community are defined? This descriptive and exploratory study with a qualitative approach includes: 1. An initial bibliographical review, theses and dissertations on the subject; 2. documentary research, survey of extension projects under development and registered at UFVJM Extension Office from 2012 to 2015 (the period of time established due to the implementation of National Extension Policy in May 2012); document selection, preliminary reading, delimitation of categories of analysis through definition of thematic axes towards discussion, analysis and final discussion. This work is organized in four sections: the first section describes SUS organization in the context of Brazilian Sanitary Reform. The second one includes the historical context of university extension in Brazil, in particular, at UFVJM. The third section highlights the conception of university extension in projects, as well as, the factors that drove their origin, and the connection between actions described in projects with guiding principles of SUS. Finally, analysis of the listed categories in the fourth sections identifies whether teaching, research and extension are indissociable in extension projects. The study has shown for the extension projects analyzed that the university extension concept prevails as a two-way street. Regarding the existence of SUS principles in the actions described, limitations in terms of absoluteness can be observed. Regarding the articulation of teaching, research and extension, the association with education can be defined as restricted to the themes studied in the curricular units. In connection with research, the importance of extensionist actions is evident to understand, analyze and study possible interventions to face community demands.
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Princ?pios da constru??o enxuta no processo de planejamento de uma construtora de grande porte de Natal (RN) / Principles of the lean construction on the planning process of a huge builder in Natal (RN)

Borges, Thyago de Melo Duarte 27 February 2015 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-01-26T19:26:54Z No. of bitstreams: 1 ThyagoDeMeloDuarteBorges_DISSERT.pdf: 2111142 bytes, checksum: 24bb3d952545c65b4da3639c2bb0444c (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-01-28T22:09:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ThyagoDeMeloDuarteBorges_DISSERT.pdf: 2111142 bytes, checksum: 24bb3d952545c65b4da3639c2bb0444c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-28T22:09:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThyagoDeMeloDuarteBorges_DISSERT.pdf: 2111142 bytes, checksum: 24bb3d952545c65b4da3639c2bb0444c (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Considerada como uma das atividades mais antigas exercidas pelo homem, a constru??o civil representa um dos setores mais importantes para o crescimento econ?mico de um pa?s, apesar das perspectivas de baixo crescimento deste setor nos ?ltimos anos, assim como para o presente ano. Para que essa ind?stria possa crescer, mesmo com um cen?rio econ?mico desfavor?vel, ? preciso que haja planejamento eficaz de suas obras, um dos conceitos primordiais da filosofia denominada de Constru??o Enxuta. A qual obteve sua origem a partir da adapta??o dos conceitos estabelecidos pelo Sistema Toyota de Produ??o (STP) ou Produ??o Enxuta. Tendo como cen?rio a cidade de Natal/RN, o objetivo desta disserta??o consiste em investigar como os 11 princ?pios da constru??o enxuta influenciaram no planejamento de obra de uma construtora que iniciou a implanta??o dos conceitos lean. Como metodologia, foi utilizado o estudo de caso em uma empresa de grande porte localizada em Natal (RN). Na realiza??o do m?todo foram analisados documentos relacionados aos planejamentos de longo, m?dio e curto prazo, com o intuito de descrever o seu processo de planejamento; tamb?m foram descritas os fatores que provocaram atrasos na obra, assim como a realiza??o de uma compara??o entre as causas observadas no estudo e as causas presentes na literatura; por fim, foram elencadas as a??es estabelecidas pela empresa, as quais possuem como objetivo sanar as principais causas de atraso, verificando se estas possu?am rela??o com os princ?pios da constru??o enxuta. Justifica-se a realiza??o desta pesquisa, pois o seu tema ? de relev?ncia consider?vel para o setor, tendo em vista que seus princ?pios defendem a redu??o dos processos que n?o agregam valor, diminuindo os desperd?cios, assim como os custos de constru??o. Relev?ncia percebida para a academia, no que consiste na possibilidade de debater se os conceitos estabelecidos pela Produ??o Enxuta est?o se adequando ao setor da constru??o civil e como esta adapta??o vem influenciando no planejamento de edifica??es. Import?ncia econ?mica, pois a partir da redu??o dos desperd?cios e dos custos, as construtoras poder?o repassar o pre?o do im?vel a um valor mais acess?vel, principalmente com a desacelera??o do setor. E signific?ncia social, pois a constru??o enxuta prega uma maior participa??o dos oper?rios no planejamento. Dentre os principais resultados, destaca-se a alta frequ?ncia da causa erro de planejamento, principalmente os desvios de programa??o e n?o programa??o de tarefas, assim como os erros de execu??o , baixa produtividade e absente?smo dos oper?rios. Dentre os 11 princ?pios da constru??o enxuta, relacionou-se apenas cinco com as 12 a??es analisadas pelo autor . Das 12 a??es, quatro encontraram-se completamente aderente a um ou mais desses cinco princ?pios. Destacam-se tamb?m algumas propostas de melhoria estabelecidas por esta pesquisa / Considered as one of the oldest activities done by men, the civil construction represents one of the most important sectors for the economic growth of a country, in spite of the low results of growth in the past few years and also in the current year. To make this industry grow, even with an unfavourable economic scenario, it is necessary to implement an effective planning in its activities. This is one of the most important concepts brought by the Lean Construction philosophy, which had its origin through the adaptation of the concepts established by the Toyota Production System (TPS) or Lean Production. By having as a scenario the city of Natal\RN, the main goal of this dissertation consists in investigating how the 11 principles of the lean construction influenced the schedule of a construction field that started to implement its lean concepts. As a methodology, it was used the case study of a big enterprise located in Natal (RN). During the execution of the method, documents related to the short-term, midterm and long-term planning were analysed , aiming to describe its planning process; it was also described the factors that caused the delays at the enterprises? field ;in addition, a comparison was made between the results obtained at the case study and the ones presented at the literature; in the end, the actions were listed by the company, which had the purpose to solve the main causes of delays, verifying if they were linked to the lean construction principles. This research finds its reason of existence in the relevance of its theme at the nowadays reality of the construction industry, since the principles of the lean construction uphold the reduction of processes that are useless, diminishing wastes as well as costs in construction. The relevance is perceived for the academy, in terms of the possibility to discuss if the concepts established by the lean production are being adapted to the civil construction sector and how this adaptation is influencing at the buildings planning project. Economic importance, because with the reduction of the wastes and costs, the companies may reduce the building?s value into a more accessible value, even with the sector?s lower growth. And social significance, because lean construction gives a better participation of the labour at the planning activity. Among the main results, the high frequency of planning errors stands out, mainly the programming deviations and not the task programming, as well as the execution errors, low productivity and activities executed by the workers. Amongst the 11 principles of lean construction, only five were related with the 12 actions analysed by the author. From the 12 actions, four were completely cohesive to one or more from these five principles. Some improvement proposals were also highlighted and established by the research.
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Meio ambiente laboral: uma an?lise sobre o ass?dio moral e a sua ofensa ao princ?pio constitucional da dignidade da pessoa humana

Sousa, Higor Kalliano Fernandes Queiroz de 21 September 2017 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-10-04T22:09:47Z No. of bitstreams: 1 HigorKallianoFernandesQueirozDeSousa_DISSERT.pdf: 1526129 bytes, checksum: 79f7f7e4c89cbe45b1ee594857b553d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-10-11T23:55:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HigorKallianoFernandesQueirozDeSousa_DISSERT.pdf: 1526129 bytes, checksum: 79f7f7e4c89cbe45b1ee594857b553d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T23:55:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HigorKallianoFernandesQueirozDeSousa_DISSERT.pdf: 1526129 bytes, checksum: 79f7f7e4c89cbe45b1ee594857b553d0 (MD5) Previous issue date: 2017-09-21 / O presente estudo apresenta o meio ambiente laboral e o abalo sofrido pelo mesmo quando da ocorr?ncia do ass?dio moral, viol?ncia que afeta a dignidade da pessoa humana. A partir da pesquisa bibliogr?fica evidencia-se no primeiro cap?tulo a conceitua??o e a caracteriza??o do meio ambiente e nele se insere o do trabalho, bem como se aborda a sua prote??o pioneira prevista na Constitui??o Federal de 1988, que o destinou um cap?tulo inteiro. Em sequ?ncia ser?o estudadas as transforma??es no mundo do trabalho e a sua rela??o com ass?dio moral, sendo apontando os aspectos hist?ricos, conceituais, tipos e sujeitos envolvidos nessa viol?ncia, que ocorre nos setores p?blico e privado, mas com peculiaridades no primeiro, sendo caracterizada por sofrimentos e humilha??es constantes, que abalam sensivelmente o bem-estar no trabalho, desencadeando uma s?rie de consequ?ncias danosas para a sa?de e a vida do trabalhador. Num terceiro momento se dar? um enfoque ao ass?dio moral na administra??o p?blica, demonstrando-se a rela??o entre a sua ocorr?ncia e a viola??o aos princ?pios constitucionais administrativos. Ser?o tamb?m trabalhadas a responsabiliza??o civil estatal por danos causados pelos agentes p?blicos, a responsabilidade administrativa destes e as legisla??es sobre ass?dio moral no ?mbito dos Estados e Munic?pios, bem como a necessidade de tipifica??o penal dessa conduta assediante. A metodologia abarca pesquisa bibliogr?fica, atrav?s de livros, artigos, monografias, peri?dicos, internet e legisla??es. Nas conclus?es foi poss?vel evidenciar que o desconhecimento sobre o tema, a impunidade e a omiss?o legislativa est?o entre as principais causas de sua ocorr?ncia, sendo fatores decisivos para uma significativa redu??o, a criminaliza??o da conduta, o seu reconhecimento legal como um ato de improbidade administrativa e a realiza??o de campanhas permanentes para divulga??es das informa??es sobre o tema. / The work environment is presented in the present study as one of the aspects of the environment. Such a holistic conception was enshrined in the Federal Constitution of 1988, which also pioneered a whole chapter. From the analysis of the constitutional text it is perceived that the work environment must be healthy and balanced, in order to allow the full development of labor activities. However, it can be disaggregated by the practice of humiliating and perennial vexatious conduct that leads to disease or even the death of its victims. It is in this scenario that moral harassment is presented as a direct cause of this environmental disaggregation, which results in an offense against the constitutional principle of the dignity of the human person. Thus, in order to understand this aggression better, it is necessary to study the transformations in the world of work and its relationship with psychoterror, with its historical, conceptual aspects, types and subjects being pointed out. In turn, a focus is given to bullying in public administration, due to the peculiarities of its occurrence in this administrative sphere, demonstrating its relation with the violation of administrative constitutional principles. Finally, it analyzes the civil, administrative and criminal responsibility of the public agents, as a consequence of the occurrence of this violence in the public scope. The methodology includes bibliographical research, through books, articles, monographs, periodicals, jurisprudence, internet and legislation. In the conclusions it was possible to show that ignorance about the topic, impunity and legislative omission are among the main causes of its occurrence, being decisive factors for a significant reduction, criminalization of the conduct, its legal recognition as an act of administrative improbity and the realization of awareness campaigns on the subject.

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