This dissertation examines the possibility of private sector involvement in financing the Czech prison system. In the Western World, this form of provision has now become common practice. The paper explores the possibilities of both full and partial participation of the private sector in the provision of one of the restrictive services that in the Czech Republic are delivered exclusively by the state. The theoretical section discusses different alternatives regarding the financial provision through public-private partnerships (PPP projects). These are viewed as part of a wider and comprehensive area of public contracting. Due to the absence of this form of provision in the Czech Republic, all information regarding this alternative has been sourced from foreign prison systems where private forms of prison service have a long tradition (e.g. the concept of privatization by Charles Logan). The findings are then applied and compared with the foundations of the Czech prison system (whose primary role is security and specialist provision) with respect to the economic efficiency of the whole system. A case study is presented which outlines different projections regarding operating costs in a sample of three American prisons with the aim to compare the estimated and real costs depending on the form of provision, i.e. by state or through private management. The research section of the dissertation uses data from the Feasibility study of building a private prison in the Czech Republic. Using calculated values, CBA analysis is employed to evaluate three possible alternatives of financing the construction of a private prison. To evaluate the costs, the following methods were used: the Public Sector Comparator, the DBFO model (Design -- Build -- Finance -- Organize) and the BOT model (Build -- Organize -- Transfer) which primarily utilizes the work potential of prisoners in relation to the increase of return on investment in penitentiary provision. The results of the BOT model showed that the mere existence of participation of a private partner in the Czech prison system can be beneficial as it introduces an important element of competition and basic principles of market economy into the system. However, greater efficiency can only be achieved provided that a more efficient system of settlement of outstanding debts of prisoners is employed. This requires a more sophisticated policy for employing prisoners.

This thesis examines the interaction between the Union Prison System led by William Hoffman and the Confederate prisoners-of-war, specifically those held at Elmira, New York. By focusing on Hoffman's actions and decisions in the last year of the war, the Confederate death toll can be better understood. The treatise relies heavily on The War Of The Rebellion: A Compilation Of The Official Records Of The Union And Confederate Armies. Two studies were indispensable for this study: Hesseltine's Civil War Prisons: A Study In War Psychology, and Leslie's Hunter's Ph.D. Disseration, Warden For The Union: William Hoffman (1807-1884). The conclusions of my research are: (A) William Hoffman developed a change in actions in 1864, and (B) these actions continued in the last year of the war. As a result of his actions and other factors, Elmira had the highest percentage of death of any Union prison camp. Hoffman's actions led to a higher death rate of Confederate prisoners than has been previously recognized.

The purpose of this research paper was to conduct a hospital management survey of the administration of medical services for prison inmates within the Texas Prison system. This type of survey has not been conducted within the medical services of the Texas Prison System in the past by any individual, or public or private group. Specific purposes were to appraise certain major areas in this system, to compare these findings with authoritative survey criteria, and to make recommendations based on the findings of the investigation.

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Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Mayara Bonatto.pdf: 1384954 bytes, checksum: d5d3671eec863c77ddddc6c2079c21c5 (MD5) Previous issue date: 2015-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to identify and analyze how the issue of health in prisons appears as theme relevant to the understanding of the 'tragedy' of the brazilian prison system (PS). The methodological approach used was the documentary research and literature, which served as tools to contextualize the problem and also to justify theoretically the subject of this study. We use as documentary sources: the publications of the Jornal do Brasil; public health policies for the Brazilian PS; and institutional documents. The time frame was delimited between 1990 and 2003. Period that includes the year of free elections after the end of the military dictatorship, until the year in which the National Health Plan for the Prison System (NHPPS) was established. From the documentary research and theoretical basis under portray the 'tragedy' of SP by the description of riots that occurred in prisons in Brazil; we cover the relationship between prison ambience and the occurrence of riots; approach the emergence of infectious diseases in the prison environment, specifically HIV/AIDS, hepatitis and tuberculosis; reflect how health is related to the humanization; expose as Brazil joined the international provisions of the DH; and we analyze some aspects recommended in the National Health Plan for the Prison System. At the end of this study, we conclude, on the counter that was discussed on health at international level, and even national, the illustration of the 'tragedy' in the PS indicates that the Brazilian prison environment was abandoned locus. However, we understand that the imposition of a public policy of health for the Brazilian prison population – the National Policy on Integral Health Care of Persons Deprived of Liberty in Prisons (PDLP) – can be seen as recognition and as a breakthrough of the Brazilian government before the need for health care in this population. / Este trabalho pretende identificar e analisar como a questão da saúde nas instituições penais surge como tema relevante para o entendimento da ‘tragédia’ do sistema penitenciário (SP) brasileiro. O percurso metodológico utilizado foi a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica, que serviram de instrumentos para a contextualização do problema e também para fundamentar teoricamente o tema deste estudo. Utilizamos como fontes documentais: as publicações do Jornal do Brasil; as políticas públicas de saúde para o SP brasileiro; e documentos institucionais. O recorte temporal foi delimitado entre os anos 1990 e 2003, período que abarca o ano das eleições livres no país, até o ano em que o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) foi instituído. A partir da pesquisa documental e sob embasamento teórico retratamos a ‘tragédia’ do SP pela descrição de motins que ocorreram em prisões do Brasil; abrangemos a relação entre ambiência prisional e a ocorrência de rebeliões; abordamos a emergência de doenças infecto contagiosas no ambiente carcerário, especificamente o HIV/AIDS, a hepatite e a tuberculose; refletimos como a saúde se relaciona com a humanização; expomos como o Brasil aderiu às disposições internacionais dos DH; e analisamos alguns aspectos preconizados no PNSSP. Ao final deste estudo, concluímos, na contracorrente do que se discutia sobre saúde no plano internacional, e mesmo nacional, que a ilustração da ‘tragédia’ no SP nos indica que o ambiente prisional brasileiro foi locus de abandono. Porém, compreendemos que a instituição de uma política pública de saúde específica para a população penitenciária brasileira – a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) – pode ser considerada como o reconhecimento e como um avanço do governo brasileiro ante a necessidade de assistência à saúde dessa população.

Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita uma reconstituição da formação histórica e geográfica da prisão, como paradigma punitivo, produto das grandes transformações sociais ocorridas entre os séculos XVIII e XIX. A pena privativa de liberdade, no Estado de São Paulo, participa de um Território Ativo e Esquizofrênico, já que há uma total incoerência entre os circuitos espaciais da criminalidade e a organização espacial do Sistema Penitenciário Paulista. A expansão territorial do Sistema Penitenciário também foi estudada. Nesse caso, buscou-se compreender quais são os componentes que ajudam a conhecer as forças relacionadas à construção das novas unidades prisionais, atraídas, nos parece, pelos municípios instalados na Região Oeste do Estado de São Paulo. Por fim, discutiram-se algumas das contradições relacionadas ao próprio funcionamento da prisão, como um objeto-técnico, uma forma conteúdo que participa dos processos de produção e aprofundamento das desigualdades socioespaciais em São Paulo. A desmaterialização da prisão, como arquitetura específica para o cumprimento da pena privativa de liberdade, torna-se uma realidade cada vez mais presente no meio geográfico implantado no período técnicocientífico- organizacional, tornando-se uma possibilidade do período tecnológico. Seria o fim da prisão? Nos parece que não. Desde seu surgimento, ela está relacionada ao funcionamento de uma sociedade desigual. O conhecimento da realidade dos lugares, a organização dos circuitos espaciais da criminalidade, no caso dos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas e a expansão territorial do sistema penitenciário paulista em direção ao interior foram objetos de reflexão, análise e crítica, propósitos e realizações da presente dissertação. / The territory uses shows the social-spatial practices, what means it shows how society uses the spaces, and organize the population life quality on space. In the case of this dissertation, our goal was to know the São Paulo State territory uses by its Penitentiary System. First of all, there was a reconstitution of the history and geography configuration of the prison as punishment paradigm, a product of large changes between the eighteenth and nineteenth centuries. Deprivation of freedom of State of São Paulo is part of an active and schizophrenic territory, as it is totally disconnect between the crime circuit space and spatial organization of the Prison System. The territorial expansion of the penitentiary system was also studied. In this case, trying to understand which components helps to understand the driving forces related to the construction of new prison units to the municipalities at the Western Region of São Paulo State. Finally, was discussed some of the contradictions related to prison operation, as a technical-object, a form-essence in the process of increasing production of socio-spacial inequalities in São Paulo State. The impractical of prison as a specific architecture for the performance of deprivation of liberty, it becomes increasingly a reality in the geographical environment in the period up technical and scientific-organizational, it is a current possibility. It would be the end of the prison? It seems that no. Since its origin, prison is related to the working of an unequal society. The knowledge of the places reality, the organization of the spatial circuits of crime for the crimes of burglary, robbery and drug dealing and territorial expansion of the São Paulo prison system toward areas far away have been objects of reflection, analysis and criticism, purposes and achievements of this dissertation.

Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita uma reconstituição da formação histórica e geográfica da prisão, como paradigma punitivo, produto das grandes transformações sociais ocorridas entre os séculos XVIII e XIX. A pena privativa de liberdade, no Estado de São Paulo, participa de um Território Ativo e Esquizofrênico, já que há uma total incoerência entre os circuitos espaciais da criminalidade e a organização espacial do Sistema Penitenciário Paulista. A expansão territorial do Sistema Penitenciário também foi estudada. Nesse caso, buscou-se compreender quais são os componentes que ajudam a conhecer as forças relacionadas à construção das novas unidades prisionais, atraídas, nos parece, pelos municípios instalados na Região Oeste do Estado de São Paulo. Por fim, discutiram-se algumas das contradições relacionadas ao próprio funcionamento da prisão, como um objeto-técnico, uma forma conteúdo que participa dos processos de produção e aprofundamento das desigualdades socioespaciais em São Paulo. A desmaterialização da prisão, como arquitetura específica para o cumprimento da pena privativa de liberdade, torna-se uma realidade cada vez mais presente no meio geográfico implantado no período técnicocientífico- organizacional, tornando-se uma possibilidade do período tecnológico. Seria o fim da prisão? Nos parece que não. Desde seu surgimento, ela está relacionada ao funcionamento de uma sociedade desigual. O conhecimento da realidade dos lugares, a organização dos circuitos espaciais da criminalidade, no caso dos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas e a expansão territorial do sistema penitenciário paulista em direção ao interior foram objetos de reflexão, análise e crítica, propósitos e realizações da presente dissertação. / The territory uses shows the social-spatial practices, what means it shows how society uses the spaces, and organize the population life quality on space. In the case of this dissertation, our goal was to know the São Paulo State territory uses by its Penitentiary System. First of all, there was a reconstitution of the history and geography configuration of the prison as punishment paradigm, a product of large changes between the eighteenth and nineteenth centuries. Deprivation of freedom of State of São Paulo is part of an active and schizophrenic territory, as it is totally disconnect between the crime circuit space and spatial organization of the Prison System. The territorial expansion of the penitentiary system was also studied. In this case, trying to understand which components helps to understand the driving forces related to the construction of new prison units to the municipalities at the Western Region of São Paulo State. Finally, was discussed some of the contradictions related to prison operation, as a technical-object, a form-essence in the process of increasing production of socio-spacial inequalities in São Paulo State. The impractical of prison as a specific architecture for the performance of deprivation of liberty, it becomes increasingly a reality in the geographical environment in the period up technical and scientific-organizational, it is a current possibility. It would be the end of the prison? It seems that no. Since its origin, prison is related to the working of an unequal society. The knowledge of the places reality, the organization of the spatial circuits of crime for the crimes of burglary, robbery and drug dealing and territorial expansion of the São Paulo prison system toward areas far away have been objects of reflection, analysis and criticism, purposes and achievements of this dissertation.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-04-22T17:39:20Z No. of bitstreams: 1 ELIANA OLIVEIRA PEDREIRA LIMA.pdf: 820097 bytes, checksum: fc27bd7fdbcf9e6a0cad1aed0f04add4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-22T17:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIANA OLIVEIRA PEDREIRA LIMA.pdf: 820097 bytes, checksum: fc27bd7fdbcf9e6a0cad1aed0f04add4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Understand how to process the relations in everyday life of prison and evaluate the situation of health care in the detainee CDP São Vicente/SP was the main objective of this study aimed to ascertain the specific living conditions of detainees in the town of São Vicente/SP; see how they detect diseases before and during incarceration in the town of São Vicente/SP; know the actions taken by health professionals and ways to treat diseases of the detainees; identify which inmates' complaints of CDP São Vicente/SP in relation to health care of the detainee. This is qualitative research conducted in Provisional Detention Center Dr. Luis Cesar Lacerda de São Vicente, São Paulo, and ten prisoners as subjects and a health care professional who works in the prison unit. With detainees, the instrument used was a semi-structured interview and the professional, open interview with script. Data collection occurred during the months from July to December 2011. The results revealed that the profile of inmates does not differ from that found in other studies. Of the ten inmates, four are in the range of 20 to 30 and the remaining six between 31 and 40 years. The low education level was confirmed, as two did not complete primary school and eight complete elementary school. Regarding marital status, three singles and seven are married. Regarding the number of children, three prisoners have no son, four even has two sons, two of three to four children and only one inmate have five or more children. The color self-declared also confirmed, with browns and blacks add nine prisoners and one white. Seven inmates are from Baixada Santista and three from other cities in the state of São Paulo. Seven primary and three are repeat offenders, and still, eight and two regularly receive visits any visit. A professional is female, 50 years old and worked for nine years and six months in SAP, throughout this period in the town of São Vicente. The analysis of data was based on two main themes: life in prison and the inmate health care. The everyday prison is marked by idleness, power relationships and coping strategies. In health care the inmate was found that prisoners are assisted minimally, because there is a shortage of health professionals, such as doctors and nurses, and the distribution of drugs is only regulate when it comes to TB, HIV and mental illness. In other cases, there is delay in treatment and medication from the prison unit and are usually family members who bring drugs. With regard to food, this is general dissatisfaction, although it is an important component to maintaining health. The research sought to show a clip from the reality experienced by prisoners regarding health care in the town of São Vicente. / Compreender como se processam as relações na vida cotidiana do cárcere e avaliar a situação da atenção à saúde do detento no CDP de São Vicente/SP foi o principal objetivo desse estudo que teve como objetivos específicos conhecer as condições de vida dos detentos no CDP de São Vicente/SP; verificar como se detectam as doenças antes e durante o processo do encarceramento no CDP de São Vicente/SP; conhecer as ações desenvolvidas pelos profissionais de saúde e formas de tratamento das doenças dos detentos; Identificar quais as queixas dos detentos do CDP de São Vicente/SP em relação à atenção à saúde do detento. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada no Centro de Detenção Provisória Dr. Luiz Cesar Lacerda de São Vicente, São Paulo, tendo como sujeitos dez presos e uma profissional da área da saúde que atua na unidade prisional. Com os detentos e com a profissional de saúde, o instrumento utilizado foi a entrevista semiestruturada. A coleta de dados ocorreu durante os meses de julho a dezembro de 2011. Os resultados revelaram que o perfil dos detentos não difere do encontrado em outros estudos. Dos dez detentos, quatro estão na faixa dos 20 aos 30 e os seis restantes entre 31 e 40 anos. A baixa escolaridade foi confirmada, pois dois não concluíram o ensino fundamental e oito completaram o ensino fundamental. Quanto ao estado civil, três são solteiros e sete casados. No que diz respeito ao número de filhos, três presos não tem filho, quatro tem até dois filhos, dois de três a quatro filhos e apenas um detento têm cinco ou mais filhos. A cor auto-declarada também se confirmou, sendo que pardos e negros somam nove presos e apenas um branco. Sete detentos são da Baixada Santista e três oriundos de outras cidades do Estado de São Paulo. Sete são reincidentes e três primários, e ainda, oito recebem visitas regularmente e dois nenhum tipo de visita. A profissional é do gênero feminino, 50 anos de idade e, trabalha há nove anos e seis meses na SAP, todo esse período no CDP de São Vicente. A análise dos dados se deu a partir de dois eixos temáticos: a vida no cárcere e atenção à saúde do detento. O cotidiano prisional é marcado pela ociosidade, relações de poder e estratégias de sobrevivência. Na atenção à saúde do detento foi constatado que os presos são minimamente assistidos, pois há falta de profissionais de saúde, como, médico e enfermeiro e, a distribuição de medicamentos só é regular quando se refere à Tuberculose, doenças mentais e HIV. Nos demais casos, há demora no atendimento e medicação por parte da unidade prisional e geralmente são os familiares que trazem os medicamentos. No tocante à alimentação, essa constitui insatisfação geral, embora seja um componente importante para a manutenção da saúde. A pesquisa buscou evidenciar um recorte da realidade vivida pelos presos quanto à atenção à saúde no CDP de São Vicente.

A humanização da pena de prisão marcou a transição entre a cárcere funcionando como uma sala de espera para a aplicação de castigos corpóreos ou mesmo a morte, passando a funcionar como uma sanção propriamente dita. Entretanto, apesar dos esforços do Iluminismo, as penitenciárias não perderam a feição de masmorras, sendo verdadeiros depósitos de seres humanos, os quais acabam sendo privados de saúde, dignidade e respeito, gerando um verdadeiro fator de dessocialização, tendo em vista que inúmeras facções criminosas disputam, por meio de sangue, parcelas do mercado da ilegalidade. Agravando o problema, o Brasil enfrenta, nos últimos quatorze anos (2000 a 2014) o encarceramento em massa, tanto que a população prisional praticamente dobrou neste período. Além disso, cerca de 40% dos encarcerados são presos provisórios, ou seja, ainda não foram condenados de forma definitiva. Diante deste quadro, a audiência de custódia, instituto caracterizado pela apresentação pessoal do preso a uma autoridade competente para resolver seu status libertatis foi erigida como uma possível solução à crise do sistema penitenciário, o qual foi declarado, no ano de 2015 pelo STF, um estado de coisas inconstitucional. Diante da mora legislativa em implementar tal instituto, os Tribunais de Justiça e, posteriormente, o CNJ, amparados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, editaram resoluções administrativas determinando a realização das audiências de custódia. Logo, a presente dissertação objetiva abordar os fundamentados do instituto, sua origem histórica, as principais questões procedimentais e, por fim, responder à seguinte pergunta: Quais as consequências jurídicas da não realização da audiência de custódia? / The humanization of the prison sentence marked the transition between the jail functioning as a waiting room for the application of corporal punishment or even death, starting to function as a sanction itself. However, despite the efforts of the Enlightenment, penitentiaries did not lose the feature of dungeons, being real deposits of human beings, which end up being deprived of health, dignity and respect, generating a true factor of desocialization, since countless criminal factions They dispute, through blood, parcels of the illegality market. Aggravating the problem, Brazil faces, in the last fourteen years (2000 to 2014), mass incarceration, so much that the prison population has practically doubled in this period. In addition, about 40% of those incarcerated are provisional prisoners, that is, they have not yet been definitively condemned. Because of this situation, the first appearance hearing, an institute characterized by the prisoner\'s personal presentation to a competent authority to resolve his libertatis status, was established as a possible solution to the crisis in the penitentiary system, which was declared, in the year 2015 by the STF, an Unconstitutional state of affairs. In view of the legislative delay in implementing such an institute, the Courts of Justice and, subsequently, the CNJ, under the American Convention on Human Rights, issued administrative resolutions determining custody hearings. Therefore, the present dissertation aims to address the institute\'s grounds, its historical origin, the main procedural issues and, finally, answer the following question: What are the legal consequences of not holding a custody hearing?

Orientador: João Pedro Pezzato / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar e analisar a participação de leitores escritores presos e presas em três presídios do sul do estado de Minas Gerais, Brasil, que aderiram, durante os anos de 2015 e 2017, ao projeto “Remição pela Leitura”, no âmbito do sistema prisional brasileiro. Esse projeto integrador fundamenta-se na Lei Nº 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho, e na Portaria Conjunta JF/DEPEN N.º 276/2012, do Ministro Corregedor-geral da Justiça Federal e do Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, que disciplina o Projeto da “Remição pela Leitura” no Sistema Penitenciário Federal. Em Minas Gerais, o projeto “Remição pela Leitura” foi instituído pela Resolução Conjunta SEDS/TJMG N° 204/2016. A partir de uma perspectiva de pesquisa qualitativa, e adotando um caminho de investigação denominado Paradigma Indiciário, foram analisadas as resenhas elaboradas por presos leitores sob o ponto de vista da experiência de leitura e escrita. O paradigma indiciário busca interpretar os escritos mediante a observação de sinais e indícios reveladores de significados. A fundamentação teórica baseia-se em documentos legais (BRASIL, 2011, 2012; MINAS GERAIS, 2016) e produções teóricas de autores como Petit (2008; 2013), Iser (1996a; 1996b; 1999; 2002), Cândido (2004), Larrosa (2002a; 2002b), Jauss (1994; 2002), Manguel (1997; 2004), Calvino (1982; 1993; 1994; 2001) dentre outros. A questão que s... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The current research aims to investigate and analyze the participation of readers writers imprisoned in three prisons in the southern state of Minas Gerais, Brazil, that joined, during the years of 2015 and 2017, the project "Remission for Reading", within the brazilian prison system. This integrative project is based on the Law Nº 12.433/2011, which provides the remission of part of the penalty execution time due to study or work, and in the Joint Ordinance JF/DEPEN N.º 276/2012, of the Minister of the Comptroller General of the Federal Court and the general Director of the National Penitentiary Department, which disciplines the "Remission for Reading" Project in the Federal Penitentiary System. In Minas Gerais, the project "Remission for Reading" was instituted by the Joint Resolution SEDS/TJMG N° 204/2016. From a qualitative research perspective, and adopting an inquiry path entitled Indiciary Paradigm, were analyzed the reviews elaborated by imprisoned readers from the point of view of the experience of reading and writing. The indiciary paradigm seeks to interpret the writings through the observation of signs and evidence that reveal meanings. The theoretical construct is based on legal documents (BRASIL, 2011, 2012, MINAS GERAIS, 2016) and theoretical productions of authors such as Petit (2008; 2013), Iser (1996a; 1996b; 1999; 2002), Cândido (2004), Larrosa (2002a; 2002b), Jauss (1994; 2002), Manguel (1997; 2009), Calvino (1982; 1993; 1994; 2001), among others. The ques... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La presente investigación tiene como objetivo investigar y analizar la participación de lectores escritores presos y presas en tres cárceles del sur del estado de Minas Gerais, Brasil, que se adhirieron, durante los años 2015 y 2017, al proyecto "Remisión por la lectura" en el marco del sistema penitenciario brasileño. Este proyecto integrador se fundamenta en la Ley Nº 12.433 / 2011, que dispone sobre la remisión de parte del tiempo de ejecución de la pena por estudio o por trabajo, y en la Portaria Conjunta JF / DEPEN Nº 276/2012, del Ministro Corregidor- de la Justicia Federal y del Director General del Departamento Penitenciario Nacional, que disciplina el Proyecto de la "Remisión por la Lectura" en el Sistema Penitenciario Federal. En Minas Gerais, el proyecto "Remisión por la Lectura" fue instituido por la Resolución Conjunta SEDS / TJMG N ° 204/2016. A partir de una perspectiva de investigación cualitativa, y adoptando un camino de investigación denominado Paradigma Indiciario, se analizaron las reseñas elaboradas por presos lectores desde el punto de vista de la experiencia de lectura y escritura. El paradigma indiciario busca interpretar los escritos mediante la observación de signos e indicios reveladores de significados. La fundamentación teórica se basa en documentos legales (BRASIL, 2011, 2012, MINAS GERAIS, 2016) y producciones teóricas de autores como Petit (2008, 2013), Iser (1996a, 1996b, 1999, 2002), Cándido (2004), (2002, 2002b), Jauss (1994; 2002), Manguel... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor