Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-19T20:22:04Z No. of bitstreams: 1 PauloRodrigues.pdf: 2343848 bytes, checksum: 48e18e0cbb379bc4a72ee187611e9e0f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T20:22:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloRodrigues.pdf: 2343848 bytes, checksum: 48e18e0cbb379bc4a72ee187611e9e0f (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / This dissertation consists of a research on the discursive practices and the process of disinternation of people who came into conflict with the law due to serious psychological suffering, having as reference and basis the works of Michel Foucault, as well as his various commentators. The theoretical reference will be elaborated from the following works: History of the Madness in the Classical Age, Discipline and Punish: The Birth of the Prison and Microphysics of the Power. We will consider Foucault's analyzes on the treatment of insanity and governmentality in the constitution of mental health policies. It will be sought to analyze the forms of controls and the various legal technical devices that are used against persons classified as unimputable or semi-imputable. Also, we will present the different professional experiences and ananalysis of the mental health management in the State of Maranhão, based on the public policy proposals in this area, verifying the fragility of the care proposals regarding the quantity and quality of care offered In the substitutive services of mental health proposed by the Law Antimanicomial, as well as, the treatment of the madness in Brazil like process of domestication. We will adopt the bibliographic review as a research method from a descriptive character. Finally, the results obtained and the importance of establishing strategies to promote procedural and administrative speed will be presented for the effectiveness of the needs of the asylum population. / Esta dissertação consiste em uma pesquisa sobre as práticas discursivas e o processo de desinternação de pessoas que entraram em conflito com a lei por efeito de graves sofrimentos psíquicos, tendo por referência e base as obras de Michel Foucault, bem como os seus diversos comentadores. O referencial teórico será elaborado a partir das seguintes obras: História da Loucura na Idade Clássica, Vigiar e Punir e Microfísica do Poder. Serão consideradas as análises de Foucault sobre o tratamento da loucura e a governamentalidade na constituição das políticas de saúde mental. Buscar-se-á analisar as formas de controle e os diversos dispositivos técnicos, jurídicos, judiciais e clínicos que são utilizados às pessoas classificadas como inimputáveis ou semi-imputáveis. E ainda, apresentaremos diversas vivências profissionais e uma análise da gestão da saúde mental no Estado do Maranhão, a partir das proposições de políticas públicas nesta área, verificando a consistência das propostas de atendimento, no que se refere à quantidade e à qualidade dos cuidados oferecidos nos serviços substitutivos de saúde mental propostos pela Lei Antimanicomial, bem como o tratamento da loucura no Brasil como processo de domesticação. Adotaremos a revisão bibliográfica como método de pesquisa a partir de um caráter descritivo. Por fim, serão apresentados os resultados obtidos e a importância do estabelecimento de estratégias de promoção da celeridade processual e administrativa para a eficácia do atendimento às necessidades da população manicomial.

A humanização da pena de prisão marcou a transição entre a cárcere funcionando como uma sala de espera para a aplicação de castigos corpóreos ou mesmo a morte, passando a funcionar como uma sanção propriamente dita. Entretanto, apesar dos esforços do Iluminismo, as penitenciárias não perderam a feição de masmorras, sendo verdadeiros depósitos de seres humanos, os quais acabam sendo privados de saúde, dignidade e respeito, gerando um verdadeiro fator de dessocialização, tendo em vista que inúmeras facções criminosas disputam, por meio de sangue, parcelas do mercado da ilegalidade. Agravando o problema, o Brasil enfrenta, nos últimos quatorze anos (2000 a 2014) o encarceramento em massa, tanto que a população prisional praticamente dobrou neste período. Além disso, cerca de 40% dos encarcerados são presos provisórios, ou seja, ainda não foram condenados de forma definitiva. Diante deste quadro, a audiência de custódia, instituto caracterizado pela apresentação pessoal do preso a uma autoridade competente para resolver seu status libertatis foi erigida como uma possível solução à crise do sistema penitenciário, o qual foi declarado, no ano de 2015 pelo STF, um estado de coisas inconstitucional. Diante da mora legislativa em implementar tal instituto, os Tribunais de Justiça e, posteriormente, o CNJ, amparados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, editaram resoluções administrativas determinando a realização das audiências de custódia. Logo, a presente dissertação objetiva abordar os fundamentados do instituto, sua origem histórica, as principais questões procedimentais e, por fim, responder à seguinte pergunta: Quais as consequências jurídicas da não realização da audiência de custódia? / The humanization of the prison sentence marked the transition between the jail functioning as a waiting room for the application of corporal punishment or even death, starting to function as a sanction itself. However, despite the efforts of the Enlightenment, penitentiaries did not lose the feature of dungeons, being real deposits of human beings, which end up being deprived of health, dignity and respect, generating a true factor of desocialization, since countless criminal factions They dispute, through blood, parcels of the illegality market. Aggravating the problem, Brazil faces, in the last fourteen years (2000 to 2014), mass incarceration, so much that the prison population has practically doubled in this period. In addition, about 40% of those incarcerated are provisional prisoners, that is, they have not yet been definitively condemned. Because of this situation, the first appearance hearing, an institute characterized by the prisoner\'s personal presentation to a competent authority to resolve his libertatis status, was established as a possible solution to the crisis in the penitentiary system, which was declared, in the year 2015 by the STF, an Unconstitutional state of affairs. In view of the legislative delay in implementing such an institute, the Courts of Justice and, subsequently, the CNJ, under the American Convention on Human Rights, issued administrative resolutions determining custody hearings. Therefore, the present dissertation aims to address the institute\'s grounds, its historical origin, the main procedural issues and, finally, answer the following question: What are the legal consequences of not holding a custody hearing?

O Sistema Prisional Brasileiro vive um verdadeiro caos: superlotação, falta de políticas ressocializadoras, não aplicação da Lei de Execução Penal, e reincidência, são algumas das mazelas existentes neste sistema. Com intuito de se apresentar uma solução, que ao menos possa mitigar este caos que acaba atingindo toda sociedade, apresenta-se aqui, uma Inovação Social que é o Desenvolvimento de um Modelo de Educação Superior a Distância (ESAD) para o Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Para confirmar que tal proposta é uma Inovação Social, o modelo foi analisado conforme as dimensões da Inovação Social: transformações, novidade, inovação, atores e processos; apresentadas por Tardif e Harrisson (2005), membros do Centre de Recherche sur les Innovations Sociales (CRISES), instituição canadense, reconhecida mundialmente pelos trabalhos no campo da inovação social. Para geração do modelo foram realizadas entrevistas em profundidade com Diretores de Unidades Prisionais, pessoas privadas de liberdade, Juiz de uma Vara da Execução Penal, Promotor da Execução Penal e com um reitor de uma IES. A análise das entrevistas foi realizada através da metodologia sistêmica SSM - Soft System Methodology, proposta por Checkland (2000). Ao analisar as entrevistas e o aporte teórico, segundo o SSM, chegou-se a conclusão que o problema do Sistema Prisional tem três estruturas problemáticas: miserabilidade dos presos, baixa escolaridade da população carcerária e superlotação das unidades prisionais, além de dois processos: falta de oportunidades que leva a pessoa a entrar na criminalidade e falta de oportunidades pós prisão. Da relação entre as estruturas problemáticas e os processos leva-se a reincidência dos presos e a um alto custo para o Estado. Com base nessas análises foi proposto um modelo de Educação Superior a Distância adaptado ao sistema prisional e que tem como objetivo atacar o segundo processo: falta de oportunidades pós prisão, e assim, reduzir a miserabilidade do egresso, através da geração de renda, que será possível graças a uma maior empregabilidade, que virá graças a oportunidade de ter cursado um curso superior enquanto estava preso, reduzindo assim, a reincidência e contribuindo com a redução da superlotação. Percebe-se, portanto, que embora, a proposta atinja somente o segundo processo, ela poderá melhorar todas as estruturas. Além do ganho social evidenciado com a proposta, ela também trará um ganho econômico aos cofres públicos, pois o tempo em que o preso ficará a menos dentro do Sistema Prisional, devido a remição por estudo gera uma economia para o Estado, superior aos custos de um curso superior em uma Instituição de Ensino Superior Privada / The Brazilian Prison System is in real chaos: overcrowding, lack of resocializing policies, non-application of the Criminal Execution Law, and recidivism are some of the problems in this system. Intending to offer a solution, which could at least mitigate this chaos that affects the entire society, this study presents a Social Innovation that is the Development of a Model of Higher Distance Education (ESAD) for the State Prison System in Sao Paulo. In order to validate this proposal as a Social Innovation, the model was analyzed according to the dimensions of Social Innovation: transformations, novelty, innovation, actors and processes; presented by Tardif and Harrisson (2005), members of the Centre de Recherche sur les Innovations Sociales (CRISES), a Canadian institution, recognized worldwide for their work in the social innovation area. The model was developed with interviews conducted with Directors of the Prison Units, prisoners, the Judge of a Court of Criminal Execution, Criminal Execution District Attorney and the Dean an Higher Education Institution. The analysis of the interviews were performed using the systemic methodology SSM - Soft System Methodology, proposed by Checkland (2000). Based on the interviews\' analysis and on the related works, it was noted that the Prison System has three problematic structures (the prisoners\' misery, the prison inmate\'s low level of education, and the prison overcrowding) and two process (the lack of employment before and after prison). The recidivism of prisoners is a consequence of these three problematic structures with these two process. Our proposed Model of Distance Learning in Higher Education for the Prison System attacks specifically the second process: the lack of employment after prison. We argue that with the opportunity to have completed Higher Education in prison, the ex-prisoners will have greater employability, which will reduce their misery and, consequently, reduce their recidivism and overcrowding of prisons. The proposed Model appears as a solution to the three problematic structures of the Prison System, even attacking only the second process. In addition to the social gain evidenced by the proposal, it will also bring an economic gain to the public coffers, since the time the prisoner will be less inside the Prison System, because the remission by study generates a saving for the State higher than the costs of a course in a Private Higher Education Institution

Orientador: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Resumo: O trabalho profissional dos assistentes sociais nos múltiplos espaços ocupacionais deve basear-se num princípio ético primordial: a defesa intransigente de Direitos Humanos. A concepção de Direitos Humanos ainda é algo muito vago dentro das inúmeras categorias profissionais e no âmbito acadêmico e sua efetivação mostra-se como um desejo utópico em contextos sociais como o brasileiro, no qual houve a naturalização das desigualdades e da violação de direitos elementares à sobrevivência humana. Muitas destas disparidades entre os indivíduos são baseadas em ações discriminatórias que sobrepõem determinadas populações em detrimentos de outras. Indivíduos advindos de camadas sociais mais vulnerabilizadas sofrem, diariamente, as consequências das injustiças sociais, as quais são provenientes da penalização do modo como estas pessoas vivem. Em casos específicos como encarcerados e egressos do Sistema Prisional, a garantia de Direitos Humanos é transfigurada, pelo senso comum, em privilégios para bandidos, requerendo um esforço ainda maior dos profissionais que atuam na defesa e efetivação de direitos a esta população. Por meio da revisão da literatura e das pesquisas documental e de campo (de abordagem qualitativa e quantitativa), este estudo se pautou na análise da efetividade do trabalho de assistentes sociais na garantia de Direitos Humanos às egressas do Sistema Prisional do Estado de São Paulo através das Centrais de Atendimento ao Egresso e à Família (CAEF’s); no conhecimento e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The professional work of social workers in multiple occupational spaces must be based on a primordial ethical principle: the uncompromising defense of Human Rights. The conception of Human Rights is still very vague within the numerous professional categories and in the academic scope , and its concretization shows itself as a utopian desire in social contexts such as the Brazilian one, in which there was the naturalization of inequalities and the violation of elementary rights to human survival. Many of these imparities between individuals are based on discriminatory actions that overlap particular populations at the expense of others. Individuals from more vulnerable social strata suffer the consequences of social injustice daily, which comes from the penalization of how these people live. In specific cases as incarcerated and ex-prisoners of the Prison System, the guarantee of Human Rights is transfigured, by the common sense, into privileges for bandits, requiring an even greater effort of the professionals who act in the defense and effectiveness of the rights of this population. Through a literature review and documentary and field research (qualitative and quantitative approach), this study was based on the analysis of the effectiveness of the work of social workers in guaranteeing Human Rights to graduates of the Prison System of the State of São Paulo through the Care Centers the Egress and the Family (CAEF's); in the knowledge and understanding of the status of the ... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão. / This paper aims to analyze the practice of social worker in the prison system of Rio de Janeiro, from the principles established by the Project Political Ethics of the Profession. The relevance of this study is to place the center of the debate, the challenge for the category, with professional guidance ethical and political commitment to the interests of the working class and the realization of rights thereof, to effect these assumptions in a field of action marked for control and repression of individuals belonging to this class. The prison is a total institution, punitive, vindictive, where we observe the face of tougher state, where often the social worker finds himself alone in defending and enforcing the rights of the prisoner. It serves as a central objective of this study to examine whether within this institution, the social worker can give effect to the values promoted and established by the professional design. For the study we focus on the production theory and history of the prison system, about the specific legislation in the area (Law Enforcement and Criminal Rules of the State Penitentiary in Rio de Janeiro) and on documents, reports, manuals, etc., Prepared by Coordination of Social Service of the State Secretariat of Penitentiary Administration (SEAP). Due to limitations imposed by the institution, the subjects of our study were the managers and former managers who endure in the Coordination of Social Service and the former Division of Social SEAP. Try to recover the historical trajectory of Social Services within the prison system of Rio de Janeiro, highlighting the battles and conquests made by category, over the nearly sixty years of insertion in prisons in Rio de Janeiro. Observed throughout the study that the inclusion of social workers in the prison system is properly institutionalized, regulated and organized, which demonstrates the relevance of the work of these professionals, who often still seen as "benefactor of the prisoner." Today, criminal enforcement may be considered a consolidated area for the professional practice of social workers, but have a number of inconsistencies and discrepancies, such as poor working conditions, violation of rights, among others. We show in this study as the professional social work is facing this reality and contributes to its transformation from the ideals espoused by the Project Political Ethics of the profession.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-07-05T14:43:49Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPRISCILARAMOS.pdf: 1146453 bytes, checksum: 9f6f4ed56a17bfaf6367dc2d3f413419 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-07-05T14:57:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPRISCILARAMOS.pdf: 1146453 bytes, checksum: 9f6f4ed56a17bfaf6367dc2d3f413419 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T14:57:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPRISCILARAMOS.pdf: 1146453 bytes, checksum: 9f6f4ed56a17bfaf6367dc2d3f413419 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / A partir dos anos 1990, cresce o número de mulheres encarceradas no mundo todo, especialmente em idade reprodutiva. Isso remete-nos a um olhar mais atento sobre direitos sexuais e reprodutivos, com destaque à maternidade e à maternagem nesse período de privação de liberdade. Tendo como cenário o Conjunto Penal feminino – Complexo Penitenciário Lemos Brito, Salvador – BA, o presente trabalho tem como objetivo a problematização das possibilidades e obstáculos existentes na constituição da maternagem no ambiente prisional e, em como este ambiente pode influenciar no desenvolvimento de bebês. O recorte temporal se dá no Tempo Presente, levando-se em consideração os anos de 2016 e 2017 e a condição de mulheres adultas presas em cumprimento de pena. Recorre-se ao diálogo entre autores das áreas da Psicanálise, Filosofia, Sociologia e Direito, tais como Àries, Badinter, Freud, Foucault, Salla e Winnicott, para possibilitar a compreensão acerca da lógica interna própria do sistema carcerário, assim como a ineficiência do Estado em exercer o controle social sobre o cotidiano prisional, as violações de Direitos Humanos, as violências sobrepostas e as faces da maternagem e criação de vínculos neste ambiente. Considera-se como pressuposto que a maternagem não se restringe a um evento biológico, onde o/a bebê precisa de mais que apenas um seio para se desenvolver e constituir-se como unidade. Ao ser ainda inserida uma situação de contexto em ambiente prisional, a maternagem pode integrar ações com/sem potencial socializador e de projeto de vida. Toma-se, nesse sentido, os referenciais da Psicanálise através das teorias de Freud e Winnicott. Através de um estudo comparativo de natureza epistêmica, a ideia central consiste em manejar ferramentas para compreensão do lugar/função desempenhado pela família na constituição do sujeito. Como resultados indicam-se urgências em entrelaçar agendas, políticas públicas e proteção integral à infância e às mulheres – somente privadas de liberdade – através de direitos e integralidade da promoção social, de acesso à cidadania e aos vínculos materno-infantis. / Since the 1990s, the number of women incarcerated worldwide has increased, especially at reproductive age. This brings us to a closer look at sexual and reproductive rights, with emphasis on maternity and mothering in this period of deprivation of liberty. Based on the scenario of the Female criminal set of the complex penitentiary Lemos Brito in Salvador - BA. The purpose of this work is to analyze the possibilities and obstacles that exist in childcare in the prison environment and how this environment can influence the development of babies. The temporal cut occurs in the present time, taking into account the years 2016 and 2017 and the condition of prisoners in fulfillment of sentence. It is used the dialogue between authors of Psychoanalysis, Philosophy, Sociology and Law, such as Aries, Badinter, Freud, Foucault, Salla and Winnicott, in order to understand the internal logic of the prison system, as well as the inefficiency of the State in exercising social control over prison daily life, violations of human rights, overlapping violences and mothering’ faces and creating links in this environment. It is assumed that maternity is not restricted to a biological event, where the baby needs are more than just one breast to develop and to constitute itself as a unit. Moreover, we must also integrate a context situation in the prison environment, the mothering can/ can not integrate actions with socializing potential and life project. In this sense, the referents of Psychoanalysis are taken through the theories of Freud and Winnicott. Through a comparative study of epistemic nature, the central idea is to manage tools for understanding the place / function played by the family in the constitution of the subject. As a result, there is an urgent need to interweave public agendas, policies and comprehensive protection of children and women - only deprived of their freedom - throughout rights and integral social promotion, access to citizenship and protecting maternal and child bonds.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 998397 bytes, checksum: 68d91a6c219e918afe1e685b533d8270 (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research proposes to investigate the limits and possibilities of education developed in the context of imprisonment, taking as parameter the Brazilian penitentiary system. The prison as a totalitarian and disciplinary institution is a social space where the goals have been abandoned, giving rise to security measures and revenge against the prisoner, resulting in personal relationships and social processes that destroy the man, denying their humanity while stealing his staff brought, holding him in a parallel culture. Opposed to the prison context, we have that education, understood and expressly recognized in national and international legal texts as a human right, work as an instrument of human liberation, offering him the opportunity to better understand the world in which remains to be inserted, emerging from there as a man of decision, responsible for its own destiny, free from the determinism violators of their dignity. From the literature review, the experience reports of inmates and correctional professionals, and empirical observation in prison in Paraíba, the research identified in the prison school, despite countless obstacles of its own, a space reconstruction of the human being through the inmate to envision a different reality, oblivious to the "world of crime" a set of new possibilities. / Esta pesquisa propõe a investigação dos limites e possibilidades da educação desenvolvida em contextos de encarceramento, tomando como parâmetro o sistema penitenciário brasileiro. A prisão como uma instituição totalitária e disciplinar tem se revelado historicamente como um espaço social cujas finalidades oficiais foram abandonadas em nome de uma obsessão por segurança e vingança em desfavor do prisioneiro, que conduz a relações pessoais e processos sociais que funcionam como uma fábrica de coisificação do homem, negando sua humana condição enquanto destrói sua identidade e obriga-o a uma sub-cultura própria. Contrapondo-se ao contexto penitenciário, tem-se que a educação, entendida e expressamente reconhecida nos textos normativos nacionais e internacionais como um direito humano, funcionaria como um instrumento de libertação do homem, oferecendo-lhe a oportunidade de conhecer melhor o mundo no qual resta-se inserido, emergindo a partir daí como ser de decisão, responsável por seu próprio destino, livre dos determinismos violadores de sua dignidade. A partir da análise bibliográfica, dos relatos de experiência de presos e profissionais penitenciários, e da observação empírica em estabelecimentos prisionais na Paraíba, a pesquisa permitiu identificar na escola da prisão, apesar de um incontável número de obstáculos que lhe são próprios, um espaço de reconstrução do ser humano aprisionado, passando o preso a vislumbrar uma realidade diferente, alheia ao mundo do crime , um conjunto de novas possibilidades.

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão. / This paper aims to analyze the practice of social worker in the prison system of Rio de Janeiro, from the principles established by the Project Political Ethics of the Profession. The relevance of this study is to place the center of the debate, the challenge for the category, with professional guidance ethical and political commitment to the interests of the working class and the realization of rights thereof, to effect these assumptions in a field of action marked for control and repression of individuals belonging to this class. The prison is a total institution, punitive, vindictive, where we observe the face of tougher state, where often the social worker finds himself alone in defending and enforcing the rights of the prisoner. It serves as a central objective of this study to examine whether within this institution, the social worker can give effect to the values promoted and established by the professional design. For the study we focus on the production theory and history of the prison system, about the specific legislation in the area (Law Enforcement and Criminal Rules of the State Penitentiary in Rio de Janeiro) and on documents, reports, manuals, etc., Prepared by Coordination of Social Service of the State Secretariat of Penitentiary Administration (SEAP). Due to limitations imposed by the institution, the subjects of our study were the managers and former managers who endure in the Coordination of Social Service and the former Division of Social SEAP. Try to recover the historical trajectory of Social Services within the prison system of Rio de Janeiro, highlighting the battles and conquests made by category, over the nearly sixty years of insertion in prisons in Rio de Janeiro. Observed throughout the study that the inclusion of social workers in the prison system is properly institutionalized, regulated and organized, which demonstrates the relevance of the work of these professionals, who often still seen as "benefactor of the prisoner." Today, criminal enforcement may be considered a consolidated area for the professional practice of social workers, but have a number of inconsistencies and discrepancies, such as poor working conditions, violation of rights, among others. We show in this study as the professional social work is facing this reality and contributes to its transformation from the ideals espoused by the Project Political Ethics of the profession.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1966610 bytes, checksum: 21cb326767e9969c85d62f87fb69aeda (MD5) Previous issue date: 2011-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis aims to discuss, in a historic perspective, processes of prisons constitution, the main changes in which they have been through and how such a trajectory reflects in Brazilian society, with the objective of a better understanding the historic senses and current disputes. Before Brazilian prison model, we present a case of study at Serrotão Prison, in Campina Grande, Paraíba state, northeast of Brazil. We intend to research about new senses imposed by the general dynamics of capitalism to prisons and about how these questions of macro nature reflect a concrete situation in the local. Taking approaches on development and constitution of prisons in western societies, by Foucault, Bauman, Wacquant, Michel Cavadino, James Digman and others, we search to understand which current senses are in dispute contemporarily. This work was built through bibliography research, documents research, interviews and a focal group, besides direct observation. We indicate how the State lost its mission on socializing prisoners and created the organized crime phenomenon, particularly in the interior of prisons as a response for lack of sense for prisons as a space of social recovering. We search to present senses currently attributed to Brazilian prison system, for prisoners, prisons administrators and institutions in this sector, proving that the State does not accomplish its role of socializing prisoners and showing that, the lack of public policies towards them when they leave prison make them keep returning to prison. / O presente trabalho se propõe a discutir, em uma perspectiva histórica, os processos de constituição das prisões, as principais mudanças pelas quais vem passando e sobre como tal trajetória repercute na sociedade brasileira, com o intuito de melhor apreender os sentidos históricos e que atualmente se encontram em disputa sobre as prisões. Diante do modelo prisional brasileiro, apresentamos um estudo de caso realizado no Presídio do Serrotão, em Campina Grande/ PB. Pretendemos, com isso, apurar em que medida novos sentidos vêm sendo impostos pela dinâmica geral do capitalismo às prisões, e sobre como essas questões de natureza macro repercutem em uma situação concreta, localizada, referida ao Presídio do Serrotão. A partir das abordagens sobre a constituição e desenvolvimento das prisões nas sociedades ocidentais, por Foucault, Bauman, Wacquant, Michael Cavadino, James Digman e outros, buscamos compreender quais os sentidos das prisões que estão em disputa, sobretudo, na contemporaneidade. A construção do trabalho foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental, de entrevistas e da realização de grupo focal, além do recurso da observação direta. Indicamos como o Estado perdeu sua missão de ressocializar os apenados e possibilitou o fenômeno do crime organizado, particularmente no interior das prisões, como resposta ao esvaziamento do sentido da prisão como espaço de reabilitação social. Buscamos apresentar os sentidos atualmente atribuídos ao sistema prisional brasileiro por apenados, por gestores do sistema e por instituições atuantes no setor, constatando que o Estado não cumpre com seu papel de ressocializar os detentos e que, por não existirem políticas públicas voltadas para o egresso, acabam delinqüindo novamente e retornando ao presídio.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-09-19T18:22:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação PPGDH UFPE (Adrielmo de Moura Silva).pdf: 5508340 bytes, checksum: e3b47825c18b9af69e1aec1d2a92375b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação PPGDH UFPE (Adrielmo de Moura Silva).pdf: 5508340 bytes, checksum: e3b47825c18b9af69e1aec1d2a92375b (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Esta pesquisa busca compreender o papel da extensão universitária na relação entre a teoria e a prática na formação profissional do estudante de Direito e na afirmação dos direitos humanos dos prisioneiros. A pesquisa parte de uma reflexão da atuação de professores e alunos em um programa de extensão universitária no agreste de Pernambuco no Sistema Penitenciário. O estudo busca discutir a função da extensão universitária, na formação social dos discentes e na prática docente nos cursos jurídicos brasileiros. Verificar a necessária relação entre teoria e prática no Ensino jurídico, numa perspectiva de complementaridade, a partir da experiência do Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos no Agreste de Pernambuco. Identificar como essa extensão contribui na promoção dos direitos humanos através do processo de formação dos discentes e na prática docente a partir do atendimento e reconhecimento da dignidade das pessoas privadas de liberdade no agreste de Pernambuco. Experiência que permite a intervenção na realidade, a partir da garantia do acesso ao Judiciário, e através da formação humanista na construção do conhecimento e na formação de discente e na prática docentes nos cursos jurídicos. A extensão universitária Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos, além da ação extensionista, busca uma perspectiva humanista e de encontro com o diferente. Os resultados apontam para a relevância da discussão sobre a promoção do acesso à justiça aos prisioneiros do agreste de Pernambuco e a formação cidadã dos discentes, a compreensão de que a ação extensionista se situa no campo da afirmação dos direitos humanos, cumpre uma função social do direito no campo do ensino. A extensão consegue retirar o direito de dentro dos muros das faculdades e trazê-lo ao mundo da vida, da exclusão, lugar onde muitos dos jovens profissionais irão atuar. Tomamos como referencial teórico o pensamento de Paulo Freire e a reflexão sobre o ensino jurídico de Boaventura de Sousa Santos como aportes principais, por se encontrarem na perspectiva de uma ciência de caráter emancipatório que reconhece a educação como instrumento essencial dos processos de transformação da realidade, a metodologia é qualitativa, trabalhamos com estudo de caso, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo, partir de Bardin (2004). O Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos que vem garantindo a aplicabilidade dos direitos humanos dos reclusos no Agreste de Pernambuco desde 2001, atuando frente à ausência de ações jurisdicionais do Estado na afirmação do direito ao acesso a justiça, e como a extensão universitária, ao mesmo tempo em que pode contribuir na defesa dos direitos dos segregados de liberdade, possibilita que docentes e discentes do curso de direito vivenciem a relação entre teoria e prática no ensino jurídico, superando as perspectivas tradicionais e conservadoras do ensino jurídico de formação elitista e conservadora, voltada para a formação de elites e para a sociedade de consumo e distanciamento dos problemas sociais. / Research aims to understand the role of academic extension in theory-practice ratio, concerning to law student formation in the human rights topic. The study starts from a reflection on the performance of teachers and students in a university extension program for the prision system, developed in a specific State area so called Agreste. The study aims to discuss the role of extension, student social training and teaching practice in Brazilian law courses besides checking the necessary relationship between theory and practice in law education, somehow a complementary perspective from the experience of the “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” Program, and Identifying how this extension contributes to promote human rights, through the process of student training and teaching practice, starting from care and dignity recognition of persons deprived from freedom, in the study area. This experience allows intervention in reality, from granting access to Courts and through humanistic education, in law courses ‘knowledge-building’ specifically concerning to student training and teaching practice. The extension Program “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos”, along with the extension action, per se, looks for humanist approach dealing with multiple perspectives. The outline results tend to demonstrate the fundamental role of ‘human rights’ discussion and to promote justice for prisoners of Pernambuco’s study area, besides the fact that the students’ civic education passes through the understanding of the extension practice as human rights affirmation, fulfilling Law’s social function in teaching practice. The extension, by itself, can demonstrate how Law should overpass academic walls and materialize itself in a trouble fulfilled life, where many professionals will act. We assume a theoretical approach based on Paulo Freire’s and the critical contributions on law education from Boaventura de Sousa Santos, mainly because they rely strongly on emancipatory nature of science perspective recognizing education as a key instrument of change and reality transformation process. The methodology is qualitative, based on Case Study and semi-structured interviews. The content analysis is based on Bardin (2004). The “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” Program has, certainly granted better human rights standards for prisoners in the region since 2001, acting upon the absence of state court claims in order to grant access to justice, and as an academic extension, can contribute, at the same time, assuring rights of segregated persons, freedom, allowing Law School teachers and students the experience theory and practice in law education, overcoming the traditional and conservative perspectives of elitist law education and conservative formation, detached from social problems.