Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400745-Texto+Parcial-0.pdf: 93445 bytes, checksum: b79cea304439906d7cf65c0dbf45c5e9 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study ains at analizing the human relationships built and rebuilt inside the family cartography, based on the constitutional principles that guide the brazilian juridical system, as well as knowing the plurality and complexity of these groups, concerning their dimensions constantly re-dimensioned and without hierarchy, that preserve the dignity of its members and considers parenthood independent from biological bonds. This study was developed from the contemporary juridical thought, through the analysis of its construction, which pointed out the codified dicotomies of the positivism and the modern liberal rationalism, taking into account the present constitutional principles. The Private Law and the law of the family were considered by the author as a social phenomena observed besides the paradoxes and the gaps of codification. While the juridical system was seen as an open, topic and axiologically hierarchized net, inside an arrangement made by rules, principles and values which should not be analysed apart. In this way, this reserch regards the law, specially, beyond dogmatic’s confiner, considering the non absolute side of the concepts which does not cause juridical unsafety. / O objetivo deste estudo foi analisar as relações humanas que se constroem e reconstroem na cartografia familiar, à luz dos Princípios Constitucionais que orientam o Sistema Jurídico Brasileiro. O trabalho buscou conhecer a pluralidade e a complexidade das novas configurações familiares nas suas relações intra e intersubjetivas, constantemente redimensionadas, sem hierarquia entre seus membros, que preservam as suas dignidades e vivem plenamente a parentalidade, independentemente dos vínculos biológicos. O estudo foi desenvolvido a partir do pensamento jurídico contemporâneo, sob processo semelhante de desconstrução e de reconstrução, que evidenciou lentamente as dicotomias codificadoras do positivismo e do racionalismo liberal moderno, sob a ratio dos princípios constitucionais vigentes. Para tanto, o Direito Privado e o Direito de Família foram tratados pelo intérprete como fenômenos sociais observados além das antinomias e lacunas da codificação. O sistema jurídico foi abordado como uma rede aberta, tópica e axiologicamente hierarquizada, dentro de uma tessitura formada por regras, princípios e valores, que não podem ser analisados isoladamente. Desta forma, a dissertação trata o Direito com olhar diferencial, que vai além da dogmática enclausuradora e permite a relativação dos conceitos que não descortinam uma insegurança jurídica.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385009-Texto+Completo-0.pdf: 739809 bytes, checksum: 25a6c8d6207fd50484e3dce60706304e (MD5) Previous issue date: 2006 / The broadest field of civil law and perhaps of the law is civil liability. lt, with its basic presuppositions, the agent, damage and a causal nexus between them, keeps pace with the evolution and the complexity of the facts created by the human mind. New technologies, means of communication, and other countless situations are demanding answers from society. The preoccupation of the doctrine that treated civil liability emphasized the analysis of the damage and its agent, without giving the same treatment to causal nexus. It was not only the doctrine that treated it in a disdainful way, that is, legislation and especially the Civil Code — Law n. 10,406/2002, dedicated only one article to it indicating the methodology to be used to assess the causal phenomenon. Even peripheral legislation, which also attempt to establish liability, modify the methodology, or even dispose of causal nexus. lt can be assumed that such phenomenon arises from the lack of a minimal unity of thought about this presupposition when treated by philosophy, which generates reflexes on the different conceptions of private law. The autonomic conception, of the economic analysis of the law, the Aristotelic Thomist conception and the constitutionalization of private law, share few characteristics or intersections, which leads us from a smaller to a larger interference of the state on private relations. Another instance to be taken into account is that the theme of causal nexus was the object of a dispute in penal law, which has exerted a great influence for a long time on civil liability, which still takes place. The same distinction of ideas and foundations are found in the studies of scientists linked to the natural sciences. The causal nexus, therefore, is the reason of different interpretations and theories that complicate a safe approach about the theme in the light of private law. Jurisprudence has faced the theme in a chaotic way, mixing formulations about causal nexus which are either inside or outside the national legal system, generating instability and heterogeneity. Moreover, there is another important issue to be highlighted that shall implicate greatly on the analysis of concrete cases. We not live in an era of logical pragmatics deprived of values anymore. The interpretation of the law in accordance to the constitutional canons, balancing values that interact with the aim of being applied based on ordinance, lead us to a reasonable rationality that can give a broader or narrower sense to the concept of causal nexus. Thus, facing the issue of causal nexus in face of several kinds of damage and agents that are present in our society, analyzing its theories and interpretations arising from the natural sciences and philosophy and fitting it into a conception of private law are the aims that this study intends to accomplish. / O mais vasto campo do direito civil e talvez de toda a ciência do direito é o da responsabilidade civil. Ela, com seus pressupostos básicos, o agente, o dano e um nexo de causa entre eles, acompanha a evolução e a complexidade dos fatos criados pela mente humana. As novas tecnologias, os meios de divulgação, enfim, um sem número de situações que estão a demandar respostas da sociedade. A preocupação doutrinária que competentemente tratou da responsabilidade civil deu ênfase à análise do dano e do seu agente, sem dar o mesmo tratamento ao nexo de causalidade. Não foi somente a doutrina que tratou de forma desdenhosa o instituto, ou seja, a legislação, e especialmente o Código Civil – Lei nº 10. 406/2002, dedicou apenas e tão somente um artigo dando indicação da metodologia a ser utilizada para avaliação do fenômeno causal. Mesmo nas legislações periféricas, que também tratam de estabelecer responsabilidade, modificam a metodologia, ou mesmo dispensam, o nexo de causalidade. Pode-se cogitar que tal fenômeno tenha origem na falta de uma mínima unicidade de pensamento sobre este pressuposto quando tratado na filosofia, que acaba gerando reflexos nas diferentes concepções de direito privado. As concepções autonômica, da análise econômica do direito, a aristotélico-tomista e da constitucionalização do direito privado guardam entre si poucas identidades ou intersecções, restando na ordem proposta de uma menor para maior interferência do estado nas relações privadas. Outra circunstância a ser levada em consideração é que o tema da causalidade foi objeto de enfrentamento no direito penal, o qual por muito tempo influenciou sobremaneira a responsabilidade civil, o que até hoje acontece. A mesma distinção de idéias e fundamentos encontramos nos estudos dos cientistas ligados às ciências naturais.O nexo de causalidade, portanto, é motivo de diferentes interpretações e teorias que complicam muito uma abordagem segura sobre o tema na ótica do direito privado. A jurisprudência tem enfrentado o tema de forma caótica, mesclando formulações sobre nexo de causalidade ora dentro ora fora do sistema jurídico pátrio, instabilidade e heterogeneidade. Ademais, há outra importante questão a ser salientada, que implicará sobremaneira a análise de casos concretos. Não vivemos mais uma era de uma lógica pragmática desprovida de valores. A interpretação do direito conforme os cânones constitucionais, sopesando valores que interagem entre si com o fito de serem aplicados na base do ordenamento, nos conduzem a uma racionalidade razoável que pode dar um sentido mais extensivo ou restritivo ao conceito de nexo de causalidade. Assim, enfrentar o tema do nexo de causalidade frente aos diversos danos e agentes que se apresentam na sociedade atual, analisar as suas teorias e interpretações advindas das ciências naturais e da filosofia e enquadrá-la dentro de uma concepção do direito privado, são os intentos que, de forma despretensiosa, constituem o foco do presente trabalho.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-05T13:02:52Z No. of bitstreams: 1 2014_AnaCristinaDeCastro.pdf: 1250367 bytes, checksum: ad4d6c1b4fb2d9b18ae82fd47f57431d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-05T15:41:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AnaCristinaDeCastro.pdf: 1250367 bytes, checksum: ad4d6c1b4fb2d9b18ae82fd47f57431d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-05T15:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AnaCristinaDeCastro.pdf: 1250367 bytes, checksum: ad4d6c1b4fb2d9b18ae82fd47f57431d (MD5) / Esta pesquisa tem como finalidade investigar a mediação pedagógica do tutor on-line na modalidade semipresencial em uma Instituição de Educação Superior privada. A partir da aprovação da LDBEN/Lei nº 9.394/96 houve grande expansão da oferta de cursos na Educação Superior no país. Respaldado pela Portaria nº 4.059/2004, ampliou-se o modelo educativo semipresencial, em cursos de graduação presencial, que passaram a ofertar até vinte por cento da carga horária total de seus cursos superiores na modalidade a distância. A partir dos objetivos específicos, constituíram-se três blocos temáticos de análise: no primeiro, analisamos o modelo da EaD na IES privada; no segundo, descrevemos os sujeitos e suas formações profissionais e no terceiro, analisamos as estratégias da mediação pedagógica no contexto da IES privada. Em relação às estratégias metodológicas, realizou-se um estudo de caso com nove sujeitos participantes da pesquisa que exercem a função de tutor on-line na Instituição de Educação Superior pesquisada. Adotamos métodos mistos, empregando-se a combinação de abordagens qualitativas e quantitativas. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi a aplicação de um questionário on-line, constituído por vinte e três questões abertas e fechadas. Para a interpretação dos dados, utilizou-se o método de análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que o modelo educativo da EaD na IES privada privilegia e a redução de custos no processo de formação em ampla escala. O tutor não é reconhecido como um professor on-line, apesar de exercer o papel de mediador, orientador, facilitador da aprendizagem, além de apresentar um nível de preparação tecnopedagógica em sua prática docente. Identificou-se também, que as categorias de análise da mediação pedagógica mais utilizadas pelos sujeitos foram a expansão, a afetividade, a recompensa e o gerenciamento; e as menos utilizadas referem-se à significação, regulação e focalização. Constatou-se que estes tutores orientam um grande número de estudantes com defasagem de aprendizagens, bem como dificuldades tecnológicas para a realização das atividades pedagógicas no ambiente moodle. Identificamos, também, a desvalorização do trabalho do tutor, que não possui vínculo empregatício, é contratado temporariamente, recebe baixos salários que são pagos ao final de cinco meses de trabalho, após a prestação de serviços educacionais. Conclui-se que para melhoria da qualidade do ensino, ofertada na modalidade a distância, torna-se urgente o reconhecimento da profissão do tutor, o investimento das IES na formação continuada, bem como a valorização destes profissionais em instituições publicas e/ou privadas no país. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims at investigating the pedagogical mediation of the on-line tutor in the semi-presence-based learning at a private higher-education institution. Along with the approval of the LDBEN/Law n. 9.394/96, there has been an intense expansion in the offering of courses at Higher Education in Brazil. Supported by the ordinance n. 4059/2004, the semi-presence-based learning has been spread out in undergraduate presence-based courses, which started to offer up to twenty per cent of the total hourly class of their syllabus to distance-based learning. Along with the specific objectives, three thematic blocks of analysis have been constituted: through the first perspective we have analyzed the distance-learning (DL) model at the private higher-education institution; through the second one we have described the subjects and their professional education; and through the third perspective we have analyzed the pedagogical mediations strategies in the private higher-education institution‘s context. In relation to the methodological strategies, a case study was realized with nine research‘s participants who have worked as on-line tutors at the studied higher-education institution. We have adopted mixed methods by utilizing the combination of qualitative and quantitative approaches. The instrument used for the data collection was the use of an on-line questionnaire designed with twenty-three open and closed questions. For the data interpretation, the method of content analysis was preferred. The research‘s outcome has shown that the DL learning model at the private higher-education institution privilege the reduction of costs at the education process through large scale. The tutor is an on-line teacher. They have the role of a mediator, advisor, facilitator of learning, and they own a technological and pedagogical level of preparation during their teaching practice. It was also identified that the categories of the pedagogical mediation analysis most used by individual were: expanding, affection, reward and management; anda those lesser used refer to meaning, regulation and targeting. This study has realized that these tutors teach a massive number of learners with learning problems as well as technological difficulties in order to accomplish the pedagogical tasks on the Moodle learning platform. Also, this research has shown the devaluation of the job of the tutor who does not have an insured employment. They are hired temporarily by getting lower pays which are paid at the end of five months of laboring, after they do their educational services. We have concluded that for the improvement of the teaching quality, which is offered through the DL learning model, the acknowledgment of the tutor‘s profession, the investment of the higher-education institutions in continuing education, and the valuation of these professionals at public and private institutions in Brazil must be urgent.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-09T14:28:15Z No. of bitstreams: 1 2009_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 2747361 bytes, checksum: 5600eb91d3cf9ebd76f57fa6fac6914f (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-09T14:28:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 2747361 bytes, checksum: 5600eb91d3cf9ebd76f57fa6fac6914f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-09T14:28:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RafaelRamalhoDubeux.pdf: 2747361 bytes, checksum: 5600eb91d3cf9ebd76f57fa6fac6914f (MD5) / O trabalho busca comparar a adaptação do Brasil e da Coréia do Sul ao novo regime internacional de propriedade intelectual. A partir de meados dos anos 1980, os países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, assumiram nova postura sobre o tema e passaram a cobrar não apenas o respeito às flexíveis regras da Convenção da União de Paris, de 1883, como também a observância de parâmetros rígidos e unilateralmente fixados de propriedade intelectual. Essa mudança de regime se consolidou em 1994, com a aprovação do Acordo TRIPS. Como países em desenvolvimento, Brasil e Coréia do Sul adotaram, em seus respectivos processos de industrialização tardia, legislações flexíveis de proteção à propriedade intelectual, aquiescendo em larga medida com a utilização de tecnologias estrangeiras. Diante do novo cenário internacional, os países passaram a buscar novas estratégias para o desenvolvimento de tecnologias próprias, especialmente a aproximação de institutos públicos de pesquisa com empresas privadas. Ocorre que, apesar de apresentarem publicações científicas em números equivalentes, o total de patentes produzidas na Coréia do Sul é substancialmente superior às concebidas no Brasil. No Brasil, a industrialização preponderantemente baseada em empresas estatais e em investimentos estrangeiros, além da qualificação precária da mão-de-obra nacional, resultou num ambiente empresarial pouco vinculado à agenda da inovação tecnológica. As relações dos institutos públicos de pesquisa com empresas privadas ainda são tênues no país, sendo recentes os esforços para promover essa integração. No caso da Coréia do Sul, diferentemente, além do robusto avanço educacional, a industrialização tardia do país foi desde o princípio planejada em conjunto com o progresso tecnológico do país. A importação de bens de capital, a prática intensa de engenharia reversa e a formação de grandes conglomerados privados locais facilitaram que houvesse intensa articulação do setor privado com os institutos públicos de pesquisa, resultando em elevada produção tecnológica no país. Impossibilitados de adotar normas de propriedade intelectual mais flexíveis, os países em desenvolvimento podem integrar institutos públicos de pesquisa com empresas privadas, mecanismo que, quando aplicado, se revelou importante fator a auxiliar no desenvolvimento tecnológico do país. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The essay intends to compare Brazil and South Korea’s strategies to adapt their economies to the new international regime of intellectual property rights. After the mid-1980s, developed countries, especially the USA, have taken up a new position on this subject, demanding not only acquiescence to the flexible rules of the Paris Convention of 1883, but also the observance of unyielding and unilaterally fixed patterns of intellectual property rights. This change about the regime has become evident in 1994, with the enactment of the TRIPS Agreement. As developing countries, Brazil and South Korea have adopted, in their respective late industrialization processes, flexible legislation on intellectual property rights, tolerating largely the use of foreign technologies. Facing this new international scenery, both nations have started to look for new strategies to develop their own technologies, especially by the integration between public institutes for research and private companies. Nevertheless, in spite of similar statistics on scientific publication in both nations, the number of patents developed in South Korea is substantially superior to the ones engendered in Brazil. In Brazil, besides the low levels of workers training, industrialization was based mainly on state owned companies and foreign direct investment, a business ambience infertile for technological advancement. The relations between public institutes for research and development and private companies are still tenuous, and the efforts to enhance this integration are rather recent. In the case of South Korea, differently, in addition to the huge improvement in workers training, the country's late industrialization planning process was, ever since the beginning, coupled with domestic technological progress. Capital goods imports, the intense use of reverse engineering and the rise of large local conglomerates made it easy to integrate private companies with public institutes for research and development, boosting the country’s technology outputs. Unauthorized to adopt flexible rules on intellectual property rights, developing countries can promote technological advancement by further stimulating the integration between public institutes for research and development and private companies, as evidenced by the successful South Korean case.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-04-27T11:48:47Z No. of bitstreams: 1 2009_ThiagoJaborPinheiro.pdf: 773334 bytes, checksum: 0a7e75ea133a58342d0e9156ec05c856 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-28T19:23:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ThiagoJaborPinheiro.pdf: 773334 bytes, checksum: 0a7e75ea133a58342d0e9156ec05c856 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-28T19:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ThiagoJaborPinheiro.pdf: 773334 bytes, checksum: 0a7e75ea133a58342d0e9156ec05c856 (MD5) Previous issue date: 2009-05-04 / O objetivo deste trabalho é demonstrar como a governança do Sistema Financeiro Internacional (SFI) pode ser reformada para incorporar preocupações com o desenvolvimento e com o alcance da justiça social e econômica. Essa proposta se baseia no esforço de relacionar o principal método de governança atualmente utilizado no SFI - a geração público-privada de instrumentos normativos - com os princípios fundamentais do Direito Internacional Público. O trabalho defende a visão de que tal relacionamento deve ser construído com fundamento nos ensinamentos da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), que é uma perspectiva teórica atualmente em desenvolvimento. A perspectiva da AJPE atribui um papel central à análise jurídica e interdisciplinar da política econômica. Dessa forma, enxergando a atual crise financeira internacional como uma janela de oportunidade para reformas, esse trabalho avança uma proposta pragmática de revisão dos padrões de governança do SFI com base em um entendimento jurídico e interdisciplinar da economia de mercado e seus fundamentos financeiros. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this dissertation is to demonstrate that the governance of the International Financial System (IFS) can be reformed so as to incorporate concerns with economic development and with the search for social and economic justice. This proposal is based on the effort to relate the main governance mechanism currently in force in the IFS namely, the public-private generation of legal instruments - with the fundamental principles of Public International Law. The dissertation upholds the view that such relationship must be built in light of the tenets of the Legal Analysis of Political Economy (LAPE), which is a theoretical perspective currently under development. The LAPE perspective attributes a central role to the legal and interdisciplinary analysis of economic policy. Therefore, while viewing the current economic crisis as a window of opportunity for reforms, this dissertation forwards a pragmatic proposal of revision of the governance patterns of the IFS based on a legal understanding and interdisciplinary analysis of the market economy and its financial underpinnings.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-06-02T20:00:38Z No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO_Felipe Kern Moreira.pdf: 2385361 bytes, checksum: d0c03a0d4dfafbb5951cfb33e0640cd6 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-06-04T12:27:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO_Felipe Kern Moreira.pdf: 2385361 bytes, checksum: d0c03a0d4dfafbb5951cfb33e0640cd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T12:27:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO_Felipe Kern Moreira.pdf: 2385361 bytes, checksum: d0c03a0d4dfafbb5951cfb33e0640cd6 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta tese possui como tema a hipótese acerca da inaplicabilidade da norma fundamental kelseniana enquanto pressuposto único de legitimidade do direito internacional e possui como propósito o estudo da evolução histórica das idéias referentes à legitimidade do direito internacional com ênfase no século XX e tendo como ponto de referência a teoria legal de Hans Kelsen. A relevância desta pesquisa surge da perspectiva do papel das idéias na construção dos sistemas ou estruturas politicas em nível internacional. O ponto de partida do debate é a descrição da evolução histórica do conceito de legitimidade conforme ele é compreendido pelas teorias legais. A metodologia a ser aplicada é relacionada à tentativa de descrever o fator de legitimidade do direito internacional fazendo uma comparação entre o discurso teórico e as circunstâncias históricas. O estudo da teoria do positivismo jurídico de Hans Kelsen e o debate acerca da influência deste conjunto de idéias no desenvolvimento do sistema de direito internacional na segunda metade do século XX parece ser o ponto crucial para avaliar a evolução de um sistema amplo e complexo de regras baseado na norma hipotética fundamental. A observação da dinâmica das relações internacionais permite avaliar que as respostas para questões como ‘para que servem as leis’ ou ‘o que causa obediência’ parecem ser mais complexas que o conjunto de argumentos explicativos propostos pelo positivismo jurídico. Além disso, novos fenômenos que emergiram nas últimas décadas como a ‘soft law’ e a ‘colisão de regimes’ minam a capacidade explicativa oferecida por parte da literatura jurídica. Por outro lado, outras aproximações teóricas procuram explicar – ou mesmo compreender – por que sujeitos de direito internacional observam regras sistêmicas. Neste contexto, dois conceitos poderiam ser propostos para responder às questões: fragmentação e interdependência. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis focuses on the hypothesis of the inapplicability of the kelsenian basic norm as a single assumption of legitimacy concerned to international law and has as its purpose the study of the historical evolution of ideas concerning the international legal system, mainly established during the 20th century, taking as a point of reference the analysis of the kelsenian legal theory. The relevance of this research emerges out from the perspective of leading ideas in the construction of international political system or structure. The point of departure of the debate is the description of the historical development of the concept of legitimacy as understood by legal theories. The methodology to be applied is related to try to describe the factor of legitimacy of international law doing a comparison between the theoretical discourse and the historical circumstances. The study of Hans Kelsen’s legal theory and the academic debate about the role of this set of ideas in the development of the international law system in the second half of the 20th century appears to be the crucial point to realize the influence of ideas in the evolution of a huge and complex system of rules based on the hypothetical basic norm. The observation of the dynamic of international relations more and more shows that the answer for the questions as ‘what are laws for?’ or ‘what causes obedience?’ seems to be more complex than the set of explanatory arguments proposed by the positivist theory. Moreover, new phenomena emerged in the last decades – more evident after the Cold War - as ‘soft law’ and ‘regime collisions’ erode the capability for explanation and understanding offered by part of legal literature. On the other hand, other theoretical approaches can explain – or even understand - ‘why subjects of international law observe systemic rules’. In this context two concepts could be proposed to answer the questions: fragmentation and interdependence.

El presente artículo tiene como objetivo describir en qué consistió el trabajo y la dinámica de una unidad del curso de Derecho Empresarial que se dictó en la Facultad de Contabilidad. Asimismo, se muestran cuáles habrían sido los principales logros que han alcanzado los alumnos, las principales dificultades en el desarrollo de la dinámica y algunas sugerencias que podrían serles de utilidad a otros profesores que quisieran trabajar dinámicas colaborativas en sus cursos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-20T14:23:40Z No. of bitstreams: 1 2013_LucasDanielChavesdeFreitas.pdf: 2011014 bytes, checksum: 3e53b1d766de68e25004debff2c04ddd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-01-31T12:42:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucasDanielChavesdeFreitas.pdf: 2011014 bytes, checksum: 3e53b1d766de68e25004debff2c04ddd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-31T12:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LucasDanielChavesdeFreitas.pdf: 2011014 bytes, checksum: 3e53b1d766de68e25004debff2c04ddd (MD5) / Nesta dissertação são analisadas as concepções de desenvolvimento refletidas nos principais instrumentos jurídicos do MERCOSUL e nos laudos produzidos no contexto da solução de controvérsias, com o fim de elucidar o impacto delas na atuação do bloco. Empregou-se a abordagem qualitativa e indutiva, na perspectiva descritivo-exploratória, baseada no exame em concreto dos textos fundacionais do MERCOSUL e dos pronunciamentos do seu órgão de solução de controvérsias, com a utilização crítica da metodologia da análise de conteúdo. A dissertação está dividida em cinco partes. Na introdução, são descritos o problema de pesquisa, os objetivos perseguidos e sua justificativa. O primeiro capítulo é dedicado aos aspectos metodológicos do estudo, da técnica adotada e dos procedimentos realizados. No segundo capítulo são apresentadas as bases teóricas do debate, apontando-se o conceito de desenvolvimento como um campo de batalha entre diferentes concepções. Após, discutem-se as inter-relações entre desenvolvimento, progresso e integração regional, com uma breve descrição da estrutura do MERCOSUL. No terceiro capítulo são apresentados os resultados da análise de conteúdo dos textos selecionados. Como resultados, percebeu-se a adoção de uma perspectiva de desenvolvimento no MERCOSUL mediada pela liberalização da economia, submetendo as demais dimensões da integração regional a sua lógica. Como consequência, apesar de a pauta de temas abordados no bloco ser expandida, a liberalização continua afirmada como única via para o desenvolvimento, prejudicando o fortalecimento das demais áreas da integração. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this Master’s thesis are analyzed the development conceptions reflected in the main legal instruments of MERCOSUR and the arbitral awards produced in the context of dispute settlement in the block, in order to elucidate their impact in the performance of the block. It was employed a qualitative and inductive approach, in a descriptive and exploratory perspective, based on the concrete examination of MERCOSUR founding texts and the pronouncements of its dispute settlement body, with the critical use of the content analysis methodology. The thesis is divided into five parts. In the introduction are described the research problem, the objectives pursued and its justification. The first chapter is devoted to methodological aspects of the study, the technique used and the procedures performed. The second chapter presents the theoretical foundations of the debate, pointing to the concept of development as a battlefield between different conceptions. After, the interrelationships between development, progress and regional integration are discussed, with a brief description of the structure of MERCOSUR. The third chapter presents the results of content analysis of selected texts. As results, it was noticed the adoption of a developmental perspective in MERCOSUR mediated by the liberalization of the economy, subjecting the other dimensions of regional integration to its logic. Consequently, although the agenda of topics covered in the block is expanded, liberalization remains asserted as the only way for development, damaging the strengthening of other areas of integration.

Os conceitos de privado, público e íntimo sofreram transformações importantes a partir do surgimento das novas tecnologias da informação. Se, por um lado, é possível notar um refinamento das técnicas de controle e vigilância, que levariam ao questionamento da privacidade enquanto um direito individual e à violação da esfera privada, por outro, essas tecnologias permitem certo exercício reflexivo que conduz a novas vivências do privado, do público e do íntimo. Partindo, portanto, do exame da sociabilidade que surge no orkut, esta pesquisa tencionou analisar como se configuram essas novas vivências, observando que, embora a dinâmica desta sociabilidade revele afinidades com os objetivos da sociedade de controle, ela também possibilita a liberdade para criar identidades e para redefinir as regras que orientam a vida, estimulando um tipo de reflexão que aponta para o fortalecimento da política. / The concepts of private, public and the intimacy have suffered important changes since the new information technologies took part of the everyday life. If, on the one hand, it is possible to observe a certain refinement of the techniques of control and vigilance, on the other, these technologies allow a reflexive exercise that leads to new experiences of the private, public and the intimacy. Through the examination of the sociability that takes place at orkut, this research tried to analyze how these new experiences have been configured, observing that, despite of the dynamic of this sociability reveals affinities with the objectives of the control society, it also allows the liberty to create identities and to redefine the rules that guide the life, stimulating a kind of reflection that points out the strengthening of the politics.

La dissertation examine, d\'abord, l\'évolution des sûretés reélles à partir de la notion de propriété comme sûreté vers la notion de sûreté comme un droit sur des biens dautrui. Une opposition est donc mise en place entre la sûreté sur la chose et la sûreté sur la valeur de la chose. Dans la deuxième partie, nous analysons le déclin récent de lhypothéque, en soulignant les causes possibles qui, au Brésil et dans d\'autres systems juridiques, ont resulté à la résurgence de la propriété-sûreté, en particulier la réglementation de laliénation fiduciaire dans la loi brésilienne, à travers la Loi n° 9.514/1997. Sont ensuite examinées et comparées les principales caractéristiques de l\'hypothèque et de laliénation fiduciaire, les seuls deux formes de sûretés immobilières régies par la loi brésilienne, quant à leur nature, la constitution, ladequation à la dette, l\'efficacité et l\'exécution, en vue du concept de la sûreté idéale. Enfin, nous identifions des problèmes et proposeont des lignes directrices pour appuyer la réforme future et nécessaire des instituts, afin dobtenir un équilibre dans le système bresilien des sûretés immobilières. / O trabalho analisa, em primeiro lugar, a evolução dos direitos reais de garantia a partir da noção de propriedade em garantia para a noção de garantia como um direito sobre coisa alheia. Estabelece-se uma oposição entre a garantia sobre a coisa e a garantia sobre o valor da coisa. Em segundo momento, analisa-se o declínio recente da hipoteca, apontando as possíveis causas que, no Brasil e em outros sistemas jurídicos, levaram ao ressurgimento da propriedade-garantia, em especial com a regulamentação da alienação fiduciária de imóveis no direito brasileiro, através da Lei nº 9.514.1997. Em seguida, são examinadas e comparadas as principais características da hipoteca e da alienação fiduciária, duas formas de garantia imobiliária reguladas pelo direito brasileiro, quanto à sua natureza jurídica, constituição, adequação, eficácia e execução, em vista do conceito de garantia ideal. Finalmente, são identificados problemas e propostas diretrizes para embasar uma futura e necessária reforma dos institutos, com o intuito de alcançar um equilíbrio do sistema brasileiro de garantias reais imobiliárias.