A urbanização de favelas consiste em uma intervenção – prioritariamente governamental – que busca adequar sítios irregulares através de melhoria das condições de moradia e de saúde de seus moradores. Verifica-se, decorrente de diversos motivos, alterações entre o que é projetado e o que é executado, suscitando um questionamento sobre qual o nível de detalhamento dos projetos é suficiente para subsidiar as obras. Por meio de um estudo de caso, esta pesquisa investiga quais são as dificuldades na implementação de projetos em campo; as reais possibilidades do projeto; os motivos que promovem alterações nos projetos no momento da obra; e as possibilidades de contorná-los. Da descrição do caso observou-se a necessidade de adequação dos produtos e de melhoria na socialização das informações. Da análise do cadastro da obra foram verificadas as execuções que contrariaram as orientações dos projetos, tanto decorrentes da necessidade de ajustes locais, quanto de desobediência ou incompreensão das soluções. Das entrevistas constatou-se que, em função de cada intervenção, há necessidade de graus de detalhamento diferenciados para cada item de projeto e para cada etapa de elaboração. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento do processo de implementação do empreendimento para obtenção de resultados mais eficazes. / Slums upgrading consists in an intervention – mainly governmental – that aims to adequate irregular sites by improving the dwelling and health conditions of their inhabitants. Due to several reasons, there are changes comparing what is designed and what is executed, which raises questions about how detailed the designs should be to subsidize the construction works. By means of a case study, the present research investigates the difficulties faced in the implementation of designs on the field; the real possibilities of the design; the reasons that promote changes in the designs when the construction work is started; and the possibilities to skirt them. The case description showed the need to adequate the products and to improve the socialization of information. The analysis of the construction work as built revealed the executions that contradicted the designs’ orientations, deriving both from the need of local adjustments and from disobedience or misunderstanding of the solutions. The interviews showed that, to each intervention, different degrees of detail are necessary for each item of the design and for each elaboration stage. In conclusion, it was found that the implementation process of the project must be perfected so that more efficient results are obtained.

Dentre os personagens históricos ligados à execução, o curator bonorum é talvez o mais desconhecido, ou o menos estudado. Mas esse aparente \"desinteresse\" acerca da figura é incompatível com sua importância. Diversos são os textos doutrinários que apontam o curator como o antecessor histórico do síndico da falência, no direito anterior, e, nos dias atuais, do administrador judicial. No presente trabalho, apresenta-se a trajetória do curator bonorum e a influência que a curadoria teve no desenvolvimento dos meios de execução. Abordam-se, nesse sentido, a visão peculiar do romano sobre seu patrimônio, a importância da formação dos fundos de propriedade e os antecedentes da execução patrimonial. Demonstra-se também que o procedimento da bonorum venditio, costumeiramente ligado ao período clássico do direito romano, não foi exatamente substituído pela bonorum distractio, pois esta fazia, de certa forma, parte daquela. Com isso se procura comprovar que a atuação do curator, especialmente a que tinha por fim evitar a ruína do devedor, modificou os rumos da execução e do concurso de credores, inclusive de como se os conhecem ainda hoje. Em proposição aparentemente inédita, demonstrar-se-á que a mudança de enfoque dos modelos executivos posteriores às implicações de cunho fisico contra a pessoa, pelos quais se deixou de buscar a totalidade do patrimônio e se passou a preferir a alienação apenas de quanto fosse necessário ao pagamento do débito, está intrinsecamente ligada à atuação do curador do patrimônio. o trabalho se divide em três partes: na primeira, analisa-se o momento histórico da suposta origem do curator bonorum e os primórdios da execução patrimonial; na segunda, o âmbito de atuação e as características do curador; por fim, na terceira e última parte, estuda-se a evolução da figura até o âmbito do Direito Justinianeu. Apresenta-se, também, em apêndice, singela contribuição ao direito moderno. / Among the historical figures associated with bankruptcy, the curator bonorum is perhaps the most unknown, or the least studied. But this apparent indifference about the figure is not compatible with its importance, for there are several doctrinal texts that indicate the curator as the historical predecessor of the trustee in bankruptcy. In this paper, the trajectory of the curator bonorum and the influence that its actions had on the development of means of foreclosure are presented. It addresses, in this sense, the peculiar vision of the Roman about his estate, the importance of property funds, and the background of bankruptcy proceedings. It is also demonstrated that the bonorum venditio procedure, usually connected to the classical period of Roman law, was not exactly replaced by bonorum distractio, as this was, somehow, part of that. The paper also seeks to show that the performance of the curator, especially the one that was to prevent the ruin of the debtor, changed the course of bankruptcy proceedings and concurrent creditors, including how they are known nowadays. In an apparently unprecedented proposition a change of focus from the executive models will be shown, for which the fact that they no longer get the entire assets of the debtor, and happened to prefer a sale of just what was needed so the debt could be paid, is intrinsically linked to the work of the curator bonorum. The paper is divided in three parts: in the first the historical moment of the supposed origin of the curator bonorum and the beginnings of foreclosure are analyzed; in the second, the scope of acting and features of the curator. Finally in the third and final part, the evolution of the figure to the right under Justinian is studied. In Appendix, a simple contribution to modern law is presented.

O sistema de execução forçada é o instrumento previsto no Código de Processo Civil Brasileiro destinado a satisfazer o credor de obrigações pecuniárias contidas em sentenças ou em títulos executivos extrajudiciais. Trata-se de sistema cujo bom funcionamento não só interessa às partes de um litígio, mas a toda sociedade, em função de suas importantes repercussões sociais e econômicas. Por meio da execução forçada o Juiz invade o patrimônio do devedor, independentemente da vontade deste, e expropria bens em benefício do credor. Para o adequado funcionamento da execução forçada é essencial que o ato processual de penhora de bens do devedor seja efetivo. A penhora consiste em apreender e afetar juridicamente bens do devedor, os quais ficam vinculados ao Juízo da execução até o momento próprio de realização da expropriação dos bens. A penhora é ato processual que incide sobre a realidade econômica e social e padece de suas contingências. O objetivo desta dissertação de Mestrado é investigar a relação entre o ato de penhora e seu objeto, a partir da premissa de que o método ou a forma de apreensão judicial deve estar plenamente adaptado aos atributos sociais, jurídicos e econômicos do bem que se pretende apreender. Nesse contexto, será investigado o regime da penhora do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como serão estudados os tipos de penhora de bens de significação econômica mais importante na realidade atual. / The system of forced execution is the instrument set forth in the Brazilian Code of Civil Procedure destined to satisfy the creditor of pecuniary obligations contained in judgments or in extrajudicial execution instruments. It is a system, the good functioning of which is of interest not only to the parties in a litigation, but also to society as a whole, in view of its important social and economic repercussions. The Judge, by means of the forced execution, invades the debtors assets, irrespective of the will of the latter, and expropriates assets to the benefit of the creditor. For the proper functioning of the forced execution, it is essential that the procedural act of levy of the debtors assets be effective. The levy consists of seizing and legally affecting the debtors assets, which become bound to the Court of the execution until the specific time of performance of the expropriation of the assets. The levy is a procedural act which applies to economic and social reality, and lacks its contingencies. The objective of this Masters dissertation is to investigate the relationship between the act of levy and its object, starting from the premise that the method or the form of judicial seizure must be fully adapted to the social, juridical and economic attributes of the asset which is intended to be seized. In this context, the regime of levy in the Brazilian Code of Civil Procedure will be investigated, as well studying the types of levy of assets of the most important economic significance in the current reality.

Le but de cette thèse est de démontrer la légitimité de lexécution extrajudiciaire des crédits dotés de garantie immobilière. Le modèle dexécution par somme certaine contre un débiteur solvable adopté par le Code de Procédure Civile brésilien, très centralisé dans la figure du juge, continue à subir le manque deffectivité, même après les réformes. Lactuelle perspective théorique de la relation entre lexécution, la juridiction et lÉtat comme la perspective concrète du règlement de plusieurs systèmes dexécution pris dans le droit étranger, permettent daffirmer que lon doit surmonter le mythe que lexécution doit toujours être nécessairement et exclusivement conduite par le juge. Telles perspectives révèlent le phenomène de la minimisation de la participation du juge dans la démarche des actes dexécution, qui se déploie en techniques de déjudiciarisation de lexécution et de lexécution extrajudiciaire. Les manifestations de la première technique sont encore timides dans le droit brésilien, qui est cependant doté dun modèle remarquable dexécution extrajudiciaire pour la satisfaction de crédits pécuniaires munis de garantie immobilière, construit à partir des caractéristiques communes de lexécution extrajudiciaire hypothécaire et de lexécution extrajudiciaire pertinent à laliénation fiduciaire dun bien immeuble en garantie. Il sagit dun instrument de nature typique de lexécution forcée, opérant par un moyen exécutif subrogatoire et menant à lexpropriation du bien immeuble objet de garantie, sans avoir besoin de lemploi de force physique. On nenvisage pas linconstitutionnalité dans la démarche. Les examens de la procédure (aspect endogène) et de son interaction avec dautres instruments de tutelle mis em oeuvre devant le Pouvoir Judiciaire (aspects exogènes) permettent quon conclut que tel modèle dexécution extrajudiciaire est utile, convenable et équilibré pour la tutelle du créancier sans par contre, violer les droits fondamentaux du débiteur; cest la raison par laquelle il mérite intégrer dune façon légitime, la structure dinstruments prédisposés à la satisfaction coércitive des crises daccomplissement dobligations de paiement de somme. / A tese tem por objetivo demonstrar a legitimidade da execução extrajudicial dos créditos dotados de garantia imobiliária. O modelo de execução por quantia certa contra devedor solvente adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, altamente centralizado na figura do juiz, continua a padecer de falta de efetividade mesmo após as reformas. Tanto a atual perspectiva teórica da relação entre execução, jurisdição e Estado, quanto a perspectiva concreta do regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, permitem afirmar que deve ser superado o mito de que a execução deva ser sempre, necessária e exclusivamente, conduzida pelo juiz. Tais perspectivas revelam o fenômeno da minimização da participação do juiz no desempenho dos atos de execução, que se desdobra nas técnicas de desjudicialização da execução e da execução extrajudicial. As manifestações da primeira técnica ainda são tímidas no direito brasileiro, que, no entanto, é dotado de significativo modelo de execução extrajudicial para satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, construído a partir das características comuns da execução extrajudicial hipotecária e da execução extrajudicial pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, sem necessitar de emprego de força física. Não se vislumbra inconstitucionalidade no mecanismo. Os exames de seu procedimento (aspecto endógeno) e de sua interação com outros instrumentos de tutela exercitáveis perante o Poder Judiciário (aspectos exógenos) permitem concluir que tal modelo de execução extrajudicial é útil, adequado e equilibrado para tutelar o credor sem, de outro lado, violar direitos fundamentais do devedor; razão pela qual merece integrar, legitimamente, o arcabouço de instrumentos predispostos à satisfação coercitiva das crises de adimplemento de obrigações de pagamento de quantia.

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O sistema de execução forçada é o instrumento previsto no Código de Processo Civil Brasileiro destinado a satisfazer o credor de obrigações pecuniárias contidas em sentenças ou em títulos executivos extrajudiciais. Trata-se de sistema cujo bom funcionamento não só interessa às partes de um litígio, mas a toda sociedade, em função de suas importantes repercussões sociais e econômicas. Por meio da execução forçada o Juiz invade o patrimônio do devedor, independentemente da vontade deste, e expropria bens em benefício do credor. Para o adequado funcionamento da execução forçada é essencial que o ato processual de penhora de bens do devedor seja efetivo. A penhora consiste em apreender e afetar juridicamente bens do devedor, os quais ficam vinculados ao Juízo da execução até o momento próprio de realização da expropriação dos bens. A penhora é ato processual que incide sobre a realidade econômica e social e padece de suas contingências. O objetivo desta dissertação de Mestrado é investigar a relação entre o ato de penhora e seu objeto, a partir da premissa de que o método ou a forma de apreensão judicial deve estar plenamente adaptado aos atributos sociais, jurídicos e econômicos do bem que se pretende apreender. Nesse contexto, será investigado o regime da penhora do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como serão estudados os tipos de penhora de bens de significação econômica mais importante na realidade atual. / The system of forced execution is the instrument set forth in the Brazilian Code of Civil Procedure destined to satisfy the creditor of pecuniary obligations contained in judgments or in extrajudicial execution instruments. It is a system, the good functioning of which is of interest not only to the parties in a litigation, but also to society as a whole, in view of its important social and economic repercussions. The Judge, by means of the forced execution, invades the debtors assets, irrespective of the will of the latter, and expropriates assets to the benefit of the creditor. For the proper functioning of the forced execution, it is essential that the procedural act of levy of the debtors assets be effective. The levy consists of seizing and legally affecting the debtors assets, which become bound to the Court of the execution until the specific time of performance of the expropriation of the assets. The levy is a procedural act which applies to economic and social reality, and lacks its contingencies. The objective of this Masters dissertation is to investigate the relationship between the act of levy and its object, starting from the premise that the method or the form of judicial seizure must be fully adapted to the social, juridical and economic attributes of the asset which is intended to be seized. In this context, the regime of levy in the Brazilian Code of Civil Procedure will be investigated, as well studying the types of levy of assets of the most important economic significance in the current reality.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4968_1.pdf: 475105 bytes, checksum: 78cb26213df57de84f8d26427e55a84c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação é apresentada como instrumento de avaliação final do Curso de Mestrado em Direito Público, ministrado através do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, em convênio com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em Feira de Santana, Bahia, e teve como finalidade imediata a discussão das questões atinentes à exceção de pré-executividade, instrumento não explícito em nosso ordenamento processual civil formal, cuja normatização tem se dado através da jurisprudência dos Tribunais pátrios, bem como de escassa doutrina, e, como finalidade mediata, proporcionar ao mestrando a oportunidade e meios para seu desenvolvimento profissional e acadêmico. O tema enfocado, a exceção de pré-executividade, foi abordado através do método de pesquisa dedutivo, utilizando como instrumento a pesquisa bibliográfica, tendo a presente dissertação chegado à conclusão de que aquele instituto pode e deve ser utilizado no processo de execução, como meio processual de defesa, à disposição do executado, para que não seja o mesmo compelido a comprometer seu patrimônio, quando o tiver, e, para que possa se defender, quando não o tiver, sob pena de não ter acesso ao sagrado e constitucional direito à ampla defesa, por todos os meios inerentes à mesma, bem como ao princípio, também constitucional, do devido processo legal, em decorrência de título executivo comprometido por vícios

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6004_1.pdf: 33292 bytes, checksum: fcec01493b696e583f791368046d4a27 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O presente trabalho apresenta questionamentos acerca da desconsideração da personalidade jurídica, remédio jurídico no combate às condutas abusivas, servindo de mecanismo ao credor da sociedade para penetrar no patrimônio do sócio. A desconsideração no Direito brasileiro agora encontra égide no ordenamento jurídico pátrio, tanto nas relações de consumo, como nos negócios no âmbito do Direito Civil. Mostra-se, também, no presente trabalho, o que é a disregard doctrine, como funciona, quais seus efeitos, bem como a teoria ultra vires interfere na sua aplicação, pois, por força do Decreto n.º 3.708/19, a sociedade limitada responde pelos atos praticados em seu nome, mesmo em havendo fraude. É forma de segurança ao terceiro e também proteção à própria sociedade empresária. A desconsideração não pode ser declarada de ofício pelo juiz; a palavra pode no nosso ordenamento não caracteriza faculdade, pois o magistrado está adstrito à força do conjunto probatório para o livre convencimento. Embora a desconsideração exista, no nosso direito moderno, com aplicação eficaz, há divergência acerca do momento de se alcançar o sócio fraudador; há os que defendem a participação do sócio no processo de conhecimento, e os defensores de que o sócio, sem participar do conhecimento, possa ser alcançado na execução. A segunda corrente, porém, no nosso entendimento, coaduna-se com as garantias constitucionais

Dentre os personagens históricos ligados à execução, o curator bonorum é talvez o mais desconhecido, ou o menos estudado. Mas esse aparente \"desinteresse\" acerca da figura é incompatível com sua importância. Diversos são os textos doutrinários que apontam o curator como o antecessor histórico do síndico da falência, no direito anterior, e, nos dias atuais, do administrador judicial. No presente trabalho, apresenta-se a trajetória do curator bonorum e a influência que a curadoria teve no desenvolvimento dos meios de execução. Abordam-se, nesse sentido, a visão peculiar do romano sobre seu patrimônio, a importância da formação dos fundos de propriedade e os antecedentes da execução patrimonial. Demonstra-se também que o procedimento da bonorum venditio, costumeiramente ligado ao período clássico do direito romano, não foi exatamente substituído pela bonorum distractio, pois esta fazia, de certa forma, parte daquela. Com isso se procura comprovar que a atuação do curator, especialmente a que tinha por fim evitar a ruína do devedor, modificou os rumos da execução e do concurso de credores, inclusive de como se os conhecem ainda hoje. Em proposição aparentemente inédita, demonstrar-se-á que a mudança de enfoque dos modelos executivos posteriores às implicações de cunho fisico contra a pessoa, pelos quais se deixou de buscar a totalidade do patrimônio e se passou a preferir a alienação apenas de quanto fosse necessário ao pagamento do débito, está intrinsecamente ligada à atuação do curador do patrimônio. o trabalho se divide em três partes: na primeira, analisa-se o momento histórico da suposta origem do curator bonorum e os primórdios da execução patrimonial; na segunda, o âmbito de atuação e as características do curador; por fim, na terceira e última parte, estuda-se a evolução da figura até o âmbito do Direito Justinianeu. Apresenta-se, também, em apêndice, singela contribuição ao direito moderno. / Among the historical figures associated with bankruptcy, the curator bonorum is perhaps the most unknown, or the least studied. But this apparent indifference about the figure is not compatible with its importance, for there are several doctrinal texts that indicate the curator as the historical predecessor of the trustee in bankruptcy. In this paper, the trajectory of the curator bonorum and the influence that its actions had on the development of means of foreclosure are presented. It addresses, in this sense, the peculiar vision of the Roman about his estate, the importance of property funds, and the background of bankruptcy proceedings. It is also demonstrated that the bonorum venditio procedure, usually connected to the classical period of Roman law, was not exactly replaced by bonorum distractio, as this was, somehow, part of that. The paper also seeks to show that the performance of the curator, especially the one that was to prevent the ruin of the debtor, changed the course of bankruptcy proceedings and concurrent creditors, including how they are known nowadays. In an apparently unprecedented proposition a change of focus from the executive models will be shown, for which the fact that they no longer get the entire assets of the debtor, and happened to prefer a sale of just what was needed so the debt could be paid, is intrinsically linked to the work of the curator bonorum. The paper is divided in three parts: in the first the historical moment of the supposed origin of the curator bonorum and the beginnings of foreclosure are analyzed; in the second, the scope of acting and features of the curator. Finally in the third and final part, the evolution of the figure to the right under Justinian is studied. In Appendix, a simple contribution to modern law is presented.

A urbanização de favelas consiste em uma intervenção – prioritariamente governamental – que busca adequar sítios irregulares através de melhoria das condições de moradia e de saúde de seus moradores. Verifica-se, decorrente de diversos motivos, alterações entre o que é projetado e o que é executado, suscitando um questionamento sobre qual o nível de detalhamento dos projetos é suficiente para subsidiar as obras. Por meio de um estudo de caso, esta pesquisa investiga quais são as dificuldades na implementação de projetos em campo; as reais possibilidades do projeto; os motivos que promovem alterações nos projetos no momento da obra; e as possibilidades de contorná-los. Da descrição do caso observou-se a necessidade de adequação dos produtos e de melhoria na socialização das informações. Da análise do cadastro da obra foram verificadas as execuções que contrariaram as orientações dos projetos, tanto decorrentes da necessidade de ajustes locais, quanto de desobediência ou incompreensão das soluções. Das entrevistas constatou-se que, em função de cada intervenção, há necessidade de graus de detalhamento diferenciados para cada item de projeto e para cada etapa de elaboração. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento do processo de implementação do empreendimento para obtenção de resultados mais eficazes. / Slums upgrading consists in an intervention – mainly governmental – that aims to adequate irregular sites by improving the dwelling and health conditions of their inhabitants. Due to several reasons, there are changes comparing what is designed and what is executed, which raises questions about how detailed the designs should be to subsidize the construction works. By means of a case study, the present research investigates the difficulties faced in the implementation of designs on the field; the real possibilities of the design; the reasons that promote changes in the designs when the construction work is started; and the possibilities to skirt them. The case description showed the need to adequate the products and to improve the socialization of information. The analysis of the construction work as built revealed the executions that contradicted the designs’ orientations, deriving both from the need of local adjustments and from disobedience or misunderstanding of the solutions. The interviews showed that, to each intervention, different degrees of detail are necessary for each item of the design and for each elaboration stage. In conclusion, it was found that the implementation process of the project must be perfected so that more efficient results are obtained.