Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:33:23Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ADEL AMÉRICO DIAS DE OLIVEIRA.pdf: 406738 bytes, checksum: eecc51bddcfa6285e160692a0627165c (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ADEL AMÉRICO DIAS DE OLIVEIRA.pdf: 406738 bytes, checksum: eecc51bddcfa6285e160692a0627165c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-09T19:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ADEL AMÉRICO DIAS DE OLIVEIRA.pdf: 406738 bytes, checksum: eecc51bddcfa6285e160692a0627165c (MD5) / O presente trabalho aborda o tema dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região como instrumento de acesso à Justiça, utilizando-se como paradigma a vara de juizado especial com competência exclusiva sobre a matéria. Examinam- se os aspectos teóricos sobre o princípio do acesso à Justiça e a efetividade jurisdicional como instrumento para alcançar a cidadania. É feito um breve histórico sobre a instituição dos Juizados Especiais no Brasil, situando o leitor quanto ao surgimento e desenvolvimento do instituto e apresentando a estrutura dos Juizados na 4ª Região nos seus vários aspectos administrativos. Destacam-se diversos fatores de ordem externa e interna ao Poder Judiciário que inibem uma maior presteza na prestação jurisdicional no âmbito deste subsistema. A figura do Juiz é vista como elemento essencial para a prestação jurisdicional, assim como as qualidades diferenciadas que se exigem do profissional que milita em vara de juizados especiais e a forma de investidura destes profissionais e a sua relação com a cidadania. Arrolam-se ferramentas disponíveis para facilitar a agilização processual como a utilização de processo eletrônico, conciliadores, padronização de rotinas cartorárias e relata-se a estrutura de funcionamento de uma vara federal como exemplo. Conclui-se o trabalho com a sugestão de criação de uma central de atendimento ao cidadão e a importância deste subsistema dos juizados federais como instrumento para a agilização da jurisdição. / Tratta la presente tesi il tema affrontato sono le Corti Speciali Federali della Giustizia Federale della 4ª Regione come strumento di accesso alla giustizia, utilizzando come paradigma la sezione della corte speciale con competenza esclusiva per la materia. Si esaminano gli aspetti teorici sul principio dell’accesso alla giustizia e l’effettività giurisdizionale come strumento per raggiungere la cittadinanza. Breve storico dell’istituzione delle Corti Speciali in Brasile cerca di orientare il lettore in relazione alla creazione e allo sviluppo dell’istituto. Si va avanti nel senso di presentare la strutturazione delle Corti nella 4ª Regione secondo i loro vari aspetti amministrativi.Si trattano i diversi fattori di ordine esterno e interno al Potere Giudiziario che inibiscono una maggior prontezza giurisdizionale nell’ambito di questo sottosistema. La figura del Giudice come elemento essenziale alla prestezza giurisdizionale e le qualità differenziate che si esigono dal professionista che lavora in sezione di Corti Speciali, la forma di investitura di questi professionisti e la loro relazione con la cittadinanza. Si dispongono gli strumenti disponibili per facilitare l’agevolazione processuale come l’utilizzazione del processo elettronico, conciliatori, standardizzazione delle routine notarili e si rapporta la struttura di funzionamento di una Corte federale modello. Si conclude la tesi con il suggerimento della creazione di una centrale di cura al cittadino e l’importanza di questo sottosistema delle Corti federali come strumento per l’agevolazione della giurisdizione.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:21:55Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - GUILHERME RIBEIRO BALDAN.pdf: 3160031 bytes, checksum: c999d9c3c3902973b1a1e5b0d302c14f (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:45:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - GUILHERME RIBEIRO BALDAN.pdf: 3160031 bytes, checksum: c999d9c3c3902973b1a1e5b0d302c14f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-16T12:03:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - GUILHERME RIBEIRO BALDAN.pdf: 3160031 bytes, checksum: c999d9c3c3902973b1a1e5b0d302c14f (MD5) Previous issue date: 2011 / The State exerts the jurisdictional function aiming at the litigious conflict composition, being the process the way in which it gets materialized. With this, the access to justice is considered as a guarantee of a pretension examination, in acceptable time, with the security of an adjusted treatment, which is a reflection of society values. The Judiciary Power suffers critics of all sorts: nowadays in Brazil, the delaying is the mostly pointed problem. So much that Brazilian society started to demand a solution for this with such a great emphasis, that the reasonable duration of the process was enclosed in the roll of the Constitution of the Republic individual guarantees. Many alternatives have been searched intending to reduce the process duration time, the electronic way being one of these options. In the year of 2006, Law 11,419 came into use, it deals with the action at law computerization. This study it carried through an evaluation of the context that led to the search for a fast litigations solution, with the analysis of the law which instituted the electronic media in the process transaction, restricted to this optics of the process duration time reduction. On the basis of a case study carried through in 4º Civil Special Court at the Porto Velho Judicial district, It has been demonstrated that, at least in this jurisdictional unit, there was an effective reduction in the process duration time. The Action at law - PJe was pondered, still, concerning the free software that is available for the National Justice Council for use by the courts, electronic, concluding that the tool will serve as an instrument for the reduction of the process final term. This dissertation was finished with considerations on the issues studied, standing out the idea of that all the actors involved in conflicts solution must contribute so that the peace be reached. / O Estado exerce a função jurisdicional com a finalidade de composição dos conflitos litigiosos, sendo o processo o meio pelo qual ela se materializa. Com isso, tem-se o acesso à justiça, no sentido de ser garantido o exame de uma pretensão, em tempo aceitável, com a segurança de um tratamento adequado, que seja reflexo dos valores da sociedade em que se vive. O Poder Judiciário sofre críticas de toda ordem: no Brasil dos dias atuais, a morosidade é o principal problema apontado. Tanto é assim, que a sociedade brasileira passou a exigir uma solução para isso com tamanha ênfase, que a razoável duração do processo foi incluída no rol de garantias individuais da Constituição da República. Muitas alternativas têm sido buscadas com a intenção de reduzir o tempo de duração do processo, sendo a via eletrônica uma dessas opções. No ano de 2006, entrou em vigor a Lei n. 11.419, que trata da informatização do processo judicial. Este estudo realizou uma avaliação do contexto que levou à busca pela rápida solução dos litígios, com análise da lei que instituiu o meio eletrônico na tramitação dos processos, restrito a esta ótica de redução do tempo de duração do processo. Com base em um estudo de caso realizado no 4o Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, demonstrou- se que, ao menos nesta unidade jurisdicional, houve efetiva diminuição no tempo de duração dos processos. Ponderou-se, ainda, acerca do software livre que está sendo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para uso por parte dos tribunais, o Processo Judicial eletrônico – PJe, concluindo-se que a ferramenta terá condições de servir de instrumento para redução do termo final do processo. Finalizou-se esta dissertação com considerações sobre tudo o que foi estudado, ressaltando a idéia de que todos os atores que atuam na solução dos conflitos devem contribuir para que seja alcançada a paz.