Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1007941 bytes, checksum: 5e4d1703550ece1ec843af2fc108d8e4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / With the publication of the Federal Constitution of 1988 and Brazil s democratization process, the agencies of Public Administration needed to carry out changes so as to meet, kindly and rapidly, social demands aiming at accomplishing their legal attributions. Therefore, the Tribunal de Contas of the State of Paraíba (TCE-PB), as an agency responsible for the external control in the State of Paraíba, started its modernization process, including the physical facilities, by hiring new employees, broadening all technological apparatus, culminating in the establishment of the electronic process. In this perspective, the current research aimed at investigating the aspects in the process of organizational knowledge that are perceptible in the external users´ viewpoint in the communication between these and the TCE-PB, as result of the electronic process implementation, having as basis the guiding principles of knowledge management. The qualitative approach with descriptive focus was used. The bibliographical, documental and field pieces of research were used as technical procedures. Data were collected by means of a questionnaire answered by external users of the researched agency; these were public managers, accountants, lawyers and technical employees registered in the electronic system and they were chosen in a non-probabilistic intentional form. The study pointed out that the implementation of the electronic process in the TCE-PB boosted the accessibility of the available information in this agency. Furthermore, the fulfilled trainings have not contributed to improving the performance of the jurisdiction and, in spite of having a sophisticated system of information technology, the TCE-PB has not implemented more interactive forms of communication with the jurisdiction yet, such as networks of better practices, virtual communities and/or chats. These have been considered important for enhancing communication and increasing the information flow related to the public managers of the State of Paraíba. / Com a publicação da Constituição Federal - CF de 1988 e o processo de democratização do Brasil, os órgãos da Administração Pública necessitaram realizar mudanças no sentido de atender com presteza e agilidade às demandas sociais visando cumprir suas atribuições legais. Assim, o TCE-PB, como órgão responsável pelo controle externo no Estado da Paraíba, iniciou seu processo de modernização, incluindo as instalações físicas, contratação de novos funcionários e a ampliação de todo aparato de tecnologias, culminando com a implantação do processo eletrônico. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo investigar os aspectos no processo de conhecimento organizacional que são perceptíveis na visão dos usuários externos na comunicação entre estes e o TCE-PB, em decorrência da implementação do processo eletrônico, tendo como base os princípios norteadores da gestão do conhecimento. A abordagem utilizada foi a qualitativa, com enfoque descritivo. Como procedimentos técnicos, foram utilizados a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo. Os dados foram coletados por meio de entrevista com os usuários externos do órgão pesquisado, constituídos por gestores públicos, contadores, advogados e assessores técnicos cadastrados no sistema eletrônico escolhidos de forma não probabilística intencional. O estudo apontou que a implementação do processo eletrônico no TCE-PB melhorou a acessibilidade às informações disponibilizadas neste órgão. Além disso, os treinamentos realizados não têm contribuído para melhorar o desempenho dos jurisdicionados e, que, apesar de dispor de um sofisticado sistema de tecnologia da informação, o TCE-PB ainda não implementou formas mais interativas de comunicação com os jurisdicionados, tais como redes de melhores práticas, comunidades virtuais e/ou chats. Essas são consideradas importantes para melhorar a comunicação e aumentar o fluxo de informações junto aos gestores públicos do Estado da Paraíba.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6666_Dissertação Final - Vandré de Castro Tóffoli.pdf: 416315 bytes, checksum: bc2ee2b26375650ac370a07e8c325bf9 (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / Por meio deste estudo pretende-se examinar um tema que é sempre atual e indispensável, uma vez que os princípios do direito, principalmente aqueles contemplados na Constituição Federal, servem de suporte na elaboração e interpretação dos processos e procedimentos adotados por qualquer órgão, seja na esfera administrativa ou no judiciário, e nos processos tradicionais ou eletrônicos. Princípios nada mais são do que ordenações de conduta ou daquilo que cada pessoa pode realizar sem prejuízo do bem alheio que representam fontes essenciais para quaisquer ramos do direito, tendo influência tanto em sua formação quanto em sua aplicação. O presente trabalho tem como questão central analisar a implantação do processo eletrônico na UFES com base numa análise principiologica, particularmente os princípios constitucionais. Trata-se de uma investigação científica, por conseguinte este estudo representa uma pesquisa bibliográfica com levantamento das teorias e da legislação aplicável à matéria. Inicialmente serão definidos princípios de direito e processo administrativo no âmbito da administração pública. Seguiremos com uma análise sobre processos eletrônicos, certificado digital e algumas iniciativas no poder executivo e judiciário. Depois analisaremos as vantagens e desvantagens do processo administrativo eletrônico. Finalmente, serão feitas considerações finais sobre o tema do trabalho / Through this study we intend to examine a topic that is always actual and indispensable, since the principles of law, specially those contemplated in the Constitution, that support the preparation and interpretation of the processes and procedures adopted by administrative or judicial body, in traditional or electronic processes . Principles are nothing more than rules of conduct , that represent essential sources for any branches of law, having influence both in their training and in their application. The issue gains importance in the Federal University of Espírito Santo (UFES),since undergoes a process of revitalization, with the implementation of the electronic processing system characterized by the strong presence of the principles in the solution of interest conflicts. So, with the contemplation that the principles are basic and essential, guiding by the development and implementation of the right element, the theme will be analyzed in Principiology of The Electronic Administrative Procedure. Since then, we will get to a study of constitutional principles, the administrative process within the public administration. We will continue with an analysis of electronic processes, digital certificate and some initiatives in the executive and judiciary. Then, we will analyze the advantages of the electronic administrative procedure. Finally, concluding remarks on the subject of the work will be done

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-30T17:33:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fausto Cruzeiro de Moraes - 2016.pdf: 2392000 bytes, checksum: ce27893065bb9799b5596d365c7a13bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-12-02T11:48:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fausto Cruzeiro de Moraes - 2016.pdf: 2392000 bytes, checksum: ce27893065bb9799b5596d365c7a13bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T11:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fausto Cruzeiro de Moraes - 2016.pdf: 2392000 bytes, checksum: ce27893065bb9799b5596d365c7a13bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG# / #-961409807440757778# / #600 / This work has as a central issue the discussion of the administrative process in public organizations and proposes a model of plan of implementation the electronic process in the Comptroller General agency of the State of Goiás. The concern with the formal record of the grounds, opinions and actions of administrative acts public, materialized in administrative proceedings, leads to large volumes of paper documents, generated and handled daily, presenting challenges in transport, accommodation, storage and retrieval of these documents. Through analysis of volumes, times and expenses involving the physical administrative processes of the state of Goiás and the General of the State of Goiás Comptroller, and with the support of a modeling and process simulation tool, it became clear how the electronic administrative process can contribute to reducing paper costs and greater speed in the processing of the administrative process. Added to this, the electronic process, based on computerized system can provide administrators greater management of the processes with greater control of the status and terms related thereto, as well as contributes to increased organ transparency. This study aimed to identify how the current administrative process based on paper, can be converted to electronic through the presentation of a deployment plan for the electronic administrative procedure before the General Comptroller of the State of Goiás (GO-CGE). For making the diagnosis, it was used the documentary analysis of the corporate database of administrative procedures, provided by the Protocol of Electronic System (SEPNET) of the State of Goiás. The results indicated reduction opportunity in the processing time of the administrative procedures up to 72,5 % of total time in the state of Goiás and average reduction of up to 149 calendar days in processing times in CGE-GO. Moreover, the savings in paper volume in the state of Goiás can reach up to 10 million pages in administrative processes annually. In the case of CGE-GO, it was found possible to reduce the printing costs between R$ 5,420.28 and R$ 25,552.77 per year. Was also identified potential gains for the service of Public Transparency, offering greater publicity of the processes. This work generated as product the deployment plan model the electronic administrative process, which is one of the requirements needed for acquiring for free of the electronic process software that has been adopted by the Federal Government of Brazil. / O presente trabalho tem como questão central discutir o processo administrativo nas organizações públicas e propor um modelo de plano de implantação do processo eletrônico no órgão Controladoria Geral do Estado de Goiás. A preocupação com o registro formal dos fundamentos, pareceres e ações das atos da administração pública, materializados em processos administrativos, conduz a grandes volumes de documentos em papel, gerados e manipulados diariamente, apresentando desafios no transporte, acomodação, conservação e recuperação destes documentos. Por meio de análise dos volumes, tempos e gastos envolvendo os processos administrativos físicos do Estado de Goiás e da Controladoria Geral do Estado de Goiás, e com o apoio de ferramenta de modelagem e simulação de processos, ficou evidente o quanto o processo administrativo eletrônico pode contribuir para a redução dos gastos com papel e para maior celeridade na tramitação dos processos administrativos. Somado a isso, o processo eletrônico, baseado em sistema informatizado, pode propiciar aos administradores maior gestão sobre os processos, com maior controle dos status e prazos relacionados aos mesmos, bem como contribui para aumento da transparência do órgão. Este trabalho teve como objetivo identificar de que forma o atual processo administrativo, baseado em papel, pode ser convertido para eletrônico por meio da apresentação de um plano de implantação do processo administrativo eletrônico na Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO). Para elaboração do diagnóstico, foi utilizada a análise documental sobre a base de dados corporativa dos processos administrativos, alimentada pelo Sistema Eletrônico de Protocolo (SEPNET) do Estado de Goiás. Os resultados indicaram oportunidade de redução no tempo de tramitação dos processos administrativos em até 72,5% do tempo total no Estado de Goiás e de redução média de até 149 dias corridos nos tempos de tramitação na CGE-GO. Além disso, a economia com papel no Estado de Goiás pode atingir até 10 milhões de páginas nos processos atuados anualmente. No caso da CGE-GO, apurou-se possibilidade de redução nos gastos com impressão entre R$ 5.420,28 e R$ 25.552,77 ao ano. Verificou-se também potencial de ganhos para o serviço da Transparência Pública, oferecendo maior publicidade dos processos. Este trabalho gerou como produto um modelo de plano de implantação do processo administrativo eletrônico, que é um dos instrumentos necessários para obtenção gratuita do software de processo eletrônico que vem sendo adotado pelo Governo Federal do Brasil.

Este relatório técnico do curso de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos objetivou explanar um estudo sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 46 de 18 de dezembro de 2007. Essas tabelas foram criadas com vistas à modernização da atividade de indexação e classificação taxonômica das classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da justiça comum e especializada de todos os órgãos do Poder Judiciário. Procuramos relatar as atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no sentido de implementar as referidas tabelas no processo eletrônico (e-Proc) para facilitar a coleta dos dados estatísticos e padronizar a linguagem processual com os demais órgãos do Sistema de Justiça. Para isso, foi instituída uma Comissão de Magistrados e servidores a fim de implantar na íntegra as tabelas unificadas dentro do e-Proc com o objetivo de agilizar a entrega da prestação jurisdicional e atender às normativas propostas pelo CNJ através do relatório Justiça em Números e das Metas Nacionais. Procuramos detalhar os trabalhos realizados por essa comissão e verificar se houve uma melhora significativa no andamento dos processos no Judiciário tocantinense. Ao final da exposição do relatório técnico, propomos um material didático de parametrização das Metas Nacionais de 2015 com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário que ficará à disposição em mídia impressa e on line, aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins a fim de facilitar na coleta dos dados estatísticos ao Conselho Nacional de Justiça. Realizamos também, como produto final, um curso de capacitação aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que, nesta oportunidade segue em DVD como parte integrante deste relatório técnico. / This technical report of the Master Course on Judicial Assistence and Human Rights aimed to explain a study of the Procedural Tables Unified of the Judiciary, which were instituted by the National Council of Justice (CNJ) through Resolution No. 46 of December 18, 2007. These tables are designed to modernize the indexing activity and taxonomic classification of classes, subjects and procedural drives under the common and specialized justice of all the entities of the judiciary. We try to report the activities developed by the State of Tocantins Court of Justice to implement those tables in the electronic process (e-Proc) aiming to facilitate the collection of statistical data and standardize the procedural language with the other departaments of the justice system. To achieve this, a Magistrates and public servants Commission was established to fully implement the unified tables within the e-Proc in order to expedite delivery of judicial services and meeting regulatory proposed by the CNJ through the Justice Report in numbers and National goals. We seek to detail the work done by the commission in order to check whether there has been a significant improvement in the progress of cases in Tocantins Judiciary. At the end of the technical report exposure, we propose a didactic material parameterization of National Goals of 2015 with the Procedural tables Unified of the Judiciary which will be available in print and online to support the magistrates and public servants of Tocantins Court in order to facilitate the collection of statistical data to the National Council of Justice. We also, as a final product, provided a training course for magistrates and public servants of Tocantins Court of Justice, through the School of Magistrates of Tocantinens – ESMAT. The course was about the Procedural Tables Unified of the Judiciary, which on this occasion follows on DVD as integral part of this technical report.

Com base no estudo da Lei 11, 419 de 19 de dezembro de 2006, conhecida como “Lei do processo eletrônico”, decretada pelo Congresso Nacional, pretende-se contextualizar o desenvolvimento da informatização do judiciário no Brasil, levando em conta as experiências que já vêm ocorrendo não apenas no Supremo Tribunal Federal, mas em diferentes instâncias judiciais do país, por exemplo, nos tribunais localizados na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em uso de sistemas informáticos, operacionalizam a prestação jurisdicional mediante a transmissão eletrônica de dados com base na Lei 11.419/06. Destaca-se também que a informatização do judiciário comporta celeridade na tramitação de peças processuais, sem desconhecer a adoção de cautelas que garantam suficientemente a segurança das informações relativas ao processo e às partes, o que se constata através da aplicação de assinaturas eletrônicas respaldadas por certificado digital que atende aos requisitos de autenticidade, validade jurídica e interoperabilidade da Medida Provisória 2.200-2/2001 relativa à criação da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira. Como resultado destas considerações, formula-se um diagnóstico situacional para a implantação de um processo eletrônico em El Salvador. / Based on the study of Law 11, 419 of 19 December 2006, known as the "Law of the electronic process," enacted by Congress, seeks to contextualize the development of computerization of the judiciary in Brazil, taking into account not also the experiences into the Supreme Federal Court, but in differents courts around the country, such as the courts located in Porto Alegre, Rio Grande do Sul: The Federal Court of the 4th Region, the Regional Labor Court of the 4th Region and the Court of the State of Rio Grande do Sul, in use of computer systems, effectuate the adjudication by the electronic transmission of data based on the Law 11.419/06. Also noteworthy is that the computerization of the judiciary behaves quickly, without ignoring the adoption of safeguards to ensure sufficient security of information relating to the proceedings and the parties, which is verified through the application of electronic signatures supported by digital certificate that meets requirements of authenticity, the legal validity and interoperability of Provisional 2.200-2/2001 on the creation of the Brazilian Public Key Infrastructure. As a result of these considerations, it makes up a situation analysis for the deployment of an electronic process in El Salvador.

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Fernando da Fonseca Gajardoni / Banca: Elcio Trujillo / Resumo: A presente dissertação discorre sobre o processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça levando em consideração a meta do Conselho Nacional de Justiça de em breve informatizar o sistema judiciário brasileiro. Assim, busca-se demonstrar a viabilidade do processo eletrônico como meio de efetivar a garantia constitucional de acesso à justiça prevista na Constituição Federal, porém não efetivada no Estado Democrático de Direito e nem na vida dos jurisdicionados devido a vários obstáculos decorrentes do próprio ordenamento jurídico vigente / Abstract: This work discusses the electronic process as a means of access to justive as the recent goal of the National Council of Justice to sooner computerize the Brazilian judicial system. Thus, attempts to demonstrate the feasibility of the electronic process as an instrument of effecting the constitutional guarantee of access to justice provided in the Contitution but not effected in a Democratic State and either in life of those under the jurisdiction due to various obstacles from its own legal system / Mestre

Com base no estudo da Lei 11, 419 de 19 de dezembro de 2006, conhecida como “Lei do processo eletrônico”, decretada pelo Congresso Nacional, pretende-se contextualizar o desenvolvimento da informatização do judiciário no Brasil, levando em conta as experiências que já vêm ocorrendo não apenas no Supremo Tribunal Federal, mas em diferentes instâncias judiciais do país, por exemplo, nos tribunais localizados na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em uso de sistemas informáticos, operacionalizam a prestação jurisdicional mediante a transmissão eletrônica de dados com base na Lei 11.419/06. Destaca-se também que a informatização do judiciário comporta celeridade na tramitação de peças processuais, sem desconhecer a adoção de cautelas que garantam suficientemente a segurança das informações relativas ao processo e às partes, o que se constata através da aplicação de assinaturas eletrônicas respaldadas por certificado digital que atende aos requisitos de autenticidade, validade jurídica e interoperabilidade da Medida Provisória 2.200-2/2001 relativa à criação da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira. Como resultado destas considerações, formula-se um diagnóstico situacional para a implantação de um processo eletrônico em El Salvador. / Based on the study of Law 11, 419 of 19 December 2006, known as the "Law of the electronic process," enacted by Congress, seeks to contextualize the development of computerization of the judiciary in Brazil, taking into account not also the experiences into the Supreme Federal Court, but in differents courts around the country, such as the courts located in Porto Alegre, Rio Grande do Sul: The Federal Court of the 4th Region, the Regional Labor Court of the 4th Region and the Court of the State of Rio Grande do Sul, in use of computer systems, effectuate the adjudication by the electronic transmission of data based on the Law 11.419/06. Also noteworthy is that the computerization of the judiciary behaves quickly, without ignoring the adoption of safeguards to ensure sufficient security of information relating to the proceedings and the parties, which is verified through the application of electronic signatures supported by digital certificate that meets requirements of authenticity, the legal validity and interoperability of Provisional 2.200-2/2001 on the creation of the Brazilian Public Key Infrastructure. As a result of these considerations, it makes up a situation analysis for the deployment of an electronic process in El Salvador.

Com base no estudo da Lei 11, 419 de 19 de dezembro de 2006, conhecida como “Lei do processo eletrônico”, decretada pelo Congresso Nacional, pretende-se contextualizar o desenvolvimento da informatização do judiciário no Brasil, levando em conta as experiências que já vêm ocorrendo não apenas no Supremo Tribunal Federal, mas em diferentes instâncias judiciais do país, por exemplo, nos tribunais localizados na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em uso de sistemas informáticos, operacionalizam a prestação jurisdicional mediante a transmissão eletrônica de dados com base na Lei 11.419/06. Destaca-se também que a informatização do judiciário comporta celeridade na tramitação de peças processuais, sem desconhecer a adoção de cautelas que garantam suficientemente a segurança das informações relativas ao processo e às partes, o que se constata através da aplicação de assinaturas eletrônicas respaldadas por certificado digital que atende aos requisitos de autenticidade, validade jurídica e interoperabilidade da Medida Provisória 2.200-2/2001 relativa à criação da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira. Como resultado destas considerações, formula-se um diagnóstico situacional para a implantação de um processo eletrônico em El Salvador. / Based on the study of Law 11, 419 of 19 December 2006, known as the "Law of the electronic process," enacted by Congress, seeks to contextualize the development of computerization of the judiciary in Brazil, taking into account not also the experiences into the Supreme Federal Court, but in differents courts around the country, such as the courts located in Porto Alegre, Rio Grande do Sul: The Federal Court of the 4th Region, the Regional Labor Court of the 4th Region and the Court of the State of Rio Grande do Sul, in use of computer systems, effectuate the adjudication by the electronic transmission of data based on the Law 11.419/06. Also noteworthy is that the computerization of the judiciary behaves quickly, without ignoring the adoption of safeguards to ensure sufficient security of information relating to the proceedings and the parties, which is verified through the application of electronic signatures supported by digital certificate that meets requirements of authenticity, the legal validity and interoperability of Provisional 2.200-2/2001 on the creation of the Brazilian Public Key Infrastructure. As a result of these considerations, it makes up a situation analysis for the deployment of an electronic process in El Salvador.

Com a implementação do programa de virtualização dos processos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul pretendemos analisar as adaptações pertinentes na estrutura organizacional das unidades judiciais do 1º grau de jurisdição e o impacto nas atividades dos servidores e dos juízes. Torna-se necessária uma revisão das práticas tradicionais a fim de preparar e adaptar as unidades jurisdicionais à nova realidade, especialmente no que diz respeito à distribuição das atividades. O programa de virtualização permite a unificação em apenas uma equipe integrante da unidade judicial, dispensando a tradicional divisão entre o cartório e o gabinete. Logo, diante da eliminação dos tempos mortos de tramitação do processo, torna-se imperioso o reforço da equipe de assessoria do magistrado em relação ao pessoal de cartório, mesmo porque a tendência no futuro é de unificação das estruturas cartorárias para atender a todos os juízes da comarca ou, no mínimo, drástica redução e alteração das atividades mecânicas cartorárias. Nesse contexto, na tentativa de auxiliar na elaboração de um cenário dos demais Tribunais brasileiros, além de facilitar as tomadas de decisões cabíveis, a partir de uma metodologia qualitativa baseada em estudo comparativo e entrevistas, foi organizada uma síntese e apresentadas proposições viáveis no que tange à estrutura organizacional do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário, visando sempre maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional. / Regarding the virtualization process of legal proceedings in the lower State Courts of the State of Rio Grande do Sul, this dissertation intends to analyze the necessary organizational structures adjustments and how those affect the activities of such court’s employees and judges. In order to prepare and adapt the jurisdictional units to this new reality, a review of the traditional practices becomes necessary, especially regarding the distribution of the activities of the court’s employees. The virtualization program allows a merge of the court office and the chamber’s employees, dismissing the usual activities division currently existent between them. So, in face of the reduction of the lawsuit delay time, it becomes even more necessary increasing the number of judge’s clerks and other assistant rather than other employees of the court. This is particularly necessary because the trend is that courts’ office structures will be unified in order to serve all judges of a given jurisdiction or, at least, to drastically reduce and change the manual duties of the courts’ offices. In this context, with the intent to help create a scenario of all Brazilian courts, in addition to assist in the courts’ decision making, through a qualitative methodology based on comparative studies and interviews a summary of viable proposals was organized and provided with respect to the organizational structures of the lower courts for more efficiency and quality in the provision of jurisdictional public services.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:49:39Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Luiz Fernando Bonn Henzel.pdf: 635439 bytes, checksum: df78737e4b9fcb8ba27518b30becbca3 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:49:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Luiz Fernando Bonn Henzel.pdf: 635439 bytes, checksum: df78737e4b9fcb8ba27518b30becbca3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T17:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Luiz Fernando Bonn Henzel.pdf: 635439 bytes, checksum: df78737e4b9fcb8ba27518b30becbca3 (MD5) / A presente dissertação tem por finalidade o estudo do instituto da indisponibilidade do patrimônio do devedor no processo de execução forçada de obrigação de pagar quantia certa ao credor de verbas trabalhistas. Objetiva o estudo apontar a referida medida como corolário do direito fundamental de acesso a Justiça célere e efetiva, bem como, sua adequação a legislação ordinária e aos preceitos constitucionais aplicáveis, com especial atenção, a adoção do meio eletrônico para a prática de atos processuais mediante o uso das novas tecnologias disponíveis ao Poder Judiciário.