Made available in DSpace on 2014-04-01T02:01:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455912-Texto+Completo-0.pdf: 2774099 bytes, checksum: e4b9db48c63f0192a0d24a7d7f467c07 (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation has as its theme the Bolsa Família´s Program (BFP) in the municipality of Esteio/RS, and the relationship between public policies of social welfare, education and health derived from conditionalities and the challenges towards the construction of intersectionality. It is proposed to systematize the results of a research conducted in 2013, which had the overall objective of verifying whether the conditionalities of BFP potentiate the intersectionality between public policies of social welfare, education and health from the experiences brought by beneficiary families and by workers and managers involved the actions of the program in the municipality of Esteio/RS. With a critical dialectic perspective, this qualitative study, with contributions of quantitative data provides references related to this topic, the historical background of the PBF and its relationship with the social question, the prospect of targeting, conditionalities and intersectionality. Had as research subjects: four women's legal guardian of the beneficiary families of BFP, three workers and three managers of policies involved the PBF. Among the key findings are the sociodemographic characteristics of families benefiting from the program based on the systematization of the analysis of quantitative data from CADÚNICO and PBF. In their qualitative part, we used the content analysis technique, which allowed the emergence of perceptions, experiences and opinions of the three segments addressed. Among the families and their relationship with the program, the data indicates the bureaucracy in access, the waiting time for the benefit, the demand for oversight of the program, and the conditionalities as an affirming element of the division of labor based on gender, their perceptions of conditionalities of the program, crossed by precariousness as a manifestation of structural violence, among the segment of workers, the concern with dependence on money, generating autonomy and emancipation in the program, a look of accountability arises from families as responsible for their conditions of poverty, the yearning for further actions and the need to define the services provided. Also the experience of the precariousness of the lack of human resources and infrastructure. On the positive side, there is the bond with the families and the possibility of prevention of diseases related to nutritional status. Between managers: understand that the PBF contributes in income generation and responsibility of families. Compliance with the counterparts, one finds the concept of BFP as a program in motion and perceive advances, as on the school frequency. Regarding health, there is the understanding that greater accountability of family health teams for family support and intensification of actions is required. On the positive side, emerges the idea that the BFP seeks a transformative perspective and overcome welfarism. Such analysis of these results indicate the need for further development and qualification of the relationship between public policies related to BFP, in the context of managing and implementing the program as well as related to the families benefiting from the program. / A presente dissertação tem como tema o Programa Bolsa Família (PBF) no município de Esteio/RS, a relação entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde a partir das condicionalidades e os desafios que se colocam à construção da intersetorialidade. Propõe-se a sistematizar os resultados de uma pesquisa realizada no ano de 2013, que teve por objetivo geral verificar se as condicionalidades do PBF potencializam a intersetorialidade entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde a partir das experiências trazidas por famílias beneficiárias e por trabalhadores e gestores implicados às ações do programa no município de Esteio/RS. Numa perspectiva crítico-dialética, o estudo de caráter qualitativo, com aportes de dados quantitativos, traz referenciais relativos ao tema, os antecedentes históricos do PBF e a sua relação com a questão social, a perspectiva da focalização, as condicionalidades e a intersetorialidade. Teve como sujeitos da pesquisa quatro mulheres responsáveis legais das famílias beneficiárias do PBF, três trabalhadoras e três gestoras das políticas implicadas ao PBF. Dentre os principais resultados: uma caracterização sociodemográfica das famílias beneficiárias do programa, sistematizando a análise dos dados quantitativos, a partir do CADÚNICO e PBF. Em sua parte qualitativa, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, que propiciou a emersão de percepções, vivências e opiniões dos três segmentos abordados. Dentre as famílias e sua relação com o programa, apontam-se a burocracia no acesso, o tempo de espera pelo benefício, a demanda por fiscalização do programa, as condicionalidades como elemento afirmador da divisão do trabalho baseado no gênero e as suas percepções quanto às condicionalidades do programa, atravessada por precariedades, numa manifestação da violência estrutural. Dentre o segmento dos trabalhadores, surge a preocupação com a dependência em relação ao benefício, com a geração de autonomia e emancipação em relação ao programa, um olhar de responsabilização das famílias beneficiárias pela condição de pobreza, o anseio pela ampliação das ações, a necessidade de qualificar os serviços prestados e, ainda, a vivência das precariedades da falta de recursos humanos e infraestrutura. Como aspectos positivos, há o vínculo com as famílias e a possibilidade de prevenção de doenças ligadas à condição nutricional. Dentre as gestoras, há o entendimento de que o PBF contribui para a renda e para a responsabilização das famílias. Quanto ao cumprimento das contrapartidas, constata-se a concepção do PBF como um programa em movimento e percebem avanços, como na questão da infrequência escolar. No que tange à Saúde, há o entendimento de que é necessária maior responsabilização das equipes de Saúde da família para o acompanhamento familiar e a intensificação de ações. Como aspecto positivo, emerge a ideia de que o PBF busca uma perspectiva transformadora e superação do assistencialismo. Tais resultados da análise indicam, como desafios, a necessidade de aprofundamento e qualificação da relação entre as políticas públicas ligadas ao PBF em âmbito de gestão e execução do programa, bem como destas com as famílias beneficiárias do programa.

O presente estudo tem como objeto o Programa Bolsa Família, buscando captar, junto aos usuários, as suas impressões acerca deste, que é o carro-chefe dos programas sociais do atual governo federal. Com base nos pressupostos de que o Bolsa Família tem forte apelo popular; é legitimado em larga escala por diferentes segmentos sociais e tem centralidade no campo da Assistência Social, a hipótese é de que os usuários, enquanto beneficiários diretos do Programa tendem à sua defesa, apesar de dificuldades e problemas que possam apontar. Muitos estudos têm debatido o Bolsa Família, mas ressentem-se de uma abordagem que coloque em cena os usuários. Para a realização deste estudo, que tem como referência o materialismo histórico-dialético, foram investigados diversos autores acerca do tema Política Social e diversos documentos de fontes primárias, como jornais, legislação e material institucional, bem como, pesquisa junto aos usuários do Bolsa Família que utilizam o Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) Arlindo Rodrigues, na Tijuca, Rio de Janeiro, como local para aquisição e manutenção do benefício do Programa. A pesquisa, entre outros elementos, aponta para uma aceitação deste, ainda que haja alguns questionamentos e objeções por parte dos usuários. A procura ao CREAS é constante e intensa configurando o centro de referência como espaço central de atendimento ao Bolsa Família. / This study has as object the Bolsa Família Program, seeking to capture users views of this, which is the main program of the current federal government. Based on the assumptions that Bolsa Família has strong popular appeal; is legitimated in large scale by different social segments and reaches a focus in Social Welfare field, the hypothesis is that the users, as direct beneficiaries of the program tend to its defense, despite difficulties and problems that they might point to. Many studies have been debating Bolsa Familia, but suffer from an approach that put users in scene. For this study, which has as reference the historical and dialectical materialism, it was investigated several authors on the subject Social Policy and various documents from primary sources such as newspapers, legislation and institutional material, as well, it was done survey with the users of the program that goes to the Reference Center for Social Welfare (CREAS) Arlindo Rodrigues, in Tijuca, Rio de Janeiro, for acquiring and retaining the benefit of the program. The research, among other things, points to an acceptance of this, although its users make some questions and objections about the Program. The search for CREAS is constant and intense making the reference center a setting to Bolsa Família services.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) dotou os governos brasileiros de instrumentos refinados para sua atuação, associando orçamentos anuais a planejamentos plurianuais, tendo como elemento central o programa de governo. Desde então, a gestão por programas vem aprimorando-se, especialmente no período 2004-2007, com a consideração do programa como elemento organizativo central do Plano Plurianual (PPA), mediante processos estruturados de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão. Nesse contexto, insere-se o Controle Interno do Poder Executivo Federal, na figura da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de um sistema que sofreu mudanças a fim de atender a finalidade insculpida no Art. 74, I, da CF/88, de avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aderência das ações de aprimoramento do Programa Bolsa-Família (PBF) às ressalvas decorrentes dos trabalhos de avaliação da execução do PBF, provenientes de auditorias e fiscalizações efetuadas pela CGU no período de 2004 a 2007. Para tanto, mediante a técnica documental e bibliográfica, a pesquisa efetuou uma análise qualitativa dos dados coletados, que contemplaram os normativos editados e os relatórios dos gestores do programa, bem como os trabalhos de avaliação da CGU no período, na forma de 04 relatórios de auditorias de gestão na secretaria responsável pelo PBF e uma parcela (32%) dos relatórios de fiscalização em municípios, cujo resultado demonstra que houve uma convergência entre o componente do PBF mais ressalvado pela CGU e a área do programa com o maior número de medidas de aprimoramento por parte dos gestores no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (a gestão do Cadastro Único de programas sociais), dando a entender que a CGU atuou tempestivamente e produziu insumos valiosos sobre a execução do programa, consolidando-se como uma importante fonte de subsídios para a tomada de decisão dos gestores federais, corroborando a revisão da literatura sobre o papel do controle interno na administração pública. / The Brazilian Federal Constitution of 1988 (CF/88) provides the government with precise means of action, relating annual budgets to multi-annual planning with a focus on the governmental program. Since its inception, CF/88 has been contributing to noted improvements in program management, such as in the period of 2004-2007 with the regulation of a multi-annual plan, the Plano Plurianual (PPA), which is based upon the government program and consolidates structured processes to elaborate, monitor, assess and review this program. The Comptroller General of the Union (CGU), a governmental body of the Internal Control at the Federal Executive level, has been restructured to meet CF/88, Article 74-I requirements, which provide for the evaluation of the goals of the Plano Plurianual (PPA) and the execution of governmental programs and federal budgets. This research verifies the compliance of actions to improve the Family Grant Program (Programa Bolsa Família - PBF) to the exceptions found in audits and inspections that were carried on by CGU to assess the implementation of this program in the 2004-2007 period. Based upon existing documentation and references, it develops a quantitative analysis of data from program management reports and publications, four auditing reports produced by CGU as a result of management audits on the Secretariat responsible for the PBF and 32% of the total reports on municipal inspections. The results point to a convergence between the PBF component for which CGUs audits and inspections have found more exceptions and the program area that has benefit from a larger number of improvement measures that were originated from managers within the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (management of the Single Registry of social programs). This implies that CGU has promptly acted and produced valuable inputs to the implementation of the PBF, consolidating itself as an important source of inputs to decision making at the federal management level, and supporting the review of the literature on the role of internal control in public administration.

Esta dissertação foi estruturada em três artigos. O artigo O Benefício do Bolsa Família é mais investido nos meninos? avalia os diferentes impactos do programa Bolsa Família sobre os indicadores antropométricos dos meninos e meninas entre 1 e 4 anos. A literatura corrente aponta que famílias com rendas baixas possuem a tendência de privilegiar os meninos na alocação de seus recursos e políticas sociais como o Bolsa Família têm o potencial intensificar ou mitigar este processo. Estimou se com os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008 os efeitos de participar do Bolsa Família sobre as meninas e meninos considerando primeiramente as características não observáveis como equivalentes, posteriormente esta hipótese foi relaxada aplicando se Matching por propensity score. Os resultados sugerem que o programa Bolsa Família não está beneficiando da mesma forma meninos e meninas. Tanto comparadas às não recebedoras quanto no caso contra factual de não recebê-lo as meninas apresentam resultados negativos para os indicadores antropométricos de bem estar de curto prazo. Este resultado não é observado para os meninos. No entanto, para indicadores de bem estar de longo prazo, os meninos obtêm resultados positivos enquanto que as meninas não sofrem mudança alguma. Assim é possível concluir que os meninos são privilegiados no longo prazo e as meninas são prejudicadas já no curto prazo ao receber Bolsa família. Já o artigo Nutrição, condições de saúde e seus efeitos sobre o bem estar infantil: Onde intervir quando a mãe estudou pouco? utilizou dados da Pesquisa Orçamentária Familiar (PoF) de 2008 foram utilizados para analisar os efeitos dos recursos nutricionais e condições de saúde sobre o bem estar das crianças entre 1 e 4 anos quando a educação materna é deficiente. A literatura aponta que os anos de estudo da mãe intensificam os efeitos dos recursos do domicílio e sua escassez gera barreiras ao desenvolvimento do bem estar das crianças. Considerando fatores antropométricos como proxies de bem estar, abordagens paramétricas, semiparamétricas e não paramétricas possibilitaram inferir que a escolaridade materna tem relação positiva com o bem estar infantil. Observa se também que as condições de saúde são bens substitutos à educação materna, assim os benefícios sobre o bem estar infantil de aumentos marginais nas condições de saúde são maiores nas crianças de mães com pouca escolaridade e menores para crianças com educação materna elevada. Os resultados sugerem que os nutrientes são complementares à educação materna, indicando que mães mais educadas derivam os maiores benefícios desta variável. No entanto, estimações não paramétricas apontam que os efeitos marginais calóricos superam os benefícios às crianças apenas para níveis muito altos de escolaridade da mãe. Na amostra estudada, nenhuma mãe possui tantos anos de escolaridade. Conclui se que é possível compensar baixas escolaridades maternas com melhores condições de saúde disponíveis às crianças, e que a complementaridade entre calorias e educação materna só é mais vantajosa quando as mães possuem níveis excepcionais de educação, do contrário o efeito é pequeno sobre o bem estar infantil de curto e longo prazo. E por m o artigo O impacto do Bolsa Família sobre a qualidade e quantidade das crianças: Um analise utilizando Matching Este trabalho estima o efeito do Programa Brasileiro Bolsa Família sobre a qualidade e a quantidade das crianças. Trabalhos anteriores sobre os impactos do Bolsa Família apenas avaliam metade do problema ao considerar somente os impactos sobre a quantidade de crianças e não sobre a qualidade. A literatura indica que existe dependência de fatores não observáveis e do grupo de controle escolhido sobre a magnitude dos resultados dos efeitos do tratamento, assim supera-se esta dificuldade com Matching. Consequentemente, estimou-se; Average Treatment effect (ATE) e Average Treatment effect for Treat (ATT) controlando por duas Propensities Scores distintas com os dados da Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares (POF) de 2008. Enquanto para crianças entre 7 e 13 anos a distorção série-idade diminui, melhorando a qualidade das crianças, esta relação se inverte para os adolescentes de 14 a 18 anos visto que a distorção série-idade é ampliada. Para as crianças o gap escolar diminui, para os adolescentes ele aumenta. Para as crianças a distribuição do índice de massa corporal não possui alterações, já para as adolescentes ele piora, da mesma forma que a distribuição de Altura por idade. Como conclusão geral, os resultados indicam que, mesmo com a quantidade de crianças não aumentando, o Bolsa Família não parece melhorar a qualidade das crianças sobre indicadores antropométricos e inclusive piorar os impactos sobre a qualidade. / This thesis is structured in three articles. The article: The Benefit of Bolsa Família is more invested in boys? evaluates the different impacts of Bolsa Família on anthropometric indicators of boys and girls between 1 and 4 years. Current literature indicates that families with low incomes have a tendency to favor the boys in the allocation of resources and social policies like Bolsa Família have the potential to intensify or mitigate this process. Estimated with data from the Household Budget Survey of 2008 on the effects of participating in the Bolsa Família about girls and boys considering first the unobservable characteristics as equivalent, this assumption was later relaxed by applying Matching by propensity score. The results suggest that the Bolsa Família is not benefiting in the same way boys and girls. Both compared to non-recipients as in the case of counterfactual not receive it girls present negative results for anthropometric indicators of well-being short term. This result is not observed for boys. However, indicators of wellbeing for the long term, the boys get positive results while girls do not suffer any change. Thus it can be concluded that boys are favored in the long term and girls are affected in the short term while receiving family allowance. And Article Nutrition, health conditions and their effects on child well-being: Where intervene when his mother studied little? Used data from the Family Budget Survey (PoF) 2008 were used to analyze the effects of nutritional resources and health on the welfare of children between 1 and 4 years old when maternal education is deficient. The literature suggests that the years of study of the mother intensify the effects of household resources and their scarcity creates barriers to the development of the welfare of children. Considering anthropometric factors as proxies for welfare, approaches parametric and nonparametric semi parametrics possible to infer that maternal education has a positive relationship with the child welfare. Notes also that health conditions are substitute goods for maternal education, and the benefits of the child welfare of marginal increases in health are higher among children of mothers with low education and lower for children with high maternal education. The results suggest that the nutrients are complementary to maternal education, indicating that more educated mothers derive the greatest benefits of this variable. However, non-parametric estimates suggest that the marginal effects caloric outweigh the benefits to children only to very high levels of maternal education. In this sample, no mother has many years of schooling. Concludes that it is possible to compensate low maternal schooling to better health available to children, and that the complementarity between calories and maternal education is only advantageous when mothers have exceptional levels of education, otherwise the effect is small on the welfare children's short and long term. Finally the article: The impact of Bolsa Familia on the quality and quantity of children: An analysis using matching. This paper estimates the effect of the Brazilian Bolsa Família on the quality and quantity of children. Previous work on the impacts of the Bolsa Família evaluates only half the problem by considering only the impacts on the amount of children and not on quality. The literature indicates that there is dependence on unobservable factors and the control group chosen on the magnitude of the results of treatment effects, and excels with this difficulties Matching. Consequently, it was estimated; Average Treatment effect (ATE) and Average Treatment effect for Treat (ATT) controlling two different propensities Scores with data from the National Survey (POF) 2008. As for children between 7 and 13 years of age-grade distortion decreases, improving the quality of children, this relationship is reversed for teens 14-18 years whereas the age-grade distortion is magnified. For school children the gap decreases, it increases for teens. For children the distribution of body mass index has no changes, since it worsens for adolescents in the same way that the distribution of height for age. As a general conclusion, the results indicate that even with the number of children not increasing, the family allowance does not seem to improve the quality of children on anthropometric and even worsen the impacts on the quality.

O presente artigo identifica o caráter normativo dominante da estratégia para a superação sustentável da pobreza no Brasil, por meio do exame dos Programas Complementares Federais do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda condicionada do país. Os Programas Complementares visam a superação sustentável da pobreza através da participação das pessoas pobres no processo. Para isso, empreendem ações e políticas setoriais para o desenvolvimento de capacitações entre os beneficiários adultos, tendo como princípio subjacente a idéia de agência, elemento fundamental na teoria de Amartya Sen. Nessa teoria a condição de agente das pessoas é imprescindível para a eficácia do desenvolvimento, por ter uma relevância instrumental tanto para a produção econômica (agência individual) como para a mudança social e política (agência coletiva), embora este último aspecto seja frequentemente negligenciado ou compreendido limitadamente na literatura e no campo das políticas públicas. A importância da agência é endossada pelo paradigma do desenvolvimento humano, introduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem como referência basilar o trabalho de Sen. Mas apesar do apelo normativo que os Programas Complementares fazem ao paradigma do desenvolvimento humano, considera-se que eles devem ser examinados com cautela, já que popularização e o caráter sedutor da idéia de desenvolvimento humano podem levar ao uso superficial do termo no âmbito político, visando a rotular de forma positiva qualquer política com algum foco humano. Ademais, a existência de outros dois paradigmas consolidados que também vêm fornecendo diretrizes para a formulação de políticas de combate à pobreza nas últimas quatro décadas – o das necessidades básicas e o neoliberal – pode resultar em políticas híbridas, nas quais podem estar presentes elementos normativos não apenas do desenvolvimento humano, mas também dos demais paradigmas. Tendo isso em vista, o artigo coloca em perspectiva o quanto os vinte Programas Complementares contemplam, em seu desenho institucional, uma proposta efetiva de desenvolvimento da condição de agente de seus beneficiários da maneira como recomenda o paradigma do desenvolvimento humano, no qual se apóiam em sua justificativa pública. Buscou-se elucidar a questão criando-se três categorias analíticas a partir das distinções normativas entre os três paradigmas no que se refere especificamente ao aspecto da agência: “Satisfação de Necessidades”; “Capital Humano”; e “Capacitações Humanas”. A partir delas, identificou-se a ênfase que cada programa complementar dá a cada paradigma, no que se refere à abordagem da condição de agente. A ênfase foi obtida através de um sistema de pesos que permitiu visualizar a ausência, a presença ou a presença mais forte das características pertencentes a cada categoria analítica em cada programa. A pesquisa permitiu concluir que os Programas Complementares possuem em seu arcabouço institucional uma proposta de desenvolvimento da condição de agente, mas com um aproveitamento restrito das possibilidades instrumentais que ela oferece, priorizando a agência individual em detrimento da coletiva. Ao abordar o papel instrumental da agência para a mudança social e política no contexto do Bolsa Família, o trabalho contribui para o aprofundamento dessa questão que tem recebido menos atenção nos estudos sobre o Programa desde a ótica seniana. / This article identifies the dominant normative strategy for sustainable eradication of poverty in Brazil, through the examination of the federal complementary programs of Bolsa Família, the main country’s Conditional Cash Transfer. The complementary programs aim at eradicating poverty in a sustainable way, through the participation of the poor in the process. To this end, they undertake sectoral actions and policies for the development of capabilities among adults beneficiaries, whose underlying principle is the idea of agency, a key element in the theory of Amartya Sen. In this theory the role of the people's agency is essential for development effectiveness for having an instrumental relevance both for economic production (individual agency) and for social and political change (collective agency), although the latter is often overlooked or understood narrowly in the literature and in the public policy field. The importance of the agency is endorsed by the human development paradigm, introduced by the United Nations Development Programme, which has the work of Sen as a basic reference. Despite the normative appeal of the complementary programs to the human development paradigm, it is considered that they should be examined with caution, since the popularization and appealing character of human development idea can lead to the superficial use of the term in the political sphere, aiming to label positively any policy with a human focus. Moreover, the existence of two consolidated paradigms which are also providing guidelines for the formulation of policies to combat poverty in the last four decades - the basic needs and the neoliberal paradigms - can result in hybrid policies, in which may be present normative elements not only of human development but also from the others. In this concern, the article puts into perspective how the twenty complementary programs include in its institutional design, an effective proposal for development of the role of agent, the way the paradigm of human development – in which they base their public justification -recommends. We attempted to clarify the issue by creating three analytical categories as from the normative distinctions between the three paradigms in specific reference to the agency aspect: "Needs Satisfaction"; "Human capital"; and "Human Capabilities". From these, we identified the emphasis each complementary program gives to each paradigm regarding the role of agent approach. The emphasis has been obtained by a system of weights which enables to visualize the absence, presence or stronger presence of features belonging to each category in each program. We concluded that the complementary programs have in its institutional framework a proposal of the development of the agent, but with a restricted use of the instrumental possibilities it offers, giving priority to individual agency at the expense of the collective. Addressing the instrumental role of the agency for social and political change in the Bolsa Família context, the work contributes to the deepening of this issue that has received less attention in studies of the program from the senian perspective.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-07-10T13:18:25Z No. of bitstreams: 1 2014_ElianiceSilvaCastro.pdf: 1403442 bytes, checksum: 758349c1c1d33f2711d483722b62be00 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-11T11:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ElianiceSilvaCastro.pdf: 1403442 bytes, checksum: 758349c1c1d33f2711d483722b62be00 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-11T11:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ElianiceSilvaCastro.pdf: 1403442 bytes, checksum: 758349c1c1d33f2711d483722b62be00 (MD5) / O presente estudo visa aprofundar o entendimento das variáveis que influenciam no desempenho escolar na Prova Brasil. Em particular, o trabalho foca as escolas que vêm recebendo alunos provenientes de famílias que têm o benefício do Programa Bolsa Família (PBF). A análise é feita dividindo-se as escolas nos seguintes grupos: o grupo 1 é composto de escolas que atendem até 80% de alunos PBF; o grupo 2, de escolas que atendem de 50% até 80%; o grupo 3, de escolas com 20% até 50%; e o grupo 4, de escolas que atendem até 20%. As análises são realizadas por meio da Modelagem por Equações Estruturais (SEM), tendo em vista evidenciar o impacto do fator extraescolar, nível socioeconômico médio da escola e vários fatores intraescolares (infraestrutura escolar, porte da escola, formação e tempo de docência dos professores) sobre o desempenho em Língua Portuguesa do 9.º ano das escolas de ensino fundamental que atendem estudantes beneficiários do PBF. O modelo teórico definido se ajustou para os quatro grupos de escolas e as variáveis apresentaram resultados diferenciados para cada um dos grupos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to deepen the understanding of the variables that influence school performance in Prova Brasil. In particular, the work focuses on schools receiving students who come from families that have the Bolsa Família Program (BFP) the benefits. The analysis is performed by dividing the schools into the following groups: group 1 consists of schools serving students up to 80% of PBF, group 2, schools serving 50 % to 80 %, Group 3 schools with 20 % to 50 %, and group 4 schools serving up to 20 %. The analyzes are performed by means of Structural Equation Modeling (SEM) in order to highlight the impact of extraescolastics factors, average socioeconomic level of the school and several intraescolastics factors (school infrastructure, school size, training and teaching time of teachers) on the Portuguese Language performance of the 9° grade of elementary schools that serve students BFP beneficiaries. The theoretical model is defined to set the four groups of schools and presented different variables for each of the group results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T11:54:25Z No. of bitstreams: 1 2014_TazyaCoelhoSousa.pdf: 1285151 bytes, checksum: b4cf451badb4ab3900dc07cf368ae536 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T11:06:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TazyaCoelhoSousa.pdf: 1285151 bytes, checksum: b4cf451badb4ab3900dc07cf368ae536 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T11:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TazyaCoelhoSousa.pdf: 1285151 bytes, checksum: b4cf451badb4ab3900dc07cf368ae536 (MD5) / Este estudo visa demonstrar, a partir da análise comparada de três programas de transferência de renda brasileiros - Bolsa Família, Seguro Desemprego e Previdência Rural -, a variação de suas respectivas legitimidades perante a opinião pública a depender de suas maiores ou menores vinculações com o mérito (associado ao trabalho assalariado, remunerado ou autorrentável), ou com o direito (associado à assistência social). Por privilegiar o mérito pessoal e competitivo, a política social contemporânea, regida pelo ideário neoliberal, vem defendendo a autossustentação dos indivíduos; logo, os direitos sociais que ela deveria concretizar, vêm sendo rechaçados, por serem incompatíveis com a ética capitalista do trabalho e por não contribuírem com o fortalecimento da lógica da rentabilidade econômica privada. Consequentemente, a tendência dominante, no âmbito dos sistemas de proteção social capitalista em curso, é a ativação dos demandantes da assistência social para o mercado de trabalho. Disso resultou que esta política deixou de funcionar como um colchão de segurança contra a pobreza absoluta, para se transformar em um trampolim com o objetivo de lançar os pobres no trabalho assalariado. Assim, em uma sociedade marcada pelo desemprego estrutural e flexibilização do mercado de trabalho, vem sendo reeditadas estratégias de proteção social que remontam às antigas Leis dos Pobres inglesas, as quais estigmatizam os indigentes e punem o pobre capaz de trabalhar, mas sem credenciais básicas para o mercado laboral. E, dessa forma, os programas sociais vinculados à assistência social, como Bolsa Família, perdem legitimidade em relação ao Seguro Desemprego e à Previdência Rural (vinculados ao trabalho), a despeito de os três possuírem um denominador comum: são focalizados e condicionais; pretendem aliviar os infortúnios advindos da pobreza; e têm como horizonte a reprodução do trabalho assalariado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to demonstrate, from the comparative analysis of threeBrazilian income transfer programs - Family Allowance, Unemployment Insuranceand Rural Social Insurance -, the variation of their respective legitimacy in thepublic opinion depending on their major or minor connections with the merit(associated to the wage, paid or self profitable work) or right (associated withsocial assistance). By privileging personal and competitive merit, contemporarysocial policy, governed by neoliberal ideology, has advocated self-provision ofindividuals; thus, social rights it could put in practice have been rejected asincompatible with the capitalist ethic of work and do not contribute with thestrengthening of the logic of private economic profitability.Consequently, the current dominant tendency within the capitalist socialprotection systems is the activation of social assistance applicants for the jobmarket. The result was that this policy ceased to function as a safety mattressagainst absolute poverty, to become a springboard in order to launch the poorpeople in labor market.Thus, in a society marked by structural unemployment and flexible labormarket, there has been a reissue of social protection strategies that go back theold English Poor Laws, which stigmatize the indigent and punish the poor able towork, but without basic credentials to the labor market. Thus, the social programsrelated to social assistance, as Family Allowance, lose legitimacy in relation to theUnemployment Insurance and Rural Social Insurance (work-related), despite thethree of them having a common denominator: they are targeted and conditional;intended to relieve the misfortunes arising from poverty; and have the reproductionof wage job as horizon.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-04-03T14:21:08Z No. of bitstreams: 1 2012_CleytonDominguesdeMoura.pdf: 1785324 bytes, checksum: 4265cc715a47dc68bf6626f87b11077f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-04T13:15:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CleytonDominguesdeMoura.pdf: 1785324 bytes, checksum: 4265cc715a47dc68bf6626f87b11077f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-04T13:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CleytonDominguesdeMoura.pdf: 1785324 bytes, checksum: 4265cc715a47dc68bf6626f87b11077f (MD5) / O estudo analisa a trajetória do Programa Bolsa Família (PBF) à luz da teoria dos campos sociais de Pierre Bourdieu. Considerando que as teorias sobre as políticas públicas apresentam importantes limitações explicativas, a pesquisa consistiu em propor e testar a utilização da teoria dos campos sociais na compreensão da trajetória do PBF nos anos de 2003 a 2005, assim entendida como caso específico no âmbito do campo de políticas públicas. A política pública é o resultado de uma série de decisões e ações sucessivas a respeito de aspectos ideológicos, políticos, morais, legais, financeiros e operacionais, que juntos definem sua forma e engendram seus resultados. Mas, para que uma política pública como o PBF possa ser criada e implementada, são envolvidos agentes e instituições, de dentro e fora das estruturas do Estado. E tais agentes e instituições podem possuir (e em geral possuem) diferentes visões de mundo, noções e formas de compreender e de agir acerca de um mesmo problema ou questão. O trabalho consistiu em reconstruir e explicar a trajetória do Programa a partir da descrição dos principais agentes e instituições nele envolvidos, da análise dos seus habitus, da análise das posições por eles ocupadas no campo, das suas tomadas de posições ao longo do tempo e dos principais tipos de capitais por eles mobilizados. O estudo conclui que a utilização da teoria dos campos sociais pode proporcionar ganhos teóricos significativos na compreensão das políticas públicas, conformando-se com espaço profícuo para a realização de novas pesquisas. _____________________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study analyzes the trajectory of the “Bolsa Família” Program (BFP) in light of the social field theory of Pierre Bourdieu. Whereas theories of public policy has important limitations explanatory research consisted propose and test the use of field theory in understanding the social trajectory of BFP in the years 2003 to 2005, understood as a specific case within the field of public policies. Public policy is the result of a series of successive decisions and actions about the ideological, political, moral, legal, financial and operational, which together define its shape and engender their results. However, for a public policy as the BFP can be created and implemented, are involved agents and institutions inside and outside of state structures. Those agents and institutions can have (and usually have) different worldviews, notions and ways of understanding and acting on the same problem or issue. The work was to reconstruct and explain the history of the program from the description of the main agents and institutions involved in it, the analysis of their habitus, the analysis of the positions occupied by them in the field, their positions taken over time and the main types of capital mobilized by them. The study concludes that the use of the theory of social fields can offer significant gains in theoretical understanding of public policy, developed as a new space for the success of new researches. _______________________________________________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L'étude analyse la trajectoire du programme « Bolsa Família » (PBF) à la lumière de la théorie du champ social de Pierre Bourdieu. Alors que les théories sur les politiques publiques comportent des limitations importantes consistaient recherche explicative à proposer et de tester l'utilisation de la théorie des champs dans la compréhension de la trajectoire sociale du PBF dans les années 2003 à 2005, considérée comme un cas spécifique dans le champ de les politiques publiques. La politique publique est le résultat d'une série de décisions successives et actions concernant les domaines idéologique, politique, morale, juridique, financier et opérationnel, qui, ensemble, définissent la forme et engendrent leurs résultats. Mais pour une politique publique que le PBF peut être créé et mis en œuvre, sont impliqués des agents et des institutions à l'intérieur et à l'extérieur des structures étatiques. Et ses agents et les institutions peuvent avoir (et ont généralement) différentes visions du monde, des notions et des façons de comprendre et d'agir sur le même problème ou une question. Le travail était de reconstruire et d'expliquer l'histoire du programme à partir de la description des principaux agents et les institutions qui y participent, l'analyse de leurs habitus, l'analyse des positions occupées par eux dans le champ, leurs prises de position dans le temps et principaux types de capital mobilisé par eux. L'étude conclut que l'utilisation de la théorie des champs sociaux peut apporter des gains significatifs dans la compréhension théorique de la politique publique, devenait comme un espace pour de nouvelles recherches fructueuses.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-05-02T15:13:17Z No. of bitstreams: 1 2010_JulianaPicoliAgatte.pdf: 7317292 bytes, checksum: 21f6da296492f750457e09d7a3e9f3c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-05-16T15:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JulianaPicoliAgatte.pdf: 7317292 bytes, checksum: 21f6da296492f750457e09d7a3e9f3c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-16T15:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JulianaPicoliAgatte.pdf: 7317292 bytes, checksum: 21f6da296492f750457e09d7a3e9f3c7 (MD5) / Este trabalho buscou investigar em que medida a concepção de condicionalidades utilizada pelo Programa Bolsa Família têm sido efetivada no âmbito dos municípios e, a partir daí, verificar sua capacidade de fortalecer as ações intersetoriais, promover o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e contribuir para construção de uma rede de proteção social municipal. Para isso foi realizada pesquisa qualitativa nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá e Diadema, no Estado de São Paulo, por meio de entrevistas realizadas com os gestores municipais do Programa Bolsa Família nas áreas de educação, saúde e assistência social dos referidos municípios, orientadas por um questionário semi-estruturado. Os resultados indicam que a cobrança de condicionalidade fortalece ações intersetoriais e contribui para a garantia de acesso às políticas de educação, saúde e assistência social, aproximando as famílias dos serviços e estreitando os vínculos entre elas e os profissionais, sendo possível trabalhar com questões preventivas, oferecer orientações e, essencialmente, reforçarem a questão dos direitos. Por outro lado, entendendo a definição de rede de proteção social, como um conjunto de intervenções públicas que ajudam as pessoas a enfrentarem os riscos a que estão sujeitas no cotidiano, não foi possível observar na organização dos serviços dos municípios selecionados uma estratégia consolidada, conforme as orientações do marco legal acerca do descumprimento da condicionalidade. Embora se observe a importância do Bolsa Família como um programa que compõe o pilar da assistência social, no âmbito da proteção social, fortalecendo-a enquanto política pública que prevê a garantia de direitos, não se observa uma contribuição das condicionalidades no sentido de consolidar uma rede de proteção social, até mesmo porque esse é um desafio estrutural que está posto no âmbito das decisões prioritárias dos governos. Essa é uma decisão que representa correlações de forças distintas, baseadas nos paradigmas que permeiam o olhar que se tem da política social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work seeks to investigate the extent to which the design of conditionalities put in practice by the Legal Framework of the Bolsa Familia Programme has been effective in the Municipal level and, thereafter, to verify its ability to strengthen intersectoral actions, to promote households with access to basic social services and to contribute to the building of a social safety net. In this sense, a qualitative study was undertaken in the Municipalities of Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema and Mauá in the State of São Paulo, through interviews guided by a semi-structured questionnaire involving Municipal managers of the Bolsa Familia Programme in the areas of education, health and social assistance. On the one hand, the results indicate that the imposition and compliance of conditionalities strengthen intersectoral actions and contribute to ensure access to education and health policies as well as social assistance, strengthening links between households, services and the professionals related to them, who can work with preventive issues, the provision of support to the beneficiaries and, fundamentally, the furthering of social rights. On the other hand, considering the definition of the social protection network as a set of public interventions that help people deal with risks they are subjected to in their everyday life, the study did not observe the organization of services as a consolidated Municipal strategy in accordance to the guidelines established by the legal framework related to the non-compliance of the conditionalities. Although is possible to observe the importance of the Bolsa Familia Programme as a policy that constitutes the pillars of social assistance within social protection, strengthening it as a public policy that helps to guarantee social rights, the study did not observe the specific contribution of the conditionalities to the consolidation of a social safety net, what constitutes a structural challenge of high priority for governments. As the present dissertation discusses, this is a decision that represents correlations of different forces, based on paradigms that underlie the perspective that one has of the social policy.

O trabalho infantil foi amplamente estudado sob diferentes enfoques como seus efeitos sobre a educação, seus determinantes, trabalho infantil e saúde, persistência do trabalho infantil entre gerações e avaliações de impacto de programas sociais sobre o trabalho infantil. No entanto, ainda se verifica incidência de trabalho infantil no Brasil.Em 2011, 4,33% das crianças entre 5 e 15 anos trabalhavam ou exerciam atividade para consumo próprio ou construção para uso próprio sendo a agropecuária, pesca e silvicultura o ramo de atividade que mais emprega a mão-de-obra infantil. A maior parte das crianças trabalhadoras em 2011 eram meninos de 11 a 15 anos, mais de 10% das crianças deste gênero nesta faixa etária. A jornada média de trabalho ultrapassa 20 horas semanas sendo que 4,34% das crianças brasileiras trabalhadoras também estudam. Além de tecer um panorama atualizado da situação do trabalho infantil no Brasil, o objetivo principal deste trabalho é examinar o impacto do Programa Bolsa Família sobre o trabalho infantil. O impacto foi estimado através do método de Propensity Score Matching. Também se estimaram regressões utilizando, alternativamente, a renda proveniente de transferência social como variável explicativa. Os dados utilizados são os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011 e 2009. O resultado mostra que o programa não tem impacto significativo sobre a probabilidade de a criança trabalhar e sobre as horas trabalhadas. Adicionalmente, observa-se que a renda proveniente de transferência social tem impacto negativo e significativo sobre a probabilidade de a criança trabalhar e sobre o número de horas trabalhadas. Assim, embora a participação no programa não tenha impacto sobre o trabalho infantil, a renda proveniente do programa atua no sentido de reduzir a probabilidade de a criança trabalhar e o número de horas trabalhadas. / Child labor has been widely studied under various approaches and their effects on education, its determinants, child labor and health, the persistence of child labor across generations and impact evaluations of social programs on child labor. However, there is still the incidence of child labor in Brazil. In 2011, 4.33% of children between 5 and 15 years were working or engaged in activity for own consumption or building for their own use and the field of activity that employs more children is agriculture, fishing and forestry. Most working children in 2011 were boys 11-15 years old, over 10 % of children in this age group and gender. The average hours worked per week exceeds 20 hours and 4.34% of Brazilian children workers also studied. Besides presenting an overview of the current of the situation of child labor in Brazil, the main goal of this paper is to examine the impact of the conditional cash transfer program Bolsa Família on child labor. The impact was estimated by the method of propensity score matching. Also was estimated regressions using, alternatively, income from conditional cash transfers as an explanatory variable. The data used are from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), the Brazilian annual household survey of 2011 and 2009. The results show that the program has no significant impact on the probability of work and on hours worked. Additionally, it is observed that the income from social cash transfer has negative and significant impact on the probability of child work and on the number of hours worked. Thus, although participation in the program has no impact on child labor, the income from the program acts to reduce the probability of child labor and the number of hours worked.