O presente estudo tem por objeto a análise dos papéis do Direito nas políticas públicas para o desenvolvimento, por intermédio do estudo de caso do Programa Brasil Quilombola, criado pelo governo federal brasileiro em 2004. Para tal, no primeiro capítulo denominado Direitos, Desenvolvimento e Políticas Públicas apresento os principais pressupostos teóricos e modelos de análise que serão utilizados por mim ao longo do trabalho, com foco no estudo do conjunto de pressupostos e modelos de análise comuns a corrente teórica denominada neoinstitucionalismo, a partir do entendimento de que essa corrente oferece um ponto-de-vista privilegiado para observação do Estado e suas instituições, em especial o Direito. Na segunda e na terceira seção desse capítulo analiso a interseção entre o Direito e a Política Pública, isto é, a maneira como ordenamento jurídico atua na conformação das políticas públicas e como o Direito pode contribuir ou não para a efetividade dessas políticas. No segundo capítulo denominado Subdesenvolvimento e Desigualdade: O caminho percorrido até a institucionalização de políticas públicas para as comunidades quilombolas, apresento os signos e estruturas das desigualdades presentes nessa comunidade. A estrutura fundiária inaugurada com a Lei de Terras, da falta de inclusão da população negra, em razão de uma abolição da escravatura inconclusa e de um processo de modernização do campo que reforçou as relações servis de trabalho, são elementos estruturantes para o entendimento da luta quilombola contemporânea. Na segunda seção do capítulo 2, apresento a emergência das lutas sociais empenhadas por essas comunidades negras rurais que culminaram no reconhecimento dos Direitos etnicorraciais e territoriais destas pela Constituição Federal de 1988 e na institucionalização das políticas públicas para esse público. No terceiro capítulo analiso o Programa Brasil Quilombola. Com este objetivo, apresento os principais contornos do programa, bem como analiso os aspectos críticos do funcionamento do mesmo. Por fim, faço sugestões sobre as contribuições do Direito para a efetividade da política em questão. / The purpose of this project is to study the law´s role in public policies for development, through the case study of the program Brasil Quilombola, which was created by the Brazilian federal government in 2004. To this end, in the first chapter entitled \"Rights, Development and Public Policies\", I present the main theoretical assumptions and analytic models that will be used throughout the work. The focus is to present the set of assumptions of the study and analytic models common to the current theory of neoinstitutionalism. This school of thought offers a privileged point of view for observing the state and its institutions, especially the law. In the second and third section of this chapter I analyze the intersection between law and public policy, that is, the way the legal system operates in shaping public policy and how the law can contribute or not to the effectiveness of these policies. In the second chapter entitled \"Underdevelopment and Inequality: The path to the institutionalization of public policies for the quilombolas\", I present the structure of this inequality within this community. The land structure inaugurated with the law Lei de Terras, the lack of inclusion of the black population due to an abolition of slavery inconclusive and the modernization process in rural areas which strengthened the relationship of servitude are key elements for understanding the contemporary struggle of the Quilombola. In the second section of Chapter 2, I present the emergence of social movements utilized by these rural black communities that culminated in the recognition of racial ethnicity and their territorial rights by the Federal Constitution of 1988 and the institutionalization of public policies to this group. In the third chapter, I analyze the program Brasil Quilombola. Here the main outlines of the program and analysis of its critical functioning aspects are presented. Finally, I make suggestions about the contributions of law for the effectiveness of this policy.

O presente estudo tem por objeto a análise dos papéis do Direito nas políticas públicas para o desenvolvimento, por intermédio do estudo de caso do Programa Brasil Quilombola, criado pelo governo federal brasileiro em 2004. Para tal, no primeiro capítulo denominado Direitos, Desenvolvimento e Políticas Públicas apresento os principais pressupostos teóricos e modelos de análise que serão utilizados por mim ao longo do trabalho, com foco no estudo do conjunto de pressupostos e modelos de análise comuns a corrente teórica denominada neoinstitucionalismo, a partir do entendimento de que essa corrente oferece um ponto-de-vista privilegiado para observação do Estado e suas instituições, em especial o Direito. Na segunda e na terceira seção desse capítulo analiso a interseção entre o Direito e a Política Pública, isto é, a maneira como ordenamento jurídico atua na conformação das políticas públicas e como o Direito pode contribuir ou não para a efetividade dessas políticas. No segundo capítulo denominado Subdesenvolvimento e Desigualdade: O caminho percorrido até a institucionalização de políticas públicas para as comunidades quilombolas, apresento os signos e estruturas das desigualdades presentes nessa comunidade. A estrutura fundiária inaugurada com a Lei de Terras, da falta de inclusão da população negra, em razão de uma abolição da escravatura inconclusa e de um processo de modernização do campo que reforçou as relações servis de trabalho, são elementos estruturantes para o entendimento da luta quilombola contemporânea. Na segunda seção do capítulo 2, apresento a emergência das lutas sociais empenhadas por essas comunidades negras rurais que culminaram no reconhecimento dos Direitos etnicorraciais e territoriais destas pela Constituição Federal de 1988 e na institucionalização das políticas públicas para esse público. No terceiro capítulo analiso o Programa Brasil Quilombola. Com este objetivo, apresento os principais contornos do programa, bem como analiso os aspectos críticos do funcionamento do mesmo. Por fim, faço sugestões sobre as contribuições do Direito para a efetividade da política em questão. / The purpose of this project is to study the law´s role in public policies for development, through the case study of the program Brasil Quilombola, which was created by the Brazilian federal government in 2004. To this end, in the first chapter entitled \"Rights, Development and Public Policies\", I present the main theoretical assumptions and analytic models that will be used throughout the work. The focus is to present the set of assumptions of the study and analytic models common to the current theory of neoinstitutionalism. This school of thought offers a privileged point of view for observing the state and its institutions, especially the law. In the second and third section of this chapter I analyze the intersection between law and public policy, that is, the way the legal system operates in shaping public policy and how the law can contribute or not to the effectiveness of these policies. In the second chapter entitled \"Underdevelopment and Inequality: The path to the institutionalization of public policies for the quilombolas\", I present the structure of this inequality within this community. The land structure inaugurated with the law Lei de Terras, the lack of inclusion of the black population due to an abolition of slavery inconclusive and the modernization process in rural areas which strengthened the relationship of servitude are key elements for understanding the contemporary struggle of the Quilombola. In the second section of Chapter 2, I present the emergence of social movements utilized by these rural black communities that culminated in the recognition of racial ethnicity and their territorial rights by the Federal Constitution of 1988 and the institutionalization of public policies to this group. In the third chapter, I analyze the program Brasil Quilombola. Here the main outlines of the program and analysis of its critical functioning aspects are presented. Finally, I make suggestions about the contributions of law for the effectiveness of this policy.

Submitted by Cibele Nogueira (cibelenogueira@ufgd.edu.br) on 2016-07-13T19:18:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DAIANAPEROGIL.pdf: 21449180 bytes, checksum: 5a5316e31899b9596af2f19d572e32a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T19:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DAIANAPEROGIL.pdf: 21449180 bytes, checksum: 5a5316e31899b9596af2f19d572e32a3 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / La propuesta de la investigacion es analizar el proceso de implementación del Programa de Brasil Quilombola (PBQ) en la Comunidad de Furnas do Dionísio Quilombo, ubicado en el municipio de Jaraguari / MS en un intento de entender la relación entre teoría y práctica del Programa, y desarrollos llevados a la comunidad debido a la implementación de la política gubernamental. El PBQ fue creada en 2004, con el objetivo de promover la regularización de estas comunidades "remanentes de quilombo" y fomentar la mejora de la calidad de vida de las poblaciones de quilombolas, de acceso a la educación, saneamiento, electricidad, construcción de hogares, las mejoras en la renta, para que ocurra la permanencia de estas personas en sus territorios de origen. Estas comunidades tienen un proceso histórico de exclusión y marginación de la sociedad y del Estado brasileño, siendo desprovistas de políticas públicas y acciones gubernamentales. Sólo en el año 2004 es que los remanentes de Quilombo será capaz de hacer uso de una política de gobierno, la PBQ. Con base en este supuesto, buscamos analizar la política y las acciones que se generan en el territorio, incluyendo la construcción de la identidad quilombola. / A proposta da pesquisa foi de analisar o processo de implantação do Programa Brasil Quilombola (PBQ) na Comunidade Quilombola de Furnas do Dionísio, localizada no município de Jaraguari/MS, na tentativa de compreendermos a relação entre teoria e prática do Programa, bem como os desdobramentos trazidos para a comunidade devido com a implantação dessa política de governo. O PBQ foi criado em de 2004, com o objetivo de promover a regularização fundiária dessas comunidades “remanescentes de quilombo” e fomentar a melhoria na qualidade de vida das populações quilombolas, a partir do acesso a educação, saneamento, energia elétrica, construção de casas, melhorias na renda, para que ocorra a permanência desses sujeitos em seus territórios de origem. Essas comunidades apresentam um processo histórico de exclusão e marginalização por parte da sociedade e do Estado brasileiro, ficando desprovidos de políticas públicas e governamentais. Somente no ano de 2004 é que os remanescentes de quilombo vão poder fazer uso de uma política de governo, o PBQ. Partindo desse pressuposto, buscamos analisar a política e suas ações geradas no território, entre elas a construção da identidade quilombola.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudio hace el análisis de la ejecución de las políticas públicas en provecho de los cumbes, fijando como parámetro la comunidad Recanto dos Evangélicos, localizada en Santa Maria RS. Teniendo en cuenta que los derechos de los cumbes materialízanse por medio de políticas específicas, estas son abordadas bajo la perspectiva del formato y alcance. Para tanto, utilízase la investigación de bibliografía y estudio del caso en el Recanto dos Evangélicos, con entrevistas al campo. Las comunidades de cumbes son agrupaciones étnicas, descendentes de esclavos que sobreviven de modo ancestral en sus territorios, sin la debida regularización de la propiedad. Están en condiciones de vulnerabilidad y exclusión social, no recibiendo la debida atención del Estado, en el sentido de la protección de derechos, estando bajo frecuentes amenazas. En búsqueda de revertir ese escenario, fue reconocido en la Constitución de 1988 el derecho a la regularización fundiaria de los cumbes, habiendo precedentes de tratados internacionales. Sin embargo, solamente en los años de 2000 las políticas públicas específicas para cumbes entraron en pauta nacional, en la búsqueda de materializar derechos fundamentales, destacándose el Programa Brasil Quilombola (PBQ). Los fundamentos de tales políticas pueden ser percebidos a partir de la necesidad de acciones afirmativas. Hay conflictos de orientación en el contexto de las políticas públicas específicas, fragmentándose las organizaciones administrativas del aparato Estatal. Allende esto, hay obstáculos burocraticos y desafíos del formato de las políticas públicas que limitan su alcance. Aparecen agentes de universidades, ONGs y entidades para actuar en los cumbes con proyectos en provecho de acciones mediadoras con relación al Estado. Las políticas públicas se muestran con problemas en cuanto a su formatación, tal como la política de regularización fundiaria y en el alcance. A totalidad de las políticas propuestas no tienen llegado hasta los cumbes, no siendo llenamente fectivadas. Dentre los factores desencadenadores de eso están: falta de acceso a la información por los cumbes, obstrucciónes burocraticas (exigéncia de documentación que la comunidad no tiene), problemas operacionales (sectorización y fragmentación), falta de recurso humano calificado, falta de interlocución entre istancias de gobierno, recursos con tardanza en llegar al Cumbe, baja ejecución de presupuestos y, considerándose que son políticas recientes, requieren frecuente arreglo y acompañamiento. Consecuencia de todo, es que los derechos de base quedan, muchas veces, en la esfera abstracta. Ha constatádose que eses problemas se repiten en el estudio de caso. La comunidad de cumbe Recanto dos Evangélicos es constituida por 14 familias, explotadas en la mano de obra, economicamente pobres, excluidas de las istancias de participación del medio en que sobreviven, han sufrido espoliaciones de su territorio, que era de 400 ha e hoy es de 1,25 ha, carecen de políticas públicas, estando en el inicio de la implementación del proceso de reglamento agrario. Han recebido agentes que pasaram a intermediar relaciones con el Poder Público en búsqueda de la materialización de demandas de base, tal como saneamiento, que no ha sido alcanzado. Tuvieron promesas no cumplidas, pasando a sospechar de los agentes externos. Se han revoltádose, con algunas consecuencias de las políticas de diferenciación, tal como el auto-reconocimiento, requisito necesario para el reglamento de las tierras y, con la invasión de los que intervinieron con intento de mostrar la pobreza de la comunidad. / Este estudo analisa a execução das políticas públicas em prol das comunidades quilombolas, tendo como parâmetro a comunidade quilombola Recanto dos Evangélicos localizada em Santa Maria - RS. Considerando-se que os direitos quilombolas se materializam através de políticas específicas, estas são abordadas sob o prisma do formato e alcance. Para isso, utilizase pesquisa bibliográfica e estudo de caso no Recanto dos Evangélicos, com entrevistas a campo. As comunidades quilombolas são agrupamentos étnicos, descendentes de escravos que sobrevivem ancestralmente em seus territórios sem a devida regularização da propriedade. Estão em condições de vulnerabilidade e exclusão social, não recebendo a devida atenção do Estado no sentido da proteção de direitos, estando sob constantes ameaças. Na tentativa de reverter este cenário, foi reconhecido na Constituição de 88 o direito à regularização fundiária quilombola, havendo precedentes de tratados internacionais. Todavia somente nos anos de 2000 as políticas públicas específicas para quilombolas entraram em pauta nacional, na busca de materializar direitos básicos, destacando-se o Programa Brasil Quilombola (PBQ). Os fundamentos de tais políticas podem ser percebidos a partir da necessidade de ações afirmativas. Há conflitos de orientação no contexto das políticas públicas específicas, fragmentando-se as organizações administrativas do aparato Estatal. Além disso, há empecilhos burocráticos e desafios do formato de políticas que limitam o seu alcance. Aparecem agentes de universidades, ONGs e entidades para atuar nos quilombos com projetos em prol de ações e intermediar relações com o Estado. As políticas públicas se mostram problemáticas no que tange a sua formatação, tal como a de regularização fundiária e, no alcance. A totalidade das políticas propostas não têm chegado até os quilombos, não sendo plenamente efetivadas. Dentre os fatores desencadeantes disso estão: falta de acesso à informação pelos quilombolas, entraves burocráticos (exigência de documentação que a comunidade não possui), problemas operacionais (setorialização e fragmentação), falta de recurso humano qualificado, falta de interlocução entre instâncias de governo, recursos demoram a chegar no quilombo, baixa execução orçamentária e, considerando-se que são políticas recentes, requerem constante ajuste e monitoramento. Conseqüência de tudo, é que os direitos básicos ficam, muitas vezes na esfera abstrata. Constatou-se que esses problemas se repetem no estudo de caso. A comunidade quilombola Recanto dos Evangélicos é constituída por 14 famílias, explorada na mão-de-obra, economicamente pobre, excluída das instâncias de participação do meio em que sobrevive, sofreu espoliações de seu território que era de 400 ha e hoje está em 1,25 ha, carente de políticas públicas, estando no início da implementação do processo de regramento agrário. Recebeu agentes que passaram a intermediar relações com o Poder Público em busca da materialização de demandas básicas, tal como saneamento básico, que não foi alcançado. Tiveram promessas não cumpridas, passando a desconfiar de agentes externos. Revoltaram-se, com conseqüências das políticas de diferenciação tal como o auto-reconhecimento, requisito necessário para o regramento das terras e, com a invasão de interventores com intuito de mostrar a pobreza comunitária.

Submitted by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-02T14:14:57Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RENDEL PORTO MORAIS_ÚLTIMA VERSÃO.pdf: 6110701 bytes, checksum: 5abcfa21587a5c1d866bbe29797d9c76 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-02T14:15:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RENDEL PORTO MORAIS_ÚLTIMA VERSÃO.pdf: 6110701 bytes, checksum: 5abcfa21587a5c1d866bbe29797d9c76 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-02T14:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RENDEL PORTO MORAIS_ÚLTIMA VERSÃO.pdf: 6110701 bytes, checksum: 5abcfa21587a5c1d866bbe29797d9c76 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a percepção dos moradores da comunidade quilombola do Engenho da Cruz acerca do processo de execução das ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ) na sua realidade etnográfica. Através dessa lente empírica, buscamos analisar como o PBQ tem contribuído, através das dimensões do reconhecimento e da redistribuição, na busca por uma justiça social efetiva (FRASER, 2007). Para tanto, fazemos um retorno acerca do processo de formação e ressemantização da categoria jurídicosociológica “quilombola”, bem como do contexto envolvido na formulação da política pública destinada a essas comunidades. Discute-se, ainda, as vertentes do PBQ e como esse programa interage com as dimensões do reconhecimento e da redistribuição. Posteriormente, lançamos nosso olhar sobre como as políticas de caráter público podem atuar como mecanismos na busca por uma justiça social. Apresentamos, em seguida, a realidade etnográfica do Engenho da Cruz, chamando atenção para seus aspectos históricos, que é quando se estabelece um processo de conflito e reordenamento territorial provocado pela expropriação de terras da comunidade pela agroindustria Opalma S.A. Os aspectos da história dessa comunidade ganham destaque no seu processo de formação quilombola, na definição de um território e na forma como esses moradores vão interagir e perceber as políticas públicas implementadas. Remetendo à história, apresentamos, portanto, a percepção dos moradores acerca das políticas públicas, situando-a, por fim, de acordo aos “critérios” de justiça social, e questionando se essas políticas atuaram no sentido da busca por uma autonomia desses grupos sociais, isto é, através de um caráter emancipatório, ou apenas de forma compensatória e mitigatória. / This work aims to reflect on the perception of the inhabitants of the quilombola community of Engenho da Cruz about the process of execution of the actions of the Programa Brasil Quilombola (PBQ) in their ethnographic reality. Through this empirical lens, we seek to analyze how the PBQ has contributed, through the dimensions of recognition and redistribution, to the search for effective social justice (FRASER, 2007). To do so, we make a return on the process of formation and resemantization of the legal-sociological category "quilombola", as well as the context involved in the formulation of public policy for these peoples. It also discusses the strands of the PBQ and how this program interacts with the dimensions of recognition and redistribution. Later, we look at how public policies can act as mechanisms in the pursuit of social justice. We then present the ethnographic reality of Engenho da Cruz, drawing attention to its historical aspects, which is when a process of conflict and territorial reorganization provoked by the expropriation of community lands by agro-industry Opalma SA The aspects of the history of this community are won Highlighted in their quilombola formation process, in the definition of a territory and in the way in which these residents will interact and perceive the public policies implemented. Referring to the historical, we present, therefore, the residents' perception of public policies, finally placing it in accordance with the "criteria" of social justice, and questioning whether these policies acted in the direction of the search for an autonomy of these peoples, That is, through an emancipatory character, or only in a compensatory and mitigate form.