Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-08-18T13:36:02Z No. of bitstreams: 1 2014_AndreCodoJakob.pdf: 926331 bytes, checksum: dba827202bc8ac801fc63582e571928a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-08-22T11:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AndreCodoJakob.pdf: 926331 bytes, checksum: dba827202bc8ac801fc63582e571928a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-22T11:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AndreCodoJakob.pdf: 926331 bytes, checksum: dba827202bc8ac801fc63582e571928a (MD5) / O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) surgiu formalmente em Pernambuco no ano de 1996, fruto de demanda da sociedade civil organizada em um contexto político específico. A literatura atual sobre o programa, hoje executado em 18 unidades da federação, aponta para uma série de limitações enfrentadas, que têm como pano de fundo a relação entre instituições governamentais e não governamentais em questão. A notar, esta relação oscila entre a parceria e o conflito, a depender de ângulo de análise. A problemática se origina na forma de execução adotada, que é o convênio do Estado com organizações não governamentais, de modo que um elemento importante de sua gestão está nos conselhos intersetoriais. Neste contexto, a presente dissertação busca reconstruir os eventos que levaram à criação do Provita em Pernambuco, tendo este modelo posteriormente sido expandido a nível nacional. Em seguida, tendo em vista os atores participantes deste processo, confrontam-se visões do Estado e sociedade civil, averiguando em que medida os problemas enfrentados cotidianamente pelo programa passam pela relação destes atores no conselho. Para atingir os objetivos de análise, esta pesquisa utiliza um marco teórico que trata de governança, redes de políticas públicas e participação social democrática. Ao fim do trabalho, a partir de dados coletados, entrevistas com atores relevantes e observação direta; defende-se que há uma disparidade entre o conselho idealmente planejado e como este ocorre na prática, de modo que há entraves para que as instituições que participam dos encontros atuem de acordo com as necessidades do programa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Victim and Witness Protection Program (Provita) emerges formally in Pernambuco in 1996, as outgrowth of a demand from civilian society organized in a specific politic context. The current literature about the Program, executed nowadays with 18 federation states of Brazil, points to a series of dealt limitations that has as background the relation between evolved governmental institutions and non-governmental institutions that switch between partnership and conflicts. That is because the way of execution applied is the agreement between the State and non-governmental organizations, in a way that an important element of its management is in internal councils. The present dissertation makes an approach of speeches of the actors evolved with Provita in Pernambuco, confronting visions of the State and civilians, ascertaining in what measure the problems faced daily by the program are passed through these actors in the council. To achieve the goals of analysis, this research uses a theoretical mark that refers to governance, public policies network and democratic social participation. By the end of the work, it's considered that there is a disagreement between the council planned ideally and how it occurs practically, in a way that there are errands for the institutions to act accordingly to the programs needs.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-12-21T12:22:52Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 298010 bytes, checksum: 4facee45cdbbc70065d76ecbc3b9822c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-21T12:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 298010 bytes, checksum: 4facee45cdbbc70065d76ecbc3b9822c (MD5) Previous issue date: 2003-04-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente estudo objetivou analisar a trajetória do Programa Criança Cidadã no meio urbano do município de Carauari, Amazonas, enquanto política social de atendimento à criança/adolescente, enfatizando-se a avaliação de sua implantação, execução, resultados ou produto e, por fim, sua extinção, segundo a visão do público envolvido. A base teórica e conceitual utilizada fundamentou-se nos pressupostos teóricos de COCHRAN, que enfatiza a importância de uma avaliação que leve em conta todas as estruturas envolvidas com o Programa, que nesta pesquisa foram consideradas como a família, as lideranças socioinstitucionais locais e as Secretarias de Assistência Social nas esferas municipal, estadual e federal. Os resultados indicaram que o Programa Criança Cidadã foi criado no município de Carauari no ano de 1997, como iniciativa da nova gestão municipal, visando a um atendimento especializado ao público infanto-juvenil na faixa etária de 7 a 14 anos, bem como a um atendimento complementar ao escolar. O objetivo era proporcionar um espaço de desenvolvimento integral a essas crianças e adolescentes, vulneráveis às mazelas sociais como drogas, violência e prostituição, trabalhando basicamente a prevenção, sendo, posteriormente, adaptado aos moldes de um novo projeto criado pelo governo do Estado em parceria com o governo federal, o Projeto Cunhantã & Curumim. Este projeto, implantado em 1998 em 33 municípios do Amazonas, incluindo Carauari, tinha por objetivos o combate e a prevenção à exploração sexual infanto-juvenil. Suas atividades se limitavam à prevenção e não ao combate da exploração sexual, o que provocou, no de 2001, a sua extinção. Ao avaliar o perfil socioeconômico das famílias atendidas pelo Programa, notou-se que a maioria era do tipo nuclear em fase de maturação, do ciclo de vida, tendo em média 4,5 filhos. O nível médio de escolaridade era baixo, assim como a renda “per capita”; além disso, o microambiente em que se encontravam era precário, especificamente no que diz respeito às condições de saneamento básico. As famílias mostraram-se satisfeitas com relação ao atendimento do Programa Criança Cidadã, incluindo desde os conteúdos e as atividades até o atendimento médico-odontológico, as quais foram unânimes em afirmar a importância do Programa em suas vidas. A liderança local enfatizou a relevância do Programa para o município, ao proporcionar aos jovens a oportunidade de melhor formação e, ao mesmo tempo, desviando-os dos caminhos inadequados. As Secretarias de Assistência Social também enfatizaram o valor do Programa no contexto de carências das famílias amazonenses, uma vez que aquela iniciativa era única, na maioria dos municípios. Com relação à extinção, as famílias não souberam explicar seus motivos e demonstraram insatisfação com tal decisão “de cima para baixo”, uma vez que seus filhos, mesmo incluídos em novos programas, como o PETI e Bolsa-Escola, não têm agora o atendimento especializado de antes. As Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social não souberam explicar, com detalhes, os motivos reais do encerramento do Programa. A Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) informou que, na sua percepção, não houve extinção, mas realocação dessas crianças e adolescentes para novos programas (PETI e Bolsa-Escola), e que isso havia ocorrido em razão dos altos gastos do governo estadual e do não- cumprimento dos objetivos previstos pelo Projeto, sobretudo o combate à exploração sexual. De acordo com os resultados, concluiu-se que a iniciativa do Programa Criança Cidadã foi válida e necessária para as famílias carauarienses. A extinção do Projeto Cunhantã & Curumim foi um exemplo claro e concreto da descontinuidade das políticas sociais, idealizado de forma emergencial e de cunho político-partidário, sem que fosse considerada, em nenhum momento, a posição do seu maior alvo: o sistema familiar. / The present study objectified analyze the Program Criança/Cunhantã & Curumim's trajectory, in the middle urban of the municipal district of Carauari, Amazonas, while social politics of assistance to the child/teenager, emphasizing the evaluation of your implantation, execution, results or product and finally, extinction, according to the public's vision involved. The theoretical and conceptual base used it based in COCHRAN's theoreticians, who emphasizes the importance of an evaluation that considers all the structures involved with the Program, which in this research were considered as the family, the leaderships socioinstituionals locals and the Secretariats of Social Assistance in the municipal, state and federal spheres. The results indicated that the Program Criança Cidadã was created in the municipal district of Carauari in the year of 1997, as initiative of the new municipal administration, seeking the a specialized service to the infanto-juvenile public in the age group from 7 to 14 years, as well as the a complemental service to the scholar. The objective was to provide a space of integral development to these children and adolescents, vulnerable to the social sore spots as drugs, violence and prostitution, working the prevention basically, being, later, adapted to the molds of a new created project by the government of the State in partnership with the federal government, the Project Cunhantã & Curumim. This Project, implanted in 1998, in 33 municipal districts of Amazon, including Carauari, it had for objectives the combat and the prevention the exploration sexual infanto-juvenile. Their activities were limited to the prevention and not to the combat of the sexual exploration, what provoked, in the 2001, it extinction. Evaluating the patner families' socioeconomic assisted by the Program, it was noticed that most was of the nuclear type in maturation phase of the life cycle, having on average 4,5 children. The medium level of education was low, as well as the "per capita" income; and, haul of this, the microambient in that one found was precarious, specifically in what it concerns the conditions of basic sanitation. The families were shown satisfied regarding the service of the Program Criança Cidadã, including from the contents and the activities so the service doctor- odontologic, which were unanimous in affirming the importance of Program in their lives. The local leadership emphasized the relevance of the Program for the municipal district, when providing to the youths the opportunity of better formation and, at the same time, diverting them of the inadequate roads. The Secretariats of Social Assistance also emphasized the value of the Program in the context of lacks of the Amazon's families, once that initiative was only, in most of the municipal districts. Regarding the extinction, the families didn't know how to explain their reasons and they demonstrated dissatisfaction with one decision "from top to bottom", once their children, same included in new programs, as PETI and Bolsa-Escola, didn't “have” the specialized assistence of before. The Municipal and State Secretariat of Social Assistence didn't know how to explain, with details, the real reasons of the closing of the Program. The State's Secretariats of the Social Assistance (SEAS) it informed that, in it perception, there was not extinction, but reallocation of these children's and adolescents for new programs (PETI and Bolsa-Escola) and that this had happened in reason of the high expenses of the state government and by the non-execution of the objectives foreseen by the Project, above all the combat the sexual exploration. In agreement with the results, it was ended that the initiative of the Program Criança Cidadã was valid and necessary for the Carauari's families. The Project Cunhantã & Curumim's extinction was a clear and concrete example of the discontinuity of the social politics, idealized of form emergencial and of supporting-political stamp, without it considered, in any moment, the position of objective: the family system. / Dissertação importada do Alexandria

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-08-14T21:05:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Sambas de Marias e Socorros Conversas entre a vida que pede passagem e o Programa de Protecao a Vitimas e Testemunhas Ameacadas PROVITA.pdf: 1858041 bytes, checksum: d8808c070c2f245b05f350a96b91c689 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-08-17T15:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Sambas de Marias e Socorros Conversas entre a vida que pede passagem e o Programa de Protecao a Vitimas e Testemunhas Ameacadas PROVITA.pdf: 1858041 bytes, checksum: d8808c070c2f245b05f350a96b91c689 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-17T15:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Sambas de Marias e Socorros Conversas entre a vida que pede passagem e o Programa de Protecao a Vitimas e Testemunhas Ameacadas PROVITA.pdf: 1858041 bytes, checksum: d8808c070c2f245b05f350a96b91c689 (MD5) Previous issue date: 2012 / Esta pesquisa foi realizada a partir da experiência da pesquisadora como psicóloga no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Espírito Santo – PROVITA/ES. O trabalho foi produzido a partir de encontros com os usuários e profissionais da política de proteção e pesquisa nos documentos internos do PROVITA/ES. Teve como foco a análise das práticas que constituem o que esse programa compreende enquanto proteção à testemunha ameaçada e os efeitos que tais práticas produzem quando se encontram com a vida singular dos sujeitos protegidos. Os diários de campo produzidos pela pesquisadora, antes e ao longo do processo de pesquisa, foram importante material de análise e permitiram aparecer não somente os modos de funcionamento da instituição, como as resistências e escapes dos profissionais e usuários da política. Colocar em análise esses modos de funcionamento tem o objetivo de produzir novas práticas que abarquem as miudezas da vida e as diferentes histórias dos sujeitos protegidos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de sociologia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T17:56:47Z No. of bitstreams: 1 2014_RaissaMenezesdeOliveira.pdf: 1137289 bytes, checksum: c2434043d5701285cc25fd242c80da30 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-11T18:40:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RaissaMenezesdeOliveira.pdf: 1137289 bytes, checksum: c2434043d5701285cc25fd242c80da30 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-11T18:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RaissaMenezesdeOliveira.pdf: 1137289 bytes, checksum: c2434043d5701285cc25fd242c80da30 (MD5) / Este trabalho traz reflexões sobre a evidenciação dos homicídios de adolescentes negros como um problema social e as formas institucionais de proteção criadas para lidar com ele. Esse tema vêm sensibilizando vários setores da sociedade e conseguindo respostas políticas como a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A construção do sujeito que precisa ser protegido se contrapõe à narrativa que cobra maior repressão e controle dos adolescentes, mas nem sempre é incompatível com a definição de um tipo social "perigoso". Na verdade, as categorias "em perigo" e "perigoso" são mutuamente constitutivas. Essa relação pode ser observada na história e no contexto especifico de criação do PPCAAM, marcado pela ambiguidade entre os paradigmas de segurança pública e direitos humanos. A partir de minha experiência no PPCAAM e de leituras sobre as instituições públicas destinadas a crianças e adolescentes no Brasil trago situações que são utilizadas para discutir a organização do Programa e os principais atores que o compõem, quais sejam, gestores, polícia, organizações da sociedade civil, técnicas e adolescentes. Analiso os diferentes entendimentos acerca de como a proteção deve ser praticada, acerca do fluxo de informações e da questão do sigilo, acerca da produção de urgências e por sim acerca da narrativa a respeito do protegido e os perfis ao qual ele é associado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work seeks to understand the killings of black adolescents as a social issue, and the protective institutions established to deal with it. This is a socially very sensitive issue that has achieved some level of political progress, such as the establishment of the protection program known as PPCAAM (Program for the Protection of Children and Adolescents under Death Threat). The notion of the adolescent in need of protection is at odds with the notion that demands more repression and control of adolescents, though it is not invariably incompatible with the definition of a “dangerous social type”. In reality, the categories “in danger” and “dangerous” are mutually constitutive. This can be seen in the history and specific context of the establishment of the PPCAAM, fraught with ambiguity between the paradigms of public security and human rights. Through my own experience at PPCAAM, as well as reading the literature on public institutions for children and adolescents in Brazil, I bring forth situations that are used to discuss the Program’s organization and its main agents, that is, public managers, the police, civil society organizations, program workers and adolescents. I then proceed to analyse the diverse ways in which “protection” is understood and practiced, to analyse the information flow and the issue of confidentiality, to analyse the generation of urgency and lastly to analyse the narratives surrounding the adolescent under protection and the social type to which he or she is said to belong.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-10-29T13:58:54Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-30T12:17:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-30T12:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Em treze anos de existência, conhecer a criação do Programa Federal de Proteção, o significado de proteção adotado por ele e quais necessidades humanas busca atender em um contexto de restrição da liberdade e da autonomia dos protegidos, tornou-se o objetivo geral desta pesquisa e se apresenta como uma questão ainda atual. Para tanto, o estudo se configurou como uma pesquisa exploratória, por meio de estudo de caso, utilizando-se métodos mistos sequenciais (levantamento de dados e análise documental). A sensibilidade do tema requereu submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Humanas (CEP-IH) e a adoção de cuidados éticos redobrados. Iniciamos a pesquisa com a suspeita de que, para as pessoas que ingressam em um programa de proteção, o acesso à riqueza socialmente produzida no sistema capitalista, pela via do mercado de trabalho e das políticas públicas, terá um agravante exclusivo: o necessário anonimato como medida de proteção. Confirmamos o paradoxo de que para proteger, o Programa desprotege, pois ao mesmo tempo em que as suas estratégias de segurança garantem a proteção da vida, ela fica ameaçada fora dos sistemas públicos de proteção social. Quanto à historicidade do Programa, está atravessada pelo contexto de violência e impunidade no país, e por pressões internacionais e internas de organismos e organizações de direitos humanos, cobrando a intervenção do Estado. Contudo, foi a sociedade civil que assumiu o protagonismo na criação do modelo de proteção brasileiro. A ideia inicial de proteção era garantir a vida de pessoas dispostas a denunciar crimes praticados por policiais, grupos de extermínio e do crime organizado. Atualmente, pretende-se enfrentar crimes de alta complexidade, o que ainda representa, em grande medida, proteger pessoas de agentes criminosos do próprio Estado. Quanto ao perfil geral das 89 (oitenta e nove) pessoas que no ano de 2011 estavam protegidas, a maioria jovem, solteira, negra, com baixa escolaridade, inserida informalmente no mercado de trabalho e dependente financeiramente do Programa. No campo das necessidades humanas de cunho socioeconômico, foco desta investigação, identificamos que as solicitações dos protegidos ao Programa são discutidas e encaminhadas pelo Conselho Deliberativo Federal na linha das necessidades humanas (saúde, habitação, profissionalização e trabalho, educação, segurança socioeconômica e convívio socioafetivo). Contudo, seu atendimento não avançou na perspectiva dos básicos, segue a mesma linha das demais políticas sociais brasileiras, com encaminhamentos de cunho reducionista, satisfazendo necessidades na perspectiva dos mínimos sociais de subsistência. A questão do risco de localização e do sigilo dos dados pessoais perpassa toda a dinâmica do processo de reinserção social dos protegidos. A inexistência de mecanismos de segurança das informações nos bancos de dados de políticas públicas, associada à incipiência de articulações institucionais, a dificuldade de se adotar a medida de mudança de nome e a inexistência de uma metodologia sistemática e contínua de satisfação das necessidades humanas, revelaram-se limites do Programa para promover a proteção integral. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The general objective of this research is to learn more about the creation of the Federal Program of Protection, to understand the meaning of protection adopted by it and to know which are the human needs it tries to attend in a context of freedom and autonomy restriction of the protected people. Those are the reasons that make this Program, even after thirteen years of existence, a current issue. For this reason, the study was organized as an exploratory research, through a case study, using sequential mixed methods (data survey and documental analysis). The sensitivity of the theme required submission to the Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Humanas – (CEP-IH) (Human Research Ethics Committee Institute) and increased ethical cares. We started the research with the suspicion that the people who join in a protection program will have considerable difficulties to access the richness socially produced in the capitalism system through the labor market and to access the public politics because of anonymity as a protection measure. We confirmed this paradox: in order to protect, the Program needs to unprotect, because, at the same time the Program's security strategies guarantee the life protection, it gets threatened outside the social protection public system. The Program historicity is crossed by the violence and the impunity context in Brazil, and by international and national pressure from the human rights organisms and organizations that demand the State intervention. However, it was the civil society that assumed the main role in the creation of the Brazilian model of protection. The initial idea of protection was to guarantee the life of the people who were willing to denounce crimes committed by policies, extermination groups and gangdoms. Nowadays, it is intended to face complex crimes which still represent, in its majority, to protect people against criminal agents of the State itself. About the general profile of the 89 (eighty-nine) people who were protected in 2011, the majority was young, single and with incomplete elementary education, inserted informally in the labor market and financially dependent on the Program. Concerning the socio-economic human needs , focus of this investigation, we identified that the protected people requests to the Program are discussed and decided by the Conselho Deliberativo Federal (Federal Deliberative Council) in line of the human needs (health, habitation, professionalization and work, education, socio-economical security and socio-affective companionship). However, the Program service didn´t advance in the perspective of the basic needs, it follows the same line of the other Brazilian social politics, with reductionists referrals, satisfying the necessities while social minimum of subsistence. The risk of the localization and the secrecy of the personal data permeates all the dynamic of the social reinsertion process of of the protected people. The inexistence of security mechanism for of the public politic databank, associated with the incipients institutional articulations, the difficulty to change the names of the protected people and the inexistence of one systematic and continual methodology to satisfy the human needs revealed the limits for the Program promote the integral protection.