Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo661_1.pdf: 1808459 bytes, checksum: f8448adc9c3cc0c28f9e557b359762f5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A literatura de ciência política assinala que os programas de transferência de renda se originam devido a uma estratégia política alternativa adotada por partidos políticos que enfrentam oposição para reformar o setor social ou por uma restrição imposta ao gasto social universal em função da nova ordem econômica global. Neste trabalho desenvolvo outra abordagem para explicar a difusão do Programa Bolsa Escola (PBE) entre municípios de várias regiões do Brasil nos anos 1995-2001. Nesse período, o PT e o PSDB protagonizaram uma disputa em torno do programa ao apresentarem projetos de lei para a criação de políticas estaduais e nacionais de garantia de renda mínima. Mesmo após a implementação do PBE do governo federal, governos locais continuaram a criar o PBE municipal. Que fatores determinaram o processo de difusão do programa entre os municípios? Por que ocorreu variação na taxa de adesão ao programa do governo federal? Para responder estas questões, a pesquisa testa o peso de variáveis estruturais, internas e externas sobre a difusão do PBE. Duas hipóteses principais são testadas no estudo. A primeira afirma que a competição política municipal é positiva para a difusão do PBE. A segunda hipótese afirma que o alinhamento político entre os governos municipais e o governo federal aumenta a probabilidade de adesão ao PBE federal. Com o objetivo de entender a política da difusão de políticas no Brasil o trabalho utiliza a metodologia de Análise da História do Evento para testar estatisticamente o impacto de incentivos políticos na difusão dos programas nos municípios do Estado de São Paulo. Os resultados da análise indicam que a competição política influencia a difusão do PBE municipal e que a variável alinhamento político não tem efeito sobre o processo de difusão do PBE federal

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3786_1.pdf: 1941132 bytes, checksum: 8f35f98fcf0cd52efcbbdaaabd218b22 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O trabalho se insere no debate contemporâneo sobre as mudanças no mundo do trabalho, considerando as formas atuais de produção e reprodução social do sistema capitalista e da classe trabalhadora, cujo enfoque volta-se para as intervenções do Estado no que tange às formas de enfrentamento da pobreza e às propostas de desenvolvimento econômico focados à implementação dos chamados Arranjos Produtivos Locais (APLs). Tem como objeto central o estudo das mediações existentes entre a assistência social e trabalho a partir da aproximação empírica das condições de vida e de trabalho das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) no município de Toritama, estado de Pernambuco. Este município é reconhecido pela fabricação de artigos de vestuário em jeans, configurando-se como um dos Arranjos Produtivos Locais (APL) existentes no Brasil. Possui algumas particularidades que chamam a atenção de pesquisadores da área social, principalmente no que se refere à co-existência de altos índices de ocupação e níveis que expressam o elevado grau de dificuldades sociais vivenciadas por seus munícipes. O objetivo desse estudo buscou compreender a relação entre produção de riqueza e proteção social, a partir do acesso a bens e serviços públicos e exercício dos direitos sociais da população de Toritama, demandante de serviços e benefícios da Política de Assistência Social, tendo como questão norteadora: Quais são as atuais condições de reprodução da força de trabalho das famílias inseridas no PBF a partir de sua inserção no arranjo produtivo local na cidade de Toritama/PE? A hipótese de estudo é a de que pode ocorrer uma mudança parcial nas condições de reprodução da população beneficiária do PBF pela ampliação do acesso ao consumo privado de bens e serviços. No entanto, estas famílias permanecerão com dificuldades em acessar as políticas sociais de Proteção Social. Para a coleta de dados entrevistamos 50 beneficiários titulares do Programa Bolsa Família, com o questionário elaborado previamente que continha questões abertas e fechadas a partir da opção por uma amostra não-probabilística por quotas. Ao término do trabalho, chegamos à confirmação de nossa hipótese, a partir de duas mediações que se mostram enquanto tendências da relação entre produção e reprodução do capital e dos trabalhadores: (1) assistencialização da Seguridade Social; (2) análise ideo-política da função do PBF, enquanto medida de subsistência dos trabalhadores frente ao contexto de precarização do trabalho por meio do APL/Toritama

Submitted by Vinícius Santana (vinigoleirao@gmail.com) on 2018-04-10T00:02:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vinicius Silva Santana.pdf: 4311247 bytes, checksum: da4f0c629a4223092cdb12dc66a3ca13 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-04-10T17:46:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vinicius Silva Santana.pdf: 4311247 bytes, checksum: da4f0c629a4223092cdb12dc66a3ca13 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T17:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vinicius Silva Santana.pdf: 4311247 bytes, checksum: da4f0c629a4223092cdb12dc66a3ca13 (MD5) / CAPES; CNPq; Alexander von Humboldt Foundation / Os programas de transferência de renda foram adotados por diversas nações ao redor do globo como parte de sua estratégia de desenvolvimento, entendida por alguns como uma revolução do Sul-Global, enquanto outros a consideraram como uma resposta das nações em desenvolvimento à apelação das instituições de Bretton Woods de focalização nas políticas de combate à pobreza. O Azerbaijão implementou o Programa de Assistência Social Dirigida, ou TSA (Targeted Social Assistance), na tentativa de reduzir os crescentes números relacionados à pobreza e à desigualdade no país. Porém, além de combater a pobreza, era preciso fomentar o pleno desenvolvimento da estrutura de uma economia de mercado e transformar a relação entre homem e sociedade desenvolvida na União Soviética; assegurar a existência de um plano de proteção social e de desenvolvimento de capital humano; e, ainda, lidar com questões relacionadas a conflitos, refugiados, pessoas deslocadas internamente e o tamanho crescente do “mercado informal”. Assim, esta dissertação de mestrado visa compreender de que maneira o TSA se articula com outras políticas para, não apenas combater a pobreza, mas também, em nível mais amplo, promover o desenvolvimento do Azerbaijão. Desta forma, faz-se, por meio de uma abordagem histórico-teórica, um resgate dos Estudos Soviéticos e da negação do homem econômico e do modelo de desenvolvimento soviético em contraste com o desenvolvimento capitalista, suas políticas e conceitos que “invadiram” o Azerbaijão durante os primeiros anos da transição, principalmente o conceito de pobreza, desigualdade social e do próprio capitalismo. Ainda, explora-se os diversos programas de proteção social pré e pós-transição e as relações entre o TSA e o mercado informal para se argumentar que o TSA é um instrumento fundamental no desenvolvimento do Azerbaijão. / Cash transfer programs were adopted by several countries across the globe as part of their development strategy. Some people argue that such a strategy is part of a revolution from the Global South, while others see it as an answer given by the developing countries to claims of the Bretton Woods organizations for focalization in poverty alleviation policies. Azerbaijan implemented its Targeted Social Assistance (TSA) program as a way to reduce the growing numbers in the poverty and inequality indexes. More than only fighting poverty, however, Azerbaijan had to foster the development of a fully-functioning market-economy structure and to transform the relation created in the Soviet Union between men and society; to guarantee the existence of a social protection and human capital development plan; and, yet, deal with questions related to conflicts, refugees, internally displaced persons and the growth of the shadow economy. Therefore, this master’s thesis aims to comprehend how TSA articulates with other policies to, not only fight poverty, but also, in a broader sense, promote Azerbaijan’s development. Hence, through a historical and theoretical approach, it brings to light issues of the Soviet Studies and the negation of the economic man as well as the Soviet model of economic development in contrast with the capitalist one, its politics and concepts that “invaded” Azerbaijan in the first years of transition. Special note is given to the concepts of poverty, inequality and capitalism itself. The social security and social protection programs both prior and post-transition and the relations between TSA and the informal sector are also examined in order to argue that TSA is a key instrument used for the development of Azerbaijan. / Bəzi insanların fikrinə görə, pul köçürmə proqramları Qlobal Cənubdan bir inqilabi hissəsidir. Digərlərinin fikrinə görə, bu proqramlar inkişaf etməkdə olan ölkələrin Dünya Bankının fokalizasiya siyasətinə bir cavabıdır. Hansı halda, bu proqramlar onların inkişaf strategiyası və yoxsulluqla mübarizə aparmaq üçün çox ölkələrlə qəbul edildi. Yoxsulluğun və bərabərsizliyin artan rəqəmlərini azaltmaq üçün, Azərbaycan Ünvanlı Dövlət Sosial Yardımı (ÜDSY) proqramını yerinə yetirdi. Amma, Azərbaycan də bazar iqtisadiyyatın strukturunu dəyişməlidir və insanlar və cəmiyyət arasında Sovet İttifaqından qalma sosial əlaqələri transformasiya etməlidir; sosial müdafiə sisteminin və insan kapitalının inkişaf planına zamin durmalıdır; və, bununla yanaşı, münaqişə, qaçqınlar, məcburi köçkünlər və artan kölgə iqtisadiyyatı problemləri ilə məşğul olmalıdı. Odur ki, bu magistr dissertasiyası yalnız yoxsulluqla mübarizə proqramını deyil, ÜDSY-nın Azərbaycanın inkişafını təşviq etmək məqsədi ilə başqa məsələlərlə necə məşğul olduğunu alamağa çalışır. Beləliklə, tarixi və nəzəri yanaşmalar metodu ilə, bu iş Sovet Tədqiqatlarınnın problemlərini, müzakirə edərək homo economicus-un inkarı və kapitalizm və sosializm siyasəti və anlayışları haqqında təklif edir. Həmçinin, bu iş keçid dövrü iqtisadiyatı, yoxsulluq qeyri-bərabərsizlik və kapitalizmə diqqət yetirir. Keçiddən əvvəl və sonrakı sosial təhlükəsizlik və sosial müdafiə proqramları da araşdırılır eləcə də ÜDSY-nın və kölgə iqtisadiyyatın arasında, göstərmək üçün ki, Azərbaycanın inkişafında ÜDSY-nın aparıcı rolu var.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000408509-Texto+Parcial-0.pdf: 114522 bytes, checksum: 504e1e2dbead7c07e9dd52d99c144fed (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis analyzes the contradictory nature of Conditionalities found in Income Transfer Programs, developed under neoliberal capitalism. In particular, it is a warning to Social Service workers of the risk that these conditionalities reinforce subalternization and a denial of rights. Based on these considerations, the proposal of the thesis is presented as a problem: What are the conditionalities in the Income Transfer Programs and how do they affect social rights through the programs or benefits conceded? The research involved the study of laws, presidential decrees, provisional measures, resolutions and official technical documents available from the Ministry of Social Development. Bibliographic research was also conducted to identify other studies of Income Transfer Programs and related Conditionalities. The study allows affirming that most of these programs focus on extreme poverty and have Conditionalities, which tend to view the poor as responsible for the situation of poverty in which they are found. This is a historic setback, because these Conditionalities call for a "policing" of poor families. / A presente tese tem como objetivo contribuir para uma reflexão sobre o significado contraditório das Condicionalidades nos Programas de Transferência de Renda - PTRs, desenvolvidos no marco do capitalismo neoliberal, alertando, particularmente aos profissionais de Serviço Social, para os risco dessas condicionalidades reforçarem a subalternização e a negação de direitos. A partir dessas considerações, a proposta desta tese foi estruturada tendo como problema: Quais são as condicionalidades nos PTRs e como incidem na viabilização de direitos sociais, através dos Programas ou benefícios concedidos? O trabalho foi desenvolvido através de estudo documental que incluiu Leis, Decretos presidenciais, medidas provisórias, resoluções e documentos técnicos oficiais disponíveis no Ministério de Desenvolvimento Social. Também foi realizada pesquisa bibliográfica buscando identificar o que já foi escrito sobre os Programas de Transferência de Renda e sobre as Condicionalidades existentes. O resultado do estudo permite afirmar que a maioria dos PTRs se encontram focalizados na pobreza extrema e apresentam Condicionalidades, as quais favorecem a visão dos pobres como responsáveis pela situação de pobreza em que se encontram, gerando com isso um retrocesso histórico, no qual era necessário o “policiamento” das famílias pobres.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445017-Texto+Completo-0.pdf: 1493689 bytes, checksum: ec97d93cdec5bfc2e8dc89304285e75a (MD5) Previous issue date: 2012 / To analyze the connection between the conditions in income transfer programs and the historical control / maintenance of poverty possible by Latin American social policy is configured as general purpose of this thesis. For this, historical aspects have been problematized, which were relevant to the development of social policies and, contextual factors, determinants for the proliferation of income transfer programs in Latin America. It has been prepared an overview of income transfer programs running from 1990 to 2010, in which they were established and consolidated in most countries of the region, through the mapping and analysis of the collection of information about the different components, history and main characteristics. Furthermore, a detailed study of these programs in Brazil and Mexico was focused, to understand its historical and structural aspects and highlight their similarities and singularities. In this regard, it was identified that the basic and central structure in the design of income transfer programs consists in the delivery of monetary resources to the families in extreme poverty, on the condition that they fulfill certain conditions on health and education area, as a requirement to insert and attendance of children and adolescents in school; and, of children, pregnant and lactating women in health services. Therefore, it was carried out a critical analysis of the conditions, from a socio-historical approach, in order to discuss the contradictions that permeate these requirements to the beneficiaries because it is understood that the conditions, which apparently stand as something new and simple, represent, in fact, new clothing control and maintenance of poverty– refined in the logic of the access to social rights –, which is understandable as a remarkable setting in the composition of Latin America social policies. / Analisar a relação existente entre as condicionalidades presentes nos programas de transferências de renda e o histórico controle/manutenção da pobreza possibilitada pelas políticas sociais latino-americanas, configura-se como objetivo geral desta Tese. Para tanto, foram problematizados os aspectos históricos, pertinentes ao desenvolvimento das políticas sociais e conjunturais, determinantes à proliferação dos programas de transferência de renda na América Latina. Foi elaborado um panorama geral dos programas de transferência de renda em execução no período de 1990 a 2010, quando os mesmos foram implantados e se consolidaram na maioria dos países da região, por meio do mapeamento e análise do conjunto de informações sobre os distintos componentes, histórico e principais características. Além disso, privilegiou-se um estudo detalhado desses programas no Brasil e México, visando compreender seus aspectos histórico-estruturais e evidenciar suas semelhanças e singularidades. Sob esse aspecto, identificou-se que a estrutura básica e central no desenho dos programas de transferência de renda consiste na entrega de recursos monetários às famílias em situação de pobreza extrema, com a condição de que estas cumpram com determinadas condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como a obrigatoriedade de inserção e frequência de crianças e adolescentes à escola e de crianças, gestantes e nutrizes nos serviços de saúde. Diante disso, realizou-se uma análise crítica acerca das condicionalidades, a partir de uma abordagem sócio-histórica, no intuito de problematizar as contradições que permeiam tais exigências aos beneficiários, pois compreende-se que as condicionalidades, que aparentemente se configuram como algo novo e simples, representam, em realidade, novas roupagens do controle e da manutenção da pobreza – refinadas na lógica do acesso a direitos sociais –, o que se compreende tratar de uma configuração marcante na composição das políticas sociais latino-americanas.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objeto de estudo a relação entre capital portador de juros e programas de transferência de renda na atualidade. O objetivo pretendido é a análise da dinâmica de organização desta forma de capital e seus desdobramentos na contemporaneidade, bem como os impactos e determinações impostas às políticas sociais em tempos de financeirização do capital. Partimos da hipótese de que os programas de transferência de renda contribuem para o processo de contra-reforma das políticas sociais, tanto pela focalização preconizada como pela priorização orçamentária, em detrimento dos demais programas e projetos da assistência social, além de permitirem a remuneração do capital portador de juros por meio dos recursos que destinam às instituições bancárias. A pesquisa realizada utilizou-se de análise documental e teórica com base na tradição marxista, buscando analisar criticamente as configurações das políticas sociais na atualidade e o papel das transferências de renda. Buscamos ainda analisar o orçamento público no âmbito federal referente à Seguridade Social e, em particular, aos programas de transferência de renda no âmbito da Assistência Social. Escolhemos estudar o orçamento da Renda Mensal Vitalícia, o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa-Família, entre os anos de 2006 e 2009, analisando os recursos que estes destinam às instituições bancárias que operacionalizam o repasse dos benefícios. O resultado da pesquisa demonstrou que os programas de transferência de renda são estratégias de contra-reformar as políticas sociais ao incentivar o processo de assistencialização da Seguridade Social visto que apresentam um aumento contínuo e substancial no âmbito orçamentário e ao operarem com a seletividade do atendimento aos mais pobres na contramão dos princípios fundamentais presentes no texto constitucional. São ainda mecanismos de alimentação do capital portador de juros ao repassarem consideráveis somas de recursos para as instituições bancárias e inserirem a classe trabalhadora pobre no mundo das finanças. / This thesis has the relationship between monetary capital and income transfer programs nowadays as its object of study. Our goal is to examine the dynamics of organization of this capital and its consequences in contemporary, as well as the impacts and regulations imposed on social policies in times of financialization of capital. Our hypothesis is that the income transfer programs contribute to the process of against-reform of the social policies not only by its advocated focus but also because it prioritizes the budget at the expense of other programs and projects of social assistance, as well as it allows the return on interest bearing capital through resources that are intended to banks. The survey was used to document analysis and theoretical basis under the marxist tradition, seeking to critically exam of the settings of social policies at the present and the role of income transfers. We also sought to analyze the public budget at the federal level regarding the Social Security and, particularly, the income transfer programs under the Social Assistance. We have chosen to study the budget of Renda Mensal Vitalícia, the Benefício de Prestação Continuada and the Programa Bolsa Família, between the years of 2006 and 2009, and the resources that they intended to the banking institutions that operationalize the transfer of benefits. The research results show that the income transfer programs are strategies used by against-reform the social policies to encourage the process of the centrality of social assistance in the Social Security - which have seen a continuing and substantial increase in the budget - and operate with the selectivity of reaching the poorest in the opposite direction of the fundamental principles present in the Braszilians Constitution text. They are still feeding mechanisms of interest bearing capital to retrace considerable sums of funds to banks and insert the working poor in the world of finance.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objeto de estudo a relação entre capital portador de juros e programas de transferência de renda na atualidade. O objetivo pretendido é a análise da dinâmica de organização desta forma de capital e seus desdobramentos na contemporaneidade, bem como os impactos e determinações impostas às políticas sociais em tempos de financeirização do capital. Partimos da hipótese de que os programas de transferência de renda contribuem para o processo de contra-reforma das políticas sociais, tanto pela focalização preconizada como pela priorização orçamentária, em detrimento dos demais programas e projetos da assistência social, além de permitirem a remuneração do capital portador de juros por meio dos recursos que destinam às instituições bancárias. A pesquisa realizada utilizou-se de análise documental e teórica com base na tradição marxista, buscando analisar criticamente as configurações das políticas sociais na atualidade e o papel das transferências de renda. Buscamos ainda analisar o orçamento público no âmbito federal referente à Seguridade Social e, em particular, aos programas de transferência de renda no âmbito da Assistência Social. Escolhemos estudar o orçamento da Renda Mensal Vitalícia, o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa-Família, entre os anos de 2006 e 2009, analisando os recursos que estes destinam às instituições bancárias que operacionalizam o repasse dos benefícios. O resultado da pesquisa demonstrou que os programas de transferência de renda são estratégias de contra-reformar as políticas sociais ao incentivar o processo de assistencialização da Seguridade Social visto que apresentam um aumento contínuo e substancial no âmbito orçamentário e ao operarem com a seletividade do atendimento aos mais pobres na contramão dos princípios fundamentais presentes no texto constitucional. São ainda mecanismos de alimentação do capital portador de juros ao repassarem consideráveis somas de recursos para as instituições bancárias e inserirem a classe trabalhadora pobre no mundo das finanças. / This thesis has the relationship between monetary capital and income transfer programs nowadays as its object of study. Our goal is to examine the dynamics of organization of this capital and its consequences in contemporary, as well as the impacts and regulations imposed on social policies in times of financialization of capital. Our hypothesis is that the income transfer programs contribute to the process of against-reform of the social policies not only by its advocated focus but also because it prioritizes the budget at the expense of other programs and projects of social assistance, as well as it allows the return on interest bearing capital through resources that are intended to banks. The survey was used to document analysis and theoretical basis under the marxist tradition, seeking to critically exam of the settings of social policies at the present and the role of income transfers. We also sought to analyze the public budget at the federal level regarding the Social Security and, particularly, the income transfer programs under the Social Assistance. We have chosen to study the budget of Renda Mensal Vitalícia, the Benefício de Prestação Continuada and the Programa Bolsa Família, between the years of 2006 and 2009, and the resources that they intended to the banking institutions that operationalize the transfer of benefits. The research results show that the income transfer programs are strategies used by against-reform the social policies to encourage the process of the centrality of social assistance in the Social Security - which have seen a continuing and substantial increase in the budget - and operate with the selectivity of reaching the poorest in the opposite direction of the fundamental principles present in the Braszilians Constitution text. They are still feeding mechanisms of interest bearing capital to retrace considerable sums of funds to banks and insert the working poor in the world of finance.

Submitted by Rosa Assis (rosa_assis@yahoo.com.br) on 2017-05-12T15:52:24Z No. of bitstreams: 2 JÉSSICA BARBARA DA SILVA RIBAS.pdf: 2113122 bytes, checksum: 5e2f5eda18c1d8a75cadca2c1ca48be4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-15T16:20:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 JÉSSICA BARBARA DA SILVA RIBAS.pdf: 2113122 bytes, checksum: 5e2f5eda18c1d8a75cadca2c1ca48be4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T16:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 JÉSSICA BARBARA DA SILVA RIBAS.pdf: 2113122 bytes, checksum: 5e2f5eda18c1d8a75cadca2c1ca48be4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-07-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Analysis how the income of a country is distributed among its inhabitants can indicate how public policies that affect the local people's lives. Thus, this work aims to study the impact of public policies on social protection as the Bolsa Família had on income distribution in Brazil, considering the period from 1999 to 2018. From 2016 considered two economic scenarios where the economic crisis is controlled in 2016 (favourable) and the other where the crisis worsens in 2016 showing signs of improvement from 2017 (unfavourable). The study was conducted using social simulator developed in C language and based on a model where the idea is changing the life of people through their instruction increases. Over the years the simulation was identified stability in the population divided into economic classes, not getting the expected behaviour in the unfavourable scenario. After comparing the results of both scenarios, it is believed that the Bolsa family no longer acts as an agent in the simulated society. / Analisar como a renda de um país está distribuída entre seus habitantes pode indicar como as políticas públicas desse local afetam a vida da população. Assim este trabalho visa estudar o impacto das políticas públicas de proteção social como o Bolsa Família teve na distribuição de renda do Brasil, considerando o período de 1999 a 2018. A partir de 2016 considera-se dois cenários econômicos, onde a crise econômica é controlada em 2016 (favorável) e o outro onde a crise piora em 2016 apresentando sinais de melhora a partir de 2017 (desfavorável). O estudo foi realizado utilizando o simulador social desenvolvido em linguagem C e baseado num modelo onde a ideia é a mudança na vida da população por meio do aumento de instrução deles. Ao longo dos anos da simulação foi identificada uma estabilidade na divisão populacional em classes econômicas, não obtendo o comportamento esperado no cenário desfavorável. Após comparar os resultados de ambos os cenários, acredita-se que o Bolsa família já não atua como agente transformador na sociedade simulada.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-26T12:10:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marllon Vasconcelos - Dissertação.pdf: 1466680 bytes, checksum: 67113152c9fc46615476ff7976423996 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-26T12:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marllon Vasconcelos - Dissertação.pdf: 1466680 bytes, checksum: 67113152c9fc46615476ff7976423996 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / CAPES / Nas últimas décadas, o mundo do trabalho tem sido marcado por tendências de flexibilização e precarização. Estas tendências chegaram ao Brasil do modo mais intenso a partir da década de 1990, momento em que a ideologia neoliberal assume hegemonia política. A reestruturação produtiva no Brasil, sob as diretrizes da flexibilização, colaborou para a intensificação da precarização de relações de trabalho já historicamente precárias, disseminando ainda mais a informalidade, o desemprego e formas flexíveis de trabalho como as subcontratações e terceirizações. No entanto, a partir de meados dos anos 2000, com a retomada do crescimento econômico, valorizações salariais e melhorias em indicadores sociais se inicia o que podemos denominar de neodesenvolvimentismo, partindo uma releitura dos ideais do projeto desenvolvimentista do século XX. Dentre estes ideais destaca-se o pacto social, concepção de que os diferentes grupos de interesse do país devem unir-se em prol do desenvolvimento nacional. Entre as contrapartidas sociais do neodesenvolvimentismo, destaca-se os programas de transferências de renda, considerando que seu público alvo são os seguimentos da sociedade mais expostos às relações de trabalho flexíveis e precárias. Como tal, este estudo teve a seguinte pergunta como norteadora: Até que ponto as relações de trabalho e a participação no Programa Bolsa Família, enquanto contrapartida social do neodesenvolvimentismo, se relacionam? Para responder a está pergunta realizou uma pesquisa qualitativa básica, tendo como principal fonte de dados entrevistas com beneficiários, gestores e operados do programa. Concluiu-se que a participação no programa não tem conduzido a transformações nas relações de trabalho de seus beneficiários, apesar de sua importância enquanto elemento de proteção social. / In recent decades, trends of flexibility and precariousness had been a mark in the world of work. These trends arrived in Brazil more intensely since the 1990s, a time when the neoliberal ideology assumes political hegemony. The productive restructuring in Brazil, under the flexible guidelines, contributed to the intensification of casualization of labour relations historically precarious, further spreading the informality, unemployment and flexible forms of work such as subcontracting and outsourcing. However, from the mid-2000s, with the resumption of economic growth, wage increases and improvements in social indicators begins what may be called the neo-developmentism, based on a reinterpretation of the ideals of the development project of the twentieth century. Among these ideals, this study highlight the social pact idea that the country's different interest groups should unite in support of national development. Among the social counterparts of neo-developmentism, it highlights the income transfer programs, considering that their target audience are the most vulnerable segments of society to flexible and precarious labour relations. As such, this study had the following question as guiding: To what extent labour relations and participation in the Bolsa Família Program, designed to offset the social neo-developmentism, relate? To answer this question was made a basic qualitative research, the main source of data were interviews with beneficiaries, managers and operators of the program. It was concluded that participation in Bolsa Família has not led to changes in labor relations of its beneficiaries, despite its importance as an element of social protection.

Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização dos municípios e dos serviços. Objetivo: Avaliar a implementação da atenção à saúde às famílias do PBF, para o cumprimento das condicionalidades da saúde no município do Rio de Janeiro, visando a relacionar o nível e as características de implantação ao cuidado à saúde. Métodos: A tese foi organizada em 4 capítulos escritos em formato de artigo. No primeiro artigo tratamos do processo de formulação das condicionalidades de saúde do PBF. Para isto, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. No segundo, apresentamos a sistematização das características municipais do desenho desta ação, por meio da construção de um modelo teórico para avaliação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que servirá de base para estudo avaliativo apresentado no terceiro artigo. O modelo teórico foi construído a partir da regulamentação e documentos orientadores do Governo Federal e das especificidades da proposta no município. No terceiro artigo avaliamos a adequação da implementação das condicionalidades de saúde do PBF na cidade e suas características. Foram estudadas 128 unidades, sendo realizadas: análise descritiva, análise classificatória multivariada de agrupamento e análise espacial. Por último, no quarto artigo, identificamos, nos discursos dos atores envolvidos, questões referentes à implementação do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e suas repercussões, tendo um enfoque sobre equidade e direito à saúde. O desenho metodológico deste estudo foi de pesquisa qualitativa. Foram selecionadas 10 unidades de saúde com diferentes níveis de implantação do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em cada uma das unidades amostradas foram entrevistados 3 grupos de atores: gestores locais, titulares e profissionais de saúde (enfermeiro, médico, assistente social e nutricionista). Resultados: Dentre os principais achados destacamos: 1- Elementos do Modelo teórico tais como: reorganizar e aumentar a oferta qualificada, inserir as famílias nas ações da unidade de saúde, potencializar o programa como oportunidade de cuidado, foco no cuidado integral à família representaram aspectos positivos no desenho das condicionalidades do PBF na cidade do Rio de Janeiro. 2- No estudo de adequação identificamos boa adesão das unidades às atividades básicas. Outras ações oferecidas para crianças e mulheres apresentaram maior variação nas frequências de unidades que as realizam. Em parte das unidades não é dada prioridade para membros de famílias de PBF, não garantindo a continuidade do cuidado. Foram identificados dois perfis de unidades quanto ao nível de implantação. 3- São pontos positivos das condicionalidades de saúde: permitirem maior entrada nas unidades de famílias de maior vulnerabilidade social; sua sinergia com a agenda da vigilância em saúde e do papel da saúde na agenda da Segurança Alimentar e Nutricional; sua potência como oportunidade de cuidado e estratégia de fortalecimento das famílias como titulares de direito em relação à saúde. Por outro lado, o acesso que proporciona é visto sob a ótica da titularidade provisória; não há rotinas que favoreçam a continuidade do cuidado; as condicionalidades são percebidas por alguns profissionais e diretores como assistencialistas e burocráticas e pelos titulares como obrigações para que mereçam o benefício; os titulares, por vezes, não são vistos e tratados como usuários do SUS, por direito. Conclusão: Os resultados da tese apontam para questões relacionadas ao gerenciamento local, organização do processo de trabalho, além de opiniões dos gestores e trabalhadores, que limitam seu papel na diminuição das iniquidades no acesso aos serviços de saúde. / Introduction: The health conditionalities of the Bolsa Família Program (BFP) are considered fundamental for the improvement of living conditions and sustainable social inclusion of families, promoting access to health and education basic social rights. However, this potential to promote inclusion depends on the organization of municipalities and services. Objective: To evaluate health care implementation for BFP families, to fulfill health conditionalities in Rio de Janeiro city, in order to relate the level and characteristics of health care establishment. Methods: The thesis is organized into four chapters written in paper format. In the first paper we discussed the process of formulating health conditionalities of the BFP. For this, the study adopted the multiple streams model as analytical framework, proposed by Kingdon, for whom the change in the public agenda is in the convergence of the flow of problems, the flow of solutions and alternatives, and the political flow. In the second paper, we present the systematization of municipal features of this action design, through the construction of a theoretical model for assessing the BFP health conditionalities, which will serve as basis for an evaluative study reported in the third paper. The theoretical model was built from the regulations and guidance documents of the Federal Government, and of the specificities of the proposal in the city. In the third paper we evaluate the adequacy of the implementation of BFP health conditionalities in the city and its features. We studied 128 units and conducted descriptive analysis, cluster multivariate classification analysis and spatial analysis. Finally, in the fourth paper we identify, in the speeches of actors involved, issues concerning the implementation of the monitoring of BFP health conditionalities and its repercussions, focusing on equity and right to health. The methodological design of this study was qualitative research. We selected ten health units with different implementation levels of health conditionalities monitoring. In each of the sampled units three groups of actors were interviewed: local managers, holders and health professionals (nurse, doctor, social worker and nutritionist). Results: Among the main findings we highlight: 1) Elements of the theoretical model such as reorganizing and increasing qualified supply, including in the actions of the health unit, enhancing the program as a care opportunity, focusing on integral care for the family these were positive aspects in the design of BFP health conditionalities in Rio de Janeiro city. 2) In the adequacy study we found good compliance of units with basic activities. Other actions offered to children and women had greater variation in the frequencies of units holding them. In some units no priority is given to BFP family members, not ensuring the continuity of care. We identified two profiles of units concerning deployment level. 3) Positive aspects of health conditionalities are: they allow most socially vulnerable families to enter unit; their synergy with the health surveillance agenda and the role of health in the Food and Nutritional Security agenda; its power as a care opportunity and strategy to strengthen families as holders of rights to health. On the other hand, the access they provide is seen from the perspective of temporary ownership; there are no routines to promote continuity of care; conditionalities are perceived by some professionals and directors as welfare and bureaucratic, and by holders as obligations to deserve the benefit; holders sometimes are not seen and treated as SUS users by right. Conclusion: The results of the thesis point to issues related to local management, organization of the work process, besides the opinions of managers and workers, which limit their role in reducing inequities in the access to health care.