Orientador: Leila da Costa Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T16:19:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Velho_PauloEduardo_D.pdf: 13227122 bytes, checksum: 2495a0d9d5655e45044699a9b08e02d5 (MD5) Previous issue date: 1995 / Doutorado

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:04:01Z No. of bitstreams: 1 60800599.pdf: 1156129 bytes, checksum: 62f277a706c386e90c924698c095c26a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800599.pdf: 1156129 bytes, checksum: 62f277a706c386e90c924698c095c26a (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar a Política Nacional de Medicamentos no que diz respeito à concorrência entre medicamentos e a compatibilidade da política pública com os preceitos constitucionais. Especificamente pretende-se demonstrar que o ingresso dos genéricos no mercado de medicamentos implica no aumento da competitividade leal no setor e induz desenvolvimento no campo social, tecnológico e econômico. Para tanto, foram abordadas as teorias ligadas aos direito de propriedade e à propriedade intelectual com foco no entendimento de suas justificativas e na funcionalização da propriedade. Neste sentido, foram apresentadas as transformações da teoria da propriedade desde sua concepção jusnaturalista até as atuais teorias da função social da propriedade. Buscou-se ainda demonstrar que a propriedade intelectual se mostra como ferramenta garantidora da lealdade na concorrência e a este fim deve se manter adstrita. Foram abordados ainda os elementos constitutivos do desenvolvimento de modo a não confundi-lo com o crescimento econômico. Tratou-se do desenvolvimento sob o ponto de vista humano, social, tecnológico e econômico de maneira a demonstrar que o acesso a medicamentos de qualidade e a um menor preço é a um só tempo meio e finalidade do desenvolvimento. Foram, ainda, abordadas questões referentes à formulação da política pública de medicamentos seus impactos no setor farmacêutico. Por fim, analisou-se os fundamentos da decisão cujo teor entendeu que o procedimento para registro dos medicamentos genéricos implicaria em concorrência desleal e buscou-se afastar tal entendimento tendo em vista a necessidade de se analisar a questão a partir de um contexto amplo, que envolve não somente o direito de propriedade do desenvolvedor do medicamento, mas o desenvolvimento do país e questões voltadas à Ordem Econômica Constitucional.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:26Z No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) Previous issue date: 2016 / A introdução de medicamentos no mercado brasileiro demanda a comprovação prévia de sua segurança e eficácia pela autoridade sanitária nacional, em ato administrativo chamado registro. Os testes exigidos para o registro de medicamentos novos implicam custos vultosos e período relativamente longo para sua realização, o que faz com que os responsáveis por sua realização tratem suas conclusões como ativos a serem protegidos de potenciais concorrentes. Em 1999, o Brasil adotou política pública para o registro acelerado de medicamentos genéricos, fundamentada na comprovação de sua intercambialidade com produtos de referência já registrados no país. A possibilidade do uso dos dados apresentados pelos fabricantes dos medicamentos de referência em suposto benefício de produtos genéricos tem sido questionada judicialmente com alegações de concorrência desleal e infrações às normas internacionais da Organização Mundial do Comércio. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a política pública de genéricos instituída pela Lei nº 9.787/99 respeita as normas internacionais sobre a matéria, bem como atende às diretrizes constitucionais referentes ao direito fundamental à saúde.

Orientador: Maria Beatriz Machado Bonacelli / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-22T15:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Russano_VanessaSensato_M.pdf: 1310559 bytes, checksum: 3132f57aaf2c6289ee6a1e4e066bde07 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A dissertação expõe a experiência da Unicamp na gestão da inovação concentrando a análise na motivação de empresas a buscarem a universidade para licenciar tecnologias desenvolvidas no âmbito acadêmico. O objetivo é analisar o que motiva as empresas brasileiras a licenciarem tecnologias desenvolvidas na universidade, quais são as expectativas dessas empresas quanto à cooperação com a universidade e se o licenciamento está respaldado por algum tipo de estratégia de inovação da empresa, envolvendo a complementação ou a substituição de atividades internas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Para tanto foi aplicado um questionário junto a 44 empresas licenciadas a comercializar tecnologias desenvolvidas na Unicamp. Estas 44 empresas correspondem a 51 contratos de licenciamento assinados entre os anos de 2004 e 2010, período no qual a Agência de Inovação Inova Unicamp já se constituía como órgão responsável pela gestão da inovação na Unicamp. Foi observado que as motivações para o licenciamento de tecnologias são bastante convergentes quando comparadas a outros tipos de parcerias universidade-empresa. Entretanto, alguns fatores específicos foram destacados como objeto de interferência negativa nas parcerias, como a expectativa da empresa de que a universidade atue como substituta de etapas importantes no processo de inovar, como no desenvolvimento complementar da tecnologia e na promoção das tecnologias licenciadas. Empresas com a estratégia de substituir suas ações de P&D internas por meio do contrato com a universidade geralmente se frustram com os resultados apresentados, enquanto aquelas que buscam a complementaridade em projeto de parceria em P&D têm mais chances de obter resultados positivos no decorrer da interação. Avalia-se, portanto, que empresas não familiarizadas com o processo de inovação, tal como as que não possuem como estratégia o estabelecimento de estrutura para o desenvolvimento e a comercialização das tecnologias licenciadas, não constituem parceiras adequadas para o licenciamento de tecnologias universitárias. Por outro lado, também é resultado desta pesquisa a identificação de empresas que possuem "DNA de inovação". Independentemente do tamanho destas empresas, o fato de que sua estratégia de negócio está centrada em produtos e processos genuinamente inovadores constitui característica importante para a parceria, uma vez que da perspectiva da universidade novos conhecimentos e linhas de pesquisa podem surgir como resultado da cooperação. Cabe destacar que a escolha da empresa licenciante se demonstrou como uma das atividades mais importantes no escopo de atuação de um NIT, especialmente no Brasil, onde a falta de estrutura e experiência de P&D junto às empresas constitui um elemento de impacto negativo na constituição de parcerias de cooperação universidade-empresa / Abstract: This paper presents the experience of Unicamp in innovation management, focusing in the analysis of firm's motivations to license technologies developed within academia. The goal is to analyze what motivates Brazilian companies to license technologies developed at the university, what are the expectations of those companies within the cooperation with the university and whether licensing is backed by some type of innovation strategy of the company, involving the completion or replacement of internal activities of research and development (R&D). Therefore we applied a questionnaire to 44 companies licensed to commercialize technologies developed at Unicamp. These 44 companies represent 51 licensing contracts signed between the years 2004 and 2010, during which the Inova Unicamp Innovation Agency was already responsible for the innovation management at Unicamp. It was observed that motivations for the licensing of technologies are similar to those of other types of university-industry partnerships. However, some specific factors were highlighted as object of negative interference in partnerships, such as the company's expectation that the university will substitute important steps in the process of innovation, as the further development of technology and promotion of licensed technologies. Companies with the strategy of replacing its shares of internal R&D through the contract with the university often are frustrated with the results, while those who seek complementarity in the partnership are more likely to achieve positive results during the interaction. It is estimated, therefore, that companies which are not familiar with the process of innovation, as those lacking strategy to establish a structure for the development and commercialization of the licensed technologies, are not suitable partners for the licensing of university technologies. Moreover, it is also a result of this dissertation the identification of companies that own an "innovation DNA". Regardless of the size of these companies, the fact that their business strategy is focused on innovative products and processes is genuinely an important characteristic for the partnership, since from the university's perspective, knowledge and new research lines may arise as a result of cooperation. It is worth mentioning that the choice of the company to license an academic technology is an important role of the TTO, especially in Brazil, where the lack of R&D infrastructure and experience at companies constitutes a negative impact on university-industry partnerships / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestra em Política Científica e Tecnológica

Orientador: Sergio Luiz Monteiro Salles Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-03T18:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_SergioMedeirosPaulinode_D.pdf: 667060 bytes, checksum: 082d6eca213644699db621cbbfe517db (MD5) Previous issue date: 2003 / Doutorado

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2948_1.pdf: 608272 bytes, checksum: 26f4b7653ff38609b56fbc88901b6a29 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / As ações de saúde direcionadas à prevenção, ao tratamento ou ao controle de doenças, na maioria das vezes, dependem também do acesso a medicamentos. Portanto, o acesso aos medicamentos constitui uma parte indispensável para concretização do direito à saúde. Considerando que as atitudes de atores-chaves do setor saúde (governo, provedores públicos e privados da saúde, o mercado farmacêutico e o consumidor) interferem no acesso da população aos medicamentos, o questionamento deste estudo foi de como as irritações provenientes dos sistemas da sociedade, em especial do sistema da economia, poderiam interferir no acesso da população aos medicamentos. Esta pesquisa foi delimitada à questão do acesso aos medicamentos, aplicando-se a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, proposta por Niklas Luhmann. Foram analisadas 105 ações judiciais que demandavam fornecimento de medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde no período de janeiro a junho de 2009. No total, as ações se referiram a 134 medicamentos cujo gasto implicou a soma de R$ 4.511.375,84 para aquisição dos referidos produtos para atender o tratamento proposto nesse ano. Desse total, 70,9% dos medicamentos estavam com carta patente no Brasil ou com pedido no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Na parte qualitativa da pesquisa, foram analisadas 50 decisões interlocutórias dessas ações judiciais. Observaram-se como as decisões políticas, econômicas, jurídicas e científicas contribuem na operação comunicativa do sistema da saúde. Ficou evidente que as decisões da Assistência Farmacêutica influenciam seu entorno que, por sua vez, influenciam essa organização. Além disso, foram observadas como as irritações e acoplamentos estruturais dentre sistemas da sociedade como o direito, a política, a economia e a ciência influenciam no acesso aos medicamentos. A partir das observações, foram sugeridos dois principais critérios de decisão: realização da progressividade do direito ao acesso aos medicamentos e ganho terapêutico do fármaco. Adicionalmente, sugeriu-se que as organizações de cada um dos sistemas sociais (Político e Direito) se unissem na concretização do acesso da população aos medicamentos. Por fim, destacou-se que as irritações recíprocas e as relações sistêmicas (acoplamentos estruturais) favorecem a evolução dos sistemas sociais em direção dessa concretização do acesso às inovações tecnológicas do setor farmacêutico

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_luciana_olivares_zanini.pdf: 523242 bytes, checksum: 04cae802ec1b7800651e51e60576503f (MD5) Previous issue date: 2011-06-17 / The difficulties in adopting a culture of intellectual property within the academic and technology sectors limit the development of the country. The low initiative in actively using the available legal resources to transform knowledge in to investment, with a view to achieving common gains, constitutes an important issue. One of the solutions to overcome such difficulties is to establish a culture of intellectual property. The combination of objectives and efforts to establish such a culture is a relevant strategy, in view of the great complexity involved in product and process innovation; in the context of concentration of productive assets, in the new information era, and in the internationalization of economies. A local culture of intellectual property allows for a profound change in the pattern of the relationship between the State and society, increasing participation, negotiation and democratization. The aim of this study was to evaluate whether the development policies and the related legislation achieve their objectives, among which the technological development rooted in the registration of biotechnology patents. To that end, a study was carried out on the perception of students and professors from the Graduate Program in Biotechnology of the Federal University of Pelotas, seeking to identify the level of knowledge of biotechnology researchers regarding the protection of intellectual property. This study revealed that researchers are receptive to intellectual property and that providing more information on the topic may contribute to new and efficient strategies to develop research capacity and the university. The results of this study can be of great value to guide actions towards a culture of biotechnology intellectual property within the university. / As dificuldades na adoção de uma cultura de propriedade intelectual nos setores acadêmico e tecnológico limitam o desenvolvimento do país. A pouca iniciativa em utilizar ativamente os recursos legais disponíveis para transformar conhecimento em investimento, com o objetivo de conquistar ganhos comuns, apresenta-se como um fator preocupante. Uma das soluções para superar essas dificuldades é o estabelecimento de uma cultura de propriedade intelectual. A combinação de objetivos e esforços para o estabelecimento desta cultura afirma-se como uma estratégia relevante em função da grande complexidade da inovação dos produtos e processos; do quadro de concentração de ativos produtivos; da nova era da informação; e da internacionalização das economias. A cultura da propriedade intelectual, no âmbito local, oportuniza uma profunda transformação no padrão de relação entre Estado e sociedade, no sentido de uma maior participação, negociação e democratização. Esta dissertação teve o objetivo de avaliar se as políticas públicas de desenvolvimento e a legislação pertinente atingem os objetivos propostos, entre eles o desenvolvimento tecnológico alicerçado no registro de patentes em biotecnologia. Para isso, foi feito um estudo da percepção dos estudantes e professores do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e alunos de iniciação científica da graduação em Biotecnologia da Universidade Federal de Pelotas, procurando identificar o nível de conhecimento das pessoas que trabalham com pesquisa em Biotecnologia, no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual. O presente estudo revela que há receptividade acadêmica ao tema e que um acréscimo de informações relativas ao tema propriedade intelectual pode contribuir em novas e eficientes estratégias de desenvolvimento da pesquisa e da universidade. Os resultados obtidos neste estudo poderão ser de valia para utilização como norteadores de ações em busca da cultura da propriedade intelectual em biotecnologia dentro da universidade.

O desenvolvimento socioeconômico pressupõe desenvolvimento técnico e científico, e, consequentemente inovações. Como as inovações só acontecem nas empresas, estas precisam estar se reinventado de tempos em tempos para permanecerem no mercado. Porém, este processo de busca por novidades está cada vez mais complexo e as empresas acabam optando por interagir com fontes externas de conhecimento, entre elas as universidades. As universidades são os principais geradores de conhecimento técnico e científico, que possuem significativo papel na geração de novas tecnologias. As universidades fazem a transferência de conhecimento de diversas formas, sendo uma delas, o licenciamento de tecnologias protegidas. Entretanto, a proteção tecnológica não está claramente encaixada na missão de criação e disseminação de conhecimento da universidade, se justificando à medida que o sistema de propriedade intelectual se baseia no incentivo para inventar e divulgar as invenções. Além disso, o licenciamento pode trazer ganhos para a universidade na forma de royalties que servem para financiar novas pesquisas. Apesar disso, a quantidade de licenciamentos não cresce na mesma proporção que aumenta o número de tecnologias protegidas pelas universidades. Um percentual pequeno das tecnologias das universidades chega ao mercado e tem a chance de se tornar inovação. Portanto, este trabalho teve como objetivo identificar os principais fatores que influenciam o processo de transferência de tecnologia da universidade para a sociedade por intermédio do processo de proteção e licenciamento. A partir de um estudo exploratório, com análise documental sobre as tecnologias protegidas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS buscou-se analisar, dentre todas as tecnologias que são desenvolvidas pelas universidades quais são mais suscetíveis a um pedido de proteção, quais tiveram sua proteção concedida e quais foram licenciadas por empresas. As principais conclusões foram que existem vários fatores que fazem com que as tecnologias não sejam licenciadas, entre eles falta de interação com empresas no desenvolvimento das pesquisas, falta de conhecimento do mercado por parte dos professores, limitações das ações dos Núcleos de inovação Tecnológica (NIT), entre outras. Porém, o fator principal é que existe um desnível entre a pesquisa feita pela universidade e o interesse das empresas, sendo necessária a criação de mecanismos que facilitem às empresas chegar ao nível das universidades. / The socioeconomic development requires technical and scientific development and consequently, innovations. As innovations only happen within companies, they need to reinvent themselves from time to time to stay on the market. However, this process of novelty seeking is increasingly complex and firms end up choosing to interact with an external source of knowledge, including universities. Universities are the main generators of scientific and technical knowledge, which have a significant role in generating new technologies. Universities transfer their technologies in several ways, one of them is licensing protected technologies. However, the technological protection is not clearly embedded in universities’ mission of creating and disseminating knowledge, but it is justified as the intellectual property system is based on the incentive to invent and disclose inventions. In addition, the licensing can bring gains to the university in form of royalties that serve to fund further research. Nevertheless, the amount of licensing does not grow in the same proportion that the number of protected technologies by universities increases. A small percentage of the universities’ technologies hits the market and has the chance to become innovation. Therefore, this study aimed to identify the main factors that favor the process of transferring university technology to society through the protection and licensing process. From an exploratory study with documented analysis on protected technologies of the Federal University of Rio Grande do Sul - UFRGS, we sought to analyze among all the technologies that are developed by universities which are more susceptible to an order of protection, which had their protection granted and which have been licensed by companies. The main conclusions were that there are several factors that make the technologies not to be licensed, including lack of interaction with companies in the development of research, lack of market knowledge by teachers, limitations of Technological Innovation Center action, and others. However, the main factor is that there is a gap between the research done by the University and the interests of companies; the creation of mechanisms to facilitate companies to reach the university level is required.

Submitted by Carlos Oliveira (carlos.oliveira@fgv.br) on 2008-05-15T19:04:58Z No. of bitstreams: 1 053202009_Dissertacao_Marcelo_Yuji_Nomoto.pdf: 1076415 bytes, checksum: 3f514a9d70f3f64894a92d3b9e46f90a (MD5) / Made available in DSpace on 2008-05-15T19:04:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 053202009_Dissertacao_Marcelo_Yuji_Nomoto.pdf: 1076415 bytes, checksum: 3f514a9d70f3f64894a92d3b9e46f90a (MD5) Previous issue date: 2007 / An important share of the economic growth is due to innovations. This thesis reviews the recent literature in intellectual property. This survey discusses the following papers: Kremer (1998), Boldrin and Levine (2001), Kremer (2001), Shavell and Ypersele (2001), Lerner (2002) and DiMasi, Hansen, and Grabowski (2003). These include both empirical and theoretical articles. In the fírst category, there is one study about the responses in innovation caused by a change in patenfs strength and another about the cost of developing new drugs. The theoretical studies propose enhancements and alternatives to the patent system, e.g. optional rewards, patent buyouts, elimination of patents in some sectors and advanced purchase commitments. / Uma parcela importante do crescimento econômico é devida a inovações. Esta dissertação revisa a literatura recente em propriedade intelectual. Esta revisão discute os seguintes artigos: Kremer (1998), Boldrin e Levine (2001), Kremer (2001), Shavell e Ypersele (2001), Lerner (2002) e DiMasi, Hansen e Grabowski (2003). Estes contém tanto artigos empíricos quanto teóricos. Na primeira categoria está um artigo sobre efeitos na inovação de mudanças na força das patentes e outro sobre custo de desenvolver novos medicamentos. Os estudos teóricos propõem melhorias e alternativas ao sistema de patentes, por exemplo, recompensas opcionais, compras de patentes, eliminação de patentes em alguns setores e compromisso de compra prévio.

A presente dissertação, requisito para obtenção do título de mestre em direito internacional, no programa de pós graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), através de um estudo de caso (contratipos), constata a insuficiência da sistemática tradicional de propriedade intelectual para a tutela das atividades criativas. / This dissertation, requirement for obtaining the title Master in International Law in the post graduate program of University of São Paulo, demonstrates the insufficient legal protection of creative activities, in the form of a case study of contratipos (economical and simpler version of commercial fragrances).