Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-10Bitstream added on 2014-06-13T19:26:27Z : No. of bitstreams: 1 schacht_gl_me_rcla.pdf: 2735690 bytes, checksum: 3cb955af9089fa49f52b1c782103b051 (MD5) / O Parque Estadual do Rio Turvo, com área de 74 mil hectares, faz parte do mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, sediado na BR 116 (Rodovia Régis Bittencourt) km 543. Esta unidade de conservação de proteção integral está situada no extremo sul do estado de São Paulo, região, certamente, com a maior concentração de Mata Atlântica preservada do Brasil. Este elevado grau de preservação só é mantido graças às diversas modalidades de unidades de conservação existentes em diferentes formações vegetais, algumas delas ainda não estudadas ou classificadas. Dentre estas formações vegetais ainda sem identificação no Vale do Ribeira, o Campo do Veludo, como é popularmente conhecido, é uma formação fisionômica e floristicamente diferente do contexto geral da flora dominante, por se tratar de uma formação herbáceo-arbustiva encravada na Mata Tropical Atlântica. Dentre as espécies encontradas em observações de reconhecimento de campo percebemos o consórcio predominante do Psidium cattleianum, com altura máxima de 1,40 metros e espécies do gênero Sphagnum sp., Drosera sp., Cladonia sp., além do Lycopodium sp. Xyris jupicai,entre outras. O local recebe várias denominações, porém nenhuma ainda oficial, como Brejo de restinga, Turfeira, Campo Rupestre/Altitude, Campina. Tendo em vista esses aspectos, o estudo que se apresenta tem como objetivo levantar dados florísticos, pedológicos, entre outros, do campo e de seu entorno para auxiliar em sua classificação, explicando a motivação para tal formação manter-se no local, e elaborar perfil fisionômico de vegetação, além de identificar as classes de solo existentes na área. Com estes dados percebemos a similaridade fisionômica e ocorrência de espécies em comum entre o campo do veludo e as campinas ocorrentes na Amazônia, mostrando a necessidade de estudos mais aprofundados para efetiva comparação entre áreas tão peculiares / The Dim River State Park has an area of 74,000 hectares, is part of the mosaic of conservation of Jacupiranga, based on the BR 116 (Régis Bittencourt Highway) 543 km. This unit of integral protection conservation is located in the southern state of Sao Paulo region, certainly, with the largest concentration of preserved Atlantic Forest of Brazil. This high degree of preservation is only maintained thanks to various forms of existing conservation units in different vegetation types, some of them have not studied or classified. Among these plant formations still unidentified in the Ribeira Valley, Field of velvet, as it is popularly known, is a training and physiognomic floristically different from the general context of the dominant flora, as it is an herb-shrub formation embedded in Atlantic Rain Forest . Among the species found in field observations recognition perceive the consortium predominant Psidium cattleianum, with a maximum height of 1.40 meters and species of the genus Sphagnum sp., Drosera sp., Cladonia sp., beyond Lycopodium sp. Xyris jupicai, among others. The site receives several names, but none yet official, as Heath sandbank, peat, Camp Rock / Altitude, Campina. Considering these aspects, the present study that aims to raise floristic data, soil, among others, the camp and its surroundings to assist in their classification, explaining the motivation for such training to remain in place, and draw profile physiognomic vegetation, and identify the soil types in the area. With these data we see the physiognomic similarity and occurrence of species in common between the field and velvet meadows occurring in Amazonia, showing the need for further studies to effectively compare different areas so peculiar

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o princípio da precaução como regulador dos riscos decorrentes das atividades que geram incertezas. Sendo assim, traça-se uma referência ética ao analisar a prudência como embasamento teórico na origem da formação do princípio. Posteriormente elenca-se a cultura como desencadeadora do processo tecnológico, que acarretou os riscos que devem ser controlados. O amadurecimento do conceito de precaução o elevou ao status de princípio constitucional com a tarefa de defender o meio ambiente dos riscos que impossibilitem qualidade e dignidade à vida das futuras gerações, que só são possíveis de serem desfrutadas em um ambiente sadio. Nesse sentido, as medidas de precaução são concretizadas por instrumentos legais, demonstrando as formas práticas de atender os preceitos do princípio por meio da avaliação das atividades quanto aos impactos ambientais e a utilização de incentivos fiscais nas políticas de precaução. Para tanto, sua aplicação deve ser respeitada e interpretada de maneira séria, de modo a que continue estabelecer formas de controle da degradação ambiental e amadureça como fundamento jurídico, assim atingindo seus preceitos de forma ideal. Mesmo sofrendo críticas severas, o princípio da precaução demonstra-se como instrumento efetivo no gerenciamento dos riscos ambientais. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T14:22:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Clarissa Maria G. Basso.pdf: 1521247 bytes, checksum: 8381c5a7e72c294d1d08638ef2b5ec5d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T14:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Clarissa Maria G. Basso.pdf: 1521247 bytes, checksum: 8381c5a7e72c294d1d08638ef2b5ec5d (MD5) / The present study aims to introduce the precautionary principle as a controller of risks that arise from activities that create uncertainties. Therefore, it draws an ethical reference when analyzing the prudence as the theoretical basis in the origin of the principle’s formation and later lists culture as the trigger for the technological process, which subsequently resulted in the risks that must be controlled. The maturing of the precaution concept raised itself to the status of a constitutional principle with the task of defending the environment from risks that preclude the future generations from reaching life quality and dignity, which can only be enjoyed in a healthy environment. Accordingly, the precautionary measures are implemented by norms, showing the practical ways to meet the precepts of the principle by evaluating the activities regarding environmental impacts and use of tax incentives in precautionary policies. To this end, its application must be respected and interpreted earnestly so that it can continue to establish ways of controlling the environmental degradation and develop itself as legal grounds, thus optimally meeting the precepts. Even suffering severe criticism, the precautionary principle can be an effective tool to manage environmental risks.

Orientador: Adler Guilherme Viadana / Banca: Antonio Carlos Tavares / Banca: Ailton Luchiari / Resumo: O Parque Estadual do Rio Turvo, com área de 74 mil hectares, faz parte do mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, sediado na BR 116 (Rodovia Régis Bittencourt) km 543. Esta unidade de conservação de proteção integral está situada no extremo sul do estado de São Paulo, região, certamente, com a maior concentração de Mata Atlântica preservada do Brasil. Este elevado grau de preservação só é mantido graças às diversas modalidades de unidades de conservação existentes em diferentes formações vegetais, algumas delas ainda não estudadas ou classificadas. Dentre estas formações vegetais ainda sem identificação no Vale do Ribeira, o Campo do Veludo, como é popularmente conhecido, é uma formação fisionômica e floristicamente diferente do contexto geral da flora dominante, por se tratar de uma formação herbáceo-arbustiva encravada na Mata Tropical Atlântica. Dentre as espécies encontradas em observações de reconhecimento de campo percebemos o consórcio predominante do Psidium cattleianum, com altura máxima de 1,40 metros e espécies do gênero Sphagnum sp., Drosera sp., Cladonia sp., além do Lycopodium sp. Xyris jupicai,entre outras. O local recebe várias denominações, porém nenhuma ainda oficial, como Brejo de restinga, Turfeira, Campo Rupestre/Altitude, Campina. Tendo em vista esses aspectos, o estudo que se apresenta tem como objetivo levantar dados florísticos, pedológicos, entre outros, do campo e de seu entorno para auxiliar em sua classificação, explicando a motivação para tal formação manter-se no local, e elaborar perfil fisionômico de vegetação, além de identificar as classes de solo existentes na área. Com estes dados percebemos a similaridade fisionômica e ocorrência de espécies em comum entre o campo do veludo e as campinas ocorrentes na Amazônia, mostrando a necessidade de estudos mais aprofundados para efetiva comparação entre áreas tão peculiares / Abstract: The Dim River State Park has an area of 74,000 hectares, is part of the mosaic of conservation of Jacupiranga, based on the BR 116 (Régis Bittencourt Highway) 543 km. This unit of integral protection conservation is located in the southern state of Sao Paulo region, certainly, with the largest concentration of preserved Atlantic Forest of Brazil. This high degree of preservation is only maintained thanks to various forms of existing conservation units in different vegetation types, some of them have not studied or classified. Among these plant formations still unidentified in the Ribeira Valley, Field of velvet, as it is popularly known, is a training and physiognomic floristically different from the general context of the dominant flora, as it is an herb-shrub formation embedded in Atlantic Rain Forest . Among the species found in field observations recognition perceive the consortium predominant Psidium cattleianum, with a maximum height of 1.40 meters and species of the genus Sphagnum sp., Drosera sp., Cladonia sp., beyond Lycopodium sp. Xyris jupicai, among others. The site receives several names, but none yet official, as Heath sandbank, peat, Camp Rock / Altitude, Campina. Considering these aspects, the present study that aims to raise floristic data, soil, among others, the camp and its surroundings to assist in their classification, explaining the motivation for such training to remain in place, and draw profile physiognomic vegetation, and identify the soil types in the area. With these data we see the physiognomic similarity and occurrence of species in common between the field and velvet meadows occurring in Amazonia, showing the need for further studies to effectively compare different areas so peculiar / Mestre

Made available in DSpace on 2014-08-20T02:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000460426-Texto+Completo-0.pdf: 4760285 bytes, checksum: 6949eb668b3c17063599b2ad9f967429 (MD5) Previous issue date: 2011 / Considering the importance of developing environmental projects and educational initiatives at the local level, this study sought to identify and analyze previous knowledge of students about the Delta Jacuí State Park and its surroundings. To this end, we used a predominantly qualitative research, having as subject students in a class of 5th grade, 6th grade, in a State Primary School in the municipality of Eldorado do Sul, which is situated within the boundary of Protected Area Delta State Environmental Jacuí (APAEDJ) and the nearby State Delta Park Jacuí (PEDJ). In this context, there was development and monitoring of activities, systematic records to identify the environmental perception of the participants expressed during the activities, both individually and in group. Data were collected through three surveys on students' prior knowledge: (1) what they knew about the Delta Jacui State Park and its surroundings, from a semi-structured questionnaire; (2) what they knew about the environment, by means of written description, drawing and oral presentation environment design; and (3) what they thought about local environmental issues and their possible solutions through discussions in small groups and implementation of practical activity "Web of Environmental Problems", and the responses were plotted and interpreted. As analysis methodology was used Textual Discourse Analysis. Among other results, it was revealed that these students were not familiar with terminology such as "conservation area","State Park" and "Environmental Protection Area", but understood that they referred to places geared to care for and / or preserve the environment, nature, plants and animals. They highlighted the environmental problem of waste present both local (APAEDJ) and in the Park (PEDJ). Possible solutions proposed to this problem involves not only preventive measures and ways to mitigate the damaged one, which is in the representation of the environment prevailing in the study subjects. This representation is globalizing, which shows the relationship of reciprocity between nature and society. The environment is not only seen as a resource, but as something to be conserved and preserved for present and future generations, humans being perceived not as mere observers, but as an integral part of that reality and modifier. / Considerando a importância de desenvolver projetos e ações ambientais educativas em âmbito local, esta pesquisa buscou identificar e analisar conhecimentos prévios de alunos sobre o Parque Estadual Delta do Jacuí e de seu entorno. Para esse fim, utilizou-se uma pesquisa predominantemente qualitativa, tendo como sujeitos alunos de uma turma de 5ª série, 6o ano, em uma Escola Estadual de Ensino Fundamental do município de Eldorado do Sul, que se encontra situada dentro do limite da Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí (APAEDJ) e nas proximidades do Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ). Nesse contexto, houve desenvolvimento e acompanhamento de atividades, com registros sistemáticos, para identificar a percepção ambiental dos participantes manifestadas durante as atividades desenvolvidas, tanto individualmente como do grupo. Os dados foram obtidos mediante três levantamentos sobre conhecimentos prévios dos alunos: (1) o que eles sabiam sobre o Parque Estadual Delta do Jacuí e seu entorno, a partir de um questionário semi-estruturado; (2) o que sabiam sobre o meio ambiente, por meio de descrição escrita, desenho do meio ambiente e apresentação oral do desenho; e (3) o que pensavam sobre a problemática ambiental local e suas possíveis soluções, através de debates em pequenos grupos e aplicação da atividade prática "Teia de Problemas Ambientais", sendo as respostas diagramadas e interpretadas. Como metodologia de análise foi utilizada Análise Textual Discursiva. Entre outros resultados, foi possível perceber que esses alunos não estavam familiarizados com terminologias como "Unidade de Conservação","Parque Estadual" e"Área de Proteção Ambiental", mas compreendiam que essas terminologias se referiam a locais que, de uma forma ou outra, deveriam cuidar e/ou preservar o meio ambiente, a natureza, as plantas e os animais. Eles destacaram a problemática ambiental do lixo, presente tanto em âmbito local (APAEDJ) quanto no próprio Parque (PEDJ). As possíveis soluções que propuseram a essa problemática envolvem ações preventivas e não apenas como forma de mitigar os danos causados, o que vem ao encontro da representação de meio ambiente predominante nos sujeitos da pesquisa. Essa representação é a globalizante, a qual evidencia as relações de reciprocidade entre natureza e a sociedade. O meio ambiente não está sendo visto apenas como uma fonte de recursos, mas como algo a ser conservado e preservado para as gerações presentes e futuras, sendo os seres humanos percebidos não como meros observadores, mas como parte integrante e modificadora dessa realidade.

Made available in DSpace on 2015-05-05T02:02:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467936-Texto+Completo-0.pdf: 6108119 bytes, checksum: e1ea6bfad22fe7cbfc817f9629836386 (MD5) Previous issue date: 2015 / The history of Environmental Protection Area of Banhado Grande (APABG) - Rio Grande do Sul, Brazil - and how education and schools are inserting in this context, is focus on the present study. We rescue important historical aspects of APABG, establishing links between environmental, social, political, cultural and educational dimensions. This scenario was built between strain of scientific knowledge, communities life, myths about nature as well political and economic interests – a complex web of relationships and not always balanced. For this, we identify humans and nature relationships modes at time and space. Initially, we tried to recognize origins and paths that reinforce necessity of establishment of protected areas in world and implications for Brazil. Then, the study aimed: recognize how emergence of environmental conservation is improved by scientific knowledge; analyze the consequences of this emergency in environmental laws and policies; identify social and political actors that contributed for current legislation of protected areas and evaluate how education connects to this history. Finally, we explore the effects of this narrative in schools inside APABG, recognizing strengths and weaknesses of environmental education experiences. For reconstruction of APABG‟s history, we applied semi-structured interviews with actors involved in this scenario - even before its creation in 1998 - recovering fragments of a story present only in memory of these actors. We used documents that indicating clues about their origin to connect these fragments. Participative observations, document analysis, semi-structured interviews and informal conversations were performed at schools, in order to identify educational practices, ways to connect local nature and features of environmental education. We concluded that stories are intersected and connected, and narratives about APABG have great potential, but are not closed to new possibilities that may contribute to appreciation and care of this diverse environment. / Esta dissertação aborda a história da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APABG) – situada no Rio Grande do Sul, Brasil - e como a educação e as escolas se inserem na sua narrativa. Para tanto, procurou-se resgatar aspectos históricos da APABG, estabelecendo vínculos entre as dimensões ambientais, sociais, políticas, culturais e educativas. O espaço estudado se construiu na tensão entre saberes científicos, a vida das comunidades, mitos em relação à natureza, além de interesses políticos e econômicos, em uma teia de relações intrincadas e nem sempre equilibradas. Para compreender essa trama, objetivou-se identificar os modos de relação do humano com a natureza ao longo de um tempo e de um espaço determinados. Buscou-se inicialmente identificar as origens e caminhos que levaram à necessidade de criação de áreas protegidas no mundo e os reflexos no Brasil.A partir daí, o estudo procurou: reconhecer como o saber científico potencializou a emergência da preservação ambiental; analisar os reflexos desta emergência em políticas e legislações ambientais; identificar atores sociais e políticos que contribuíram para a atual legislação brasileira de unidades de conservação e examinar como a Educação se conecta a essa história. Por último, procurou-se explorar os reflexos dessa narrativa nas escolas inseridas na APABG, reconhecendo-se as potencialidades e fragilidades das experiências de educação ambiental. Para a reconstrução da história da APABG, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos na sua trama mesmo antes de sua criação, em 1998, resgatando-se fragmentos de uma história presente apenas na memória desses atores. Para articular estes fragmentos, utilizaram-se documentos que indicavam pistas de sua origem. Nas escolas, realizaram-se observações participantes, análise documental e entrevistas semi-estruturadas, além de conversas informais, com o objetivo de identificar nas práticas educacionais os modos de vincular-se à natureza do lugar e as características da educação ambiental. Percebeu-se que as histórias se cruzam e se conectam, e que as narrativas acerca da APABG são ricas em potencialidades, embora não estejam fechadas para novas possibilidades que possam contribuir para o apreço e o cuidado de um ambiente diversificado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422101-Texto+Parcial-0.pdf: 321640 bytes, checksum: e9b28a119ee51a67e65da24934ed610b (MD5) Previous issue date: 2009 / Environmental protection in the network society has substantially differentiated features. On one hand, the relevance of such task requires its transformation into a fundamental state objective, which, in line with the precautionary and procedural – anchored on social dialogue – attributes of nature‟s preservation, outline an Environmental State. On the other hand, information technologies, especially the Internet, lay the foundations of a cyberspace in which communication is real-time and decentralized, eliminating communication hierarchies and allowing, thus, for the genesis of a network society that requires a network state that can fulfill essential tasks related to the governance of communication in this context. Facing the uncertainty inherent to environmental knowledge means acknowledging the state‟s inadequacy to alone determine guidelines for environmental protection, which results in the need for the creation of procedural rules related to environmental information, public participation in decision-making processes and access to justice. Protection through process ensures higher levels of both decision transparency and decision acceptance by individuals, as well as, and more importantly, better decisions. Allocating this proceduralization on cyberspace entails using the network-format of the communications thread in order to obtain higher production, dissemination, analyses and comprehension of environmental information; effective democratic debate and quality participation in environmental decision-making processes on a forwardly structured cyberdemocracy; effective access to justice by means of electronic judicial procedure. Internet access constitutes, therefore, a fundamental social right the legal efficacy of which is not merely program-like. / A proteção do meio ambiente na sociedade-rede tem contornos substancialmente diferenciados. De um lado, a relevância dessa tarefa implica em sua transformação em um objetivo estatal fundamental que, alinhado à característica precauciosa e procedimental da preservação da natureza – ancorada no diálogo social – conformam um Estado Ambiental. De outro, as tecnologias da informação, especialmente a Internet, estabelecem as bases de um cyberespaço no qual a comunicação é instantânea e descentralizada, eliminando hierarquias comunicativas e permitindo, assim, o advento de uma sociedade-rede que necessita de um Estado-rede para cumprir tarefas essenciais relacionadas à governança da comunicação nesse contexto. Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insuficiência do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de proteção ambiental, do que decorre a necessidade de criação de regras processuais relacionadas à informação ambiental, à participação pública em processos decisórios e o acesso à justiça. A proteção por meio do processo garante então maior transparência das decisões, maior aceitação dessas decisões pelos indivíduos e, principalmente melhores decisões. Localizar essa procedimentalização no cyberespaço significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produção, disseminação, análise e compreensão da informação ambiental; efetivo debate democrático e qualificada participação nos processos decisórios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia; efetivo acesso à justiça por meio do processo eletrônico. O acesso à Internet constitui, então, um direito fundamental social cuja eficácia não é meramente programática.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427697-Texto+Parcial-0.pdf: 62174 bytes, checksum: 4dcedbe0c90439b9a153857e5855d6c7 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis has as object to analyze how is the environmental licensing according to the Legal Order of the country under the overview of prevention and precaution. To what extent the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 guarantees the right to an ecologically balanced environment as a fundamental right. The right to human dignity, for example, guarantees to the community the right to the quality of air, of water, of soil, of ecosystem we live in and inhabit along with other living beings. We must think as a planet and parcel of an infinite cosmos. Also equally important is the power duty of the Brazilian State to make effective current environmental regulations by the police power granted to it by law. Numerous laws are not enough if the system does not operate, does not work. The attendance by Managers of the environment must ensure to attend the primary public interest, of the whole community, such as clean air, potable water, and not merely the ephemeral interests of who is President, Governor, and Mayor. Anyway, beyond the current rules, principles contribute greatly to the sustainability and effectiveness of fundamental rights. In terms of environment it is clear that the public interest should always prevail to the private interest, solving the collision of fundamental rights in favor of the collective good. Finally, the community has the opportunity to integrate the environmental licensing process with their participation in public hearings, public consultations, and decision making that will support the Manager in order to realize the project in light of current environmental standards. / A presente dissertação tem por objeto analisar como se dá o licenciamento ambiental no ordenamento jurídico pátrio sob o viés da prevenção e da precaução. Até que ponto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. O direito à dignidade humana, por exemplo, assegura à coletividade o direito a qualidade do ar, da água, do solo, do ecossistema em que vivemos e habitamos juntamente com os demais seres vivos. Devemos pensar enquanto planeta integrante de um cosmos infinito. Também não menos importante é o Poder dever que tem o Estado Brasileiro de dar efetividade as normas ambientais em vigor mediante o poder de polícia que lhe foi outorgado pela legislação. Não bastam inúmeras leis se o sistema não opera, não funciona. O atendimento pelos Gestores do ambiente deve assegurar atender ao interesse público primário, de toda a coletividade, como o ar puro, a água potável e não meramente interesses passageiros de quem está Presidente, está Governador, está Prefeito. Enfim, além das normas em vigor, os princípios contribuem muito para dar sustentabilidade e efetividade aos direitos fundamentais. Em se tratando do ambiente resulta notório que o interesse público deve prevalecer sempre ao interesse privado resolvendo-se a colisão de direitos fundamentais em favor do bem coletivo. Por fim, a coletividade tem a possibilidade de integrar o processo de licenciamento ambiental com a sua participação nas audiências públicas, consultas públicas, tomadas de decisão que irão subsidiar o Gestor a fim de viabilizar o empreendimento à luz das normas ambientais vigentes.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-11-22T14:00:50Z No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraRibeiroMoraes.pdf: 3040416 bytes, checksum: 8eebc820ae5ac113a92fab829cfdc02d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-07T12:13:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraRibeiroMoraes.pdf: 3040416 bytes, checksum: 8eebc820ae5ac113a92fab829cfdc02d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-07T12:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraRibeiroMoraes.pdf: 3040416 bytes, checksum: 8eebc820ae5ac113a92fab829cfdc02d (MD5) / As áreas úmidas são ecossistemas permanente ou periodicamente alagados, que abrigam vasta biodiversidade e apresentam elevada produtividade; portanto, prestam inúmeros serviços ambientais. A redução na área e o comprometimento dos serviços prestados são as principais consequências da utilização de forma inadequada desses ecossistemas. Apesar do Brasil abrigar áreas úmidas de importância mundial, a caracterização desses ambientes no país ainda é incipiente. Para lidar com a complexidade estrutural e funcional de áreas úmidas e a escassez de informações a respeito das mesmas, o uso de indicadores constitui-se em ferramenta promissora por serem capazes de sintetizar informações diversas sobre tais ambientes. Assim, foram propostos indicadores organizados em uma rede causal, baseada no modelo DPSIR (Forças-motrizes, Pressão, Estado, Impacto e Resposta do sistema), para caracterizar os serviços ambientais de áreas úmidas e identificar as possíveis alterações decorrentes da intensificação de atividades antrópicas. A consolidação da rede causal foi realizada por meio de consulta a 12 especialistas, que avaliaram a adequação dos indicadores propostos. Os indicadores foram então ordenados quanto à adequação e foram selecionados aqueles que atingiram pelo menos 75% na avaliação ponderada. Dos 63 indicadores propostos, 46 foram selecionados: 8 de Forças-motrizes, 7 de Pressão, 12 de Estado, 9 de Impacto e 10 de Resposta; todos os indicadores propostos de Estado e Resposta foram selecionados. Como estudo de caso, a rede causal foi aplicada para a caracterização dos serviços ambientais das áreas úmidas na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do rio Paraná. A utilização de indicadores, estruturados no modelo DPSIR de rede causal, demonstrou ser um uma abordagem efetiva, de primeira aproximação, para a caracterização da APA IVAP. Não foi possível, entretanto, verificar as relações causais a respeito das áreas úmidas na unidade de conservação devido, sobretudo, à disponibilidade dos dados que são dispersos, pontuais, estáticos e sem uniformidade temporal. Portanto, apesar da robustez do modelo, o mesmo não se aplicou ao estudo de caso. Embora se reconheçam as limitações da presente pesquisa, sem a utilização dos indicadores, a investigação seria mais dispendiosa tanto em tempo, esforço amostral e recursos financeiros empregados. Dessa forma, é possível afirmar que o estudo realizado representa uma contribuição ao conhecimento sobre a APA IVAP e sobre as relações causais para os serviços ambientais de áreas úmidas tropicais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Wetlands are ecosystems permanent or periodically flooded that support broad biodiversity and are highly productive; therefore, they deliver a wide range of environmental services. Land use change is responsible for the degradation and loss of wetlands reducing the services provided by these ecosystems. In Brazil, there is a large number of wetlands; however, accurate information about them is scarce and restricted mainly to the Amazon and the Pantanal wetlands regions. Due to both the wetland dynamics and the lack of information about tropical environments, the characterization of pristine conditions and the impact analysis that wetlands are subject to are tasks of enormous complexity. Considering that the development and use of indicators is a promising tool to assess temporal patterns in the status and trends of ecosystems, a set of indicators were proposed for analysis of tropical wetlands environmental services, according to a causal network, the DPSIR (Driving force – Pressures - State – Impact – Response) framework. The adequacy of each indicator was assessed by wetland and water resources specialists. Then, the indicators were ranked according to the global evaluation and the ones that reached, at least, 75% were selected. The causal network established comprises 46 indicators (8 for Driving- forces, 7 for Pressures, 12 for State, 9 for Impacts and 10 for Responses); all State and Responses indicators were selected. The Environmental Protection Area Islands and Floodplains of the Parana River (EPA IVAP) was chosen as the case study for the causal network application. Although some indicators are not available, one can conclude that the DPSIR framework consisted of a suitable approach to the initial characterization of the EPA IVAP. However, it was not possible to check the causal relations specific for the wetlands environmental services due to the data availability which are spread, punctual, static and not temporally uniform. Despite of the model robustness, it didn‟t applied to the case study. Although the research limitations, without the indicators, the analysis of environmental services would be harder, not just in time and efforts spent, but also in cost. So, it can be concluded that this research contributed to the knowledge about the EPA IVAP and about the causal network for the environmental services of tropical wetlands.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-03-04T13:42:49Z No. of bitstreams: 1 2012_AlfredoBernardoPereiraSilva.pdf: 1256544 bytes, checksum: e7456f8723164f6afc12d6e58c2596a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-03-04T14:50:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AlfredoBernardoPereiraSilva.pdf: 1256544 bytes, checksum: e7456f8723164f6afc12d6e58c2596a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-04T14:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AlfredoBernardoPereiraSilva.pdf: 1256544 bytes, checksum: e7456f8723164f6afc12d6e58c2596a0 (MD5) / O presente trabalho trata do desafio de desenvolvimento sustentável dos povos indígenas Taurepang, Wapixana e Macuxi (TWM) que habitam a Terra Indígena São Marcos, nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima. Num território de 654.110 hectares, reconquistado na última década, busca-se equacionar o desenvolvimento de atividades produtivas com sustentabilidade ambiental e cultural. Os TMW tem um histórico de manejo com a pecuária, criado em sistema familiar e comunitário, fruto de seus contatos com os colonizadores. Uma das estratégias dos TMW é a utilização de uma das dezenas de fazendas indenizadas (Fazenda Xanadu) para implantação de uma incubadora agropecuária indígena, cuja missão é a catalisação de conhecimentos e técnicas de manejo do pasto e do solo que ajude a impulsionar suas atividades agropecuárias, mediante o diálogo de saberes com as tecnologias indígenas. Dois conhecimentos foram selecionados pelas comunidades indígenas: o Pastoreio Racional Voisin (PRV) e Pastagem ecológica e a técnica de fertilização e mineralização do solo através do sistema de rochagem. O desafio do projeto é fazer com que a fazenda Xanadu, como incubadora indígena, se torne uma iniciativa sustentável, construindo conhecimentos que possam ser replicados para as mais de quarenta comunidades indígenas que vivem dentro da terra indígena São Marcos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation comprises a project that deals with the challenges related to the sustainable development of the Taurepang, Wapixana and Macuxi People (TWM) that inhabit the São Marcos Indigenous Territory in the Boa Vista and Paracaima Counties in the state of Roraima. It relates that within this continuous land of 674,110 hectares that was regained by the Indigenous People after decades of conflict with invading farmers, the goal among the inhabitants that is the focus of this dissertation is the promotion of productive economic activities that are compatible to maintain cultural and environmental sustainability. By a continuous dialogue process in meetings and assemblies involving over forty villages, the land and edifications left by the farmers were indemnified and the areas were progressively occupied by the native Indian communities and their herds. Strategic spaces, the so-called deposit farms for herd guarding and reproduction were established for later distribution among such communities. Divided into high, medium and low, each sub-region had defined its strategic place to developed, manage and keep its deposit farm. After field work and consultations with indigenous shepherds and local leaderships an area of eleven thousand hectares, 400 cattle and 160 sheep herds was chosen (Xanadu farm) in the High São Marcos region where a plan of action was developed according to its localization, access and infrastructure. This sustainability project for the Xanadu Farm advocates to transform it into an experimental agro-forestry incubator livestock farm in which low cost technologies could be triggered for further dissemination among indigenous farms. It also endeavors for the next three years to develop an indigenous know-how that can dialogue with modern green technologies such as Rational Voisin Cattle Grazing, ecological community pastures and rocks for crops (soil re-mineralization) concepts. Establishing indigenous local productive arrangements that could deal with the communities demand, population increase and its pressure on natural resources is the greatest challenge that must be dealt with.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-06-22T21:30:08Z No. of bitstreams: 1 2011_MariaAuxiliadoraPereira.pdf: 1067337 bytes, checksum: 516d4f821668c3ac6540ea5363941443 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-07-13T23:26:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MariaAuxiliadoraPereira.pdf: 1067337 bytes, checksum: 516d4f821668c3ac6540ea5363941443 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-13T23:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MariaAuxiliadoraPereira.pdf: 1067337 bytes, checksum: 516d4f821668c3ac6540ea5363941443 (MD5) / A restrição brasileira à importação de pneus usados e remoldados adotada pelo Brasil como política necessária a mitigar os efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde foi questionada em dois tribunais internacionais: do MERCOSUL e da Organização Mundial do Comércio, tendo em vista as medidas ambientais adotadas pelo Governo brasileiro em detrimento do livre comércio. O posicionamento distinto adotado pelo País em ambos os fóruns internacionais de solução de controvérsias e o resultado desses contenciosos muito influenciaram as políticas internas, bem como repercutiram na decisão do Supremo Tribunal Federal em julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, referente a concessão de liminares, por parte juízes e tribunais, órgãos de primeira e segunda instâncias do Judiciário para a liberação da importação dos pneus usados em atendimento aos interesses da indústria nacional de pneus remoldados. Esta dissertação analisará em que medida estes fatos beneficiaram a política ambiental no Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazilian restrictions on imports of used and retreaded tyres were adopted in order to mitigate harmful effects on health and environment. However, the measure has been challenged by two international tribunals: MERCOSUR and the World Trade Organization, who see it as favouring the environment at the expense of free trade. The distinct position adopted by Brazil toward dispute settlement and its outcomes at both these international fora has much influenced domestic politics. This is well exemplified by the Supreme Court‘s decision in a recent case (the Allegation of Breach of Fundamental Precept), which concerned the granting of injunctions by judges and courts at both first and second instances of the Judiciary for the release of used tyre imports as required by the national retreading industry. This thesis will examine to what extent these events have benefited environmental environmetal policy in Brazil.