107 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T14:45:53Z No. of bitstreams: 1 Ariele Chagas Cruz - Dissertação.pdf: 1049709 bytes, checksum: f2c9afaa6a41681c739ab402c1420114 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:54:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ariele Chagas Cruz - Dissertação.pdf: 1049709 bytes, checksum: f2c9afaa6a41681c739ab402c1420114 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T16:54:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ariele Chagas Cruz - Dissertação.pdf: 1049709 bytes, checksum: f2c9afaa6a41681c739ab402c1420114 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação pretende estudar a responsabilidade do Estado pelo dano ambiental. Para tanto, é efetuada uma abordagem panorâmica da responsabilidade do Estado, ou seja, caracterização, evolução e situação atual. Em seguida, passa-se a uma análise aprofundada sobre o dano ambiental e a responsabilidade civil conseqüente. Neste aspecto, o dano é tratado pormenorizadamente em sua classificação, caracterização, princípios e tratamento teórico. Por fim, estuda-se a responsabilidade do Estado pelo dano ambiental à luz da teoria do risco administrativo, teoria esta defendida no trabalho como a mais aplicável para responsabilização do Estado nos casos de dano ambiental. Parte-se da hipótese de que, sendo a proteção ambiental um direito fundamental, o Estado deve responder objetivamente pelos danos ambientais que causa comissivamente. Omissivamente, contudo, deve responder de forma subjetiva. Defende-se, assim, que não há viabilidade jurídica de uma responsabilização integral em nenhum caso, exceto no caso do dano nuclear, por sua específica gravidade. Objetiva-se assim, explicitar os fundamentos da teoria do risco administrativo, além de identificar as razões pelas quais a teoria do risco integral não deve ser adotada no ordenamento jurídico brasileiro como regra. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese. Conclui-se que a teoria do risco administrativo, justamente por permitir as excludentes do nexo de causalidade, é a teoria mais aplicável para a responsabilização do Estado pelo dano ambiental ocasionado por este em suas condutas ativas. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:42:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 241393.pdf: 1041189 bytes, checksum: e6062b2bb0d9555ed35261982c5be92d (MD5) / O presente trabalho visa a refletir sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo como pressupostos básicos de tal Estado o dever fundamental de preservação do meio ambiente e, por meio deste, a necessidade de uma parceria entre o Poder Público e a coletividade. A pesquisa mostra que somente com a Parceria Ambiental se conseguirá efetivar este Estado do Ambiente. Acredita-se, no entanto, que esta consciência de dever com o meio, bem como o trabalho conjunto do Estado e da coletividade, deverá acontecer rapidamente; caso contrário, a catástrofe será inevitável, devido ao modelo insustentável da vida humana. Para isso, dividiu-se a dissertação em três partes. Na primeira parte, trabalha-se a crise ambiental e a evolução do Estado, passando pelo Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, fazendo uma reflexão do conceito e das características de um Estado de Direito Ambiental. Na segunda parte, trabalha-se o dever fundamental de proteção ambiental, demonstrando que, com o advento do Estado de Direito, o ser humano deixou de viver com deveres e passou a reivindicar apenas direitos. Este fato reflete a dificuldade do homem aceitar os seus deveres, disciplinados, inclusive, na Constituição Federal Brasileira e em Leis infraconstitucionais. Na última parte, tenta-se analisar alguns trabalhos que já vêm sendo feitos em parceria, assim como algumas leis que já prevêem a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão, fazendo o leitor refletir sobre a possibilidade de um novo modelo de Estado e de Sociedade.

BRASIL, Paula Emília Moura Aragão de Sousa. A Proteção do meio ambiente como dever fundamental. 2016. 198 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T18:35:23Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_pemasbrasil.pdf: 1038704 bytes, checksum: 1edbd08244556d75ae3e95f9aa1174f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:42:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_pemasbrasil.pdf: 1038704 bytes, checksum: 1edbd08244556d75ae3e95f9aa1174f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:42:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_pemasbrasil.pdf: 1038704 bytes, checksum: 1edbd08244556d75ae3e95f9aa1174f8 (MD5) Previous issue date: 2016 / This thesis has as its object the analysis of the environmental legal protection, as a individual legal duty. As a fundamental duty in Brazilian law. For the development of the thesis some introductory topics are described such as the possible reasons and outlines of an environmental crisis and its approach by branches of non juridical sciences. The study also concerns the environmental ethics and its variations. Then, the environmental crisis is inserted in the Law context, seeking support environmental protection in juridical principles, international documents and constitutions, including the Brazilian one. Next, the text analyzes the duties, since its moral sense until the legal one. A brief theory of the fundamental duties is drawn to justify the existence of a fundamental duty of environmental protection in Brazilian Law. It approaches, then, the legal system of this fundamental duty of protection of the environmental in the Brazilian legal system, highlighting aspects such as the object of the environmental legal guardianship, the recipients of the legal standart of environmental protection duty, as some very important environmental law principles as the access to environmental goods egalitarian, the social function of property, prevention and precautionary principle, polluter pays principle, information and environmental education and sustainable development. / A tese de doutoramento apresentada pretende abordar a tutela jurídica ambiental, com destacada atenção para o dever jurídico individual a ela concernente. Um dever fundamental no ordenamento brasileiro. Para o desenvolvimento do trabalho, enunciam-se alguns temas introdutórios como os possíveis motivos e contornos da crise ambiental e sua abordagem por ramos das ciências não jurídicas. Trata-se também da ética ambiental com suas variantes de entendimentos. A seguir, a temática é inserida no contexto do Direito, relacionando-se a proteção ambiental com princípios jurídicos, documentos jurídicos internacionais, constituições de vários países, bem como com a Constituição brasileira de 1988. Na sequência, cuida-se dos deveres, desde sua acepção moral até a jurídica, ensaiando uma breve teoria dos deveres fundamentais para fundamentar a existência, no Brasil, de um dever fundamental de proteção do meio ambiente. Aborda-se, então, o regime deste dever fundamental de proteção do meio ambiente no ordenamento brasileiro, destacando aspectos como o objeto da tutela jurídica ambiental, os destinatários da norma do dever de proteção, bem como alguns dos princípios nucleares do direito ambiental como o acesso igualitário aos bens ambientais, a função ambiental da propriedade, a prevenção e precaução ambiental, o poluidor-pagador, a informação e educação ambiental e o desenvolvimento sustentável. / La thèse de doctorat présentée vise à répondre à la protection juridique de l'environnement, avec une attention exceptionnelle a un devoir à elle concernant. Un devoir fondamental dans la Constitution brésilienne. Pour développer l'étude, nous décrivons certains sujets d'introduction tels que les motifs possibles de la crise environnementale et son approche par branches des sciences non juridiques. Analyse également l'éthique environnementale avec sa compréhension des variantes. Ensuite, le sujet est placé dans le cadre de le droit relative à la protection de l'environnement avec les principes juridiques, des documents juridiques internationaux, les constitutions des différents pays, ainsi que la Constitution brésilienne de 1988. Après, prend soin des devoirs, ainsi que son sens moral et juridique, répétant une brève théorie des devoirs fondamentaux pour soutenir l'existence au Brésil d'un devoir fondamental de protéger l'environnement. Il aborde alors le régime de ce devoir fondamental de protéger l'environnement dans l'ordre du Brésil, mettant en évidence des aspects tels que l'objet de la protection juridique de l'environnement, ainsi que certains des principes nucléaires de droit de l'environnement tels que l'égalité d'accès aux biens environnementaux, la fonction de l'environnement de la propriété, de la prévention et de précaution environnementale, le pollueur payer, l'information et l'éducation environnementale et le développement durable.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:10:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Criado em 1975, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro - PET - , uma unidade de conservação de proteção integral, ainda se encontra em processo de implantação. Localizado entre as coordenadas geográficas 27º41'37" e 28º13'17" Latitude Sul e 48º34'00" e 48º55'27" Longitude Oeste, o parque é a mais extensa área protegida do estado de Santa Catarina, com aproximadamente 90.000 hectares, e abriga a maior parte dos ecossistemas do domínio da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados. Além de abrigar parte significativa da biodiversidade do Estado, o parque é também responsável pelo abastecimento de água da capital e regiões vizinhas. Entretanto, os esforços para sua implantação foram descontínuos e isolados, expondo-o a pressões que provocaram a sua degradação. Para compreender as razões pelas quais esta área, ao longo desses trinta anos, ainda encontra limitações para cumprir totalmente o seu papel de conservação, propôs-se este trabalho. O seu objetivo é analisar o potencial do PET, dentro dos propósitos de conservação e preservação ambiental, identificar a percepção e expectativas dos diversos atores institucionais estaduais que de algum modo se relacionam com o parque, e verificar o grau de convergência de interesses das instituições estaduais para a sua implantação. O trabalho aprofunda as informações históricas da criação do PET e levanta causas da inefetiva implantação desta UC. A discussão focalizou-se nos caminhos, desde a instrumentalização legal de criação de unidades de conservação às práticas, expectativas, percepção e interesse dos atores envolvidos no PET. Os resultados deste trabalho expõem a fragilidade das instituições públicas que tratam das questões do parque, e revelam, principalmente, a falta de convergência de estratégias para a sua implantação entre os diversos grupos que influenciam e que são afetados pela sua existência. Os resultados do trabalho evidenciam, assim, que a aproximação dos grupos de interesse para a construção coletiva de uma estratégia de ações para a implementação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é condição imprescindível para a realização do potencial que fundamentou a sua criação. Created in 1975, the State Park of Serra do Tabuleiro - PET - totally protected area - is still in implantation process. Located between the geographic coordinates 27º41'37 "and 28º13'17" south latitude and between 48º34'00 "and 48º55'27" longitude west it is the most extensively protected area in the state of Santa Catarina and with approximately 90,000 hectares, shelters most of ecosystems of Brazilian Mata Atlantica, beyond associate ecosystems. It is responsible for the water supply of the capital and surrounded areas. Even though some efforts were made for its implantation, they were rare and isolated, exposing the park to degradation pressures. To understand the reasons why this area is still failing to fulfill its role of conservation thirty years later, it was proposed that the study aimed at evaluating the potential of the PET with the intentions of conservation and ambient preservation. It was also proposed to identify the perception and expectations of the several institutional state agents that in some way relate to PET and, to know the institutional state system of interests of planning for the implantation of it. The results obtained more historical information of the creation of PET and also found out possible causes in the delay of the effective implantation of this unit. The argument was focused from the legal viewpoint of creation of the conservation units to the practical requirements, expectations, perception and interest of the state representatives. The study provided the necessary elements to understand the historical creation process of the park and to visualize the fragility of the public institutions that deal with the issues of the PET. With attention to these elements, it is possible through a critical analysis to redirect unfolding actions and possibilities for the solution of the park implantation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas. Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O levantamento de 1 hectare de floresta, após 50 de exploração, foi avaliado com a finalidade de caracterização do processo de restauração da biodiversidade e dinânica da comunidade. Empregados os parâmetros básicos de fitossociologia: densidade, dominância e freqüência. As espécies foram caracterizadas nos grupos de densidades, grupos ecológicos e nas síndromes de polinização e dispersão. A vegetação encontra-se em estádio avançado de regeneração com alto percentual de espécies esparsas que foi de 37%. A amostra de 1 hectare não foi suficiente para expressar toda a diversidade arbórea. A área continuará sendo monitorada e avaliada. As mudanças registradas na comunidade poderão indicar a melhor forma de preservar o Parque e servir como base de dados aplicáveis na recomposição de áreas degradadas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339005.pdf: 1463016 bytes, checksum: 545ec41f96054d8bc9c0a5af7b1d84d4 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação dedica-se à análise do papel do direito em relação às mudanças climáticas, através de método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico, baseado nas técnicas de pesquisa bibliográfica direta e indireta. A investigação objetiva avaliar se a regulação de um sistema de comércio de emissões no Brasil pode se mostrar uma alternativa compatível com o dever constitucional do Estado de proteção perante as mudanças climáticas. A partir de subsídios científicos, inicialmente, busca-se relacionar a função do Estado de proteger os direitos fundamentais com os riscos e perigos decorrentes das alterações do clima, o que justifica a existência de um autêntico dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas. Na sequência, são analisados os compromissos internacionais firmados pelo país, que influenciam e conformam esse dever estatal, em especial a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto e os acordos posteriores. Aprofunda-se também a investigação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que igualmente conforma a função protetiva do Estado, buscando conferir-lhe efetividade. Passo seguinte, investiga-se a regulação das mudanças climáticas e os mecanismos que estão à disposição do Estado para cumprir com o seu dever constitucional, tradicionalmente divididos em instrumentos de comando e controle e mecanismos econômicos. Confere-se especial atenção ao sistema de comércio de emissões. A partir desse aporte teórico, busca-se responder ao seguinte questionamento: a regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil é uma alternativa compatível com o dever do Estado de proteção perante as mudanças climáticas? Conclui-se, por fim, que o desenho regulatório de um sistema de comércio de emissões no Brasil constitui-se em uma alternativa compatível com esse dever estatal proteção, inclusive ao se considerar os compromissos internacionais assumidos pelo país e as peculiaridades da Política Nacional sobre Mudança do Clima.<br> / Abstract : This thesis addresses the role of law in relation to climate change, through a deductive approach and monographic procedure, based on direct and indirect techniques of bibliographic research. The investigation aims to assess whether the regulation of an emissions trading system in Brazil is an alternative compatible with the constitutional State's duty of protection against climate change. Initially, it relates the role of the state to protect the fundamental rights with the risks and dangers of climate change. This relation justifies the existence of an authentic State?s duty of protection against climate change. Further, the dissertation analyzes the international commitments signed by the Brazil, which influence and shape this duty, in particular the United Nations Framework Convention on Climate Change, the Kyoto Protocol and subsequent agreements. The research analyzes the National Policy on Climate Change, which also conforms the protective function of the State, seeking to give it effectiveness. It is being given special attention to the emissions trading system. In the light of this theoretical foundation, this dissertation aims to obtaining an answer for a crucial question: the regulation of emissions trading system in Brazil is an alternative compatible with the State?s duty of protection against climate change? It is concluded, finally, that the regulatory design of an emissions trading system in Brazil is an alternative compatible with the constitutional State's duty of protection against climate change, even when considering the international commitments signed by the country and the peculiarities of the National Policy on Climate Change.

Resumo: O município de Paranaguá, no litoral do Estado do Paraná, que se encontra na maior área continua de Mata Atlântica em bom estado de conservação do Brasil, apresenta um porto com intensa movimentação de cargas e concentra em sua área urbana praticamente metade da população de todo o litoral do estado. As questões geográficas e jurídico-ambientais tendem a limitar a expansão horizontal da área urbana do município. O Plano Diretor do município afirma que o adensamento populacional por verticalização das edificações seria a alternativa para atender a demanda por novas habitações. Edificações com até doze pavimentos estão previstas nos setores especiais de adensamento. Esses setores estão atrelados principalmente a presença da infra-estrutura urbana instalada nas principais vias de cesso odoviário do município. No entanto, isso não é garantia de que o meio físico seja adequado para as pessoas viverem. Disso depreendeu-se a necessidade de se avaliar a potencialidade (limites e aptidões) de densamento populacional por verticalização das edificações na área urbana do Município de Paranaguá, tendo como base os princípios da Ecologia e do Planejamento da Paisagem. O trabalho seguiu uma abordagem geográfica da Ciência da Paisagem e teve como base teórica a linha da Ecologia e do Planejamento da Paisagem, uma teoria do planejamento que incorpora os princípios ecológicos na avaliação daspotencialidades (limites e aptidões) da natureza e da paisagem para acolher os usos hum nos. O procedimento de avaliação consistiu na delimitação de Unidades dePaisagem, na construção de um quadro de correlações e na espacialização cartográfica dessas informações para destacar as restrições ao adensamento. Os resultados demonstraram que a densidade demográfica e o número de edificações com mais de quatro pavimentos são baixos na área de estudo. Estas informações valorizam a possibilidade de adensamento por verticalização. No entanto, as restrições relacionadas com a qualidade ambiental, com o uso das Áreas de Preservação Permanente, com as medidas para a proteção ao patrimônio de interesse cultural e turístico, com a presença de atividades com risco de explosão próximas das residências e com as eficiências na infra-estrutura para o esgotamento sanitário impossibilitam esse processo de adensamento. Considerouse que a ocorrência do adensamento na presença de pelo menos um desses critérios comprometeria a integridade do ambiente e de seus habitantes, concluindose que todas as Unidades de Paisagem avaliadas, nas atuais condições, não possuem capacidade para suportar um processo de densamento populacional.

Resumo: O processo de crescimento desordenado e sem planejamento das cidades trouxe consequências desastrosas sobre o espaço urbano e a qualidade de vida da população, além de provocar profundas modificações nos ambientes, enfraquecendo continuamente os sistemas naturais que asseguram a vida no planeta. Com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente surgiram as propostas de planejamento ambiental como forma de orientação para o ordenamento territorial. Deste modo, foi estabelecido que toda atividade modificadora do meio ambiente dependerá da elaboração do EIA, a ser submetido ao órgão competente como subsídios para a obtenção do licenciamento ambiental. A qualidade desses estudos ambientais tem extrema importância nos processos de licenciamento, pois são esses documentos que subsidiam as tomadas de decisões sobre o empreendimento. O presente trabalho procurou avaliar a aplicação do EIA em projeto de loteamento urbano localizado em áreas de proteção de mananciais. De acordo com a resolução do CONAMA n.º 001/86, o EIA é utilizado para obtenção do licenciamento ambiental em grandes loteamentos urbanos, com mais de 100 hectares ou localizados em áreas consideradas de relevante interesse ambiental. A escolha dos estudos de impactos ambientais se deu pela localização estratégica dos projetos de loteamentos, localizados em áreas de proteção de mananciais de abastecimento de água potável de Curitiba e região metropolitana. Foram avaliados o EIA do loteamento Alphaville Graciosa, localizado no município de Pinhais, e o EIA do loteamento Terras do Itaqui, no município de Piraquara. Para tanto, adotou-se e adaptou-se o procedimento metodológico desenvolvido por Faria (1995). O procedimento pressupõe o uso de indicadores, selecionados em consonância com o objetivo de cumprimento de todos os critérios técnicos sociais e ambientais necessários à elaboração desses estudos. Os resultados permitem validar a metodologia adotada, confirmando os pressupostos de que estudos de impactos ambientais de projetos de loteamentos urbanos não estão contribuindo de forma satisfatória com o controle da qualidade ambiental de áreas protegidas e que faltam diretrizes e critérios técnicos adequados ao desenvolvimento desses estudos. A falta de consistência dos estudos avaliados pode ser relacionada ao órgão licenciador responsável, que ao estabelecer as diretrizes e os critérios que norteiam os trabalhos, permite que haja mais de uma interpretação em relação à abrangência de determinados aspectos e que, de certa forma, será atendido conforme a conveniência do empreendedor, influenciado pela lei do menor esforço ou pelo baixo custo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-11T19:18:19Z No. of bitstreams: 1 2017_RodrigoJoséOliveiraPaiva.pdf: 10176495 bytes, checksum: 0763bc3d67b01c31565708142c961a1a (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, adicione um espaço no campo referência entre o nome e sobrenome. Adicione o campo resumo. Atenciosamente, on 2017-05-24T21:06:20Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-25T15:48:15Z No. of bitstreams: 1 2017_RodrigoJoséOliveiraPaiva.pdf: 10176495 bytes, checksum: 0763bc3d67b01c31565708142c961a1a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-26T19:24:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RodrigoJoséOliveiraPaiva.pdf: 10176495 bytes, checksum: 0763bc3d67b01c31565708142c961a1a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-26T19:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RodrigoJoséOliveiraPaiva.pdf: 10176495 bytes, checksum: 0763bc3d67b01c31565708142c961a1a (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 / As áreas protegidas são reconhecidas como uma das mais efetivas ferramentas empregadas para a conservação da biodiversidade e, também, para a manutenção do habitat natural. Tendo em vista objetivos específicos a serem atingidos e recursos limitados, essas unidades territoriais passaram a ser tópico de importante interesse para o planejamento territorial voltado à conservação. Além do planejamento relativo à alocação e implementação das áreas protegidas e ações de conservação relacionadas, é relevante nesse contexto a avaliação do desempenho das unidades existentes no atingimento de objetivos determinados. Neste trabalho, tivemos por objetivo principal a avaliação do desempenho das Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Terras Quilombolas existentes no Bioma Cerrado em relação à capacidade dessas em conter o desmatamento, bem como eventuais variações de desempenho em função de atributos específicos dessas. Em virtude da baixa disponibilidade de dados relativos ao uso e cobertura da terra para a área de estudo, objetivou-se, também, a obtenção de informações espacializadas dessa natureza para períodos históricos, especificamente para os anos de 1985 e 1995. O capítulo 2 foi dedicado à aplicação de metodologia de mapeamento com a utilização de análise de imagens baseada em objetos (GEOBIA) e a atualização de base de dados oficial relativa ao uso e cobertura da terra para os anos de 1985 e 1995. O trabalho foi realizado em quatro etapas principais: obtenção e pré-processamento das imagens; identificação dos melhores parâmetros de segmentação; determinação de atributos relevantes para a discriminação de feições entre as classes de interesse, com a utilização da mineração de dados; obtenção de agrupamentos de objetos por meio da análise de agrupamento e interpretação visual. Observou-se que em 1985 o Cerrado era recoberto majoritariamente por áreas naturais, as quais ocupavam 75,66% de sua totalidade. Áreas pertencentes à classe antrópica ocupavam 23,69% e corpo d’água 0,65%. No período entre 1985 e 2002 houve a supressão de 19,77% de áreas naturais (404.482 km²). O mapeamento do ano de 1985 apresentou como indicador de qualidade Índice Kappa de 87% e o mapeamento do ano de 1995 apresentou Índice Kappa no valor de 85%. Teste realizado comparando resultados obtidos por meio da metodologia proposta com o mapeamento oficial de referência apontou grande concordância entre os produtos gerados, obtendo-se Índice Kappa q (Kq) com valor médio de 82%. A metodologia desenvolvida com a utilização de GEOBIA foi determinante para a obtenção de resultados de forma ágil e com elevada qualidade. No Capítulo 3 realizou-se avaliação sobre o efeito de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Terras Quilombolas existentes no Bioma Cerrado, levando-se em consideração a capacidade dessas unidades em conservar o habitat natural. Com a finalidade de se acessar o efeito das áreas protegidas utilizou-se o método de matching excluindo-se a área de influência imediata das unidades territoriais investigadas (buffer), realizando-se, dessa forma, o controle de outras variáveis sobre o estimador (efeito da correlação) e o controle da autocorrelação sobre os resultados (efeito da autocorrelação e efeito vazamento). As análises realizadas neste trabalho indicam que as unidades investigadas desempenham importante papel na proteção do habitat natural na região do Bioma Cerrado, evitando, em conjunto, que 12,18 ha/km² fossem convertidos para uso antrópico. Diferenças no desempenho das unidades foram observadas em função dos tipos de unidades consideradas (UC’s, TI’s e TQ’s), níveis de restrição das unidades e tempo decorrido desde a data de criação dessas. Outras características, como o tamanho e a esfera governamental, nem sempre apresentaram influência relevante, variando entre subgrupos de unidades. Além de servir como um diagnóstico da situação efetivamente observada, os resultados do trabalho sugerem que políticas públicas que considerem a utilização de áreas protegidas para a contenção do desmatamento no Cerrado observar o elevado desempenho das unidades de conservação das categorias IUCN I, II e IV e a área reduzida por elas ocupada no Cerrado, bem como adotar ações de conservação específicas voltadas a aumentar a capacidade de unidades pertencentes às categorias V e VI em evitar a ocorrência do desmatamento. Aponta, também, a necessidade de se considerar nessas políticas o papel desempenhado pelas Terras Indígenas, haja vista sua grande capacidade em promover a preservação do habitat. / Protected areas are known as one of the most effective tools used for the biodiversity conservation and also for the maintenance of natural habitat. Due to the specific goals to be achieved and limited resources, these territorial units have become a relevant topic for the territorial planning for biodiversity conservation. Besides the systematic planning for the allocation and implementation of protected areas, it is relevant to assess the performance of existing units in achieving specific objectives. The main objective of this work was to evaluate the performance of Conservation Units, Indigenous Lands and Quilombola Lands (occupied by traditional groups of African origin) on maintaining the natural habitat, as well as possible variations of performance due to specific attributes of these territorial units. Due to the low availability of data on land use and land coverage change (LULC) for the study area, it was also an objective to obtain historical LULC data, specifically for the years 1985 and 1995. Chapter 2 was devoted to the application of mapping methodology with the use of object-based image analysis (GEOBIA) and the update of the official LULC database for the years 1985 and 1995. The work was carried out in four main stages: obtaining and pre-processing the images; identification of the best segmentation parameters; use of data mining to determine the best set of attributes aimed to discriminate objects between mapping classes; cluster analysis and visual interpretation. After the LULC mapping, it was observed that in 1985 the Cerrado was covered mostly by natural areas, which occupied 75.66% of the total area. The anthropic class occupied 23.69% and water 0.65%. Between 1985 and 2002 there was the suppression of 19.77% of natural areas (404,482 km²). The 1985's LULC mapping achieved a Kappa Index quality indicator of 87% and the 1995's presented Kappa Index of 85%. A test performed comparing results obtained through the methodology proposed with the official reference mapping showed a great agreement between the products generated (Kappa q index of 82%). The methodology developed for the LULC mapping, using object-based image analysis (GEOBIA), was determinant to obtain results in an agile and high quality way. Chapter 3 was devoted to evaluate the effectiveness of protected areas to prevent the advance of the conversion of natural areas in the Brazil’s Cerrado Biome. In order to access the effect of the protected areas, it was used the matching method approach, thus controlling the spatial correlation effect and the autocorrelation effect. The results indicate that the investigated units play an important role in protecting the natural habitat in the Cerrado Biome, avoiding the anthropic conversion of 12.18 ha / km². Differences in unit performance were due especially to the types (UC's, IT's and TQ's), the restriction levels and the time elapsed since the creation of those units. Other characteristics, such as size and government sphere, didn't have a relevant influence among all unit subtypes. In addition to serving as a diagnostic, the results of the study suggest that public policies that consider the use of protected areas to contain deforestation in the Cerrado should prioritize the increase of the total area of conservation units in the IUCN categories I, II and IV, as well as to adopt specific conservation actions aimed at increasing the capacity of units belonging to categories V and VI in avoiding the occurrence of deforestation. It is also important to consider in these policies the role played by the Indigenous Lands, given the great capacity of those units to promote habitat preservation.

Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-09-16T15:55:08Z No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeAraújoRibeiro.pdf: 2030388 bytes, checksum: 4442157750fda02e16e064174f3f788c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-12-02T14:36:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeAraújoRibeiro.pdf: 2030388 bytes, checksum: 4442157750fda02e16e064174f3f788c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T14:36:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeAraújoRibeiro.pdf: 2030388 bytes, checksum: 4442157750fda02e16e064174f3f788c (MD5) / A etapa de acompanhamento ambiental abrange as atividades realizadas durante o período de pósaprovação do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). O acompanhamento é uma atividadechave para a proteção do meio ambiente, uma vez que, nessa etapa, os impactos são verificados em relação às condicionantes da licença ambiental e às previsões realizadas nos estudos ambientais. Entretanto, a etapa de acompanhamento executada projeto por projeto tem criado um grande desafio para a gestão ambiental em áreas de concentração de empreendimentos. Nessas áreas, é muito comum ocorrerem monitoramentos com metodologias diferentes, o que impede a comparação de resultados entre projetos, duplicação de esforços entre empreendedores e dificuldade em abordar os impactos cumulativos, entre outros prejuízos. Assim, baseado-se em iniciativas conduzidas no Brasil e no exterior para monitoramento de impactos cumulativos e em reflexões empreendidas considerando a manifestação de especialistas, foi desenvolvido um procedimento para acompanhamento ambiental em áreas de concentração de empreendimentos. O procedimento consiste em seis etapas sequenciais e uma etapa específica, que interage com a sexta etapa. As etapas sequenciais são baseadas em atividades relacionadas à preparação, formalização e implementação de uma abordagem colaborativa, enquanto que a etapa específica se refere ao conteúdo a ser observado em estudos ambientais de novos projetos. Um teste do procedimento foi realizado em uma região portuária brasileira. Os resultados indicaram que o procedimento proposto apresenta potencial para promover, por um lado, a gestão integrada do ambiente afetado e, por outro, suscitar uma maior racionalização do licenciamento ambiental. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Environmental Impact Assessment (EIA) follow-up encompasses the activities undertaken during the postdecision stage of the EIA process. EIA follow-up is a key activity for the environmental protection, since, in this stage, the impacts are verified in accordance with the license conditions and with the predictions made in environmental studies. However, the EIA follow-up performed project by project has created a huge challenge for the environmental management in areas with projects in close proximity. In these areas, it's very common to have monitorings with diferent protocols, which prevents comparison of results between projects, duplication of efforts between proponents and difficulty to adress cumulative impacts, among other losses. Thus, based on initiatives carried on Brazil and abroad to monitoring cumulative impacts, and considering experts opinions, it was developed a framework to follow-up in areas with projects in close proximity. The framework consists of six sequential steps and one particular stage that interacts with the sixth step. The sequential steps are based on activities related to the preparation, formalization and implementation of collaborative approach, while the particular stage refers to the content to be covered in environmental studies of new projects. A test of the framework was performed in a Brazilian port area. The results indicated that the proposed procedure has potential to promote, on the one hand, the integrated management of the affected environment and, on the other, lead to greater rationalization of the environmental licensing.