Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Carlos Branco Junior.pdf: 748552 bytes, checksum: 2e15656842a03ac8a9cb9fcf36c0ecb2 (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / To point the main points of the present dissertation, aiming at to reach the degree of master in Legal Philosophy, leaving of the onslaught in clarifying the close relations between the freedom locomotion human being and the restrictions imposed for the government with the action for a provisional arrest, the studies flow off the finding of the restriction of the freedom in specific cases pointed by the law, while other possibilities to be adopted as forms of action for a provisional arrest, as occurred with the adoption of the temporary arrest in 1989, by the Law nº 7960, of December 21st. The dynamics of the freedom must be displayed with the connection between its development, its evolution and its origination, all these points based on the historical and philosophical progress of the institute. Likely for its importance, the freedom served as an introduction for the subjects related to the action for a provisional arrest, initiating the studies of beddings of this and, then, immediately afterwards, the basic slight knowledge on the institute of the action for a provisional arrest also had been studied in its main aspects. All this to reach the principles authorizer of the species of restrictions of the freedom promoted by the government, without sublime the nature of the freedom in a scene of principles and rules that can establish collisions in several formats, which are the collisions between principles and norms, or only between norms or solely between principles. Although the occurrence in the Brazilian social environment is raised, as already approximate close to the half of the arrests occurred during one year, the action for a provisional arrest the same does not occupy space in the entourage doctrinaire, reaching an emptiness without precedents in the Legal philosophy. The reality of the action for a provisional arrest is presented as chaotic, postulating imperative changes, here the determinism contribute in two aspects, firstly to understand the reality, secondly to transform the lamentable situation into plausible conditions for the life in society. The disordered current state if does not present as idoneous for future modifications, however, it certifies positively that the hypotheses of action for a provisional arrest are knowledge of all. For the future balance of the action for a provisional arrest, the elementary confusions must be unmake and the arrangement of the present must concern the mistakes and successes of the past and, solely thus, the future of stability will be acquired with precision / Ao apontar os pontos principais da presente dissertação, visando atingir o grau de mestre em Filosofia do Direito, partindo da investida em esclarecer as relações íntimas entre a liberdade humana de locomoção e as restrições impostas pelo estado com a prisão cautelar, os estudos escoam para a constatação da restrição da liberdade em casos precisos apontados pela lei, sem deixar de lado outras possibilidades a serem adotadas como formas de prisão cautelar, como se deu com a adoção da prisão temporária em 1989, com a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro. A dinâmica da liberdade deve ser visualizada com a conexão entre o seu desenvolvimento, sua evolução e sua origem, todos estes pontos baseados no avanço histórico e filosófico do instituto. Talvez pela sua importância, a liberdade serviu de introdução para os temas relacionados à prisão cautelar, iniciando-se os estudos dos fundamentos desta e, logo em seguida, as noções básicas sobre o instituto da prisão cautelar foram também estudadas em seus principais aspectos. Isso tudo para atingir os princípios autorizadores das espécies de restrições da liberdade promovidas pelo estado, sem exaltar a natureza principiológica da liberdade num cenário de princípios e regras que podem estabelecer colisões em diversos formatos, quais sejam as colisões entre princípios e normas, ou somente entre normas ou unicamente entre princípios. Embora seja elevada a ocorrência no meio social brasileiro, como já chegou perto da metade das prisões ocorrentes durante um ano, a prisão cautelar não ocupa o mesmo espaço no meio doutrinário, alcançando um vazio sem precedentes na Filosofia do Direito. A realidade da prisão cautelar apresenta-se como caótica, conclamando mudanças imperativas, contribuindo aqui o determinismo em dois aspectos, um para compreender a realidade e outro para transformar a situação lamentável em condições palatáveis para a vida em sociedade. O estado atual desordenado não se apresenta como idôneo para modificações futuras, contudo, atesta-se positivamente que as hipóteses de prisão cautelar são conhecidas por todos. Para o equilíbrio futuro da prisão cautelar, as confusões elementares devem ser desfeitas e a arrumação do presente deve ter por base os erros e acertos do passado e, somente assim, o futuro de estabilidade será atingido com precisão

A presente dissertação tem como objeto a emenda constitucional 32 de 2001, a qual regulamentou o uso das medidas provisórias, estabelecendo limites materiais para o seu conteúdo e um rito mais rigoroso de tramitação. Entre as principais regras estabelecidas, estavam o fim das reedições e o estabelecimento de um prazo de 45 dias para a apreciação das MPs pelo Congresso, sob pena de trancamento da pauta legislativa. A dissertação analisa, em primeiro lugar, as razões que levaram os parlamentares a aprovarem as novas regras. O argumento defendido é que não se tratou de uma reação do Congresso contra a usurpação da função legislativa pelo Presidente, como fora justificado na época. O avanço da PEC das MPs se deveu sobretudo à divisão interna na coalizão de governo, que abriu espaço para a atuação estratégica da oposição. Além disso, a mudança no posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a campanha da OAB pela limitação do instrumento aumentaram os custos da protelação na apreciação da proposta. Os jogos que ocorriam em outras arenas alteraram os payoffs dos atores na arena parlamentar, criando incentivos para a cooperação entre governo e oposição. Finalmente, a aproximação das eleições presidenciais e a incerteza sobre os papeis que cada partido desempenharia no próximo governo propiciaram um contexto favorável ao acordo. Em seguida, são investigados os efeitos das novas regras sobre a relação entre Executivo e Legislativo. Ao contrário do esperado, o novo rito de tramitação não foi efetivo na redução das medidas provisórias. O uso do instrumento foi intensificado nos anos seguintes à aprovação da emenda constitucional. A principal razão foi o mecanismo de trancamento de pauta estabelecido pela EC 32, o qual conferiu ao Presidente amplo controle sobre a pauta legislativa. As MPs passaram a ser apreciadas em 120 dias, com alto percentual de aprovação. O efeito inesperado da emenda constitucional é explicado pelos pressupostos equivocados que motivaram a campanha pela limitação das MPs. A usurpação dos poderes legislativos era justificada pela paralisia do Congresso, que não apreciava as medidas provisórias deixando espaço para o Executivo legislar unilateralmente. A intensificação do uso do instrumento no período seguinte à EC 32 confirma que as medidas provisórias não são usadas contra as preferências da maioria. Ao contrário, mesmo com a obrigatoriedade de votação em Plenário e o uso frequente de mecanismos legislativos de negação de quórum pela oposição, o governo sai vitorioso em grande parte das votações. Assim, o controle da agenda é útil para coordenar as preferências da maioria e reforçar o seu poder. / This dissertation focuses on the Constitutional Amendment n.32 of 2001, which regulates the use of provisional measures (the Brazilian president´s executive decrees) and sets material limits on its content and more rigorous proceedings. Among its main rules were the prohibition of decree re-issuances and the establishment of a 45-day period for provisional measures to be appreciated by the Congress, under penalty of limiting the legislative agenda. First, the dissertation examines the reasons that led lawmakers to adopt the new rules. The argument is that such adoption was not the congressmen´s reaction against the president´s usurpation of the legislative function, as had been then justified. The advance in the constitutional amendment of the provisional measures results mainly from an internal division in the government coalition, which paved the way for the strategic behavior of the opposition. Moreover, changes in the opinion of the Justices of Brazilian Supreme Court and the Brazilian Bar Association´s campaign for the limitation of the instrument increased the costs of delaying the assessment of the proposal. Events taking place in other arenas have changed the payoffs of the players in the parliamentary arena, creating incentives for cooperation between government and the opposition. Finally, the upcoming presidential elections and the uncertainty about each party´s roles in the next government provided an environment conducive to agreement. Next, we investigated the effects of the new rules in the relationship between executive and legislative branches. Contrary to expectations, the new proceedings failed to reduce the number of presidential decrees. The use of the instrument increased in the years following the approval of the constitutional amendment. The main reason was the mechanism to limit the agenda under Constitutional Amendment n.32, which secured the president wide control over the legislative agenda. The provisional measures started to be assessed within 120 days, with a high percentage of approval. The unexpected effect of the constitutional amendment is explained through the flawed assumptions that led the campaign for the limitation of provisional measures. The \"usurpation of legislative powers\" was justified by the paralysis of Congressmen, who refrained from voting the provisional measures and left room for the Executive to legislate unilaterally. Broader use of the instrument in the period following the Constitutional Amendment n.32 confirms that the provisional measures are not used against the preferences of the majority. Instead, even with mandatory voting in the floor and the frequent use of legislative quorum denial mechanisms by the opposition, the government emerges victorious in most of the votes. Thus, control of the agenda is useful to coordinate the preferences of the majority and strengthen its power.

A expedição de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas é assunto pouco abordado pela doutrina brasileira, apesar de contar com reconhecimento pacífico na jurisprudência pátria a respeito de sua possibilidade. Analisando o tema, averiguouse que as bases teóricas que fundamentam o provimento cautelar no processo de contas servem para sustentar, em verdade, a utilização da técnica antecipatória no âmbito das Cortes de Contas. Tal constatação permitiu a aproximação com os conceitos do processo civil a respeito do assunto, sobretudo quanto à tutela provisória. Assim, o presente trabalho buscou sistematizar cientificamente o emprego dos provimentos provisórios no processo de contas, analisando todas as competências constitucionais atribuídas aos Tribunais de Contais e relacionando-as às hipóteses e os limites da expedição desses provimentos. / The utilization of precautionary measures for the Accounts Tribunals is a topic rarely adressed by the brazilian doctrine, despite trust in the peaceful recognition in the country's jurisprudence about it's ability. Analysing the theme,it was ascertained that the theorical bases that ground the precautionary provision in the Accounts Tribunal. Such finding allowed the aproximation with the concepts of civil procedure about the theme, especially as the provisional protection. Therefor the present project had as objective systematizscientificaly the employ of the temporary provisionses in the procces of accounts analysing all the constitutionals skills assign to the Court of Auditors and relating it to the hypothesis and the limits of the dispatch of those provisionses.

O objetivo principal deste trabalho se concentrou na análise do desempenho das empresas do setor elétrico no Brasil, com foco nas companhias de capital aberto. Como objetivo complementar, a análise dos efeitos da edição da Medida Provisória nº 579/2012 nas empresas do setor. Para isso, foi realizada revisão da literatura acerca do setor elétrico no Brasil, sua estrutura microeconômica e o modelo de regulação; avaliação do desempenho das empresas e estudos relacionados; contexto político e econômico das empresas do setor e a problemática da MP579. A análise quantitativa utilizou variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas de 24 empresas de energia elétrica listadas na BM&FBovespa, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. Foram elaborados três estudos. O primeiro estudo foi realizado para avaliar desempenho. Foram utilizados dados trimestrais e foi realizada a aplicação do modelo de regressão com dados em painel, sendo dividido em três análises: a primeira realizada com ROE e variáveis contábeis e de Governança, que resultou nas variáveis margem líquida e liquidez corrente para avaliar o desempenho financeiro; a segunda com ROA e variáveis contábeis e de Governança e teve como variáveis significativas dívida bruta/ativo, margem líquida e liquidez corrente para desempenho operacional; e a terceira com a variável Retorno da Ação e variáveis de mercado tendo como resultantes o valor de mercado, enterprise value/ebitda e retorno do Ibovespa para explicar o desempenho de mercado. O segundo estudo utilizou dados anuais e realizou a aplicação de regressão de dados em painel utilizando as variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas, para avaliar os efeitos do contexto macroeconômico no conjunto das variáveis em duas análises separadas, a primeira com a variável ROE e a segunda, com ROA. Para a primeira análise, o resultado encontrado foi que dívida líquida/ebitda, margem líquida, capex/depreciação e amortização, enterprise value/ebitda, cotação de fechamento e o beta são significativas para explicar o desempenho financeiro. Para a segunda análise, dívida líquida/ebitda, investimento/patrimônio líquido, liquidez corrente, margem líquida, enterprise value/ebitda, dividendo pago por ação e o beta foram significativas para explicar o desempenho operacional. Não foram encontradas evidências para as variáveis econômicas. O terceiro estudo foi realizado para avaliar o efeito das mudanças produzidas pela edição da MP579 na rentabilidade das empresas do setor. Para isso, foram criadas duas janelas temporais, compreendendo três anos anteriores e três anos posteriores à edição do normativo e criada uma dummy para identificar as empresas que aderiram à Medida e as que não aderiram. Foi elaborado o teste differences-in-differences e realizadas duas regressões em painel com as variáveis ROE e ROA para compreender a consequência da adesão à Medida por parte das empresas. O resultado dos testes revelou que a Medida afetou negativamente a rentabilidade das empresas que aderiram à renovação das concessões / The main objective of this work was to analyze the performance of companies at the electric sector in Brazil, with a focus on listed companies. As a complementary objective, the analysis of the effects for the issue of Provisional Measure 579/2012 in the power utilities. For this, a review of the literature was made from the electric sector in Brazil, its microeconomic structure and the regulatory model; Business performance assessment and related studies; Political and economic context of the companies in the sector and the problem of MP579. The quantitative analysis used accounting and governance, market and economic variables of 24 electric companies listed on BM& FBovespa from January 2010 to December 2015. Three studies were prepared. The first one was conducted to evaluate performance. Quarterly data were used and the regression model with panel data was applied and divided into three analyzes: the first one performed with ROE and Accounting and Governance variables, which resulted in the variables net margin and current liquidity to evaluate financial performance; The second with ROA and accounting and governance variables had as significant variables gross/asset debt, net margin and current liquidity for operational performance; And the third with the variable Return on Stocks and market variables resulting in the market value, enterprise value/ebitda and Ibovespa return to explain the market performance. The second study used annual data and applied panel data regression using the accounting and governance variables, market and economic, to evaluate the effects of the macroeconomic context on the set of variables in two separate analyzes, the first with the variable ROE and the second with ROA. For the first analysis, net debt/ebitda, net margin, capex/depreciation and amortization, enterprise value/ebitda, closing quote and beta are significant to explain financial performance. For the second analysis, net debt/ebitda, investment/shareholders\' equity, current liquidity, net margin, enterprise value/ebitda, dividend paid per share and beta were significant to explain operational performance. No evidences were found for the economic variables. The third study was conducted to evaluate the effect of the changes produced by the MP579 on the profitability of the companies. For that, two time horizons were created, comprising three years before and three years after the issue of the normative and created a dummy to identify the companies that joined to the Measure and those that did not adhere. The differences-in-differences test was produced and two panel regressions were performed with the variables ROE and ROA to understand the consequence of adherence to the Measure by the companies. The result of the tests shown that the Measure affected negatively the profitability of the companies that adhered to the renewal of the concessions

O objetivo principal deste trabalho se concentrou na análise do desempenho das empresas do setor elétrico no Brasil, com foco nas companhias de capital aberto. Como objetivo complementar, a análise dos efeitos da edição da Medida Provisória nº 579/2012 nas empresas do setor. Para isso, foi realizada revisão da literatura acerca do setor elétrico no Brasil, sua estrutura microeconômica e o modelo de regulação; avaliação do desempenho das empresas e estudos relacionados; contexto político e econômico das empresas do setor e a problemática da MP579. A análise quantitativa utilizou variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas de 24 empresas de energia elétrica listadas na BM&FBovespa, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. Foram elaborados três estudos. O primeiro estudo foi realizado para avaliar desempenho. Foram utilizados dados trimestrais e foi realizada a aplicação do modelo de regressão com dados em painel, sendo dividido em três análises: a primeira realizada com ROE e variáveis contábeis e de Governança, que resultou nas variáveis margem líquida e liquidez corrente para avaliar o desempenho financeiro; a segunda com ROA e variáveis contábeis e de Governança e teve como variáveis significativas dívida bruta/ativo, margem líquida e liquidez corrente para desempenho operacional; e a terceira com a variável Retorno da Ação e variáveis de mercado tendo como resultantes o valor de mercado, enterprise value/ebitda e retorno do Ibovespa para explicar o desempenho de mercado. O segundo estudo utilizou dados anuais e realizou a aplicação de regressão de dados em painel utilizando as variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas, para avaliar os efeitos do contexto macroeconômico no conjunto das variáveis em duas análises separadas, a primeira com a variável ROE e a segunda, com ROA. Para a primeira análise, o resultado encontrado foi que dívida líquida/ebitda, margem líquida, capex/depreciação e amortização, enterprise value/ebitda, cotação de fechamento e o beta são significativas para explicar o desempenho financeiro. Para a segunda análise, dívida líquida/ebitda, investimento/patrimônio líquido, liquidez corrente, margem líquida, enterprise value/ebitda, dividendo pago por ação e o beta foram significativas para explicar o desempenho operacional. Não foram encontradas evidências para as variáveis econômicas. O terceiro estudo foi realizado para avaliar o efeito das mudanças produzidas pela edição da MP579 na rentabilidade das empresas do setor. Para isso, foram criadas duas janelas temporais, compreendendo três anos anteriores e três anos posteriores à edição do normativo e criada uma dummy para identificar as empresas que aderiram à Medida e as que não aderiram. Foi elaborado o teste differences-in-differences e realizadas duas regressões em painel com as variáveis ROE e ROA para compreender a consequência da adesão à Medida por parte das empresas. O resultado dos testes revelou que a Medida afetou negativamente a rentabilidade das empresas que aderiram à renovação das concessões / The main objective of this work was to analyze the performance of companies at the electric sector in Brazil, with a focus on listed companies. As a complementary objective, the analysis of the effects for the issue of Provisional Measure 579/2012 in the power utilities. For this, a review of the literature was made from the electric sector in Brazil, its microeconomic structure and the regulatory model; Business performance assessment and related studies; Political and economic context of the companies in the sector and the problem of MP579. The quantitative analysis used accounting and governance, market and economic variables of 24 electric companies listed on BM& FBovespa from January 2010 to December 2015. Three studies were prepared. The first one was conducted to evaluate performance. Quarterly data were used and the regression model with panel data was applied and divided into three analyzes: the first one performed with ROE and Accounting and Governance variables, which resulted in the variables net margin and current liquidity to evaluate financial performance; The second with ROA and accounting and governance variables had as significant variables gross/asset debt, net margin and current liquidity for operational performance; And the third with the variable Return on Stocks and market variables resulting in the market value, enterprise value/ebitda and Ibovespa return to explain the market performance. The second study used annual data and applied panel data regression using the accounting and governance variables, market and economic, to evaluate the effects of the macroeconomic context on the set of variables in two separate analyzes, the first with the variable ROE and the second with ROA. For the first analysis, net debt/ebitda, net margin, capex/depreciation and amortization, enterprise value/ebitda, closing quote and beta are significant to explain financial performance. For the second analysis, net debt/ebitda, investment/shareholders\' equity, current liquidity, net margin, enterprise value/ebitda, dividend paid per share and beta were significant to explain operational performance. No evidences were found for the economic variables. The third study was conducted to evaluate the effect of the changes produced by the MP579 on the profitability of the companies. For that, two time horizons were created, comprising three years before and three years after the issue of the normative and created a dummy to identify the companies that joined to the Measure and those that did not adhere. The differences-in-differences test was produced and two panel regressions were performed with the variables ROE and ROA to understand the consequence of adherence to the Measure by the companies. The result of the tests shown that the Measure affected negatively the profitability of the companies that adhered to the renewal of the concessions

At a private for-profit hospitality college in Philadelphia, there are rising percentages of students not persisting to the sophomore year. The study was grounded by the theoretical framework of Tinto's model of student retention. The purpose of this causal comparative study was to examine the relationship between student persistence and the academic variables of major, vocational technical preparation, and provisional acceptance. The relationship was analyzed using a chi-square test of independence. The data collected for the study came from archival data based upon the sample of 162 full-time students enrolled during the August 2014 class start in the majors of Culinary Arts, Pastry Arts, Restaurant Management, and Hotel Management. The results displayed that persistence is dependent on the student major of choice and students who had vocational technical preparation. However, the results displayed that persistence was most likely independent of students who were provisionally accepted, suggesting that provisional acceptance had no influence on whether students persisted from freshmen to sophomore year or not. The implications for positive social change on the local level include providing research-based findings on variables associated with first-year student persistence to inform targeted student support services and ultimately improve student persistence at the institution studied. A professional development workshop has been created to educate faculty and staff at the college about the results of the study. The implications for positive social change outside of the institution include a higher number of students who are qualified to obtain jobs and positively help their communities grow and develop.

The focus of this study is the phenomenon of beginning teacher competence. In Queensland, the context for the research presented here, the competence of beginning teachers is appraised by their supervisor (usually the principal) at the end of their first year of full-time employment. This appraisal is conducted on behalf of the Queensland Board of Teacher Registration and a positive outcome enables beginning teachers to achieve full teacher registration. Although there exists research suggesting that principals bring to the appraisal process their conceptions of competence, there is a dearth of knowledge about beginning teachers' conceptions of their own teaching competence. The research presented here adds to the debate about competence by including the voice of the beginning teacher. This focus, located within the context of local issues, is used to explore important themes that are relevant to other systems of beginning teacher appraisal. The selection of phenomenography as the research approach adopted for this study is based on its appropriateness to the investigation of a phenomenon such as competence. Phenomenography aims to describe, analyse and understand the ways in which people experience aspects of the world around them. The point of departure that sets apart this approach from many others, is the principle that phenomenography seeks to investigate neither the phenomenon, nor the people who experience the phenomenon, but the relation between the two. The results of a phenomenographic study are presented as a description of all of the possible conceptions that a specific group can have about a particular phenomenon. For the research presented here, eighteen beginning teachers were interviewed individually in order to identify and describe the variation in their conceptions of competence. Research participants representing State, Catholic and Independent school systems were drawn from preschools, special, primary and secondary schools of one provincial city, in one regional area of South East Queensland. Two major outcomes emerged from the research presented here. Firstly, beginning teachers were identified as experiencing competence in a number of ways. Although these conceptions were varied, their number was quite limited. Six distinct conceptions of beginning teacher competence were identified, with a further finding that individual beginning teachers were not limited to one conception, but conceived of competence in multiple ways. Because the relational nature of competence demands that it be investigated within the context in which it is experienced, this study also identified five different approaches to competence appraisal, as understood by the beginning teachers who had undergone the appraisal process. Comparisons of both conceptions of competence and approaches to appraisal were then compared to existing research in this area. This thesis presents an alternative view of competence and appraisal that may be used to further develop the process of appraisal and indeed, the professional development of beginning teachers.

Historically, black women have always played key roles in the struggle for liberation. A critical determinant of black women’s activism was the influence of both race and gender, as these factors were immutably married to their subjectivities. African American women faced the socio-cultural and structural challenge of sexism prevalent in the United States and also in the black community. My study examines the life of Fulani Sunni Ali, her role in black liberation, her role as the Minister of Information for the Provisional Government for the Republic of New Africa, and her communication strategies. In doing so, I evaluate a black female revolutionary nationalist’s discursive negotiation of her identity during the Black Power and Black Nationalist Movement. I also use womanist criticism to analyze interviews with Sunni Ali and archival data in her possession to reveal the complexity and diversity of black women’s roles and activities in a history of black resistance struggle and to locate black female presence and agency in Black Power. The following study more generally analyzes black female revolutionary nationalists’ roles, activities, and discursive identity negotiation during the Black Power Movement. By examining Sunni Ali’s life and the way she struggled against racism and patriarchy to advocate for Black Power and Black Nationalism, I demonstrate how her activism was a continuation of a tradition of black women’s resistance, and I extrapolate her forms of black women’s activism extant in the movement.

Thesis (M.S. in Defense Analysis)--Naval Postgraduate School, December 2008. / Thesis Advisor(s): Lee, Doowan. "December 2008." Description based on title screen as viewed on January 28, 2009. Includes bibliographical references (p. 131-133). Also available in print.

Submitted by Gabriel Frias Araujo null (gabriel_frias_araujo@terra.com.br) on 2018-01-17T23:49:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) / Approved for entry into archive by Laura Odette Dorta Jardim null (laura@franca.unesp.br) on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objetivo resgatar as discussões e debates em torno da Constituição de 1934, desde a Revolução de 1930, que marca a chegada de Getulio Vargas ao poder até à convocação da Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Partindo da análise da Revolução de 1930 e seus desdobramentos, busca-se compreender os desafios e etapas rumo à constitucionalização a partir da tensão entre legitimidade e legalidade e do resgate dessas categorias. Pretende-se, dessa forma, revelar e compreender o processo de legalização e montagem da ordem varguista, bem como as dificuldades enfrentadas na transição para um Estado Moderno e para nosso primeiro experimento democrático. Momento de crescente tensão, diversas polêmicas surgiram em torno da Assembleia Constituinte, envolvendo sua legitimidade, soberania e mesmo críticas à limitação do poder constituinte de 1933. Pretende-se, dessa forma, trabalhar alguns temas centrais que atravessam a questão do poder constituinte com vistas ao problema da legalidade e da legitimidade, bem como acompanhar a trajetória legal até a Constituição, analisando documentos, decretos, e debates parlamentares, chegando-se então a um panorama da situação pós-revolução e pré-constituinte do Governo Provisório, marcada por controvérsias e impasses, a qual confrontaremos com a visão de dois diferentes autores da época, Carl Schmitt e Hans Kelsen, que participa diretamente da questão por meio de um parecer encomendado pela comunidade jurídica brasileira. Recuperando esses dois importantes autores, buscaremos compreender suas diferentes perspectivas e soluções para o dilema da Constituinte de 1933, que culmina em uma mais significativas e importantes Constituições de nossa história recente, marco dos direitos sociais e da cidadania. Trata-se de um importante momento de nossa história política e constitucional, cujos desdobramentos iluminam nossas contradições e nos ajudam a entender as limitações de nosso estado de direito e de nossa democracia até os dias atuais. / The present work aims to rescue the discussions and debates around the 1934 Constitution, since the 1930 Revolution, which marks the arrival of Getulio Vargas to power, until the convocation of the National Constituent Assembly of 1933. Starting from the analysis of the Revolution of 1930 and its impacts, the research seeks to understand the challenges and stages towards the constitutionalization on the perspective of the tension between legitimacy and legality and the discussions of these categories. In this way, we intend to reveal and understand the process of legalization and construction of the Vargas regime, as well as the difficulties faced in the transition to a Modern State and our first democratic experiment. At a time of growing tension, several controversies arose around the Constituent Assembly, involving its legitimacy, sovereignty and even criticism to the limitation of the constituent power of 1933. The intention is to work with some central issues related to the question of the constituent power with regard to the problem of legality and legitimacy, following the legal trajectory up to the Constitution, analyzing documents, decrees, and parliamentary debates, in order to get picture of the post-revolution and pre-constitutional situation of the Provisional Government, marked by controversies and impasses, which we will confront with the vision of two different authors of the time, Carl Schmitt and Hans Kelsen, who participates directly in the controversy through an opinion commissioned by the Brazilian legal community. Recovering these two important authors, we will try to understand their different perspectives and solutions to the dilemma of the Constituent Assembly of 1933, that culminates in one of the most significant Constitutions of our recent history, a framework of social rights and citizenship. This is an important moment in our political and constitutional history, whose developments illuminate our contradictions and help us understand the limitations of our state of law and our democracy until the present times. / CAPES: 1687617