It is important procedure of the democracy to appoint good men and able men to office. In order to make virtuous and talented outstanding, service public position, all countries still the one who have system of the office expenses election, among them to three choose subsidizes to campaign the budget, would being the office expenses election it on carrying. My country the office-holder elects the expenses the subsidy the system, since January 26th, Year 78 of the Republic of China increase, carrying out the 15 years already. System the origin is not inflexible, must respond the environment of the times to change and grow up, expecting the system and can match the lawmaking original intention more. This text is to make use of the current cultural heritage data, consulting beautiful, day, virtuous, the subsidy system of the countries such as method, Canada and Australia etc., and carry on to carry out the current conditions study with the virtuous method of Policy Delphi, the expects to inquire into my country the office-holder the election expenses the subsidy the system more three of an improvements according to. This research finds, my country the office-holder elects to campaign the expenses the subsidy the system, were very few inquired into on the academic theories; But carry out since 15 years, the government subsidized NT$3600875085 to the political party, part of then subsidize in the candidate about NT$7459799500, altogether the subsidy invites NT$11060674585.This text with virtuous Policy Delphi method the one who collect scholar's expert, office-holder and choose the opinion detection of the administrative personnel of worker , think the proper reasonable for the subsidy the one who have 16.11%, think the 77.78% in occupancy of the trend that the subsidy did not purify the social election custom, to each ticket in candidate subsidy NT$30 partial, think to change the necessity the one who have 58.82%, but then have no the obvious consensus in changing how much amount of money, besides, in the aspects of political party subsidizing, ticket subsidy NT$50 is partial each time, think to change the necessity has 66.67%, and in various alteration projects then with 0 dollars( cancel subsidy) stand 40.91% is most consensus. Then the research suggests up, research method aspect can adopt again the depth interview method of the quality, aim at the background and financial power analysises of the candidate, to repair the shortage that the virtuous amount of method of Policy Delphi turns the data; The next in order, fix the method aspect suggestion the emendation office-holder's election to recall five of method Article 45ses provisionses to subsidize the amount of money and cancel the political party subsidy concerning the candidate; Finally, suggest the data that the camera pass integrity keeps to campaign the expenses subsidy, the is then to make the basis that the policy examines the hour in the future. Finally, suggest the data that the camera pass integrity keeps to campaign the expenses subsidy, the is then to make the basis that the policy examines the hour in the future.

Basic education is widely cited in the literature in economics as an essential factor to the development of a country. Moreover, by the externalities it generates, it is seen as a service whose optimal supply requires public financing or provision. In Brazil, as in other countries, basic education is constitutionally established as responsibility of states and municipalities. The demand of voters for education, however, is unknown. This paper seeks to fill this gap by estimating the impact of a change in municipal spending on basic education in the reelection chances of a mayor. For that, it uses as variation the federal transfers from the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valuing of Teachers (FUNDEF). In addition, it evaluates possible channels through which spending can bring political returns such as level of teacher training and infrastructure of schools. / A educação básica é largamente citada na literatura em economia como fator essencial para o desenvolvimento de um país. Além disso, pelas externalidades que gera, ela é tida como serviço cuja oferta social ótima exige financiamento ou provisão pública. No Brasil, assim como em outros países, a educação básica é constitucionalmente estabelecida como de responsabilidade de estados e municípios. A demanda dos eleitores por educação, entretanto, é pouco conhecida. Este trabalho procura preencher essa lacuna estimando o impacto de uma variação nos gastos municipais com educação básica nas chances de reeleição de um prefeito. Para isso, nós usamos como variação as transferências federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Além disso, avalia possíveis canais pelos quais os gastos podem trazer retorno político tais como nível de formação de professores e infraestrutura das escolas

Este trabalho tem por objetivo operacionalizar dois conceitos caros a literatura sobre partidos políticos no Brasil e no mundo, quais sejam: centralização e nacionalização. Ambos são importantes não só para entender as organizações partidárias como unidades individuais, mas suas interações, em sistemas complexos. Ao invés de trabalhar com dados eleitorais enquanto indicadores de mensuração dos conceitos, operacionalizamos os mesmos a partir de informações referentes as prestações de contas dos partidos políticos brasileiros. Em especial, a distribuição que estes realizam dos recursos públicos oriundos do Fundo Partidário (FP), em sua dimensão federativa. A partir do tratamento quantitativo e qualitativo dos dados constatamos que os partidos no Brasil, de modo geral, tendem a manter os recursos do FP em sua esfera nacional, uma tendência centralizadora em termos financeiros. A distribuição dos recursos está associada a fatores como: ideologia, força eleitoral, número proporcional de mandatários e ex-mandatários nas Executivas Nacionais (“Parlamentarização”) e normas internas. Quanto a dimensão da nacionalização observamos que os partidos têm dois comportamentos estratégicos distintos: concentram recursos em estados específicos, quando estes são distribuídos; ou distribuem os recursos de maneira mais equânime entre os estados. A lógica se ancora no fortalecimento de bases eleitorais e organizacionais já existentes, mas, sobretudo, no beneficiamento dos estados em que há membros da Executiva Nacional e/ou lideranças regionais do partido com projeção nacional no interior da organização. / This work aims to operationalize two important concepts in the literature on political parties in Brazil and in the world, namely: centralization and nationalization. Both are important not only to understand party organizations as individual units, but their interactions, in complex systems. Instead of working with electoral data as indicator of the measurement of concepts, we operate them from information related to the rendering of accounts of Brazilian political parties. In particular, the distribution they make of the public resources coming from the Party Fund (PF), in its federative dimension. From the quantitative and qualitative treatment of the data, we find that the parties in Brazil, in general, tend to keep the resources of the PF in their national sphere, a centralizing tendency in financial terms. The distribution of resources is associated with factors such as: ideology, electoral strength, proportional number of leaders and ex-leaders in the National Executive Offices ("Parliamentarization") and internal norms. Regarding the dimension of nationalization, we observe that the parties have two distinct strategic behaviors: they concentrate resources in specific states, when these are distributed; or distribute resources more equitably across states. The logic are anchored in the strengthening of existing electoral and organizational bases, but above all in the beneficiation of states where there are members of the National Executive and / or regional leadership of the party with national projection within the organization.

Este trabalho tem por objetivo operacionalizar dois conceitos caros a literatura sobre partidos políticos no Brasil e no mundo, quais sejam: centralização e nacionalização. Ambos são importantes não só para entender as organizações partidárias como unidades individuais, mas suas interações, em sistemas complexos. Ao invés de trabalhar com dados eleitorais enquanto indicadores de mensuração dos conceitos, operacionalizamos os mesmos a partir de informações referentes as prestações de contas dos partidos políticos brasileiros. Em especial, a distribuição que estes realizam dos recursos públicos oriundos do Fundo Partidário (FP), em sua dimensão federativa. A partir do tratamento quantitativo e qualitativo dos dados constatamos que os partidos no Brasil, de modo geral, tendem a manter os recursos do FP em sua esfera nacional, uma tendência centralizadora em termos financeiros. A distribuição dos recursos está associada a fatores como: ideologia, força eleitoral, número proporcional de mandatários e ex-mandatários nas Executivas Nacionais (“Parlamentarização”) e normas internas. Quanto a dimensão da nacionalização observamos que os partidos têm dois comportamentos estratégicos distintos: concentram recursos em estados específicos, quando estes são distribuídos; ou distribuem os recursos de maneira mais equânime entre os estados. A lógica se ancora no fortalecimento de bases eleitorais e organizacionais já existentes, mas, sobretudo, no beneficiamento dos estados em que há membros da Executiva Nacional e/ou lideranças regionais do partido com projeção nacional no interior da organização. / This work aims to operationalize two important concepts in the literature on political parties in Brazil and in the world, namely: centralization and nationalization. Both are important not only to understand party organizations as individual units, but their interactions, in complex systems. Instead of working with electoral data as indicator of the measurement of concepts, we operate them from information related to the rendering of accounts of Brazilian political parties. In particular, the distribution they make of the public resources coming from the Party Fund (PF), in its federative dimension. From the quantitative and qualitative treatment of the data, we find that the parties in Brazil, in general, tend to keep the resources of the PF in their national sphere, a centralizing tendency in financial terms. The distribution of resources is associated with factors such as: ideology, electoral strength, proportional number of leaders and ex-leaders in the National Executive Offices ("Parliamentarization") and internal norms. Regarding the dimension of nationalization, we observe that the parties have two distinct strategic behaviors: they concentrate resources in specific states, when these are distributed; or distribute resources more equitably across states. The logic are anchored in the strengthening of existing electoral and organizational bases, but above all in the beneficiation of states where there are members of the National Executive and / or regional leadership of the party with national projection within the organization.

O objeto desse trabalho será discutir a interface das renúncias fiscais às entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social com o Fundo Público, considerando a Assistência Social como política pública. E, em especial, vincular o debate ao tema imunidades tributárias e isenções fiscais a fim de refletir em que medida tais recursos se associam ao orçamento público. Tem como proposição a análise desse objeto a partir da contextualização de fatores que envolveram as transformações da política social e o regulacionismo do Estado consoante às mudanças sofridas no capitalismo, com repercussões na relação Estado/Sociedade civil, a partir das mediações possíveis com a esfera municipal. / This paper intends to discuss the interface of the fiscal resignations to the entities and organizations of the City council of Social Assistance along with Public Fund, considering Social Assistance as public policy. And essentially, to link the debate to immunity assets and tax exemption in order to reflect where such resources are related to public budget. The analysis of this paper is from the context of factors that had involved transformations of social policy and State regulations due to changes in the capitalism, with repercussions between State and Civil Society from of local field.

O objeto desse trabalho será discutir a interface das renúncias fiscais às entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social com o Fundo Público, considerando a Assistência Social como política pública. E, em especial, vincular o debate ao tema imunidades tributárias e isenções fiscais a fim de refletir em que medida tais recursos se associam ao orçamento público. Tem como proposição a análise desse objeto a partir da contextualização de fatores que envolveram as transformações da política social e o regulacionismo do Estado consoante às mudanças sofridas no capitalismo, com repercussões na relação Estado/Sociedade civil, a partir das mediações possíveis com a esfera municipal. / This paper intends to discuss the interface of the fiscal resignations to the entities and organizations of the City council of Social Assistance along with Public Fund, considering Social Assistance as public policy. And essentially, to link the debate to immunity assets and tax exemption in order to reflect where such resources are related to public budget. The analysis of this paper is from the context of factors that had involved transformations of social policy and State regulations due to changes in the capitalism, with repercussions between State and Civil Society from of local field.

Este trabalho tem por objetivo operacionalizar dois conceitos caros a literatura sobre partidos políticos no Brasil e no mundo, quais sejam: centralização e nacionalização. Ambos são importantes não só para entender as organizações partidárias como unidades individuais, mas suas interações, em sistemas complexos. Ao invés de trabalhar com dados eleitorais enquanto indicadores de mensuração dos conceitos, operacionalizamos os mesmos a partir de informações referentes as prestações de contas dos partidos políticos brasileiros. Em especial, a distribuição que estes realizam dos recursos públicos oriundos do Fundo Partidário (FP), em sua dimensão federativa. A partir do tratamento quantitativo e qualitativo dos dados constatamos que os partidos no Brasil, de modo geral, tendem a manter os recursos do FP em sua esfera nacional, uma tendência centralizadora em termos financeiros. A distribuição dos recursos está associada a fatores como: ideologia, força eleitoral, número proporcional de mandatários e ex-mandatários nas Executivas Nacionais (“Parlamentarização”) e normas internas. Quanto a dimensão da nacionalização observamos que os partidos têm dois comportamentos estratégicos distintos: concentram recursos em estados específicos, quando estes são distribuídos; ou distribuem os recursos de maneira mais equânime entre os estados. A lógica se ancora no fortalecimento de bases eleitorais e organizacionais já existentes, mas, sobretudo, no beneficiamento dos estados em que há membros da Executiva Nacional e/ou lideranças regionais do partido com projeção nacional no interior da organização. / This work aims to operationalize two important concepts in the literature on political parties in Brazil and in the world, namely: centralization and nationalization. Both are important not only to understand party organizations as individual units, but their interactions, in complex systems. Instead of working with electoral data as indicator of the measurement of concepts, we operate them from information related to the rendering of accounts of Brazilian political parties. In particular, the distribution they make of the public resources coming from the Party Fund (PF), in its federative dimension. From the quantitative and qualitative treatment of the data, we find that the parties in Brazil, in general, tend to keep the resources of the PF in their national sphere, a centralizing tendency in financial terms. The distribution of resources is associated with factors such as: ideology, electoral strength, proportional number of leaders and ex-leaders in the National Executive Offices ("Parliamentarization") and internal norms. Regarding the dimension of nationalization, we observe that the parties have two distinct strategic behaviors: they concentrate resources in specific states, when these are distributed; or distribute resources more equitably across states. The logic are anchored in the strengthening of existing electoral and organizational bases, but above all in the beneficiation of states where there are members of the National Executive and / or regional leadership of the party with national projection within the organization.

Basic education is widely cited in the literature in economics as an essential factor to the development of a country. Moreover, by the externalities it generates, it is seen as a service whose optimal supply requires public financing or provision. In Brazil, as in other countries, basic education is constitutionally established as responsibility of states and municipalities. The demand of voters for education, however, is unknown. This paper seeks to fill this gap by estimating the impact of a change in municipal spending on basic education in the reelection chances of a mayor. For that, it uses as variation the federal transfers from the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valuing of Teachers (FUNDEF). In addition, it evaluates possible channels through which spending can bring political returns such as level of teacher training and infrastructure of schools. / A educação básica é largamente citada na literatura em economia como fator essencial para o desenvolvimento de um país. Além disso, pelas externalidades que gera, ela é tida como serviço cuja oferta social ótima exige financiamento ou provisão pública. No Brasil, assim como em outros países, a educação básica é constitucionalmente estabelecida como de responsabilidade de estados e municípios. A demanda dos eleitores por educação, entretanto, é pouco conhecida. Este trabalho procura preencher essa lacuna estimando o impacto de uma variação nos gastos municipais com educação básica nas chances de reeleição de um prefeito. Para isso, nós usamos como variação as transferências federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Além disso, avalia possíveis canais pelos quais os gastos podem trazer retorno político tais como nível de formação de professores e infraestrutura das escolas

A saúde é considerada um dos maiores problemas do país na opinião dos brasileiros e os gastos no setor estão entre os maiores realizados pelo Estado brasileiro. Ela é um direito social de acordo com a Constituição Federal de 1988, devendo ser prestada por todos os entes federados em nosso país. O seu financiamento vem sendo objeto de constantes alterações nos últimos anos. Uma quantidade elevada de recursos é necessária para que as ações e serviços públicos de saúde sejam oferecidos. A arrecadação de tributos por Estados e Municípios em geral é insuficiente para esse fim. Em decorrência do federalismo cooperativo previsto na atual Constituição, grandes quantias são transferidas pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados aos Municípios, para custeio dos serviços de saúde. O objeto da pesquisa é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) como de responsabilidade de todos os entes federativos. O estudo foi realizado com base nos seguintes aspectos: a) a interdependência entre a saúde (e, portanto, o seu financiamento) e o desenvolvimento humano, tal como compreendido pela Organização das Nações Unidas (ONU); b) a relação entre o federalismo brasileiro e a prestação das ações e serviços públicos de saúde, tanto sob o aspecto do pacto federativo do país, ou seja, a análise da competência material para prestação dos serviços de saúde, quanto sob a ótica do federalismo fiscal, com exame dos recursos destinados à área, à luz do federalismo cooperativo; c) os fundos de saúde e o seu funcionamento no financiamento da saúde pública no país. Tais fundos devem ser instituídos por todas as esferas da federação. São um exigência legal para que estas possam receber transferências de outros entes federais destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Possuem também recursos do orçamento do próprio ente instituidor. Concentram, portanto, todas as quantias destinadas à saúde pública. As peculiaridades dos fundos de saúde causam dificuldades a todos aqueles que com eles trabalham ou que são incumbidos de seu controle e fiscalização. Apesar de sua relevância, há carência de trabalhos jurídicos sobre o tema. Os fundos de saúde expressam o federalismo cooperativo na área correspondente. O financiamento da saúde está intimamente relacionado ao desenvolvimento humano e à qualidade de vida das pessoas e, em última análise, à sua própria felicidade. Para enfrentar os problemas da saúde pública, é necessário conhecer o seu financiamento e as consequências do seu modelo atual. Busca-se contribuir para o esclarecimento do tema em questão, tornando-o mais acessível a todos, para que vidas humanas sejam salvas nas unidades de saúde de todo o país. / Health is considered one of the greatest problems of the country in the opinion of the Brazilians. Expenditures on the sector are among the largest made by the Brazilian State. Health is a social right according to the Federal Constitution of 1988 and shall be rendered by all federal entities in our country. Its funding has been the subject of constant changes in recent years. A high amount of resources is necessary so that health actions and public services are offered. The collection of taxes by States and Municipalities in general is insufficient for this purpose. As a result of cooperative federalism established in the current Constitution, large sums are transferred by the Union to the States, Federal District and Municipalities, and by the States to the Municipalities to finance the health services. The object of the research is the funding of the Unified Health System (SUS) provided by the Federal Constitution of 1988 (CF/1988) as a responsibility of all federal entities. The study was based on the following aspects: a) the interdependence of health (and thus its funding) and human development, as understood by the United Nations (UN); b) the relationship between the Brazilian federalism and the provision of health actions and public services, both under the federative pact of the country, i.e., the analysis of material competence for the provision of health services, as from the perspective of fiscal federalism, with examination of the funds allocated to the area in the light of cooperative federalism; c) health funds and their operation in the public health funding in the country. Such funds shall be instituted by all federal spheres. They are a legal requirement so that they can receive transfers from other federal entities allocated to health actions and public services. They also have resources from the budget of the entity which instituted it. They concentrate therefore all amounts allocated to public health. The peculiarities of the health funds cause difficulties to those who work with them or those responsible for their control and supervision. Despite its importance, there is a lack of legal works on the subject. Health funds express cooperative federalism in the corresponding area. Health financing is closely related to human development and people´s quality of life and, ultimately, their own happiness. To address the problems of public health, it is necessary to know its funding and the consequences of its current model. The aim is to contribute to the clarification of the theme in question, making it more accessible to all, in order to save human lives in health units across the country.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Pescuma Junior.pdf: 1103497 bytes, checksum: d268bd211e1e7520f8e251d44e3e0ce3 (MD5) Previous issue date: 2013-10-10 / In this research will be an analysis about the problem of financing of SUS throughout its existence, with questions about Desvinculações das Receitas da União(DRU), and the current economic policy. We conducted a study about the financial progress of Fundo Nacional da Saúde (FNS) and Média e Alta Complexidade (MAC) before and after the term of Pacto pela Saúde. It was verified that the MAC block has a financial higher participation compared to other blocks of financing. Finally, it was found that Terapia Renal Substitutiva (TRS) concentrates the most part of the financial resources present in the MAC / Nesta pesquisa, é feita uma análise sobre a problemática do financiamento do SUS ao longo de sua existência, com questionamentos acerca das Desvinculações das Receitas da União (DRU), e sobre a política econômica vigente no Brasil. Realizou-se um estudo sobre a evolução financeira do Fundo Nacional da Saúde (FNS) e sobre o bloco da Média e Alta Complexidade (MAC), antes e após a vigência do Pacto pela Saúde. Foi verificado que o bloco MAC possui uma participação financeira superior em comparação com outros blocos de financiamento. Por fim, constatou-se que a Terapia Renal Substitutiva (TRS) concentra a maior parte dos recursos financeiros presentes no MAC