Zugl.: Speyer, Dt. Hochsch. für Verwaltungswiss., Diss., 2007.

Zugl.: Bochum, Universiẗat, Diss., 2008.

Univ., Habil.-Schr.--Konstanz, 2001. / Literaturverz. S. [471] - 504.

Univ., Diss.--Bochum, 2002.

Zugl.: Berlin, Humboldt-University, Diss., 2008. / Includes bibliographical references.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-28Bitstream added on 2014-06-13T19:39:20Z : No. of bitstreams: 1 mauerbergjunior_a_me_arafcl.pdf: 996231 bytes, checksum: fded13f978b6c194ea99ce9a70df8c71 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Na presente dissertação buscamos estudar de maneira profunda uma característica comum a regimes democráticos proposta pela Escola da Escolha Pública. Determinados ramos desta Escola de Pensamento afirmam que os políticos trocam votos entre si buscando apoio futuro para seus projetos. Utilizando a metodologia de Análise de Redes Sociais, buscamos primeiramente mapear a atuação e os contatos dos Senadores da República Federativa do Brasil dentro das comissões fixas desta casa de leis no período compreendido pela 52ª Legislatura. Após este mapeamento procuramos criar meios de análise para responder à questão proposta pelos ramos da escola citada, ou seja, desejamos responder a questão teórica da existência ou não do logrolling no Senado Brasileiro. Anteriormente a análise empírica e resposta aos problemas propostos, apresentaremos a devida introdução teórica compreendida por uma revisão de literatura sobre os temas pertinentes, sejam eles puramente teóricos a respeito da troca de apoio, sejam eles analíticos a respeito do sistema público brasileiro / In this masters’ dissertation we deeply analyzed a common feature of democratic regimes as proposed by the Public Choice School. Some branches of this School claim that congressmen exchange votes among themselves seeking support for future projects of their own. A process called logrolling. By using social network analysis, firstly we mapped the activities and contacts of Brazilian Senators holding seats in standing committees during the 52nd Legislature. After this mapping process we will be able to answer the question posed, i.e.: Does logrolling exist in the Brazilian Senate? Previously to the empirical analysis we will introduce the problem and review the literature on relevant subjects, whether they are purely theoretical with respect to the exchange of votes, or analytical about the Brazilian political system

The first part of this thesis sums up ideas, which the author had published in his essays. These ideas are mostly focused on the relationship between the class structure of current western societies and economic policy preferred by the governments. The next part is dedicated to Charles Wright Mills, his sociological method, his contribution to sociology of 50th as well as his heritage for current sociological thinking. Three idea streams, which can be used for supplementing Mills' point of view, are explained: public choice economy (mainly its version of Gordon Tullock), new class theory and theory of business innovation. New typology of business innovation is developed in this part. The core of this thesis consist in discussion of Mills' propositions about the growth of bureaucratic organizations, birth of white collars as a massive social class and its impact on social structure, economic development and political development of western societies. Mills conclusions are looked on in the light of socioeconomic development during 60 years since the first publishing of White collar. They are also compared with key finding of idea streams mentioned above. Theory of impact of growth of big bureaucracy on economic and political development is formulated that specifies and supplement Mills' theory. The...

O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e elementos mais relevantes. O estudo não prescinde da análise da teoria dos direitos fundamentais, em especial das questões atinentes à eficácia dos direitos ditos prestacionais, e também da chamada análise institucional, um campo de estudos recentemente reavivado nos Estados Unidos. Na segunda parte do trabalho, de natureza marcadamente propositiva, as políticas públicas são divididas segundo a sua natureza, e em seguida sugeridos diferentes níveis de controle jurídico. Para as políticas ligadas ao mínimo existencial, sustenta-se o controle por meio dos princípios da proibição da proteção insuficiente e vedação do retrocesso. Para as demais políticas públicas, o controle é analisado sob o prisma dos princípios da isonomia, eficiência e transparência. Após o estudo de questões incidentais, o trabalho segue para as modalidades de controle de políticas públicas, distinguindo-se entre o controle forte, em que a discricionariedade dos órgãos políticos é reduzida a zero, e o controle fraco, onde o Poder Judiciário apenas comprime o espaço de liberdade decisória. / This paper aims to reveal the legitimate space given to the Judiciary to materialize public policies. Therefore, it is initially presented a theory of public policy, which includes the search for a concept for the category and the presentation of its features and its most relevant elements. The study does not obviate the analysis of the theory of fundamental rights, especially issues concerning the effectiveness of the so-called positive rights, and also the designated institutional analysis, a field of study recently brought to life in the United States. In the second part of the text, which has a distinctly purposeful feature, public policies are divided according to their nature, and then it is suggested different levels of legal control. For policies related to the minimum existential claims, we defend a control through the principles of the prohibition of insufficient protection and impediment of the fundamental rights retrocession. For other public policies, the control is analyzed under the influence of the principles of equality, efficiency and transparency. After the analysis of incidental issues, the paper leans to the study of the procedures for control of public policies, distinguishing between strong control, where the leeway of the political bodies is reduced to zero, and poor control, where the Judiciary only compresses the area of decision-making freedom.

Reconstruímos a Teoria da Escolha Pública explicitando seus pressupostos sobre a natureza do objeto, do conhecimento e dos valores e sua lógica de operação, ou seja, seu método de solução de problemas. Mostramos com essa teoria que podemos entender a política como um processo de pacificação pela troca, em vez de um processo de pacificação pelo poder. Temos então novas respostas para as perguntas fundamentais da Ciência Política: Como é possível emergir a cooperação pacífica e legítima entre indivíduos? Qual é a maneira de fazer com que diferentes interesses individuais sejam reconciliados? A Teoria sugere que a política pode ser um jogo de soma positiva, evitando deseconomias constitucionais, guiando-se pelo princípio da unanimidade. Mostraremos então os desenhos constitucionais como ambientes de interação entre indivíduos e poderemos predizer que regras engendrarão cooperação ou competição. / We do a reconstruction of the Public Choice Theory explaining their assumptions about the nature of the object, knowledge and values and logic of their operation, i.e. its method of solution of problems. We show that with this theory we can understand the politics as a process of pacification through trade-offs, instead of a peace process by means of power. Proceeding in this way we obtain new answers to fundamental questions of Political Science: How can emerge a peaceful and legitimate cooperation among individuals? What is the way to conciliate different individual interests? The theory suggests that politics can be a positive-sum game, avoiding constitutional diseconomies, and must be guided by the principle of unanimity. Then we show how the constitutional designs as interaction environments for individuals and so can predict what rules make cooperation or competition.

O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e elementos mais relevantes. O estudo não prescinde da análise da teoria dos direitos fundamentais, em especial das questões atinentes à eficácia dos direitos ditos prestacionais, e também da chamada análise institucional, um campo de estudos recentemente reavivado nos Estados Unidos. Na segunda parte do trabalho, de natureza marcadamente propositiva, as políticas públicas são divididas segundo a sua natureza, e em seguida sugeridos diferentes níveis de controle jurídico. Para as políticas ligadas ao mínimo existencial, sustenta-se o controle por meio dos princípios da proibição da proteção insuficiente e vedação do retrocesso. Para as demais políticas públicas, o controle é analisado sob o prisma dos princípios da isonomia, eficiência e transparência. Após o estudo de questões incidentais, o trabalho segue para as modalidades de controle de políticas públicas, distinguindo-se entre o controle forte, em que a discricionariedade dos órgãos políticos é reduzida a zero, e o controle fraco, onde o Poder Judiciário apenas comprime o espaço de liberdade decisória. / This paper aims to reveal the legitimate space given to the Judiciary to materialize public policies. Therefore, it is initially presented a theory of public policy, which includes the search for a concept for the category and the presentation of its features and its most relevant elements. The study does not obviate the analysis of the theory of fundamental rights, especially issues concerning the effectiveness of the so-called positive rights, and also the designated institutional analysis, a field of study recently brought to life in the United States. In the second part of the text, which has a distinctly purposeful feature, public policies are divided according to their nature, and then it is suggested different levels of legal control. For policies related to the minimum existential claims, we defend a control through the principles of the prohibition of insufficient protection and impediment of the fundamental rights retrocession. For other public policies, the control is analyzed under the influence of the principles of equality, efficiency and transparency. After the analysis of incidental issues, the paper leans to the study of the procedures for control of public policies, distinguishing between strong control, where the leeway of the political bodies is reduced to zero, and poor control, where the Judiciary only compresses the area of decision-making freedom.