O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado pela Portaria nº 1.654 GM/MS de 19 de julho de 2011, visa promover a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, garantindo um padrão de qualidade comparável a nível nacional, regional e local. Lançado em 2011, o programa contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de Equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de Saúde Bucal. O segundo ciclo se iniciou em 2013 com a novidade da ampliação da adesão das Equipes de Saúde da Família, equipes parametrizada e Equipe de Saúde Bucal, sem limite para a adesão das equipes do município. Outra novidade é a inclusão dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e Centros de Especialidades Odontológicas. A dissertação teve como objetivo avaliar o potencial de contribuição do processo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica para o fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para tanto foi realizada a discussão com base na literatura descritiva, com análise e interpretação de artigos, periódicos, livros, textos institucionais, além de leis e portarias. O estudo permitiu revisar a história das políticas públicas de saúde no Brasil, evidenciando as dificuldades de implementação da saúde bucal antes da criação da Política Nacional de Saúde Bucal, criada no governo do partido do trabalhadores. Por outro lado a participação das equipes de saúde bucal no PMAQ, e mais recentemente a participação dos Centros de Especialidades Odontológicas, parece fortalecer a Saúde Bucal, uma vez que este é o maior processo de avaliação que o Sistema Único de Saúde está sendo submetido. / The National Programme for Improving Access and Quality of Primary Care , created by Ordinance No. 1654 GM / MS July 19, 2011, aims to promote increased access and improved quality of basic care, ensuring a standard of quality comparable to national, regional and local level. Launched in 2011, the program included in its first cycle , the accession of Family Health and parameterized Primary Care Teams, including oral health teams . The second cycle began in 2013 with the novelty of the expansion of membership of Family Health Teams , parameterized teams, and Dental Health Team , with no limit for membership of the county teams . Another novelty is the inclusion of Family Health Support Centers and Dental Specialty Centers. The dissertation aims to evaluate the potential contribution of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care for the strengthening and consolidation of the National Oral Health Policy within Sistema Único de Saúde (SUS), the national health system. Methodology included discussion based on descriptive literature, analysis and interpretation of articles , journals , books , institutional texts , in addition to laws and ordinances . The study allowed us to review the history of public health policies in Brazil , highlighting the difficulties in implementation of oral health before the creation of the National Oral Health Policy, created by government of Partido dos Trabalhadores. On the other hand the involvement of oral health teams in the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care and more recently the participation of Dental Specialty Centers seems to strengthen the National Oral Health Policy, since this is the largest evaluation process that the Health System is being submitted

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado pela Portaria nº 1.654 GM/MS de 19 de julho de 2011, visa promover a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, garantindo um padrão de qualidade comparável a nível nacional, regional e local. Lançado em 2011, o programa contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de Equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de Saúde Bucal. O segundo ciclo se iniciou em 2013 com a novidade da ampliação da adesão das Equipes de Saúde da Família, equipes parametrizada e Equipe de Saúde Bucal, sem limite para a adesão das equipes do município. Outra novidade é a inclusão dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e Centros de Especialidades Odontológicas. A dissertação teve como objetivo avaliar o potencial de contribuição do processo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica para o fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para tanto foi realizada a discussão com base na literatura descritiva, com análise e interpretação de artigos, periódicos, livros, textos institucionais, além de leis e portarias. O estudo permitiu revisar a história das políticas públicas de saúde no Brasil, evidenciando as dificuldades de implementação da saúde bucal antes da criação da Política Nacional de Saúde Bucal, criada no governo do partido do trabalhadores. Por outro lado a participação das equipes de saúde bucal no PMAQ, e mais recentemente a participação dos Centros de Especialidades Odontológicas, parece fortalecer a Saúde Bucal, uma vez que este é o maior processo de avaliação que o Sistema Único de Saúde está sendo submetido. / The National Programme for Improving Access and Quality of Primary Care , created by Ordinance No. 1654 GM / MS July 19, 2011, aims to promote increased access and improved quality of basic care, ensuring a standard of quality comparable to national, regional and local level. Launched in 2011, the program included in its first cycle , the accession of Family Health and parameterized Primary Care Teams, including oral health teams . The second cycle began in 2013 with the novelty of the expansion of membership of Family Health Teams , parameterized teams, and Dental Health Team , with no limit for membership of the county teams . Another novelty is the inclusion of Family Health Support Centers and Dental Specialty Centers. The dissertation aims to evaluate the potential contribution of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care for the strengthening and consolidation of the National Oral Health Policy within Sistema Único de Saúde (SUS), the national health system. Methodology included discussion based on descriptive literature, analysis and interpretation of articles , journals , books , institutional texts , in addition to laws and ordinances . The study allowed us to review the history of public health policies in Brazil , highlighting the difficulties in implementation of oral health before the creation of the National Oral Health Policy, created by government of Partido dos Trabalhadores. On the other hand the involvement of oral health teams in the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care and more recently the participation of Dental Specialty Centers seems to strengthen the National Oral Health Policy, since this is the largest evaluation process that the Health System is being submitted

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-03-30T15:55:07Z No. of bitstreams: 1 annacarolinalilideassis.pdf: 705221 bytes, checksum: 6c10c58bef691602a25b242a9a7201b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T02:54:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 annacarolinalilideassis.pdf: 705221 bytes, checksum: 6c10c58bef691602a25b242a9a7201b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T02:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 annacarolinalilideassis.pdf: 705221 bytes, checksum: 6c10c58bef691602a25b242a9a7201b7 (MD5) Previous issue date: 2013-09-03 / O objetivo deste trabalho é investigar as ações, desenvolvidas pela política de assistência estudantil da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), concebidas com o propósito de minimizar a desigualdade social e educacional. Tomando como base as áreas estratégicas, propostas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil, esta pesquisa teve como foco as ações que contribuem para uma formação ampliada do aluno e para permanência no ensino superior, fora do âmbito do oferecimento de auxílio material. A assistência estudantil é uma política social pública, ou seja, um programa de ação governamental voltado para o propósito de redução das desigualdades sociais. Pode-se associar desigualdade social à pobreza, porém, a concepção de pobreza, que norteia esse trabalho, não se restringe à carência material, compreendendo-a também como repressão do acesso à vantagens sociais, como: saúde, educação e cultura. Dessa forma, este trabalho propõe uma visão mais ampla da política de assistência ao estudante, sugerindo ações voltadas não só ao combate da pobreza, mas que busquem também reduzir outras formas de desigualdade social. A pesquisa teve abordagem qualitativa, e foi organizada sob a forma de estudo de caso. Foram realizadas entrevistas com seis atores que atuam em diferentes setores da UFJF, com o intuito de conhecer as ações desenvolvidas pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE, gestora da política de assistência) em parceria com outros setores da instituição. Adicionalmente, foi realizada pesquisa documental e bibliográfica a fim de apresentar as experiências de dez universidades públicas brasileiras, que também desenvolvem essa política e que ilustram como a política de assistência pode ser pensada de forma a abarcar projetos e ações no âmbito da cultura, saúde (na forma de atendimento psicológico oferecido aos beneficiários) e esportes. Os resultados da pesquisa, realizada na UFJF, indicaram a necessidade de promover avaliações da política, com o intuito de conhecer o perfil dos alunos atendidos, identificar necessidades do público alvo, subsidiar a implantação de novas ações e verificar a eficácia das que já estão em curso. Também indica que é importante mapear os setores com os quais a PROAE pode desenvolver parcerias e projetos para ampliar sua atuação. Revelou, ainda, a importância de ampliar a divulgação das ações, desenvolvidas por essa Pró-Reitoria, responsável pela condução da política de assistência estudantil, para que os apoiados pelo programa possam conhecer os benefícios oferecidos e oportunidades. / The present dissertation aims to investigate the actions, developed by the student assistance policy of the Federal University of Juiz de Fora (UFJF), conceived with the purpose of minimizing educational and social inequality. Having as basis the strategic areas, proposed by the National Program of Student Assistance, this research had as its focus the actions which contribute to an enhanced student formation and to their permanence in higher education, outside the scope of material aid. Student assistance is a public social policy, that is, a governmental plan of action aimed to reducing social inequality. Social inequality may be associated to poverty, but the concept of poverty that guides this study is not restricted to material distress, also encompassing the access to social advantages, such as: healthcare, education and culture. Therefore, this dissertation proposes a broader view of the student assistance policies, suggesting actions not only to fight poverty, but that may reduce other forms of social inequality as well. The research was qualitative in nature and was organized as a case study. We utilized interviews with six individuals who work in different sectors at UFJF, aiming to detail the actions developed by the Office of Student Affairs (PROAE, which manages the assistance policy) while partnering with other sectors of the institution. Additionally, we conducted a documental and bibliographical research in order to present the experiences of ten Brazilian public universities, which also develop such policy and that illustrate how the student assistance policy may be considered as a means to encompass projects and actions from the fields of culture, healthcare (as in psychological care offered to the assisted students) and sports. The results of the research, conducted at UFJF, indicate the need to promote assessments on the policy, in order to find out more about the profile of the assisted students, identify the needs of the target audience, subsidize the implementation of new actions and verify the efficacy of the ongoing ones. It also indicates the importance of mapping out the sectors with which the PROAE may develop partnerships and projects to increase its action. Besides, it revealed the importance to increase the dissemination of the actions developed by the Office responsible for conducting the student assistance policy, so that those supported by the program may know the benefits and opportunities that are offered.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orandes Carlos da Rocha Junior.pdf: 434267 bytes, checksum: e26b0aba11bf5b07fa88c1ccad886db8 (MD5) Previous issue date: 2012-05-04 / The performance bonus for teaching in public education is a state public policy adopted since 2000. It was born by the for neo-liberal government needing to create quality indicators that could be accountable to international funding agencies to improve education in the state. In the last 10 years the practice of giving a bonus payment to teachers and schools well-evaluated by external evaluation organized by the Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE / SP) was used by all the governors who succeeded one another in the State Government . What has changed on every government, are the criteria used to assess the quality and therefore rewarding teachers with bonuses. The latest version of the bonus, legally known as Bonuses for Results, is the use of criteria Index Development of Education in the State of São Paulo (IDESP), an indicator of quality established from two complementary criteria: student performance in official examination of the state system, called System Evaluation of Educational Achievement of São Paulo (SARESP) and student flow. This research aims to listen to what teachers think about the Bonuses for Results in an attempt to identify causes of successes and failures of schools in achieving the goals established for the IDESP these results and reflections on teaching practice. Data collection was based on the use of open-ended questionnaires to teachers of the 5th grade of elementary school, 9th´s grade mathematics and Portuguese Language teachers of basic education in three schools in the state of Sao Paulo. It´s possible to identify the teachers' discontent by pressure and requirement generated by the need to achieve the goals of IDESP beyond the failure of the subsidy by results in all its intentions: public policy evaluation, salary and curriculum / A bonificação por desempenho do docente no ensino público estadual paulista é uma política adotada desde o ano 2000. Ela nasceu da necessidade do governo de criar indicadores de qualidade que pudessem prestar contas aos organismos financiadores internacionais da melhoria da educação no Estado. Nestes últimos 10 anos, a prática de conferir um bônus salarial aos professores e às escolas bem avaliadas por meio de avaliação externa promovida pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE/SP) foi utilizada por todos os Governadores que se sucederam no Governo do Estado. A mais recente versão do bônus, legalmente denominada Bonificação por Resultado, tem como critérios a utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo (IDESP), um indicador de qualidade estabelecido a partir de dois critérios complementares: o desempenho dos alunos no exame oficial da rede estadual, denominado Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e o fluxo escolar. A presente pesquisa tem por objetivo ouvir o que pensam os professores sobre a Bonificação por Resultados na tentativa de identificar causas de sucessos e insucessos das escolas no cumprimento das metas estabelecidas para o IDESP e os reflexos destes resultados na prática docente. A coleta de informações baseou-se na utilização de questionários abertos e entrevistas complementares em três escolas do interior do Estado de São Paulo. Pode-se identificar o descontentamento dos professores pela pressão e cobrança gerada pela necessidade de atingir as metas do IDESP além do insucesso da Bonificação por Resultado em todas as suas intencionalidades: política pública de avaliação, de salário e curricular

A desordem na ocupaÃÃo dos territÃrios brasileiros à um fato real desde a Ãpoca da colonizaÃÃo. Com o passar do tempo, os problemas foram apenas mudando de forma, mas jamais foram solucionados, deixando sempre uma heranÃa difÃcil de ser resolvida. A partir dos anos 1970, inicia-se um grande ciclo de debates em torno dos problemas da desordem urbana e das ocupaÃÃes mal planejadas. ApÃs a aprovaÃÃo da onstituiÃÃo Federal de 1988, os municÃpios brasileiros assaram a ter um novo modo de desenvolver polÃticas pÃblicas urbanÃsticas, recebendo competÃncias legislativas sobre a matÃria e podendo exercer sua funÃÃo de ordenadora da sua territorialidade. Ao ser aprovada a Lei no 10.257/01, que institui o Estatuto da Cidade, ficou definido como se processariam as polÃticas pÃblicas de planejamento urbano. Embora se tenha feito muito, pouco se evoluiu, pois os planos diretores foram sendo criados e aprovados, mas com muitas falhas, pouca legitimidade e participaÃÃo. Neste contexto, esta dissertaÃÃo avalia a PolÃtica PÃblica de Uso e OcupaÃÃo do Solo na Zona Rural do MunicÃpio de Guaramiranga, com base na anÃlise de legitimidade legal da nomenclatura âZona Rural Especialâ, - que nÃo se apresenta como ilegal, mas acaba por gerar dÃvidas aos que operam com a lei. Mediante investigaÃÃo da viabilidade jurÃdica da instalaÃÃo de condomÃnios e loteamentos fechados na Ãrea rural do municÃpio por meio de um trabalho da anÃlise de leis, suscitaram-se os problemas gerados por conflitos entre as normas estaduais que regulamentam a APA de BaturitÃ, e os ditames da lei municipal que se enquadra como competente para regular o uso do solo em zona rural. Isso posto, este trabalho percorre os caminhos da doutrina jurÃdica referente à legalidade dos loteamentos e/ou condomÃnios fechados, apontando que, para a regulamentaÃÃo destes, deve haver normas municipais que os definam, e os empreendimentos devem seguir os preceitos de leis federais que os caracterizem. Com isso, pretendeu-se avaliar esta polÃtica pÃblica e propor soluÃÃes e medidas necessÃrias para o melhor regramento do uso do solo rural do MunicÃpio de Guaramiranga. / The disorder in the occupation of the Brazilian territory is a fact since the colonization period. Over time, the problems just changed forms but never had a solution, always leaving behind a heritage that was hard to solve. The first cities were on the coastland and soon also started to develop towards the inside of the continent. Those cities were usually located close to natural resources that suffered with the pressure exerted over the riverbed deteriorating their natural conditions. As from the 1970âs, a large cycle of debates started about urban disorder problems and unplanned occupations. After the approval of the Federal Constitution of 1988, Brazilian cities started to develop urban public policies in a new way, with legal competency to rule on the issue and power to exert their territorial order function. The approval of Law 10.257/01, which established the City Statute, defined the processing of public urban planning policies. Although a lot has been done, evolution was small, as urban plans were created and approved, however, with many flaws, little legitimacy and participation. In this context, this thesis assesses the Public Policy of Land Use and Occupation in the Rural Zone of Guaramiranga, based on an analysis of the legitimacy of the nomenclature âSpecial Rural Zoneâ which, although not illegal, ends up generating doubts among stakeholders. The examination of the legal viability of the installation of condominiums and land plots in the rural area of the city, through a legal analysis, surveyed the problems created by conflicts between state laws that regulate the APA of BaturitÃ, and the dictates of the Municipal Law, with legal competency to regulate land use in the rural zone. This study looks at the legal doctrine that rules the legality of condominiums and land plots, appointing that, for their regulation, here should be municipal rules to define them, and the projects should follow the rules of the federal laws that characterize them. This study intended to evaluate this public politic and propose solutions and measures needed for a better regulation of rural land use in Guaramiranga.

La construction du projet de territoire dans les documents d’urbanisme procède d’une instrumentation de l’action publique pour répondre à des problématiques locales et systémiques. L’élaboration d’un schéma de cohérence territoriale métropolitain met en tension des rivalités d’intérêts. Pour mener à bien le projet, la recherche du consensus est la règle et limite ainsi sa dimension opérationnelle. Dans ce cadre d’interprétation, nous posons comme hypothèse que les politiques paysagères dans les documents d’urbanisme, ne sont pas le plus souvent suffisamment définies pour être mises en œuvre avec efficacité et atteindre leurs objectifs. En adoptant une démarche d’évaluation de la politique paysagère comme outil d’analyse de l’action publique, nous proposons d’analyser l’intervention du SYSDAU dans son schéma directeur de 2001. Cette évaluation suit quatre étapes : une analyse historique, une reconstitution des théories d’action, l’analyse de la compatibilité entre le schéma directeur et trois plans locaux d’urbanisme, et enfin, l’identification de la perception paysagère des populations. Les résultats permettent d’identifier l’efficacité des orientations paysagères, mais également leurs limites. La démarche d’évaluation vise non seulement à traduire l’impact de la politique paysagère du schéma directeur de 2001, mais également à comprendre les mécanismes de réussite ou d’échec des orientations. Les résultats montrent que le paysage constitue un outil de mobilisation et de légitimation de l’action publique, et révèle l’importance de la démarche paysagère dans les documents d’urbanisme. Nous pouvons ainsi proposer aux acteurs une évaluation de leur politique paysagère selon une démarche ex-post, pour identifier des leviers ou des pistes d’action et améliorer la formulation des politiques paysagères des SCOT à venir. / The design of the territory project within urban plans comes from a public action instrumentation. The construction of a metropolitan master plan is the source of conflicting interests. In order to succeed in the project, seeking consensus is the rule, to the detriment of its operational aspects. In this context of interpretation, we have for hypothesis that the landscape policies in the urban plan’s aren’t enough defined for an efficient implementation to reach their objectives. Adopting a landscape policy assessment as a tool for the public action analysis, we propose to analyse the SYSDAU’s intervention in his 2001 urban plan. We have experienced a 4-step approach: a historical analysis, a reconstitution of the action theories, the compatibility analysis between the master plan and three different land use plans, and finally, the analysis of the way the population perceive the landscape. The results from this approach help in identifying the efficiency of the landscape scheme, but also its limits. The assessment aims at, not only explaining the impacts of landscape public policy in 2001, but also understanding their mechanisms, that lead to success or failure. The results show how important the landscape is in building a territory program, and it reveals the strength of a landscaped approach in any urban planning. So, we can now offer to the different actors an evaluation of their land policy following an “ex-post” approach, and thus, identify the leverages or the possible ways to improve the wording of the landscape policy of the SCOT to come.

Cette thèse analyse les parcours individuels de Validation des Acquis de l’Expérience (VAE), dirigés vers une certification de niveau V. Visant à lutter contre les inégalités d’accès à la certification, nous supposons que la création d’un tel droit individuel, confortant la responsabilité de l’individu quant à la valorisation de son expérience, ne fait pas de ce droit une réalité pour tous.L’objectif est d’observer les phénomènes de différenciation du déploiement de la VAE. Nous avons enrichi les hypothèses ressourcistes et utilitaristes empruntées aux théories du marché du travail (Théories du Capital Humain et du Signal), en soulevant la question de la mise en œuvre réelle de ce droit, et en interrogeant autrement la notion d’expérience. En conséquences, dans la perspective de l’Approche par les Capabilités, nous construisons un modèle d’analyse original qui permet d'examiner dans quelles mesures les parcours individuels en VAE dépendent, non pas seulement d’une évaluation de l’expérience exprimée en nombre d’années, comme on l’entend au sein des Théories du Capital Humain et du Signal, mais également de facteurs personnels, environnementaux et sociaux, objectifs et subjectifs. Ces facteurs de conversion environnementaux, sociaux et individuels déterminent la mise en œuvre des ressources et des droits, dont dispose le candidat au sein du dispositif. Cet ensemble forme une structure de contraintes et d’opportunités et dessine le parcours des candidats. L’expérience est multidimensionnelle et diffuse à travers l’ensemble de ces éléments ; on parle d’ensemble expérientiel. Les estimations de la probabilité de validation (versus abandon ou aucune validation) à l’issue du parcours VAE, réalisées à partir de l’enquête DARES-DREES, tendent à confirmer notre modèle et met en exergue des inégalités qui étaient jusque là invisibles, sur-estimées ou sous-estimées, dans le cadre d’une analyse en terme de Capital Humain et de Signal. / This thesis analyses the individual pathways within the process of accreditation of prior experience (VAE), fighting inequalities of qualification access. This new right makes people responsible to put work experience to advantage, through getting qualification on the basis of work and individual experience, without education. But, to open up a new legal way doesn’t make this right a reality. The aim is to observe phenomena of differentiations relative to the display of the VAE. We have enrich ressourcist and utilitarist hypothesis, which have been derived from labour market theories (Human Capital and Signalling Theories). We ask the question of the real display of the individual right of VAE and the notion of experience. Consequently, from the Capability perspective, we built an original framework to understand in what extent individual pathways depend on personal, environmental and social factors, not only experience which is expressed in number of years, as a rule in the Human Capital and Signalling Theories. These environmental, social and individual conversion factors establish the display of individual resources and rights within the VAE process. This set forms an individual structure of constraints and opportunities and determines the individual pathways. The Experience is multidimensional and diffused through these elements.This model, based on a national survey, highlights existence of different types of individual logics of choices, which means different real possibilities of actions, more or less constricted, and underlines overestimated, underestimated and invisible inequalities.

PAGLIUCA, Daniel. Avaliação de uma política pública de uso e ocupação do solo: estudo da implementação de condomínio e/ou loteamentos fechados na zona rural especial no município de Guaramiranga-Ceará. 2009. 158f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T16:01:06Z No. of bitstreams: 1 2009-DIS-DPAGLIUCA.pdf: 834107 bytes, checksum: c23e24d7fd084ad8448ca44e9fbc01a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:24:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-DIS-DPAGLIUCA.pdf: 834107 bytes, checksum: c23e24d7fd084ad8448ca44e9fbc01a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T17:24:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-DIS-DPAGLIUCA.pdf: 834107 bytes, checksum: c23e24d7fd084ad8448ca44e9fbc01a3 (MD5) Previous issue date: 2009 / The disorder in the occupation of the Brazilian territory is a fact since the colonization period. Over time, the problems just changed forms but never had a solution, always leaving behind a heritage that was hard to solve. The first cities were on the coastland and soon also started to develop towards the inside of the continent. Those cities were usually located close to natural resources that suffered with the pressure exerted over the riverbed deteriorating their natural conditions. As from the 1970’s, a large cycle of debates started about urban disorder problems and unplanned occupations. After the approval of the Federal Constitution of 1988, Brazilian cities started to develop urban public policies in a new way, with legal competency to rule on the issue and power to exert their territorial order function. The approval of Law 10.257/01, which established the City Statute, defined the processing of public urban planning policies. Although a lot has been done, evolution was small, as urban plans were created and approved, however, with many flaws, little legitimacy and participation. In this context, this thesis assesses the Public Policy of Land Use and Occupation in the Rural Zone of Guaramiranga, based on an analysis of the legitimacy of the nomenclature “Special Rural Zone” which, although not illegal, ends up generating doubts among stakeholders. The examination of the legal viability of the installation of condominiums and land plots in the rural area of the city, through a legal analysis, surveyed the problems created by conflicts between state laws that regulate the APA of Baturité, and the dictates of the Municipal Law, with legal competency to regulate land use in the rural zone. This study looks at the legal doctrine that rules the legality of condominiums and land plots, appointing that, for their regulation, here should be municipal rules to define them, and the projects should follow the rules of the federal laws that characterize them. This study intended to evaluate this public politic and propose solutions and measures needed for a better regulation of rural land use in Guaramiranga. / A desordem na ocupação dos territórios brasileiros é um fato real desde a época da colonização. Com o passar do tempo, os problemas foram apenas mudando de forma, mas jamais foram solucionados, deixando sempre uma herança difícil de ser resolvida. A partir dos anos 1970, inicia-se um grande ciclo de debates em torno dos problemas da desordem urbana e das ocupações mal planejadas. Após a aprovação da onstituição Federal de 1988, os municípios brasileiros assaram a ter um novo modo de desenvolver políticas públicas urbanísticas, recebendo competências legislativas sobre a matéria e podendo exercer sua função de ordenadora da sua territorialidade. Ao ser aprovada a Lei no 10.257/01, que institui o Estatuto da Cidade, ficou definido como se processariam as políticas públicas de planejamento urbano. Embora se tenha feito muito, pouco se evoluiu, pois os planos diretores foram sendo criados e aprovados, mas com muitas falhas, pouca legitimidade e participação. Neste contexto, esta dissertação avalia a Política Pública de Uso e Ocupação do Solo na Zona Rural do Município de Guaramiranga, com base na análise de legitimidade legal da nomenclatura “Zona Rural Especial”, - que não se apresenta como ilegal, mas acaba por gerar dúvidas aos que operam com a lei. Mediante investigação da viabilidade jurídica da instalação de condomínios e loteamentos fechados na área rural do município por meio de um trabalho da análise de leis, suscitaram-se os problemas gerados por conflitos entre as normas estaduais que regulamentam a APA de Baturité, e os ditames da lei municipal que se enquadra como competente para regular o uso do solo em zona rural. Isso posto, este trabalho percorre os caminhos da doutrina jurídica referente à legalidade dos loteamentos e/ou condomínios fechados, apontando que, para a regulamentação destes, deve haver normas municipais que os definam, e os empreendimentos devem seguir os preceitos de leis federais que os caracterizem. Com isso, pretendeu-se avaliar esta política pública e propor soluções e medidas necessárias para o melhor regramento do uso do solo rural do Município de Guaramiranga.